Oposição da Venezuela busca apoio internacional para uma agenda democrática

A oposição da Venezuela está exortando outros países latino-americanos a pressionarem o governo do presidente Nicolás Maduro a implementar uma "agenda democrática", disse nesta quinta-feira (11) o líder oposicionista Julio Borges. As informações são da agência Reuters.

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Borges, presidente da Assembleia Nacional, de maioria da opositora, viajou a Lima para se encontrar com parlamentares peruanos e com o presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, que tem sido um dos críticos mais contundentes de Maduro entre os chefes de Estado da América Latina. O Peru convocou seu embaixador em Caracas no final de março.

"O pedido que estou trazendo ao Congresso e ao presidente peruanos é que nos ajudem, juntamente com outros presidentes com os quais conversei, a criar um grande grupo de presidentes que são amigos e proponentes da democracia na Venezuela. É importante que consigamos que vários governos da região se unam no curto prazo para fazer com que na Venezuela não exista nada além de uma agenda popular e democrática", disse Borges.

Ele declarou que a crise humanitária e os protestos intensos contra o governo socialista de Maduro atravessaram as fronteiras venezuelanas, provocando uma onda de refugiados em toda a região.

Passeatas e mortos

A Venezuela já testemunha mais de cinco semanas de passeatas antigoverno que deixaram ao menos 39 mortos. Ainda nesta quinta-feira, centenas de opositores venezuelanos participaram de uma passeata no leste de Caracas em homenagem ao jovem Miguel Castillo, que morreu ontem em um protesto contra o governo, após ser ferido por uma arma de fogo.

Borges disse que a estratégia dos protestos de rua e de clamores por pressão internacional visam "romper a consciência das Forças Armadas e dos grupos políticos" que ainda apoiam Maduro e evitar mais mortes. A oposição condena Maduro por vê-lo como um autocrata que arruinou a economia do país e exige eleições para resolver a crise política.

Com base em delação de marqueteiros, Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

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Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que sejam ouvidas mais três testemunhas de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. O pedido se refere ao caso do trilplex do Guarujá (SP). O requerimento foi enviado hoje (11) à Justiça Federal do Paraná (JFPR), um dia depois do interrogatório de Lula em Curitiba.

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Segundo o documento, durante os depoimentos de testemunhas e réus foram mencionados nomes de pessoas que teriam conhecimento dos fatos investigados pela ação penal. "A análise do conteúdo de referidos depoimentos demonstrou que se faz de suma importância a oitiva das pessoas supramencionadas", completa o MPF.

Um dos nomes apontados pela força-tarefa é o de Joilson Santos Goes, funcionário da OAS Empreendimentos. Ele foi citado durante o depoimento do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, como responsável pela criação do centro de custo "2º Zeca Pagodinho (Praia)" que, segundo Pinheiro, foi utilizado pela empreiteira para lançar as despesas relacionadas a Lula.

As outras duas pessoas que o MPF deseja interrogar são a ex-funcionária da OAS, Jéssica Monteiro Malzone, e o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Marcio Faria. Os procuradores pedem que Moro autorize a oitiva destas testemunhas antes da próxima etapa do processo, a fase de alegações finais, que antecede a fase de sentença.

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.

Em reunião na casa de Maia, partidos buscam entendimento sobre reforma política

Com o fim do Lulismo e a ascendência do Temerismo, uma característica vem se sobressaindo. Refiro-me a essa “mania” de os políticos da base governista, e o próprio Temer, passaram a deixar de lado seus gabinetes e escritórios funcionais e se reunirem nas residências das lideranças para decidirem o futuro político do país.  

Políticos e autoridades do governo e do Judiciário se reuniram hoje (11) na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para buscar um entendimento sobre as propostas de alterações no sistema político, com a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Participaram do encontro ministros, deputados, senadores, presidentes de partidos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Ao final do almoço, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que há uma disposição dos políticos em aprovar uma proposta sobre a cláusula de desempenho mais branda do que a que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e atualmente em tramitação na Câmara. “Fizemos um entendimento de que haverá uma flexibilização um pouco maior, necessária para que ela possa ser aprovada”, disse.

O texto altera o sistema eleitoral e estabelece a chamada cláusula de desempenho. Pela PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito no rádio e na televisão as legendas que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Nas eleições de 2018, haveria uma transição pela qual a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.

De acordo com Aécio, o acordo fará com a que a transição fique mais branda, se estendendo até 2030. Em 2018, seriam necessários 1,5% dos votos para ter os benefícios, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030. O número de estados também será reduzido, passando dos atuais 14 para nove.

