Procurador Douglas Kirchner: Entenda o porque das acusações que pesam contra ele

Antes de se tornar personagem nacional, atuando em parceria com a revista Época em casos envolvendo o ex-presidente Lula, o procurador Douglas Kirchner foi aprovado em um concurso em 2012 e alocado no Ministério Público Federal de Rondônia.

Lá envolveu-se em problemas religiosos-amorosos. 

O procurador é fiel de uma seita em Porto Velho, a Igreja Evangélica Hadar, acusada de explorar crianças e adolescentes, obrigando os menores a vender sanduíches em vias públicas, de madrugada, a realizar serviços de faxina no templo.  Em agosto de 2014 a seita foi denunciada à DEPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) (http://migre.me/t3ORW).

Na última semana de julho de 2014, Douglas foi denunciado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acusado de agressões físicas contra sua esposa, Tamires Souza Alexandre.

Segundo o site de notícias, da gospel.com.br, após o casamento, ambos foram residir no alojamento da igreja. Quando tentou se separar de Douglas, ele e uma pastora da igreja espancaram a moça com cipó e cinto. Depois, Tamires ficou em cárcere privado, só podendo se alimentar depois que os outros comessem. Foi obrigada a dormir no chão, com ventilador e sem cobertor, tendo adoecido por conta disso (http://migre.me/t3P5U).

Segundo o portal Rondônia ao Vivo, em uma das ocasiões a esposa teria ficado dois dias sem comer e, depois, foi trancafiada no alojamento da igreja. Mais tarde, conseguiu fugir e foi dormir na rua, sendo acolhida na casa de pessoas que a encontraram (http://migre.me/t3Paq). Era um crime previsto na Lei Maria da Penha.

No dia 8 de setembro de 2014, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot dispensou Douglas do cargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado de Rondônia (http://migre.me/t3Peg). Em seguida, Douglas foi promovido para o Distrito Federal.

Apenas um ano depois, em 5 de outubro de 2015, a corregedoria nacional do Ministério Público instaura um processo administrativo contra ele. O crime cometido por Douglas foi transformado em “infração disciplinar” e submetido a julgamento pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O processo ainda não chegou ao fim. Não o impediu de ocupar cargos relevantes no Ministério Público do Distrito Federal.

Segundo relatório do CNMP, paira contra Douglas a acusação de ter mantido a esposa em cárcere privado, sem produtos essenciais para higiene pessoal, incluindo papel higiênico, pasta de dente. Tamires precisou rasgar a própria roupa para usar como absorvente. E era humilhada na frente de todas, tratada como "prostituta" pela pastora.  Teria ficado anêmica e o marido, influenciado pela pastora, recusou-se a comprar medicamentos.

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Nesse ínterim, Douglas mantém sua militância religiosa.

Compartilhou em sua rede social, considerando-o "sensacional".  Nele, os expositores explicam que o erro não está nas instituições, mas no pecado. Investem vigorosamente contra os princípios da igualdade, o "abominável princípio" que tenta igualar pessoas nos aspectos econômicos, sociais e biológicos. Sustentam que o feminismo é uma invenção do ideal agnóstico das esquerdas. E comparam o casamento homossexual à pedofilia e aos homens que fazem sexo com os animais. 

Moro diz que é preciso evitar que dinheiro do crime contamine eleições deste ano

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (22) que é preciso prevenir que dinheiro de origem criminosa contamine as eleições municipais de outubro. A manifestação do juiz está na decisão na qual ele decretou as prisões da 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (22). Por decisão do juiz, foram emitidos oito mandados de prisão decretados, entre eles o do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

Para justificar as prisões preventivas dos investigados, Moro disse que as medidas são necessárias, devido à longa duração do cometimento dos crimes de corrupção.

“Seria também ela [prisão] necessária para interromper a prática delitiva, o que parece ser imperativo diante da aparente habitualidade dos investigados em aceitar pagamentos sub-reptícios de serviços, máxime considerando que 2016 é ano eleitoral no Brasil, e é preciso prevenir que dinheiro de possível origem criminosa contamine as eleições vindouras”. Argumentou o juiz.

No despacho, o magistrado também disse que as investigações da Lava Jato revelam o “grau de deterioração da coisa pública”. Para o juiz, a parte da investigação que mostra supostos pagamentos para parlamentares, com recursos desviados da Petrobras, compromete “qualidade de nossa democracia”.

