Lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça será entregue à CPI

O governo francês aceitou o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco na Suíça, vazados no escândalo conhecido como SwissLeaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator da comissão Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõe a grupo, decidiram antecipar o fim  dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

“Isso era o que estávamos perseguindo desde o início da CPI para dar prosseguimento às investigações. Agora, com essa legalização da lista, temos como aprofundar e avançar na análise dos dados e nas quebras de sigilos necessárias”, disse o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A CPI do HSBC foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.

Acareação na PF reunirá Fernando Baiano e Bumlai

A Polícia Federal (PF) vai realizar hoje (14) em Curitiba uma acareação entre o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o pecuarista José Carlos Bumlai. A acareação está prevista para as 14 horas e será realizada na Superintendência da PF.

Fernando Baiano foi detido na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

Já Bumlai foi preso no dia 24 de novembro do ano passado na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, em Brasília. Ele foi acusado pelos delatores da Operação Lava Jato de ter recebido propinas para intermediar negócios com a Petrobras.

Após cinco anos sob cuidados médicos, humorista Shaolin morre em Campina Grande

Morreu na madrugada de hoje (14) o humorista Josenilton Veloso, conhecido como Shaolin. O humorista de 44 anos estava internado com um quadro de infecção respiratória desde ontem (13) em uma clínica particular, em Campina Grande, na Paraíba, e sofreu uma parada cardiorespiratória.

Shaolin recebia cuidados médicos em casa desde 2011 em função de lesões sofridas em um acidente de carro. A viúva do humorista, Laudiceia Veloso, informou que na terça-feira (12) ele apresentou um quadro febril que evoluiu para uma infecção e houve a necessidade de internação na Unidade de Terapia Intensiva. A informação foi confirmada pela Clínica Santa Clara, onde o humorista estava internado.

Shaolin começou sua carreira no Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, e foi radialista e cartunista político em jornais. Na televisão, participou de programas humorísticos e seu último trabalho foi no programa Tudo é Possível, da Record.

Laudiceia comunicou o falecimento do marido na rede social Facebook, com uma mensagem emocionada: “ #‎LUTO Depois de 1821 dias, nosso guerreiro terminou sua batalha. É com muita tristeza que divido a nossa dor com todos vocês. Recebemos a notícia do hospital, neste momento, que ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. As informações sobre velório e local de sepultamento, divulgarei mais tarde. Obrigada a todos pelas orações e pela força!”

Em janeiro de 2011, o carro de Shaolin colidiu com um caminhão numa rodovia que passa por Campina Grande. Ele foi socorrido em estado grave e passou por cirurgias. Shaolin ficou com sequelas das lesões na cabeça e foi transferido para casa.

Brasil vai passar de país de commodities a exportador de inovação, diz ministro

Sancionado no início desta semana, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação cria novas regras para estimular o avanço da produção científica no Brasil. A legislação tem grande aceitação dos setores público e privado e foi construída a partir de consultas à comunidade acadêmica e ao empresariado.

Entre outras mudanças, o Projeto de Lei Complementar 77/2015 facilita a compra de equipamentos e materiais usados para pesquisas, ao liberar da burocracia da Lei de Licitações as compras de até R$ 300 mil. O texto também passa de 240 para 416 o número de horas que os pesquisadores das universidades públicas podem destinar a projetos de pesquisa com garantia de progressão na carreira, além de facilitar as parcerias entre universidades e empresas.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a expectativa de que a nova legislação traga mudanças significativas à área de pesquisa que, para ele, passará a receber mais investimentos do setor produtivo e a focar em resultados práticos, levando o Brasil a inovar e até a causar impacto na balança comercial.

“Hoje, todos dizem que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos.”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Hoje, no Brasil, as pesquisas e os pesquisadores estão concentrados nas universidades públicas, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos. O marco pode mudar esse cenário?

Celso Pansera: O empresariado brasileiro não tem tradição de investir em pesquisa e em conhecimento. O setor de estágio no Brasil, por exemplo, nunca se desenvolveu muito, assim como o setor de ensino técnico mostra dificuldades porque as empresas não têm essa prática. Isso se reflete também na área de pesquisa.

