Estados não produtores garantem ter assinaturas para derrubar veto

O presidente do Senado, José Sarney, (PMDB/AM) recebeu um manifesto assinado por 24 governadores pedindo a derrubada do veto que excluiu do rateio dos royalties do petróleo os contratos já assinados. 

Sarney explicou que essa votação só será feita neste ano pelo Congresso Nacional se houver um pedido de urgência com a assinatura de 257 deputados e 41 senadores, já que existem mais de 3 mil vetos à espera de análise.

“Eles deviam apresentar esse documento à reunião do Congresso Nacional uma vez que é regimental o pedido de urgência. Eles terão que obedecer às exigências que são de número e de presença na sessão do Congresso Nacional. Acho que isso vai acontecer na próxima reunião que vamos ter”, disse.

O senador Wellington Dias (PT/ PI) negou que o pedido para apreciação do veto seja uma afronta ao Palácio do Planalto. 

“A compreensão é que há um interesse exclusivo de estados e municípios e que é o Congresso Nacional a Casa legítima para a tomada de decisão. Assim como consideramos legítimo o direito da presidenta de fazer o veto, está na Constituição o direito do Congresso Nacional analisar o veto e assim compreendendo inclusive derrubar e aqui promulgar não volta mais para a presidenta.”

O senador Magno Malta (PR) não descartou a derrubada do veto, já que a bancada dos estados não produtores tem a maioria dos votos. Mas alertou que se o Congresso revir a decisão presidencial, os estados produtores vão para a justiça, o que vai comprometer o início dos leilões do pré-sal. 

“Quais são as empresas que virão aqui disputar leilão de poço de petróleo num país onde não há segurança jurídica e há quebra contrato, principalmente essa garantia constitucional que é um ato jurídico perfeito. Lamento muito. Mas fazer o que? Eles estão fazendo o papel deles”, ressalta.
O pedido de urgência para a votação imediata do veto dos royalties deverá ser apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional, que pode ocorrer na semana que vem. 

Com informações da Agência Senado.

Es receberá R$ 13,4 bilhões em investimentos portuários

O setor portuário do Espírito Santo receberá R$ 13,4 bilhões em investimentos para modernização de sua infraestrutura, sendo R$ 6,5 bilhões no período 2014/2015 e mais R$ 6,9 bilhões entre 2015/2016. 

Os recursos fazem parte do Programa de Investimento em Logística: Portos, lançado nesta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff. O programa prevê uma série de medidas estruturais, de gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. 

O governador Casagrande participou do anúncio feito pela presidenta Dilma Roussef e avaliou que o pacote de investimento será fundamental para garantir mais competitividade e eficiência aos portos capixabas. 

“O anúncio coloca o Estado com a maior previsão de investimentos portuários do Brasil até 2017. Consolida a vocação do Espírito Santo para o comércio internacional e prepara o setor para atender a demanda dos próximos anos. Trata-se de investimentos estruturantes que tornarão o Estado mais eficiente e competitivo. Hoje, o ES é considerado um local seguro para receber investimentos públicos e privados”, ressaltou. 

O programa, cujos investimentos totais chegam a R$ 54,2 bilhões, prevê a retomada da capacidade de planejamento portuário, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. 

A Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres, e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários. 

Para a secretária estadual de Desenvolvimento em exercício, Cristina Vellozo Santos, os investimentos serão importantes para o Estado manter sua tradição no comércio internacional. 

“A nossa economia é muito vinculada ao comércio exterior e, diante das mudanças nos mecanismos do Fundap - o nosso programa de fomento à atividade do setor, a modernização da infraestrutura e da gestão portuária será essencial para nos mantermos fortes e competitivos”, avaliou. 

Medidas modernizarão gestão e infraestrutura dos portos

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira maior segurança jurídica para o setor portuário.  

Destacou ainda, ao discursar durante o anúncio do programa de investimento do setor portuário, que as novas medidas vão modernizar a gestão portuária. 

Segundo Dilma, há situações boas, regulares e inexistentes no arcabouço jurídico do setor. 

“Por isso as mudanças que estamos fazendo no marco regulatório dos portos visa criar regras claras e objetivas”, disse, durante anúncio do plano de investimento para o setor portuário, no Palácio do Planalto.

Dilma destacou a importância dos investimentos em portos privados e terminais privados do país, mas disse que o governo vai apoiar todas as iniciativas. “Vamos complementar os investimentos, não só em portos públicos, mas como em infraestrutura de acesso aos portos e dragagem”, comentou.
“Queremos que haja uma explosão de investimentos. Estamos certos de que essa nova regulação vai estimular novos investimentos nos portos brasileiros", disse. 

