PMDB de Santa Catarina decide sair do governo Dilma e vai entregar cargos já

O diretório estadual do PMDB de Santa Catarina decidiu ontem (14) abandonar seus cargos no governo federal. Essa foi a primeira saída oficial por parte da legenda, apesar de o partido ter decidido, no fim de semana, que adiaria qualquer decisão de se retirar do governo da presidenta Dilma Rousseff por pelo menos 30 dias.

Como consequência direta da posição do diretório catarinense,  o presidente da Eletrosul, Djalma Berger, e o da Embratur, Vinícius Lummertz, ambos indicados pelo PMDB catarinense, devem entregar os cargos. Eles participaram da reunião que definiu a saída dos políticos ligados ao partido no estado.

Segundo o presidente do PMDB em Santa Catarina, deputado federal Mauro Mariani, o diretório estadual propôs na convenção nacional da legenda que o partido deixasse o governo imediatamente. “Também avisamos que os peemedebistas de Santa Catarina colocariam os cargos no governo à disposição mesmo que o partido optasse pelo aviso prévio [de 30 dias]”, explicou Mariani.

O deputado ressaltou, ainda, que a saída do PMDB do governo Dilma, em nível nacional, será “inevitável”. Ele afirmou acreditar que mais de 80% da base do partido deseja a independência da legenda.

“Para mim, está claro que esse governo não tem mais condições de propor nada para o País. Não tem apoio político para aprovar matérias que são importantes para tirar o Brasil da crise. A partir de agora, eu espero que o PMDB tenha uma postura de independência para buscar uma saída dessa situação”, finalizou Mariani.

Supremo suspende julgamento sobre competência de Moro para investigar Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.

Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.

Ontem (16), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão.

Mercadante diz que nunca tentou impedir delação de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em coletiva à imprensa que nunca tentou impedir que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) assinasse acordo de delação premiada. Segundo ele, a conversa com o assessor do senador, José Eduardo Marzagão, partiu dele e não foi um pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Mercadante, trechos importantes da conversa dele com o assessor de Delcídio foram omitidos na transcrição do áudio divulgado hoje na imprensa.

“Se vocês olharem o áudio do que foi transcrito, tem trechos fundamentais que não foram devidamente relatados. Em um trecho eu digo 'não estou nem aí se vai delatar ou não, não estou nem aí' [...] 'tem que construir uma saída viável, eu não vou entrar nisso, ele faz o que achar que deve'”, defendeu-se.

Delcídio afirma que Mercadante teria oferecido ajuda financeira para evitar a delação do senador. Delcídio entregou ao Ministério Público Federal gravações de dois encontros entre Mercadante e Marzagão que comprovariam a tentativa.   

O ministro diz que procurou Marzagão para prestar solidariedade às filhas do senador. O ministro alegou que acreditava que o Senado poderia rever a prisão de Delcídio por alguma “tese jurídica”. “A iniciativa do diálogo foi minha, eu me sensibilizei com a campanha que estão fazendo com as filhas dele. […] Por ser senador, achava que haveria uma tese jurídica em que o Senado se pronunciasse para ele ficar em prisão domiciliar.”

O ministro disse ainda que “não está nem aí” sobre a decisão de Delcídio de fazer a delação premiada. “Minha preocupação é zero. Não estou nem aí se vai delatar ou não. Não estou nem aí”.

Mercadante reiterou: "Não trato de delação". Segundo ele, há uma tentativa do assessor de Delcídio do Amaral de "induzir esse assunto". 

“Ele [Marzagão] tenta ao longo da conversa me induzir a uma defesa jurídica. E quando ele tenta me induzir eu digo que não vou me meter na defesa dele. 'Não sou advogado, não sei do que se trata, não tenho que fazer', eu disse”.

Mercadante disse ainda que vai manifestar à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disponibilidade de esclarecer o fato. O ministro disse que tomará providências legais contra o assessor.

