A inconseqüência das tatuagens

A juventude geralmente assume comportamentos inconseqüentes, pois tem o olhar centrado muito mais no presente do que no futuro.  Muito embora já se possa votar aos 16 anos e dirigir aos 18, ela não procura assumir posturas muito responsáveis e um exemplo disso são modismos como as tatuagens.  Entre estas, cumpre destacar especialmente as tatuagens que buscam imortalizar relacionamentos, grafitando-se o nome do parceiro ou namorado, que seria quase que eternizado mediante afirmações indeléveis no corpo, embora um tanto quanto fúteis e até efêmeras.

Muitas são as celebridades que adotaram este comportamento, mas que, por absoluta imprudência, tiveram que voltar atrás.

Viviane Araújo, por exemplo, tatuou o nome do ex-namorado Belo no braço. Há anos que a dançarina faz sessões a laser, mas nada dela sumir.

'Desde agosto de 2007 que estou pagando esse carma', declarou. Os colegas de um reality show ficaram espantados com a paciência de Viviane e, principalmente, com o fato dela nunca ter coberto a cicatriz com outro desenho."

Viviane exibe hoje uma marca horrorosa no braço, cheia de ferimentos deixados pelas sessões de laser (foto abaixo).

"A dermatologista Jucirema Perrony, médica responsável pela clínica W Laser, especializada em remoções com laser, afirma que Vivi não está enrolando e que o processo é, sim, muito lento e dolorido.

— A Viviane não está exagerando no tempo. Ainda mais no caso dela que fez uma tatuagem grande e desenhada com traços espessos. Além disso, o procedimento dói muito, o que acaba fazendo com que muitas pessoas demorem mais de 45 dias para retornar à clínica em uma nova sessão.

Se você está tentando imaginar a dor que Viviane vem sentindo há cinco anos, a Dra. Jucirema dá um exemplo.

— No caso do tratamento a laser, a dor, segundo alguns pacientes, se assemelha a uma queimadura. O processo ocorre da seguinte forma: o laser atinge o pigmento da tatuagem e o fragmenta. Esses fragmentos vão sendo, aos poucos, eliminados pelo próprio organismo do paciente."

Portanto, além do alto custo financeiro, o tatuado terá que sofrer muito com as dores no tratamento. 

Outra conhecida celebridade a tatuar o nome do namorado e se arrepender foi Joana Machado, que grafitou o nome do jogador Adriano, ex-noivo.

A personal trainer está decidida a eliminar os vestígios da tatuagem, e contou:

"Ele (Adriano) vai fazer sempre parte da minha vida, não tem jeito. Mas é uma coisa que incomoda meu namorado (o policial Juninho), também me incomodaria se ele tivesse o nome da ex. Então, por ele, como para mim não faz diferença, decidi tirar".

A lista de tatuados e tatuadas arrependidos é de perder de vista.  Mas o caso mais emblemático talvez seja o de Nicole Bahls.

Com apenas 30 dias de relacionamento, a modelo e o jogador Victor Ramos decidiram trocar tatuagens com os nomes de cada um.

O relacionamento, que deveria ser eterno, não durou mais que 6 meses, após o que a modelo já estava fazendo sessões de laser para eliminar a tatuagem.

Enfim, que seja eterno enquanto dure, e que dure... 6 meses(!)

Para terminar, um homem de Indiana (na realidade um doido!) resolveu tatuar em seu rosto o "R" da campanha presidencial de Mitt Romney em troca de uma oferta de 15 mil dólares no site eBay.  O homem, que se declara como um republicano convicto, disse à reportagem que é filiado ao Partido Republicano e não se importou em fazer a tatuagem porque poderia conviver permanentemente com a marca indelével.  A reportagem conta ainda, que o homem de 30 anos e lutador profissional, que se julga conservador, ainda leiloará sua testa em troca de uma tatuagem com uma oferta mínima de 5 mil dólares.

