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O tema levanta
polêmica e divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate
técnico (48% a 48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a
obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de
idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o
voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório
poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião
pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da
Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas
votações).
A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de que o voto é um dever.
Os eleitores
são obrigados a participar da eleição para que todos sejam representados, assim
todas as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos mais ricos) escolhem os
seus representantes. O eleitor deve separar uma parte do seu tempo e
informar-se sobre os candidatos e, assim, aproximar-se da política. No caso do
voto facultativo, as abstenções aumentariam muito e alguns grupos ficariam
super-representados. As campanhas seriam mais estratégicas e mais caras para
atingir toda a população, dando vantagem aos grandes partidos, pois deveria
haver uma campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para votar no
candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois este
poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores para os seus
candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao clientelismo e à
fraude na votação.
A defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de que o voto é um direito.
O cidadão deve
decidir se quer ou não participar da eleição. Menos pessoas votariam, mas os
eleitores mais conscientes da ideologia dos partidos participariam das
eleições. Os partidos seriam fortalecidos, assim como o debate. O candidato tem
que agradar a base e mostrar serviço. Do contrário, o eleitor ficaria em casa
no dia da eleição. Ao atrair minorias para votar, o governante acaba criando a
obrigação de atender suas demandas, pois frustrar as expectativas pode
prejudicar suas votações futuras, assim como atender as expectativas pode
ajudar suas votações futuras. No voto facultativo, as campanhas teriam um
marketing estratégico bem focado em quem quer votar, seriam mais baratas e não
precisariam atingir toda a população. O voto facultativo aproxima o eleitor que
quer participar e afasta o eleitor que não quer participar do processo
eleitoral. Os políticos teriam que motivar os eleitores a participar do
processo democrático. Mesmo com o voto obrigatório, cerca de 20% dos eleitores
já não votam e outros cerca de 20% votam em branco e nulo. Portanto, uma
participação de cerca de 60% de eleitores com cerca de 40% de abstenções,
eliminaria a polêmica sobre o motivo do alto índice de votos em branco e nulo.
Seria discutido apenas se o comparecimento foi baixo (faixa de 50%-60%) ou alto
(faixa de 70%-80%).
Algumas
pesquisas mostram que os resultados eleitorais para o executivo (presidente e
governadores) cruzados com a preferência pelo voto facultativo não alterariam o
ganhador e, portanto, teriam o mesmo resultado. Eleições mais polarizadas, que
motivem a participação, podem aumentar o comparecimento dos eleitores, mesmo
com o voto facultativo.
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