Vozes contra PEC 37 são corporativistas, diz delegado

Por Pedro Canário*, no site da revista Consultor Jurídico

“Ainda não encontrei ninguém que me explicasse, sem argumentos corporativistas, porque o Ministério Público entrou nessa aventura de querer investigar.” A frase é do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, o delegado Roberto Troncon Filho, e foi usada para explicar a jornalistas porque ele não sabe os motivos de o MP querer tomar para si o poder de fazer as investigações penais.

Ele falou durante evento organizado pela Polícia Federal em São Paulo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 37, que diz que a Polícia tem o poder exclusivo de conduzir as investigações. Sob o nome de “PEC 37 e o dever-poder de investigação criminal no Brasil”, o encontro é uma discussão sobre os diferentes aspectos da investigação criminal, explicando por que o MP não pode investigar.

Sindicato deve assistência gratuita a não-associados

Por *Jomar Martins, no site da revista Consultor Jurídico

Impedir que trabalhador não-associado a sindicato possa gozar de assistência judiciária gratuita afronta dispositivos da Constituição Federal e o próprio espírito da Lei 5.584, de 1970, que prevê o benefício a todos que pertencem a determinada categoria — sindicalizados ou não.

Com essa fundamentação, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve sentença que condenou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre a se abster de cobrar de trabalhadores não-sindicalizados pela prestação do atendimento jurídico em causas trabalhistas.

Marina diz que Dilma deixa marca do ‘retrocesso ambiental’

Foto: Daniel Favero / Terra

Segundo a ex-ministra, FHC deixou a marca da estabilidade econômica e Lula a do combate à pobreza

Em sua passagem pelo Rio Grande do Sul, em busca das 500 mil assinaturas que viabilizam a criação do partido Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva comemora a coleta de aproximadamente 400 mil assinaturas em quatro meses. Ao realizar uma caminhada em um parque na cidade de Porto Alegre, na manhã deste domingo, ela disse que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) está deixando a marca do “retrocesso ambiental”.

Partidos querem criar 410 novos municípios no Brasil

Um projeto de lei complementar (PLC) que será votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos município, 17 anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações. Um levantamento feito pelo jornal O Globo nas Assembleias dos 26 Estados revela que, se aprovado o PCL, o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje são 5.570. Após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

Dirceu e Erenice fizeram sociedade para lobby junto ao governo

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista Veja afirma que ex-ministros da Casa Civil José Dirceu, que deixou o cargo em 2005 após o escândalo do mensalão, e Erenice Guerra, demitida em 2010, aproveitaram a influência no poder para fazer uma parceria para atender empresas interessadas em negócios com o governo. A publicação fala que eles criaram uma "joint venture do lobby" em Brasília. Dirceu seria o "consultor" preferido das grandes empreiteiras, das empresas de tecnologia e dos bancos. Erenice teria seu nicho de atuação nas empresas e fundos de pensão com interesses ligados ao Ministério de Minas e Energia, onde atuou.

Crack causa 50% mais mortes de neurônios que cocaína, diz pesquisa da USP

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o aquecimento de dois componentes que formam o crack, o éster metilecgonidina (Aeme) e a cocaína, aumenta em 50% a morte de neurônios em usuários, quando comparado ao consumo isolado das duas substâncias. O crack é produzido a partir da mistura da pasta de cocaína, bicarbonato de sódio e água, sendo que o Aeme é um produto da queima, ocorrida quando o usuário fuma a pedra de crack, explica a professora do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Tania Marcourakis, responsável pela pesquisa.

Bolsas femininas têm mais micróbios do que maioria dos vasos sanitários

O professor do Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maulori Cabral, confirmou  que bolsas femininas têm mais micróbios do que na maioria dos vasos sanitários, como é apontado por estudo da  empresa Initial Washroom Hygiene, do Reino Unido, especializada em limpeza de banheiros públicos.

