Teori envia juiz auxiliar para ouvir Cerveró em Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, enviou um juiz auxiliar a Curitiba para ouvir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do STF.

Segundo a Polícia Federal (PF) em Curitiba, o deslocamento de Cerveró da Superintendência da PF para a sede Justiça Federal no Paraná, onde será ouvido, estava programada para as 11h de hoje (30). Na última quinta-feira (26), o ex-diretor foi transferido do Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, para a Superintendência da PF na capital paranaense.

Nestor Cerveró foi preso na Operação Lava Jato e fez acordo de colaboração com a Justiça. Alguns dos depoimentos do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras foram usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS); do banqueiro André Esteves, ex-presidente do banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. O acordo de delação premiada precisa ser homologada pelo STF.

As prisões foram autorizadas na última terça-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e executadas no dia 25 pela Polícia Federal.

De acordo com o pedido de prisão dos investigados feito pela PGR ao STF, Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar a colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), e pediu que evitasse delatar o senador e o banqueiro, caso firmasse o acordo.

CPI terá que decidir sobre dispensa de depoimento de Bumlai

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu que a dispensa ou não de comparecimento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Câmara dos Deputados, deve ser definida pela própria CPI. A decisão do juiz foi publicada hoje (30).

“Observo que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes instrutórios próprios de autoridade judicial, tendo sido dela a iniciativa de ouvir o investigado. Então, a dispensa do comparecimento pessoal, a pretexto do exercício do direito ao silêncio, deve ser formulado pela defesa à referida CPI e não a este Juízo”, diz a decisão de Moro.

Na sexta-feira (27), a defesa de Bumlai protocolou na Justiça Federal do Paraná pedido para que ele fosse dispensado de comparecer à CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco estatal. A apresentação de Bumlai à CPI está marcada para amanhã (1º), em Brasília.

A defesa alegou que o deslocamento de Bumlai, que está preso em Curitiba, geraria gastos desnecessários, já que o empresário não responderá às perguntas dos deputados. “O peticionário [solicitante] já adianta que irá exercer seu direito constitucional de permanecer calado diante das perguntas que lhe serão feitas pelos deputados membros da referida Comissão Parlamentar”, argumentou a defesa no pedido.

Bumlai foi preso no último dia 24, durante a Operação Passe Livre, na 21ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília, no dia em que se apresentaria à CPI do BNDES. O pecuarista foi acusado pelos delatores da Operação Lava Jato – Fernando Soares (o Fernando Baiano) e Salim Schahim, do banco Schahim – de ter recebido propina para mediar negócios com a Petrobras.

Contas do setor público têm déficit de R$ 11,5 bilhões em outubro

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 11,530 bilhões em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve superávit primário de R$ 3,729 bilhões. O resultado do mês passado foi o pior para um outubro desde o começo da série histórica do BC,  em dezembro de 2001.

Nos dez primeiros meses deste ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 19,953 bilhões. No acumulado de 12 meses até outubro, o setor público apresentou déficit primário de R$ 40,932 bilhões, o que corresponde a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O governo não conseguiu fazer a economia para o pagamento dos juros da dívida, o superávit primário, que ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Corte de gastos

Hoje, o governo publicou no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso e um corte de R$11,2 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano.

A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para um déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

De janeiro a outubro deste ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 34,041 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 15,274 bilhões. Os governos municipais apresentaram superávit primário de R$ 1,869 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 3,055 bilhões.

Juros

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 17,884 bilhões em outubro, e somam R$ 426,203 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 29,414 bilhões no mês passado. De janeiro a outubro, o resultado negativo ficou em R$ 446,156 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) foi de R$ 1,972 trilhão em outubro, o que corresponde a 34,2% do PIB, com aumento de um ponto percentual em relação a setembro. A dívida bruta (que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,814 trilhões ou 66,1% do PIB, aumento 0,1 ponto percentual em relação a setembro.

Número de uniões homoafetivas alcança 4.854 em 2014 e apresenta aumento de 31%

Dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgados hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que foram realizados no ano passado 4.854 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo, o que representa aumento de 31,2%.

Foram 1.153 uniões homoafetivas a mais que em 2013. No total, em 2014, os casamentos homoafetivos representaram 0,4% do total de casamentos efetuados no país. Os dados sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo vêm sendo levantados pelo IBGE há apenas dois anos.

