sábado, 29 de junho de 2013

Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Por Fábio Pereira Ribeiro no site da EXAME

É certo que o Brasil precisa de um novo rumo, e já está conseguindo novas direções e perspectivas, seja pela vontade política, mas também pela força do povo nas ruas. O momento político e social do país chegou em seu limite. O brasileiro não aguenta mais tanta violência diária, tanto descaso com o “custo público”, não aguenta mais com tantos tributos pagos e serviços públicos ineficientes, e principalmente em ver que o país quase perdeu seu rumo.

Diariamente o brasileiro busca respostas do por quê o país não consegue chegar em um horizonte de crescimento e certeza. Um país como o Brasil, que hoje tem a sétima posição econômica mundial e ao mesmo tempo tem um contra senso de indicadores pífios em função de suas demandas de competitividade, e demandas sociais. Mas além dos problemas diários de educação, saúde, saneamento, violência, o custo público, as despesas governamentais e orçamento público é uma grande obra surreal como um pensamento de Dalí. Entender o custo e orçamento público, é como entender a paixão de Salvador Dalí pelos rinocerontes.

Contratação de Médicos sem Revalida

Não é razoável pensar que por terem suas ações limitadas a regiões carentes do país, não haja necessidade de que os médicos estrangeiros comprovem sua capacidade técnica de exercer a Medicina

Não é de hoje que o Brasil sofre com o caos no sistema público de saúde. Filas em postos, estrutura precária e a falta de médicos fazem parte do cotidiano da maior parte da população há décadas. Mas em vez de buscar políticas públicas capazes de contornar a situação, o governo insiste em ações imediatistas e questionáveis.

Médicos fazem protesto em Brasília contra a vinda de profissionais estrangeiros sem revalidação de diploma

Cerca de 350 médicos percorreram as ruas de Brasília em protesto contra a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil sem a revalidação do diploma. No começo da tarde a categoria se concentrou no início da Asa Sul, próximo ao centro da capital federal, e percorreu a Esplanada dos Ministérios pelo Eixo Monumental, tendo o Palácio do Planalto como destino final.
Para Iran Cardoso, presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF), que organizou o protesto com a Associação Brasiliense de Médicos Residentes, o que falta é estrutura para a saúde pública e não médicos. “Não precisamos trazer ninguém de fora, precisamos é de leitos, medicamentos, uma estrutura mínima e uma carreira médica que atraia os profissionais brasileiros”, disse Cardoso.

Comunidade LGBT pede aprovação de leis que avancem nos direitos da identidade de gênero

A aprovação imediata do Projeto de Lei de Identidade de Gênero (que garante que qualquer pessoa seja reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero) e do Projeto de Lei Estadual 2.054/2013 (que pune estabelecimentos e agentes públicos que façam discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero) são algumas das reivindicações da Marcha pelo Dia 28 de Junho: Dia Mundial do Orgulho LGBT. Homofobia até Quando?, que reuniu centenas de pessoas em passeata da Candelária à Cinelândia.
O coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, diz que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são tratados como cidadãos de segunda classe, pela falta de legislação específica, como a que torna homofobia crime inafiançável.

USP aprova bônus de 5% para pretos, pardos e indígenas


O Conselho de Graduação (CG) da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a criação de um bônus que pode elevar a nota em até 5% – a depender do resultado obtido na prova – dos vestibulandos que se declararem pretos, pardos ou indígena e tenham cursado integralmente o ensino básico em escolas públicas. Atualmente, o grupo não tem bônus para o ingresso na universidade.
Para entrar em vigor, a decisão, tomada ontem (28), precisa da aprovação do Conselho Universitário. A assessoria de imprensa da Reitoria da USP não soube informar quando ocorrerá a próxima reunião.

PT, PDT, PCdoB e PSB criam fórum para apoiar proposta de plebiscito

Os presidentes do PT, PDT, PCdoB e o vice-presidente do PSB se reuniram hoje em São Paulo para firmarem apoio à proposta de um plebiscito sobre a reforma política e traçarem estratégia para defender a ideia. Além Rui Falcão, do PT, Carlos Lupi, do PDT, Renato Rabelo, do PCdoB, e Roberto Amaral, do PSB, também participaram da reunião o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que compõe a Executiva Nacional do PT, e o presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro.

