Divulgando Aloysio Biondi Parte IV

Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte IV.

Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte do Estado, o Biondi mostrou Como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto grupo de compradores. Na segunda parte ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar aquelas empresas que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior. Na terceira parte ele ilustrou Por que foi tão fácil as privatizadas lucrarem. E agora na quarta parte, ele mostra como o governo ainda não satisfeito Injetou Mais dinheiro nosso para aumentar lucros.

Até aqui, foram apontadas algumas das causas dos lucros que as empresas privatizadas apresentam rapidamente, e que a imprensa gosta de elogiar: aumento de preços e tarifas, demissões antes da privatização, dívidas “engolidas” pelo governo, compromissos dos fundos de pensão e das aposentadorias também “engolidos” pelo governo. Mas há outras vantagens incríveis que engordam os lucros dos “novos donos”, sempre à custa do dinheiro do contribuinte, do nosso dinheiro.

• PREJUÍZOS BONDOSOS – existe uma vantagem, sobre a qual nunca se fala, de que desfrutam os “compradores” de bancos estatais – à custa da Receita Federal, do pagamento de impostos. Eles podem utilizar os prejuízos que os bancos estatais “comprados” por eles tenham sofrido nos últimos anos e acumulado nos balanços. Utilizar como? Eles podem “pegar” esse prejuízo e subtraí-lo do seu próprio lucro, reduzindo-o e, portanto, diminuindo também o Imposto de Renda que deveriam pagar. Com esse mecanismo, chamado de “crédito tributário”, o banco “comprador” do gaúcho Meridional pode utilizar um prejuízo de 230 milhões de reais (do banco “comprado”) em seu benefício. Quanto ele havia pago pelo Meridional? Apenas 267 milhões de reais. Como utilizou os 230 milhões de reais, o seu “gasto” para comprar o banco seria, na verdade, de meros 37 milhões de reais. Quem se interessar por maiores detalhes sobre essas operações deve consultar a magnífica reportagem da jornalista Maria Christina de Carvalho, publicada pela Gazeta Mercantil em 17 de novembro de 1998.

• DINHEIRO EM CAIXA – por incrível que possa parecer, há estatais que foram vendidas com “dinheiro em caixa”, isto é, dinheiro que os compradores receberam de mão beijada. A Vale do Rio Doce foi entregue a Benjamin Steinbruch com 700 milhões de reais em caixa, segundo noticiário da época. Ou, mais inacreditável ainda, simplesmente espantoso: a Telesp tinha nada menos que 1 bilhão (com letra b, mesmo) em caixa ao ser entregue à espanhola Telefônica, segundo entrevista do diretor da empresa “compradora” à Gazeta Mercantil, em janeiro de 1999, logo após a queda do real.

Lembrete: a Telefônica pagou uma entrada de 2,2 bilhões de reais pela Telesp. Descontando-se o dinheiro em caixa, seu desembolso na verdade foi de apenas 1,2 bilhão.

VENDAS A PRESTAÇÃO

Outro motivo para o aumento dos lucros dos “compradores” (e novos “rombos”, se as contas forem bem feitas, para o governo): na maioria das privatizações, o valor está sendo pago em prestações, e com juros vergonhosamente baixos, se comparados com as taxas normais no Brasil ou, mais ainda, com as taxas que o governo tem pago sobre sua dívida cada vez mais alta. Na venda das redes ferroviárias, por exemplo, houve uma entrada de 10% a 20% do valor, com prazo, no total, de nada menos de 30 anos.

Isto é, nesses três primeiros anos o “comprador” recebe dinheiro, fatura, utilizando o patrimônio formado pelo Estado ao longo de décadas, e nada paga (e atenção: ainda recebe empréstimos do BNDES para “investir”). Mesmo no caso das teles houve parcelamento, cuidadosamente escondido por todo o noticiário: a entrada era apenas de 40%, seguida de duas parcelas de 30% cada, a vencerem daí a um e dois anos, respectivamente. Os comentaristas dos jornais e TVs, ou as reportagens sobre a venda, repisavam o tempo todo que o governo iria receber 13,5 bilhões de reais (preço mínimo pedido no leilão), ou “quatro vezes o valor recebido pela Vale do Rio Doce” (sic). Era mentira. A entrada seria de apenas 5,4 bilhões de reais, ou 40% daquele valor. E, quando as teles afinal foram vendidas por 22,2 bilhões de reais, os meios de comunicação trombetearam o tempo todo que o governo usaria aquela “dinheirama” para reduzir a dívida... Continuavam a esconder que, na verdade, o governo só receberia 40% desse valor – 8,8 bilhões de reais. (De fato, receberia menos ainda, considerandose que o governo financiaria, por meio do BNDES, 50% da entrada, quando o comprador fosse uma empresa nacional, mesmo que ela fosse apenas participante de um consórcio).

