Líder do PMDB se diz vítima de estelionatário e contesta ação penal no STF

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), criticou hoje (21) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar de ter apresentado documentos falsos. Por 6 votos a 3, a Corte decidiu que Cunha será réu em ação a ser julgada pelos ministros.

Em nota, o líder peemedebista diz que foi vítima de um estelionatário, mas que confia na decisão final da Justiça. “Fui vítima do malfeito de um estelionatário já condenado, em função do meu testemunho de acusação. O condenado em questão, um ex-procurador do Ministério Público (MP-RJ), mencionado no inquérito, foi julgado e, graças ao meu testemunho à Justiça, condenado por ter falsificado vários documentos”, defendeu-se Cunha.

Para o Ministério Público Federal, o deputado apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitaçã (Cehab-RJ). A apresentação dos documentos falsos levou à suspensão do processo no tribunal, beneficiando o deputado fluminense.

Na nota, Eduardo Cunha acrescentou que, como testemunha, contribuiu para a demissão do ex-procurador “fraudador”. Segundo ele, outras pessoas também foram prejudicadas pelo então procurador estadual. “Como poderia imaginar ser falso um documento oficial do MP fornecido por um procurador? Se não fosse o documento original por mim entregue ao MP e à Justiça, não se teria provado a sua falsificação”, ponderou.

O deputado pontuou ainda que a decisão do STF não representa sua condenação. “Confio na decisão final da Justiça, que concluirá pelo despropósito da acusação”.

 Agência Brasil

Prédios do Minha Casa no Rio terão que ser demolidos

Dois prédios de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Niterói, no Rio de Janeiro, que ainda não foram entregues, estão com graves problemas estruturais e terão de ser demolidos e posteriormente reconstruídos. A confirmação foi feita nesta quinta-feira, pela Caixa Econômica Federal.

Na quarta-feira (20), o programa RJTV, da Rede Globo, exibiu cenas de paredes dos dois blocos condenados com enormes rachaduras e paredes desalinhadas.

O conjunto habitacional Zilda Arns II, com nove blocos e 371 unidades habitacionais, é destinado a pessoas desabrigadas e que vivem em áreas de risco na cidade, segundo a prefeitura de Niterói. Entre elas, estão sobreviventes dos deslizamentos de terra do Morro do Bumba em 2010. Essas famílias estão abrigadas no 3º Batalhão de Infantaria em São Gonçalo (RJ) há mais de dois anos, aguardando a conclusão das obras.

Os dois blocos condenados têm 40 unidades habitacionais cada. O valor total contratado para o empreendimento Zilda Arns II é de quase R$ 21,9 milhões. Do montante, foram liberados perto de R$ 19 milhões e o índice de conclusão da obra é de 88,68%.

A Caixa, responsável por repassar os recursos para o empreendimento, diz ainda não ter prazo para a reconstrução dos dois blocos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco afirmou que aguarda conclusão de laudos técnicos para informar a situação de segurança dos outros sete blocos do conjunto Zilda Arns II. Para o conjunto Zilda Arns I, de 83 apartamentos, o prazo de entrega foi mantido para abril deste ano. 

Estadão

Transform man

Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira

Brasília – A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás.

A determinação do sequestro de bens saiu neste mês, após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de servidores públicos.

De acordo com o Ministério Público, a decisão não havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que, embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha, o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida.

Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.

Agência Brasil

Eduardo Cunha vira réu em ação penal no Supremo

Brasília – O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde (21). Por maioria de 6 votos a 3, os ministros aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar de apresentação de documentos falsos.

De acordo com a acusação, Cunha apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). A apresentação dos documentos falsos levou à suspensão do processo no Tribunal de Contas.

Para a defesa do parlamentar, o processo deve ser arquivado porque o procurador responsável pela falsificação, Elio Fischberg, assumiu toda a culpa. O advogado também alegou que não há provas de que Cunha agiu com intenção de cometer crime ao apresentar os documentos.

O argumento foi acatado apenas pelos ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Eles disseram que um documento emitido por um procurador pressupõe que há fé pública, e que o político foi induzido a erro. “A pessoa pode usar documento falso, mas é preciso saber se ela usa ciente de que o documento é falso”, disse Fux.

A maioria dos ministros, no entanto, seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, embora não haja provas de que Cunha participou pessoalmente das falsificações, há indícios suficientes de que ele sabia que os papeis eram falsos e os apresentou mesmo assim - especialmente porque as informações diziam respeito a ele e o político era o principal interessado na suspensão do processo.

Último a votar, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as alegações de desconhecimento da falsificação não têm credibilidade. “As informações do documento se referem a ele próprio [Cunha], dizem respeito ao fato que ele sabia ser inverídico e foi usado para ter arquivamento de processo de inspeção do Tribunal de Contas”, destacou.

