PF prende banqueiro André Esteves e senador Delcídio do Amaral

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (25), no Rio de Janeiro, o banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual. A prisão está relacionada às investigações da Operação Lava Jato.

Em nota, o BTG Pactual esclarece que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e vai colaborar com as investigações.

O BTG Pactual é um banco de investimentos listado e controlado por uma sociedade de 156 executivos. Em maio de 2009, o BTG Investments fechou a aquisição do UBS Pactual por US$ 2,5 bilhões e a transação foi finalizada e homologada pelo Banco Central em outubro do mesmo ano. O banqueiro tem uma fortuna estimada em R$ 9 bilhões e ocupa a 13ª posição entre os homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Forbes. Em 2014, André Esteves foi nomeado Personalidade do Ano pela Câmara de Comércio Brasileira Reino Unido. É considerado uma das 50 pessoas mais influentes do mundo pela agência de notícias Bloomberg em 2012.

Delcídio do Amaral

Além de Esteves, a PF também prendeu o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), em Brasília. O senador chegou por volta das 8h15 à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. De acordo com a Polícia Federal, o senador foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. A polícia também está cumprindo um mandado de prisão contra o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

O senador está em uma sala na Polícia Federal. O exame de corpo de delito deverá ser feito por um médico particular do senador ou do próprio Senado. 

No Senado, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local. 

Na Superintendência da PF, a assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabe do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, deve chegar a Brasília em duas horas.

Senador por Mato Grosso do Sul desde 2003, Delcídio é líder do governo e presidente da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Engenheiro eletricista, participou da construção e montagem da Usina de Tucuruí, no Pará. Passou dois anos na Europa, quando foi diretor da Shell na Holanda. Em 1991, dirigiu a Eletrosul. Em março de 1994, ocupou a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia, até setembro. Foi também presidente do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce. Foi ministro de Minas e Energia de setembro de 1994 a janeiro de 1995. Filiado ao PSDB de 1998 a 2001, fez parte da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

Lava Jato: Delcídio do Amaral é preso e levado à Superintendência da PF

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou por volta das 8h15 desta quarta-feira (25) à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski. De acordo com a Polícia Federal, o senador foi preso por tentar obstruir as investigações da Lava Jato. 

No Senado, a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local.

Na Superintendência da PF, a assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabe do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, deve chegar a Brasília em duas horas.

Senador por Mato Grosso do Sul desde 2003, Delcídio é líder do governo e presidente da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Engenheiro eletricista, participou da construção e montagem da Usina de Tucuruí, no Pará. Passou dois anos na Europa, quando foi diretor da Shell na Holanda. Em 1991, dirigiu a Eletrosul. Em março a setembro de 1994, ocupou a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. Foi também presidente do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce e ministro de Minas e Energia, de setembro de 1994 a janeiro de 1995. Filiado ao PSDB de 1998 a 2001, fez parte da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

Piloto do avião russo derrubado pela Turquia é salvo pelo Exército sírio

Um dos dois pilotos do avião russo Su-24 derrubado por um caça F-16 turco ontem (24) de manhã foi salvo pelo Exército sírio, de acordo com o embaixador da Rússia na França, informa a Reuters.

"Um dos pilotos foi ferido quando descia de paraquedas e foi morto de forma violenta já no chão pelos jihadistas. O outro piloto conseguiu escapar e, de acordo com as últimas informações, foi salvo pelo Exército sírio e deve estar voltando para a base da Força Aérea russa", disse o embaixador Aleksandr Orlov à rádio Europe 1, citado pela Reuters.

O Ministro da Defesa russo confirmou hoje (25) o salvamento do piloto do Su-24.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse aos jornalistas que ambos os pilotos do Su-24 derrubado no céu sobre a Síria serão condecorados, bem como todos os participantes da operação de salvamento.

