Governo e médicos voltam a divergir em audiência pública no Senado

A contratação de médicos cubanos para as vagas não preenchidas por brasileiros no programa Mais Médicos voltou a ser motivo de polêmica entre representantes da categoria e os que apoiam as iniciativas do governo durante debate que o Senado realizou nesta quinta-feira (22). A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), visava discutir detalhes do programa criado pela Medida Provisória 621/2013, como a contratação de estrangeiros e o estágio obrigatório para acadêmicos de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, disse que a medida viola os direitos dos estrangeiros e pode levar ao "trabalho escravo". Já os defensores da contratação, como a senadora Ana Rita (PT-ES), destacaram a falta de atenção básica em diversas regiões do país – alguns, inclusive, acusaram os médicos brasileiros de corporativismo.

Para Geraldo Ferreira, a contratação de cubanos "tem características de trabalho escravo e representa uma clara violação de direitos trabalhistas, porque eles vêm sem uma revalidação [do diploma] e sem concurso, ficando desprotegidos".

Ana Amélia cobra explicações do governo sobre médicos cubanos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou, nesta quinta-feira (22), mais transparência do governo federal em relação ao programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória621/2013. Em Plenário, ela disse que faltam informações detalhadas sobre a contratação dos 400 médicos cubanos que chegam na próxima semana ao Brasil para trabalhar nos 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum profissional na primeira etapa do programa, a maioria no Norte e no Nordeste. Até o fim deste ano, o Brasil deve receber 4 mil médicos cubanos.

A senadora questionou as condições em que o primeiro grupo será transportado, recebido e hospedado, além dos custos dessa operação logística para o país.

- Para onde irão? Para uma unidade militar? Como eles sairão de Cuba, em aviões cubanos ou da FAB? - indagou.

Para Ana Rita, melhoria do sistema prisional passa pela reformulação das penas

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22), a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a melhoria do sistema prisional passa pela reformulação das penas no Brasil, além da adoção de iniciativas como a Justiça restaurativa, em que o agressor é convidado a participar do processo de reparação dos danos.

Ana Rita defendeu a adoção de penas alternativas para infrações de baixo potencial ofensivo, a ampliação do número de vagas no sistema, e a formação e a capacitação dos detentos como forma de aprimorar o sistema prisional.

Ana Rita citou matéria recente da revista The Economist, que aponta o Brasil como o sétimo pais em lotação nas prisões, com 71,9% de sua capacidade prisional comprometida.

Para Ana Rita, o aumento da violência nos últimos 30 anos; o recrudescimento e a repressão a crimes de várias naturezas, somados ao alto número de presos que ainda não foram julgados (44%), são apenas um reflexo de um sistema prisional que está comprovadamente falido no mundo inteiro.

Eduardo Suplicy quer novas regras para doações de campanha já em 2014

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs nesta quinta-feira (22) uma mobilização do Senado e da Câmara para votar, até o final de setembro, projetos que possam evitar o abuso econômico já nas eleições de 2014. Entre esses projetos, destacou duas proposições que impõem limites às contribuições para campanhas eleitorais.

– Eu aqui quero propor que nós, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, venhamos a votar com urgência essas matérias sobre a contribuição de campanhas no mais breve espaço de tempo possível e de maneira a viabilizar que as novas regras estejam válidas para as eleições de outubro de 2014.

Relatório do novo Código Penal mantém aborto e eutanásia como crimes e dificulta progressão de regime

Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia são alguns dos pontos do substitutivo ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) apresentado nesta terça-feira (20) à comissão especial que trata da matéria pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Ele lembrou aos membros do colegiado que analisou mais de 600 emendas de senadores ao anteprojeto, apresentado em 2012 por uma comissão de juristas, e citou o as reivindicações da sociedade e a necessidade de respeito à Constituição, ao justificar as modificações que propôs.

Na opinião do relator, a eutanásia deve ser mantida como crime de homicídio, mantida a ortotanásia como conduta atípica. Também a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez em razão da impossibilidade da gestante de arcar com a gravidez – possibilidade introduzida pelo texto original – foi excluída por Taques:

- A possibilidade de exclusão do aborto como crime seria inconstitucional.

Azamerica S1001 - Tutorial de Atualização e Configuração

Notas: Na tradução para o português, algumas palavras do Menu estão com grafia incorreta.

por   gmic59, no Mundo AZ

1) ATUALIZAÇÃO:

a) Baixe a ultima versão de firmware para o S1001 (AQUI) e descompacte-a em seu computador.
b) Formate um pendrive no modo FAT32 e salve a firmware descompactada na raiz do pendrive
c) Menu>> Expanção>>USB>>selecione Software>> selecione a firmware que deseja atualizar>OK>>siga as instruções da tela>> aguarde finalizar.

OBS: Nunca interrompa a atualização, sob pena de travar seu decodificador.
Ao final da atualização seu decodificador fará BOOT automático.