O resultado disso é que o governo acabou substituindo a iniciativa privada nesses investimentos e, principalmente, desde os anos 2000 começou a investir pesado. Foi então que começaram a surgir os entraves. Com o novo marco para a área, estamos destravando essa questão, que é necessária. Estamos nos espelhando no sistema europeu do ponto de vista da relação das universidades com o setor produtivo, que historicamente é muito ruim no Brasil.

As pesquisas brasileiras estão muito concentradas nas áreas de humanas e também há muitos pesquisadores desenvolvendo pesquisa pela pesquisa. Com a mudança, setores dinâmicos da economia nacional, que começam a ganhar dinheiro, vão pressionar algumas áreas das universidades, por isso há tanta resistência. Ao colocar mais dinheiro nas universidades, outras áreas vão se sobrepor e mudar o cenário. Não sei se vão criar laboratórios de pesquisa nas indústrias, mas com certeza as indústrias vão entrar mais nas universidades. 

Agência Brasil: Vai aumentar o investimento das empresas no setor?

Celso Pansera: Sim, o empresariado brasileiro tem se modernizado muito e precisa encontrar, de uma forma ou de outra, apoio para investir na inovação. A economia vai começar a girar de forma diferente, deixando de ser de commodities para ser de produtos com valor e tecnologia agregados.

Agência Brasil: Com isso, as pesquisas serão mais direcionadas ao mercado, ao lucro e terão foco nos resultados? Isso é visto como algo negativo por alguns especialistas.

Celso Pansera: As pesquisas vão deixar de ser só por diletantismo [filosofia de vida que coloca, como condição prévia à ação, o prazer e o capricho pessoa]  e passarão a ter reflexo no mundo real. Os professores, que podem ter a ideia de um produto e o medo de a progressão de carreira deles não ir pra frente caso saiam da sala de aula, agora têm essa garantia, essa é a primeira coisa. O marco destrava os setores das universidades que têm massa crítica forte e vai levar muitos profissionais aos laboratórios. Outra coisa é que à medida que o setor produtivo começar a pagar por pesquisas, isso vai dinamizar a área e as pesquisas passarão a ser mais efetivas do ponto de vista de gerar produtos e bem-estar para a sociedade, não apenas conhecimento.

Agência Brasil: Essa lei também vai causar impacto na formação de capital humano preparado para atuar nas empresas?

Celso Pansera: Sim, isso é um subproduto da lei. Mas o objetivo central é produzir pesquisa vinculada à necessidade objetiva da sociedade, gerando riquezas, criando novos produtos, gerando bem-estar e trazendo inovação.

Os motores a combustão estão ultrapassados, no setor elétrico só energia limpa. Agora o que dá dinheiro? Biocombustíveis, biomassa, biopolímeros, coisas modernas que se não tivermos capacidade inovadora, para realmente inventar coisas novas, não ganharemos posição de destaque no mundo.

Agência Brasil: Em quanto tempo será possível sentir essas mudanças na prática? O marco pode tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional?

Celso Pansera: No setor de pesquisa, acho que o reflexo será rápido. Para o cidadão perceber os avanços, deve levar alguns anos. Mas, do ponto de vista da exportação, por exemplo, de exportarmos mais produtos com valor agregado, com certeza isso vai acontecer. Hoje todos falam que o Brasil é um país de commodities. Nós queremos deixar de exportar matéria-prima para nos tornarmos um país que exporta inovação, com produtos de alto valor agregado. Tenho certeza de que isso vai se refletir na balança comercial nos próximos anos

Agência Brasil: O senhor tem dito que o marco vai levar a um aumento do número de patentes brasileiras? Como?

Celso Pansera: Com o marco, as pesquisas vão ficar mais voltadas para a produção de patentes, porque o pesquisador e a universidade passam a ganhar com isso. Hoje em dia é muito demorado, as universidades não podem se associar a empresas, as universidades e os pesquisadores não podem ter receita advinda disso. Você imagina uma universidade que produz um chip novo. Ela vai ter ganho real em cima disso, trazendo mais recursos para serem investidos em novas pesquisas pela própria universidade. Cria-se um ciclo virtuoso nessa questão.