Dilma justificou também sua decisão por eliminar a cobrança de outorga nas novas concessões de portos e nos futuros arrendamentos de terminais. 

A partir de agora, segundo ela, as licitações do setor serão feitas tendo a menor tarifa como critério de definição. 

"O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse Dilma. "No passado, pode ter feito sentido isso porque tinha um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos em outro momento. As coisas evoluem. Estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível." 

Com informações do Portal do Governo do ES.

Guerra dos royalties: Se veto cair, será o primeiro em sete anos

O impasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo poderá fazer com que, pela primeira vez em sete anos, o Congresso Nacional derrube um veto presidencial.  
  
Apesar de os vetos e a possibilidade de eles serem rejeitados estarem previstos na Constituição, tradicionalmente os parlamentares deixam o prazo para apreciá-los vencer sem análise no plenário.  
  
Agora, porém, a mobilização de governadores, deputados e senadores torna cada vez mais próxima a quebra do precedente. Na próxima semana, as duas Casas devem referendar o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos e, na seguinte, votar a possível derrubada. 

Após se reunirem em Brasília, na terça-feira, para organizar um manifesto contra os vetos e a medida provisória da presidente Dilma Rousseff referentes ao projeto de royalties aprovado no Congresso, governadores de 23 estados e do Distrito Federal reforçaram a pressão aos parlamentares ontem.  
  
Deputados e senadores reuniram-se com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e saíram do encontro confiantes. Sarney assegurou que o assunto poderá entrar em pauta na próxima terça, na sessão conjunta com a Câmara. 

De acordo com o Regimento Interno do parlamento, o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos presidenciais e a urgência da análise pode ser dada se houver um requerimento assinado pela metade mais um de cada Casa — 42 senadores e 257 deputados.  
  
Até a noite de ontem, o senador Wellington Dias (PT-PI) havia coletado cerca de 50 assinaturas no Senado e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) tinha em mãos o aval de bancadas de oito estados. 

Argumentação 

O principal argumento do grupo de estados não produtores é de que, ao contrário do que afirma o governo federal, o texto aprovado no Congresso não quebra contratos.  
  
“Essa afirmação não se sustenta diante da constatação de que contratos que tratam disso são assinados entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as empresas exploradoras, sem participação dos estados”, justificam os governadores no manifesto divulgado na terça. 

O governo federal já estuda um eventual cenário desfavorável. A última vez que o Congresso derrubou vetos de um presidente foi em 2005, quando o governo tentou impedir o aumento de 15% que os parlamentares davam a si próprios. 

“Isso vai judicializar a questão. A mecânica da separação de Poderes é esta: o Executivo faz uma coisa, o Congresso outra e, se houver dúvida, o Judiciário decide”, comentou o vice-presidente Michel Temer, em visita à Câmara.  
  
Para o deputado Marcelo Castro, a tese de judicialização não se sustenta. “Não há motivo para questionamentos se estamos modificando os percentuais, não mexemos uma vírgula na exploração e isso não vai contra a lei”, destaca. 

Com informações do Correio Braziliense

Governo anuncia investimentos de R$ 56,8 bilhões para aumentar competitividade dos portos

O governo federal anunciou hoje (6) R$ 54,2 bilhões a serem investidos no setor portuário brasileiro e mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito portos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor.

 

“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a competitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, resumiu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em cerimônia no Palácio do Planalto. Para ampliar a movimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo pretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e modernizar a gestão dos portos.

O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para eliminar custos. “Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é aumentar a arrecadação da Fazenda”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar o programa.

Além disso, o governo pretende criar um marco regulatório para os portos, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem (manobras de alto custo feitas para posicionar as embarcações nos portos), a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para terminais de Uso Privativo (TUP) e agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

“Vamos criar a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com a Marinha, para saber quanto vale uma manobra e quantas são necessárias [fazer]. Isso será importante para o transporte de cabotagem, porque ele entra diversas vezes por ano no porto”, disse Leônidas Cristino.

Está previsto o aumento do número de práticos para dar celeridade aos procedimentos nos portos. “Para isso, vamos anunciar, no dia 5 de janeiro, a realização de concursos para 206 vagas”, acrescentou o ministro.

A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, e, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 bilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre 2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período (2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino anunciou, ainda, que a Região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e R$4,25 bilhões na segunda.

