Relatório sobre processo contra Cunha pode ser lido amanhã no Conselho de Ética

O relatório preliminar sobre a representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ser lido na reunião de amanhã (17) do Conselho de Ética da Casa. A reunião está prevista para as 14h.

“Espero que amanhã possamos ler o relatório aqui no conselho”, disse o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ao final da reunião desta terça-feira (16), na qual o parecer do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), deveria ter sido lido.

Araújo disse que a leitura foi adiada porque ele preferiu esperar um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara sobre a questão de ordem que apresentou na semana passada contestando a decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que deferiu requerimento do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para que o processo contra Eduardo Cunha voltasse à fase de leitura do relatório preliminar e fosse anulada a votação do parecer.

Durante a reunião, Araújo reuniu-se com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Cláudio Lamachia, e outros dirigentes da entidade para discutir medidas a serem adotadas para o andamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O deputado reclamou que não tem tido apoio dos advogados da Câmara para apresentar os questionamentos que considera necessários para o processo caminhar. “Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente [Eduardo Cunha] pode tudo. O presidente pode tudo, e nós nada?” lamentou.

Araújo disse que está propenso a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do vice-presidente da Câmara, que anulou a reunião do conselho na qual foi aprovado o relatório preliminar e se propôs a continuidade das investigações contra Cunha. Ele informou que pode entrar com a ação ainda hoje se os advogados concluírem o documento que está sendo elaborado.

Também foram apresentados dois  adendos à representação contra Cunha no Conselho de Ética. Com isso, o relator Marcos Rogério informou que está estudando a possibilidade de incluir no parecer preliminar pontos relacionados às novas denúncias incluídas nos adendos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Os adendos questionados por aliados de Cunha no conselho.

Ainda na reunião de hoje, o PTB apresentou como sua representante no colegiado a deputada Josi Araújo (AP), que entra na vaga deixada por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, havia indicado para tal vaga o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que renunciou e o posto será ocupado por Josi. Na votação de dezembro, Faria de Sá havia votado contra Cunha. Com a substituição do paulista, alguns deputados, inclusive o relator, questionaram a mudança no conselho.

Muitos aliados do presidente da Câmara questionaram a apresentação dos adendos e defenderam a abertura de prazos para a defesa prévia de Cunha.

Para esses parlamentares, o Conselho de Ética está negando o direito de defesa de Cunha e, com isso, protelando o andamento do processo. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, defendeu na reunião o direito de defesa do seu cliente em todas as fases do processo. Ele questionou também a forma em que foram apresentados os adendos à representação.

Em parecer ao STF, Janot diz que Cunha é “agressivo e dado a retaliações”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.

Na manifestação enviada ao STF em janeiro, Janot pede à Corte urgência no julgamento do recebimento da denúncia contra Cunha e do pedido de afastamento do presidente da Câmara do cargo.

No parecer, Janot manifesta-se contrário aos vários pedidos de nulidade da denúncia, apresentada em agosto do ano passado, entre eles um da defesa de Cunha para anular os depoimentos de delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano. Para o procurador-geral, o presidente usa “vias transversas” para protelar o recebimento da denúncia.

Além disso, Janot cita comportamentos de Cunha para “garantir suas atividades ilícitas”.

“Não à toa, por intermédio de terceiros, Eduardo Cunha perseguiu Alberto Yousseff [doleiro], fazendo com que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Petrobras buscasse o afastamento do sigilo bancário e fiscal de sua esposa e filha, bem como passou a investigar a então advogada de Júlio Camargo, Beatriz Catta Pretta, quando efetivamente trouxe à luz a participação de Eduardo Cunha”, disse o procurador.

Denúncia

De acordo com a denúncia, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.

Anápolis confirma dois casos da Síndrome de Guillain-Barré

A Secretaria de Saúde de Anápolis (GO) confirmou hoje (16) a ocorrência de dois casos da Síndrome de Guillian-Barré na cidade, localizada a cerca de 50 quilômetros de Goiânia. O Departamento de Epidemiologia municipal investiga se os dois casos estão relacionados ao vírus Zika. A doença – que causa paralisia – pode ter outras causas.

