STF decidirá sobre paternidade socioafetiva e biológica

O Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconheceu Repercussão Geral em tema que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à corte por meio de processo em que foi pedida a anulação de registro de nascimento feito pelos avós paternos, como se eles fossem os pais, e o reconhecimento da paternidade do pai biológico.

Em primeira instância, a ação em questão foi julgada procedente, entendimento mantido pela segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça. No recurso interposto ao Supremo, os demais herdeiros do pai biológico alegam que a decisão do STJ, ao preferir a biológica em detrimento da socioafetiva, afronta o artigo 226, da Constituição Federal, segundo o qual “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. As informações são da revista Consultor jurídico......

Contrabando de Nióbio estaria financiando Rede Globo Minas

Investigações do Ministério Público Estadual e da Receita Federal apuram a destinação dos valores desviados pela venda subfaturada de Nióbio

Um canal de televisão que desde seu surgimento esteve no centro das grandes jogadas políticas estaduais e nacionais, através de acordos pouco ortodoxos, volta à cena sob suspeita de carrear recursos provenientes da venda subfaturada de Nióbio, para financiar a expansão da Rede Globo em Minas Gerais, a serviço de um projeto político.

A principal suspeita de irregularidade encontrada é o fato do dirigente da Rede Integração, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, sem se afastar da emissora, assumir a vice presidência da CODEMIG, empresa pertencente ao governo de Minas encarregada de administrar o patrimônio minerário do Estado, por......

“Jogo Final” fundamentou investigações sobre o nióbio de Araxá

Documentário mostrou as irregularidades na exploração e exportação de nióbio em Araxá Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)

A CBMM, que integra o Grupo Moreira Salles, com subsidiárias na Europa (CBMM Europe BV-Amsterdam), Ásia (CBMM Asia Pte - Cingapura) e na América do Norte (Reference Metals Company Inc.-Pittsburgh), tem controle absoluto da comercialização do minério mais raro do planeta, cuja a jazida encontra-se em Minas Gerais na cidade de Araxá.

O documentário comprova que o nióbio vendido para o exterior tem sua tonelada subfaturada. Depois que o nióbio deixa o Brasil, as subsidiárias nos três continentes revendem o mineral para o resto do mundo com valor maior do que o estipulado no Brasil, lesando o cofre do governo de Minas, que tem......

Juíza acusada de abuso de autoridade é aposentada por invalidez

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria por invalidez da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por acusação de abuso de autoridade durante audiência. As informações são do siteSéculo Diário.

Joanna Augusta respondia a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e também no Conselho Nacional de Justiça por ter decretado a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato.

No TJ o processo administrativo foi suspenso depois do pedido de aposentadoria da juíza. Com isso, o caso foi parar no CNJ, que determinou a reabertura do procedimento.

A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria 12, encerrará definitivamente o processo, uma vez que as punições — advertência ou censura — não......

Juiz manda recolher livros eróticos de livraria

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaré (RJ), ordenou o recolhimento livros de uma livraria da cidade que tivessem conteúdo impróprio para menores de 18 anos e que não estivessem em embalagens lacradas. A ordem, assinada na última sexta-feira (11/1), apoia-se no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. 

“O ECA determina a forma de comercialização desse material, que deve ser lacrado”, comenta o juiz. Ele não espera que sua iniciativa de fiscalização seja tomada como exemplo. “Não temos intenções outras quando cumprimos a lei. Estamos protegendo as crianças e adolescentes de Macaé.” A ordem foi cumprida nesta segunda-feira (14/1). 

O proprietário da livraria, Carlos Eduardo Coelho, criticou a medida. “Foi um constrangimento......

PEC 99/2011: Uma proposta indecente

O deputado evangélico João Campos, do PSDB/GO, em 19 de outubro de 2011, apresentou a hoje bem conhecida  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2011) às mesas da Câmara e do Senado. Segue mais abaixo o texto integral da PEC, pois conseguir acessar o site da Câmara dos Deputados não tem sido fácil e o texto da ementa merece registro para que se conheça sua suposta justificativa. No entanto, ela pode ser resumida pelo seguinte trecho:

Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.  