Entre as medidas, há também o anúncio do Plano Nacional de Dragagem 2, que prevê alargamento e aprofundamento de canais de acesso, e a dragagem de bacias de evolução e berço. Serão leiloados blocos de portos para possibilitar ganho de escala nas licitações. “Os contratos serão de dez anos para a empresa que ganhar o bloco. Ela terá, inclusive, que deixar a profundidade sempre igual à acertada”, disse o ministro da secretaria.

Tesouro Nacional ainda não definiu como bancará redução na conta de luz, diz Mantega

O Tesouro Nacional ainda não decidiu como bancará a redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de março do ano que vem, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Isso ainda não está definido”, declarou Mantega ao chegar ao ministério depois de participar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer.

Ontem (5), a presidenta Dilma Rousseff assegurou que o governo federal manterá o compromisso de diminuir em 20,2%, em média, a conta de luz. Caso seja necessário, o Tesouro Nacional bancará a diferença com redução de tributos sobre a energia.

Por meio da Medida Provisória 579, o governo decidiu renovar automaticamente as concessões das empresas de energia com a condição de que elas concordassem em reduzir as tarifas em 20,2%. Em troca, as companhias receberão indenização por investimentos realizados na rede elétrica. Cinco concessionárias controladas por governos estaduais – Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel)  e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - recusaram-se a assinar os novos contratos e terão as concessões leiloadas entre 2015 e 2017.

Com a negativa dessas companhias em aderir ao novo modelo, a economia média nas contas dos consumidores ficará em 16,7% em 2013. Ontem, Mantega havia declarado que não existe mais espaço fiscal para reduzir o Programa de Integração Social (PIS)  e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados da energia.

(Agência Brasil)

Dilma decreta luto oficial de sete dias

A presidenta Dilma Rousseff decretou luto oficial de sete dias em todo o país em homenagem a Oscar Niemeyer. Mais importante arquiteto brasileiro do século 20, com obras espalhadas por diversos países, o arquiteto morreu ontem (5), aos 104 anos, no Rio de Janeiro.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também decretou luto de sete dias pela morte de um dos idealizadores de Brasília. No estado e na cidade do Rio de Janeiro, os governos locais decretaram luto de três dias pela memória do arquiteto.

Oscar Niemeyer morreu no Hospital Samaritano, em Botafogo, onde estava internado desde o dia 2 de novembro, vítima de complicações renais e desidratação. Por causa de uma infecção respiratória, o arquiteto que estava na unidade intermediária do hospital, ficou sedado e respirando com auxílio de aparelhos. Niemeyer morreu às 21h55. Ele completaria 105 anos no próximo dia 15.

O corpo do arquiteto está sendo velado no Palácio do Planalto, onde deve ficar até as 20h. Em seguida, será levado para o Rio de Janeiro e velado no Palácio da Cidade.

Oscar Niemeyer é a terceira pessoa a ser velada no Palácio do Planalto. Antes dele, apenas o presidente Tancredo Neves, morto em 1975,  e o ex-vice-presidente José Alencar, que morreu no ano passado,  tiveram a última despedida no palácio, sede do governo brasileiro.

O enterro está marcado para amanhã (7) no Cemitério São João Batista, em Botafogo.

Mercosul concede a Niemeyer título de Cidadão Ilustre Post Mortem

Os ministros das Relações Exteriores do Mercado Comum do Sul (Mercosul) decidiram hoje (6) conceder o título de Cidadão Ilustre Post Mortem (após a morte) ao arquiteto Oscar Niemeyer, que morreu na noite passada aos 104 anos, no Rio de Janeiro. A iniciativa foi uma proposta da delegação da Venezuela e teve apoio unânime dos demais países representados. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o título é uma homenagem à genialidade e à criatividade do arquiteto.

Antes de aprovar a concessão do título a Niemeyer, as autoridades fizeram um minuto de silêncio. “Esta reunião de hoje [de chanceleres e embaixadores] começou com um minuto de silêncio em homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, responsável, inclusive por este edifício [Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores] em que estamos agora. Brasília não seria o que é se não fosse a capacidade de sintetizar a criatividade brasileira”, disse Patriota.

Segundo o chanceler, a concessão do título é uma homenagem à trajetória e à obra de Niemeyer. “Os chanceleres decidiram agraciar [Niemeyer] com o título Cidadão Ilustre Post Mortem do Mercosul, como forma de homenagear sua obra e celebrá-lo como gênio brasileiro.”