Segundo a secretaria, os dois pacientes, um homem de 69 anos e um rapaz de 29 anos, estão internados em hospitais públicos, recebendo os cuidados médicos. O idoso está internado na Santa Casa de Misericórdia. Já o rapaz foi transferido na noite dessa segunda-feira (15) do hospital municipal para o Hospital de Doenças Tropicais.

Entenda o que é a Síndrome de Guillain-Barré

Uma doença rara e pouco conhecida, a Síndrome de Guillain-Barré (SGB) passou a ser assunto fora dos consultórios médicos depois que uma pesquisa mostrou que ela pode ser desencadeada pelo vírus Zika. A síndrome pode apresentar diferentes graus de manifestação, apresentando desde leve fraqueza muscular em alguns pacientes ao quadro raro de paralisia total dos quatro membros.

O neurologista do Hospital Sarah, em Brasília, Eduardo Uchôa, explica que a síndrome é uma reação autoimune do corpo. O organismo começa a combater um micro-organismo, como vírus ou bactéria, e acaba atacando a si próprio. Não existem formas de evitar a doença e as informações sobre a origem são controversas. “Por algum motivo, nosso corpo produz, através de suas células de defesa, anticorpos contra o nosso nervo periférico”, explica o especialista.

Arábia Saudita, Rússia, Venezuela e Catar vão congelar produção de petróleo

Os governos da Arábia Saudita, Rússia, Venezuela e Qatar decidiram hoje congelar a produção de petróleo nos níveis de janeiro, informou o ministro da Energia e Indústria do Catar e presidente de turno da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Mohamed Saleh al Sada, durante entrevista em Doha.

"Com o objetivo de estabilizar o mercado do petróleo, acordamos congelar a produção nos níveis de janeiro", disse ele. Adiantou esperar que os outros países produtores de petróleo, sejam ou não membros da Opep, apliquem a mesma iniciativa.

O ministro anunciou que liderará uma ronda de contatos com outros países como o Irã e o Iraque. Na entrevista, também estiveram presentes o ministro do Petróleo e Recursos Minerais saudita, Ali al Nuaimi, o titular da Energia russo, Alexander Novak, e o ministro do Petróleo venezuelano, Eulogio del Pino.

Amazonas tem primeira escola pública bilíngue de japonês e português

A abertura do ano letivo da rede pública estadual de ensino do Amazonas, nessa segunda-feira (15), foi marcada pela reinauguração da Escola Estadual de Tempo Integral Bilíngue Professor Djalma da Cunha Batista, em Manaus. Os alunos da instituição poderão contar com nova infraestrutura e aprender a língua japonesa.

É a primeira escola pública de educação básica a oferecer ensino bilíngue de japonês e português. A estudante Eveny Seixas, que está no 6º ano, aprovou a novidade. “Incrível porque nenhuma escola no Brasil tinha esse tipo de ensino. Eu acho uma experiência muito importante porque meu sonho é ser bilíngue”, disse a aluna.

Maduro destitui ministro da Economia que nomeou há um mês e meio

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, destituiu nessa segunda-feira (15) o vice-presidente encarregado do Ministério da Economia, Luis Salas, que havia designado em 6 de janeiro. O atual ministro da Indústria e  Comércio, Miguel Pérez Abad, assumiu o cargo.

"O ministro Luis Salas vai passar a cumprir outras atividades nas equipes econômicas diretamente relacionadas comigo e decidi nomear o ministro da Indústria e Comércio, o companheiro Miguel Pérez Abad, como novo vice-presidente da Economia Produtiva do país”, disse Nicolás Maduro, após reunião do Conselho de Ministros, em Caracas.

No dia 6 de janeiro, Nicolás Maduro designou 18 ministros, incluindo Salas, novo integrante no governo venezuelano, composto geralmente por figuras da chamada “revolução bolivariana”.

O presidente decretou, em 15 de janeiro, estado de “emergência econômica” por 60 dias, devido à grave crise econômica e política que o país atravessa.

China reforça censura a conteúdos publicados na internet

A China vai reforçar a censura na internet através de uma norma, que entrará em vigor no mês que vem, com o objetivo de controlar o conteúdo publicado no espaço cibernético chinês por empresas estrangeiras e suas associadas.

