Hélio Bicudo protocola 21º pedido de impeachment da presidenta

O ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo protocolou hoje (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No segundo mandato do governo, foram protocolados, até hoje, 21 pedidos de impeachment. Desses, nove foram arquivados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sendo quatro em fevereiro e cinco recentemente. Doze pedidos, incluindo o de Hélio Bicudo, estão atualmente em análise.

No documento, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, diz Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

De acordo com Bicudo, mesmo com a advertência feita por alguns analistas sobre o desgaste do país diante de um processo de impeachment, “a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria”.

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito ano”, diz Bicudo.

O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que embora respeite o ex-deputado Helio Bicudo "não há fato determinado para pedir o impeachment". "Pode haver mau humor, pode haver insatisfação, pode haver criticas. Isso é próprio do ambiente democrático. Agora, não há nenhum elemento, na minha opinião e na opinião de juristas altamente qualificados que justifique o pedido. Tanto é que o PGR [procuradir-geeral da República, Rodrigo Janot] falou: cabe ao eleito o ônus e o bônus de exercer o mandato e quem perder aguardar a próxima eleição".

Segundo Chinaglia, o ex-deputado Hélio Bicudo tem o direito de apresentar o pedido deimpeachment e "com certeza ele não tem a leviandade que outros poderiam ter e não é o único pedido que está protocolado". Chinaglia afirmou também que, baseado naquilo que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio Janot estão falando, "eu parto do pressuposto que não há fato determinado para o pedido".

Cardozo determina investigação contra advogado que ameaçou Dilma em vídeo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (1º) que a Polícia Federal abra inquérito para apurar as declarações do advogado Matheus Sathler, que em vídeo divulgado pela internet no dia 25 de agosto, disse que, caso a presidenta da República, Dilma Rousseff, não deixe o cargo, irá “arrancar sua cabeça”.

Tucano Matheus Sathler ameaça Dilma

“Assuma seu papel, tenha humildade para sair do nosso país, porque, caso contrário, o sangue vai rolar, e não de inocentes. […] Com a foice e com o martelo, vamos arrancar sua cabeça e pregar, e fazer um memorial para você”, diz Sathler no vídeo. Ele pede ainda para que Dilma deixe o cargo antes do feriado da Independência, porque, caso contrário, irá tirá-la do poder. Ele ainda sugere que a petista “se suicide”.

“Dilma Rousseff, renuncie, fuja do Brasil ou se suicide até o dia 6 de setembro. Caso contrário, dia 7 de setembro não vamos pacificamente para as ruas. Vamos juntamente com [sic] as forças armadas populares do Brasil defender o povo brasileiro e te tirar do poder.”

De acordo com a nota do ministério, a determinação de Cardozo foi encaminhada para o diretor-geral da PF. “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia […] A decisão do ministro foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal. As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis”, diz um trecho da nota.

Sathler é filiado ao PSDB desde 2011 e foi candidato a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2014, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, o partido determinou que ele retirasse do ar um vídeo com a proposta de criação de cartilhas “para ensinar meninos a gostar somente de mulheres” e o advertiu verbalmente. Ele continua filiado ao PSDB.

Procurado pela Agência Brasil, Sathler não atendeu as ligações. Líder da oposição na Câmara e vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) pediu hoje abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética do partido contra Sathler.

Em nota, Bruno Araújo afirmou que o PSDB "prega a ética, a decência e a dignidade na condução de todas as questões políticas e não admite qualquer atitude antidemocrática ou de violência”. O deputado também defendeu a expulsão de Sathler do partido.

Presidente do PSDB/DF, o deputado federal Izalci Lucas informou que a manifestação de Sathler não reflete a posição do partido. Acrescentou que o advogado deve ser mesmo alvo de processo no Conselho de Ética. “Recebi reclamação de vários filiados. Vamos receber a notificação e levá-la ao conselho. O objetivo dele é polemizar e aparecer. O PSDB nunca faria dessa forma.”

O presidente do partido no DF também considerou importante a abertura de inquérito na PF e afirmou que o país não pode “virar essa guerra”, referindo-se a conflitos entre pessoas favoráveis e contrárias à presidenta Dilma e ao PT. “Toda manifestação radical merece uma investigação, porque não podemos apoiar qualquer iniciativa radical. Devemos punir os exageros. O país não pode virar essa guerra”, concluiu Izalci.

Via Agência Brasil

CSMPF prorroga força-tarefa Lava Jato, em Curitiba

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, também foi prorrogada por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath

Com informações do site do Ministério Público Federal - 01/09/2015

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referendou a prorrogação, por mais um ano, das autorizações dos procuradores regionais da República Antônio Carlos Welter, Januário Paludo, Carlos Fernando Lima e Orlando Martello para atuarem na força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que investiga  esquema de desvio de recursos da Petrobras. Os integrantes do Conselho também decidiram pela designação dos procuradores da República Júlio Noronha e Laura Tessler, ambos da Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), para oficiarem na Lava Jato, conforme as Portarias MPF/PGR 598 e 572, respectivamente. 

O CSMPF também prorrogou por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath, que apura crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento pública no Mato Grosso.