O tucano disse que pelo acordo, Maia se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC. “A comissão terá apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria e em seguida [a PEC] será submetida ao plenário. Em três semanas acredito que podemos já votar quase uma reforma política porque o fim da coligação proporcional significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentro dos 35 existentes no país, vamos reduzir isso para algo em torno de 15 partidos”, disse Aécio.

A alteração, contudo, esbarra na resistência de partidos de pequeno porte e de legendas com tradição ideológica. Eles argumentam que podem ser extintos se a regra for aprovada. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que participou do almoço, disse que a proposta não atende totalmente ao pleito dos pequenos partidos e que ainda é preciso muito diálogo.

“Os problemas de representatividade do sistema político no Brasil não são culpa dos pequenos partidos. As crises, no Brasil, têm como protagonistas os grandes partidos. Evidentemente, o debate aqui era de admitir uma cláusula de desempenho, e o PCdoB assumiu uma cláusula, e construir uma transição que começa em 2018 e vai até 2030, assim os partidos teriam tempo para se fortalecer”, disse.

Segundo Orlando Silva, houve mais entendimento entre os parlamentares sobre o financiamento público de campanha e o fim das coligações do que sobre a cláusula de desempenho.

Tramitação

Além da PEC da Reforma Política, uma comissão especial da Câmara analisa outras mudanças no sistema eleitoral. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias, entre outras mudanças na legislação eleitoral.

De acordo com Vieira Lima, a cláusula de barreira tem que vir acompanhada dessas mudanças, a fim de se construir um sistema eleitoral compatível com o financiamento público das campanhas. “Você tem que fazer uma discussão ampla, acoplada com o financiamento público. Tem que baratear as campanhas e ser condescendente com o recurso público, você não pode querer fazer festa com o recurso público. Tem que analisar junto, caminhar em paralelo, essa que vai ser a grande engenharia”, disse.

Também participaram do almoço o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e os presidentes do PMDB, Romero Jucá; do PT, Rui Falcão; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do PP, Ciro Nogueira; e do SD, Paulinho da Força.

Laudo técnico aponta avarias na cobertura do Maracanã na Rio 2016

A Concessionária Maracanã Entretenimento encaminhou hoje (11) ao governo fluminense laudo técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) sobre os danos causados à lona de cobertura do estádio durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, acompanhado de comparativo com os danos ocorridos na Copa do Mundo de 2014. Segundo a concessionária, cabe ao governo do Rio de Janeiro, na condição de poder concedente, decidir a providências que serão tomadas.

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Elaborado pelo IPT em fevereiro deste ano por solicitação da concessionária, que reassumiu a gestão do Maracanã em janeiro após receber o equipamento do Comitê Rio 2016, organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, o relatório aponta que somente um dos 120 painéis da cobertura do estádio não apresenta anomalias.

Os técnicos do IPT analisam que as avarias não provocam risco imediato ao público, à exceção de eventuais goteiras. No médio e longo prazo, porém, a avaliação é que o tempo de vida útil da cobertura será prejudicado caso os reparos necessários não sejam efetuados.

A conclusão da concessionária é que a lona de cobertura, que tem prazo estimado em 25 anos, está comprometida e pode apresentar áreas de goteiras no curto prazo, além de sofrer deterioração e rompimento das suas três camadas em cerca de cinco a dez anos. Cada painel é dividido em 22 seções, o que configura um total de 2.640 subpainéis, dos quais 586 teriam avarias, sendo 361 afetados diretamente pela queima de fogos de artifício.

Danos

O documento do IPT classifica os danos em três graus. Na primeira categoria, estão os danos considerados mais leves ou superficiais, como riscos e marcas, que afetaram 6% das membranas da cobertura. Os danos de grau dois danificaram as camadas externas feitas de teflon, cuja função é proteger as membranas da ação do sol e da chuva e atingiu 14% das membranas. Os danos mais graves compõem a terceira categoria de avarias. A concessionária informou que totalizam 92 furos com até três centímetros de diâmetro e afetaram 3% dos subpainéis vistoriados.

A concessionária disse ter advertido o governo fluminense sobre os riscos para a lona que, apesar de ser incombustível, não deve suportar peso ou calor excessivos e que na apresentação das bandas Foo Fighters, Pearl Jam, Rolling Stones e Coldplay, em shows feitos no Maracanã sob sua gestão, nos anos de 2015 e 2016, foi proibida a utilização de fogos de artifício, obedecendo ao manual técnico da cobertura. Também não foi colocada carga na estrutura acima da permitida pelo manual.

Copa

O laudo do IPT faz comparação com o relatório emitido depois da Copa do Mundo de 2014, por encomenda da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que apurou a ocorrência de 116 subpainéis danificados por ação de fogos de artifício.

Na ocasião, a Fifa teve que pagar R$ 16 milhões, em dezembro de 2015, para custeio dos reparos necessários à lona. A Concessionária Maracanã informou que como os reparos demandariam tempo de execução de até dez meses, o governo fluminense não permitiu que fossem feitos porque coincidiriam com o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em que o estádio ficaria sob a administração do Comitê Rio 2016.

Procurada pela Agência Brasil, a concessionária respondeu que não teria porta-voz para comentar o laudo. O governo do estado recebeu o documento e procederá à sua análise, antes de divulgar qualquer posicionamento a respeito, informou a assessoria do Palácio Guanabara.

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”.

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O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.

Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.

“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.

“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.

“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo", acrescenta o texto.

Benjamin entrega relatório final da ação da chapa Dilma-Temer a ministros do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A partir de agora, começa a contar o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014.

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Às 12h29 desta quinta-feira (11), o documento complementar, de 153 páginas, foi anexado eletronicamente ao processo. Benjamin é o relator da ação no TSE e, até o momento, o conteúdo está sob sigilo. O relatório final, que já continha 1.086 páginas, apresenta as diligências que foram feitas durante a fase de instrução do processo e os principais trechos dos depoimentos de testemunhas.

De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa é que as alegações do MPE sejam entregues ainda nesta sexta-feira (12). Depois, Herman Benjamin colocará o processo à disposição do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que entre novamente na pauta do plenário, o que, segundo Mendes, deve ocorrer ainda neste mês.

O julgamento da ação foi interrompido no dia 4 de abril, quando os ministros da Corte aceitaram um prazo solicitado pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, Dilma e o presidente Michel Temer apresentaram suas alegações finais ao processo.

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas,  uma vez que a campanha teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Mesmo com o impeachment de Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso Nacional, caso a chapa seja cassada.

Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato, o que tem sido questionado pela defesa de Dilma. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

Segundo delatores Dilma teria tratado pessoalmente de caixa 2 em 2014

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura afirmou aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que a ex-presidenta Dilma Rousseff deu sua garantia pessoal de que os pagamentos pelos serviços de marketing na campanha à reeleição de 2014, incluindo recursos “por fora”, seriam realizados em dia.

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Ambos firmaram acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O casal contou ter combinado diretamente com Dilma, em 2014, o pagamento de R$ 35 milhões não declarados à Justiça Eleitoral.

“Foi numa conversa em junho de 2014, no Palácio da Alvorada. Dilma Rousseff empenhou sua palavra a João Santana de que já tinha equacionado tudo; que os valores que seriam pagos por fora já estavam garantidos e que dessa vez os pagamentos sairiam mais rápido”, diz o anexo 9 da delação premiada de João Santana.

O empenho pessoal da presidenta foi necessário após o casal de publicitários reclamar de atraso e inadimplência no pagamento de recursos via caixa 2 durante a campanha de 2010, quando receberam R$ 15 milhões não declarados, segundo contaram.

De acordo com os delatores, foi tratado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que João Santana e Mônica Moura receberiam R$ 70 milhões de modo declarado e R$ 35 milhões por meio de caixa 2. Dos recursos ilícitos, somente R$ 10 milhões teriam sido depositados em contas na Suíça, por meio da empreiteira Odebrecht. Restaram, portanto, R$ 25 milhões a título de dívida.

“Finda a campanha, e como os atrasos permaneciam por mais de dois anos, Mônica Moura aproveitou algumas circunstâncias para tratar diretamente do assunto com a presidente Dilma Rousseff. Isso se deu em conversas particulares entre as duas, nos intervalos de gravações de pronunciamentos oficiais que João Santana dirigia, no Palácio da Alvorada”, diz o texto da delação.

“A presidente sempre se dizia disposta a ajudar e, desde o início, tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficara responsável pelo pagamento, não oficial, de R$ 35 milhões”, acrescenta o texto.

