Moro impõe sigilo à lista de políticos que receberam dinheiro da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (23) colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.

A lista cita políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.

"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos", argumenta o juiz.

Moro decidiu colocar a planilha, apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira, por citar políticos que tem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.

Rosso: comissão do impeachment não terá "carnificina política" nos debates

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse hoje (23) que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado. Pela quarta vez desde que a comissão foi criada na quinta-feira passada (17), Rosso está reunido com consultores legislativos da Câmara, para se informar sobre o processo, garantir que os trabalhos avancem sem manobras e assegurar que os quase 60 requerimentos que já foram protocolados por integrantes da comissão não fujam do objetivo dos trabalhos.

“Nosso limite é diligência de esclarecimento da denúncia. Nós fazemos juízo de admissibilidade, portanto, a gente não pode fugir do que está na denúncia e na regra constitucional e regimental”, disse. Segundo o parlamentar, ele tem buscado se cercar do apoio técnico da Casa para evitar retrocessos com "manobras protelatórias", termo usado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e aliados para classificar questionamentos feitos pela base aliada sobre os trabalhos da comissão, em função de sua composição quase majoritária de parlamentares da oposição.

Veja a íntegra da nota em que a Odebrecht promete colaborar com a Lava Jato

A empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, informou ontem (22) que decidiu colaborar de forma “definitiva” com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que cuida das investigações. Os executivos da empresa deverão fazer acordos de delação premiada.

A empresa liberou um comunicado chamado “Compromisso com o Brasil” em que diz que a decisão foi tomada após avaliações e reflexões de acionistas e dos executivos.

Veja abaixo a íntegra da nota:

"As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

FGV indica queda no ritmo inflacionário

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve a terceira queda seguida no mês de março ao apresentar variação de 0,61% com recuo de 0,04 ponto percentual sobre a segunda prévia do mês (0,65%). Também ficou abaixo do resultado da primeira prévia (0,68%) e do fechamento de fevereiro (0,76%).

O IPC-S é calculado com base na variação de preços de bens e serviços, coletados no período quadrissemanal em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

A apuração, divulgada hoje (23), é feita pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e mostra que a inflação perdeu força em cinco dos oito grupos pesquisados. O grupo habitação foi o que mais contribuiu ao passar de 0,03% para 0,07%. Nessa classe de despesa, o ítem de maior impacto foi o valor pago a empregados domésticos (de 1,12% para 0,74%.

Processo de impeachment não resolverá crise política, dizem especialistas

Em tramitação no Congresso, o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, independentemente do resultado, não resolverá a crise política vivida pelo país, avaliam cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Para os especialistas, a polarização da política e a descrença da população nos partidos políticos permanecerão após o desfecho do julgamento do impedimento da presidenta.

Para o cientista político e professor titular do curso de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo, o impeachment não representa risco à democracia, mas ele considera a constitucionalidade do procedimento discutível. “Estamos discutindo o afastamento de um presidente sem base jurídica para tanto. É diferente o  afastamento político do afastamento por crime de responsabilidade. Mas não há crime de responsabilidade que possa ser imputado a Dilma. É uma violência à Constituição”, disse Ranulfo.

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Bresser-Pereira diz que impeachment é "golpe branco"

Ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira disse hoje (22) que considera o processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff um “golpe branco”. Segundo ele, a crise atual repete as que antecederam as quedas dos ex-presidentes Getúlio Vargas e de João Goulart.

“Essa crise é muito estranha porque é uma crise em uma democracia que eu entendo consolidada. É uma crise que repete crises passadas, é uma crise em que liberais derrotados nas eleições resolvem tentar dar o golpe de Estado. Isso aconteceu no Brasil inúmeras vezes”, disse Bresser-Pereira em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.