Em outras palavras, os evangélicos querem ter o poder de vetar leis e atos normativos que contrariem seus dogmas religiosos, em geral arcaicos, como no caso da união estável, aprovada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal e do casamento homossexual, ......

Sem Chávez, como ficam os negócios bilionários do Brasil na Venezuela?

Envolto em atritos com a Colômbia e disposto a reduzir a dependência dos Estados Unidos, Hugo Chávez provocou uma revolução nos negócios internacionais da Venezuela em seus 13 anos de governo - e alguns empresários brasileiros estão entre os que mais se beneficiaram desse processo.

Com a bênção de Chávez - e muitas vezes apoiadas pelo BNDES - construtoras brasileiras como a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez, a Queiroz Galvão e a Odebrecht alcançaram um portfólio de obras hoje estimado em US$ 20 bilhões, segundo José Francisco Marcondes, presidente da Câmara de Comércio Venezuela-Brasil (Camven).

O comércio também se multiplicou. Em 1999, quando Chávez assumiu, as exportações brasileiras para o país eram de US$ 536 milhões. Em 2012, saltaram para US$ 5 bilhões e, como as importações são de apenas US$ 996 milhões, a Venezuela foi responsável pelo terceiro superávit da balança comercial brasileira, só atrás da China e da Holanda (porta de entrada de toda a Europa).

Entre as empresas brasileiras que se animaram a investir no país estão a Gerdau, a Braskem, a Alcicla e o Grupo Ultra. "Estamos vivendo uma onda de......

Após evangélicos, entidade gay pede passaportes diplomáticos

Em meio à polêmica provocada pela concessão de passaportes diplomáticos para seis líderes de igrejas evangélicas, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) solicitou ao Itamaraty nesta quinta-feira que o benefício também seja concedido a representantes da entidade. Em ofício encaminhado ao ministro Antonio Patriota, o presidente da ABGLT, Toni Reis, alega que a associação "também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU, além de atuar em parceria com diversos órgãos do governo federal".

Nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores concedeu passaportes diplomáticos a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus; R. R. Soares e Maria Magdalena Bezerra Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus; Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O argumento do Itamaraty é de que o documento foi concedido em "caráter de excepcionalidade".

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Politicamente podemos dividir os países em duas categorias, os laicos e não laicos (teocráticos). Por entender ser mais justo você é favorável:

Ao estado laico conforme rege nossa atual constituição;Ao estado teocrático

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Segundo o Itamaraty, a concessão está dentro da lei. Pelas regras, de acordo com a pasta, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa quando ela tem atividades no exterior. Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar "solicitação formal e......

Brasil poderá exportar 1,5 milhão de barris de petróleo por dia em dez anos

Rio de Janeiro- A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (17) que o Brasil terá condições de exportar 1,5 milhão de barris de petróleo diários dentro de dez anos. A média colocará o país ao lado de grandes produtores como a Noruega.

A meta poderá ser alcançada devido à exploração do pré-sal. “Se tudo acontecer conforme o planejado e conforme o desenvolvimento pretendido para o pré-sal, estaremos nos próximos dez anos sendo capazes de exportar 1,5 milhão de barris de petróleo por dia”, disse a diretora, durante evento da Transpetro, no Rio. Na próxima década, acrescenta, também será duplicada a produção e o consumo de óleo diesel no país. Agência Brasil

Anatel libera promoções de telefonia celular, mas vai avaliar impacto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está voltando a liberar, a partir de hoje (17), a oferta de planos promocionais pelas operadoras de telefonia celular. Desde o fim do ano passado, a agência não estava autorizando as promoções, para evitar queda na qualidade dos serviços. O presidente da agência, João Rezende, no entanto, disse que o impacto na qualidade de rede será acompanhado.

“Nós não acompanhamos essas promoções, estamos preocupados com a qualidade de rede. Como as operadoras estão dentro do plano de avaliação, é importante que elas comuniquem à agência o que elas vão fazer. Estamos mandando um ofício dizendo que elas façam as promoções que......

ANP confirma aumento da quantidade de álcool na gasolina

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, informou hoje (17) que o percentual de etanol na gasolina passará de 20% para 25%, no final da safra da cana-de-açúcar, possivelmente no mês de abril. "Temos que confirmar a safra, mas estamos achando que sim", disse.

