Justiça condena André Vargas, seu irmão e um publicitário

O juiz Sérgio Moro condenou hoje (22) o ex-deputado federal André Vargas, seu irmão Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na negociação de contratos de publicidade com o governo. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Lava Jato.

O ex-deputado foi condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão e seu irmão a 11 anos e quatro meses de reclusão. Já o publicitário foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão. Leon Vargas é o único dos três que não está preso. Ele chegou a ser preso em abril, junto com Hoffmann e o irmão, mas foi solto posteriormente.

De acordo com as investigações, Vargas recebeu propina de Hoffmann para a contratação de uma agência de publicidade com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, teriam sido pagos R$ 1,1 milhão de propina entre 2010 e 2014.

A agência Borghi/Lowe, onde Hoffmann trabalhava na época, contratou as agências E-noise, Luis Portela, Conspiração, Sagaz e Zulu e orientou que pagamentos de bônus de volume (comissões pela veiculação) fossem feitos às empresas Limiar e LSI, controladas por André Vargas e seus irmãos Leon e Milton. Para justificar os recebimentos, a Limiar e a LSI teriam simulado a prestação de serviços.

Em sua decisão, Moro também determinou os três condenados a pagarem R$ 1.103.950,12, corrigido monetariamente até o pagamento, a título de “valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem revertidos à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde”.

André Vargas foi cassado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Governo reduz previsão de receita para 2015, mas não corta novos gastos

Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica manteve a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Enviado ao Congresso a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e despesas que permitem o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União. Embora seja divulgado pelo Planejamento, as estimativas para a economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As previsões de arrecadação são elaboradas pela Receita Federal.

De acordo com o relatório, a estimativa de arrecadação federal para este ano caiu de R$ 1,325 trilhão para R$ 1,318, queda de R$ 7,080 bilhões. Os principais responsáveis pela redução são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com recuo de R$ 3,996 bilhões, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com recuo de R$ 3,658 bilhões, e o Imposto de Renda, com retração de R$ 3,242 bilhões.

Os três tributos são os principais responsáveis pela queda das receitas do governo neste ano por causa da contração da indústria, no caso do IPI, e da redução do lucro das empresas, no caso do Imposto de Renda e da CSLL.

O governo também reduziu a previsão de arrecadação com receitas não relacionadas a tributos. A estimativa de pagamento de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional caiu R$ 1,051 bilhão, de R$ 17,043 bilhões para R$ 15,991 bilhões.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas. No caso das estatais federais, o principal acionista é o Tesouro Nacional. As receitas com concessões de portos, aeroportos, rodovias e telefonia, no entanto, foram mantidas em R$ 18,252 bilhões.

Por causa da queda do preço do petróleo, que diminui o pagamento de royalties, a estimativa com receitas de cota-parte de compensações financeiras em 2015 caiu R$ 1,766 bilhão, de R$ 31,112 bilhões para R$ 29,345 bilhões. Para chegar à variação negativa de R$ 7,080 bilhões, a equipe econômica aumentou a previsão de arrecadação de receitas extraordinárias em R$ 5,845 bilhões, de R$ 45,937 bilhões para R$ 51,782 bilhões.

Para reforçar o caixa com receitas extraordinárias ainda este ano, o governo conta com a aprovação do projeto de lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, com programas especiais de renegociação de dívidas como o Prorelit e a abertura de capital (venda de ações no mercado) da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil.

Mesmo com a queda na arrecadação bruta, o governo não fez novos cortes de gastos porque entendeu que o recuo na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda fará o governo federal repassar menos aos estados e aos municípios.

Dessa forma, a estimativa de receita líquida federal caiu apenas R$ 11,3 milhões. A quantia não precisou ser compensada com cortes de gastos porque o governo revisou para baixo, no mesmo valor, a estimativa de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.

No início do ano, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais em 2015 era de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e R$ 10 bilhões para os governos locais.

Por causa da crise econômica, que diminuiu a arrecadação, o governo reduziu a meta de superávit primário para 0,15% do PIB (R$ 8,7 bilhões). Desse total, R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) correspondem ao Governo Central e R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB), aos estados e municípios.

Da Agência Brasil

STF abre inquérito para investigar Mercadante e Aloysio Nunes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, abriu hoje (22) dois inquéritos para investigar suposto crime eleitoral envolvendo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os inquéritos foram abertos individualmente.