Ontem (24), um caça russo Su-24 foi derrubado por um míssil turco em espaço aéreo sírio. O Ministério da Defesa destaca que, durante todo o voo, o avião se manteve sempre sobre o território da Síria. "Isto foi registrado por meios de controle objetivos", acrescentou o departamento militar.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou o ato de "um golpe nas costas".

Cunha diz que denúncia contra ele no Conselho de Ética é pífia

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça (24) que está tranquilo em relação ao andamento do processo contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar,   e a representação movida pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade é “pífia e a questão é política”.

“Eu estou absolutamente tranquilo. Eu acho que a representação é pífia. Ela apenas repete os trechos da acusação. Para você considerar que trecho de acusação feita pelo Ministério Público gere processo por quebra de decoro, tem 160 parlamentares aqui que respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Eduardo Cunha, seu advogado, Marcelo Nobre, vai apresentar a defesa no Conselho de Ética na semana que vem, na hora da votação do parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Cunha informou que delegou todas as iniciativas de defesa ao seu advogado. Indagado se o advogado irá recorrer das decisões do conselho, Cunha respondeu que, provavelmente, Marcelo Nobre recorrerá na Comissão de Constituição e Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, pois “alguma coisa ele vai fazer”.

Levy nega decisão para adiar reajuste do salário mínimo em 2016

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (24) que o governo tenha tomado uma decisão em relação à data de reajuste do salário mínimo no próximo ano. Ao sair de um evento de premiação, ele disse que houve apenas estudos de técnicos do Congresso Nacional em relação ao tema, sem que o governo tenha acatado a sugestão de adiar por seis meses o aumento do salário mínimo em 2016 e o reajuste para os servidores federais.

Levy, no entanto, cobrou urgência na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não tem plano do governo nesse sentido [de adiar o reajuste do mínimo]. A ideia do governo é a gente dar atenção ao gasto. Tratar da reforma da Previdência e recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. O Brasil precisa de um Orçamento forte, robusto, que nos prepare para 2016 ser um ano de crescimento”, disse.

Segundo o ministro, até agora, apenas houve uma sugestão da área técnica do Congresso Nacional, que elaboraram cenários alternativos para conter os gastos públicos caso o Congresso atrase a aprovação do pacote de ajuste fiscal. “Alguns técnicos do Legislativo apontaram alguns números. Só disso que tenho conhecimento. Não tem nada de mais. É um exercício aritmético, que adquire maior ressonância à medida que outras ações não avançaram no ritmo necessário”, explicou.

Segundo reportagem publicada hoje (24) pelo jornal O Globo, o governo estuda postergar para junho o reajuste do salário mínimo, tradicionalmente feito em janeiro. O aumento dos servidores federais passaria de agosto para dezembro do próximo ano. Em setembro, a equipe econômica tinha adiado o reajuste salarial de 2016 de janeiro para agosto.

Levy também cobrou o engajamento do PT e dos partidos da base aliada em relação ao pacote de ajuste fiscal. “É importante ter clareza. Temos de procurar meios. A base de apoio ao governo, incluindo o PT, tem que se mobilizar pelo Brasil. Não apenas pela Presidência, mas pelo Brasil”, afirmou.

De acordo com o ministro, as medidas de corte de gastos e a recriação da CPMF são essenciais para que o país volte a economizar para pagar os juros da dívida pública, tendo superávit primário a partir do próximo ano. “Para a gente ter o [resultado] fiscal que o Brasil precisa, com o Orçamento e receita que o Brasil precisa. Para não surgirem outras ideias mais difíceis. Porque se não tratar o que temos que tratar, elas daqui a pouco aparecem”, declarou.

Levy fez as declarações após cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, na Embaixada de Portugal, em Brasília. O prêmio foi concedido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias com barragens

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa do programa Espaço Público da TV Brasil.  O impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem em Mariana e a COP-21 foram temas abordados durante a entrevistaValter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (24) que é preciso rever a legislação sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens, após a tragédia ocorrida em Minas Gerais com o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no início de novembro, na cidade de Mariana. Para a ministra, governos e outros setores envolvidos no tema devem debater medidas que impeçam um novo episódio como este no futuro.