Ao chegar para evento da Transpetro, no Rio, Magda confirmou para maio e novembro as rodadas de licitação da exploração de petróleo e gás, paradas à espera de definição das regras de distribuição de royalties.

"Estamos discutindo o passado, o futuro está pacificado", disse Magda. Serão licitados 172 blocos. A expectativa é de muita procura, uma vez que as áreas oferecidas aparecem entre as mais lucrativas.

A diretora da ANP informou que está previsto para este ano o primeiro leilão de gás xisto. "As reservas são relevantes, não podemos deixar paradas", afirmou. A Bacia do Parnaíba, no Nordeste, e de Parecis, em Mato Grosso, estão incluídas. De acordo com ela, foram selecionadas áreas que podem ser produtoras, embora ainda não se tenha certeza disso. Por isso, é preciso continuar investindo. "Fizemos uma associação: se a previsão for confirmada, é gás para chuchu, mais que o pré-sal", ressaltou Magda Chambriard.

A Transpetro recebe hoje (16) o Navio Rômulo Almeida, no Estaleiro Mauá, com capacidade para transportar 56 milhões de litros de derivados de petróleo. A embarcação presta homenagem ao especialista baiano que contribuiu para a criação de estatais no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas.

Agência Brasil

Líderes religiosos têm direito a passaporte diplomático com até 5 anos de validade

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou hoje (17) à Agência Brasil que a concessão de passaportes diplomáticos segue a lei e não faz distinção de credos. Pelas regras, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa. A validade do documento varia caso a caso, entre seis meses e cinco anos. A autorização é liberada quando a ordem religiosa tem atividades no exterior.

Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar “solicitação formal e fundamentada”. De acordo com o Itamaraty, os pedidos são analisados individualmente e nada ocorre de forma automática. No caso de parlamentares, por exemplo, se estiverem no final do mandato, o passaporte é válido até o fim do período do exercício do cargo.

No caso de líderes evangélicos, ontem (16), foram publicadas portarias referentes à concessão do documento para Romildo Ribeiro Soares – o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – e sua mulher Maria Magdalena Bezerra Soares, além de Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O documento concedido tem validade de um ano.

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Na terça-feira (14), foram concedidos passaportes diplomáticos a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da  Igreja Mundial do Poder de Deus. Os líderes religiosos alegaram “continuidade do trabalho no exterior” na solicitação do documento.

O Itamaraty informou que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é uma norma.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.

As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência.

O Artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.

Agência Brasil

Tese da desaposentação afronta conceito de seguridade social

Por Fernando Maciel* 

A Previdência Social brasileira foi criada e se mantém sob a égide de um sistema solidário, inclusivo e sustentável. Para que se tenha a noção de sua importância econômico-social, a cada mês o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aproximadamente R$ 35 bilhões, relativos aos 30 milhões de benefícios previdenciários implementados por tempo de contribuição, idade avançada, doença, invalidez, morte, entre outras contingências sociais.

No debate acerca da sustentabilidade do regime previdenciário, surge a chamada “desaposentação”. Na prática, trata-se da revisão da aposentadoria daqueles que continuaram a trabalhar, a fim de aumentar a renda mensal com a consideração do período contribuído enquanto já aposentado. Várias ações nesse sentido aguardam a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá ser ou não possível a renúncia à aposentadoria vigente, a incorporação do tempo contribuído enquanto aposentado, bem como a devolução dos valores recebidos até então.

A tese favorável à desaposentação possui, todavia, algumas inconsistências. Em uma primeira análise, deve-se ter em conta que a discussão não pode ter um cunho meramente financeiro, no qual se preocupa tão somente com um benefício que seja mais favorável a um indivíduo, mas sim de entendimento do próprio sistema do Seguro Social.

A Previdência Social Brasileira é regida pelo sistema de repartição simples, no qual cada segurado contribui não apenas para financiar o seu próprio benefício (característica dos regimes de capitalização), mas sim para compor um fundo social responsável pelo custeio de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse sistema de repartição simples, fundado na solidariedade social, justifica o recolhimento de contribuição social por parte dos aposentados.