Durante almoço, oferecido às autoridades estrangeiras, Patriota novamente mencionou a homenagem a Niemeyer e lembrou sua história. “Não [é] só um brasileiro que nós honramos por sua criatividade, por seu talento, um representante de um humanismo muito presente na arte brasileira, mas também um cidadão profundamente comprometido com a integração regional.”

Niemeyer foi internado no dia 2 de novembro no Hospital Samaritano, com complicações renais e desidratação. Por causa de uma infecção respiratória, o arquiteto, que estava na unidade intermediária do hospital, ficou sedado e respirava com auxílio de aparelhos. Niemeyer, que completaria 105 anos no dia 15 deste mês, morreu às 21h55 de ontem (5).

Neta de Niemeyer diz que legado será luta pela democracia e justiça social

A neta de Oscar Niemeyer Ana Lúcia disse hoje (6) que o principal legado do avô será o trabalho em favor da democracia e da justiça social. Ela chegou acompanhada da esposa de Niemeyer, Vera Niemeyer, ao Hospital Samaritano, por volta das 8h. Uma missa será celebrada no local, pela manhã, em memória do arquiteto.

“É claro que Oscar Niemeyer é um ícone. A arquitetura será a representação física dele, mas há a ideológica também. Mais do que a arquitetura, [há] o trabalho que fez em favor da democracia e da justiça social”, disse Ana Lúcia.

Ela contou que até a semana passada a família tinha esperança de que ele se recuperasse. “Ele estava lúcido. Havia uma previsão, inclusive, de ele ir para o quarto esta semana.”

Oscar Niemeyer morreu na noite de ontem (5), no Hospital Samaritano, em Botafogo, onde estava internado desde o dia 2 de novembro, vítima de complicações renais e desidratação. Por causa de uma infecção respiratória, o arquiteto que estava na unidade intermediária do hospital, ficou sedado e respirando com auxílio de aparelhos. Niemeyer morreu às 21h55. Ele completaria 105 anos no próximo dias 15.

Depois da missa, o corpo será levado para o Aeroporto Santos Dumont, de onde segue ao meio-dia para Brasília. Lá, será velado no Palácio do Planalto.

Veja a galeria de fotos com as obras

(Agência Brasil)

Mensalão: relator e revisor divergem sobre perda de mandato de deputados

O conflito de opiniões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, voltou a dominar a sessão de hoje (6) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm teses opostas sobre a perda de mandato parlamentar por condenação criminal, um dos últimos pontos em discussão no processo do mensalão.

A Constituição Federal declara que os condenados em ações criminais têm o direito político suspenso. Em outro trecho, a Carta Magna abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

No caso do mensalão, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Barbosa abordou a questão na segunda metade da sessão desta quinta-feira, após voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto. Para o relator, a perda de mandato é automática após a condenação criminal, especialmente no caso de crime contra a administração pública, pois os políticos não têm mais condições de representar o povo. “Não cabe juízo político do Legislativo, pois a perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória”, argumentou.

O ministro disse ainda que as decisões do STF não podem ser submetidas ao crivo posterior do Congresso Nacional, alegando que isso vai contra a Constituição. "Acho inadmissível esta Corte compartilhar com outro Poder algo que é inseparável de sua decisão”, disse Barbosa, acrescentando que rever o conceito é “pôr em jogo a autoridade do Supremo Tribunal Federal e desacreditar a República".

Segundo o relator, o processo interno no Parlamento para a perda de mandato é apenas um procedimento. “O STF comunicará para declarar vago o cargo. Portanto, a deliberação da Casa Legislativa prevista tem efeito meramente declaratório, não podendo rever nem tornar sem efeito a decisão final desta Suprema Corte”.

Em voto de contraponto, Lewandoswki defendeu que a perda de mandato parlamentar só pode ser decretada pelo Legislativo. Segundo ele, o único papel do STF é informar sobre decisão irrecorrível que indica a penalidade política. “Qualquer coisa diferente disso gera indesejado conflito institucional, contrastando com salutar postura de autocontenção”, disse o ministro.

De acordo com Lewandowski, não se pode impor a decisão judicialmente partindo do pressuposto de que não será cumprida. “Temos que acreditar na honorabilidade e seriedade dos integrantes do Congresso Nacional. Eu acredito que quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda de mandato”.

Segundo o revisor, a regra de exceção sobre a perda de mandato de parlamentares não foi incluída na Constituição ao acaso, mas foi extensamente debatida e aprovada por grande maioria de votos.

Barbosa e Lewandowski se desentenderam até mesmo sobre o sentido do voto do ministro Cezar Peluso, que deixou suas considerações por escrito antes de se aposentar no início de setembro. Para o relator, ele indicou claramente a suspensão imediata dos direitos políticos. Já Lewandowski acredita que o voto só indica o que deve ser comunicado ao Congresso, sem eliminar a etapa legislativa.

