Reforma Tributária: quais impostos vão mudar?

Do Politize

Temos vivido no Brasil um período de amplas reformas (da Previdência e Trabalhista). O governo tem se dedicado em fazê-las enquanto há tempo para isso, uma vez que o mandato do presidente se encerra ao final de 2018. Dessa forma, o assunto que estará em voga, tanto em Brasília quanto nos assuntos corriqueiros da população, será a Reforma Tributária, que tem por objetivo mudar o sistema de como os impostos, taxas e contribuições são cobrados e distribuídos em âmbito nacional.

A Reforma Tributária foi elaborada por uma Comissão no Congresso, liderada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e informalmente aceita pelo Presidente Michel Temer, ainda que não tenha sido votada, nem sancionada. Portanto, vamos apresentar os seus principais pontos e explicá-los resumidamente, para que se possa entender quais serão as principais mudanças com as quais o contribuinte brasileiro deverá se acostumar.

Quais são as mudanças propostas na reforma tributária?

São cinco propostas principais de alterações no sistema tributário brasileiro:

A substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico;

A criação de um imposto sobre movimentações financeiras (parecido com a CPMF) para desonerar os impostos sobre a previdência;

O cancelamento da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos das empresas (maquinário e tecnologias de produção).

A arrecadação e distribuição dos tributos: após as substituições citadas, ficaríamos, então, com os seguintes tributos: Imposto de Renda, Imposto Seletivo Monofásico, IVA, e impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITR);

Confecção de um super fisco nacional para acabar com a guerra fiscal.

Para entender cada uma das mudanças geradas com a Reforma Tributária, vamos explicar ponto por ponto.

1) A criação do iva e do imposto seletivo monofásico

A primeira proposta é a substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico. Mas por que diminuir o número de impostos e trocar 5 por 2?

Segundo o Deputado Hauly, atualmente, o Brasil vive em um chamado “Manicômio

Dos 57 projetos a serem licitados em 2018, Energia é a joia da Coroa da União

Congonhas e petróleo também atraem investidores. Governo prevê arrecadar R$ 60 bi em bônus

O setor de energia elétrica (instalação de linhas de transmissão e usinas) é a joia da coroa da União, segundo um ranking dos ativos brasileiros que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado e que compõem a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em segundo lugar, está o Aeroporto de Congonhas, e, em terceiro, as licitações de óleo e gás. A Lotex (raspadinha), da Caixa Econômica, também desperta a cobiça de grupos internacionais, porque paga muitos prêmios, o que atrai apostadores — 65% da receita são convertidos em prêmios. Na Mega Sena, o percentual é de 30%.