Alternância de
poder é o nome dado a um conceito relacionado diretamente ao de democracia,
e que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder, pois tal fato
desvirtuaria o caráter de um governo popular.
Tanto o termo
quanto o conceito de democracia foram herdados da antiga Grécia, e atualmente,
a maioria das sociedades contemporâneas adotam um regime profundamente
inspirado nesta ideia, com vários graus de imperfeição.
É graças à
adoção de um sistema democrático que pessoas no mundo todo têm o direito de
participar da cena política local, de debater e decidir projetos. A
participação na vida democrática serve ainda para alimentar outros conceitos
modernos, como liberdade de expressão, dignidade humana e direito de defesa.
Eleições
diretas
Ao mesmo tempo
que o ambiente democrático proporciona várias garantias individuais, ele
demanda a participação, o engajamento, para que continue comprometido com a
vontade popular. Uma das maneiras mais eficazes de participação dentro de um
governo democrático é justamente o voto em eleições diretas. Hoje a democracia
está consolidada, o que contribui de forma efetiva para o livre exercício da
cidadania através do voto. O voto é a melhor forma de manter a alternância no
poder. Alternância no poder significa mudança no poder, que é o espírito
promotor de transformação social fundamental.
Esta relação
entre em alternância e democracia não deve, porém, dar a entender que
alternância de poder é um princípio democrático. Na verdade, o princípio
democrático fundamental em questão é o da soberania popular. A troca de
governantes não é dada pelo conceito da alternância, e sim pelo da supremacia
da vontade popular. O povo mantém os governantes se está satisfeito e troca, se
achar que há outros melhores.
A opção pela
alternância do poder contribui para a moralização e a consolidação da
democracia, que prevê um sistema político que busca políticas públicas que
beneficiem a sociedade, priorizando as necessidades do povo. Assim, não deve
haver lugar para os que encaram o poder público como um meio de vida ou como
propriedade privada ou, ainda, como emprego.
A
consequência da falta de renovação
São inúmeros
os exemplos que temos de mandatários que permanecem no poder apesar de
exercerem governos sem programa, bem como administrações medíocres e sem
realizações relevantes. Isso demonstra o quão frágil é a percepção do processo
político pela coletividade. Os políticos na busca da perpetuação no poder,
apostam na sublimação do personalismo, na pirotecnia, na comédia, na camuflagem
dos problemas, e especialmente, no comodismo de todos os que aprovam sem
questionamentos as mais descabidas proposições, os que não se importam em ter o
melhor conquanto não sejam incomodados.
Muitas vezes,
alguns políticos se apoiam mesmo em sequazes (capangas), usando o prestígio
político e o poder para confrontar a lei e aliciar, subornar, oprimir e
humilhar. Os necessitados submetem-se a esses métodos, contrariando as suas
consciências de pessoas dignas, com receio de perder o emprego, o serviço e o
fornecimento para a prefeitura.
A
possibilidade de reeleição ad infinitum torna os dirigentes permanentes
frequentadores de palanque com discursos vazios eleitoreiros de promessas
futuras por quem está no exercício do poder, clara evidência da distorção do
deixar o trabalho do mandato presente em função da conquista eleitoral de uma
próxima gestão. Essa prática do continuísmo direto ou indireto, ao se eleger
políticos comprometidos e da confiança do gestor público em exercício, é alvo
de muitas denúncias, como por exemplo, corrupção eleitoral, desvios de verbas,
licitações viciadas, favorecimentos e outras imputações de improbidades afins.
Devido o
grande poder atribuído ao presidente no Brasil, principalmente pelo sistema
presidencialista centralizador, o princípio da alternância na ocupação do cargo
é extremamente saudável para a manutenção dos princípios democráticos,
garantindo nossa vitória que é a conquista da democracia. Cabe ao presidente da
república mais do que a qualquer outro membro dos três poderes, ditar os rumos
políticos e econômicos, editar e sancionar as medidas que visam o
desenvolvimento do país.
Assim, contra
possíveis desmandos de um líder que esteja confortável na sua condição de
líder, é sempre saudável que a população levante de tempos em tempos, a questão
da alternância de poder.
A
importância da alternância no poder para a democracia
O homem
contemporâneo conquistou um grande número de direitos, impensáveis para
sociedades de séculos anteriores. Era comum aos governantes realizarem todas as
suas vontades e disporem de seus súditos como bem entendessem. Em vários
momentos da história políticas de racismo, exclusão, escravidão, dominação e
violência para afirmação de poder, foram aceitas com naturalidade, e não havia
a possibilidade do diálogo ou da escolha de uma alternativa por parte do povo.
Hoje em dia,
contamos com documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
além de tantos outros derivados que protegem a população dos possíveis
desmandos de seus líderes. É exatamente o desvirtuamento das políticas do chefe
de estado que podem por em perigo as conquistas populares, ainda bem recentes.