“Tem mais micróbios na superfície das bolsas das mulheres do que na superfície dos vasos sanitários. As mulheres colocam a bolsa em tudo que é lugar. Pegam na bolsa o tempo todo e ficam passando micróbios da mão para a bolsa. E ninguém passa água sanitária na bolsa”, diz.

Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas de países africanos

O governo brasileiro anunciou que vai cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, em uma tentativa de estreitar as relações econômicas com o continente.

Entre os 12 países beneficiados estão o Congo-Brazzaville, que tem a maior dívida com o Brasil - cerca de US$ 350 milhões, Tanzânia (US$ 237 milhões) e Zâmbia (US$113 milhões).

As transações econômicas entre Brasil e África quintuplicaram na última década, chegando a mais de 26 bilhões no ano passado.

O anúncio foi feito durante a visita da presidente Dilma Rousseff à África - a terceira em três meses - para participar, na Etiópia, do encontro da União Africana para celebrar os 50 anos da instituição.

Além dos três países já citados, também serão beneficiados Senegal, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, República da Guiné, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Sudão e Guiné Bissau.

'O sentido dessa negociação é o seguinte: se eu não conseguir estabelecer negociação, eu não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos e também relações comerciais que envolvam maior valor agregado', disse Dilma. 'Então o sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil.'

Estratégia

De acordo com o porta-voz de Dilma, Thomas Traumann, quase todas as negociações envolvem cancelamento das dívidas. O restante, segundo, ele envolve menores taxas e prazos mais longos de pagamentos. 'Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa do Brasil', disse. Ele afirmou ainda que praticamente o total das dívidas foi acumulado nos anos 70 e já havia passado por outras renegociações.

O Brasil vem expandindo suas relações econômicas com a África, que é rica em recursos naturais, na chamado coperação Sul-Sul. As negociações entre Brasil e países africanos subiram de U$ 5 bilhões em 2000 para US$ 26,5 bilhões no ano passado.

Na África, empresas brasileiras investem pesado em setores como o petrolífero e o de mineração e em grandes obras de infraestrutura. O Brasil também abriu 19 novas embaixadas na África na última década.

Problemas

No entanto, a sede do Brasil por recursos naturais também é alvo de críticas, especialmente no que diz respeito à atuação de empresas nacionais no continente.

Em artigo sobre a relação Brasil-África publicado em janeiro, o instituto Think Africa Press diz que a crescente ação de empresas brasileiras no continente pode sujar a 'marca' do país na região. 'Agentes privados com agendas distintas estão se tornando cada vez mais visíveis, e há um risco de que isso prejudique o projeto político do Brasil de se retratar como um parceiro que sempre prioriza o benefício mútuo num espírito de cooperação e igualdade', diz o texto.

Um dos principais exemplos ocorreu no mês passado, quando centenas de manifestantes em Moçambique bloquearam o acesso a uma mina de carvão da Vale. O grupo era formado por trabalhadores que diziam não ter recebido toda a indenização que haviam acordado com a empresa após serem realojados com o início das operações da mina.

A Human Rights Watch, ONG que defende os direitos humanos, afirma que eles foram realojados para terras áridas, onde não conseguem produzir, e por isso vêm sofrendo com falta de alimentos. A Vale e o governo de Moçambique prometeram melhoria para os trabalhadores.

A empresa também enfrenta resistência na Guiné, onde obteve licença para explorar uma reserva de minério de ferro. Em julho, moradores ocuparam um acampamento da empresa, acusando-a de descumprir acordo para a contratação de funcionários de etnias locais. Seis manifestantes foram mortos por soldados do governo em ação que, segundo políticos locais, contou com o respaldo da empresa.

A empresa nega qualquer participação no ocorrido na Guiné e diz buscar melhorar as condições de moradia das famílias deslocadas por sua operação em Moçambique.

Já em Angola, quem enfrenta problemas é outra companhia nacional, a construtora Odebrecht. Ativistas a criticam por manter negócios com políticos locais. A empresa nega ilegalidades.

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