A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, informaram ao juiz federal Sérgio Moro que eles vão se entregar à Polícia Federal assim que desembarcarem no Brasil. Santana e a esposa tiveram prisão decretada hoje (22) na nova etapa da Operação Lava Jato, mas os mandados não foram cumpridos porque ambos estão na República Dominicana.

Lava Jato: Odebrecht diz que vai colaborar com autoridades

A empresa Odebrecht, alvo de investigação da Operação Lava Jato, confirmou hoje (22), por meio de nota, que agentes da Polícia Federal fazem ações nos escritórios da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Informou, ainda, que “está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento”.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), a 23ª Fase da Operação Lava Jato, que foi denominada Acarajé, em referência ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

Ainda nesta fase, agentes da Polícia Federal cumprem mandados judiciais e de busca e apreensão nos três estados, além de seis mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Cerca de 300 policiais federais atuam na operação.

Liminar proíbe pesca na foz do Rio Doce

Entrou em vigor hoje (22) a proibição da pesca na região da foz do Rio Doce. A medida havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública e, assim, uma liminar foi concedida pela Justiça Federal do Espírito Santo. Conforme decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, a suspensão da atividade pesqueira tem efeito em dois municípios do litoral capixaba: Aracruz e Linhares. A proibição vale por prazo indeterminado e a única exceção é a pesca destinada à pesquisa científica.

A procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli, explica que a ação foi motivada pela ausência de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos que habitam a foz do Rio Doce, na qual se encontram rejeitos de mineração provenientes da barragem da mineradora Samarco, que se rompeu em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).

"Embora pesquisas venham sendo realizadas, ainda não há um grau de segurança científica que dê ao consumidor o seu direito de informação e de acesso à saúde. Também aguardamos estudos sobre a existência de espécies cuja sobrevivência podem estar em risco", explica ela.

De acordo com a decisão judicial, a proibição da pesca deverá ser garantida com a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Os órgãos estão obrigados a adotar todas as medidas necessárias.

Fiscalização

O Ministério Público defendeu que os custos da fiscalização fossem repassados à Samarco, mas o pedido não foi acatado pela Justiça. Na opinião do juiz Wellington Lopes da Silva, a mineradora já contribui com os órgãos, através do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A procuradora Walquiria, no entanto, lamenta que esse trabalho tenha que ser realizado com recursos públicos e garante que irá recorrer.

"Esses custos não podem ser suportados pela sociedade. Da mesma forma como a mineradora não divide o lucro com a sociedade, também não pode socializar os prejuízos causados pela sua atividade. O Ministério Público defende o princípio do poluidor-pagador, pelo qual as empresas devem arcar sozinhas com os custos provocados pelos danos que causam ao meio ambiente", enfatizou.

Conforme consta no Termo de Compromisso Socioambiental assinado em dezembro de 2015 entre a Samarco e o Ministério Público, a mineradora deverá mapear pescadores cujo trabalho foi prejudicado pelo rompimento da barragem e garantir a todos eles um auxílio subsistência no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família. O pagamento deverá ser feito mensalmente até junho. Além do auxílio, também deverá ser distribuída uma cesta básica mensal.

A Samarco foi procurada pela Agência Brasil para comentar a decisão, mas não deu retorno até o fechamento da matéria.

Projeção de instituições financeiras para queda do PIB chega a 3,4% este ano

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia, este ano, está cada vez maior, enquanto a expectativa de recuperação em 2017 diminui há cinco semanas seguidas. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,33% para 3,40%, no quinto ajuste consecutivo. Para 2017, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 0,59% para 0,50%.

As instituições financeiras projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feche este ano em 7,62%, no oitavo ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,61%. Essa projeção ultrapassa o teto da meta para 2016, de 6,5%. Para o próximo ano, a expectativa é que o IPCA alcance o teto da meta (6%). O centro da meta de inflação para os dois anos é 4,5%.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras não esperam por alteração na taxa básica de juros, a Selic, neste ano. A expectativa é que a taxa encerre o período no atual patamar de 14,25% ao ano. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 1° e 2 de março.

Para 2017, a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) é que a Selic encerre o período em 12,63% ao ano, ante a projeção anterior de 12,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

IGP-DI

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi ajustada de 7,98% para 7,84% este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,72% para 7,75%. A projeção para os dois índices em 2017 segue em 5,50%.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi mantida em 7,04%, em 2016, e em 5,40%, no próximo ano.

A projeção para os preços administrados caiu de 7,70% para 7,50% este ano e permanece em 5,50% em 2017.

A projeção para a cotação do dólar foi alterada de R$ 4,38 para R$ 4,36, ao fim de 2016, e segue em R$ 4,40 ao fim de 2017.

Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (22) mais uma fase da Operação Lava Jato. Os policiais estão cumprindo mandados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Salvador. Cerca de 300 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

Os mandados são cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), do Rio de Janeiro (Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e de São Paulo (capital, Campinas e Poá).

O objetivo das investigações desta fase é o cumprimento de medidas cautelares, a partir de representação da autoridade policial, relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas; um operador de propina no âmbito da Petrobras; e um grupo recebedor, cuja participação fora confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior em valores que ultrapassam US$ 7 milhões.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

A 23ª Fase da Operação Lava Jato foi denominada Acarajé, em alusão ao termo utilizado por alguns investigados para nominar dinheiro em espécie.

Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

UE diz que excesso de produção da China prejudica economia mundial

O excesso de produção das indústrias pesadas na China tem "profundas" consequências na economia mundial, com a produção de aço "completamente" descoordenada da demanda do mercado. De acordo com a Câmara do Comércio da União Europeia, a indústria siderúrgica do país asiático produz mais do que os outros quatro gigantes do setor - Japão, Índia, Estados Unidos e Rússia - juntos.

Em comunicado, a Câmara alerta que mais de 60% da produção de alumínio na China apresenta resultados financeiros negativos e que, em apenas dois anos, a produção de cimento no país foi igual à quantidade total produzida pelos Estados Unidos durante todo o século 20.

"A China não deu continuidade aos esforços feitos na década passada para conter o excesso de capacidade", afirmou o presidente da Câmara do Comércio, Joerg Wuttke, na nota.

Representantes do setor siderúrgico na Europa saíram na semana passada às ruas em Bruxelas para protestar contra a prática de dumping (produção subsidiada que mantém o preço abaixo do custo de fabricação) pela China.

A Comissão Europeia iniciou investigações sobre três produtos siderúrgicos importados do país asiático, para determinar se foram introduzidos no mercado comunitário recorrendo a concorrência desleal.

"O excesso de produção tem sido um flagelo no panorama industrial chinês ao longo de muitos anos, afetando dezenas de indústrias, com implicações profundas na economia global e, particularmente, no crescimento da economia chinesa", diz o comunicado.

O problema tem causado tensão entre a segunda maior economia do mundo e os países desenvolvidos, que a acusam de concorrência desleal.

A China contribui com metade da produção de aço em todo o planeta, mas a quebra acentuada da procura interna levou os fabricantes a se voltarem para o mercado externo.

De acordo com dados das alfândegas chinesas, em 2015 as exportações de aço do país cresceram 20%.

Este mês, o grupo AecelorMittal, com sede em Luxemburgo e líder mundial de produção de aço, culpou a China por perdas de US$ 8 bilhões no ano passado, no momento em que o setor despediu milhares de trabalhadores.

Pequim anunciou, entretanto, planos para reduzir o excesso de produção na indústria do aço ao longo dos próximos cinco anos, com corte anual entre 100 milhões e 150 milhões de toneladas - 12,5% do total produzido pelo país.

Por outro lado, planeja escoar parte da produção para os países da Ásia Central e do Oriente Médio, por meio da iniciativa "Uma Faixa e Uma Rota", um plano gigante de infraestruturas que pretende reativar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa.

Para Joerg Wuttke, aqueles mercados não são grandes o suficiente para absorver o excesso de capacidade da China. "Não irão contribuir nem um pouco para resolver o problema", afirmou.

Economistas divergem sobre trajetória da dívida pública brasileira

Os desempenhos fiscais ruins dos últimos anos e os sucessivos rebaixamentos pelas agências de classificação de risco retomaram as atenções para uma variável que há muito tempo não preocupava a economia brasileira: a dívida pública. Depois de passar muitos anos estabilizado, o indicador voltou a subir fortemente nos últimos tempos, fazendo economistas divergirem sobre a trajetória do endividamento do país.

Com o déficit primário recorde – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – no ano passado, a Dívida Bruta do Governo Geral saltou de R$ 3,252 trilhões no fim de 2014 para R$ 3,927 trilhões no fim do ano passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), o endividamento passou de 57,2% em 2014 para 66,2% no fim de 2015.

Indicador mais usado para comparações internacionais, a Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Diferentemente da dívida líquida, os créditos – o que o governo tem direito a receber – não é descontado do estoque.

Para conter a explosão do endividamento no médio e no longo prazo, o governo costumava economizar parte dos recursos para pagar os juros da dívida pública: o superávit primário. No entanto, o Brasil fechou 2014 com déficit primário de R$ 32,5 bilhões em 2014 e de R$ 111,2 bilhões em 2015. Na última sexta-feira (19), a equipe econômica anunciou que pedirá autorização para que as contas públicas fechem 2016 com novo déficit, de até R$ 60,2 bilhões, o que fará o endividamento aumentar novamente este ano.

As perspectivas em relação à dívida pública têm provocado reação no mercado. O rebaixamento do país pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, na semana passada, foi o último de uma sequência de reduções de notas que retiraram o Brasil do grau de investimento – garantia de que o país não dará calote. A possibilidade de que o país algum dia deixe de pagar o que deve, como fez no fim dos anos 80 com a dívida externa, divide economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Perspectivas divididas

Especialista em política fiscal, o professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), considera improvável um calote do governo na dívida pública. “Claro que a dívida pública sofreu uma deterioração grande em 2014 e 2015, mas acho exagerado falar em calote. Na pior das hipóteses, a composição da dívida continuará a piorar até o prazo médio cair e os juros aumentarem”, diz.

Para Lopreato, um grande diferencial de hoje em relação aos anos 80 é a dívida externa, que hoje representa cerca de 5% do endividamento público total. “O que poderia realmente complicar era a dívida externa, mas isso não é um problema porque o Brasil tem amplas reservas internacionais”, explica. Em relação à dívida interna (o que o governo deve no mercado doméstico), ele lembra que no auge da crise dos anos 80 o Tesouro Nacional renovava a dívida diariamente, no chamado overnight, sem precisar dar calote.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, também rejeita a possibilidade de calote. Segundo ele, a economia brasileira vai se recuperar nos próximos dois anos, abrindo caminho para a melhoria da situação fiscal. Ele, no entanto, diz que o problema da dívida pública seria resolvido mais rapidamente se o Banco Central reduzisse os juros básicos da economia.

“O grande problema da dívida pública brasileira, a meu ver, não é o tamanho, mas os juros que incidem sobre ela. Como a inflação está sendo pressionada por fatores externos, como o tarifaço do ano passado, e não pela demanda dos consumidores, que está fraca, há sim espaço para o Banco Central dar uma guinada na política monetária”, diz.

Necessidade de reformas

Pós-doutorando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e também membro do Cofecon, Luciano D'Agostini diverge dos colegas e considera provável a possibilidade de um calote nos próximos anos. “Se tudo continuar como está, meus modelos preveem que, entre 2018 e 2022, o país não conseguirá mais pagar a dívida pública. Nesse caso, ou o governo terá de dar calote ou o Banco Central terá de imprimir moeda, levando à volta da inflação dos anos 80”, adverte o professor, autor de um artigo sobre o tema.

D'Agostini, no entanto, diz ser possível evitar o calote, caso o governo promova reformas estruturais que reduzam os gastos com a Previdência Social, diminuam os subsídios e endureçam o combate à corrupção. Do lado monetário, ele defende que o Banco Central eleve o centro da meta de inflação para 7,5% ao ano para que os juros básicos possam cair.

Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

O documento é assinado pelo advogado-Geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria. No início da manifestação, o texto analisa o fato de o recurso ter sido apresentado por Cunha antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. “Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?” E completa: “Sendo assim, como o acórdão do julgamento de mérito desta arguição ainda pende de formalização e publicação, os presentes embargos de declaração são intempestivos, não merecendo conhecimento."

Enviado pela AGU, o documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

Na sexta-feira, a Advocacia do Senado também enviou manifestação sobre o tema na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação também foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso de Cunha foi apresentado em 1º de fevereiro. No dia 5 deste mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado Federal deveriam se manifestar sobre o recurso.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.