O julgamento foi encerrado e a questão será votada pelos demais ministros na próxima segunda-feira (10).

(Agência Brasil)

CONSELHO PENITENCIÁRIO

Mesa composta por representantes dos segmentos que tem assento no Conselho

APRESENTAÇÃO

O século XX certamente será reconhecido como aquele que inaugurou as grandes transformações das técnicas de armazenamento e disseminação das informações – a Revolução da Informática. Informação é, hoje, mais do que nunca, expressão e fator de poder e de responsabilidade. Por isso, numa sociedade democrática, ela deve ser compartilhada. A Carta Constitucional de 1998 potencializa o Brasil como um Estado Democrático de Direito. A realização desse ideal passa necessariamente pela concretização do direito à informação (CF, artigo 5º, inciso XIV). Nessa esteira, a Lei de Execução Penal – LEP (7.210, de 11/7/84), no seu artigo 3º, garante aos encarcerados todos os direitos não atingidos pela sentença. Em outro dispositivo (artigo 46), impõe que o condenado, no início da execução da pena ou da prisão, seja cientificado das normas disciplinares. Em suma, essa Lei assegura ao preso o conhecimento de suas potencialidades (direitos) e limitações (deveres). Isso porque só se pode exigir uma conduta, e punir a sua negação, daqueles que tenham conhecimento prévio e real do dever-ser.

Por isso, é com imensa satisfação que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, vem proporcionar às pessoas encarceradas esta Cartilha, fruto da experiência diária dos Procuradores do Estado integrantes da Coordenadoria de Assistência Judiciária ao Preso. Fica aqui registrada a colaboração de membros da Secretaria da Administração Penitenciária que, revendo o texto, trouxeram-lhe aperfeiçoamento.

Marcio Sotelo Felippe

procurador geral do estado

PREFÁCIO

A publicação da Cartilha dos Direitos e Deveres do Preso, ofertada pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, constitui uma conquista valiosa para o Sistema Democrático de Direito. O acesso à informação, divulgando os deveres e direitos do preso, permitirá que os presos e seus familiares tenham uma melhor compreensão a respeito da pena privativa de liberdade e seus institutos correlatos, sendo exemplos o abatimento da pena pelo trabalho e a visita íntima, possibilitando-lhes um integral conhecimento a respeito dos instrumentos legais que estarão a sua disposição.

A divulgação e distribuição da presente cartilha vêm, assim, assegurar que a população prisional tenha em mãos um instrumento que, pelo seu teor orientador, contribua concretamente com os esforços de reeducação e ressocialização, metas irrenunciáveis desta Secretaria de Administração Penitenciária.

João Benedicto de Azevedo Marques

secretário da administração penitenciária

O que é o Conselho Penitenciário?

É um órgão colegiado (formado por vários profissionais) que tem função consultiva (emitir parecer em pedidos de Indulto e Livramento Condicional) e fiscalizadora (inspecionar os Estabelecimentos Penais e supervisionar os patronatos e a dar assistência aos egressos).

O que mais é função do Conselho?

Zelar pelo correto cumprimento do Livramento Condicional (propor revogação ou suspensão, sugerir a extinção da punibilidade em caso de integral cumprimento do Livramento Condicional etc.) e provocar o indulto individual.

Pedidos de Livramento Condicional e indulto podem ser iniciados diretamente no Conselho?

Sim, tais pedidos podem ser protocolados diretamente naquele órgão. Aliás, dependendo de onde o preso estiver, o andamento será agilizado se a petição for protocolada diretamente no Conselho ao invés de ser na Vara das Execuções Criminais.

Quem compõe tal Conselho?

É composto por profissionais da área jurídica (promotores, advogados etc.) e profissionais de outras áreas relacionadas à Execução (psiquiatria, psicologia etc.). Seus membros tem mandato de quatro anos. Com a participação desses profissionais, pretende-se introduzir a experiência da comunidade na execução penal. Seus membros são nomeados pelo Governador do Estado.

O Conselho pode iniciar expediente de Livramento Condicional e Indulto?

Sim. O próprio Conselho pode tomar a iniciativa e propor tais benefícios.

O parecer do Conselho é dispensável?

Não. Segundo a lei, por representar a Comunidade na execução penal, o Conselho será obrigatoriamente consultado acerca da conveniência e oportunidade da concessão do Livramento Condicional e do Indulto.

