sábado, 1 de julho de 2017

Juiz aceita denúncia contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves


O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava Jato".

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.


Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.

Janot diz que saída de Rocha Loures da prisão faz parte do processo


A dois meses de deixar o cargo, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, disse hoje (1º), em São Paulo, que a saída de Rocha Loures da prisão faz parte do processo. “Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o Ministério Público tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça".

Janot participou neste sábado do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. Ele falou a uma plateia de jornalistas e estudantes sobre o desenrolar da Operação Lava Jato e as perspectivas de combate à corrupção no Brasil.

A dois meses de deixar o cargo, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, disse hoje (1º), em São Paulo, que a saída de Rocha Loures da prisão faz parte do processo. “Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o Ministério Público tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça".


Janot participou neste sábado do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. Ele falou a uma plateia de jornalistas e estudantes sobre o desenrolar da Operação Lava Jato e as perspectivas de combate à corrupção no Brasil.

PF prende um dos maiores traficantes de droga da América do Sul


A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (1º) Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca, um dos traficantes mais procurados pela PF e a Interpol (polícia internacional) na América do Sul, segundo a corporação. Ele comandava uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro e foi alvo da Operação Spectrum, deflagrada neste sábado. Rocha era considerado um dos “barões das drogas” no Brasil ainda em liberdade, com condenações proferidas pela Justiça Federal que somam mais de 50 anos de prisão.

Em nota, a Polícia Federal informou que Luiz Carlos da Rocha foi recentemente localizado pela área de combate ao tráfico de drogas da instituição, apesar de ter feitos várias cirurgias plásticas para mudar a face. Ele estava usando o nome de Vitor Luiz de Moraes. A estratégia de mudar o rosto, segundo a corporação, também foi usada por “outro mega traficante internacional” preso pela PF em 2007, o colombiano Juan Carlos Ramírez-Abadía, conhecido como Chupeta.

A organização criminosa liderada por Rocha tinha perfil de extrema periculosidade e violência, segundo a PF, e utilizava escoltas armadas, ações evasivas, carros blindados, ações de contra vigilância a fim de impedir a proximidade policial, porte de armas de grosso calibre, bem como o emprego de ações violentas e atos de intimidação para se manter em atividade por aproximadamente 30 anos no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Caminho da droga
O grupo operava como uma estrutura empresarial, controlando e agindo desde a área de produção em regiões inóspitas e de selva em países como a Bolívia, o Peru e a Colômbia, até a logística de transporte, distribuição e manutenção de entrepostos no Paraguai e no Brasil. Ele se fixou ainda em áreas estratégicas próximas aos principais portos brasileiros e grandes centros de consumo, dedicando-se à exportação de cocaína para a Europa e os Estados Unidos.

As investigações identificaram Rocha como um dos principais fornecedores de cocaína para facções criminosas paulistas e cariocas. Estima-se que a quadrilha liderada por ele era responsável pela introdução de 5 toneladas de cocaína por mês em território nacional, com destino final ao exterior e ao Brasil.

Segundo PF, a cocaína era transportada em aviões de pequeno porte que partiam dos países produtores - Colômbia, Peru e Bolívia - utilizando-se do espaço aéreo venezuelano com destino a fazendas no Brasil, na fronteira entre os estados do Pará e de Mato Grosso. Depois de descarregada dos aviões do narcotráfico, a cocaína era colocada em caminhões e carretas com fundos falsos, especialmente preparados para o transporte da droga, cujo destino era o interior do estado de São Paulo, para distribuição a facções criminosas de São Paulo e do Rio, ou o porto de Santos (SP), de onde era exportada para a Europa ou os Estados Unidos.

“As ações de hoje desarticulam o núcleo e comando do grupo criminoso, encerrando a continuidade das ações delitivas e estancando o ingresso de vultosas cargas de cocaína destinada ao uso no Brasil e no exterior, combustível que impulsiona o crime e a violência em todo o mundo”, disse a PF.

Operação Spectrum
As estimativas iniciais mostram que o patrimônio sequestrado somente nesta primeira fase da Operação Spectrum foi de aproximadamente US$ 10 milhões, concentrado em fazendas, casas, aeronaves, diversos imóveis e veículos de luxo importados. A Polícia Federal também fará buscas e apreensões no Paraguai, em cooperação com a polícia local, onde Luiz Carlos da Rocha é proprietário de diversas fazendas e mantinha parte de suas operações criminosas.

As investigações indicam que o patrimônio adquirido por Rocha, com o tráfico internacional de drogas, pode atingir a soma de US$ 100 milhões, em veículos e imóveis no Brasil e em outros países, registrados em nome de “laranjas”, bem como em contas bancárias em paraísos fiscais, elementos que serão objeto da segunda fase da operação.

Hoje, cerca de 150 policiais federais cumprem 24 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva, nove de busca e apreensão em imóveis, dez de busca e apreensão de veículos e três de conduções coercitivas, em Londrina (PR), Araraquara (SP), Cotia (SP), Embu das Artes (SP), São Paulo (SP) e Sorriso (MT). As ordens judiciais foram expedidas pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

Os presos responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, associação para o tráfico, falsificação de documentos públicos e privados e organização criminosa, com penas somadas que passam de 20 anos de prisão.

Segundo a PF, o nome da operação, derivado do latim, significa espectro ou fantasma. É uma referência ao líder da organização criminosa, Luiz Carlos da Rocha, que vivia discretamente e nas sombras, “reconhecido no meio policial pela experiência internacional, transcontinental e com larga rede ilegal de relacionamentos, desviando-se das investidas policiais há quase 30 anos.”


“Trata-se de mais uma ação da Polícia Federal focada na desarticulação estrutural e financeira de organização criminosa de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, responsável por abastecer facções criminosas brasileiras e internacionais”, informou a corporação. Somente no ano passado, a PF desencadeou 121 operações contra o tráfico de drogas, com o sequestro de R$ 250 milhões em patrimônio ilegal e mais de 41 toneladas de cocaína.

Iraque declara fim do Estado Islâmico no país após recapturar mesquita histórica


O primeiro-ministro iraquiano, Haider Al Abadi, disse esta semana que a captura da mesquita histórica de Al Nuri, na cidade velha de Mossul, marca o fim do grupo autodenominado Estado islâmico no país. "A explosão da mesquita Al Nuri e do minarete [tore da mesquita] de Al Hadbaa pelo Daesh [Estado Islâmico] e a volta deles à pátria hoje é uma declaração do fim do ilegítimo estado do Daesh," disse Abadi, em declaração emitida por seu escritório.

"Continuaremos perseguindo os membros do Daesh, matando e capturando-os até seu último no Iraque," disse Abadi, que também é comandante-chefe das forças iraquianas.

Os comentários de Abadi foram feitos durante visita à sede do Comando de Operações Conjuntas em Mossul, onde discutiu com os comandantes militares o desenvolvimento das batalhas para libertar o lado ocidental de Mossul. Antes, uma declaração do comando disse que as forças iraquianas haviam recuperado a área da mesquita Al Nuri e seu minarete, bem como um bairro adjacente na parte central da cidade velha.

Em 21 de junho, o Estado Islâmico bombardeou a mesquita Al Nuri, enquanto as forças iraquianas estavam se aproximando da mesquita e da área ao redor, em meio a batalhas de casa em casa e em algumas vielas próximas.

A mesquita foi construída em 1172 d.C., juntamente com o seu famoso minarete inclinado, que deu à cidade o apelido de "Al Hadbaa" ou "o corcunda." Foi onde o líder do Estado Islâmico, Abu Bakr Al Baghdadi, declarou o califado transfronteiriço no Iraque e na Síria, em sua única aparição pública em julho de 2014.


Um dia após o bombardeio, Abadi prometeu, em entrevista, reconstruir a mesquita e seu minarete, bem como outros locais arqueológicos destruídos por grupos terroristas, como Nimrud e Hattra, na província de Nínive do Iraque.

Um comunicado da Comando de Operações Conjuntas informou que na terça-feira (25) à noite as tropas liberaram cerca de 50% da cidade velha no lado oeste de Mossul. As tropas estão fazendo progressos lentos, devido à forte resistência dos militantes do Estado Islâmico e um grande número de bombas na estrada e edifícios apreendidos.

De acordo com os recentes relatórios da Organização dos Estados Unidos (ONU), cerca de 100 mil civis ainda estão presos nas áreas do prédio do centro antigo da cidade e do bairro adjacente de Al Shifaa, e o grupo extremista está usando civis como escudos humanos.


Localizada a 400 quilômetros ao norte de Bagdá, capital do Iraque, Mossul está sob controle do Estado Islâmico desde junho de 2014, quando as forças governamentais abandonaram suas armas e fugiram, permitindo que os militantes tomassem o controle de partes das regiões do Norte e Oeste do Iraque.

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara


A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário. Saiba quais são os próximos passos:

Relator
Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer
É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ 
A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário
Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

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