Dentre os casamentos entre cônjuges do mesmo sexo, verificou-se que 50,3% eram entre cônjuges femininos e 49,7%, entre cônjuges masculinos.

O maior número de uniões homoafetivas deu-se na Região Sudeste, com 60,7% do total; seguida, em proporções bem menores, pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%); e Norte (3,4%).

Entre as unidades da Federação, de acordo com a distribuição percentual regional, São Paulo evidenciou a maior concentração percentual de uniões homoafetivas, registrando 69,6% do total da Região Sudeste, seguido de Santa Catarina, com 45,7%; Goiás registrou 39,0% das uniões homoafetivas da Região Centro-Oeste, seguido do Distrito Federal, com 38,7%. Na Região Norte, o maior número desse tipo de união foi registrado no Pará, com 34,7%.

Divórcio cresce mais de 160% em uma década

O número de divórcios no país cresceu mais de 160% na última década. Dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgados hoje (30) pelo IBGE, indicam que, no ano passado, foram homologados 341,1 mil divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram registrados 130,5 mil divórcios.

Os dados indicam que em 1984, primeiro ano da investigação, a pesquisa contabilizou 30,8 mil divórcios. Já em 1994, foram registradas 94,1 mil dissoluções de casamentos, representando um acréscimo de 205,1%. E, em 2004, o aumento foi percentualmente menor, 38,7%, com 130,5 mil divórcios.

Na avaliação do IBGE, a elevação sucessiva, ao longo dos anos, do número de divórcios concedidos revela “uma gradual mudança de comportamento da sociedade brasileira, que passou a aceitá-lo com maior naturalidade e a acessar os serviços de Justiça de modo a formalizar as dissoluções dos casamentos”.

Nas últimas três décadas (de 1984 a 2014), o número de divórcios cresceu de 30,8 mil para 341,1 mil, com a taxa geral de divórcios passando de 0,44 por mil habitantes na faixa das pessoas com 20 anos ou mais de idade, em 1984, para 2,41 por mil habitantes em 2014. A maior incidência de divórcios deu-se no Distrito Federal (3,74 por grupo de mil) e a menor no Amapá (1,02).

A idade média das mulheres na data da sentença do divórcio, em 2014, era 40 anos, enquanto a dos homens era 44 anos. Apesar de persistir a predominância das mulheres na responsabilidade pela guarda dos filhos menores de idade a partir do divórcio (85,1%), em 2014, a pesquisa detectou um crescimento de 3,5% nos pedidos da guarda compartilhada, em 1984, para 7,5%, em 2014.

Casamento entre pessoas do sexo feminino e masculino aumentou 37% em 40 anos

O Brasil registrou 1,1 milhão de casamentos entre cônjuges dos gêneros masculino e feminino em 2014. O dado faz parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número é 37,1% superior ao total de casamentos registrados em 1974, data da primeira pesquisa feita pelo IBGE. Na época, o país teve 818,9 mil casamentos registrados entre pessoas do sexo masculino e feminino. Já os casamentos entre cônjuges do mesmo sexo totalizaram 4.854.

Ao longo da série histórica da pesquisa (1974 a 2014), a idade média dos homens ao se casar passou de 27 para 30 anos, enquanto a das mulheres passou de 23 para 27 anos. Já nos casamentos homoafetivos, em 2014, a idade média observada foi de 34 anos tanto para homens quanto  mulheres.

A pesquisa do IBGE indica que, entre 2013 e 2014, a variação no número de uniões civis foi 5,1%, o que, em termos absolutos, representou 53,9 mil casamentos a mais. A relação de uniões civis por mil habitantes de 15 anos ou mais de idade, ficou em 7,14 no ano passado, uma relação que se mantém estável desde 2006.

O levantamento indica que, nos últimos 40 anos de levantamento de registros de casamentos civis realizados no país – depois das altas taxas de nupcialidade legal observadas na década de 70, quando se registravam, em média, 13 casamentos por grupo de mil habitantes – há uma tendência de queda na taxa de nupcialidade desde a década de 80, quando este indicador passou a apresentar valores em torno de 11 casamentos por grupo de mil habitantes.

Na década de 1990, segundo o IBGE, ocorreu a redução mais acentuada da série, com a taxa passando de 7,96 por grupo de mil habitantes para algo próximo de 7 uniões civis por grupo de mil habitantes no fim do período.