Outro aspecto que merece melhor debate é a insegurança jurídica que a desaposentação pode gerar no sistema previdenciário brasileiro. Isso porque, ao se retirar o caráter da definitividade da prestação previdenciária, cria-se a possibilidade de o aposentado requerer a sua desaposentação infinitamente, toda vez que contribuísse após a jubilação. Vale ressaltar também que o segurado que reúne os requisitos para a obtenção da aposentadoria por contribuição faz uma “opção financeira” de sua inteira responsabilidade: requerer a aposentadoria ou continuar contribuindo para o sistema podendo obter um valor mais elevado de benefício.

Paralela às questões legais e de possível admissibilidade da desaposentação, há de se fazer uma estimativa dos custos que isso poderia acarretar à Previdência Social e ao próprio Estado. Estamos falando hoje de cerca de 500 mil brasileiros aposentados que trabalham e contribuem com a Previdência Social, sendo que, segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70 mil aposentados já procuraram a Justiça para solicitar a desaposentação. Estudo do INSS estima que apenas no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, 481.120 benefícios apontariam para um volume de recursos para custeio do regime previdenciário de quase R$ 50 bilhões. Isso se considerarmos apenas o cenário estático dos benefícios atuais, sem mencionar o impacto no comportamento dos futuros segurados.

Na seara social há de se analisar que a admissão da desaposentação poderia acarretar a aposentadoria precoce, já que a data da mesma perderia sua importância, a resistência a sair do trabalho após a primeira aposentadoria e a consequente redução da oferta de postos de trabalho, e o aumento do número de aposentados buscando trabalho.

A pergunta que precisamos fazer é: em que medida a sociedade brasileira se beneficiaria com a desaposentação? Se a resposta não parece simples, mais fácil talvez seja lembrar da nossa Constituição Federal e dos princípios sobre os quais foram construídas a base de nossa democracia, notadamente o da solidariedade.

Fernando Maciel* é procurador federal em Brasília e coordenador-geral de matéria de benefício da Procuradoria Federal Especializada do INSS.

Revista Consultor Jurídico

O Blogueiro Rodrigo Vianna deve indenizar Ali Kamel, reafirmaTJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do blogueiro Rodrigo Vianna na ação proposta pelo diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, Ali Kamel. A 5ª Câmara Cível aceitou, entretanto, o pedido para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 50 mil em primeira instância. Vianna publicou que Kamel teria sido ator de filmes pornográficos durante a sua juventude, o que não é verdade.

Rodrigo Vianna, ex-repórter da Globo, trabalha hoje na
Rede Record e é titular do blog O Escrevinhador

Inconformado com a decisão desta terça-feira (15/1), Vianna publicou texto em seu blog dizendo que a TV Globo manda no Judiciário e que “Ali Kamel usa a Justiça para se vingar de todos aqueles que criticam o papel por ele exercido à frente da maior emissora de TV do país”. Escreveu ainda que vai recorrer da condenação, mesmo não acreditando que tenha chances.

Vianna trabalhou durante 12 anos na TV Globo e deixou a emissora em 31 de janeiro de 2007, após ter sido informado que o seu contrato não seria renovado por razões técnicas. Após sair, criticou a cobertura das eleições 2006 feita pela TV e disse que este seria o real motivo do seu afastamento.

Anos depois, Vianna publicou na internet um texto insinuando que Ali Kamel teria sido ator de filmes pornográficos na juventude, encaminhando a narrativa para dizer que o diretor de jornalismo da Globo faz "jornalismo pornográfico". O blogueiro disse que o ator Alex Kamel era apenas homônimo do jornalista e que tudo não passara de brincadeira, mas a ofensa ensejou a abertura do processo.

Para Ali Kamel, o “ataque” revela o sentimento de rancor que o jornalista nutriu por não ter o seu contrato renovado com a emissora. Na inicial do processo, o advogado do jornalista, João Carlos Miranda Garcia de Sousa, diz que os artigos publicados pelo blogueiro mostram “verdadeira obsessão em difamar” Ali Kamel, o que não pode ser considerado mera coincidência.

Ética e profissionalismo

Na sentença, de julho de 2012, a juíza 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro explica que todos os meios de comunicação, criados e atualizados por jornalistas, devem se pautar pela verdade, pela ética e pelo profissionalismo, rejeitando o argumento do réu de que a linguagem usada em blogs é mais coloquial e pode até ser chula.

