Tecnologia transformará cidade brasileira em primeira latino-americana em consumo consciente de energia

Rio de Janeiro – O projeto Cidade Inteligente Búzios, incluído entre os dez mais relevantes em infraestrutura urbana de todo o mundo em relatório elaborado por uma empresa de consultoria internacional, está sendo desenvolvido neste município da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, pela Endesa Brasil, uma holding (união de empresas) que atua nas áreas de distribuição, geração, conversão e transmissão de energia no país.

O projeto abrange investimentos de R$ 35 milhões no período que vai deste ano a 2015 e tem a meta de tornar Búzios a primeira cidade da América Latina em consumo eficiente de energia.

O diretor de Relações Institucionais da Endesa Brasil, André Moragas, disse que a iniciativa prevê a introdução gradual em Búzios de novas tecnologias e inovações relacionadas à rede elétrica que possam trazer benefícios diretos para o consumidor. Para tanto, já começaram a ser feitos testes com tecnologias conhecidas e com outras que estão chegando ao Brasil

Um exemplo é um medidor digital de energia, instalado em caráter experimental em 200 casas do município, que permite não só a medição normal da energia consumida, mas que o morador saiba que cômodo está gastando mais energia e a que horas isso ocorre. “Isso, no futuro, permitirá que haja no futuro descontos diferenciados, como ocorre hoje com a telefonia. Dependendo da hora em que a energia é usada, o preço pode cair, pode haver descontos por horário.”

Moragas informou que esse medidor faz também transações comerciais com a companhia de energia. Se o usuário instalar, por exemplo, um painel solar em sua casa, poderá gerar energia para consumo próprio e ainda revender o excedente à concessionária. Caso a experiência tenha resultado positivo, o uso do medidor poderá se transformar em uma prática de mercado.

O projeto prevê também a troca de grande parte do parque de iluminação pública de Búzios por lâmpadas de LED, que são 80% mais econômicas do que as tradicionais e até 20 vezes mais resistentes, além de ter manutenção mais baixa, acrescentou Moragas. “Já estamos testando eficiência e redução do consumo. Com isso, haverá redução do custo de energia no município e o que for economizado poderá ser usado em outras obras.”

Também fazem parte do projeto a troca de lixo reciclável por desconto na conta de energia; experiências de geração distribuída para abastecimento de uma casa, sem ligação com a rede elétrica, como paredes solares; e, na área da mobilidade urbana, o incentivo ao uso de bicicletas e carros elétricos, que serão testados nas frotas hoteleira e de táxis, com o objetivo de reduzir a poluição sonora e a emissão de gases de efeito estufa.

De acordo com Moragas, a meta é usar Búzios como um grande laboratório, no qual serão testadas diversas tecnologias, e saber como elas vão infuenciar no dia a dia da população, para que sejam depois ampliadas e massificadas para o resto da sociedade. A Endesa Brasil pretende estender o teste básico, em Búzios, a até 500 clientes. Depois, se os resultados forem positivos, o projeto será estendido a todo o município até o fim do projeto, em 2015.

O projeto será acompanhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como uma base para uma eventual mudança na legislação. “Se for bem sucedido, esperamos ter uma base legal para instalar isso de forma massiva para todos os clientes e, no futuro, instalar medidores desse tipo em todos os municípios", disse Moragas.

Por Alana Gandra da Agência Brasil

Lei de Acesso à Informação resultou em quase 17 mil pedidos em dois meses

Brasília – A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência amanhã (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.

Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira (13) e foram apresentados ontem (14) pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Amanhã (16), a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.

Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por Sabrina Craide da Agência Brasil

Consumidor deve ficar atento a reajuste de plano de saúde coletivo, alerta Idec

O consumidor deve tomar certos cuidados ao contratar um plano de saúde coletivo. No primeiro momento, os planos coletivos aparentam ser mais vantajosos que um plano individual, por não exigir carência, mas podem acabar saindo mais caro. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O instituto chama a atenção para o fato de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não regula os reajustes dos planos coletivos, somente dos individuais. Para a advogada do Idec, Joana Cruz, o governo também deveria intervir no mercado coletivo, que responde por cerca de 80% dos usuários de planos de saúde no país.

“Enquanto o índice de reajuste dos planos individuais,determinado pela ANS, será de até 7,93%, os planos coletivos têm reajustes livres, deixando os consumidores desamparados”, destacou a advogada, especializada em saúde suplementar.

Segundo Joana Cruz, ao buscar um plano coletivo, o consumidor deve buscar saber os percentuais de reajustes nos últimos anos e de quanto deverá ser o próximo aumento, para não ser pego de surpresa com valores bem acima da inflação.

De acordo com a ANS, os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela agência por tratarem-se de relações entre pessoas jurídicas (operadora e empresas, por exemplo), que têm grande poder de barganha e negociação, ao contrário do usuário individual. Além disso, segundo a agência, a modalidade coletiva não exige prazo de carência, possibilitando ao usuário migrar para outra operadora que apresentar mensalidade menor.

Outro alerta do Idec é sobre os reajustes dos planos individuais acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que acarretaria, a longo prazo, um comprometimento cada vez maior da renda dos clientes. “Temos estudos mostrando que, em 30 anos, o plano de saúde vai absorver 50% da renda do usuário”, frisou a advogada do instituto.

A ANS reconhece que os reajustes dos planos individuais são mais altos que o IPCA, porém argumenta serem abaixo do rendimento nominal médio do trabalhador e dos índices de variação de preços de produtos e serviços médicos, odontológicos e laboratoriais.

Na página da ANS, há informações sobre contratação de planos de saúde.

Neucimar Fraga fora da disputa pela prefeitura de Vila Velha

Em se confirmando as denuncias que pesam contra o atual prefeito e candidato a reeleição pelo município de Vila Velha Sr. Neucimar Fraga (PR), a possibilidade do protagonismo entre ele e o também candidato Max Filho (PSDB) nas eleições de outubro próximo deverá ser adiado para uma próxima oportunidade.

No ultimo dia 13, o também postulante ao cargo do executivo de Vila Velha, Sr Alan Claudio Melo de Almeida (PSOL) protocolou um pedido de impugnação de registro de candidatura contra Neucimar Fraga. O pedido foi encaminhado e está sendo apreciado pelo Juiz da Zona Eleitoral do Município de Vila Velha.

A motivação do pedido de impugnação está fundamentada no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (art. 1º parágrafo único) c/c com o previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65, artigos 97,§ 3º e 237, §§ 1º e 2º) e na Resolução do TSE n. 23.373 (art40).

A Lei Eleitoral não exige a desincompatibilização com antecedência de seis meses da data do pleito para aqueles que ocupam cargos de prefeito e vereador (1º mandato), porém, o fator determinante e gerador da denuncia do enquadramento legal e a jurisprudência, é o de o Sr Neucimar Fraga ter sido nomeado membro do CAP – Conselho de Autoridade Portuária do porto de Vitória e Barra do Riacho em 11/04/2011 conforme publicado no Diário Oficial da União às fls. 04 da seção 2, e o denunciado não ter promovido o seu afastamento formal do citado conselho, dentro do prazo estipulado pela Lei (seis meses).  

Quanto à legitimidade das provas para noticiar a inelegibilidade do outro candidato, o Sr Alan Claudio Melo de Almeida argumenta não restar dúvidas no que tange ao direito subjetivo de este ter acesso a todos os documentos que integram o pedido administrativo de registro de candidatura (§3º art. 11, Lei 9.504/97). E justifica sua atitude como “cidadão que atua em defesa da lisura do pleito eleitoral, especialmente apontando inelegibilidades” disse.