Os registros de casamentos entre os cônjuges masculino e feminino ocorreram em maior número na Região Sudeste, onde foram contabilizados 533 mil casamentos, o equivalente a 48,4% do total do país, seguido das regiões Nordeste, com 23,5%; Sul, com 12,5%; Centro-Oeste, com 8,4%; e Norte, com 7,2%.

Já no que diz respeito às unidades da federação, São Paulo apresentou o maior percentual de registros de casamentos (55,4%) e, em proporções ligeiramente menores, o destaque ficou com o Paraná (46,6%), Goiás (46,5%) e Pará (40,6%). No outro extremo, as menores proporções foram constatadas no Amapá (2,6%), Roraima (3,2%) e Sergipe (3,4%).

Desmistificando o conceito de “meritocracia”

De forma quase didática, um ilustrador australiano resumiu bem como a ideia de que as pessoas têm as mesmas oportunidades não é verdadeira; confira

Por Redação

É muito comum no Brasil, principalmente depois da ascensão de parte da população com os programas de transferência de renda do governo, algumas pessoas recorrerem ao conceito de “meritocracia”. Essa ideia é, normalmente, utilizada para criticar as medidas sociais usando a justificativa de que todos têm as mesmas oportunidades e que o mérito verdadeiro – o sucesso profissional, por exemplo – depende única e exclusivamente do esforço individual.

De modo simples e quase didático, o ilustrador australiano Toby Morris consegue desconstruir esse conceito. Por meio de duas histórias distintas, em um quadrinho intitulado “On a Plate” [em português, De Bandeja], Morris resume bem a condição a que muitos estão submetidos e expõe os privilégios que os defensores da meritocracia carregam consigo e não enxergam.

Confira a versão com a tradução livre feita pelo Catavento.

Delcídio revela o "petrolão tucano"

Delcídio revela o "petrolão tucano"

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Pelo teor das gravações que chegaram ao conhecimento público, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez por merecer sua prisão, apesar de alguns juristas dizerem que houve precipitação na decisão. Isso porque, de acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante – pode-se até questionar se há excessos nas prerrogativas parlamentares, mas atualmente é o que está em vigor na Carta Constitucional brasileira.

Outra questão é se a prisão irá ajudar ou terá atrapalhado as investigações. Na prática, Delcídio foi preso por falar demais e sua prisão imediata acaba por silenciá-lo. Daqui em diante, o senador se limitará a só falar o que os investigadores já sabem e, pelo jeito, vem aí um novo acordo de delação premiada.

A melhor investigação recomendava monitorá-lo algum tempo antes de prendê-lo para obter provas mais conclusivas, armar o flagrante em ação controlada e, assim, pegar outros envolvidos e obter evidências de eventuais crimes ainda não elucidados ou mesmo desconhecidos.

Mas Delcídio produziu uma combinação fatal para si mesmo: falou em influir politicamente na decisão de ministros do STF e citou um banqueiro bilionário (que era André Esteves, do BTG Pactual) ter em mãos a cópia de um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que deveria estar em sigilo absoluto.

Tudo isso somado certamente levou os ministros do STF citados à conclusão de que se esta gravação chegasse à imprensa antes de prendê-lo eles próprios estariam sob suspeição diante da opinião pública. Como agravante, o risco de dossiês secretos virem a ser usados com fins escusos, inclusive como informação privilegiada no mercado financeiro. Daí o imediatismo da prisão, mesmo controversa do ponto de vista constitucional.

Apesar de a prisão silenciar as conversas de bastidores de Delcídio sobre malfeitos na Petrobras, a gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, da reunião que teve com o advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor, e do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, contém informações suficientes para tirar da gaveta o que podemos chamar de "petrolão tucano". Tudo aponta para concluir-se que o esquema de corrupção na diretoria internacional da Petrobras após 2003 ser uma transposição vinda da diretoria de Gás e Energia na gestão de Delcídio, durante o governo tucano de FHC.

Já está claro que, com o apoio de Delcídio, Cerveró foi para a Diretoria Internacional em 2003. E levou com ele gerentes da diretoria de Gás e Energia que agora são investigados na Lava Jato e que aparecem ligados a escândalos do passado mal investigados até hoje.

Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 1999 e 2001. Nestor Cerveró foi seu braço direito na época. Eram gerentes nesta diretoria Luis Carlos Moreira da Silva e Cezar de Souza Tavares. Foram designados naquele tempo para representar a Petrobras no conselho de administração da Termorio S.A., empresa criada para construir e operar a termoelétrica Leonel Brizola, em Duque de Caxias, cujo maior fornecedor de equipamentos foi a Alstom.

Na conversa gravada, Delcídio manifestou preocupação com a possibilidade de Cerveró delatá-lo por questões relacionadas a contratos da Alstom com a Petrobras.

Apesar de fazerem parte apenas do conselho de administração da termoelétrica, posto que não tem função executiva, os dois gerentes viajaram para a Suíça junto com o presidente da Termorio em junho de 2002 para participar de negociações do contrato da Alstom, conforme descrito em ata de reunião da diretoria registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Na 20ª fase da Operação Lava Jato, os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão por evidências de terem recebido propina na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.

Luis Carlos Moreira da Silva foi levado por Cerveró para ser gerente-executivo de desenvolvimento de negócios da diretoria internacional. Cezar de Souza Tavares se aposentou e abriu a empresa Cezar Tavares Consultores, que foi contratada pela diretoria de Cerveró para atuar na negociação dos contratos de compra da Refinaria de Pasadena. Em 2008, após Cerveró sair da diretoria Internacional, Moreira tam´bem se aposentou e virou sócio na consultoria de Tavares, mesmo movimento feito por outro investigado, Rafael Mauro Comino, igualmente "transposto" da diretoria de Delcídio para a Internacional de Cerveró.

No diálogo gravado, Delcídio dá a entender que tinha uma combinação para Cerveró não falar sobre envolvimento dele com a Alstom e questiona o rascunho da delação mostrado por André Esteves conter isto. Bernardo e o advogado Edson confirmam que Cerveró e Moreira (eles não citam o nome completo) tinham dinheiro na Suíça, recebido da Alstom, e foram descobertos lá há algum tempo, mas conseguiram arquivar o processo fazendo acordo confidencial com o Ministério Público de lá. O dinheiro ficou com o governo suíço mas, no Brasil, ninguém soube de nada.

Os procuradores da Lava Jato tiveram conhecimento da trama informamente quando estiveram na Suíça mas, segundo o advogado Edson, não têm como usar esta informação de forma legal no Brasil, já que, depois do acordo, os procuradores suíços não podem mais fornecer estes dados oficialmente.

Pausa para uma observação: se for verdade esta narrativa, que justiça podre era essa dos suíços? Descobriram dinheiro com indícios de ser roubado dos cofres públicos brasileiros e fizeram acordo para ficar com o dinheiro em troca de silêncio?

Gestões temerárias

Mas voltando ao "petrolão tucano": a diretoria de Delcídio foi responsável pela assinatura dos contratos lesivos à Petrobras para construção e operação de usinas termelétricas, no governo FHC, em consórcio com empresas estrangeiras como Enron, El Paso e com a brasileira MPX, de Eike Batista.

Processo de tomada de contas especial do TCU – TC 032.295/2010-3 – registra nos contratos que a Petrobras assumiu sozinha riscos desfavoráveis ao erário público (leia-se: ruins para a estatal e bons para os sócios privados nos consórcios) para a construção das termelétricas.

O texto do acórdão descreve um contrato draconiano, cuja única garantia tinha os sócios privados, de que teriam seus lucros devidamente recebidos – o que obrigou a estatal a pagar aos consórcios R$ 2,8 bilhões. A Petrobras (leia-se, o povo brasileiro) ficou com este prejuízo, enquanto os sócios privados foram generosamente remunerados. Pior do que isso, durante cinco anos a Petrobras pagou aos sócios juros de 12% ao ano, mais do que os sócios pagavam ao BNDES pelo dinheiro que tomaram emprestado para investir.

Desenhando: se a Petrobras tomasse diretamente empréstimo no BNDES para construir as termelétricas sem sócio nenhum, em cinco anos pagaria o empréstimo, com juros muito menores e ficaria dona sozinha das usinas.

Mesmo identificando e reconhecendo tudo isso, o acórdão do TCU de 16 de julho de 2014 (quando a Lava Jato já bombava) acatou a defesa e não puniu ninguém da diretoria da Petrobras da era tucana.