Defesa

A assessoria de imprensa de Dilma criticou a demora na retirada do sigilo das delações. Em nota à imprensa, a ex-presidenta disse que o casal prestou "falso testemunho e faltou com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionado pelas ameaças dos investigadores". Segundo o texto, o atraso prejudicou a defesa de Dilma na ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, já que as alegações finais da ex-presidenta já foram encaminhadas ao relator do caso, ministro Herman Benjamin.

"A defesa foi prejudicada pela negativa do relator. Não foi possível cotejar os depoimentos prestados pelo casal à Justiça Eleitoral e na Lava Jato. Agora mesmo, os depoimentos são entregues à imprensa, mas não repassados oficialmente à defesa da presidenta eleita", disse a assessoria, complementando que Dilma "acredita" na Justiça e que a verdade "virá à tona e será restabelecida".

Despesas pessoais

Na delação, o casal também afirmou que Dilma teve despesas pessoais, como cabeleireiro e camareira, pagas pelo casal de publicitários, quando já ocupava o Palácio do Planalto em 2010. De acordo com os marqueteiros, após ter vencido a sua primeira eleição, um assessor da então presidente pediu a Mônica que pagasse R$ 4 mil por mês, durante um ano, para sua camareira pessoal, que a acompanhava a todo momento para cuidar de seu cabelo e maquiagem.

“Esses favores eram prestados por se tratar de uma cortesia a uma cliente importante para João Santana e Mônica. Dilma Rousseff, além de presidente, já havia feito com eles a campanha de 2010 e existia a possibilidade de virem a fazer a campanha de 2014”, diz o texto do anexo 9 do acordo de colaboração de Mônica Moura.

Em depoimento, Mônica relatou também ter pago, em 2010 e em 2014, os serviços do cabeleireiro Celso Kamura. Os pagamentos foram feitos em dinheiro. Cada diária do profissional custava R$ 1,5 mil. Foram pagos, no total, R$ 50 mil.

Dilma Bolada

O documento diz ainda que, segundo o casal, o publicitário Jefferson Monteiro recebeu de Mônica Moura, em meio à campanha pela reeleição de Dilma em 2014, R$ 200 mil em espécie, provenientes de recursos de caixa 2, para que mantivesse sua página satírica Dilma Bolada no ar. O perfil nas redes sociais ficou conhecido por promover a imagem da ex-presidente de forma bem-humorada.

O pagamento teria sido feito a pedido do ex-ministro Edinho Silva, à época tesoureiro da campanha. O publicitário Jefferson Monteiro, por meio de seu perfil no Facebook, negou que tenha recebido a quantia de Mônica Moura. Ironizando as acusações sobre supostos recebimentos que teriam sido direcionados a ele, o publicitário afirmou: "Alguém, por gentileza, me avisa onde que tenho que retirar a quantia porque estou com o aluguel atrasado e o telefone cortado", escreveu.

Segundo a delação, foram pagas também com recursos provenientes de caixa 2 as despesas de viagens dos operadores de teleprompter que atuaram na campanha de reeleição, em 2014. Para comprovar as alegações, João Santana e Mônica Moura apresentaram comprovantes de pagamentos de hotéis e de passagens aéreas. Teleprompter é um equipamento acoplado às câmaras de vídeo que exibe o texto a ser lido pelo apresentador.

Empresa francesa desiste de comprar concessão do Maracanã

A empresa francesa Lagardère informou hoje (11) que desistiu de comprar as ações majoritárias da concessionária Maracanã, em poder da Odebrecht, que administra o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. “Ficou impossível sustentar junto à matriz o que o governo fez”, diz o comunicado, referindo-se à possibilidade de nova licitação, admitida pelo governo fluminense em audiência pública recente.

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No comunicado, a Lagardère cita “a instabilidade que a [Secretaria Estadual da] Casa Civil criou ao admitir voltar atrás no processo que ele [governo] escolheu como ideal. Isso depois de mais de um ano, centenas de documentos e garantias, quando o pré-contrato entre as empresas [Lagardère e Odebrecht] já estava assinado e tínhamos 30 pessoas no estádio há 20 dias. Esse fato repercutiu muito mal na França, que determinou que saíssemos do processo de compra, por não haver mais confiança no governo”.

A Concessionária Maracanã informou, em nota, ter recebido a decisão da Lagardère de se retirar da negociação e repassou a decisão ao governo fluminense. ”A Concessionária aguarda agora a decisão da Câmara Arbitral da Fundação Getulio Vargas, que vai definir os termos da rescisão do seu contrato com o governo do estado”, diz a nota. A Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV foi um fórum acordado entre as duas partes, que preferiram a arbitragem a um processo judicial.

