Venezuela inicia referendo que pode revogar mandato de Nicolás Maduro

Sputnik Brasil

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou a validade do recolhimento de assinaturas, correspondentes a 1% do padrão eleitoral, para convocar um referendo de revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro.

"Os 24 estados cumpriram a exigência de 1% da manifestação de vontade" para solicitar o referendo, disse, em entrevista, o presidente do CNE, Tibisay Lucena.

Segundo dados divulgados por Lucena, foram apresentadas mais de 1,9 milhão de assinaturas. Segundo ela, as assinaturas foram verificadas pelo CNE, considerados os dados biométricos de cada eleitor inscrito.

"Foram recebidos 407.622 registros, 399.412 dos quais (98,04%) coincidiram com os da base de dados, 1.326 (0,33%) não coincidiram com a base de dados", o que significa que "a identificação biométrica não coincide com a pessoa que assinou o documento", disse Lucena.

Os promotores do referendo - a oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) - precisavam de pouco menos de 200 mil assinaturas para entrar na próxima fase, que deve reunir a vontade de 20% dos eleitores para iniciar o referendo.

Testemunha de acusação, Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha

Agência Brasil

Três testemunhas de acusação contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato foram ouvidas, hoje (1º), na Justiça Federal no Rio de Janeiro, em processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo juiz Paulo Marcos de Farias: os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano,  que confirmou o pagamento de propina ao deputado, no valor de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões.

O advogado Sérgio Guimarães Riera, que defende Fernando Baiano, disse que ele confirmou a entrega de propina, no escritório de Cunha, no centro do Rio. O deputado acompanhou parte dos depoimentos, prestados na 9ª Vara Federal, no centro do Rio, ao juiz assistente do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo contra o ex-presidente da Câmara e que suspendeu o mandato do parlamentar.

Sobre a forma de pagamento da propina Riera disse que, segundo Fernando Baiano, foram pagos “Em torno de quatro a cinco milhões de reais, em várias ocasiões. O dinheiro chegava, via Alberto Yousseff, a pedido de Julio Camargo, entregava a ele [Baiano], que levava ao escritório de Eduardo Cunha, no centro da cidade”.

O advogado de Baiano disse que o dinheiro pago a Cunha era decorrente de uma ajuda pela cobrança da dívida de navios-sondas da Petrobras. “[Decorrente] de uma ajuda na cobrança da dívida. O deputado não tem nenhuma relação com a contratação dos navios-sondas. Ajudou a cobrar o valor. Segundo o Fernando afirmou, ele [Cunha] recebeu entre quatro e cinco milhões de reais”, disse o advogado.

Cunha, Costa e Cerveró e seus advogados saíram sem falar com a imprensa.

Advogados defendem recurso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

Agência Brasil

Mais de 60 advogados divulgaram hoje (1º) uma petição online na qual defendem o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os profissionais, Lula é alvo de “ataques preconceituosos e discriminatórios” e de tentativas de criminalização. A petição é endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

No documento, os advogados argumentam que qualquer pessoa pode recorrer à ONU quando entender que seus direitos são violados. Os apoiadores do ex-presidente também repudiam as manifestações de associações de magistrados contra o recurso.

“Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido comitê, quando se sentir ameaçada pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU”, argumentam os advogados.

Além de advogados, professores e economistas também assinam a petição. Entre os apoiadores estão o ex-ministro da Justiça e subprocurador da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eugênio Aragão, e Manoel Volkmer de Castilho, assessor técnico no gabinete do ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff, também está na lista. O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também assinou a petição.

Recurso na ONU

No recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula reclamou sobre o que considera “atos ilegais” praticados pelo juiz federal Sérgio Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. 

A peça foi protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Justiça condena revista a publicar direito de resposta de Dilma Rousseff

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal decidiu que a revista Isto É deve conceder direito de resposta à presidenta afastada Dilma Rousseff por uma reportagem considerada ofensiva. A matéria questionada foi publicada no dia 1º de abril com o título “Uma presidente fora de si”.

Na decisão divulgada hoje (1º), a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, negou recurso apresentado pela publicação e manteve sua decisão, proferida no dia 6 de julho, na qual obrigou a revista a publicar a manifestação de Dilma com o mesmo destaque e dimensão da matéria questionada.

A juíza entendeu que Dilma tem direito à resposta, “tendo em vista as colocações acerca das condições psicológicas e comportamento da demandante nos dias que antecederam julgamento importante com relação ao seu mandato [impeachment]”.

Veracidade

“Ser objeto de publicação a pessoa ocupante da Presidência da República não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem de ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”, argumentou a juíza.

De acordo com informações incluídas no processo, a defesa de Dilma recorreu à Justiça após a revista não responder ao pedido de direito de resposta. Os advogados da Isto É sustentaram que a ação é improcedente e que o conteúdo da reportagem não é injurioso.

O pedido foi feito com base na Lei de Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), sancionada por Dilma. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.

Jucá defende julgamento final do impeachment no próximo dia 26

Agência Brasil

O senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu hoje (1º) o início do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de agosto.

Em nota divulgada no último sábado (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o julgamento começará no dia 29 de agosto, uma segunda-feira, devendo se prolongar por alguns dias porque várias testemunhas serão ouvidas novamente. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, conduzirá a sessão.

Hoje, no entanto, Jucá lembrou que os prazos processuais permitem que o julgamento comece no dia 26, uma sexta-feira, e cobrou tanto de Lewandowski quanto dos senadores disposião para a trabaalhar no fim de semana para concluir o processo. “Não tem por que este Senado não trabalhar sábado e domingo, em um momento grave como este. A Câmara votou o impedimento da Dilma no domingo. Senador não pode trabalhar sábado e domingo? Nem o presidente do Supremo? Nós temos que ter responsabilidade e votar isso rapidamente”, afirmou Jucá no plenário do Senado.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que cumpriu o rito processual obedecendo a todos os prazos mínimos garantidos à defesa da presidenta afastada. “Não há nenhuma tratativa, durante os trabalhos da comissão especial, no sentido de alongamento do prazo. Portanto, quero transmitir essa tranquilidade à sociedade brasileira, seja qual for o pensamento, ou a linha política de cada um, sabendo que estamos cumprindo rigorosamente o nosso dever e que a comissão está cumprindo rigorosamente o rito que previamente foi aprovado”, afirmou.

Cronograma

O cronograma divulgado prevê que, no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski.

A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Em seguida, será respeitado o prazo de 10 dias, estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que tenha início o julgamento definitivo.

Amanhã (2) o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), lerá seu parecer final na Comissão Especial de Impeachment do Senado. A votação do relatório está marcada para dois dias depois.

Senadores contrários ao impedimento de Dilma preparam dois votos em separado e já pediram ao presidente da comissão, Raimundo Lira, tempo para que ambos sejam lidos na reunião.