“Temos que rever a legislação sobre desastres. O Brasil precisa de uma atualização de suas normas sobre desastres. Temos que ter um debate claro, com serenidade. Posso assegurar que vamos propor modernização de tudo que precisa ser modernizado. Temos que trabalhar duramente”, disse Izabella em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil.

A ministra disse ainda que a tragédia ainda está “viva”, ou seja, continua provocando efeitos. Ela explicou que as próximas chuvas vão revolver a lama que está no fundo dos rios, provocando novas movimentações do material tóxico, e que uma avaliação concreta do ocorrido só poderá ser feita após todos os efeitos aparecerem. Como os danos podem ser maiores, a ministra disse que a Samarco poderá receber novas multas. “O Ibama multou em R$ 250 milhões e vai multar mais”.

A ministra também falou sobre a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21). Ela lembrou que o presidente da conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros francês Laurent Fabius, elogiou a meta de reduções de emissões de efeito estufa do Brasil – chamada INDC –, de reduzir em 43% as emissões de efeito estufa até 2030.

“O presidente da Cop veio aqui no último domingo reforçar o pedido do governo francês para que o Brasil atue politicamente apoiando o resultado da conferência. Fez especial menção à ambição do Brasil, o exemplo que o Brasil deu com seu INDC e com seu trabalho na redução de gases do efeito estufa. Ele disse que o mundo tem que olhar o que o Brasil está fazendo e apoiar o Brasil”.

Levy volta a cobrar compromisso do Congresso com ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a cobrar o compromisso do Congresso com o ajuste fiscal. Em solenidade na Embaixada de Portugal, em Brasília, ele reiterou a necessidade de que os parlamentares aprovem as medidas para aumentar as receitas e reduzir gastos em 2016.

“Sem meta, sem Orçamento, é contratar outro ano difícil. É lógico que a alternativa a isso é um esforço. Esforço no lado do gasto, na Previdência e até levantar provisoriamente algumas receitas”, disse o ministro.

De acordo com o Levy, o país abrirá mão de crescer nos próximos anos caso entre em 2016 sem “ambição fiscal”. Ele criticou ainda a “falta de clareza fiscal” no governo e no Congresso e alertou para o risco de que “ideias exóticas” prolonguem a incerteza na economia.

“Vejo com preocupação [o país] entrar num ano sem que haja no governo e no Congresso também uma clareza disso [em relação ao ajuste fiscal]. E começam a surgir opções. Temos que ter muito cuidado com propostas, mas a opção não pode ser simplesmente deixar a nau à deriva. Simplesmente gastar não vai nos permitir crescer Não é uma boa indicação para ter crescimento”, disse o ministro.

Levy fez as declarações na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O prêmio foi concedido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

STF confirma absolvição de acusado de furtar 25 codornas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a absolvição um homem condenado a um ano de prisão pelo furto de 25 codornas, avaliadas em R$ 62,50. Por maioria de votos, a turma decidiu aplicar o princípio da insignificância, pelo fato de o valor representar menos de um terço de um salário mínimo. O furto das aves ocorreu em 2001.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra perecer do Ministério Público (MP) que pedia a condenação de Jocimar Alves de Souza. Ele foi absolvido pela primeira instância, mas o órgão acusatório entendeu que o valor das codornas não era ínfimo e recorreu às instâncias superiores.

A pedido da PGR, senador Delcídio Amaral e mais três pessoas são presas

O STF deferiu também os pedidos formulados pelo PGR de buscas e apreensões em 13 endereços residenciais e funcionais/comerciais

25/11/2015

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, 25 de novembro, a prisão do senador Delcídio Amaral e outras três pessoas envolvidas nas investigações da Lava-Jato. A 2ª Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão do relator da Operação no STF, ministro Teori Zavascki.