Não é hora de tratar de aliança entre PT e PSB para 2014, diz Eduardo Campos após reunião com Dilma

Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse hoje (14) que os dois conversaram sobre parcerias entre os governos federal e estadual, investimentos em obras e sobre a situação da estiagem no estado. A presidenta e o governador também trataram de questões políticas, mas Campos evitou comentar a continuidade da aliança entre o PT e o PSB para as eleições de 2014 e disse que seu partido não quer “eleitoralizar” o debate político brasileiro nesse momento.

“Não chegou a hora de tratar de 2014. Estamos tratando de ajudar a presidenta a vencer o ano de 2013. A disposição do PSB é dar a contribuição do partido para que possamos retomar o crescimento econômico, para que possamos tratar da pauta efetiva do país”, disse. Segundo Campos, é preciso priorizar a “pauta real” do país e ajudar o governo a enfrentar as dificuldades do cenário econômico mundial, além de facilitar o diálogo em temas como o Fundo de Participação dos Estados e a distribuição de royalties do petróleo.

“O bom aliado é aquele que, em uma hora como essa, em vez de discutir o eleitoral, discute o político, o que interessa ao país. O que interessa ao país, neste momento, não é criar dificuldade para a presidenta Dilma, é ajudá-la a vencer as dificuldades que uma conjuntura internacional adversa impõe ao mundo e que ela com muita coragem tem enfrentado”, disse. Dilma deve ir a Pernambuco no dia 18 de fevereiro, segundo Campos. “Uma parte da agenda tem a ver com a questão da estiagem”.  (Agência Brasil)

Guinness Book: maior crocodilo do mundo - Capturado nas Filipinas

De acordo com o The Huffington Post, um crocodilo gigante, medindo pouco mais de 6 metros de comprimento e pesando mais de 1 tonelada, foi capturado por habitantes de um vilarejo das Filipinas, entrando para o livro dos recordes como o maior animal desse tipo a ser mantido em cativeiro.

Conhecido como Lolong, o crocodilo foi capturado em Bunawan por um grupo de mais de 100 pessoas, que o tiraram de um rio depois de três semanas de cerco. Acredita-se que Lolong seria o responsável pela morte de uma criança e pelo desaparecimento de um pescador da região.

O animal acabou se transformando na atração especial de um parque de ecoturismo e pesquisas construído após a sua captura, atraindo milhares de turistas — e divisas — para a região. O recordista anterior era um crocodilo de pouco mais de 5 metros capturado na Austrália.

Via Você Realmente Sabia?

SDH abre consulta pública para plano de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Brasília – Mais de uma década depois do lançamento do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a plataforma do novo plano está em consulta pública até o próximo dia 25. Instituições e organizações dos setores público e privado e pessoas físicas podem propor ações e indicadores de monitoramento pela internet. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Joseleno Vieira, a plataforma em consulta é resultado dos debates entre o governo e organizações ligadas ao tema ao longo dos últimos anos, durante o processo de revisão do documento. Ele destacou que o primeiro plano trazia diretrizes para o enfrentamento à questão, mas ressaltou que era preciso direcionar melhor as ações práticas e específicas em uma nova versão.

“O primeiro plano foi uma grande carta de intenções. À época, tínhamos clareza de que era fundamental construir políticas públicas em várias áreas, como saúde, justiça, assistência social, segurança pública, mas não tínhamos a mesma clareza em relação às ações que deveriam ser implementadas”, disse. Segundo ele, de lá para cá, as políticas públicas avançaram e era preciso que uma nova versão do plano trouxesse esse nível de especificidade, com programas e projetos definidos”.

Vieira ressaltou que o combate à impunidade continua sendo um dos principais desafios do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou que a legislação brasileira vem sofrendo “alterações significativas” com o objetivo de endurecer as punições, mas lamentou que uma pequena parte dos envolvidos com esse crime sejam, de fato, penalizada.

“Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata especificamente do assunto de forma mais coerente com a realidade atual, mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime”, disse.

No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando hediondos os crimes relacionados à pedofilia. Pelo texto aprovado, estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

O projeto também estabelece que quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também sofre a mesma pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O projeto volta ao Senado para nova apreciação, já que foi modificado pelos deputados.

Agência Brasil

Vote e escolha a Musa do Carnaval Capixaba

Chegou a hora de votar e escolher a Musa do Carnaval Capixaba. As inscrições ficaram abertas no Gazeta Online até o dia 20 de dezembro de 2012. Das inscritas, um júri selecionou dez candidatas, que agora entram na reta final da disputa.

Quem merece ser eleita?

 

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Vote e escolha a Musa do Carnaval Capixaba

Andréia GonçalvesDamiane FrançaNilcilene AlvesRaiane LeandroTalita VitóriaLuisa FidelisCláudia MaraCamila MorenoCamila FabianeLuzyane Siqueira

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Quero participar de outras discussões 

Balança comercial segue com déficit de US$ 878 milhões em janeiro

Com cinco dias úteis (7 a 13), a segunda semana de janeiro de 2013 teve corrente de comércio (soma das exportações e importações) de US$ 8,932 bilhões, com média diária de US$ 1,786 bilhões. No período, houve déficit de US$ 878 milhões, representando a diferença entre as exportações (US$ 4,027 bilhões, com média diária de US$ 805,4 milhões) e as importações (US$ 4,905 bilhões, com média por dia útil US$ 981 milhões).

Em relação às vendas externas, houve acréscimo de 7,4% em relação à média de US$ 750 milhões da primeira semana de janeiro, devido ao incremento nas exportações de produtos manufaturados (12,9%) em razão, principalmente, de automóveis de passageiros, açúcar refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, torneiras e válvulas, autopeças e óleos combustíveis. As exportações de produtos básicos também tiveram acréscimo (12,7%) devido ao desempenho das vendas de minério de ferro, petróleo, carne de frango e minério de cobre. Já as exportações de semimanufaturados caíram (-16,4%) por conta de açúcar em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço, couros e peles e ferro-ligas.

As importações, pela média diária, tiveram aumento de 25,2% sobre a primeira semana de janeiro. Resultado, principalmente, dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos, farmacêuticos e produtos siderúrgicos.

Mês

Nos oito dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,277 bilhões, com média diária de US$ 784,6 milhões. Pela média, foi registrado crescimento de 6,9%, em relação ao resultado de janeiro do ano passado (US$ 733,7 milhões). No acumulado do mês, cresceram as vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (10,5%), por conta de ferro fundido, ouro em formas semimanufaturadas, celulose, açúcar em bruto e semimanufaturados de ferro e aço; básicos (7,2%) em razão, sobretudo, das vendas de milho em grãos, trigo em grãos, minério de cobre, carne bovina, e minério de ferro; e manufaturados (5,5%) devido ao desempenho das vendas de  torneiras e válvulas, etanol, suco de laranja congelado, óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja não congelado, laminados planos de ferro ou aço, automóveis de passageiros e açúcar refinado. Em relação a dezembro de 2012, a média diária das exportações caiu 20,5 % (de US$ 987,5 milhões para US$ 784,6 milhões). Houve redução das vendas das três categorias de produtos: básicos (-27%), manufaturados (-19,1%) e semimanufaturados (-8,2%).