2) MENU DE INSTALAÇÃO

Atualização Azamerica S1001 HD 19/08/2013

Para atualizar seu receptor com segurança:

1 - Dê um reset no aparelho;

2 - Remova os cabos das antenas e de rede;

3 - Faça a atualização;

4 - Após terminar recoloque todos os cabos e configure.

Versão 1.09.9712 liberada em 22/08/2013 - Baixe daqui: 

Atualização anterior - Baixe daqui: 

Loader - Baixe daqui: 

Editor de canais- Baixe daqui: 

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“Prévias são uma armadilha de Aécio para Serra”, diz cientista político

Segundo Celso Roma, o senador mineiro quer forçar a disputa antes da possibilidade de o ex-governador paulista mudar de legenda

O ex-governador de São Paulo José Serra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves falam com a imprensa após visita ao velório do senador e ex-presidente Itamar Franco

por Matheus Pichonelli na Carta Capital.

José Serra, candidato duas vezes derrotado à Presidência pelo PSDB, já anunciou: será candidato novamente em 2014. A um ano do início oficial da campanha, a declaração atiçou o ninho tucano no momento em que a construção da candidatura do senador mineiro Aécio Neves, atual presidente da legenda, parecia pavimentada.

Após a declaração, Aécio passou a defender publicamente a realização de prévias para ungir o candidato tucano. Serra, ao menos publicamente, disse topar o desafio. E fez um adendo: quer condições iguais para a disputa.

O acirramento da disputa deixou a candidatura em aberto a um ano da eleição. E deixou clara a possibilidade de o PSDB caminhar mais uma vez rachado para a disputa. “É uma sinuca de bico para José Serra”, afirma o cientista político Celso Roma, especialista em partidos políticos. “Se Serra aceitar prévias após o dia 5 de outubro, Aécio tem chance de vencê-lo e eliminar um concorrente do mesmo campo político, visto que não haverá tempo para Serra obter a candidatura por outro partido, como o PPS. Se aceitar prévias somente antes de 5 de outubro, Serra perderá credibilidade entre os próprios filiados do PSDB. Não há condições de o PSDB realizar prévias fora do prazo.”

Justiça Militar para policiais deveria ser eliminada, dizem analistas

Sistema exclusivo para analisar crimes cometidos por agentes da Polícia Militar contribuiria para a violência policial, além de blindar a corporação do controle externo

por Gabriel Bonis na Carta Capital,

O sistema de Justiça exclusivo para analisar crimes cometidos por agentes da Polícia Militar no Brasil deveria ser eliminado, pois contribui para a violência policial e blinda a corporação do controle social externo. Essa é uma opinião cada vez mais defendida entre analistas de segurança pública, em meio às discussões sobre a desmilitarização da PM no País que voltou à tona após a atuação truculenta da polícia nas manifestações populares de junho.

STF beneficia réu do mensalão com pena alternativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso e aplicar pena alternativa ao réu Enivaldo Quadrado, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Quadrado foi condenado a três anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Este foi o primeiro recurso de um réu aceito pelo Supremo no julgamento.

 

Os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que determinou a substituição da prisão pela aplicação da pena alternativa. A maioria entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.

STF mantém pena de Delúbio Soares no mensalão

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam os pagamentos.

Proposta que regulamenta meios de comunicação é lançada na Câmara

Agência Brasil - A proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançada hoje (22), na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.

De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios –  rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”, explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.

Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste

A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou hoje (22) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

Assinaturas para legalização da Rede estão sob investigação

Ministério Público Estadual e a polícia foram acionados em quatro municípios de São Paulo, por identificar indícios de fraude e irregularidades na coleta de assinaturas  para legalização da Rede Sustentabilidade.

A nova sigla partidária tem como protagonista a ex-senadora Marina Silva. Em nota, a Rede esclarece que “o processo de coleta de assinaturas para a criação do partido ocorreu de forma difusa e colaborativa, envolvendo mais de 10 mil pessoas que baixaram as fichas pela internet e imprimiram nas suas casas”, diz trecho.

 A Rede também explica que “a partir das fichas coletadas, a #rede organizou em sistema próprio e inédito, um processo de triagem das fichas e montagem dos lotes que foram destinados aos cartórios eleitorais”.

BC faz leilões de dólares para tentar suavizar alta da moeda

Agência Brasil– O Banco Central (BC) deu continuidade hoje (22) à estratégia de intervenções no mercado de câmbio. As ações do BC para suavizar a alta da moeda americana, no entanto, não têm conseguido impedir a disparada do dólar, uma vez que o Brasil sofre turbulências do mercado financeiro global.

Conforme anunciado ontem (21), foi realizada hoje mais uma operação de renovação (rolagem) de contratos de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Na semana passada, o BC informou que faria esses leilões de renovação de contratos com vencimento em 2 de setembro deste ano. Essas operações também foram realizadas nos dias 16, 19, 20 e 21 deste mês. No leilão de hoje, foram negociados os 20 mil contratos ofertados, com nova data de vencimento em 1º de abril de 2014. A operação totalizou US$ 986,4 milhões.