Além do senador Delcídio Amaral, foram objeto dos mandados expedidos pelo STF: André Santos Esteves, controlador do banco BTG Factual, Edson Ribeiro Filho, advogado, e Diogo Ferreira Rodrigues, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral.

O STF deferiu também os pedidos formulados pela PGR de buscas e apreensões em 13 endereços residenciais e funcionais/comerciais localizados no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Todas as medidas foram deferidas pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Participaram do cumprimento das diligências 21 membros do Ministério Público.

At the request of the Brazilian Prosecutor General of the Republic (PGR), Senator Delcídio Amaral and two other individuals are arrested (English Version)

Íntegra do pedido de prisões
Íntegra do pedido de buscas e apreensões
Sentença 4036
Sentença 4039

Brasil comemora resolução da ONU contra Estado Islâmico

O ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que informa que o Brasil comemorou a aprovação de uma resolução internacional que conclama os países a combater o grupo Estado Islâmico (EI). Assinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a resolução objetiva acabar com o controle do grupo sobre os territórios da Síria e do Iraque, evitar atos terroristas e eliminar suas fontes de financiamento.

De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro demonstrou “satisfação” pela “aprovação unânime” da resolução. Segundo o texto aprovado, todas as nações que compõem a Organização das Nações Unidas devem tomar “todas as medidas necessárias, em conformidade com o Direito Internacional, para combater o autodenominado Estado Islâmico, que constitui ameaça sem precedentes à paz e à segurança internacional”.

O documento também “condena nos termos mais fortes as violações sistemáticas” de direitos humanos que têm sido praticadas pelo Estado Islâmico e afirma que os “responsáveis deverão prestar contas de seus atos”.

Relator considera incompatíveis com decoro parlamentar denúncias contra Cunha

Relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou que os fatos denunciados na representação [do PSOL], caso comprovados, são “incompatíveis com o decoro parlamentar” e as cópias dos dois inquéritos que tramitam contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), além das informações do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, confirmando a existência de contas de Cunha e familiares na Suíça, são suficientes para o início da investigação.

Um pedido de vistas coletivo do processo causou a suspensão reunião do conselho que apreciava a denúncia de quebra do decoro parlamentar contra Cunha e o julgamento vai ser retomado no dia 1º de dezembro próximo. “[O pedido de vista] é regimental e eu fui obrigado a dar”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Ao apresentar seu voto, Pinato disse que as acusações preenchem os requisitos de admissibilidade previstos no Código de Ética. “Salienta-se que as alegações do Excelentíssimo Procurador Geral da República são gravíssimas, merecedoras de uma análise detida por parte desse colegiado, uma vez que extrapolam a esfera privada do representado, tendo potencial para macular a dignidade e a honra do Poder Legislativo, como instituição política”, afirmou ainda o relator do processo.

Antes da leitura do parecer do relator, a defesa de Eduardo Cunha pediu a suspeição de Pinato, alegando que ele teria revelado seu voto à imprensa antes de apresentá-lo no Conselho de Ética, o que comprometia o processo. O pedido foi endossado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados de Cunha na comissão.

“Avalio que foi uma grande vitória da defesa em ser ouvida. A defesa teve a oportunidade de trazer alguns dos seus elementos e continuará fazendo isso na próxima sessão”, disse o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

O pedido de suspeição do relator foi rejeitado pelo presidente do conselho, que acatou o argumento do relator de não caber questionamento sobre o mérito do voto durante o exame de admissibilidade. “Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, disse Pinato.

Araújo, porém, disse que conversaria com a assessoria técnica do conselho para corroborar sua decisão e que, caso a representação seja aceita, serão abertos todos os direitos de defesa: “Estou certo e tenho a consciência tranquilidade que o relator nada fez para que o tornasse inapto”, disse. “Eu quero ter o embasamento para na próxima reunião colocar claramente as coisas”.