O documento, designado Regulação para a Gestão dos Serviços Publicitários Online, abrangerá as indústrias criativas, como a de jogos, animação, história em quadrinho e gravações de áudio ou vídeo.

Pelas novas regas, as empresas ficam proibidas de difundir seus conteúdos criativos diretamente no espaço cibernético chinês e tais publicações passam a depender de aprovação da Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão, uma autarquia do governo da China.

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

Pesquisadora denuncia a falsa crise da Previdência Social no País

Drª. Denise Gentil esmiúça a questão em sua Tese de Doutorado; de acordo com a pesquisadora, a Previdência tem superávit de R$ 8,2 bilhões

Em sua tese de doutorado, A falsa crise do sistema de Seguridade Social no Brasil, Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ, revela que os próprios dados oficiais divulgados no website do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) evidenciam uma considerável distorção entre o que é divulgado à população e o que realmente pode ser constatado por especialistas em relação ao financiamento previdenciário. Segundo a professora, existem fortes interesses econômicos empenhados em propagar a ideia de que há um déficit crônico na Previdência que, concretamente, não existe.

Leia a integra da entrevista concedida pela pesquisadora ao Jornal da UFRJ

Receitas não consideradas

A discrepância principal está na forma de calcular o financiamento da Previdência. Segundo Denise, a somatória de recursos apontada como “saldo previdenciário” não inclui todas as receitas que constituem a totalidade do financiamento, considerando apenas as originadas de contribuição do empregador e dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O verdadeiro resultado final da Previdência Social envolve receitas que não foram consideradas, e que, se calculadas, chegam a um saldo positivo de R$ 8,2 bilhões.

Na tese, a professora mostra como este saldo acaba sendo apropriado pela política econômica de manutenção de superávits primários, adotada pelas correntes ortodoxas de gestão que ocupam o Banco Central. Todos os grandes proprietários de títulos públicos do governo acabam sendo os beneficiários diretos desse déficit artificial, favorecidos pela política de juros altos. “Recursos da Previdência estão sendo retirados para serem aplicados no orçamento da União, que está legalmente autorizada a reter 20% dos impostos e das contribuições da Seguridade Social para aplicar livremente em qualquer tipo de despesas”, avalia Denise.

Desmonte de direitos

A professora ainda destaca que o processo de execração da Previdência pública faria parte do interesse desse grupo em privatizá-la, liberando recursos públicos que hoje estão vinculados a gastos sociais. Com uma Previdência privatizada, todos os trabalhadores rurais e os cerca de 40 milhões de trabalhadores informais seriam excluídos, em um processo que a professora classificou como uma verdadeira “luta de classes”.

Mesmo tendo o nível de renda da classe trabalhadora caído nos últimos anos, as receitas da Previdência não se mostram deficitárias, segundo os cálculos de Denise:

“pode ser que em outros países do mundo seja (deficitária), por terem apenas como base o desconto na folha de pagamento. Mas no Brasil não é, devido à diversificação de seu financiamento. O lucro e o faturamento são seus maiores financiadores e a ideia de que há um déficit é tão massacrante na mídia, que aqueles que defendem uma reforma na Previdência propõem uma reforma baseada no desmonte de direitos. A dívida do governo com a classe trabalhadora foi esquecida.

Do Jornal da UFRJ

Lei prevê até 4 anos de cadeia para quem faz propaganda de golpe militar

Muitos comentários no post Não existe “ditabranda” nem “ditacurta”. Defender intervenção militar é crime colocaram dúvidas sobre o alcance da legislação brasileira contra aqueles que defendem o golpe militar.

O blog consultou uma das maiores autoridades do país sobre Direito Penal, o advogado René Ariel Dotti, para esmiuçar a questão.

“Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar”, diz o professor Dotti. “Se hoje vivemos uma crise de lideranças políticas, continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção.”

Segundo ele três dispositivos abrangem essa questão no país. Eles são autoexplicativos. Só não entende quem não quer.

O primeiro é a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

O segundo é a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O terceiro é o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.