“É bastante difícil, diante do contexto dos fatos nesta ação, concordar com o réu quando ele afirma que o uso das expressões acima serve como crítica ao desempenho profissional do autor e não para afirmar que ele seja um fornicador profissional”, concluiu a juíza Andrea Quintela.

A juíza deixou claro que a sua decisão não pretende proibir Vianna de criticar o autor da ação ou o seu trabalho. O objetivo, segundo a juíza, é assegurar que as críticas sejam feitas nos limites do direito de informação. As informações são da revista Consultor Jurídico,

‘Companheiro Delúbio é o que mais precisa’, diz organizador de jantar

Integrante da Juventude do PT em Brasília, Pedro Henrichs, de 27 anos, está vendendo entradas para o jantar que será realizado nesta quinta-feira na Galeteria Gaúcha, em Brasília. O objetivo é arrecadar fundos para o pagamento das multas dos mensaleiros petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- Todos vão ter ajuda, inclusive o companheiro Delúbio, que é o quem mais precisa do dinheiro - disse ele, quando perguntado se o jantar beneficiaria apenas José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha. Somadas, o valor das multas chega a R$ 1,8 milhão.

Henrichs já vendeu 110 das 170 entradas, e diz que a procura é grande. Durante o evento, ele afirma que estarão figuras como Ricardo Berzoini, ex-presidente do partido, e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, além de ser um dos organizadores do encontro. O jantar, que começa às 20h, também poderá ocupar o segundo andar do restaurante.

- Estamos vendo como vai ser. Pode ser que não tenha espaço, e aí nós vamos alugar também o segundo andar da galeteria.

Perguntado se os condenados compareceriam ao local, ele disse que sabia apenas que Zeca Dirceu, filho de José Dirceu, representaria o pai. O número de uma conta será divulgada para mais doações.

Manutenção da Selic agrada mais o comércio do que à indústria

Para Fiesp, é necessário que haja novos cortes, para que a taxa fique próxima dos juros praticados em outros países

A decisão de Copom (Comitê de Política Monetária), na última quarta-feira (16), em manter a taxa básica de juro Selic em 7,25% ao ano agradou mais os representantes do comércio do que da indústria.

Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Pauo Skaf, é necessário que haja novos cortes, para que a taxa fique próxima dos juros praticados em outros países. “Acreditamos que novas quedas na Selic acontecerão ao longo do ano, mas o governo precisa aumentar a competitividade da economia e destravar o investimento”.

Inflação
Já a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) afirmaram que a manutenção da taxa foi correta.

Em nota, Federação afirmou que a manutenção é acertada devido ao momento econômico e considera essa ação razoável, uma vez que não há mais espaços para redução da taxa básica de juros enquanto a inflação permanecer acima 4,5% e o cenário internacional continuar incerto.

Entretanto, a entidade declarou que a situação do Banco Central não é simples, uma vez que lida com a necessidade de manter o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo controlado, reduzir o custo da dívida e estimular a economia do País, que vem crescendo em baixo ritmo.

“O entrave é que o BC não pode, ao mesmo tempo, mirar na inflação, no custo da dívida pública e no estímulo à economia. A recente percepção dos mercados de que o Banco Central acumula tarefas de forma antagônicas entre si, faz com que cresça a desconfiança na capacidade do BC em trazer o IPCA novamente para dentro da meta”

Por fim disse que neste cenário, Banco Central não poderá mais reduzir a Selic, bem como é provável que deva subir a taxa básica de juros em 2013 e que ao fim do ano esteja entre 8,5% e 9%. “A elevação talvez seja necessária para não deixar o IPCA escapar do controle. Inclusive, a Federação reforça que quanto mais o Banco Central demorar em comunicar sua real preocupação com a inflação, mais custoso será o controle desse problema”.

Expansão do crédito

Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a manutenção da Selic reflete a preocupação do Governo em dar continuidade à política de expansão do crédito no Brasil.