Pescadores do Espírito Santo entram na Justiça para pedir indenização

A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo  (Fecopes) entrou na 2ª Vara Cível de Linhares, no litoral norte do estado, com uma ação coletiva de indenização na qual representa cerca de 3 mil pescadores. Eles foram atingidos pelo derramamento de lama do Rio Doce após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, região central de Minas Gerais.

O advogado Leonardo Amarante, que defende a federação, disse que aguarda a decisão da Justiça sobre a concessão de uma liminar em que foi pedido o pagamento de pelo menos um salário-mínimo para garantir a sobrevivência dos profissionais que estão impedidos de exercer o trabalho. A fixação de uma indenização será em uma segunda etapa do processo, caso seja concedida pelo juiz. “No mérito do processo tem a fixação da indenização em que o juiz vai arbitrar os danos materiais e morais, quer dizer, o valor do trabalho que eles perderam durante o período em que o rio ficar com este problema e o dano moral que é decorrente do abalo”, esclareceu.

Amarante explicou que, se a liminar for concedida, o pagamento pode ocorrer em 30 dias, porque terão que ser feitas medidas administrativas, como relacionar os nomes dos pescadores que eram cadastrados no antigo Ministério da Pesca e Aquicultura, agora integrado no Ministério da Agricultura. “Vai demandar um certo tempo que, a gente espera, seja o menor possível, caso ele defira a liminar”.

O advogado classificou como dramática, a situação dos pescadores. Ele disse que já acompanhou diversos casos de acidentes ambientais, mas nenhum tão sério como o de Mariana. “Há três colônias de pescadores ao longo do Rio Doce no Espírito Santo e mais algumas em Minas, então, é dramático”, disse. Segundo ele, os rendimentos dos pescadores variam, mas a média é de R$ 2.500. O advogado disse que, embora o pedido de pelo menos um salário-mínimo seja um valor mais baixo, é para atender uma situação emergencial. “O que a gente espera, no momento é que tenha essa garantia mínima. Eles ganham mais e a perspectiva é muito ruim. Estivemos lá ontem e a situação é dramática. É um rio morto mesmo”.

A Samarco informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a ação, mas assegurou que  mantém entendimentos para atender às famílias atingidas pelo rompimento da barragem. “A empresa reforça que está em constante negociação com autoridades públicas competentes para tratar da melhor solução em relação às famílias atingidas que vivem às margens do Rio Doce”, informou.

Processo que apura irregularidades na construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE) seguirá para Curitiba

Inquérito policial que investiga contratos firmados entre a Petrobras e o Consórcio Ipojuca Interligações aponta indícios de que o caso pode estar ligado a fatos apurados na chamada “Operação Lava-Jato”

24/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

 

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, decidiu manter a decisão da 35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (no Cabo de Santo Agostinho), que resolveu encaminhar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná (em Curitiba) o inquérito policial que apura a ocorrência de superfaturamento e sobrepreço na construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE). O TRF acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

O juiz da 35.ª Vara Federal em Pernambuco havia declinado da competência para processar e julgar esse inquérito policial, devido a evidências de que o caso pode estar ligado a fatos que já vêm sendo investigados e apurados em Curitiba, em meio à chamada Operação Lava Jato. O Consórcio Ipojuca Interligações recorreu ao TRF5.

Ao julgar o recurso, a Segunda Turma do Tribunal acolheu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão de encaminhar o caso para Curitiba. Entretanto, como a decisão não foi unânime, o Consórcio recorreu novamente, desta vez para o Pleno do TRF5, onde também não conseguiu reverter a decisão.

Segundo o desembargador federal Roberto Machado, relator do caso no TRF5, “a reunião das demandas racionalizará a apuração dos fatos, evitará decisões conflitantes e permitirá a análise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando, inclusive, o exame e a colheita de provas”.