A abertura dos inquéritos foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido de Janot se baseou em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato, e que cumpre prisão domiciliar. O ministro da Casa Civil e o senador, de acordo com o informado na delação, receberam doações em dinheiro para campanhas, e não declararam tal recebimento.

Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.

Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, e entre eles, Mercadante e Aloysio. Os trechos da delação começaram a ser divulgados em junho.

Mercadante e Nunes divulgaram, há pouco, notas, expressando tranquilidade sobre o fato. O ministro da Casa Civil reiterou que recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil da UTC e R$ 250 mil da Constan Construções, e declarou o valor à Justiça Eleitoral. Mercadante disse que teve apenas um encontro com Pessoa, a pedido do empresário.

“Recebo com serenidade a informação [...] terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos […]. Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010”, diz um trecho da nota do ministro.

Aloysio Nunes, por sua vez, disse que vê com bons olhos a abertura de inquérito. “A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Em sua decisão, o ministro do STF também autorizou ao senador “o acesso integral aos autos” e à delação que o cita, conforme solicitação feita pelo parlamentar. De acordo com a assessoria do STF, Mercadante não pediu acesso ao processo e à delação de Pessoa.

Celso de Mello ainda remeteu às justiças eleitorais estaduais a decisão de abrir inquérito para investigar fatos envolvendo José de Fillipi Junior – tesoureiro do PT nas campanhas de 2006 e 2010 – e Valdemar da Costa Neto (remetidos a São Paulo) e Hélio Costa, ministro das Comunicações entre 2005 e 2010 (remetido a Minas Gerais).

Leia a íntegra das notas dos investigados:

Aloizio Mercadante

"Recebo com serenidade a informação de que o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos, a saber:

1. Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, em 2010.

2. Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. A tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado:

a) UTC, por meio de uma única contribuição, em 27 de agosto de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092079; e

b) Constran Construções, por meio de uma única contribuição, em 29 de julho de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092017.

Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. “Tenho certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal."

Aloysio Nunes

"A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Governo prevê queda de 2,44% no PIB e inflação de 9,29% em 2015

O governo federal prevê, para este ano, uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do que anteriormente. Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica trabalha com uma possível contração de 2,44%. A previsão de inflação para 2015 também foi alterada de 9% para 9,29%.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relatório, publicado a cada dois meses, traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento.

As projeções do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2015 são mais pessimistas que as do governo. Analistas e investidores preveem queda de 2,7% do PIB e inflação em 9,34% ao fim deste ano. As previsões estão no mais recente boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central junto a instituições financeiras do país.

Líder do governo diz que haverá sessão do Congresso para análise de vetos

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse hoje (22) que a decisão dos líderes é de que seja feita a sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar os vetos presidenciais. Ao sair da reunião de líderes para tratar do tema, Delcídio disse que a opção pela sessão foi consensual entre as lideranças partidárias.

Até ontem, o líder governista falava em adiar a sessão, mas diante do quadro da economia e com a alta do dólar que superou os R$ 4, o governo reavaliou a posição. “Essa é uma decisão importante [realizar a sessão], porque precisamos, de uma vez por todas, resolver essa questão [da análise de vetos] no Congresso, Até por conta dessa situação na economia, o Congresso precisa dar uma resposta, e eu espero que seja uma resposta positiva”, disse.

Mais cauteloso, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou, desde a manhã desta terça-feira, a disposição em adiar a sessão, mas teria cedido, diante da posição dos líderes. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu a realização da sessão. Mas ao contrário do que defende o governo, apoiando a derrubada dos vetos. "Nós vamos para a derrubada, e essa é a nossa posição", afirmou Caiado.

Na sessão, os parlamentares devem analisar 32 vetos, entre eles, alguns que, de acordo com o governo, comprometem ainda mais o ajuste fiscal e as contas públicas. Segundo o governo, caso os vetos sejam derrubados, os gastos somarão R$ 127,5 bilhões até 2019.

Entre eles, estão o veto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário; o que concede isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo e o aquele veto que eliminou o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Desde o início da tarde, servidores do Judiciário se manifestam em frente ao Congresso Nacional e tentam fazer corpo a corpo junto aos parlamentares, pela derrubada do veto sobre o reajuste da categoria, que, de acordo com o governo, custaria R$ 36,2 bilhões, em quatro anos.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ponderou que em votações consideradas sensíveis como essa, a posição dos senadores vai depender do resultado da votação dos deputados. “Vamos depender muito da Câmara, de como ela se posicionará. Isso fará pressão sobre os senadores”,

O líder do governo disse que lideranças, parlamentares e ministro passaram os últimos dias tentando convencer integrantes da base aliada e da oposição da importância da manutenção dos vetos, e que a derrubada deles será extremamente nociva para a economia. "A gente aguarda que o Senado vote com bom senso", disse.

Dilma envia ao Congresso proposta de nova CPMF

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.

Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.

O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.

O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.

Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.

A presidenta Dilma Rousseff enviou também o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.

O Ministério da Fazenda informou que a alíquota proposta de 0,2% será cobrada até 31 de dezembro de 2019, e deve entrar em vigor quatro meses após a aprovação pelo Congresso.

Dólar fecha acima de R$ 4 pela primeira vez na história

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou acima de R$ 4 pela primeira vez desde a criação do real. O dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99.

O dólar operou acima de R$ 4 ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, chegou a ser vendido a R$ 4,061. A divisa acumula alta de 11,76% apenas em setembro e de 52,47% em 2015.

Diferentemente de ontem (21), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, o Banco Central não interveio diretamente no mercado de câmbio hoje. O órgão apenas continuou com a rolagem (renovação) dos leilões de swaps cambiais, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Até agora, o BC rolou US$ 6,74 bilhões do lote total de US$ 9,46 bilhões, equivalente a 71% do total. Nos leilões de rolagem, o BC não vende contratos novos de swap cambial. Apenas adia o vencimento de contratos leiloados nos meses anteriores.

Também contribuiu para a alta do dólar o cenário internacional. Nesta terça-feira (22), integrantes do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, deram indicações de que o banco pode aumentar os juros dos Estados Unidos antes do fim do ano.

Na semana passada, o Fed decidiu adiar o aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, que estão entre 0% e 0,25% ao ano desde o fim de 2008. Segundo o órgão, uma elevação neste momento poderia trazer riscos para a economia mundial.

Altas de juros nos Estados Unidos pressionam a cotação do dólar em todo o planeta. Taxas maiores incentivam os investidores a retirar recursos de países emergentes, como o Brasil, para aplicarem em títulos do Tesouro norte-americano, considerados a aplicação mais segura do planeta.

Com informações da Agência Lusa

Venina Velosa confirma à CPI alertas sobre irregularidades na Abreu Lima

Sem qualquer novidade em relação ao depoimento já prestado à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a ex-gerente executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca confirmou hoje (22), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que informava “sistematicamente” as diretorias da estatal sobre irregularidades identificadas no projeto da Refinaria do Nordeste (Rnest), batizada de Abreu e Lima, na compra e venda de bunker (combustível de navegação) e em relação às irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

“Meu papel era tratar do orçamento: se [o orçamento das obras] estava dentro do previsto e se era viável economicamente”, explicou. Venina, que já tinha sido remanejada para a gerência do escritório da empresa em Cingapura, onde ficou por dois ano, soube do desligamento da estatal em 2004, por meio da imprensa. “Quando voltei ao Brasil, a primeira coisa que fez foi ir ao Ministério Público, e disse o que sabia”, lembrou.

Em depoimento à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, Venina, que afirma que seu afastamento ocorreu em função das denúncias que fez sobre desvios na empresa, confirmou o pagamento de propina e o cartel de empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras. Segundo ela, a contratação das empresas era feita pela Diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque. Hoje, ela reiterou as informações, e também confirmou que houve uma "escalada de preços" nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo ex-gerente executiva , essa escalada de preços ocorreu por decisão de Duque, que desaprovou o novo modelo de contrato sugerido por sua área, que definiria marcos para o cumprimento de medidas para cada empreiteira, e responsabilizaria as empresas, em caso de prejuízos. “O cerne do novo contrato era amarrar marcos que deveriam ser cumpridos, para depois não acontecerem aditivos. Você teria a visão do projeto como um todo”, destacou, afirmando que a ausência destes prazos “facilitou o cartel de empresas”, que teve como principal causa a superestimação de orçamentos.

Venina ainda disse que o ex-gerente Paulo Roberto Costa apontou para a sala de Sérgio Gabrielli e para a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ela apresentou a denúncia. Ela disse que foi neste momento que Costa a perguntou se ela “pretendia derrubar todo mundo”. Segundo Venina, a área tinha um orçamento inicial de R$ 38 milhões. “Descobrimos um desvio de mais de R$ 100 milhões, porque os contratos foram fracionados, os pagamentos eram feitos sem que houvesse a entrega de produtos”, disse.

A ex-gerente da estatal voltou a afirmou que outro funcionário da área jurídica da empresa - o gerente Fernando de Castro Sá - também foi afastado das funções após denunciar reuniões em que contratos aditivos eram negociados, em julho de 2009.

PMDB ganha mais um deputado dia 2 de outubro

Agência Congresso – O ex-prefeito de Guarapari e deputado estadual, Edson Magalhães (DEM), se transfere para o PMDB no dia 2 de outubro.

O deputado confirmou a mudança de legenda com exclusividade para a Agência Congresso, nesta terça-feira em Brasília.

Ele esteve no Senado, acompanhado por outros deputados estaduais, para reunião com a bancada federal para tratar sobre emendas ao Orçamento.

Aproveitou a ocasião para se reunir com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e a convidou para o ato de filiação, que será em Guarapari.

Outro convidado para o evento foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quem Edson é aliado.

Magalhães, que governou o município entre 2008 e 2012, está deixando a legenda porque o atual prefeito, Orly Gomes (DEM), também será candidato a prefeito.

Orly chegou à Prefeitura de Guarapari com o apoio de Magalhães – que foi impedido de disputar a eleição pois havia sido preso por suspeita de irregularidades na PMG.

Preso

No início de 2013, Magalhães ficou 50 dias preso por conta da Operação Derrama. As investigações apontaram ilegalidades na contratação da empresa CMS, que oferecia a recuperação de tributos. 

Dez condenados na Lava Jato terão que devolver R$ 66 milhões à Petrobras

A decisão da Justiça Federal do Paraná  que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, também determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal.

Segundo a sentença do juiz Sérgio Moro, o valor é considerado o “mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes” cometidos em contratos com consórcios. O valor de ressarcimento será dividido entre Duque, Vaccari, Adir Assad (acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras), além de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, responsáveis por parte dos pagamentos de propina.

“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66.817.956,00. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos”, diz um trecho da decisão de Moro, segundo o qual o dinheiro fruto de corrupção não foi encontrado ou está no exterior.

O valor foi calculado com base na propina de R$ 23,3 milhões, paga à diretoria de Abastecimento da Petrobras para contrato com os Consórcios Interpar e CMMS, e na propina paga à diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras para contratos com os Consórcios Interpar, CMMS, Gasam e com a Construtora OAS no Gasoduto Pilar Ipojuca.

Também condenados na decisão de ontem (21), o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; o ex-gerente de Serviços da Petrobras; Pedro Barusco; Mario Frederico de Mendonça Goes, apontado como operador do esquema; além do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o doleiro Alberto Yousseff, já haviam firmado acordos de delação premiada com a Justiça. Como cada acordo fixa um valor específico de ressarcimento, eles não estão incluídos na devolução dos R$ 66 milhões.

Renan reúne líderes do Congresso para decidir sobre análise de vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (22) que vai conversar com os líderes partidários para decidir se adia a sessão conjunta desta noite destinada a analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas já aprovadas. Na lista, está a proposta que concede reajustes de até 78% a servidores do Judiciário.

“Vamos conversar com os lideres e decidir definitivamente o que vamos fazer, pensando no Brasil, guardando a responsabilidade fiscal e vendo o que faremos com a sessão do Congresso Nacional", informou Calheiros. Pela manhã, o presidente do Congresso já havia sinalizado com a possibilidade de adiar a sessão.

Renan chegou à Casa por volta de 16h, sendo recebido por servidores do Judiciário, que pediam a realização da sessão e a derrubada do veto que trata do reajuste para a categoria. Antes, ele se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, mas não comentou os detalhes do encontro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a derrubada do veto ao aumento do Judiciário representará gasto de R$ 36,2 bilhões em quatro anos.

Dos vetos analisados pelo Congresso, o que tem maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a Receita Federal. A derrubada desses e de outros vetos geraria, em quatro anos, um gasto extra de R$ 127,8 bilhões.

Renan Calheiros no momento está reunido com os líderes do Congresso. Segundo ele, só haveria sentido em realizar a sessão e apreciar os vetos se houvesse uma “maioria [parlamentar] que desfaça qualquer possibilidade de desarrumar ainda mais a questão fiscal”.

Lava Jato: Duque e Vaccari são condenados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva

Prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras chega a 20 anos 8 8 meses. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a 15 anos e 4 meses. Outras 7 pessoas foram condenadas

Com informações oficiais do site do MPF

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto foram condenados, nessa segunda-feira, 21 de setembro, a 20 anos e 8 meses e a 15 anos e 4 meses de prisão, respectivamente. A sentença foi proferida na ação penal nº 5012331-04.2015.4.04.7000/PR, iniciada a partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em março deste ano, contra executivos das empreiteiras OAS, Mendes Junior e Setal Óleo e Gás (SOG), ex-empregados da Petrobras, operadores financeiros e integrantes de suas organizações criminosas. Eles foram acusados da prática dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa, envolvendo a Diretoria de Serviços da Petrobras.

Conforme narrado na denúncia apresentada pela Força-Tarefa Lava Jato do MPF, os acusados participaram de um complexo e sofisticado esquema criminoso que resultou no desvio de centenas de milhões de reais da Petrobras, a partir de contratações para quatro diferentes obras: Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. O esquema envolveu a corrupção de três funcionários do alto escalão da Estatal, bem como a realização de múltiplas operações de lavagem. Destaca-se, nessa ação penal, o concurso de quatro diferentes operadores financeiros em complexos processos de lavagem de recursos, além do citado ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses operadores, no exercício de autênticas atividades terceirizadas da criminalidade empresarial organizada, empregaram diferentes técnicas para fazer o dinheiro fluir dos corruptores para os corrompidos.

Na linha do que foi exposto pelo MPF na peça acusatória, os denunciados foram condenados pelo emprego de técnicas de lavagem mediante a celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos, remessas de valores ao exterior por meio de offshores e a realização de pagamentos de propinas sob o disfarce de doações eleitorais oficiais.

No curso da instrução criminal, após a oitiva das testemunhas de acusação, a Justiça acatou o pedido do MPF e, com a finalidade de resguardar a razoável duração do processo, desmembrou a ação em duas. Na ação penal desmembrada, pendente de julgamento, respondem os altos executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior. Nos autos foram processados, além de João Vaccari e Renato Duque, Adir Assad, Alberto Youssef, Dario Teixeira Alves Junior, Sonia Mariza Branco, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo.

Vaccari foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Duque, além destes dois crimes, também foi condenado pela prática do delito de associação criminosa. Também foram condenados Adir Assad, Alberto Youssef, Dario Teixeira Alves Junior, Sonia Mariza Branco, Pedro José Barusco Filho, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo.

Crimes, condenações e penas

Renato de Souza Duque – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 20 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa.

João Vaccari Neto – corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Pena de 15 anos e 4 meses em regime inicial fechado, mais multa.

Adir Assad - lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.

Dario Teixeira Alves Junior - lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.

Sonia Mariza Branco – lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa.

Alberto Youssef - lavagem de dinheiro. Pena de 9 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Alberto Youssef e o Ministério Público Federal.

Julio Gerin de Almeida Camargo - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 12 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Julio Camargo e o Ministério Público Federal.

Augusto Ribeiro Mendonça Filho – corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 16 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Augusto Mendonça e o Ministério Público Federal.

Pedro José Barusco Filho – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 18 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Pedro Barusco e o Ministério Público Federal.

Mario Frederico Mendonça Goes - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa. Pena de 18 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa. Tais penas foram ajustadas na sentença condenatória àquelas estipuladas no acordo de colaboração premiada celebrado entre Mario Goes e o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal analisa a sentença condenatória, assim como a necessidade de interpor recurso.

Veja aqui a íntegra da denúncia 

Autos nº 50123310420154047000 – chave de acesso 113217283115. 

Brasil pode atrair fatia significativa de recursos com pré-sal, diz executivo

A necessidade de colocar no mercado aproximadamente 60 milhões de barris de petróleo novo por dia até 2040, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico sustentável de longa duração, as empresas petrolíferas terão que investir, segundo projeções do setor, cerca de US$ 1 trilhão ao ano no período.

A avaliação foi feita hoje (22) pelo diretor-executivo da petrolífera Barra Energia, Renato Tadeu Bertani, durante a Rio Pipeline Conference & Exposition, evento que está na 10ª edição e é considerado o segundo maior do mundo na área de dutos.

Este ano, o tema central da conferência é o papel dos dutos submarinos no desenvolvimento do pré-sal. O painel de abertura contou com as participações dos presidentes da PPSA (estatal criada para a exploração do pré-sal), Oswaldo Pedrosa, e da Transpetro, Antônio Rubens Silva Silvino.

Em palestra, ele lembrou que poucos países têm o potencial para apresentar óleo novo em volume impactante como o Brasil. “Não há dúvidas de que a província do pré-sal, que é extremamente nova e promissora, e o Brasil é um dos países que poderá atrair uma parte significativa destes recursos”.

Na avaliação de Bertani, o fato é que a camada do pré-sal é “incrivelmente promissora”. “Para se ter ideia, a maior descoberta fora o pré-sal foi no Golfo do México, com 1,5 bilhão de barris de reserva, peixe pequeno que não dá nem para comparar com as reservas do pré-sal, inclusive com alguns campos já em produção”, disse.

O executivo, em sua palestra, lembrou que apenas 23% da área do pré-sal já se encontra sob contrato de concessão ou de partilha da produção. “Isto significa que nós temos 77% dessa província extremamente rica aguardando que os investimentos venham para o país para que possamos transformar está riqueza, que está no subsolo, em riqueza para a nossa sociedade”.

Para Bertani, há um enorme interesse e capital abundante no mundo, esperando uma oportunidade para ser alocada no Brasil. “São investimentos maciços, mas o setor é uma indústria de incertezas, de muitos riscos, e vive de ciclos, e nós estamos, no momento, em um ciclo de baixa. Mas este ciclo de baixa pode ser transformado em um ciclo de oportunidade. Mas para que as condições que estão postas se concretizem é necessário algumas mudanças no marco regulatório, no ambiente de negócios no Brasil”, avaliou.

Petrobras anuncia entendimentos avançados para venda de 49% da Gaspetro

A Petrobras divulgou, no fim desta manhã (22), nota informando que está “em negociações finais” para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da estatal para o setor de gás, para a Mitsui Gas e Energia do Brasil.

No comunicado, a empresa informa que a operação foi realizada por meio de processo competitivo e que a transação faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

A nota esclarece ainda que a conclusão da transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.  A empresa acrescenta que “fatos relevantes sobre esse tema serão tempestivamente comunicados ao mercado”.

Com o Programa de Desinvestimento, a Petrobras, que enfrenta problemas de fluxo de caixa,  espera vender ativos que totalizarão US$ 15 bilhões nos próximos dois anos. O valor da transação não foi revelado pela companhia. 

Maior produtora de gás natural do país e única empresa responsável pela distribuição do produto, a Petrobras vinha avançando nos últimos anos também  no setor de distribuição, onde já detinha, com a Gaspetro, participação na maioria das empresas do país.

Corte italiana autoriza extradição de Pizzolato

Da Ansa

O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras". 

Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos. 

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália. 

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica. 

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.

Defesa de Pizzolato acredita que sistema carcerário respeitará direitos humanos

O advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que a batalha judicial na Itália para evitar a extradição de seu cliente teve como resultado ao menos a garantia de que o sistema carcerário brasileiro respeitará os direitos humanos.

"Pelo menos obtivemos isso, ainda que não seja aquilo que desejávamos", declarou. Nesta terça-feira (22), o Conselho de Estado do país europeu autorizou a extradição de Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes da principal instância da Justiça administrativa da Itália rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e afirmaram que o governo brasileiro ofereceu garantias suficientes de que as prisões nacionais preservam os direitos humanos.

O advogado do ex-diretor do BB alegava que as penitenciárias brasileiras não teriam condições de respeitar a integridade de seu cliente. A partir de agora, Sivelli pode tentar uma nova suspensão da extradição, usando como argumento o fato de Pizzolato ser alvo de um processo por falsificação de documentos na Itália.

Ele poderia alegar que o ex-banqueiro não deve ser expulso até que o caso seja concluído. Também não está excluída a hipótese de um recurso à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Pizzolato foi condenado no Brasil por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Com um passaporte falso, o ex-diretor do BB fugiu para a Itália, mas foi preso em fevereiro do ano passado na cidade de Maranello, acusado de falsidade ideológica.