Agência Brasil

Deputados de estados não produtores propõem PEC em resposta às ações do Rio e Espírito Santo

Brasília – Parlamentares representantes dos estados não produtores de petróleo protocolaram nas mesas da Câmara e do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão igualitárias dos royaltiesdo petróleo entre todos os entes da Federação.

A iniciativa é uma resposta às ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pelos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a Lei dos Royalties, sancionada na semana passada. Na última segunda-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas Adins, concedeu liminar suspendendo os efeitos da nova legislação até que o mérito seja julgado pelo plenário da Corte. Até lá, permanece em vigor o atual critério de distribuição dos royalties.

A PEC propõe a alteração do Artigo 20 da Constituição Federal para estabelecer que os royalties e a participação especial, obtidos da produção de petróleo ou gás natural na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, serão distribuídos da seguinte forma: 30% para a União, 35% para os estados e o Distrito Federal, conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 35% para os municípios, de acordo com o FPM.

Assinada pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Júlio César (PSD-PI) e o Humberto Souto (PPS-MG), a PEC cria um parágrafo e três incisos ao parágrafo primeiro, do Artigo 20 da Constituição. Atualmente, o dispositivo tem apenas um parágrafo. Como justificativa, os deputados argumentam que a proposta visa “eliminar de uma vez por todas, a controvérsia acerca da distribuição deroyalties e participação especial”.

Para o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), a proposta é ilegal. “O Inciso 36, do Artigo 5 da Constituição, fala que nenhuma lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Eles, achando que podem mudar o regime de repartição dos royalties de contratos já assinados, estão sonhando um sonho de noite de verão”, ironizou o senador fluminense.

Como é de iniciativa de deputados, a PEC agora será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar os preceitos constitucionais da proposta. Recebendo parecer favorável, o presidente da Casa irá criar uma comissão especial para apreciar o mérito.

A comissão terá prazo entre dez e 40 sessões ordinárias para emitir um parecer. Depois terá que passar por duas votação pelo plenário e receber o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado. Lá, também passará pela CCJ e, recebendo parecer pela constitucionalidade, segue para o plenário para votação em dois turnos. Para ser aprovada terá que receber, no mínimo, 49 votos a favor, dos 81 senadores.

Agência Brasil

Decisão sobre pastor na Comissão de Direitos Humanos sai até terça-feira, diz Henrique Alves

Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (21) que o impasse em torno da eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias se tornou “insustentável” e que vai tomar uma decisão definitiva até a próxima terça-feira (26).

Ontem (20), Alves fez um apelo ao pastor Feliciano para que renunciasse ao cargo. O presidente da Câmara também se reuniu com o líder do PSC, deputado André Moura (SE) e o primeiro-vice-presidente do partido, pastor Everaldo Pereira, para tratar do assunto.

“Criou-se um clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e, do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será resolvido até terça-feira da semana que vem”, disse Henrique Alves.

Segundo ele, o assunto, agora, passou a ser de responsabilidade não apenas da própria comissão como também do presidente da Câmara. “A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar nesse impasse. Espero que, até no máximo terça-feira, nós tenhamos uma decisão sim. Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados”, enfatizou.

Ontem, na segunda reunião da comissão sob o comando do pastor Marco Feliciano, os manifestantes intensificaram os protestos e conseguiram impedir os trabalhos. Feliciano é alvo de protestos de grupos defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por ter publicado nas redes sociais comentários ofensivos contra gays e negros.

As manifestações contrárias ao pastor começaram desde que o nome do deputado foi cotado para presidir a comissão, uma vez que caberia ao PSC a indicação do comando do colegiado.

Agência Brasil

Telefones celulares viram "arma" para policiais militares no combate a violência

A partir desta quinta-feira (21), 800 policiais militares que trabalham a pé, a cavalo ou em motocicletas vão contar com telefones celulares para combater a violência. Por meio dos telefones, a ficha completa da pessoa abordada pelo policial aparecerá na tela do celular. Ao digitar o nome completo do cidadão, dados como endereço, ficha policial, filiação, estatura e até a fotografia aparecem no smartphone.

De acordo com o governador Renato Casagrande, os telefones serão ferramentas importantes no combate a criminalidade. “Para que possamos reduzir a criminalidade e os homicídios é fundamental que sejam contratados policiais e que seja feito investimentos em tecnologia. Estamos dando à Polícia Militar a chance de estar interligados, conectados a nossa base de dados. Isso dá mais agilidade à polícia e com isso iremos reduzir a impunidade”, destaca.

Os telefones irão complementar o serviço das viaturas, que já possuem computadores de bordo. Para o secretário Estadual de Segurança Pública, André Garcia, o uso do celular como ferramenta de combate à criminalidade será um diferencial da polícia. “O mesmo banco de dados que a viatura consulta, agora será acessado pelo policial que está de bicicleta ou à pé. Ao mesmo tempo, nós vamos supervisionar o trabalho porque o policial à pé passa a ser mapeado pelo Ciodes e pelos supervisores”diz.