O procurador regional da República Marcelo Alves, autor do parecer do MPF, ressaltou que, em abril deste ano, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e outros foram condenados por fatos intrinsecamente relacionados ao inquérito policial instaurado em Pernambuco. “É competência da 13ª Vara Federal de Curitiba processar e julgar a totalidade dos fatos relacionados à denominada Operação Lava-Jato, inclusive aqueles relacionados à Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco”, declarou.

N.º do processo no TRF5: 0000498-95.2013.4.05.8300 (RSE 2081 PE)

Íntegra do parecer da PRR5

Íntegra das contrarrazões da PRR5

Instituições atuam em parceria para medir impactos ambientais da lama no oceano

O navio de pesquisas Vital de Oliveira, comprado este ano pela Marinha, chegou hoje (24) à tarde em Vitória (ES) para reforçar as equipes que estão verificando os impactos da lama de rejeitos de mineração na fauna e na flora das áreas oceânicas atingidas no último domingo (22). 

A expectativa é que os equipamentos a bordo do navio, com previsão de atuar na foz do Rio Doce, no município de Linhares (ES), permitam a caracterização física, química, biológica e geológica da região nas próximas semanas.

Além dos pesquisadores da Marinha, o navio receberá técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEAPM) e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O Vital vai se juntar amanhã a mais duas embarcações da Marinha que estão na região, a fragata Rademaker, que está a cerca de 18 quilômetros da costa da praia de Regência e aguarda os resultados de testes com coletas da água, e o rebocador de alto-mar Tridente, que chegou na madrugada de segunda-feira (23).

O pró-reitor de pesquisas da Ufes, Neyval Reis, disse que ainda é cedo para estimar os estragos ambientais, sociais e econômicos da lama que atingiu o oceano. “Naquele primeiro momento após o acidente, emergencialmente, os nossos especialistas fizeram uma atividade de assessoria e apoio técnico aos órgãos que estão cuidando do problema. Agora estamos começando a ter algumas amostras coletadas pela própria universidade e vamos começar a fazer análises”, disse.

Reis informou que a Ufes oficializou hoje a criação de um grupo de 79 pesquisadores que vão atuar no caso. Eles foram divididos em três grupos. Um vai fazer o monitoramento ambiental e propor ações de remediação dos estragos e será composto por especialistas em engenharia ambiental, tratamento e qualidade da água, tratamento de resíduos, fauna e flora, oceanografia, entre outros.

O segundo grupo vai avaliar os impactos sociais do acidente e é composto por economistas, antropólogos, profissionais de saúde e especialistas em gestão pública. O terceiro grupo é de comunicação e gestão institucional e vai sistematizar as demandas e os resultados das pesquisas entre os órgãos e técnicos.

A mancha

A mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale do Rio Doce e a BHP Billiton, informou que prossegue usando 9 quilômetros de barreiras de contenção para proteger as áreas mais sensíveis do estuário localizado em Regência, distrito de Linhares (ES). A empresa disse, por meio de nota, que “a pluma de turbidez está a aproximadamente 12 km da boca do rio de Regência ao alto mar, cerca de 15 km da boca do rio ao Norte e 7 km para o Sul”.

Ainda de acordo com a Samarco, no monitoramento da manhã desta terça-feira, a eficiência das barreiras instaladas nas áreas protegidas variou de 47% até 91%, se comparado a turbidez da água de dentro do estuário ao canal principal do rio.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da empresa disse que está cuidando do recolhimento das espécies mortas da fauna. A ação é uma demanda estabelecida pelo  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar a geração de odor e a proliferação de vetores.

"Nos locais onde se identificou morte de peixes, uma empresa especializada, em conjunto com pescadores da região, está recolhendo as espécies, em atendimentos às determinações das autoridades competentes e armazenando-as em bombonas, para posterior destinação em local devidamente habilitado para recebê-los”, informaram, sem dizer quantos quilos de peixes já foram recolhidos.

A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG) no mar. A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.

O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente.