Ivan Richard,
Isabela Vieira e Douglas Corrêa – Agência Brasil
O nome do
empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada hoje (26) no
Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia
internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal
(PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que
autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de
inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso,
o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser
considerado foragido internacional.
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A solicitação
da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o
empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O
advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde
participa de reuniões de negócio.
O nome de Eike
foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que
cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As
investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço
direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago
US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de
benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike
Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as
investigações.
O delegado
federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista
à imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados
Unidos com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há
espontaneidade de ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta
confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um
passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele,
datado de 13 de janeiro.
A Polícia
Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro
Novis, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o
executivo Flávio Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa
liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da
Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura
um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior.
Cabral foi preso em operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de
Gericinó, no Rio.
Pelos crimes
de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do
Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas,
tendo sido nove autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral,
Francisco Assis Neto, e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais
pedidos de prisão foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos
Miranda, além do ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já
estão detidos acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
"Oceano
ainda não mapeado"
Em entrevista
à imprensa sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo
Freitas, que participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo
ex-governador Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$
100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não
podem ser precisados.
"O
patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um
oceano ainda não totalmente mapeado”, disse o procurador, na entrevista, na
sede da Polícia Federal no Rio.
A operação de
hoje teve como base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo
Hasson Chebar, que são irmãos e atuavam no mercado financeiro.
Eles decidiram colaborar espontaneamente com a força-tarefa e estão
envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para paraísos fiscais
e dos US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista em propina. De acordo com as
investigações, os irmãos utilizaram pelo menos nove contas no exterior para
dividir o dinheiro enviado por Cabral. Uma delas, em nome do ex-governador,
tinha o nome de Eficiência, que acabou batizando a operação.
No mandado de
prisão, o juiz Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos
para outros países por ordem de Sérgio Cabral estão "depositados em conta
judicial, que foram repatriados por força das colaborações premiadas
judicialmente homologadas”. O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que
estavam em contas dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado
pela Justiça Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar
dinheiro e enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era
usada no pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e
de seu irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador,
ela recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado,
Sérgio Riera, nunca desconfiou das quantias. "Ela não sabia a origem desse
dinheiro, para ela, eram lícitos", disse, criticando o mandado de condução
coercitiva.
De acordo com
o procurador da República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não
foi localizado pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais
"milhares de dólares e mais mil euros em espécie, o que comprova nossas
suspeitas iniciais de que ele recebia dinheiro em espécie dos operadores".
Casos
de corrupção
O juiz Marcelo
Bretas enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes
menores, pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da
violência física imediata. “Os casos que envolvem corrupção, de igual forma,
têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente
maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de
ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança
pública.”
O magistrado
cita a situação do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz
Fernando Pezão, a decretar estado de calamidade pública devido à crise
financeira. Marcelo Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos,
depreciados pelo “custo corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir
seguidos rombos orçamentários. “E esta situação não se dá apenas neste estado,
mas em praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a
revelar que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de
mais de R$ 170 bilhões.”
Operação
Eficiência
A Polícia
Federal informou que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois
mandados de condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo
juiz Bretas. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que
foram recolhidos 18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$
100 mil em dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido
um carro esportivo Lamborghini.
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