Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

CNBB critica decisão que reconhece união civil de pessoas do mesmo sexo

Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo "não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Mensalão: Barbosa sinaliza que não há prazo para levar recursos ao plenário

Ministro é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há prazo para levar ao plenário da Corte os recursos impetrados pelas defesas dos réus condenados no julgamento do mensalão. Como relator do processo, Barbosa é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte.

Bolsonaro X Jean Wyllys: veja conflito de ideias sobre casamento gay

Jean Wyllys e Jair Bolsonaro representam lados opostos da discussão sobre o casamento gay

Foto: Agência Câmara

A autorização do casamento gay dividiu opiniões de conservadores e defensores dos direitos dos homossexuais: a partir desta quinta-feira, os cartórios do País são obrigados a celebrar matrimônios de pessoas do mesmo sexo da mesma forma como fazem a casais heterossexuais. Em meio à polêmica, os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) representam lados opostos da discussão: enquanto o socialista defende que gays tenham direitos iguais, o progressista afirma que o casamento homossexual oferece riscos às famílias brasileiras.

Bolsonaro sobre casamento gay: 'não querem igualdade, e sim privilégios'

Deputado diz que nunca vai mudar de opinião sobre o assunto: 'eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender'

O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay

Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

São Paulo já faz 2 casamentos gays a cada 3 dias

O Estado de São Paulo registra, a cada três dias, dois casamentos gays. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo somente esta semana, a regra já era válida em São Paulo. Apesar do aumento nos casos, se comparado aos casamentos heterossexuais, a proporção ainda é pequena: no primeiro trimestre, para cada celebração gay, houve 158 cerimônias heterossexuais, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP).

Medida que permite casamento gay entra em vigor em cartórios do País

A partir desta quinta-feira, os cartórios de todo o País são obrigados a realizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu os cartórios de se negarem a celebrar tais cerimônias foi publicada na edição de quarta-feira do Diário de Justiça Eletrônico. A medida também proíbe os cartórios de rejeitarem pedidos de conversão de união estável para casamento civil entre homossexuais.

Funcionários públicos, a corrupção e a ineficiência transformadas em arte.

Quem já precisou ir a uma repartição pública por qualquer motivo, já se deparou com funcionários mal humorados, mal educados e que mesmo vendo um acúmulo enorme de pessoas insistem em achá-las invisíveis e simplesmente ignorar a sua presença.

Os funcionários públicos no Brasil gozam de um privilégio concedido a poucos mortais em idade produtiva: A estabilidade no emprego.

Essa estabilidade foi criada como forma de isentar o bom profissional das pressões políticas e de chefes mal intencionados que pudessem usar seus cargos de chefia com fins políticos. Mas, na prática, a estabilidade acabou criando uma classe profissional dominada pelo anacronismo, pela corrupção e pela ineficiência. A primeira coisa com a qual você se depara numa repartição pública dominada por esses “profissionais” que usam da estabilidade como mero poleiro para aguardar a aposentadoria e resguardar a sua incompetência da dureza do mercado de trabalho competitivo e selecionado do mundo real; é uma famosa placa ou folha de papel contendo uma lei que tornou crime reclamar de forma mais veemente do descaso a que é submetido.

E antes que você leitor, funcionário público, me amaldiçoe até a última geração; saiba que quem diz essas coisas são seus próprios colegas funcionários públicos. Numa pesquisa realizada pela universidade de Brasília, com servidores de vários estados brasileiros e da União a pedido da Comissão de Ética da Presidência; um em cada cinco funcionários admitiu que exige propinas para cumprir o seu dever mesmo que saibam que o requerente está no seu direito e não cometeu erro ou crime algum. 

Só cerca de 51% dos funcionários públicos se acham éticos e mais de 11% desprezam sua função. Quase 30% acham que o servidor público está se lixando para o público que atende e mais de 55% se consideram amadores ou semiprofissionais. Quase 40% são funcionários públicos graças a pistolões e padrinhos políticos e menos da metade se considera preparada para a função que exerce. Veja as bases e os objetivos da pesquisa aqui. A fonte dos dados foi o site G1.

O Brasil já foi conhecido como a “República do Paletó” e diversos personagens humorístico nasceram e desapareceram ao longo dos anos com o mesmo tema: O funcionário público ineficiente.

Uma realidade que só mudará com o final da estabilidade e a regulação das atividades do funcionalismo público pelo mercado e pela competência individual. É claro que o funcionário deve ser protegido da sanha dos políticos e dos capachos que se aproveitam de posições de comando para rechear as repartições com apadrinhados políticos. A demissão do funcionário público incompetente e sem talento deveria ser demitido como base em seu histórico, em reclamações comprovadas e após a avaliação por uma comissão especialmente criada e mantida para isso. Desta forma, haveria a proteção contra as pressões políticas e se baniria, de uma vez por todas, os parasitas e os acomodados que acham que o serviço público é apenas uma forma de aguardar pacificamente a aposentadoria e abocanhar uma ou outra “oportunidade de ouro” que aparecer.

O funcionalismo público brasileiro deve ser valorizado e depurado. E esta pesquisa mostra claramente que a coisa vai de mal a pior e que, se nada for feito, muito em breve uma legião de parasitas tomará conta das repartições e lançará nosso país num caos administrativo jamais visto.

Via Visao Panoramica

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos no Executivo

O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Empresas poderão ter deduções fiscais se investirem em ações contra o câncer

Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que doem recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação de pessoas com deficiência. O anúncio foi feito hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A expectativa é que a iniciativa estimule a ampliação de serviços de saúde e a pesquisa científica na área oncológica. Os doadores poderão abater até 1% do Imposto de Renda devido.

Mantega considera muito bom crescimento da atividade econômica no primeiro trimestre

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou satisfação com crescimento de 1,05% da atividade econômica do país no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses de 2012. Os dados são do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16).

Perguntado sobre o resultado por jornalistas que acompanham a área de economia, Mantega disse, sorridente, ao chegar ao Ministério da Fazenda: “Muito bom”. O ministro tem evitado fazer projeções sobre o crescimento econômico do país. Mais tarde, ao deixar o ministério para uma reunião no Palácio do Planalto, Mantega disse que é preciso aguardar o dado concreto, a ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim do mês.

Câncer: entra em vigor no dia 23 lei que garante início do tratamento em até 60 dias

Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.

Mesa Diretora corre para entregar a tempo cópia de MP dos Portos a senadores

A Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, chegou ao Senado às 10h15, logo após a aprovação na Câmara. O desafio da Secretaria-Geral da Mesa Diretora é fazer as cópias do texto aprovado com as mudanças para distribuir aos senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para as 11 horas na expectativa de conseguir iniciar a apreciação em plenário. O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou que essas cópias terão que ser distribuídas o mais rápido possível sob pena de comprometer a apreciação da MP.

Proporção de brasileiros com acesso à internet mais do que dobra de 2005 a 2011

Quase metade da população brasileira com 10 anos ou mais de idade (46,5%) acessava a internet em 2011, segundo estudo divulgado hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é mais do que o dobro do percentual registrado em 2005, quando aproximadamente 21% da população haviam acessado a internet nos últimos três meses por computador ou notebook. No mesmo período, a população nessa faixa etária cresceu 9,7%.

Economia cresce 1,05% no primeiro trimestre, indica prévia do BC

A atividade econômica apresentou crescimento de 1,05%, no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses de 2012. Os dados são do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16).

Em março, o IBC-Br apresentou expansão de 0,72% na comparação com fevereiro (indicador ajustado para o período). O crescimento veio depois da queda de 0,36% registrada em fevereiro em relação a janeiro, segundo os dados revisados. Em janeiro comparado a dezembro, houve crescimento de 1,05%.

Cobra gigante morre após raio na China e vira lanche de moradores

 Réptil vinha aterrorizando aldeia em Bazhong havia anos.

Moradores transformaram carne da píton de 4 m em banquete.

Cobra gigante morreu após raio na China e virou lanche de moradores (Foto: Europics/Newscom/EFE)

Uma píton de 4 metros de comprimento virou lanche de moradores na China depois que morreu ao ser atingida por um raio que provocou um incêndio em uma floresta em Bazhong, na província de Sichuan, no sudoeste da China.

Os aldeões localizaram a cobra enquanto apagavam o incêndio florestal. A píton estava pendurada em um galho de uma árvore.

Segundo relatos de moradores, a cobra vinha aterrorizando a aldeia havia anos, tendo atacado diversos animais. Um homem adulto e uma criança também teriam sido atacados pela cobra.

O chefe local dos bombeiros, On Shih, de 47 anos, contou que o corpo molhado da píton acabou virando um condutor perfeito quando o raio atingiu a floresta.

O incêndio destruiu pouco mais de 3 mil metros quadrados de floresta e levou duas horas para ser controlado.

O morador Wu T'an, de 64 anos, disse que as pessoas estavam tristes ao ver a floresta destruída, mas, quando perceberam que a enorme cobra estava morta, passaram a comemorar.

"Foi um dia de festa", disse ele, destacando que, em vez de os moradores serem devorados pela cobra, foram eles que comeram o réptil.

Moradores transformaram carne da píton de 4 m em banquete (Foto: Europics/Newscom/EFE)

Réu do mensalão pede novo julgamento ao Supremo

Cristiano Paz quer que os outros ministros decidam sobre embargos. Joaquim Barbosa já negou pedido semelhante

A defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, protocolou nesta quarta-feira pedido para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se são cabíveis os embargos infringentes. Na mesma petição, o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto ainda pede para que, caso sejam concedidos os embargos, o tempo para a defesa apresentar seus argumentos seja aumentado de 15 para 30 dias. Caso o pedido seja aceito, haveria um novo julgamento.

MPF denuncia agentes da ditadura por desaparecimento de jornalista

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou cinco agentes da ditadura militar pelo sequestro e desaparecimento do jornalista Mário Alves de Souza Vieira, militante político detido ilegalmente em 16 de janeiro de 1970. Segundo informações do MPF, a vítima foi presa, sequestrada e torturada pelos militares, que atuaram no Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-RJ). A denúncia foi a primeira do gênero feita pelo MPF no Rio de Janeiro.

Estudantes de escolas paulistas estão sem livro didático

As aulas começaram há mais de dois meses e estudantes de redes municipais de ensino no estado de São Paulo ainda estão sem os livros didáticos. Em Embu das Artes (SP) são mais de 600 estudantes sem livros de português. Em São Bernardo, 10 mil alunos estão esperando livros de diversas disciplinas. Os números foram informados pelas secretárias de Educação dos municípios, Lucia Couto e Cleuza Repulho, que também é presidenta da União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação (Undime).