Procurada pela Agência Brasil, a Câmara Arbitral da FGV disse não poder se manifestar sobre o assunto, uma vez que o processo de arbitragem corre em sigilo. O governo fluminense, por sua vez, não quis comentar a desistência da Lagardère para administrar o Maracanã. Também por meio de nota, limitou-se a dizer que “essa relação é estritamente privada, as tratativas ocorrem entre as empresas e concessionária”.

O grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) já haviam desistido de comprar a concessão de exploração do Complexo Maracanã em março, alegando falta de “garantias adequadas de segurança jurídica e contratual”. A construtora Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

A Lagardère participou da primeira licitação do estádio, na qual a Odebrecht foi a ganhadora, e era atualmente a única empresa interessada na compra da concessão.

O estádio foi inaugurado em 1952, no bairro do Maracanã, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Em 2013, o consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o estádio de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido. Com isso, o consórcio Maracanã S/A, que é liderado pela construtora Odebrecht, não quis mais administrar o estádio, que chegou a 2017 em situação de abandono, com equipamentos e peças roubados do local.

Governo reduzirá alíquota patronal da previdência rural, diz deputado

O governo editará na semana que vem uma medida provisória (MP) com novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), afirmou hoje (11) o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O Funrural equivale a uma contribuição previdenciária paga pelos empregadores rurais.

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Leitão deu a declaração sobre a MP após participar, junto com outros parlamentares da bancada ruralista, de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo o deputado, houve um acordo com o governo para a medida.

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Funrural, feita pela União aos empregadores rurais. Desde então, os representantes dos ruralistas negociam com o governo uma redução da alíquota do tributo, que inclui 2,1% para o Funrural e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), totalizando 2,3%.

Leitão disse que ainda não foi batido o martelo sobre o percentual da redução. “Está na mesa 1,5%, 1,6%, 1,9%. Conseguiremos reduzir o que se paga hoje, mas terá tratamento diferenciado para quem pagou e quem não pagou”, afirmou, referindo-se a produtores rurais que não recolheram a contribuição nos últimos anos. Estes teriam que recolher agora um valor extra, mas, segundo o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o total não ultrapassaria os atuais 2,3%.

Segundo o deputado, com a oficialização do tributo, a questão da contribuição previdenciária do produtor rural estará resolvida. “Acho que essa discussão dessa MP já faz a reforma da Previdência para o setor”, declarou, mas ressaltou que a MP não impede futuros debates no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência no Congresso.

Reforma trabalhista rural

Leitão é autor do Projeto de Lei 6.442/2016, que prevê alterações na legislação para o trabalhador rural. A tramitação da proposta na Câmara foi suspensa após polêmicas sobre o texto, como a sugestão do desconto de valor referente a moradia e alimentação do salário do trabalhador rural.

“A lei foi muito mal interpretada. A intenção era dar segurança jurídica. Aí alguém da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura] disse que estava trocando o salário por comida, o que não é verdade. Suspendemos a comissão. Vamos debater com os críticos e melhorar a lei”, afirmou o deputado.

Lava Jato: Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Os acordos haviam sido homologados - tornados juridicamente válidos - no início de abril.

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Os depoimentos dos três deram origem a 22 petições protocoladas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao STF. É possível que os documentos sejam solicitações para a abertura de novos inquéritos contra pessoas com foro privilegiado na Corte, embora possam também se referir a outros tipos de providências.

No mesmo despacho em que retirou o sigilo, datado de ontem (10) e divulgado nesta quinta-feira (11), Fachin deferiu também o pedido para a abertura de contas judiciais, na qual deverão ser depositados R$ 6 milhões pelo casal, a título de multas. Eles também perderam o saldo de contas na Suíça, no valor de US$ 21,6 milhões.

João Santana e Mônica Moura foram os marqueteiros responsáveis pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no mês passado, ambos afirmaram terem sido pagos pelos serviços por meio de caixa dois. O dinheiro teve como origem a Odebrecht.

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto.

No Senado, juízes divergem sobre retirada de direitos pela reforma trabalhista

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.  Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.

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Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, rebateu várias críticas que o texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.

Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como "discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.

Críticas

Na contramão do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego", afirmou.

O jurista também destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento. “Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão”, avaliou.

Outro ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, o que disse ser inaceitável. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros”, disse.

Tramitação

A última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será realizada na próxima terça-feira (16), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto já deverá estar pronto para ser apreciado no plenário.