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Polícia Federal faz operação de combate ao tráfico internacional de drogas em São Paulo e Santa Catarina

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (6), nos estados de São Paulo e Santa Catarina, a Operação Curió para reprimir o tráfico internacional de drogas, especialmente as sintéticas, como ecstasy e LSD. A ação envolve 100 policiais federais e 16 policiais militares.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão em imóveis de Florianópolis (SC), São José (SC), Palhoça (SC) e na capital paulista. Os mandados foram emitidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Florianópolis.

A Operação Curió teve início em fevereiro deste ano e resultou na prisão em flagrante de sete pessoas e na apreensão de 121 mil comprimidos de ecstasy, 40,4 pontos de LSD, 6 quilos (kg) de cocaína de alto grau de pureza, 7,5 kg de skunk e 1,8 kg de haxixe.

Câmara aprova reajuste para servidores públicos federais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) projeto de lei que concede reajuste salarial a 24 categorias de servidores públicos federais. Pela proposta, esses servidores, que ao longo do ano negociaram com o Executivo, terão aumento de 15,8%, divido em três anos a partir do 2013. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o relatório apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o reajuste terá impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014, e de R$ 1,6 bilhão em 2015. Segundo o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Bohn Gass (PT-RS), as carreiras que não aceitaram a proposta de aumento do governo não terão reajuste no ano que vem.

“Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Receita Federal, não aceitaram em tempo os percentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta orçamentária enviada ao Congresso”, explicou Bohn Gass.

Recentemente, em audiência pública na Câmara, o secretario de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que, a partir do início de 2013, o governo irá retomar negociação com as categorias que não concordaram com a proposta oferecida pelo Executivo este ano.

Ministra diz que transição em prefeituras não deve prejudicar pagamento do Bolsa Família

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (6) que o momento de transição de prefeituras em razão das eleições municipais deste ano não deve prejudicar as ações da pasta. Segundo ela, os benefícios pagos pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso estão garantidos em todos os municípios.

“Este momento de transição é sempre um momento em que temos que garantir as coisas funcionando. Felizmente, a maior parte das nossas ações é automática. No caso do Bolsa Família e do Brasil Carinhoso, o recurso vai direto para a conta do beneficiário. Esse é um dos grandes méritos: a gente não precisar mais depender de transferência do governo estadual ou municipal.”

Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, Tereza Campello lembrou, entretanto, que a entrega de cisternas no Nordeste brasileiro, por exemplo, depende diretamente dos governos estaduais ou de convênios com organizações não governamentais.

“Conseguimos atuar sem os municípios em algumas ações, mas, atuando junto com eles, as coisas funcionam muito melhor. O retorno que estamos tendo é o contrário: os prefeitos estão nos procurando antes mesmo de assumir. Hoje existe uma grande sinergia, todo mundo querendo ajudar. O Brasil sem Miséria é uma realidade no país todo e existe um grande apoio – governo federal, governos estaduais e municipais, todo mundo apontando para o mesmo lado”, destacou.

(Agência Brasil)

Inflação para famílias de baixa renda diminui e fecha novembro em 0,44%

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias que ganham até 2,5 salários mínimos, teve uma taxa menor em novembro em relação à outubro. A taxa ficou em 0,44%, depois de atingir 0,59%, e acumula alta de 7,16% nos últimos 12 meses e de 6,1% no ano. O indicador foi divulgado hoje (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Geral (IPC-BR) também teve um crescimento menos intenso e ficou 0,45% em novembro, ante 0,48% em outubro. A taxa geral acumulada nos últimos 12 meses chega a 5,89% e o aumento entre janeiro e novembro, a 5,05%. Esses resultados são melhores que os da inflação para famílias mais pobres (IPC-C1).

Em geral, contribuiu para o aumento menor da inflação para a baixa renda a diminuição dos reajustes em quatro das oito classes de despesa pesquisadas: alimentação (de 1,07% para 0,47%), transporte (de 0,24% para 0,01%), comunicação (de 0,67% para 0,25%), além de educação, leitura e recreação (de 0,44% para 0,36%). As reduções refletem queda de preços de hortaliças e legumes (de -5,24% para -9,39%), gasolina (de 1,6% para 0%) e hotel (de 0,61% para -2,92%).

Os preços subiram nos grupos habitação (de 0,33% para 0,53%), vestuário (de 0,75% para 1,05%), saúde e cuidados pessoais (de 0,37% para 0,43%) e despesas diversas (de 0,38% para 0,39%). As principais altas partiram de tarifa de energia residencial (de -0,41% para 1,27%), roupas (de 0,64% para 1,01%) e salão de beleza (de 0,5% para 1,06%).