Já as importações, nas duas primeiras semanas de janeiro, atingiram o valor de US$ 7,255 bilhões, com média diária de US$ 906,9 milhões. Foi registrado um aumento de 14,3% em comparação com a média por dia útil alcançada em janeiro de 2012 (US$ 793,1 milhões). No comparativo com dezembro passado (US$ 875 milhões), o crescimento da média diária das importações foi de 3,6%. Os produtos que mais contribuíram para o acréscimo, em relação a janeiro de 2012, foram os das indústrias químicas (67%), cereais e produtos de moagem (48,1%), produtos farmacêuticos (39,4%), combustíveis e lubrificantes (39,3%), e fibras sintéticas e artificiais (30,7%). Já em relação a dezembro passado, houve aumento das compras de equipamentos elétricos e eletrônicos (40,2%), produtos diversos das indústrias químicas (33,3%), fibras sintéticas e artificiais (29,3%), e plásticos e obras (27,3%).

No primeiro mês de 2013, a corrente de comércio atingiu US$ 13,532 bilhões (média diária de US$ 1,691 bilhão). Pela média, houve aumento de 10,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior (US$ 1,526 bilhão). Neste comparativo, em relação à dezembro de 2012 (US$ 1,862 bilhão), a soma das importações e exportações teve redução de 9,2%.

O saldo comercial do acumulado de janeiro de 2013 registra déficit de US$ 978 milhões. Em janeiro de 2012, a balança comercial teve déficit de US$ 1,307 bilhão. Em dezembro do ano passado houve superávit de US$ 2,250 bilhões.

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=12093

Certidão negativa de débitos não pode ser exigida para lavrar escritura

Notícias

14janeiro2013

DIREITO DE PROPRIEDADE

Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura

Por Livia Scocuglia*

O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue essa liberdade. Esse entendimento serviu de justificativa para o desembargador Venicio Salles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para não aceitar o ato de um Tabelião de notas que exigiu a apresentação da certidão negativa de débitos federais como condição para lavratura de escritura como referência à alienação de bem imóvel. 

O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária, salvo quando a própria transação tipificar fato gerador do imposto, “o que não é caso do imposto de renda que incide sobre os lucros, mas não sobre a própria venda e compra.”

No caso, a Unicard Banco Múltiplo impetrou mandado de segurança contra o Oficial do 8º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo. O objetivo foi afastar a exigência de prévia apresentação de CND Federais como condição para lavratura de escritura de imóvel de sua propriedade para fim de aliená-lo. 

Em primeira instância o juiz indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. A Unicard apelou e combateu a sentença em relação a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99, que veiculam a exigência da regularidade fiscal, afirmando que "já vinha sendo rechaçado pela jurisprudência, tendo, inclusive, provocado a edição das Súmulas 70, 323 e 547 do STF”.  Além disso, ela afirmou que possui pendência exclusivamente relativas à tributação federal. 

Decidiu o relator que fora as hipóteses constitucionalmente previstas, qualquer forma direta ou indireta que venha restringir umas das prerrogativas do domínio se faz ineficaz. “A propriedade, consubstanciada na prerrogativa de livremente usar, gozar e dispor de um bem imóvel, portanto, somente pode experimentar restrições determinadas pela 'função social', que é o vetor da melhor e mais harmônica formação das cidades; pela desapropriação, que representa a prevalência do direito coletivo sobre o individual; requisições em situações especiais e restrições urbanísticas que também possuem esteio na função social.”

Por fim, foi afastada a exigência da apresentação das certidões negativas referentes a quaisquer débitos tributários federais que não digam respeito ao ato negocial de alienação do bem imóvel. A ausência dessas pode “tão-somente constar do registro”.

Clique aqui para ler a decisão. 

Apelação Cível 0009830-11.2012.8.26.0053

Livia Scocuglia* é repórter da revista Consultor Jurídico.

Censo de 1872 é disponibilizado ao público, ele foi o único a incluir população escrava

Brasília - Em 1872 a população escrava no Brasil representava 15,24% da população. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo, a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro. Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios, que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paroquias.

Os dados estão disponíveis na internet. É preciso fazer um cadastro. Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca.

O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a com o maior número de pessoas, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava.

Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura.

Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

da Agência Brasil

Direito de mastigar folha de coca na Bolívia é reconhecido pela ONU

Brasília –  A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.

Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.

O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.

Ca Agência Brasil*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.

Anvisa apreende e inutiliza lote de anabolizante falsificado

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União determina a apreensão e a inutilização, em todo o território nacional, do produto Hemogenin, Lote 1.3621, validade 6/2015. O lote do medicamento, um anabolizante, é falsificado.

De acordo com o texto, a empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, detentora do registro do produto, informou que não fabricou o lote do produto. A resolução entra em vigor na data da publicação.

Agência Brasil.

Oposição venezuelana ataca Maduro e convoca protestos contra decisão judicial

Para aliança de partidos opositores, quem deveria ter assumido é o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello

Vestida como prisioneira, a professora Mari Parra protesta contra Maduro: "quem está no poder hoje é o diabo"

Vestindo um uniforme de prisioneira, com correntes simbólicas e uma coroa como a da estátua da Liberdade, mas com as cores da bandeira venezuelana, a professora Mari Parra, de 51 anos, protestava neste sábado (12/01) contra decisão do Supremo tribunal desta semana, que concedeu ao presidente reeleito Hugo Chávez o tempo que for necessário para se recuperar em Cuba. A decisão judicial, amparada na Constituição venezuelana, isentou Chávez de fazer o juramento de seu quarto mandato neste momento devido ao problema de saúde. Com isso, o vice-presidente Nicolás Maduro ficará no comando do país pelo período que for necessário.

“Na Venezuela há uma ditadura”, “Sem liberdade de expressão não há democracia. Não ao silêncio” e “Globovisión”, nome de uma das principais cadeia de televisão do país, eram as mensagens que Mari trazia no corpo. Falando a jornalistas de diversos países, a professora foi uma das primeiras pessoas a chegar à assembleia popular convocada pelo partido oposicionista Vontade Popular. “Que ninguém fique em casa! Precisamos protestar contra o sequestro da nossa Constituição. Quem está no poder do país hoje é o diabo, que atende pelo nome de Nicolás Maduro”, afirmou, em referência ao vice.

A declaração de Mari condensa a tônica do protesto da oposição venezuelana dias após a decisão judicial que pôs fim a semanas de incerteza sobre a posse de Chávez. Para a aliança de partido opositores MUD (Mesa de Unidade Democrática), quem deveria ter assumido a Presidência é o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

“Até quando Maduro será nosso presidente?”, questiona o dirigente do Vontade Popular Carlos Vecchio (foto ao lado, de camisa azul). “É contra esse autogolpe que ele deu que iremos protestar, de forma pacífica e como é nosso direito”, disse.

Para a oposição, o fato de Maduro não ter sido eleito por meio de voto popular o desqualifica para assumir o comando do país enquanto Chávez se recupera. Antonio Ledezma, prefeito de Caracas e um dos principais nomes opositores, chegou a dizer essa semana que o “governo deu um golpe contra Chávez”.

Como parte da campanha contrária a Maduro, também foi convocada uma manifestação em 23 de janeiro, importante data para o país, quando será celebrado o 55º aniversário do final da última ditadura. Até lá, informa Vecchio, outras assembleias e encontros serão promovidos em todo o país, “sem chamados à violência”.

“O único presidente hoje se chama Diosdado Cabello, mas o tiraram da jogada. Estamos vivendo uma ditadura. A única solução é esquentar as ruas, como fizemos em 2007”, disse o líder estudantil Freddy Guevara, membro do Vontade Popular, em referência à campanha da oposição contra plebiscito constitucional proposto pelo governo venezuelano e rejeitado pela maioria da população. “Se não tivemos medo de Chávez, menos ainda teremos de Maduro”, continuou.

Nesta quinta-feira (10/01), data prevista pela Constituição para a posse do presidente eleito, milhares de apoiadores do líder venezuelano se concentraram no centro de Caracas para um juramento simbólico e em apoio ao vice-presidente. Na ocasião, Maduro afirmou que “a ultradireita da Venezuela está tentando provocar um banho de sangue no país, mas o governo e os militares estão atentos e reagirão”.