“MOEDAS PODRES” E TRUQUES...

Nas primeiras privatizações, o governo chegou a aceitar que o pagamento fosse totalmente feito em “moedas podres”, isto é, títulos antigos emitidos pelo governo e que podiam ser comprados por até 50% do seu valor. A própria Companhia Siderúrgica Nacional foi “vendida” no leilão por 1,05 bilhão de reais, mas esse valor foi pago em sua quase totalidade, ou 1,01 bilhão de reais, com “moedas podres”, com apenas 38 milhões de reais pagos em dinheiro. Em outras palavras, foi nula a entrada de dinheiro nos cofres do governo, que na prática apenas recebeu de volta uma parcela de sua dívida em títulos (exemplo: Títulos da Dívida Agrária, espécie de “promissória”, a ser paga ao longo dos anos, entregue a proprietários rurais que tiveram suas fazendas desapropriadas). E os grupos “compradores”? Usaram títulos, que compraram pela metade do preço, para “pagar” ao governo, isto é, na verdade compraram as estatais pela metade do preço anunciado. Há mais surpresas, porém: por incrível que pareça, e o que é geralmente desconhecido pela opinião pública, mesmo “moedas podres” usadas nos leilões também foram vendidas a prestação, financiadas pelo BNDES. Como assim? Era o próprio banco do governo que tinha “moedas podres” guardadas e as colocava em leilão, para os interessados em “comprar” estatais, em condições incríveis: até 12 anos para pagar e com juros privilegiados. No final das contas: o governo vendeu empresas aceitando “moedas podres” que estavam com o BNDES, que vendeu essas moedas para pagamento em até 12 anos, para os compradores das estatais. Ou ainda: os compradores não precisaram desembolsar dinheiro vivo nem mesmo para comprar as “moedas podres” usadas para pagar o governo... Sem gastar, viraram “donos” de estatais construídas com dinheiro – bilhões de reais – de todos nós, brasileiros, ao longo de décadas..

...E MAIS FINANCIAMENTOS. 

Em resumo, o governo está vendendo empresas a prestação, fornecendo “metade” da “entrada” nos leilões, financiando até a “compra” de “moedas podres”... Mas não se contenta com isso. Os felizes“compradores” das estatais brasileiras têm ainda novos presentes à sua espera: o BNDES lhes oferece empréstimos bilionários, depois que eles tomam posse das empresas, para executarem –com dinheiro do banco estatal, logo nosso – os “investimentos” que se comprometeram a fazer. Ninguém se espante: depois do caos nos serviços de energia elétrica no Rio, no começo de 1998, a Light ganhou um empréstimo de nada menos que 730 milhões dereais do BNDES. A Companhia Siderúrgica Nacional, comprada com “moedas podres” financiadas, também foi imediatamente presenteada com um empréstimo de 1,1 bilhão de reais do BNDES para execução de um plano de expansão de cinco anos. Tudo, sempre, com juros privilegiados, abaixo dos níveis de mercado. Explicam-se, assim, os rápidos e crescentes lucros dos “compradores” de estatais... Com dinheiro nosso, a baixo custo. 

Próxima parada, parte V

“Como aumentar a dívida e abalar o real”

Até lá!

Aloysio Biondi*Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi parte I

30 Nov 2012

Divulgando Aloysio Biondi parte I. Pretendo fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*. Adianto que, caso haja entre os distintos leitores deste texto algum investidor, que não se ...

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte II

01 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte II. Ainda com pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo para a parte II. Se na primeira parte o Biondi explicou no seu livro - O ...

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte III

04 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte III. Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte III. Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte ...

Estudantes exigem privacidade do Facebook

Grupo da Áustria vai à Justiça para fazer rede social se empenhar mais na proteção da privacidade dos usuários

FOTO: Reuters

VIENA – Um grupo de estudantes austríacos planeja ir aos tribunais como parte dos esforços para obrigar o Facebook, maior site de rede social do mundo, a se empenhar em proteger a privacidade de seus centenas de milhões de usuários.