Poupança registra maior captação líquida para meses de novembro desde 2009

Os depósitos em poupança superaram as retiradas em R$ 4,086 bilhões, em novembro, segundo dados do Banco Central (BC). É a maior captação líquida para o mês desde 2009, quando o resultado ficou em R$ 4,469 bilhões.

Em novembro, foi registrada maior captação líquida de recursos no último dia do mês, 30, com registro de R$ 3,643 bilhões. No dia 30, terminou o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.

De janeiro a novembro, a captação líquida da poupança chega a R$ 40,513 bilhões, valor recorde na série histórica do BC, iniciada em 1995. Em igual período de 2011, a captação líquida da poupança havia ficado em R$ 10,596 bilhões. Em todo o ano passado, a captação líquida ficou em R$ 14,186 bilhões.

O resultado até novembro já supera o recorde anterior da série história registrado em 2010 (R$ 38,681 bilhões)

O recorde na captação da poupança ocorreu mesmo após a decisão do governo de mudar as regras de remuneração da poupança. Em maio deste ano, ficou definido que sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a taxa referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Anteriormente, a regra de remuneração era TR mais 0,5% ao mês. Somente os depósitos feitos antes de 3 de maio continuam a ser remunerados pela regra antiga.

Copom: estimativa para preço do botijão de gás passa de estabilidade para alta de 3,5%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) projeta reajuste do preço do botijão de gás de 3,5% este ano. A informação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (6). Na ata de outubro, a expectativa do Copom era de estabilidade do preço do botijão de gás.

Para o preço da gasolina foi mantida a projeção de estabilidade, em 2012. No caso da eletricidade também não houve alteração na estimativa de aumento de 1,4%.

A projeção de queda no preço da tarifa de telefonia fixa, em 2012, reduziu-se para 1,6%, ante o percentual de 1,3% considerado na reunião do Copom de outubro.

Para o conjunto de preços administrados por contrato ou monitorados caiu, a estimativa de reajuste, este ano, passou de 3,6% para 3,4%. A projeção para 2013 foi mantida em 2,4%. Em 2014, a estimativa é 4,5%.

(Agência Brasil)

STF continuará a acertar detalhes de penas do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará hoje (6) as discussões finais sobre a Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento deve ser retomado com a proposta do revisor Ricardo Lewandowski de reavaliar as multas aplicadas aos 25 condenados segundo nova tabela preparada por ele.

Lewandowski disse que adotou um padrão mínimo e máximo e recalculou as multas seguindo proporção com as penas de prisão. Em várias etapas do julgamento, a maioria seguiu as penas de prisão sugeridas por Lewandowski e as multas propostas pelo presidente do STF e relator Joaquim Barbosa, sempre mais altas. Alguns ministros, como o próprio Lewandowski e Antonio Dias Toffoli, chegaram a dizer que as multas são mais pedagógicas que a prisão.

Barbosa perguntou na sessão dessa quarta-feira se Lewandowski iria sugerir novas multas, inclusive nos votos em que ficou vencido. “Eu não posso nem poderia fazer dosimetria nos réus que não condenei. Se porventura o plenário adotar esse critério, eu, em alguns minutos, poderei fazer em relação aos demais réus”, respondeu o revisor.

O próximo tema a ser tratado deve ser a questão da perda de mandato de parlamentares. O relator chegou a sugerir que a Corte julgasse o assunto ontem (5), mas a sessão foi monopolizada pela discussão sobre a redução de penas proposta pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Outro assunto importante que ainda será discutido pelo STF é a possibilidade de execução imediata das penas, conforme pediu o Ministério Público, sem esperar o julgamento de eventuais recursos. O ministro Celso de Mello também prometeu retomar a questão do ressarcimento do dinheiro desviado do Erário pelo esquema criminoso.

Barbosa anunciou que o tema da sessão desta quinta continuará sendo o mensalão, embora a pauta divulgada na internet tivesse outros processos. Ele também manteve a sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (10).