Apoiador do partido Vontade Popular carrega cartaz em assembleia popular com os dizeres "Nicolas Madoro (sic) ilegal"

Para o governo, uma série de ataques violentos às sedes da Fundação da Família Tachirense e do Instituto Tachirense da Mulher, nesta sexta-feira (11/01), deixando seis feridos, é exemplo da desestabilização que a oposição desejaria fomentar no país. O governador do Estado de Táchira, José Vielma Mora, acusou os agressores de estarem sendo financiados desde o exterior do país, enquanto o ministro da Comunicação, Ernesto Villegas, fez um “chamado para que o povo não caia em provocações.”

Saúde
Além de defender a Presidência de Cabello, a oposição exige que mais informações sobre o estado de saúde do presidente sejam divulgados. “Temos o direito de saber a verdade. A que sabem os cubanos, os brasileiros e até os norte-americanos e que nos é negada”, discursou a deputada opositora María Corina Machado, independente.

Em tratamento contra um câncer na região pélvica, Chávez foi submetido a uma quarta cirurgia em 11 de dezembro de 2012. Após a intervenção cirúrgica ele desenvolveu uma insuficiência respiratória, de acordo com informações divulgadas pelo governo.

O mais recente boletim sobre a saúde do presidente indica que ele está consciente e assimilando o tratamento. Respondendo a críticas da oposição sobre falta de transparência, Villegas afirmou que o governo tem informado ao país sobre o tema com periodicidade, "incluindo quando temos informações boas ou ruins". Segundo Villegas, Chávez "é um ser humano que, como qualquer outro paciente tem direito a preservar a informação sobre seu estado de saúde".

Segundo Villegas, há setores da oposição venezuelana que “só querem ver a certidão de óbito de Hugo Chávez” e pessoas que querem espalhar a “morbidez” entre a população. “Por outras vias que não o voto, a oposição está buscando seus objetivos”.

Opera Mundi

Oposição na Venezuela racha após Justiça manter Chávez no poder

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  Nicolas Maduro, vice-presidente da Venezuela

A polêmica em torno da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de adiar indefinidamente a posse do novo mandato do presidente venezuelano, Hugo Chávez -que convalesce em Cuba - colocou em evidência uma antiga fratura na coalizão opositora venezuelana.

A Corte Constitucional determinou a "continuidade administrativa" na gestão de Chávez, que não pode comparecer, por razões de saúde, à posse oficial do novo mandato de seu governo, na quinta-feira passada. Com este parecer, legitimou a continuidade do atual gabinete, incluindo o cargo de vice-presidente e ministros, até que Chávez retorne ao país.

O setor opositor considerado "moderado" contestou a decisão do Supremo, porém, disse "aceitar" a interpretação da Corte Constitucional.

Já a ala radical da oposição viu na decisão do Supremo uma possibilidade de se fortalecer. O grupo é minoritário e, segundo o analista político Leopoldo Puchi, vinculado à oposição, acredita em saídas "não democráticas" para chegar ao poder. Via UOL

Para Haddad, União age como agiota no acordo da dívida pública

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na manhã desta segunda-feira que o governo federal age como "agiota" nos contratos da dívida com Estados e municípios e que, a partir da abertura do ano legislativo, em fevereiro, procurará os presidentes da Câmara e Senado para pedir a aprovação rápida do novo acordo - que prevê a mudança do indexador da dívida do atual IGP-DI mais 9%, no caso da capital paulista, para a Selic ou o IPCA mais 4%, o que for menor.

"Estarei com os presidentes das duas Casas para falar da importância de aprovar essa mudança ainda este ano. Para São Paulo, isso é da mais extrema importância porque a cidade sofre com esse acordo desde 2000", afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan AM.