Para oposição, queda de popularidade mostra que Dilma não respondeu às ruas

A oposição avalia que o desgaste na imagem da presidente Dilma Rousseff demonstra falta de sintonia do governo com as necessidades reais da população que estão sendo expostas nos protestos que tomam conta das ruas do país, além de representar uma cobrança por mudanças em políticas administrativas e econômicas.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29) mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff desmoronou. A avaliação positiva do governo da petista caiu 27 pontos em três semanas.

Os dados, no entanto, foram vistos com cautela sobre um possível impacto na corrida presidencial de 2014.

Azbox Bravissimo Twin com adaptador de rede sem fio USB

Aos colegas que possuem o receptor de tv via satélite Azbox Bravíssimo Twin e precisam ficar puxando cabos de rede pela casa para poderem conectar o Bravíssimo à internet, esta é uma informação de grande valor para o seu receptor Azbox.



O usuário robert1967, do Azsatforum, relatou que no firmware do Bravissimo Twin existe uma opção Wifi e que ele conseguiu fazer esta opção funcionar com um adaptador de rede sem fio Ralink 5730, que ele adquiriu para utilizar originalmente com um receptor de satélite da marca Skybox.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Vereador que ofendeu eleitora por rede social é investigado no ES

Paim (PDT), vereador de Aracruz, pode perder o cargo, diz Câmara.

Ele ofendeu eleitora pela internet no início do mês chamando-a de "vagabunda".

A Câmara Municipal de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, vai investigar, por meio de uma Comissão Processante, a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Carlos André de Souza (PDT). O vereador, conhecido como Paim, se envolveu em uma discussão com uma moradora do município por uma rede social e trocou ofensas com a mulher. De acordo com a Câmara, a comissão, que foi instaurada nesta semana, tem 180 dias para apurar a conduta do parlamentar. Paim pode até perder o mandato, segundo a Câmara. O vereador informou, via assessoria, que acredita que a comissão vai trabalhar com total liberdade e dentro da legalidade e imparcialidade.

No início do mês de junho, a maquiadora Najara Hellen disse que foi agredida verbalmente pelo vereador Paim. A conversa registrada mostra palavras de baixo calão digitadas pelo perfil do vereador.  Na ocasião, assessoria de Paim confirmou que ele trocou ofensas com a mulher "em um momento de fúria" e que ele tem sido perseguido por essa pessoa desde o início do mandato há cinco meses. A Câmara Municipal de Aracruz informou que não tem controle sobre posturas pessoais dos vereadores.

A instauração da Comissão Processante partiu dos próprios moradores de Aracruz. Por meio de um grupo em uma rede social, os moradores se mobilizaram para levar um abaixo-assinado com a denúncia para a Câmara.

Mensagens trocadas entre vereador e eleitora. (Foto: Reprodução/Internet)
Segundo a Câmara, na última segunda-feira (24), foi apresentada em plenário a denúncia de quebra de decoro. Após a leitura da denúncia, foi constituída, por meio de sorteio, uma Comissão Processante para investigar a conduta de Paim. O grupo será formado pelos vereador Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Renato Sobrinho e Valmir Coser. O presidente da comissão será Sobrinho e o relator Machado.

Após o prazo de 180 dias, previsto em regimento interno, a comissão apresenta um relatório final que será submetido à apreciação do Plenário. De acordo com o Decreto Federal  Lei 201/67 e a Resolução 609 que institui o Código de ética e a Quebra de Decoro Parlamentar na Câmara de Aracruz a punição pode ir de advertência verbal a perda de mandato.

O vereador informou ainda que tem pautado o seu mandato em fazer dentro das possibilidades o melhor para o desenvolvimento do município.

G1 ES


Estrangeiros avaliam negativamente transporte, preço da alimentação e atendimento na Copa das Confederações


Pesquisa feita com turistas estrangeiros sobre a Copa das Confederações mostra que a qualidade do transporte público, o preço da alimentação nos estádios e o atendimento no idioma estrangeiro estão entre os itens que tiveram avaliação negativa nas cidades-sede dos jogos. Bem avaliados estão serviços como o de táxi, a limpeza e a segurança pública, os restaurantes, o conforto dos estádios e o preço do transporte público.
A pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo traz dados de 2 mil entrevistas feitas em estádios com brasileiros e estrangeiros e 106 entrevistas em aeroportos apenas com estrangeiros. Os dados são parciais e, quando finalizada, a pesquisa terá 14 mil entrevistas. 

Justiça do Acre bloqueia R$ 6 bilhões em conta da Telexfree

O Diário de Justiça do Acre publicou intimação ao advogado Horst Vilmar Fuches, que representa a empresa Ympactus, conhecida pelo nome fantasia Telexfree e seus sócios, dando ciência do bloqueio de valores contidos em conta corrente, no valor de R$ 6 bilhões. A intimação visa efetivar a medida de bloqueio de valores requerida pelo Ministério Público do Acre, em complementação à petição inicial e já ordenada.  O Jornal GGN chegou a esta página da Justiça do Acre pelas informações enviadas pelo leitor Leonardo Ibiapina.
Além do bloqueio da conta corrente, foi ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre, a entrega de extratos bancários das contas da Ympactus e de seus sócios administradores, referente aos últimos sessenta dias e, também, a identificação e informação sobre toda e qualquer movimentação ocorrida nos últimos cinco dias úteis que sejam superiores a R$ 10 mil reais.

Pessoas mais generosas são 'punidas' socialmente, revela estudo


Pessoas com maior tendência à generosidade, capazes de tirar a maior parte de bens ou recursos de si mesmos para doar a outras pessoas de um mesmo grupo, recebem, em contrapartida, uma espécie de “punição” social de pessoas mais mesquinhas, aponta estudo da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade de Baylor e da Universidade Estadual de Washington, nos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, o comportamento dos menos altruístas pode estar associado a um sentimento de inferioridade ou ciúme, motivado por se sentirem diminuídos por não agirem de forma parecida aos mais generosos.

Ministério da Justiça anuncia processo contra Telexfree

Jornal GGN - O Ministério da Justiça anunciou hoje, sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a instauração de processo administrativo contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, “a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”.

A reforma política que valorizaria o voto do eleitor - 01 Voto Distrital

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), quando, em 2011 apresentou anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos seus interesses: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesare Battisti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou hoje (28) o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a “configuração da infração”. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e noDiário Oficial da União um edital de notificação.

Vereador Almir Neres pode ter que devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

Um prejuízo de mais de R$ 150 mil somente com os salários e encargos pagos em nome de Francisca Pereira da Silva. Um dinheiro que ela revelou nunca ter recebido.

O valor foi levantado pelo Ministério Público Estadual, após quebrar o sigilo bancário da mulher que seria funcionária fantasma do gabinete do vereador Almir Neres, conforme a Rede Vitória revelou com exclusividade, em novembro do ano passado. De acordo com o levantamento do Ministério Público, o total depositado pela Câmara Municipal na conta-salário aberta em nome de Francisca foi de quase R$ 130 mil.

Quase a totalidade do dinheiro foi sacada direto nos caixas eletrônicos. Foram 147 saques, em valores de até R$ 1 mil. É exatamente aí que o Ministério Público encontrou evidências do esquema de desvio de recursos. Imagens obtidas a partir das câmeras de segurança das agencias bancárias gravaram o momento em que os saques foram feitos na conta de Francisca. Nos registros é possível ver um homem realizando as operações. Para o MPES, não há dúvida de que este homem é o próprio vereador Almir Neres.

As imagens, feitas em agosto de 2012, mostram um homem, que seria o vereador, sacando dinheiro da conta de Francisca. Outra câmera flagrou um carro, na porta da agência, decorado com propaganda eleitoral do vereador. Em outro saque, realizado também em agosto, o mesmo homem apareceu nas imagens. De acordo com o Ministério Público, no mesmo dia o vereador esteve em um evento e publicou uma foto no Facebook. A semelhança física e das roupas é impressionante. O mesmo acontece em uma nova sequência de imagens, que mostra um saque realizado na mesma conta, em novembro. Para o MPES, o homem que aparece nas imagens é mesmo o vereador. Por isso, a promotoria o denunciou por improbidade administrativa. O Ministério Público pediu o afastamento do vereador, a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens do parlamentar e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Se condenado, Almir Neres pode ter que devolver quase R$ 1 milhão.

Nesta quinta-feira (27), a Justiça Estadual concedeu liminar, bloqueando os bens do vereador e determinando o afastamento imediato do parlamentar. Almir Neres não quis falar com a imprensa. O presidente da Câmara, Ivan Carlini, disse que vai cumprir a decisão assim que for notificado. Por telefone, o vereador Rogério Cardoso, presidente da CPI aberta na Câmara Municipal para investigar o caso, após a denúncia exclusiva da Rede Vitória, disse que o relatório da investigação vai ser apresentado na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.


quinta-feira, 27 de junho de 2013

Os seres iluminados clareiam a escuridão mental

“As pessoas iluminadas têm mais inimigos do que as não iluminadas, pois os cegos... não perdoam quem enxerga e os ignorantes não perdoam quem sabe.
Ser amigável, amoroso, autêntico, inocente sem causa é suficiente para disparar muitos egos contra si."

( Osho )


Por Raquel Santana, no facebook

Quando se tem algum interesse pessoal em tudo o que se faz na vida; qualquer pessoa trará para si mesma, a exata medida do que ela sempre faz na intenção de conseguir algo.

Não importa se é algo bom ou ruim; dentro da relação condicionada e com interesses pessoais, sempre existirá um número limitado de pessoas envolvidas nessa limitada energia. Dentro da força que as mantém ligadas de alguma maneira.


Quando um ser iluminado age sem interesses algum.
Quando são desprovidos de egos ou de ambições pessoais. Com suas clara e nítidas visões sobre a vida; um número infindável de pessoas, sempre se sentirá atingido por suas falas ou por suas altruístas ações.

Seres pequenos e sem luz interior; jamais perdoarão quem possui o poder de enxergar com clareza. Esse é um "pecado" imperdoável entre todas as limitações e interesses de quem sempre faz algo na intenção de se ter alguma vantagem!

Melhor e bem mais conveniente, aceitarem quem deseja ganhar um milhão em vida. Do que aquele que se esforça continuamente no alcance de "nada" nas suas vidas; além de uma profunda alegria e satisfação de se viver feliz na vida!
Esses seres luminosos são verdadeiro perigos sociais!
Não se vendem a ideologia ou sistema algum!
São desprovidos de qualquer mínimo interesse pessoal!
São desprovidos de ego, com todos os egos inflados projetados contra eles!
Sempre na intenção de exterminar e minar sua luz!
A única luz com poder de deixar claro a todos, o quanto eles ainda estão em um profundo estado de escuridão mental!
Sempre em busca de algo... baseados na sua visão limitada por tudo o que fazem e falam nas suas vidas.
Perigosos seres iluminados, em um mundo repleto de escuridão!
A luz da verdade, sempre causará medo e incômodo, par quem se acostumou com as treva e toda sua falsa segurança.

(Raquel Free)

PSDB, DEM e PPS são contra plebiscito da reforma política


Os presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, divulgaram uma nota oficial negando apoio ao plebiscito sobre a reforma política proposta pelo governo. “Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, afirma a nota. Para os presidentes dos partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff, a iniciativa do plebiscito é “mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros”. Abaixo, a íntegra da nota:
“Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Sob vaias, PT emplaca pauta da CPI dos Transportes na Câmara de SP

Por  no ornal GGN 

Mesmo sob vaias de manifestantes presentes na Câmara dos Vereadores, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu emplacar, nesta quinta-feira (27), a pauta principal da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes durante votação. A proposta do vereador Paulo Fiorilo (PT) venceu por 40 votos a proposta do vereador Ricardo Young (PPS), que recebeu 11 votos - houve ainda duas abstenções. Durante a plenária, vereadores da oposição disseram que a proposta do petista é pró-Haddad.
"Sabemos que o governo vai levar essa CPI a lugar nenhum. Votamos contra a preferência do governo, mas infelizmente o governo tem mais força e foi aprovada a CPI chapa-branca", diz Floriano Pesaro (PSDB).

PSOL vai pedir urgência para votação do projeto da “cura gay”

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que tem as assinaturas necessárias de líderes para apresentar requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei da “Cura Gay”. 
O PSOL quer que a Câmara rejeite e arquive o quanto antes a proposta, que é uma das reivindicações das manifestações que ocorrem em todo o país. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e agora terá que tramitar pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça.
Se a urgência for aprovada pelos deputados, a proposta será votada diretamente no plenário sem tramitar pelas comissões. O projeto derruba dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon


O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.
Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Líderes partidários governistas foram unânimes em apoiar plebiscito, diz Eduardo Braga


Os líderes partidários da base aliada do governo no Senado chegaram a um consenso a favor do plebiscito sobre a reforma política. Segundo o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os demais líderes foram unânimes em apoiar a proposta do plebiscito e concluíram que esta é a melhor forma de consulta popular.
De acordo com Braga, a ideia de um referendo para consultar a população depois que a reforma fosse aprovada no Congresso não foi bem recebida. Ele citou o exemplo do referendo feito recentemente no Acre sobre a mudança do horário. “O Congresso aprovou a mudança do horário no Acre. Aí mudou e virou lei. Depois veio o referendo e não aceitou a lei. E agora a lei está em vigor, o referendo não aceitou e criamos impasse no estado do Acre. Não podemos criar um impasse em torno da matéria como a reforma política”, disse.

Protesto contra Ato Médico reúne profissionais de saúde na Esplanada


Em mais uma manhã de manifestações na Esplanada dos Ministérios, um grupo de estudantes e profissionais de diversas áreas da saúde protestam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Eles são contrários ao Projeto de Lei (PL) 286/02, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na semana passada pelo Senado.
Usando faixas, cartazes, apitos e instrumentos de percussão, como um tambor, eles pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. "O Ato Médico fere o princípio da igualdade no Sistema Único de Saúde, na medida em que estabelece uma hierarquização dos profissionais, colocando os médicos acima dos demais", disse a estudante do último ano de enfermagem, na Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, Roberta Bittencourt. Ela participa do protesto acompanhada de cerca de dez colegas da mesma instituição.

Em provável encontro com Dilma, partidos de oposição não querem falar apenas sobre reforma política


Os partidos de oposição definiram hoje (27) que em um provável encontro com a presidenta Dilma Rousseff não vão limitar o debate à reforma política. Até o momento, porém, os líderes oposicionistas não receberam convite formal da presidenta.
Hoje, a presidenta Dilma Rousseff se reúne com presidente e líderes de partidos da base aliada para tratar das manifestações que ocorrem em todo o país.
Para os líderes dos partidos oposicionistas, o tema da reforma política não é a prioridades dos movimentos populares. Segundo eles, a ideia de realização um plebiscito está sendo usado como “cortina de fumaça” para desviar o foco do que precisa ser mudado.

Justiça determina afastamento do vereador Almir Neres após denúncia da TV Vitória

A Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (27) o afastamento imediato do vereador de Vila Velha Almir Neres. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas.

O parlamentar trabalhou normalmente nesta quinta-feira e até participou da sessão da câmara. Mas ele pode ser impedido de participar das próximas votações. Isso porque, a decisão da Justiça Estadual, em uma ação movida pelo Ministério Público, determinou o afastamento imediato do parlamentar.

No relatório apresentado pelo MPES, foram apresentadas evidências da participação do vereador em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas, nomeados no gabinete do parlamentar. No documento também há imagens registradas pelas câmeras de segurança de uma agância bancária, que registraram o momento em que foram feitos saques na conta corrente aberta em nome de uma suposta funcionária fantasma. Segundo o Ministério Público, o homem que aparece nas imagens seria o próprio vereador. Em outro flagrante, no momento em que a conta corrente é movimentada, a câmera de segurança registra a presença de um veículo estacionado na porta da agência. O carro está caracterizado com propaganda eleitoral do vereador Almir Neres. O documento mostra que a conta em que ocorreram os saques estava registrada em nome de Francisca Pereira da Silva.

O caso foi denunciado com exclusividade pela Rede Vitória, em novembro do ano passado. Na ocasião, a denúncia era de que a desempregada Francisca Pereira da Silva foi nomeada auxiliar de gabinete na Câmara Municipal de Vila Velha, mas disse que nunca recebeu salários da Casa.

A equipe de reportagem da Rede Vitória também revelou que ela recebeu até diárias para participar de cursos, embora tenha admitido ser analfabeta. O caso provocou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vila Velha. A comissão, formada pelos vereadores João Artem, Rogério Cardoso e Waldir do Restaurante, já prorrogou o prazo para apresentação do relatório duas vezes, e até agora não apresentou os resultados da investigação.

A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira. Na liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Espírito Santo determina, entre outras coisas, a indisponibilidade dos bens do vereador e o afastamento imediato dele. Almir Neres foi procurado pela Rede Vitória, mas preferiu não se manifestar até ser oficialmente notificado pela justiça.

O presidente da Câmara, Ivan Carlini, ficou surpreso ao ser informado da decisão da justiça e promete cumprir a ordem. "Essa Casa ainda não foi notificada. Mas, com certeza, o que a justiça determinar, eu vou cumprir", comentou.


BC reduz projeção de crescimento da economia deste ano para 2,7% e eleva a da inflação para 6%

O Banco Central (BC) reduziu a projeção de crescimento da economia, este ano, de 3,1% para 2,7%. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada hoje (27) pelo Banco Central, no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente.
O BC também divulgou a projeção para o crescimento do PIB em quatro trimestres encerrados em março de 2014. A estimativa de expansão é 3%, nesse período.
De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  que calcula o PIB, a economia brasileira cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o PIB brasileiro teve crescimento de 1,9%. No acumulado dos 12 meses, a economia apresentou um crescimento de 1,2%.

Navio com 50 brasileiros pega fogo em Veneza

Um navio com mais de 2 mil pessoas, inclusive um grupo de 50 brasileiros, pegou fogo e está no Porto de Margueira em Veneza, na Itália. Não há informações de mortos e feridos. Em decorrência do incêndio, os passageiros e a tripulação estão sem água e energia. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, por meio do Consulado em Milão, informou hoje (26) à Agência Brasil que prestará apoio aos brasileiros.
O Navio Zenith, da empresa Pulmantur, pegou fogo ontem (25). Porém, os brasileiros só conseguiram entrar em contato com parentes e amigos hoje pela manhã. O apelo foi feito, por intermédio de um religioso, no Rio Grande do Norte, que entrou em contato com autoridades em Brasília. Não há detalhes sobre as causas do incêndio.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Governo quer novas regras políticas valendo para as eleições de 2014, diz Mercadante

Após a convergência entre representantes dos Três Poderes e da sociedade em torno de um plebiscito para a elaboração de uma reforma política no país, o governo trabalha “intensamente” para viabilizá-lo, disse hoje (26) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras, decididas no plebiscito, entrem em vigor já no pleito de 2014. “Estamos trabalhando para viabilizar, dentro desse prazo, mas depende da resposta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para verificar se, operacionalmente, temos condições”.

Mantega assegura que inflação está em queda e sob controle

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou há pouco que a inflação encontra-se em queda e sob controle. Mantega disse que há dados que indicam essa tendência.
Mantega, que participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, criticou parlamentares de oposição que rejeitaram as medidas do governo para o controle da inflação.
“A dona de casa pode verificar isso no supermercado. Fizemos uma desoneração da cesta básica e todos podem observar [os resultados]. [Há] gente maximizando a situação. Parece que quer levar proveito dela”, disse.

Mantega: Brasil está preparado para enfrentar as turbulências financeiras internacionais

O Brasil está preparado para enfrentar as turbulências do mercado financeiro internacional, disse há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Preparamos uma estratégia pra enfrentar a situação, com crescimento. E se não fosse a crise [na economia global], a nossa média de crescimento seria maior que 3,6%”, disse.

Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos


Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

Henrique Alves diz que plebiscito poderá ser feito para definir pontos da reforma política


O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff que, em vez de se fazer uma Constituinte exclusiva para promover a reforma política, poderá ser convocado um plebiscito para decidir sobre os temas polêmicos da reforma. Segundo ele, a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Segundo ele, poderão ser colocados para a população se posicionar temas considerados polêmicos pelo Executivo e pelo Parlamento. “Tratamos da reforma política como foco de todos nós e a ideia, proposta pelo vice Michel Temer, com nosso apoio e concordância da Presidência da República, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política”, disse.

Deputado João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Presidente do Senado pede que Dilma ouça oposição e detalhe proposta de reforma política

A presidenta Dilma Rousseff vai chamar a oposição para colaborar com as propostas de reforma política e de plebiscito sobre o assunto. Segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que esteve reunido com Dilma no início da noite de hoje (25), a presidenta vai “continuar ouvindo” todas as propostas sobre o assunto, inclusive as dos oposicionistas.
“Ela vai pedir a convocação, vai indicar a abrangência da reforma e vai continuar ouvindo as pessoas. Vai ouvir os líderes da oposição, foi um pedido que eu levei a partir das reuniões que tivemos hoje”, disse o senador.

Planos de saúde aumentaram até 538% entre 2005 e 2013, diz Idec

Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que entre 2005 e 2013 houve reajustes de até 538,27% em planos de saúde coletivos. A pesquisa feita pela advogada do Idec, Joana Cruz, considerou decisões judiciais de ações que contestavam os reajustes. 
De acordo com o Idec, as operadoras vêm restringindo a oferta de planos individuais e estimulando a venda de contratos coletivos, já que estes não têm um valor teto para os índices de reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

Assembleia Constituinte Exclusiva - o dilema entre a práxis histórica e o ideal racional


Introdução[1]

[1]Este texto foi desenvolvido para o Seminário Reforma Política – O Estado Democrático Passado a Limpo, promovido com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (Escola Judiciária Eleitoral), a FIRJAN e o IAB, a partir de subitem do capitulo sobre A OAB e o Estado de Segurança Nacional da Tese de Doutorado de Aurélio Wander Bastos, intitulada A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. IUPERJ/UCAM. 2007.

As Assembleias Constituintes não tomam o poder, mas (re)organizam o novo Estado, (re)compõem os fatores reais de poder, mas têm como motivação essencial (re)ordenar o funcionamento das instituições, promulgando uma (nova) Constituição. Neste sentido, a preocupação essencial deste “escrito” não foi estudar as formas de tomada de poder, mas demonstrar as alternativas possíveis à realização de uma Assembleia Constituinte, sem que ficasse o trabalho presidido por qualquer sistematização rigorosa, evitando construir uma tipologia de Assembleias Constituintes (e conceituando-as), mas indicando estes especiais tipos no seu desenvolvimento, especialmente no contexto histórico brasileiro.

O paper está subdividido em 4 (quatro) partes discursivas que versam sobre o conceito de Assembleia Constituinte, sobre a evolução histórica do quadro das constituintes brasileiras, sobre a constituinte exclusiva e sobre a Constituição atual, a natureza da Assembleia Constituinte exclusiva. Estas subdivisões, na verdade, não visam exatamente a contribuir para uma teoria da Assembleia Constituinte exclusiva, nem muito menos da Assembleia Constituinte, mas procura sistematizar, para demonstrar historicamente, as suas dificuldades concretas, de realização sem, com isto, desprezar, finalmente, a partir da diferença da práxis constituinte brasileira, a Constituinte exclusiva, como tipo ideal racional[2] , no contexto de suas possibilidades de realização, inclusive no âmbito da Constituição vigente.

[2] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília. Ed. UnB. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 1999. Este autor desenvolve e especialmente colabora para a formatação dos tipos ideais de dominação a partir da teoria da legitimidade, também mais tarde compartilhada com Carl Schmitt, que, a estudou comparadamente com a teoria da legalidade formal (racional) in Legalidad y Legitimidad. Madrid, Aguilar. 1971.

1.  Do Conceito.

Câmara começa sessão extraordinária para votar rejeição da PEC 37

A Câmara dos Deputados começou agora, em sessão extraordinária, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público. A ideia é rejeitar a proposta conforme decidiram os líderes partidários em reunião hoje (25).
A rejeição da proposta é uma das reivindicações das manifestações populares dos últimos dias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão que estava apreciando a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para a educação a fim de iniciar a sessão extraordinária para votar a rejeição da PEC 37.

Presidente do Supremo critica partidos e defende participação popular direta


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou hoje (25) os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do país. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política.
“A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Barbosa falou com jornalistas nesta tarde, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o país.
Para o presidente do STF, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apoia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais. “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula.”

Delfim Netto depõe na Comissão Municipal da Verdade de São Paulo e diz que não sabia de tortura


O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs hoje (25) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).

A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.

E o Brasil acordou


Por Antonio Tozzi, no site Direto da Redação
Pois é, falavam tanto que o brasileiro era passivo, acomodado, só pensava em futebol, festa e carnaval que as manifestações pegaram todos de surpesa. E, quando se fala de surpresa, inclui-se governantes, classe e partidos políticos, imprensa e polícia. Parece que ninguém foi capaz de antever o movimento que começou com uma pressão para rever o reajuste das passagens dos ônibus urbanos e do metrô em São Paulo e se espalhou como um rastilho de pólvora por todo o país.

Pastores presos agiam na Maranata mesmo afastados, diz MP-ES

Entre os detidos na manhã desta segunda-feira (24), estava o fundador.
Juiz responsável pelo caso acatou toda a denúncia do Ministério Público.

Pastor Gedelti é detido em sua residência, na Praia da Costa (Foto: Leandro Nossa / G1 ES)
Os dez integrantes da Igreja Cristã Maranata (ICM) presos na manhã desta segunda-feira (24), entre eles o fundador, pastor Gedelti Gueiros, não têm prazo definido para sair da cadeia, segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES). De acordo com o promotor de Justiça Paulo Panaro, os membros continuavam participando da administração e praticando crimes como estelionato de forma indireta.

Em maio, dezenove membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada. Eles teriam praticado desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, segundo o próprio MPES. Antes, em março, Gedelti e outros três membros da ICM haviam sido presos por coagir testemunhas do inquérito que investiga a igreja.

De acordo com Panaro, testemunhas relataram a participação dos acusados na administração da ICM. "Embora haja uma ordem judicial afastando-os da administração, os acusados continuavam praticando os mesmos atos ilícitos de forma indireta. Ficou claro que o ex-presidente da instituição continuava participando da administração, várias testemunhas prestaram depoimentos que relatavam essa participação", falou Panaro.

Quanto à destituição do interventor Júlio Cezar Costa, Panaro informou que foi constatada íntima ligação com os denunciados. "Uma das demonstrações de íntima ligação é o fato de que o próprio advogado que peticionou em nome do interventor também é o advogado de Gedelti Gueiros", disse.

Com apoio de Dilma, senadores acreditam que reforma política será possível

Um dia depois da reunião da presidenta Dilma Rousseff com prefeitos e governadores, as medidas anunciadas por ela estão em todas as rodas de conversas de parlamentares da base do governo e de oposição no Congresso.
Na avaliação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), não há novidade nas propostas feitas pela presidenta. Todas, segundo ele, já estão tramitando no Congresso. Dias rechaçou a ideia de um plebiscito que autorize a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para fazer uma reforma política. “Convocar um plebiscito para saber se a população deseja a reforma política? Isso está nas ruas patenteado com muita clareza. O plebiscito é irracional. Não há necessidade. É um desperdício”, disse.
Álvaro Dias disse ainda que para que a reforma política se concretize, “basta que a presidenta da República escolha o modelo político e encaminhe ao Congresso a orientação para que a maioria esmagadora que possui delibere a respeito."
Apesar de a reforma política ser um tema antigo no Congresso sem sucesso, desta vez, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse que acredita que na aprovação da matéria.“Eu sou um defensor da reforma política. Sou contra o suplente de um senador ser eleito sem voto. Não tem sentido isso continuar acontecendo porque a sociedade não aceita mais isso”, ressaltou.
Segundo o senador, a pressão popular é importante, mas o otimismo se deve à decisão do governo de aprovar uma proposta sobre o assunto. Para o líder do PMDB, um plebiscito, porém, não é a melhor alternativa porque atrasaria a votação de uma reforma política no Congresso.
Agencia Brasil

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