“A decisão do Banco Central mostra que a taxa de juros não deve ser usada como remédio para conter a inflação neste ano. O Governo deve trabalhar com outras ferramentas para controlar os preços, como a valorização da taxa de câmbio e a desoneração tributária”, afirmou o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

Disse ainda que um possível aumento da taxa básica para frear a inflação só iria inibir os investimentos da iniciativa privada, na avaliação da CNDL. “Elevar os juros para conter a alta dos preços reduz investimentos e uma possível expansão do crédito, peça chave para fomentar o consumo”. (InfoMoney)

IGP-10 recua em janeiro, mostra FGV

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) recuou para 0,42% em janeiro. Em dezembro, a taxa ficou em 0,63%, em janeiro o índice variou 0,08% e em 12 meses, 7,79%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação de preços no atacado, recuou, ao variar 0,34% em janeiro, frente à variação de 0,66% em dezembro. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,76%, em janeiro, ante 0,65%, em dezembro. A principal contribuição veio do grupo alimentação (que passou de 0,97% para 1,54%), com destaque para o aumento no preço dos itens: hortaliças e legumes (-2,61% para 6,45%), frutas (1,39% para 2,91%) e aves e ovos (2,01% para 4,12%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), terceiro subíndice do IGP-10, registrou no mês passado taxa de variação de 0,16%, abaixo do resultado do mês anterior, de 0,36%. O recuo foi provocado pelo custo da mão de obra, que variou 0,05% em janeiro, frente à apuração referente ao mês anterior, quando o índice variou 0,46%.

IPC-S tem alta em seis de sete capitais pesquisadas

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na segunda semana de janeiro. Os dados divulgados hoje (17) mostram que apenas Salvador registrou queda nos preços no período apurado, quando a taxa passou de 1,12% para 1,02%, com queda de 0,10 ponto percentual. Belo Horizonte apresentou a maior alta do índice, ao passar de 0,72% na primeira semana de janeiro para 1,01% na segunda, com aumento de 0,29 ponto percentual.

ONU alerta para grave recessão no mundo que aumenta desemprego

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que há “grave risco de nova recessão” e que devem ser adotadas medidas de combate ao aumento do desemprego no mundo. No estudo denominado Situação e Perspectivas da Economia Mundial 2013, as Nações Unidas mantiveram a revisão em baixa para a previsão de crescimento econômico ao longo deste ano. As perspectivas são influenciadas pelos impactos da crise econômica internacional em vários países. 

“O agravamento da crise na zona do euro [17 países que adotam a moeda única], o abismo do Orçamento nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia chinesa poderão causar nova recessão global e cada um desses riscos poderá resultar em perdas produtivas globais entre 1% e 3 %”, ressaltou o diretor do estudo, Rob Vos.

ProUni abre inscrições para mais de 144 mil bolsas

Estão abertas, a partir de hoje (17), as incrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço:  

 http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A  bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Agência Brasil

Fiesp e centrais sindicais defendem que Banco Central continue a reduzir juros

A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) criticaram a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano. Elas consideraram que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) “perdeu uma oportunidade” de continuar diminuindo os juros e, com isso, segundo a Contraf, “forçar uma queda maior dos juros e dos spreads dos bancos, a fim de baratear o crédito e incentivar o emprego, o desenvolvimento e a distribuição de renda”.

A Força Sindical defendeu mais cortes na Selic como forma de estimular a economia. “É preciso agilidade e reduções eficazes dos juros para facilitar o crescimento da economia e diminuir a dívida pública, estimular a produção industrial, que se encontra estagnada, aumentar o consumo e gerar empregos de qualidade”, diz o comunicado assinado pelo presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva.

A Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) também defendeu que o Banco Central continue a reduzir os juros para aumentar a competitividade da economia brasileira. “Acreditamos que novas quedas na Selic ocorrerão ao longo do ano, mas o governo precisa aumentar a competitividade da economia e destravar o investimento. A exemplo do que fez recentemente com a MP [Medida Provisória] 579, que trouxe a redução no preço de energia”, diz a nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), ao contrário da Fiesp, defendeu a manutenção do patamar dos juros. “ A Fecomercio-SP considera essa ação razoável, uma vez que não há mais espaços para redução da taxa básica de juros enquanto a inflação permanecer acima 4,5% e o cenário internacional continuar incerto”, explicou a entidade que apontou ainda a dificuldade enfrentada pela autoridade monetária para conciliar crescimento econômico com controle a inflação.

Agência Brasil