O petista elogiou a presidente Dilma Rousseff por "quebrar o tabu" e renegociar a dívida, proposta que tem como principal beneficiária a cidade de São Paulo.

Haddad sinalizou que dependerá do governo federal para atingir uma de suas principais metas de campanha, a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus. A gestão de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD), já deixou licitados 66 km. A prefeitura precisará de ajuda para construir o restante, diz Haddad. "Não temos recursos para fazer os 84 km restantes. Se a União não puder aportar esses recursos, o restante faremos na forma de PPP [Parcerias Público Privadas]", afirmou.

Inspeção veicular

O prefeito indicou que terá como metas na Câmara Municipal aprovar a revisão do Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e um novo Código de Obras.

Os primeiros projetos, porém, serão para atender promessas de campanha, como o fim da taxa de inspeção veicular. O petista disse ainda que encomendou estudo para a Secretaria de Finanças para saber quanto a cidade perde em arrecadação com a mudança do endereço de licenciamento de veículos para cidades da Região Metropolitana com o objetivo de fugir da inspeção veicular. "Parece que os números não são bons. São Paulo está perdendo recursos e piorando a qualidade do ar", afirmou.

Haddad ainda classificou como naturais as críticas de partidos aliados, principalmente de setores do PT, sobre a nomeação de técnicos para comandar as subprefeituras, mas disse não se arrepender da escolha. "Penso que tomei a decisão correta, não estou nem um pouco arrependido", afirmou, ao dizer que seu compromisso era com a desmilitarização - o petista substituiu os coronéis da reserva que atuavam na administração Kassab por arquitetos e engenheiros.

Na opinião de Haddad, os partidos estão representados no secretariado. "Entendi que não era o caso de lotear as subprefeituras. Fizemos gesto com a Câmara, de trazer para as secretarias municipais alguns vereadores que representassem partidos para a Câmara, em um governo de coalizão transparente e de responsabilidades", afirmou.

Governo sanciona lei que permite baratear conta de luz em 20%

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em cerca de 20% os valores cobrados na conta de luz a partir de fevereiro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei 12.783, de 11 de janeiro, foi sancionada com seis vetos, incluindo um sobre devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. A medida provisória 579 havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro.

Pelo artigo, os valores que não forem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "deverão ser devolvidos aos concessionários (...) e, quando aplicável, revertidos em prol da modicidade tarifária".

A taxa é equivalente a 0,4% "do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário", segundo a legislação sancionada.

Outro veto recaiu sobre artigo 18 que trata sobre autoprodução de energia e foi vetado por criar uma "hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem Público (...). Segundo o veto, o dispositivo "afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético".

O governo também vetou o artigo 31, sobre equilíbrio financeiro de concessões de geração de energia elétrica outorgadas e que ainda não tiveram suas obras iniciadas por concessionários que estejam em dia com suas obrigações.

No veto o governo afirma que "o projeto de lei de conversão garante direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de forma genérica a todas as concessionárias de geração que se enquadrarem no dispositivo", e cita que parágrafos do artigo "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

Revisão das tarifas

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votará até o fim deste mês a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras que levará a uma redução média de 20% das contas de energia, disse nesta segunda-feira o diretor-geral da agência, Nelson Hubner.

Assim, segundo Hubner, a redução das tarifas entrará em vigor em 5 de fevereiro, como está previsto no cronograma oficial da Aneel. Para alcançar os 20% de redução tarifária, o Tesouro ainda terá de fazer aportes adicionais, além dos R$ 3,3 bilhões anuais previstos inicialmente. Isso ocorrerá para compensar a não adesão das usinas de empresas como Cemig, Cesp e Copel ao processo de renovação.

A redução da tarifas ocorrerá por meio do corte de encargos setoriais, aportes do Tesouro Nacional e diminuição da remuneração de ativos de geração e transmissão que terão suas concessões renovadas antecipadamente.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.  

UOL