(Agência Brasil)

Produção de madeira proveniente da silvicultura passa de 33% para 77% em uma década, diz IBGE

O aumento da fiscalização e a maior conscientização ambiental no país levaram a uma inversão na participação da extrativa vegetal e da silvicultura (florestas plantadas) na produção primária florestal brasileira, mostram os dados da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2011 (Pevs), divulgada hoje (6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente da pesquisa, Luís Celso Guimarães Lins, disse que o país vivenciou, nas últimas décadas, uma transformação no setor de produção de madeira, com a expansão da produção de toras de madeiras a partir de florestas plantadas.Pesquisa do

“É só observar que em 1990 a extrativa vegetal chegava a responder por 67% de toda a madeira produzida, enquanto a silvicultura era responsável por apenas 33% da madeira produzida nas florestas brasileira. Cinco anos depois, em 1995, esse percentual já havia sido invertido: a extrativa vegetal respondia por apenas 47% da madeira produzida, enquanto a silvicultura saltava para 53%.”

Os números, segundo o técnico do IBGE, foram sendo alterados ano a ano com a produção decorrente da silvicultura e, uma década depois, em 2000, já respondia por 77% da produção total de madeira.

“Não há dúvidas de que a silvicultura vem crescendo ano a ano em detrimento da extrativa vegetal. E dois são os fatores que levam a esse fenômeno: o aumento da fiscalização, principalmente sobre os produtos madeireiros e a necessidade das indústrias de suprir seus parques produtivos. Setores como o de celulose, papel e papelão, siderurgia, móveis – todos estão procurando plantar as árvores que viabilizarão a sua própria produção”, disse à Agência Brasil.

Há duas décadas, praticamente toda a madeira utilizada na produção de lenha e carvão era proveniente da extrativa vegetal, lembra o técnico. “Mas a partir do momento em que passou a haver maior fiscalização e que aumentou a pressão dos órgãos ambientais não restou alternativa aos setores demandadores do produto.”

Ainda segundo o IBGE, a produção primária florestal do país, em 2011, somou R$ 18,1 bilhões. A silvicultura contribuiu com R$ 13,1 bilhões (72,6%) e apenas R$ 5 bilhões vieram da extrativa vegetal (27,4%).

Isoladamente, a participação dos produtos madeireiros na extração vegetal, em 2011, foi de R$ 4 bilhões, contra R$ 935,8 milhões dos produtos não madeireiros. Na silvicultura, os quatro produtos madeireiros somaram R$ 13 bilhões, contra apenas R$ 151,8 milhões dos não madeireiros.

Segundo o IBGE, os produtos não madeireiros do extrativismo vegetal que se destacaram pelo valor da produção, em 2011, foram o coquilho de açaí (R$ 304,6 milhões); amêndoas de babaçu (R$ 142,2 milhões); fibras de piaçava (R$ 123,4 milhões); erva-mate nativa (R$ 118,0 milhões); pó de carnaúba (R$ 90,2 milhões); e castanha-do-pará (R$ 69,4 milhões).

(Agência Brasil)

Turistas do Brasil e de mais 44 países poderão ficar até três dias na China sem visto

O governo da China anunciou hoje (6) a isenção de visto de entrada para turistas em trânsito que queiram  ficar no país por um período máximo de 72 horas. A medida vale a partir de 1º de janeiro, mas apenas para a cidade de Pequim. Na relação, há 45 países. O Brasil e o México são os únicos da América Latina.

A regra só é válida para os estrangeiros que entrarem no país pelo Aeroporto Internacional de Pequim. Apesar de todas as limitações da medida, as autoridades chinesas disseram que o objetivo da autorização é estimular o turismo. A lista com os 45 países foi elaborada a partir da origem dos turistas que mais visitaram o país no período de 2009 a 2011.

O número anual de turistas que visita Pequim é cerca de 5 milhões, segundo as autoridades. A previsão é que essa quantidade dobre a partir da nova autorização. Para isso, espera-se que companhias aéreas internacionais aumentem o número de escalas de seus voos na capital, fazendo com que aumente a capacidade de transferência.

"Em média, visitantes estrangeiros sempre ficam em Pequim por três dias e quatro noites, e os gastos pessoais giram em torno de U$ 1.000, duas vezes mais do que os visitantes domésticos",  informou o vice-diretor da Comissão Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Pequim, Wang Yue.

O economista-chefe da Air China, companhia aérea estatal do país, Xu Jianqiang, disse que Tóquio e Seul ainda são os dois principais locais de escalas para estrangeiros na Ásia, mas que cada vez mais visitantes devem fazer turismo e participar de eventos de negócios em Pequim.

A capital chinesa deve criar produtos turísticos específicos tendo como alvos os visitantes, que devem ficar dois ou três dias na cidade, incluindo novos free shops (lojas em portos, aeroportos e fronteiras, sem incidência de impostos locais).

*Com informações da agência estatal de notícias da China, Xinhua.

(Agência Brasil)