O grupo de defesa da privacidade europe-v-facebook, que vem pressionando por melhor proteção de dados da parte do Facebook há mais de um ano, disse nesta terça-feira que planeja apelar nos tribunais quanto a decisões da agência de proteção de dados da Irlanda, onde fica a sede internacional do Facebook.

O processo é uma das diversas campanhas em curso contra os gigantes da Internet, que estão sob pressão de investidores para gerar mais receita com suas imensas bases de usuários, mas também enfrentam críticas pelas informações pessoais que armazenam e compartilham.

O gigante dos serviços de buscas Google, por exemplo, foi instruído pela União Europeia a alterar suas novas normas de privacidade, que agrupam dados recolhidos de usuários individuais de todos os serviços da empresa, como YouTube, Gmail e a rede social Google +, e não permitem que os usuários dos serviços optem por não fornecer esses dados.

O europe-v-facebook conseguiu algumas concessões do Facebook, entre as quais, a desativação do recurso de reconhecimento facial na Europa.

Mas o grupo afirmou que as mudanças não foram suficientes e que estava decepcionado com a resposta do comissário irlandês de proteção de dados, que conduziu uma auditoria depois que o grupo de ativistas apresentou numerosas queixas.

“Os irlandeses obviamente não têm grande interesse político em enfrentar essas empresas, porque dependem dos empregos que elas criam”, disse Max Schrems, co-fundador do europe-v-facebook, à Reuters.

Gary Davies, comissário assistente de proteção de dados na Irlanda, negou que os investimentos do Facebook no país tivessem influenciado a regulamentação da empresa.

“Conduzimos o assunto de forma profissional e cuidadosa e promovemos mudanças consideráveis na forma como o Facebook lida com dados pessoais”, disse Davies.

O Facebook não respondeu de imediato a um pedido de comentário. A empresa deve conceder uma entrevista coletiva nesta terça-feira para abordar as preocupações dos usuários quanto às normas de privacidade, na qual representantes do Facebook na Irlanda estarão presentes.

/ Reuters

Governo prevê redução de 16,7% na tarifa de energia elétrica em 2013

Porcentual leva em conta que foram renovadas 100% das concessões de transmissão e 60% das de geração; governo esperava reduzir a conta de luz em cerca de 20%

O governo prevê a redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013, considerando que 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas e 60% das de geração, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann nesta terça-feira. A expectativa do governo era de que a conta de luz pudesse ser reduzida em cerca de 20% para clientes residenciais e industriais. 

Desse total de 16,7%, segundo o governo, 7 pontos porcentuais (pp) virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pp da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pp da redução das tarifas de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pp, o que faria com que a redução alcançasse os 20% previstos pelo Planalto.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.

Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou Zimmermann.

Segundo o secretário-executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também será penalizada pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."

Na área de transmissão, todas as nove empresas que possuíam concessões assinaram os contratos. São elas: Celg, Cemig, Eletronorte, CTEEP, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas. Já no setor de geração, as empresas que não aceitaram as condições propostas pelo governo foram Cemig, Cesp e Copel.

Do total de 25.452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15.301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou.

Tops models Naomi Campbell e Kate Moss posam nuas e juntas para revista

As tops Naomi Campbell, 42 anos, e Kate Moss, 38, posaram nuas e juntas para a revista Interview de dezembro. As imagens foram feitas em preto e branco pelas lentes da dupla Mert Alas & Marcus Piggott.

Na publicação “I Love you, Kate”, as duas aparecem em poses sensuais e comentam sobre a carreira e a relação de amizade entre elas.

Segundo o jornal Daily Mail, as duas não posavam juntas desde 2008, quando foram fotografadas para a Voguefrancesa.

(Do Terra)

Em Brasília Casagrande articula apoio para manter veto

O governador Renato Casagrande está em Brasília articulando apoio político para que o Congresso Nacional mantenha o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties.

Ele veio participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia alusiva a um milhão de moradias entregues e dois milhões contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

"Vamos procurar hoje os líderes do PSB, do PT, do governo, e mostrar que o melhor caminho é manter o veto, pois do contrário iremos ao Supremo", disse em entrevista a Agência Congresso.

O governador disse que vai ajudar o governo na tarefa de manter o veto, pois é de interesse do ES. E apoia a destinação de 100% dos recursos do petroleo para educação.

"Falo com Beto Albuquequer (PSB), com Arlindo Chináglia (governo) e com outros líderes, para botar equilíbrio neste debate. Para não votação do veto. O veto poder ser votado antes da MP, (Medida Provisória) mas esperamos que não haja votação", disse.

Sobre a localização do porto de águas profundas do ES, Casagrande disse que se não for em Ponta da Fruta (Vila Velha) será em Praia Mole. 

(AGENCIA CONGRESSO)

Porto de àguas profundas será na Ponta da Fruta, em Vila Velha

Ao participar de audiência hoje no Planalto, o governador Renato Casagrande falou sobre a localização do Porto de Águas Profundas que o ES vai ganhar.

Deverá ficar mesmo em Vila Velha (Ponta da Fruta), mas Vitória (Praia Mole) ainda está no páreo.

A Serra foi descartada, apesar do esforço ( ainda que tardio) do prefeito eleito, Audifax Barcelos.

O município serrano está sento vetado pela pressão de empresas privadas que já tem porto na mesma região e não querem concorrência.

Casagrande participou da solenidade de entrega de 1 milhão de moradias, do projeto "Minha Casa Minha Vida".

"Esse oprograma vai amenizar a situação do país. No ES entregamos em dois anos, 4 mil moradias, e temos contratado mais 8 mil, para 2013", disse Casagrande.

Casagrande também anunciou que sexta-feira assina contrato com o BNDES de R$ 3 bilhões, e de R$ 415 milhões com a CEF, no Palácio Anchieta, ás 15 horas.

(AGENCIA CONGRESSO)

Execução de penas do mensalão pode ser feita por juiz local, diz revisor

O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (4) que o cumprimento das penas do processo do mensalão pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância.

Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. “São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”.

O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo. “Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz”.

Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância. O sistema de delegação a juízes locais já foi usado durante a fase de oitiva das mais de 600 testemunhas.

Segundo Lewandowski, o julgamento do mensalão entra amanhã (5) na fase de ajustes. O ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar revisão de penas, com redução para os crimes de mesma espécie. Já o revisor deve apresentar novo critério para as penas de multa. Em várias condenações, os ministros aderiram à pena de prisão proposta por Lewandowski e à multa de Barbosa, por serem maiores.

A ideia é que as multas sigam os mesmos critérios das penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de que as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais,” explicou o revisor.

(Agência Brasil)

Ministro da Justiça nega quadrilha "no seio" da Presidência

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o inquérito da Polícia Federal relativo à Operação Porto Seguro não aponta para atuação da quadrilha investigada “no seio” da Presidência da República, mas disse que entende que o fato esteja sendo usado politicamente pela oposição.

“Não é resultado da investigação que a quadrilha esteja no seio da Presidência da República. Claro que no campo político acabe sendo colocado [argumentado]”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele acrescentou que a decisão da presidenta Dilma Rousseff de exonerar os envolvidos dos cargos públicos foi tomada após uma conversa entre os dois. “Quando reportei o resultado [da operação] a Dilma, apresentei minha opinião pessoal, mas não cabe aqui apresentá-la para não cometer prejulgamentos. O fato é que, no dia seguinte, ela exonerou todos os indiciados pela Polícia Federal”, disse o ministro.

A presidenta determinou também que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse uma análise de todos os pareceres feitos pelo ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda Alves que pudessem estar sob suspeita. “Ela [Dilma] não tem a menor complacência com essas pessoas”, acrescentou. Cardozo acrescentou que não existe qualquer interceptação telefônica envolvendo o ex-presidente Lula com a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

“Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”, disse o ministro. Como, segundo ele, não houve decisões judiciais nesse sentido, “não há diálogos gravados entre ela e terceiros”, disse.  

O superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon, confirmou que essas gravações não foram feitas. "Não grampeamos porque não havia justa causa nem motivo plausível para isso. Caso houvesse [justificativa para as interceptações], certamente o Ministério Público teria se manifestado", disse o delegado.

Para o ministro da Justiça, a Operação Porto Seguro só foi possível graças à determinação do governo em dar autonomia à Polícia Federal.

(Agência Brasil)

Governadores pressionam Congresso contra veto ao projeto dos royalties do pré-sal

Brasília – Reunidos hoje (4), na representação do governo do Ceará, em Brasília, governadores e representantes de governos de 20 estados da Federação decidiram iniciar um movimento para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. O objetivo é reestabelecer o texto aprovado pelo Congresso, que dava direito aos estados não produtores de receberem parte desses recursos.

O governador do Ceará, Cid Gomes, que promoveu o encontro, disse que durante a reunião, os governadores ligaram ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) – que está no exterior, e pediram-lhe que coloque o veto em votação imediatamente. Sarney teria dito que ao retornar a Brasília, amanhã, vai reunir os líderes de partidos para tratar do assunto.

Os governadores decidiram também pressionar o Congresso, por meio das lideranças partidárias e das bancadas estaduais, para que rejeitem o veto quando ele for submetido ao plenário, como prometeu Sarney. Para isso, decidiram iniciar ainda hoje os contatos necessários com deputados e senadores em Brasília.

Em outra frente de ação, segundo o governador Cid Gomes, foi decidido que o governador do Acre, Tião Viana, vai procurar a presidenta Dilma Rousseff para esclarecer que “o movimento não é contra ela, nem contra o governo federal, mas por justiça na distribuição dos royalties”. O governador cearense disse entender que a presidenta “sofreu pressão” para vetar o projeto, mas afirmou que “ela foi induzida a erro por sua assessoria na questão do veto”.

Para Cid Gomes, não é verdade que há problemas para fazer a distribuição dos royalties da forma que foi aprovada pelo Congresso, beneficiando estados não produtores, “pois o pagamento será feito pelas empresas exploradoras à ANP e, portanto, ao governo federal”. Garantiu ainda que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo “nada perderão com a distribuição dos royalties também aos estados não produtores, pois isso só acontecerá com as descobertas futuras de petróleo” e assim, na verdade, eles também ganharão mais dinheiro.

Participaram da reunião, além de Cid Gomes (PSB) e Tião Viana (PT), os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); do Piauí, Wilson Nunes Martins (PSB), de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) e Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Os governadores de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins e de Santa Catarina enviaram representantes. 

(Agência Brasil)

Mujica indica que promoverá plebiscito para decidir sobre descriminalização de aborto

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, defendeu ontem (3) a realização de plebiscito para decidir se o país deve descriminalizar o aborto, conforme decisão do Parlamento em outubro. A medida divide opiniões no Uruguai, que tem elevado índice de católicos.

 

"Eu sempre expressei claramente que era um tema que deveria ser regulado não pelo Parlamento, mas por decisão popular", disse Mujica, segundo a Presidência da República.

Em outubro, por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país – o segundo na América do Sul, depois da Guiana, a adotar a medida. Pelo projeto, o aborto pode ocorrer até a 12ª semana de gestação.

Antes de entrar em vigor, entretanto, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente uruguaio. Anteriormente, Mujica demonstrou ser favorável à decisão. De acordo com estimativas de organizações sociais como o coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, no país ocorrem cerca de 30 mil abortos por ano.

O projeto estabelece ainda que a gravidez pode ser interrompida, até a 14ª semana, quando a gestação incorrer em risco de vida para a mulher, quando houver malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e quando a gravidez for resultado de estupro.

(Agência Brasil)

Portugal não precisa de acordo como o da Grécia, diz premiê

LISBOA, 4 Dez (Reuters) - Portugal não precisa de um acordo de redução de dívida em larga escala como o da Grécia porque seus esforços para voltar aos mercados estão no caminho certo e a situação do país é fundamentalmente diferente, disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nesta terça-feira.

"Nós não queremos ter um tratamento e uma solução idêntica à da Grécia. Nós não estamos pedindo um acordo igual", disse Passos Coelho à televisão durante uma visita a Cabo Verde.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, disse durante uma reunião do Eurogroup na segunda-feira que dar a Portugal e Irlanda as mesmas condições dadas à Grécia "seria um sinal desastroso".

Portugal, sob seu programa de resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional de 78 bilhões de euros, vai implementar o maior aumento de impostos da história do país no próximo ano, à medida em que tenta recuperar a confiança do investidor e retornar aos mercados. O país passa por sua pior recessão desde a década de 1970.

PSDB lança Aécio Neves como candidato a presidente do país em 2014

Apesar de não assumir oficialmente a intenção, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi lançado por seu partido como pré-candidato à presidência do país nesta segunda-feira. Durante evento de recepção aos prefeitos eleitos pela sigla, o ex-governador mineiro foi citado claramente como alternativa tucana à disputa de 2014 pelos principais comandantes da legenda. O atual presidente do PSDB, deputado Sergio Guerra foi o mais incisivo: "É verdade que o partido tem vários nomes, mas o Aécio tem enorme preferência, senão consenso, é seguramente o candidato que nos une e deve ser o presidente do partido, o chefe que desejamos".

O presidente da legenda não descartou a possibilidade de haver prévias para a decisão de quem disputará a presidência - o que nunca ocorreu no PSDB -, mas já adiantou:"Todos têm que ter chance, mas temos um grande candidato que é o Aécio Neves". Já o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, foi mais cauteloso no anúncio. "Não se pode falar em candidatura agora, fica feio, mas no momento oportuno ele vai estar dizendo com entusiasmo 'eu aceito e vai ser conduzido como candidato", comentou.

FHC, no entanto, cobrou uma maior participação de Aécio na agenda pública desde já. "Ele tem que começar a se posicionar e assumir suas responsabilidades, não como candidato, mas como líder político, inclusive andando pelo país e escutando o povo", afirmou. "Ninguém pode dizer que a eleição já está ganha, mas dá para ganhar da presidente Dilma Rousseff, porque popularidade é uma coisa e eleição é outra, popularidade cai, o importante é ter respeitabilidade, poder responder qualquer pergunta sem temer".

Ao longo do evento, Aécio evitou dar declarações explícitas sobre sua candidatura, mas já assumiu o porte de quem tem o aval do partido para a disputa. "Candidatura precisa ser mais que lançamento de nomes, mas darei minha contribuição, cumpro meu papel sem açodamento, não vou antecipar etapas, pois uma decisão correta no tempo errado não dá bons resultados", desconversou. O senador destacou que o partido deve analisar os demais quadros possíveis para o posto, sem citar nomes. O

ex-governador deve, primeiro, disputar ao comando do partido, nas eleições internas marcadas para maio, em que não há outros grandes concorrentes.

(Correio Braziliense)

PETRÓLEO - GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Em 20 anos, Brasil deve ter segundo maior crescimento em petróleo no mundo

Coordenador do relatório da Agência Internacional de Energia diz, que vantagem competitiva do País no mercado de energia global começa a ganhar corpo.

O Brasil deve se tornar o segundo país do mundo com o mais rápido crescimento na produção de petróleo, atrás apenas do Iraque, segundo o relatório da Agência Internacional de Energia (AIE).  A expectativa é que o volume diário de 2,2 milhões de barris, registrado em 2011, continue a trajetória de expansão e alcance o patamar de 5,7 milhões de barris em 2035. No mesmo período, a produção diária de petróleo no país do Oriente Médio deve passar de 2,7 milhões de barris para 8,3 milhões de barris.

Denominado Perspectivas da Energia Mundial 2012, o estudo mostra que a perspectiva de aumento na produção brasileira de petróleo deve acontecer, sobretudo, a partir da segunda metade desta década. Em um quadro intitulado “Boom de Petróleo no Brasil Ganha Ritmo”, o relatório atribui o cenário positivo à exploração das jazidas de petróleo da camada pré-sal, localizadas, principalmente, ao longo da Região Sudeste.

“O Brasil é o único país que descobriu uma reserva gigante de petróleo, com potencial equivalente a mais de 5 bilhões de barris, nos últimos 10 anos” explica Alessandro Blasi, analista de política energética da AIE e um dos coordenadores do estudo. “Isso dá ao Brasil uma enorme vantagem no novo mercado global de energia que começa a ganhar corpo”, acrescenta.

A AIE é uma organização patrocinada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que elabora diagnósticos sobre a produção de petróleo do mundo e a energia em geral. O otimismo do relatório contrasta com diversas previsões negativas de analistas, por conta no atraso da aprovação do marco regulatório e em licitações para a exploração de novos blocos . A agência contou dois membros do Ministério de Minas e Energia e um professor da USP para ajudar a traçar o panorama brasileiro 

De acordo com a pesquisa, o mercado energético global deve passar por importantes alterações nos próximos anos. A principal delas é a ascensão dos Estados Unidos como maior produtor mundial de petróleo em 2017 , desbancando a Arábia Saudita. A receita para o sucesso norte-americano pode ser explicado pelo desenvolvimento de novas tecnologias, que possibilitam a extração de petróleo do tipo leve (light tight oil) e gás não convencional de xisto (shale gas) com custos mais competitivos.

“O crescimento da produção de petróleo nos Estados Unidos, combinado com o uso mais eficiente de energia, vai dar maior independência à Washington e reduzir suas importações do óleo. Os efeitos desta mudança vão ser sentidos não apenas no comércio global de energia, mas também nas relações deles (Estados Unidos) com o Oriente Médio” comenta Blasi.

A produção de petróleo norte-americana deve alcançar o ápice no início de 2020, quando atinge a marca de 11,1 milhões de barris diários. Após a vigorosa expansão, a produção começa a cair e volta a ser superada pela da Arábia Saudita. Em 2035, os Estados Unidos devem produzir 9,2 milhões de barris por dia – 3,5 milhões de barris a mais que o Brasil.

Outra mudança relevante para o mercado energético mundial é o crescimento da demanda por petróleo em países da Ásia, principalmente China e Índia. A região deve liderar a expansão do consumo do óleo nas próximas duas décadas. Segundo a AIE, a demanda mundial de petróleo de 87,4 milhões de barris diários, registrado em 2011, deve atingir 99,7 milhões de barris por dia em 2035 – uma expansão de 14%. O setor de transportes deve representar mais da metade do consumo total.

 “O desenvolvimento do setor de transportes em países como China e Índia, aliado a políticas de promoção de combustíveis alternativos em algumas nações da Europa vai gerar ótimas oportunidades para o mercado de etanol brasileiro” sugere Blasi. A AIE prevê que o Brasil se torne o maior produtor mundial de biocombustível em 2035, com um volume equivalente a 0,2 mil barris de petróleo por dia (mboe/d) – quase um quarto da produção mundial.

O estudo destaca a vantagem competitiva do etanol brasileiro, gerado à base de cana-de-açucar, em relação ao biocombustível à base de milho ou beterraba produzido, respectivamente, nos Estados Unidos e Europa. O relatório aponta que o custo para a produção de etanol no Brasil é inferior aos gastos para a produção de gasolina, devido as condições climáticas favoráveis e a disponibilidade de terra.

“Apesar do boom na produção de petróleo nos próximos anos, a grande maioria dos países está ciente da necessidade de desenvolver novas formas de energia para garantir segurança energética e respeitar o meio-ambiente. O Brasil tem a sorte de contar com o pré-sal, mas deve seguir investindo em tecnologia para a produção de biocombustíveis” conclui Blasi.

(IG)

Divulgando Aloysio Biondi Parte III

Prosseguindo com a série de curtos textos divulgando parte da obra do Aloysio Biondi*, passo para a parte III.

Na primeira parte do seu livro O Brasil privatizado, Um balanço do desmonte do Estado, o Biondi explicou - como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto grupo de compradores. Na segunda parte ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar aquelas empresas, que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior. Nesta terceira parte ele ilustra Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem.

– Ah, mas as estatais sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação... É incrível como essas empresas estão dando lucros, logo no primeiro ano depois da privatização...

Esse argumento também foi largamente repetido para a população.

Ele também é falso. Ponto por ponto, pode-se explicar as razões dos “lucros” rápidos das empresas privatizadas:

• TARIFAS E PREÇOS – os reajustes de 100%, 300%, 500% antes da privatização garantem lucros aos novos donos. E há aumentos até de última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light.

• DEMISSÕES – também antes de privatizar, o governo tem feito demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade dos “compradores”.

Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento a 50 mil (!!!) aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu-se de demitir nada menos que a metade – mais exatamente 6.200 – dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento de indenizações e aposentadorias, os “compradores” receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês – e isso vale para quase todas as estatais privatizadas.

• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” – esse é um ponto que nunca ficou claro para o povo brasileiro: ao longo de 30 anos, desde o final dos anos 1960, o governo freqüentemente usou as estatais para “segurar” a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados “estratégicos” para o país. Como assim? Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação. Esses “achatamentos” e “congelamentos” de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos – sofrendo então nova “sangria” de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra a inflação por governos que achavam que o combate à carestia era a principal  prioridade do país. O mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de “incompetência” e “sacos sem fundo” contra elas.

Quando veio a onda das privatizações, o governo fez  exatamente o contrário. Primeiro, como visto acima, aumentou os preços (até 300%, no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados pelas empresas que seriam privatizadas. Mas – o que é espantoso – o governo fez muito mais: “engoliu”, passou para o Tesouro, dívidas que eram das estatais, bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos “compradores” – mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos? Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de 400 milhões de reais em ICMS atrasado). Quanto o governo recebeu pela venda? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de 1,5 bilhão reais, e os “compradores” pagaram somente 300 milhões. A venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda, não foi diferente: o governo “engoliu” dívidas de no mínimo 1 bilhão de reais. Então, pode-se entender que, com essa política, ficou muito fácil para os “compradores” terem grandes lucros rapidamente: já no primeiro ano, além das tarifas e preços majorados, além da folha salarial reduzida, eles se livraram de pagar prestações dessas dívidas, bem como os juros sobre elas. Receberam as empresas “limpinhas”, prontas para os lucros. É a essa política que o governo chama de “saneamento das estatais”, preparatório para a privatização. Quem não quer?