Agência Brasil: O que precisa ser regulamentado para que o texto possa avançar ainda mais?

Celso Pansera: Um dos itens aprovados pelo Congresso Nacional é que os institutos de pesquisa possam ganhar comissionamento pela gestão de projetos de pesquisa, mas isso foi vetado pela Fazenda. Esse é um dos debates que precisamos travar para ver o que há na legislação brasileira que impede isso aí, para a gente mexer e restituir esse artigo, que também é muito importante.

Parlamento venezuelano acata decisão do tribunal e afasta deputados da oposição

O presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Henry Ramos Allup, anunciou ontem (13) que o órgão decidiu "acatar" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país, que tinha ordenado a suspensão de três deputados de oposição ao regime

"Parece que o deputado Héctor Rodríguez (do Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido do governo), exige que a presidência diga que acata, que cumpre ou observa (a sentença) e não temos nenhum problema", afirmou Allup.

Henry Ramos Allup discursou no parlamento, onde anunciou que os três deputados opositores enviaram uma carta solicitando a "desincorporação" do órgão.

Em declarações aos jornalistas, informou que, "às vezes, são necessárias tréguas, às vezes há que sacrificar algumas coisas para salvar outras", lembrando que era necessário preservar a Assembleia Nacional "dos ataques de quem pretende pôr o parlamento de patas para o ar".

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 06 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada história contra o regime chavista de Nicolás Maduro.

No dia 31 de dezembro, o STJ ordenou a suspensão da posse de três parlamentares da oposição e de um governista. Com a decisão, apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) foram declarados aptos para iniciar funções em 5 de janeiro.

Um dia depois, em sessão ordinária, Henry Ramos Allup empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento, ato questionado pelos deputados simpáticos ao chavismo, que, em protesto, abandonaram o hemiciclo de sessões.

Na segunda-feira (11), o STJ declarou que todas as decisões do parlamento seriam "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecessem como deputados.

Segundo Henry Ramos Allup, com a desincorporação dos três opositores, a Assembleia Nacional passa de 167 para 164 deputados, o que "baixa o quórum", mas garante à MUD os dois terços do parlamento.

Niterói testa projeto da Fiocruz que pode revolucionar combate ao Aedes aegypti

Uma tecnologia desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode revolucionar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. A ferramenta inocula a bactéria Wolbachia no mosquito vetor dessas doenças. A partir daí, o mosquito perde a capacidade de transmitir o vírus das três doenças ao ser humano. Isso torna os territórios onde é desenvolvido o projeto imunes ao vírus.

Com experiências bem-sucedidas no exterior, em países como Austrália e Vietnã, o bairro de Jurujuba, na zona sul de Niterói, região metropolitana do Rio, apresentou bons resultados desde o início dos testes na localidade, no segundo semestre de 2015. Nesta quarta-feira (13), a prefeitura anunciou que vai, junto com a Fiocruz, levar o projeto para apreciação do ministro da saúde, Marcelo Castro, no próximo sábado (16).

Se forem obtidos o aval e o financiamento da pasta, a projeção dos responsáveis pelo projeto é cobrir 10% da cidade neste ano com uma colônia de mosquitos Aedes aegypti com a presença da bactéria Wolbachia. No próximo ano, o percentual passaria para 50% da cidade e, em 2017, para 75%.

“Já temos resultados muito satisfatórios, que atestam que essa tecnologia é capaz de fazer com que a região onde os mosquitos com a bactéria Wolbachia são liberados para se reproduzir passe a ter a predominância de cerca de 70% deste tipo de inseto. Serão mosquitos incapazes de transmitir os vírus da dengue, da chikungunya e da zika, conforme atestam pesquisas científicas”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

De acordo com a Fiocruz, uma vez estabelecido o método em campo, em determinada região, os mosquitos continuam a transmitir a Wolbachia naturalmente para seus descendentes, dispensando a necessidade de intervenções adicionais e tornando o projeto autossustentável.

Além disso, a Organização de Pesquisa Científica e Industrial da Comunidade das Nações, principal agência de ciências da Austrália, concluiu que tal método apresenta riscos insignificantes tanto para o meio ambiente quanto para a segurança humana.

Segundo o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o projeto pôde ser desenvolvido graças ao trabalho desenvolvido na saúde pública à estrutura disponível no município para o início dos trabalhos. Isso fez da cidade pioneira no país nesse tipo  de experiência. “É uma conquista extraordinária" e pode ser uma arma radical no enfrentamento da dengue em todo o país, afirmou o prefeito.

Aplicativo para combater criadouros

A campanha Não crise mosquito em casa lançou, nesta quarta-feira, um aplicativo de celular para auxiliar a prefeitura de Niterói a combater focos do Aedes aegypti. Por meio do aplicativo, a população pode tirar fotos de possíveis criadouros do mosquito. A vantagem é que as imagens terão o endereço do local e poderão ajudar o trabalho dos agentes de controle de endemias.

O Sem Dengue é georreferenciado e funciona como os aplicativos de táxi: ao tirar a foto, o endereço será automaticamente identificado, ou a pessoa poderá digitar manualmente o endereço do local. As informações serão transmitidas pela internet para uma equipe da prefeitura que ficará responsável pelo acionamento dos agentes para eliminar o criadouro.

Gratuito, o aplicativo estará disponível para usuários do sistema Android a partir de hoje. Já para o sistema iOS o aplicativo poderá ser baixado a partir de 23 de janeiro.

O município de Rio das Ostras, norte fluminense, também vai a usar ferramenta inovadora no controle do mosquito. As equipes da vigilância em saúde da cidade inciaram nesta semana o treinamento para trabalhar com o novo sistema, que permite identificar, em tempo real, as áreas com maior incidência do Aedes aegypti, além de acompanhar e mapear o trabalho dos guardas sanitários por meio de GPS (sigla para sistema de posicionamento global).

Com os programas Dengue Report e Monitoramento Inteligente da Dengue, a partir de umsmartphone, as informações são transmitidas, armazenadas e ficam disponíveis na internet, de forma simples e imediata, para consulta de toda comunidade. Os guardas sanitários passarão a usar o aparelho móvel, que vai identificar cada imóvel a partir da leitura de uma etiqueta (QR-code) colada dentro da residência ou comércio. Os dados das vistorias serão inseridos no aparelho.

De acordo com a prefeitura de Niterói, o sistema garante agilidade e confiabilidade às informações coletadas, além de reduzir custos, com a eliminação da papelada, e permitir melhor aplicação dos recursos disponíveis.

Além disso, armadilhas serão espalhadas pelo município para que os insetos coletados sejam analisados em laboratório. Com isso, será possível saber quais tipos de vírus estão circulando na região antes das pessoas serem contaminadas.  O município é o segundo do estado do Rio a implantar a tecnologia e o primeiro a usar os novos recursos disponíveis.

Correção - Homem com vírus Zika nos EUA não esteve no Brasil

A matéria "Estados Unidos registram primeiro caso de vírus Zika" publicada ontem (13), estava errada. Diferentemente do informado, o paciente dos Estados Unidos que contraiu o vírus Zika não esteve em Salvador, na Bahia, e sim em El Salvador, conforme correção divulgada hoje (14) pela Ansa Brasil, autora do texto reproduzido pelo blog Dag Vulpi.

Polícia Federal investiga professor da UFRJ acusado de ligação com terrorismo

Tramita de forma sigilosa um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o professor-visitante do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adlène Hicheur. A informação foi dada na terça (12) pelo Ministério da Justiça. O pesquisador franco-argelino foi preso em 2009, na França, após ser acusado de trocar mensagens que indicariam sua participação no planejamento de atos terroristas. Após cumprir a pena, ele veio para o Brasil, onde está desde 2013.

Em carta divulgada com o apoio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Hicheur nega as acusações que o levaram à prisão.

O comunicado da pasta da Justiça diz ainda que não é possível divulgar qualquer informação a respeito do assunto e  que "outros aspectos jurídicos relativos ao caso estão sendo analisados, em conjunto, pelos órgãos técnicos do ministério".

O caso foi noticiado em reportagem da revista Época desta semana. A revista publica também os diálogos entre Adlène e um homem que, segundo a publicação, é apontado como terrorista pelo governo francês e adotava um pseudônimo. De acordo com a matéria, na conversa, Hicheur sugere alvos para ataques, o que teria motivado sua prisão.

O pesquisador afirma que a reportagem resgata "uma história velha" e se baseia em mentiras. Ele se defende dizendo que a investigação não sustenta o caso com fatos e evidências. "A acusação não conseguiu apresentar nenhuma prova material para sustentar seus argumentos; não foi apresentada nenhuma prova de intenção de cometer qualquer ato; nenhum 'ato violento' preciso foi mencionado como objetivo da alegada conspiração; não foi apresentada nenhuma prova de identidade do chamado pseudônimo, apenas hipóteses mostradas como 'informação de fonte confiável."

Sobre a reportagem, Hicheur afirma que se trata de "uma tentativa desonesta de destruir sua pessoa".

Hicheur lembra que estava de licença médica na casa dos pais, na França, quando foi preso. Na época, ele trabalhava no maior acelerador de partículas do mundo, o LHCb, na Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), na Suíça. Integrante da equipe que trabalhou com Hicheur no Brasil, o coordenador do LHCb no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Ignacio Bediaga, também divulgou carta na qual informa que Hicheur foi indicado pelo então coordenador-geral do LHCb, professor Pierluigi Campana.

"Conhecedores da capacidade intelectual do Dr. Hicheur, bem como da sua capacidade de trabalho, aliado à necessidade que tínhamos de terminar as análises dos dados de 2010 e 2011, achamos bem interessante a proposta feita pelo manager do experimento", diz Bediaga. Segundo Bediaga, o CBPF fez uma consulta a um embaixador brasileiro sobre possíveis impedimentos à vinda de Hicheur. "A resposta foi negativa, já que ele era cidadão francês e já havia cumprido a pena."

 Bediaga diz que nunca teve problemas com Hicheur no período em que foram da mesma equipe. "Podemos atestar que durante esses quase dois anos de trabalho conjunto, o Dr. Hicheur, além de realizar um trabalho excepcional, mostrou um comportamento moral e ético exemplar, bem como uma grande disponibilidade em colaborar com o grupo. Em nenhum momento houve, da nossa parte, alguma percepção de desvio de conduta da sua parte."

A carta explica ainda que Hicheur ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro como professor-visitante em meados de 2014, depois que terminou o estágio de seu pós-doutorado no CBPF. A UFRJ foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou.

Na última segunda-feira (11), o ministro da Educação, Aloizio Mercandante, disse que a entrada de Hicheur no Brasil deveria ter sido bloqueada. "Uma pessoa que teve aqueles e-mails que foram publicados e foi condenada por prática de terrorismo não nos interessa para ser professor no Brasil. Não temos nenhum interesse nesse tipo de pessoa", declarou o ministro. De acordo com Mercadante, as providências cabíveis serão tomadas pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Procurada pela Agência Brasil, a AGU disse que "não foi demandada, até o momento, a se manifestar sobre os aspectos jurídicos que envolvem a situação do referido profissional no Brasil".

O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas divulgou também uma carta em que pesquisadores de sua equipe declaram apoio ao franco-argelino. Assinam o documento os professores Aurelio Bay, da Escola Politécnica Federal de Lausanne, na Suíça; Pierluigi Campana, do Laboratório Nacional do Instituto Nacional de Física Nuclear de Frascati, na Itália; John Ellis, da King's College de Londres, no Reino Unido; Jean-Pierre Lees, da Universidade Savoie Mont-Blanc, na França; e Monica Pepe-Altarelli, do Cern, na Suíça.

"Gostaríamos de manifestar nosso forte apoio ao colega", diz a carta em seu início. "O professor Hicheur já pagou um preço alto por sua troca de mensagens em 2009 com alguém acusado de ser um membro da Al Qaeda. O professor Hicheur nunca cometeu, direta ou indiretamente, nenhum ato criminal ou terrorista. Ele cumpriu sua pena integralmente e tem trabalhado pacificamente no Brasil por muitos anos", acrescenta o texto dos pesquisadores.

Leis alteram estatutos da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia. A Lei nº 13.245 altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos dos advogados.

Segundo o novo texto, o profissional pode “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

A nova lei estabelece que o advogado pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente”.

O novo texto prevê que a autoridade poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

A presidenta vetou o trecho que permitia ao advogado requisitar diligências. Em mensagem enviada ao Senado, ela justificou que o dispositivo poderia levar “à interpretação equivocada de que a requisição a que faz referência seria mandatória, resultando em embaraços no âmbito de investigações e consequentes prejuízos à administração da justiça”.

A Lei 13.247 altera o Estatuto da Advocacia. A nova redação do artigo 15 estabelece que os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia.

O novo texto prevê que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

Sobre a sanção das duas leis, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse, após a 5ª edição do Selo de Qualidade da OAB, que o dia de ontem foi histórico. “Duas importantes leis foram sancionadas que correspondem a lutas da entidade há muitos anos. A primeira possibilita a criação da advocacia individual, a sociedade individual do advogado que, junto com o Supersimples, permitirá uma maior valorização e a formalização de advogados no mercado de trabalho”, disse.

Segundo ele, o segundo projeto diz respeito às prerrogativas do advogado no inquérito policial e em qualquer investigação. “Até esta lei, o advogado não podia sequer questionar o delegado, apresentar requerimento, apresentar razões, defender o seu cliente, às vezes não tinha acesso aos autos do inquérito, e agora com este dispositivo, com esta lei, o advogado poderá defender o cidadão. Este é um projeto que vem para fortalecer e favorecer o exercício da advocacia mas vem muito fortemente para beneficiar o cidadão que é investigado”, disse.

As mudanças foram publicadas na edição do dia 13 do Diário Oficial da União.

Conselho reduz índice de massa corporal mínimo para cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para o tratamento de obesidade mórbida por meio de cirurgia bariátrica. A partir de agora, pacientes com índice de massa corporal (IMC) maior que 35 poderão passar pelo procedimento, desde que sejam portadores de comorbidades como diabetes tipo 2 e apneia do sono, entre outras.

O texto define um total de 21 doenças associadas à obesidade, que ameaçam a vida do paciente e que podem levar a uma indicação de cirurgia bariátrica, incluindo também depressão, disfunção erétil, hérnias discais, asma grave não controlada, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e síndrome dos ovários policísticos.

Foram feitas também alterações relacionadas à idade mínima do paciente a ser submetido ao procedimento. Antes, jovens de 16 a 18 anos poderiam fazer a cirurgia, desde que a relação custo/benefício fosse bem analisada. Agora, além das regras anteriores, devem ser atendidas especificações como a presença de um pediatra na equipe.

“A cirurgia em menores de 16 anos só será permitida em caráter experimental e dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep [Comissão Nacional de Ética em Pesquisa]. Pacientes com mais de 65 anos poderão fazer a bariátrica, desde que respeitadas as condições gerais e após avaliação do risco/benefício”, informou o CFM.

A resolução estabelece ainda que cirurgias bariátricas consideradas experimentais deverão ser aprovadas na Comissão de Novos Procedimentos do conselho. A medida visa a proteger pacientes de intervenções ainda não reconhecidas cientificamente.

O texto, por fim, aperfeiçoou as descrições das vantagens e desvantagens de cada tipo de cirurgia, o que pode servir de guia para que leigos compreendam cada procedimento. O CFM cita, por exemplo, que a técnica da banda gástrica ajustável só deve ser realizada em casos excepcionais, já que a perda de peso é insuficiente a longo prazo. A cirurgia consiste na colocação de uma prótese de silicone no estômago, que fica com a forma de uma ampulheta.

O IMC é calculado dividindo-se o peso do paciente pela altura elevada ao quadrado. Desde 1991, segundo o conselho, existe consenso internacional de que a cirurgia bariátrica tem as seguintes indicações gerais: IMC maior ou igual a 40; IMC maior ou igual a 35, quando houver estados mórbidos associados; falha no tratamento clínico após dois anos; e obesidade grave instalada há mais de cinco anos. As condições também estão presentes na resolução.

Governo estuda uso de implante para evitar gravidez na adolescência

O governo brasileiro estuda a possibilidade de oferecer, na rede pública de saúde, dois métodos contraceptivos de longa duração para evitar a gravidez entre adolescentes. O primeiro é um implante subcutâneo, colocado no antebraço e que libera o etonogestrel, hormônio que inibe a ovulação. O outro é um tipo de dispositivo intrauterino (DIU) que libera pequenas doses diárias de outro hormônio, o levonorgestrel. Ambos os métodos são reversíveis e têm duração de três e cinco anos, respectivamente.

As duas consultas públicas que tratam do assunto foram abertas em dezembro do ano passado e seguem disponíveis para contribuição da comunidade até o dia 2 de fevereiro no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). As críticas e sugestões coletadas nesse período serão inseridas em relatórios técnicos para análise dos membros do plenário que, posteriormente, vão emitir uma recomendação final sobre as tecnologias avaliadas.

O pedido de inclusão dos dois métodos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em entrevista àAgência Brasil, a presidente da Comissão de Anticoncepção da Febrasgo, Marta Franco Finotti, disse que o número de gestações indesejadas no Brasil e no mundo tem aumentado, mantendo-se em 52% e 49%, respectivamente.

“As adolescentes são uma população mais vulnerável para ter uma gestação planejada. Elas não usam os métodos contraceptivos de maneira regular. Com isso, a eficiência deles fica comprometida. Elas não têm a disciplina, por exemplo, para tomar a pílula anticoncepcional todos os dias, no mesmo horário. Há muito mais chance de uma gravidez não planejada nesses casos”, afirmou Marta.

A médica, responsável pelos dois pedidos de ampliação de métodos contraceptivos de longa duração disponíveis no SUS, lembrou que, tanto o implante subcutâneo quanto o DIU hormonal, depois de colocados, não dependem de nenhum tipo de intervenção da paciente para garantir a eficácia da contracepção.

Marta lembrou ainda que a gravidez na adolescência gera impactos importantes na saúde da mãe e também do bebê – mulheres com menos 20 anos que engravidam, segundo ela, registram o dobro de mortalidade em relação às que estão acima dessa faixa etária. Além disso, a mortalidade no primeiro ano de vida chega a ser quatro vezes maior entre crianças fruto de gravidez na adolescência.

“Do ponto de vista social, 75% das adolescentes abandonam a escola quando engravidam e 57% não estudam, nem trabalham porque ficam com a criança em casa. Isso faz com que se perpetue o ciclo da pobreza e da desigualdade no Brasil. A Organização Mundial da Saúde propõe que todos os tipos de DIU façam parte dos medicamentos a serem oferecidos pelos governos no mundo todo porque são os de maior eficácia”, ressaltou a médica.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que oferece oito métodos contraceptivos para adolescentes e para as demais faixas etárias da população: o injetável mensal, o injetável trimestral; a minipílula; a pílula combinada; o diafragma; a pílula do dia seguinte; o DIU de cobre e a camisinha (feminina e masculina). “Vale ressaltar que a inclusão de qualquer nova tecnologia no SUS obedece às regras da Conitec, que garantem as melhores escolhas tecnológicas para a eficiência do sistema público de saúde e a proteção do cidadão. Para aprovar uma nova tecnologia e propor sua incorporação na rede pública, a comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada de eficácia, eficiência e custo-efetividade dos medicamentos ou insumos estratégicos.”

Ainda segundo a nota do Ministério da Saúde, mesmo que a solicitação da Febrasgo seja negada, um novo pedido de incorporação poderá ser feito a qualquer tempo, desde que sejam apresentados novos documentos. O prazo médio para análise é 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias), podendo receber prioridade em caso de tratamentos inovadores para uma doença.

A Conitec é formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do próprio ministério.