A
defesa do presidente Michel Temer enviou na noite de hoje (8) novas alegações
finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à
cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de
2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo
teria graves consequências ao Brasil.
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“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto
sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em
nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas
que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no
imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados
Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos
Santos Lucon.
No
início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do
TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.
Anulação
Na
peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações
finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de
todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O
argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os
atos inicialmente investigados na ação.
Foi
pedido também a anulação dos testemunhos do ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega, bem como o do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura,
responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos em uma fase
final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de
publicidade por meio de contas no exterior.
Segundo
os advogados, caso tais depoimentos sejam aceitos, isso abrirá um “precedente
gravíssimo”. Eles acusaram o relator do caso, ministro Herman Benjamin, de
cometer abuso na instrução do processo.
“Houve
um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com
ampliação objetiva das demandas”, escreveram os advogados. “Sem dúvida nenhuma
poderia se cogitar que a pesca predatória por fatos novos da instrução tardia
poderia autorizar a ampliação dos elementos objetivos da demanda”.
Aberto pelo PSDB
A
ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em
2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras
revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na
instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso
extrapolam o que foi pedido na ação.
O
argumento se baseia ainda no fato de que Benjamin alegou ter conhecimento pela
imprensa sobre irregularidades envolvendo doações da empresa Odebrecht à
campanha.
“Na
presente ação de investigação judicial eleitoral, constata-se, em diversas
passagens, com o respeito habitual, ter havido abuso dos poderes instrutórios
do juiz com a busca ex officio [sem provocação] de fontes de prova
não requeridas pelas partes, o que se deu, em particular, com base em
vazamentos ilegais de delações premiadas”, diz outro trecho do texto.
Vice da presidenta
Os
advogados reforçaram ainda o argumento de que as contas de Dilma e de Temer
devem ser julgadas em separado, uma vez que ele constituiu conta corrente
individual para a movimentação de recursos de campanha.
Para
a defesa, Temer foi eleito como vice-presidente da República, e não como “vice
da presidente”
pau que da em chico da em francisco .
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