Foram alvo desta tomada de contas além de Delcídio e Cerveró, Henri Philippe Reichstull, Ronnie Vaz Moreira, Francisco Gros, Rogério Almeida Manso da Costa Reis, José Coutinho Barbosa, Geraldo Vieira Baltar, Albano de Souza Gonçalves, João Pinheiro Nogueira Batista,Jorge Marques de Toledo Camargo, Antônio Luiz Silva de Menezes, Irani Carlos Varella.

Um trecho do acórdão do TCU resume a decisão: "(...) ainda que tenha faltado prudência por parte dos administradores da Petrobras, os gestores devem ser eximidos de responsabilidade por não ser razoável exigir-lhes que, com as circunstâncias favoráveis de mercado, descumprissem os compromissos políticos e sociais que haviam assumido e desistissem da oportunidade de negócio que se apresentava. Fica demonstrada a inexigibilidade de conduta diversa por parte dos gestores da Petrobras, excluindo sua a culpabilidade".

Deixa ver se entendi: em uma linguagem menos embromada, como a diretoria tinha "compromisso político" com o governo tucano ficou tudo liberado para fazer outra imprudente "privataria" com a Enron, El Paso e MPX. É isso?

Detalhe: em 2001 e 2002, quando ocorreram estes fatos, o ministro das Minas e Energia era José Jorge que posteriormente foi senador pelo PFL de Pernambuco. Em 2014, José Jorge era conselheiro do TCU. Hoje aposentado, à época ele declarou-se impedido de votar neste processo. Concluí-se, portanto, que ele tinha interesse direto no assunto.

Governo publica decreto com bloqueio de despesas de 2015

O governo publicou hoje (30) no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso.

Na última sexta-feira (27), o governo informou que publicaria decreto com o contingenciamento de R$ 10 bilhões.

A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões.

No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões.

Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.

Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, o contingenciamento poderá determinar a paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015.

Confira as postagens mais visualizadas do mês de Novembro no Blog Dag Vulpi:

03/11 - Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio e racismo nas redes sociais

Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados. Leia na íntegra: http://goo.gl/HVVZcg

03/11 - Como bloquear contatos do Facebook Messenger?

Remover um “amigo” da lista de contatos do Facebook pode causar transtornos. Por isso, a rede social oferece ferramentas para que você não precise mais interagir com aquela pessoa que é chata na Internet, mas por quem você até tem um carinho na “vida real”. O Blog Dag Vulpi vai ensinar, neste tutorial, como usar uma delas: o bloqueio de mensagens no bate-papo. O processo é bem simples e pode te ajudar a evitar incômodos no site. Leia na íntegra: http://goo.gl/qBks4Y

07/11 - O jumento da semana

O jumento da semana vai para o deputado paranaense Fernando Francischini.

Ladeado por Eduardo Cunha, Francischini ultrapassou a barreira do decoro e cruzou a linha da estupidez na visita do príncipe Akishino, do Japão, à Câmara. 

O deputado obrigou um estafeta a escrever a seguinte frase numa cartolina: Leia na íntegra: http://goo.gl/o6Dj3m

09/11 - Mineradora monitora no Espírito Santo efeitos de rompimento de barragens em MG

A mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens de rejeito que se romperam na última quinta-feira (5) em Mariana (MG), divulgou nota hoje (8) na qual afirma que está atenta a qualquer repercussão no Espírito Santo e em constante contato com as autoridades competentes em função do acidente ocorrido nas barragens de Fundão e Santarém. O rompimento das barragens de rejeito (que concentra os resíduos do processo de mineração) destruíram o distrito de Bento Rodrigues, que fica na zona rural da cidade mineira. A lama oriunda do acidente está sendo levada pelo Rio Doce, aumentando o nível do rio e pode provocar enchentes, por exemplo. Leia na íntegra: http://goo.gl/BRRbQR

09/11 - Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha

Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Leia na íntegra: http://goo.gl/tm84nT

16/11 - Primeiro-ministro francês alerta sobre possibilidade de novos ataques

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, disse hoje (16) que a França tem de se preparar para a possibilidade de novos atentados terroristas e que os ataques de sexta-feira ((13) em Paris foram planejados na Síria. Leia na íntegra: http://goo.gl/PiZhnS

17/11 - Putin diz que países do G20 financiam o Estado Islâmico

O Presidente russo, Vladimir Putin, disse hoje (16) que pelo menos 40 países financiam o grupo autointitulado Estado Islâmico, entre eles alguns membros do G20. “O financiamento, como sabemos, provém de 40 países, entre eles vários países do G20”, disse Putin numa entrevista à imprensa, na cidade turca de Anatólia. Leia na íntegra: http://goo.gl/cvJBZn

20/11 - Jumentice do dia

O jumento do dia vai para Felipe Porto, líder de acampamento no Congresso que promete 'carnificina' em caso de eles serem retirados de onde estão acampados.

No gramado, aliás, deve ser o gramado que os prende por ali, em frente ao Congresso há pelo menos quatro grupos distintos acampados, a maioria pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff. Leia na íntegra: http://goo.gl/9MN6nq

21/11 - Estado Islâmico ameaça realizar novos atentados na França

Em um vídeo divulgado na internet, o grupo extremista Estado Islâmico voltou hoje (21) a ameaçar a Europa, especialmente a França, com a realização de novos atentados, como os que ocorreram em 13 de novembro, em Paris, e custaram a morte de 130 pessoas, além de mais de 350 feridos. Leia na íntegra: http://goo.gl/oAbHXG

21/11 - Lama de barragem rompida atingirá litoral do Espírito Santo a partir desta noite

A onda de lama de rejeitos minerais que se formou após o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, no último dia 5,  deve chegar ao litoral do Espírito Santo a partir da noite de hoje (21) até a madrugada de amanhã (22), segundo informações da Defesa Civil e da mineradora. Devido ao período seco, um banco de areia formou-se e está impedindo a chegada da lama ao mar. Leia na íntegra: http://goo.gl/hK45Gi

22/11 - Corpo de Bombeiros continua busca por desaparecidos em Mariana

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais fez hoje (22) buscas por desaparecidos no desastre de Mariana, mas de acordo com a corporação não foram encontrados corpos. Ainda são procuradas onze pessoas. Leia na íntegra: http://goo.gl/iwK9MC

23/11 - Primeira viagem oficial do novo presidente da Argentina será para o Brasil

O Brasil será o destino da primeira viagem internacional do presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, após tomar posse. A intenção do argentino foi manifestada hoje (23) durante um telefonema com a presidenta Dilma Rousseff, que ligou para cumprimentá-lo pela vitória na eleição de ontem (22). Leia na íntegra: http://goo.gl/zMfI1H

24/11 - Contrato com Petrobras serviu para Bumlai quitar empréstimo, diz procurador

O procurador da República Diogo de Mattos disse  hoje (24) que o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. A afirmação do procurador foi feita durante entrevista coletiva para detalhar a 21ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Passe Livre, que investiga indícios de fraude em licitação na contratação de navio-sonda pela Petrobras. Leia na íntegra: http://goo.gl/tDwdLl

24/11 - Sérgio Moro afirma que uso indevido do nome de Lula levou à prisão de Bumlai

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (24) que há indícios de que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso hoje na 21ª fase da Operação Lava Jato, usou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter vantagens. A declaração consta do despacho no qual Moro determinou a prisão do empresário, que é amigo do ex-presidente. Leia na íntegra: http://goo.gl/wjazTo

30/11 - Desmistificando o conceito de “meritocracia”

É muito comum no Brasil, principalmente depois da ascensão de parte da população com os programas de transferência de renda do governo, algumas pessoas recorrerem ao conceito de “meritocracia”. Essa ideia é, normalmente, utilizada para criticar as medidas sociais usando a justificativa de que todos têm as mesmas oportunidades e que o mérito verdadeiro – o sucesso profissional, por exemplo – depende única e exclusivamente do esforço individual. Leia na íntegra: http://goo.gl/kmt2Hw

STF mantém prisão de André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki converteu as prisões temporárias do diretor executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, e do chefe de Gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em preventivas. Divulgada no início da noite de ontem (29), a decisão atende a pedido encaminhado ontem (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

À 0h deste domingo, terminaria o prazo das prisões temporárias. Com a decisão do ministro, ambos permanecerão presos por tempo indeterminado. Segundo a Assessoria de Comunicação de Zavascki, a decisão foi baseada na análise do material levantado e dos depoimentos prestados ao longo dos cinco dias de prisão de Esteves e de Ferreira.

Para o ministro, o material coletado preenche os requisitos para a conversão das prisões e mostra que a medida é necessária para garantir a efetivação da justiça. Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chegou a entrar com pedido no STF para que a prisão não fosse prorrogada.

André Esteves e Diogo Ferreira foram presos na última quarta-feira (25) durante a Operação Lava Jato. Esteves está no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ferreira está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além deles, foram presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró e do filho dele Bernardo Cerveró para pedir as prisões. As prisões foram autorizadas no último dia 24 por Zavascki e executadas no dia seguinte pela Polícia Federal.

Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, no qual faz o pedido de prisão dos investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Caso o acordo fosse firmado, o ex-diretor da Petrobras não deveria mencionar o senador e André Esteves.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tinha pedido a conversão das prisões temporárias em preventivas por entender que a atuação para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato representa "ofensa gravíssima à ordem pública por parte dos dois investigados".

De acordo com a nota, Janot argumentou, na petição, que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato e que os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a densa participação dele no esquema para explorar o prestígio de Delcídio perante ministros do STF e embaraçar as investigações.

Citação a Eduardo Cunha

Mais tarde, depois que a PGR divulgou o teor do pedido de conversão das prisões neste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entrou em seu perfil no Twitter para mostrar sua indignação com a divulgação de anotação relatada pela procuradoria. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos "on-lines" acerca de anotação do assessor do Delcídio. É um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes”, disse.

Segundo Cunha, a anotação faz referência a uma medida provisória cujo relator foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), da qual ele sequer participou das discussões. “Tinha duas emendas a essa MP, que foram rejeitadas. Uma para acabar com o exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. A outra era exatamente o contrário do que estão me acusando. Era tirar a possibilidade do tal benefício de que me acusam aprovar. Ou seja, uma anotação que não é verídica. Me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Propus o contrário do que essa suposta anotação acusa”. Pela página da Câmara dos Deputados na internet, é possível encontrar as emendas relatadas por Cunha. A segunda pedia a retirada do artigo da MP que permitia o uso de crédito presumido por instituições financeiras em casos de falência ou liquidação extrajudicial a partir do momento em que uma outra situação fosse decretada.

A MP de que o presidente da Câmara fala é a 608, editada em fevereiro de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, para criar novas opções de capitalização dos bancos, tais como a obtenção de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações, viabilizando a aplicação das regras de Basileia 3. Essas regras foram instituídas pelo Banco Central e acatam recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia relativas à estrutura de capital de instituições financeiras. O objetivo das regras de Basileia 3 é aumentar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques.

A MP 608 foi transformada em projeto de lei em conversão em junho de 2013.

Cunha nega que conheça o chefe de gabinete de Delcídio e diz suspeitar da anotação, que teria sido encontrada na casa de Diogo. “Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço esse assessor do Delcídio. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP”, diz o presidente da Câmara ao citar a possibilidade levantada de que ele teria recebido R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual para aprovar uma emenda à MP 608.

*Matéria atualizada às 23h46 para incluir o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Novamente atualizada às 23h55 para acréscimo de informações sobre a citação ao presidente da Câmara dos Deputados

Pernambuco e Recife decretam situação de emergência em relação a Aedes aegypti

A cidade de Recife e o estado de Pernambuco decretaram neste sábado (29) situação de emergência por causa da epidemia de dengue e do aumento de incidências de chikungunya e zika, vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. A decisão ocorreu um dia após o Ministério da Saúde confirmar a relação entre infecção pelo vírus zika na gravidez e o nascimento de crianças com microcefalia.

O decreto foi assinado neste domingo pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e será válido por 180 a partir da publicação, na terça-feira (1º). A medida considerou a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalia e também a necessidade de adotar medidas para diminuir os riscos provocados pelos três vírus.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus Zika e o aumento de casos de microcefalia, principalmente em Pernambuco. Exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

Exames Já haviam sido feitos em outras duas gestantes que tiveram os fetos diagnosticados com microcefalia e o resultado tinha sido o mesmo. Em 2014, foram 147 registros de casos da malformação em todo país. Em 2015, só o estado de Pernambuco já registrou quase 500 casos.

Com o decreto, o governo e a prefeitura poderão adotar imediatamente, sem licitação, medidas administrativas necessárias para imediata resposta à situação, como implantação de força- tarefa para enfrentamento do mosquito e contratação temporária de profissionais.