>> Veja a íntegra da delação premiada de Delcídio do Amaral

Delação “não atrapalha determinação de derrotar impeachment", diz líder da base

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (15) que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki – relator do processo da Operação Lava Jato – não atrapalha a determinação da base aliada de derrotar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara.

“Já foi dita tanta coisa sobre delação, se vier mais [delação], não atrapalha em nada a nossa determinação de derrotar esse morto-vivo [o impeachment] Não se faz impeachment por desejo da oposição. Não se faz impeachment ao arrepio da Constituição. Isso é uma ameaça à legalidade democrática”, afirmou Guimarães, após a reunião dos líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

O líder do governo disse que ainda vai ler a delação de Delcídio e não quis comentar o trecho do depoimento em que o senador afirma que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofereceu ajuda financeira para evitar a delação.

O senador entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação que teria sido feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, um com Aloizio Mercadante e outro com a assessora do ministro.

“Vamos ler a delação homologada pelo ministro Teori, vamos aguardar manifestação do governo. Nada chega à presidenta. Ela não cometeu qualquer crime de responsabilidade, que é a base do impeachment”, acrescentou Guimarães.

José Guimarães destacou que a base está unida para se posicionar contrária ao impeachment. “Há compromisso da base com a legalidade democrática e tudo faremos para que o rito do impeachment seja estabelecido nos termos que o Supremo já definiu e vamos atuar o quanto antes para a gente debelar, porque isso dificulta a retomada do crescimento econômico. Não foi por nós que o processo atrasou. Estamos prontos para dialogar com toda a base, conversar com cada deputado, para virar essa página e sinalizarmos a retomada da economia.”

Oposição

Líderes de partidos da oposição defenderam a demissão de Mercadante, com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral e homologada pelo ministro do STF Teori Zavaski.

“Se isso se comprovar de fato, na delação premiada homologada pelo ministro, não tem outra saída que não a demissão imediata. Ele não pode continuar ministro, usando da sua autoridade para obstruir a Justiça, usando da sua autoridade para proteger criminosos”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Para o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), a situação é similar à da prisão de Delcídio, em novembro do ano passado. Na ocasião, o senador ofereceu dinheiro, rota de fuga e avião para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. A conversa foi gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo, com um telefone celular escondido no bolso durante uma reunião em um hotel em Brasília, quando Delcídio fez as ofertas. “Então, numa situação feito essa, se a presidente Dilma tivesse o mínimo de dignidade, exoneraria o ministro que cometeu esse crime”, disse Imbassahy.

O ministro Aloizio Mercadante esteve reunido na manhã desta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto nesta tarde.

Delcídio do Amaral pede desfiliação do PT

O senador Delcídio do Amaral (MS) entregou hoje (15) ao presidente do PT em Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Biffi, carta pedindo desfiliação do partido.

Em um texto curto, o senador informa a decisão de deixar o PT e pede que Biffi tome as providências para o desligamento.

Delcídio responde a representação no Conselho de Ética do Senado por ter sido flagrado tentando subornar a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, Bernardo, entregou a gravação da conversa em que o parlamentar oferecia R$ 50 mil por mês e um plano de fuga ao ex-diretor da estatal, o que levou Delcídio a ficar quase três meses preso.

Em fevereiro, foi a vez de o próprio senador firmar acordo de delação premiada, que só foi homologado nesta terça-feira pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sair da cadeia e passar a recolhimento domiciliar.

O relator do caso no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), já deu parecer a favor da admissibilidade do processo contra Delcídio. O relatório será votado amanhã (16), quando os membros do colegiado decidirão se concordam com Mota e iniciam o processo, que pode resultar na cassação do mandato do senador.

Delcídio diz que Mercadante ofereceu ajuda financeira para evitar delação

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e um com a assessora do ministro. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.

De acordo com o documento, após ser informado por Eduardo Marzagão que a famíla de Delcídio passava por problemas financeiros (despesas com advogados), Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT” . Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.

Ainda segundo o documento, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidenta da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.

Aloizio Mercadante esteve reunido nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto nesta tarde.