• DÍVIDAS TRANSFERIDAS – aqui, cabe um parêntese importante. O governo, quando divulga os resultados do processo de privatização, sempre gosta de dizer que, além do preço da “venda”, deve-se levar em conta, ainda, as dívidas que aquelas estatais apresentavam, e que foram transferidas para o comprador. Nesse argumento, há uma dupla mentira. Primeiro, como foi demonstrado acima, há dívidas que o governo “engole”, e sobre as quais ele e os meios de comunicação nunca falam... Em segundo lugar, no caso das dívidas que permanecem sob responsabilidade dos “compradores”, é preciso lembrar que eles vão contar com o faturamento da própria empresa para pagá-las. Ao contrário do governo, que  fica com as dívidas “engolidas” e tem de pagá-las com dinheiro do Tesouro, dos impostos, ou seja, de toda a população brasileira.

Dinheiro nosso.

• FUNDOS DE PENSÃO – exatamente como as grandes empresas privadas, também as empresas estatais mantêm planos especiais de aposentadoria ou planos de pensão para seus funcionários.

Em vários casos, os “compradores” ficaram livres também desses compromissos. Como assim? O governo – estados ou União – “transferiu” os aposentados para sua folha de pagamentos ou se responsabilizou, no caso dos fundos de pensão, pelo pagamento dos benefícios aos funcionários existentes. No caso da Fepasa, o número de aposentados que “ficaram” com o governo chega a nada menos de 50 mil. No entanto, o mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Para privatizá-lo, o governo “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, o então governador Marcello Alencar tomou um empréstimo de nada menos de 3,3 bilhões de reais, mesmo sabendo que o banco seria vendido por apenas 330 milhões de reais, isto é, um preço dez vezes menor. Pior ainda: esse valor foi pago em “moedas podres”, negociadas no mercado com desconto de 50%, ou seja, os 330 milhões de reais representavam mesmo, no final das contas, apenas 165 milhões de reais, ou praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo de 3,3 bilhões... Tudo para livrar os “compradores” de futuros gastos. Essa operação escandalosa agravou os problemas financeiros do Rio, como o novo governador, Anthony Garotinho, não se cansa de apontar.

Próxima parada, parte IV

"Mais dinheiro nosso para aumentar lucros"

Até lá!

Aloysio Biondi*Jornalista econômico colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi parte I

30 Nov 2012

Divulgando Aloysio Biondi parte I. Pretendo fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*. Adianto que, caso haja entre os distintos leitores deste texto algum investidor, que não se ...

Dag Vulpi: Divulgando Aloysio Biondi Parte II

01 Dez 2012

Divulgando Aloysio Biondi Parte II. Ainda com pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo para a parte II. Se na primeira parte o Biondi explicou no seu livro - O ...

Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP

Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de novembro, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Na mesma decisão, o tribunal paulista também havia determinado o pagamento, em parcela única, da diferença acumulada de fevereiro a novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. As vantagens retroativas somavam prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Os servidores do Tribunal de Contas tiveram os salários superiores ao teto do funcionalismo do município, de R$ 24,1 mil, reduzidos em fevereiro, por decisão do presidente do órgão, Edson Simões. Havia contracheques com valores superiores a R$ 50 mil. Simões justificou a decisão na Constituição Federal, que define o teto do funcionalismo, e em lei municipal de 2011 que estabeleceu R$ 24,1 mil como o valor máximo a ser pago a servidores da cidade. O valor corresponde ao salário de prefeito.

Os 168 funcionários que ganhavam acima do teto recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando que os salários eram “direito adquirido” e, por isso, o grupo não poderia ter os valores dos contracheques reduzidos. A Justiça deu ganho de causa aos servidores. Mas o Tribunal de Contas recorreu ao STF. Na decisão desta segunda-feira, Joaquim derrubou a autorização até que o plenário do Supremo discuta o mérito da questão. O ministro deu prazo de dez dias para que o tribunal paulista preste informações sobre o caso.

“A medida liminar que ora se concede é precária e não poderá ser invocada para estabilizar expectativas, nem para consolidar situações”, escreveu Joaquim em sua decisão.