Poder de compra do trabalhador cai 0,9% entre junho e julho, segundo IBGE

Agência Brasil – O rendimento médio real do trabalhador brasileiro foi R$ 1.848,40 em julho deste ano, valor 0,9% menor que o observado no mês anterior, que havia sido R$ 1.864,39. Essa foi a quinta queda consecutiva do rendimento médio real, que leva em consideração a inflação. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Chanceler nega viés ideológico na contratação de médicos cubanos

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, negou hoje (22) que o acordo para que médicos cubanos trabalhem em áreas carentes do Brasil tenha um “viés ideológico”. Ele disse que a motivação é humanitária para suprir as necessidades do país. Patriota reiterou que o acordo com os profissionais de Cuba avalia a experiência deles e o contato com a saúde da família, mas evitou mencionar o fato de os salários dos médicos cubanos serem administrado pelo governo de Cuba.  

O chanceler participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, destinada a discutir temas relativos à política externa brasileira. “[A decisão de contratar médicos cubanos] foi tomada em função de considerações dos melhores serviços possíveis, não tem motivação ideológica, há muitos médicos cubanos dispostos a fazer esse tipo de trabalho, talvez não tenha muitos médicos austríacos, por exemplo, dispostos a fazer esse trabalho”, disse.

Telefones celulares do RJ, ES e de SP adotam nono dígito

Por Pedro Peduzzi na Agência Brasil

A partir do dia 27 de outubro, todos os telefones celulares dos estados do Rio de Janeiro (DDDs 21, 22 e 24) e do Espírito Santo (DDDs 27 e 28) terão o dígito 9 acrescido ao início dos números, a exemplo do que ocorre na capital paulista e arredores (DDD 11). Os demais celulares do interior de São Paulo (DDDs 12 a 19) serão alterados a partir de 25 de agosto. O anúncio foi feito hoje (22) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As medidas, tomadas para atender à demanda crescente pelo serviço, não se aplicam a serviços móveis especializados de rádio iniciados com os dígitos 77 e 78. De acordo com o coordenador de Numeração da Anatel, Afonso Feijó, a capacidade do sistema com oito dígitos permite 37 milhões de acessos ao serviço móvel para cada DDD. “Com o acréscimo do nono dígito, a capacidade passará para 90 milhões”, informou.

ANS continuará retirando do mercado planos que não atendam ao consumidor

Agência Brasil - O saneamento do mercado brasileiro de planos de saúde, com a saída de empresas que não têm condições de atuar no setor, é um processo contínuo dentro da Agência Nacional de Saúde (ANS). Somente no ano passado, 356 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa. A ANS avalia que a medida resultou em benefício ao consumidor, “já que esses planos deixaram de ser comercializados porque as operadoras descumpriram prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias”, informou a assessoria do órgão à Agência Brasil.

Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio, um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos. No mesmo dia o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano.

Os prazos máximos para atendimento dos usuários foram estabelecidos pela Resolução Normativa 259, de dezembro de 2011, e seu cumprimento pelas grandes, médias e pequenas operadoras é fiscalizado permanentemente pela ANS. De acordo com a resolução, o prazo máximo de atendimento para consulta básica em áreas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia são sete dias úteis e consultas nas demais especialidades, o prazo é 14 dias úteis. Já consultas ou sessões com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, o prazo máximo são dez dias úteis.

Promotores do Rio investigam denúncias de abusos praticados por planos de saúde

Agência Brasil - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem, no momento, 153 investigações instauradas relacionadas a planos de saúde em decorrência de queixas feitas por usuários. O centro não tem atribuição executiva. Ele promove a integração entre as cinco promotorias especializadas da capital e as 21 promotorias do interior para o controle das informações distribuídas e o conhecimento das ações em curso. A informação é do subcoordenador do centro, promotor de Justiça Sidney Rosa.

As cinco promotorias especializadas da capital concentram as reclamações apresentadas no interior fluminense, em função do chamado dano regional. “Como muitas das práticas das empresas, hoje em dia se replicam em todos os lugares onde elas atuam, as ações acabam vindo para a capital porque o dano se torna regional”, disse o subprocurador à Agência Brasil.

Sidney Rosa informou que algumas queixas dos consumidores são mais recorrentes que outras, tais como o aumento abusivo de mensalidades, o obstáculo à cobertura de exames e cirurgias e a mudança de cláusula contratual. “Esse tipo de tema acaba sendo recursivo aqui no Ministério Público. A maioria dos inquéritos civis instaurados acaba versando sobre esses temas”.

Pesquisadores chineses descobrem vírus da gripe aviária

Cientistas da China informaram hoje (22) que estão pesquisando a existência de um vírus do tipo H7 que infecta galinhas. Eles estudam o vírus da gripe das aves H7N9, que matou mais de 40 pessoas no país desde março. O vírus foi batizado de H7N7 e tem capacidade de infectar mamíferos, segundo experiência de laboratório.

STF deve julgar recursos de Valério e Delúbio nesta quinta-feira

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (22) os recursos do publicitário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, ambos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  A ordem de julgamento foi definida pelo presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa.