Lewandowski minimiza crise entre Judiciário e Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (6) que considera "prematuro" discutir se a Câmara dos Deputados irá declarar automaticamente a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Lewandowski, que foi o revisor da ação penal, minimizou as divergências entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre o assunto. "Não acho que há crise. O que há é harmonia e independência", disse o ministro, após a posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina.

O ministro reiterou que deverá cumprir o prazo para publicação do acórdão da decisão do STF, apesar das duas mil páginas de notas taquigráficas que precisarão ser revisadas. "Estou trabalhando com afinco no meu voto. Temos um prazo regimental de 60 dias que deverá ser cumprido por todos os ministros", disse Lewandowski.

O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado. O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor - no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da ação. A publicação do acórdão também depende dos demais ministros que participaram do julgamento, que devem enviar seus votos revisados.

O ministro também descartou a possibilidade de que o novo depoimento do publicitário mineiro Marcos Valério sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão possa interferir no resultado da Ação Penal 470. "Eu não tenho conhecimento sobre esse novo depoimento, então não posso me pronunciar. Mas esse julgamento da AP 470 já se encerrou em sua substância. Em uma primeira análise, eu diria que esse novo depoimento não pode influir em nada na marcha da Ação Penal 470".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu mandar as acusações feitas por Valério contra Lula à Procuradoria da República em Minas Gerais. Em depoimento no ano passado, o publicitário disse que o ex-presidente teria recebido vantagens financeiras do esquema do mensalão.

Agência Brasil

Gurgel descarta descumprimento de cassações do mensalão pelo Legislativo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já dá como certo o cumprimento das cassações de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Após participar da posse do ministro Sérgio Kukina no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador foi perguntado se existe possibilidade de um deputado federal condenado pelo STF ser inocentado na Câmara dos Deputados.

“Tenho certeza que não”, respondeu. “Eu conversava pouco antes da solenidade de posse com o presidente da Câmara, Henrique Alves, e ele assegurava que não há intenção de fazer confronto com o Judiciário, que estará em harmonia”, disse Gurgel, para quem o episódio de conflitos recentes entre os dois Poderes já pode se “dar por superado”.

Com o julgamento do mensalão, o STF determinou a cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados. Segundo a decisão, o Congresso deve apenas ratificar o entendimento da Suprema Corte.

O procurador ainda disse que a posição inicial do Ministério Público é não recorrer da decisão do STF sobre o julgamento do mensalão, mas que ele irá aguardar a publicação do acórdão (decisão final) para avaliar se precisa questionar algum ponto.

Agência Brasil

Governo quer permissão para abater até R$ 45 bilhões da meta de superávit primário de 2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje (6) que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.

Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal. Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos para R$ 20 bilhões.

Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os empresários contribuem menos para a Previdência Social.

Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em 2013.

“Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso compromisso é com a meta fiscal cheia [de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto]”, declarou. “Claro que, se a economia crescer mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater tudo.”

Na avaliação de Mantega, a inclusão das desonerações no mecanismo de abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos e manter a economia aquecida. “As desonerações são importantes para o governo. Temos de continuar fazendo redução de tributos no país. Isso é muito bom, porque diminui o custo da população e do investimento”, explicou.

Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o governo fazer superávit primário para economizar recursos.

“Em 2012, tivemos uma dívida menor do que em 2011. Em 2013, teremos uma dívida menor do que em 2012, mesmo com o abatimento, porque a despesa com juros está caindo e continuará caindo”, ressaltou.

Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais recursos caso os estados e municípios não cumpram a meta de superávit primário. “Cerca de metade do que abatemos na meta do ano passado foi referente aos estados e municípios”, alegou.

Agência Brasil

Palavra final sobre cassações é do Congresso, diz novo ministro do STJ

Em meio às discussões sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, acredita que a palavra final deveria ser do Congresso Nacional.

“[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição”, disse Kukina. Ele falou com jornalistas em entrevista coletiva nesta tarde, momentos antes de assumir o posto no STJ. 

Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao cidadão fiscalizar o desdobramento do caso. “Cabe a nós julgarmos o nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do Judiciário”, disse, lembrando que qualquer frustração deve ser repercutida nas urnas.

Ainda sobre o julgamento do mensalão, Kukina se disse favorável à manutenção do foro privilegiado, mesmo que a medida reduza o julgamento a uma só instância. “A ideia de dizer que toda pessoa deve litigar sempre passando pela primeira instância pode trazer resultados não muito adequados”. Ele citou como exemplo a possibilidade de um juiz substituto julgar um presidente de tribunal.

O novo ministro do STJ também disse que a busca de padrinhos políticos para conseguir uma indicação ao tribunal “é uma necessidade que não se pode ignorar”  e que a intervenção política é “saudável em um modelo como o nosso, tripartite”. Ele acredita que essa troca não interfere na atuação posterior do magistrado.

Agência Brasil

Preço da cesta básica subiu em 18 capitais em janeiro, diz Dieese

Em janeiro, o preço da cesta básica subiu em todas as 18 capitais que são analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As maiores altas ocorreram em Salvador (17,85%), Aracaju (13,59%), Natal (12,48%) e Brasília (11,30%).

Um dos produtos que mais contribuíram para o aumento do custo da cesta básica em janeiro foi o tomate, cujo preço sofreu forte oscilação por causa do excesso de chuvas, que prejudicou a produção. A farinha, o feijão, o arroz e a carne bovina, que ficaram mais caros em janeiro, também contribuíram para a alta no preço da cesta.

A cesta básica mais cara do país, entre as capitais analisadas, é a de São Paulo, onde ela custa em torno de R$ 318,40. Em seguida aparecem as de Vitória (R$ 315,38), de Porto Alegre (R$ 309,33) e de Florianópolis (R$ 309,21). A mais barata é a de Aracaju, que custava em torno de R$ 231,80 em janeiro.

Entre fevereiro de 2011 e janeiro deste ano, o preço da cesta básica teve aumento superior a 10% em todas as capitais analisadas (sem computar os dados de Campo Grande, onde a pesquisa só passou a ser implantada a partir de novembro). Nos últimos 12 meses, a maior elevação ocorreu em Natal (26,18%), seguida por Salvador (24,95%) e Aracaju (23,38%). As menores elevações foram registradas em Curitiba (11,47%) e São Paulo (11,51%).

Ainda segundo o Dieese, o salário mínimo ideal, que supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser R$ 2.674,88 em janeiro, ou seja, quase quatro vezes superior ao salário mínimo atual de R$ 678.

Agência Brasil

Marco regulatório da TV por assinatura será discutido este mês no STF

O marco regulatório da TV por assinatura no Brasil está na pauta de discussão deste mês do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux divulgou nessa terça-feira (5) novo cronograma para realização de audiências públicas sobre o tema, marcadas para os dias 18 e 25 deste mês. A alteração ocorreu por causa de um pedido de mudança de horários e datas apresentado por alguns palestrantes.

Fux é relator das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do assunto e estão no Supremo. Nos dois dias de audiência, serão ouvidos 32 expositores. De acordo com Fux, as ações tratam de três temas centrais: a nova regra jurídica que impõe às TVs por assinatura inclusão de conteúdo nacional obrigatório; a lei que impede o dono de TV aberta de ser também proprietário de uma TV por assinatura e a eliminação da necessidade de licitação. De acordo com o STF, o último ponto em debate é a legitimidade dessa dispensa e se ela violaria o princípio da impessoalidade que norteia as atividades públicas.

A audiência terá a participação de especialistas do setor, titulares de empresas de radiodifusão e de TVs por assinatura, consumidores, produtores independentes, artistas e representantes das agências nacionais de Cinema (Ancine) e de Telecomunicações (Anatel).

Agência Brasil

Gilmar Mendes: cumprimento de decisão do STF sobre mensalão é "lealdade constitucional"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender hoje (6) que o Legislativo acate decisão da Corte que determinou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Mendes, o cumprimento da decisão é uma questão de “lealdade constitucional”.  

“No Estado de Direito temos um princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, disse Mendes, questionado se a Câmara dos Deputados poderia decidir manter os mandatos, mesmo após a decisão do STF. Ele falou com jornalistas ao chegar para sessão do STF nesta tarde.

De acordo com Mendes, a Constituição deixa claro que a cassação deve passar pelo crivo do Legislativo, mas essa é apenas uma formalidade constitucional. Ele ainda destacou a forma transparente com que o assunto foi tratado no STF, dando espaço para todo tipo de discussão. “O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada”.

Agência Brasil

Operadoras de telefonia celular não cumprem metas de acesso à internet

Brasília - A primeira avaliação do desempenho das operadoras de telefonia celular feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostrou que as quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) não conseguiram cumprir a meta estabelecida em relação ao serviço de conexão à rede de dados. Os resultados são referentes aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.

A meta da Anatel é que as operadoras cheguem a cerca de 98% de sucesso no acesso à internet pela rede móvel. Em outros indicadores, no entanto, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência.

A análise começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras. As empresas tiveram que apresentar planos, que contemplam investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), destacou que as operadoras vêm cumprindo praticamente todas as metas definidas pelo órgão regulador. Segundo a entidade, as operadoras aumentaram os investimentos em 14% entre agosto e novembro, para melhorar o atendimento e cumprir os planos apresentados à Anatel.

De acordo com a agência, o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) prevê a possibilidade de novas suspensões de comercialização e outras sanções às operadoras.

Agência Brasil

País registra mais saídas de dólares que entradas em janeiro

Brasília - As saídas de dólares do país superaram as entradas, em janeiro, em US$ 2,386 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Já em janeiro do ano passado, houve mais entradas do que saídas, com registro de saldo positivo de US$ 7,283 bilhões. No primeiro dia de fevereiro, o resultado ficou positivo em US$ 416 milhões.

No mês passado o saldo negativo veio do fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 4,755 bilhões. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou positivo em US$ 2,370 bilhões.

No dia 1º de fevereiro, o fluxo comercial ficou negativo em US$ 360 milhões, e o financeiro em US$ 777 milhões.

O BC também informou que os bancos fecharam janeiro na posição de câmbio vendida (indica expectativa de queda do dólar) em US$ 8, 577 bilhões.

Agência Brasil

Presidente do Senado diz que FPE será uma das prioridades após votação do Orçamento

A aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, no entanto, que a “prioridade absoluta” do Congresso é apreciar o Orçamento da União de 2013, com sessão marcada para terça-feira (19).

“É importante mobilizar todos os esforços para votarmos as novas regras do FPE”, disse Calheiros. Quanto ao Orçamento, ele tornou a repetir que o parecer emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, não impede a análise de matérias que não estão vinculadas aos vetos presidenciais.

“O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. E a votação orçamentária em final de semana geralmente se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento”, disse o presidente do Senado.

Parlamentares da oposição e da base aliada deixaram a reunião de líderes, ontem (5), com o argumento de que não poderiam votar o Orçamento antes dos vetos presidenciais. Segundo eles, o despacho do ministro Fux trancava toda a agenda legislativa e obrigava o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos antes de analisar qualquer outra matéria.

Agência Brasil

Presidente da Câmara visita o STF e se reúne com Joaquim Barbosa

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será recebido hoje (6), às 13h30, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, será uma visita de cortesia. Na última segunda-feira (4), Alves e Barbosa estiveram juntos durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião também estava presente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

Desde o ano passado, a Câmara e STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Encerrado o julgamento do mensalão, o STF considerou que a decisão de cassar o mandato dos condenados não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento da Corte.

O deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Ontem (5), ele reafirmou que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

Agência Brasil

Renan Filho usa verba da Câmara para advogado particular

Deputado federal tem usado dinheiro público para pagar advogados que atuam para ele próprio e o pai, Renan Calheiros

Recursos da verba indenizatória (dinheiro público) têm sido usados pelo deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) para pagar advogados que atuam em causas privadas para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado. O gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011, já pagou a escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, ao menos R$ 190 mil. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo.

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. O valor pago ao escritório Omena Barreto Advogados Associados, por exemplo, já soma R$ 170 mil. Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na justificativa à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, onde é sediado, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. Omena disse que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara.

Especialistas criticam internação forçada de viciados em crack

A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da ONU e da OMS (Organização Mundial da Saúde) ouvidos pela BBC Brasil. O tema voltou a debate no Brasil em janeiro, quando o governo de São Paulo fez uma parceria com a Justiça para agilizar a internação forçada de casos extremos de dependentes da droga.

Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida". "Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra.

"O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma.

De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas, e a rede médica nessa área é insuficiente. Segundo Gerra, a internação compulsória ...

Sócio da Boate Kiss está sob custódia da polícia e aguarda decisão da Justiça sobre local de prisão

O empresário Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), está sob custódia da Polícia Civil do estado e aguarda decisão da Justiça sobre a penitenciária para a qual será levado. O local onde Spohr está sendo mantido não foi informado.

O empresário recebeu alta do Hospital Santa Lúcia, no município de Cruz Alta, na noite de ontem (5). A defesa de Spohr, conhecido como Kiko, entrou com um pedido na Justiça para que ele seja levado para a Penitenciária de Ijuí, no interior do estado.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a expectativa é que a resposta do Judiciário saia ainda hoje (6).

Agência Brasil

China quer aumentar salário mínimo para combater desigualdades

As autoridades da China anunciaram que pretendem aumentar em até 40% o valor do salário mínimo dos trabalhadores do país. A ideia é buscar soluções para a redução da diferença entre ricos e pobres. O governo também vai determinar que as empresas estatais terão de repartir melhor os lucros.

De acordo com especialistas, a China tem um elevado índice de desigualdade. A diferença social é uma preocupação para o regime chinês, que teme o aumento de rebeliões sociais. A China é o país mais populoso do mundo com mais de 1,3 bilhão de pessoas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorreu em junho do ano passado, as autoridades advertiram que a população global deverá aumentar para 9 bilhões de pessoas até 2040. A estimativa é que o número de consumidores de classe média aumente em 3 bilhões, nos próximos 20 anos, elevando a demanda por recursos.

Em 2030, pelos dados das Nações Unidas, o mundo vai precisar de pelo menos 50% mais alimentos, 45% mais energia e 30% mais água. A estimativa é que mais de 1 bilhão de pessoas ainda viverão na pobreza. A desigualdade entre ricos e pobres, tanto interna quanto entre países, deve aumentar, segundo especialistas.

Agência Brasil*

*Com informações da BBC Brasil

Área na Amazônia boliviana entra na lista de prioridades internacionais

Llanos de Moxos, na Amazônia boliviana, considerada a maior área úmida do mundo, foi incluída na lista de áreas prioritárias pela comunidade internacional que recomenda medidas de conservação da área. A decisão foi anunciada pelo grupo de mais de 150 países signatários da Convenção sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional, assinada em 1971, no Irã.

Com essa espécie de “tombamento da região”, que ocupa quase 7 milhões de hectares, os países pretendem afastar ameaças que poderiam impactar outros territórios, como desvio de fluxos de água em função de construções de estradas ou da pecuária extensiva e plantações de soja, por exemplo.

Especialistas defendem que áreas como Llanos de Moxos são capazes de evitar inundações, manter vazões mínimas nos rios durante a estação seca e regular o ciclo hidrológico da região. Líder da Iniciativa Amazônia Viva da Rede WWF, Claudio Maretti, engrossa o coro do grupo que garante que a conservação das áreas asseguram o bom funcionamento de todo o bioma amazônico, que abrange nove países.

“São áreas úmidas da Amazônia, como minipantanais, e essas águas escoam para o Brasil também. A sanidade desses cursos da água e dos serviços ecológicos que oferecem, como o retardo de cheias, beneficia as áreas brasileiras em termos de produtividade pesqueira e estabilidade de ecossistemas e até da produção hidrelétrica”, explicou Maretti.

Outra bandeira levantada pelos que defendem a implantação de políticas de uso sustentável nessas áreas é a de que, com a articulação de medidas de conservação com atividades econômicas, as unidades são capazes de regular, inclusive, o clima. “Funciona como uma espécie de ar-condicionado, resfriando o clima pela umidade que faz circular, gerando chuvas no centro-sul da América do Sul, como na região do bioma Cerrado, São Paulo e mesmo de outros países como o Paraguai”, disse.

A decisão, entretanto, não cria obrigações administrativas para os países ou, especificamente, para o governo boliviano.

“A convenção tem uma influência limitada no nível nacional. O país que apresenta uma área candidata ao sítio da convenção se compromete com algumas diretrizes, mas não é, necessariamente, uma criação de área protegida e, sim, o reconhecimento internacional que aquela área merece estar na lista”, explicou Maretti. “A Bolívia ofereceu a área para candidatura depois de um estudo que apresentou conclusões sobre o potencial da área e aceitou regras de conservação”, acrescentou.

A expectativa é que o governo boliviano implemente políticas de uso sustentável que garantam a conservação dos recursos hídricos e serviços ecológicos, sem excluir as atividades econômicas que já são desenvolvidas na região.

Os compromissos voluntários podem ser adotados por qualquer representante da convenção. De acordo com a organização não governamental WWF, os levantamentos feitos na área apontaram que Llanos de Moxos concentra 131 espécies de mamíferos, 568 diferentes aves, 102 de répteis, 62 de anfíbios, 625 de peixes e pelo menos mil espécies de plantas.

Agência Brasil

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos sobe em janeiro para 0,98%

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, começou 2013 em alta, com uma taxa de 0,98% em janeiro. O resultado é superior ao 0,76% registrado em dezembro do ano passado. O IPC-C1 de janeiro é, no entanto, inferior ao Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e ficou em 1,01% no mês.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta da taxa em relação a dezembro é resultado do aumento da inflação nos grupos de despesas alimentação (que passou de uma taxa de 1,4% em dezembro para 2,48% em janeiro), despesas diversas (de 1,5% para 4,98%), educação, leitura e recreação (de 0,35% para 2,31%) e transportes (de 0,34% para 0,42%).

No sentido inverso, três classes de despesas tiveram queda na taxa: habitação (de 0,42% para -0,49%), vestuário (de 0,9% para 0,1%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,42% para 0,19%). A classe de despesas comunicação manteve a taxa do mês anterior: 0,03%. O IPC-C1 acumula inflação de 7,03% em 12 meses.

Agência Brasil

Venezuela não viverá mais momentos de repressão, tortura e assassinatos políticos, diz Maduro

O presidente em exercício da Venezuela, Nicolás Maduro, disse ontem (5) que o país não viverá mais momentos de repressão, tortura, assassinatos e prisões políticas. A reação de Maduro ocorreu durante cerimônia em homenagem ao líder estudantil Noel Rodriguez, torturado e morto nos anos de 1970. "Tenho certeza de que nunca mais ocorrerá em nosso país casos como esses de desaparecidos, torturados e mortos."

Nicolás Maduro lembrou que o líder estudantil tinha "sonhos e esperanças para uma pátria livre da pobreza e da dominação estrangeira imperialista". Após 40 anos de sua morte, o corpo de Rodriguez foi encontrado por integrantes do Ministério Público.

O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, reiterou que a morte do líder estudantil tentou "silenciar as vozes de homens e mulheres" e "destruir a vontade e os sonhos do povo venezuelano".

No próximo dia 27, será instalada a Comissão da Verdade para investigar os crimes e assassinatos cometidos no país. A procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, ressaltou que "não se repetirão" na Venezuela crimes, como o assassinato do líder estudantil em 1973.

Maria Zenaida Olaso Mata Rodriguez, mãe do estudante, foi homenageada pelo governo venezuelano ontem.

Agência Brasil*

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN.

Merkel e Hollande negociam acordo antes de reunião sobre Orçamento da União Europeia

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, François Hollande, reúnem-se hoje (6) em Paris, capital francesa, com o objetivo de discutir o Orçamento da União Europeia para o período de 2014 a 2020. As negociações entre todos os líderes dos 27 países que compõem o bloco começam amanhã (7), em Bruxelas, na Bélgica.

No intervalo da reunião de hoje Merkel e Hollande assistirão – no Stade de France, estádio localizado na cidade de Saint-Denis – ao amistoso de futebol entre as seleções da França e Alemanha. No encontro, além de futebol, os dois líderes deverão também tentar acertar as posições do eixo franco-alemão.

A conversa entre a chanceler e o presidente antecede a reunião que ocorre depois de ter sido frustrada uma tentativa de acordo no conselho extraordinário, em novembro. Após o encontro com Hollande, Merkel deverá tentar negociar com o governo do Reino Unido, na busca de dissuadi-lo a pedir mais austeridade em âmbito comunitário.

Em novembro, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, propôs um Orçamento de 973 bilhões de euros. Essa proposta, que previa um corte de 80 bilhões de euros, contemplava uma redistribuição das verbas que atenuava as reduções nas áreas da coesão e da agricultura, consideradas prioritárias por diversos Estados-Membros, como Portugal.

Agência Brasil*

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Japão ativa alerta amarelo devido a risco de tsunami provocado por terremoto nas Ilhas Salomão

Por precaução, o Japão ativou hoje (6) o alerta amarelo de tsunami para toda a Costa Oriental do país, depois de um terremoto de 8 graus na escala Richter nas Ilhas Salomão. O alerta foi feito pela Agência Meteorológica do Japão, que advertiu para a possibilidade de ocorrência de um aumento de 50 centímetros no nível do mar.

O alerta atinge 17 prefeituras do Japão, ameaçadas pelo risco de tsunami provocado pelos tremores de terra. Uma das áreas é a região de Ogasawara, da qual faz parte a área metropolitana de Tóquio, a capital japonesa. Os moradores foram orientados a manter distância da costa.

O terremoto nas Ilhas Salomão teve como epicentro a região de Santa Cruz, no Sudeste do arquipélago. O Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico, com sede no Havaí, indicou que o tsunami foi provocado pelo aumento do nível do mar em 1 metro de altura. As Ilhas Salomão estão na região denominada Anel de Fogo do Pacífico, uma área de grande atividade sísmica e vulcânica.

Pelo menos cinco pessoas, incluindo uma criança, morreram em decorrência do terremoto seguido portsunami. Os cálculos iniciais indicam que mais de 50 casas foram destruídas parcial ou totalmente, em três aldeias, e o aeroporto ficou inundado quando a onda de um metro atingiu a localidade de Lata, em Santa Cruz.

Agência Brasil*

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa e da BBC Brasil