Na democracia,
a alternância de poder é imprescindível para que novos métodos políticos e
administrativos sejam introduzidos. Os novos administradores que divergem do
status quo contribuem para reformular as antigas práticas por meio de métodos
modernos de administração, colocando assim um fim aos vícios políticos.
É vazia a
sugestão de que a permanência por mandatos seguidos seria reconhecimento por
obra feita e uma necessidade de continuidade das políticas implantadas.
Governos bem avaliados podem fazer sucessores na mesma linha de ação sem o
risco do personalismo da continuidade no poder.
A democracia
não é perfeita, nem é o processo mais rápido de todos. São
necessárias décadas para que mudanças concretas sejam operadas, e
geralmente, as vantagens destas mudanças não são percebidas por todos. De
qualquer modo, interromper tais mudanças no meio do caminho, é na verdade, uma
maneira de frustrar a alternância no poder, e não de garanti-la. Outra maneira
de frustrar a verdadeira alternância é o próprio governo desistir de seu
programa de mudança no meio do caminho.
Compete a
todos os setores da sociedade dotados de consciência política, prezar pela
transparência para que se concretizem as transformações de que o país
necessita.
Alternância
de poder no Brasil
Infelizmente,
a preocupação com temas como a alternância de poder no Brasil parece ainda
distante tanto da população como da classe política. Tanto é verdade que, desde
o fim dos anos 90, temos a possibilidade de reeleição para todos os cargos
políticos. Além da reeleição, é ainda facultado ao político voltar ao mesmo
cargo após o afastamento durante um período eleitoral de quatro anos.
Em nossa
história, temos inúmeros exemplos de apego ao poder, costume que se estende até
mesmo a esferas de importância social fora da política, mas que se ligam a
esta, como é o exemplo dos cargos de dirigente de futebol ou de escolas de
samba.
Nossa tradição
de mudanças sempre foi feita de cima pra baixo, ou seja, os mais importantes
projetos políticos, bons ou ruins, sempre foram postos “goela abaixo” da
população, que não se organizava de forma coerente para lutar pelos seus
interesses.
A
independência foi um destes casos. O regime monárquico instalado no Brasil nada
mais era do que uma ramificação do português, tanto que, ao abdicar da coroa
imperial, D. Pedro partiu para a Europa para assumir o poder como sucessor do
trono português.
A proclamação
da república segue o mesmo padrão, onde a participação popular foi nula. Na
verdade, o brasileiro comum apenas assistiu de camarote a evolução dos
acontecimentos. Na prática, ficaríamos nas mãos da classe militar, que voltaria
frequentemente a interferir na vida política brasileira.
Talvez o
principal problema nesses anos de formação da república é que não tínhamos
classes sociais preparadas para o embate político. No meio deste vácuo de
poder, quem poderia ditar as regras seriam as classes mais altas. Assim, neste
verdadeiro “buraco negro” político, alternância de poder era um assunto que
estava anos-luz da realidade política brasileira.
A situação não
mudaria com a chamada revolução (na verdade um golpe) de 1930. Tal movimento
serviu apenas para deixar as coisas no mesmo estado, já que os
“revolucionários” tinham uma agenda bastante parecida com a da classe removida
do poder. O Estado Novo, implantado por Vargas, foi mais do mesmo, sem qualquer
movimentação verdadeiramente popular à vista.
Mais algum
tempo, e os militares voltam a interferir na vida política do país em 1964.
Finalmente, após anos de políticas equivocadas, podemos identificar as
primeiras e verdadeiras manifestações populares com o objetivo de conquistar
direitos sociais. Essa movimentação teve um ponto culminante no movimento Diretas-Já,
que reuniria cerca de um milhão de simpatizantes no Rio de Janeiro.
Infelizmente,
os movimentos populares eram ainda muito recentes e sua desorganização impedia
que fizessem a pressão necessária ao regime ditatorial para que este cedesse
incondicionalmente e imediatamente. A concreta restauração da democracia só vai
ocorrer no fim da década de 80, com a primeira eleição presidencial em cerca de
30 anos.
Desde as
eleições de 1989 até hoje, temos um quadro de alternância de poder que, mesmo
imperfeito, continua a se manter nesses últimos vinte anos. Essa alternância
tem sido importante para a política brasileira.
É muito
importante para a democracia no país, o pleno funcionamento dos três poderes. O
congresso nacional, representado pelos senadores e deputados federais, tem o
poder estabelecido pela Constituição Federal, devendo supervisionar os atos do
Poder Executivo Federal.
Se no nível
executivo temos uma satisfatória renovação das peças, a situação no legislativo
é melhor ainda: a cada período eleitoral temos a renovação de cerca de 50% da
Câmara e do Senado individualmente. Não há dúvida que os escândalos, desmandos
e erros cobrem o preço dos políticos, mas, este é um número significativo,
demonstrando, que, mesmo sem muita informação, o desejo real do eleitorado é
“acertar”.
Bibliografia:
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