CMO quer ampliar orçamento da saúde em mais R$ 4 bilhões para 2016

Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.

“O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões”, adiantou Arruda. Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública. “Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda”, afirmou.

Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.

A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União e é resultado da propost conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o Executivo fica obrigado a executar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior nas demandas parlamentares e metade do valor tem de ser destinado à área de saúde. Em 2015, o volume foi de quase R$ 10 bilhões. O Congresso espera que a presidenta Dilma Rousseff não vete o dispositivo.

“Com isso, conseguimos reduzir as perdas a R$ 800 milhões”, informou o relator. Especialistas em financiamento de saúde fixam em R$ 120 bilhões o investimento mínimo para que a área não seja comprometida.

Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”. “Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar.”

A sugestão apresentada por Arruda e acatada por outros parlamentares da CMO foi, por exemplo, usar parte da repatriação de dinheiro que está irregularmente em contas de outros países. A estimativa do governo é que a arrecadação com a proposta de estímulo para regularização desses ativos será de pouco mais de R$ 11 bilhões. Entretanto, o relator disse acreditar que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.

“Aí seriam 50% para estados e municípios e outros 50% para a saúde”, acrescentou João Arruda. O deputado aposta que as contas serão superiores às apresentadas “conservadoramente” pela Receita Federal. O projeto da repatriação foi aprovado na Câmara e aguarda decisão do Senado.

Para Arruda, o mais importante é garantir uma previsão maior de recursos. “Precisamos de recurso carimbado. Se não arrecadar, podemos trabalhar com a DRU [Desvinculação de Receita da União, que permite remanejamento de recursos do orçamento] no fim do ano que vem e passer o dinheiro para a saúde.”

O pedido para revisão dos valores acabou intensificando impasses na última reunião da CMO, no dia 26, e adiando a votação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Sem a aprovação desse relatório, o parecer final do orçamento não pode ser concluído pelo relator-geral Ricardo Barros (PP-PR), que também resiste à revisão do valor para saúde.

O argumento de parlamentares contrários à proposta de Arruda é que a Receita Federal teria de ser consultada para que o ajuste fosse feito.

“De onde eles tiraram a previsão de R$ 11 bilhões. Acho que estão querendo não gastar dinheiro no ano que vem. Acho que nem devemos votar o PL se não resolvermos o problema da saúde. Não é um jogo fisiológico que estamos fazendo. Estamos falando da saúde do país”, disse Barros. Aliado da proposta, o deputado Hildo Rocha (MA), líder do PMDB na comissão, antecipou que a legenda pode obstruir as próximas sessões da CMO.

O relatório final do orçamento depende de aprovação do relatório de receita para ser apresentado e concluído antes do recesso parlamentar, que começa a partir de 23 de dezembro. A última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando senadores e deputados podem concluir as propostas orçamentárias, está marcada para 17 de dezembro. O colegiado teria que aprovar um texto até o dia 16.

Manifestação de ambientalistas sobre clima gera conflito em praça de Paris

Manifestantes nas ruas de Paris começaram sábado (29) a lançar objetos contra a polícia, que respondeu lançando bombas de gás lacrimogêneo. A marcha pelo clima, que estava agendada para hoje em Paris, onde amanhã (30) começa a conferência das Nações Unidas sobre clima, foi cancelada por causa dos atentados de 13 de novembro na capital francesa.

Em substituição, os manifestantes organizaram-se e enviaram para Paris alguns milhares de pares de sapatos, que cobrem hoje a Praça La République, numa ação simbólica de representação dos ambientalistas e cidadãos que se juntaram à causa.

Segundo a Agência France Presse, a polícia francesa usou gás lacrimogêneo para tentar conter várias centenas de manifestantes, muitos deles usando máscaras e atirando sapatos e garrafas contra os policiais.

Os manifestantes, desafiando a proibição de qualquer manifestação após os atentados, foram encaminhados para a Praça La République, no coração da capital. Alguns manifestantes reuniram-se em pequenos grupos,  apelidando-se ‘Anticop 21”.

A conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas é denominada COP21 e dela deverão participar mais de 140 chefes de Estado e de governo.

Ministério da Saúde confirma relação entre vírus Zika e microcefalia

O Ministério da Saúde confirmou na ultima sexta (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

Ontem (27), o instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue”.

O primeiro caso confirmado foi o de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.

Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, alertou o ministério.