Com relação ao policiamento no Bairro da Penha, o André Garcia secretário disse que o policiamento na Região foi reforçada e o serviço de inteligência da polícia está mapeando ações de traficantes que ainda estão no local. Em um ano, 150 armas de fogo foram recolhidas no bairro.

O governador enfatizou que, nos últimos três anos, o número de homicídios no Espírito Santo reduziu em 20%. O resultado, segundo ele, é fruto da ampliação do número de policiais, além de investimentos em tecnologia. “Ter bons policiais e em quantidade adequada é um passo importante para reduzir a violência. E o Estado vai dar sequência a esses investimentos tanto em pessoa quanto em tecnologia e equipamentos”, afirma.

Na solenidade de entrega dos celulares à Polícia Militar, o governo do Estado também fez a entrega de 70 novas viaturas e 16 motocicletas para a Polícia Civil. O investimento é de R$ 4,46 milhões. Nos próximos meses, o número de celulares smartphones com policiais será ampliado para 1500.

Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

Mantida sentença contra ex-prefeito Jorge Anders

Ele foi condenado a devolver à municipalidade uma área de 2.160,04 metros quadrados

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou a sentença de primeiro grau, do Juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, que condenou o ex-prefeito Jorge Alberto Anders e a empresa K & K Construtora Ltda a devolver à municipalidade uma área de 2.160,04 metros quadrados, no Complexo ADE – Área de Desenvolvimento Empresarial de Vila Velha.

A doação feita à K & K Construtora será anulada, como confirmou o desembargador-substituto Jorge Henrique Valle dos Santos, relator da apelação cível ajuizada pelo ex-prefeito e pela empresa, sob alegação de cerceamento de defesa no julgamento de primeiro grau. O relator do caso reconhece a ilegalidade do ato, uma vez que a área doada a particulares já tinha destinação especificada por lei para áreas comuns e edificação de prédio público.

Gazeta online

Magno Malta denuncia que esta sendo ameaçado por pistoleiro

Segundo ele, um pistoleiro prepara uma tocaia para assassiná-lo no Espírito Santo

Magno Malta registrou boletim de ocorrência Foto: Divulgação/Assessoria  

O senador Magno Malta (PR) registrou nesta quarta-feira (21) um boletim de ocorrência  denunciando que, há dez dias, um pistoleiro prepara uma tocaia para assassiná-lo no Espírito Santo. Magno levou o caso à polícia depois de o policial civil Josimar Alberto Pereira Sarti tê-lo dito que tem informações precisas de que o senador seria vítima de crime de mando.

A assessoria de Magno não informou o motivo da ameaça. Em sua página na internet, o senador relata ter virado vítima da ameaça menos de 20 dias depois de denunciar nos programas de TV do partido o “índice alarmante” de violência no Estado.

Além de pedir providências à polícia, o republicano comunicou o caso ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a investigação foi aberta e deve continuar na Superintendência de Polícia Especializada, em Vitória - onde o republicano esteve ontem de manhã. 

Magno e Sarti foram ouvidos pelo delegado José Monteiro Junior. “Sou um homem público que tem coragem para combater a criminalidade e não tenho medo de pistoleiros”, disse o senador, que também citou outras ameaças anteriores.

Gazeta online

Sob vaias, pastor abandona sessão, mas não o cargo

Partidos também fizeram pressão para ele deixar comissão

Manifestantes protestam em frente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara 

Após reunião com o líder do PSC, André Moura, e apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para que deixasse a presidência da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que continuará no cargo.

“Eu continuo e sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”, afirmou ao deixar o gabinete da liderança do partido. 

Feliciano é alvo de protestos pelo país em razão de declarações consideradas homofóbicas e racistas.

Sessão
Nesta quarta, o deputado entrou no plenário às 14h26 e ocupou a poltrona da presidência da comissão para a segunda sessão do colegiado. No momento em que começou a falar, ativistas gritaram palavras de ordem, como “racismo é crime”.

Pressionado a renunciar, Feliciano deixou o local cerca de oito minutos após abrir uma audiência pública que iria discutir os direitos de portadores de transtorno mental. 

Os manifestantes comemoraram a saída do deputado da sala. Quem assumiu o comando da comissão foi o Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento para a convocação da audiência. Devido ao tumulto, um dos convidados, Aldo Zaiden, do Ministério da Saúde, deixou a audiência, que foi encerrada em seguida.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por declarações polêmicas contra homossexuais, passou a discutir duramente com ativistas sociais no meio do plenário e teve de ser retirado da sala sob escolta.


Frente
Uma frente suprapartidária foi criada nesta quarta contra a permanência de Feliciano na comissão. Parlamentares de vários partidos realizaram um ato contra Feliciano, num auditório lotado por representantes de entidades. Até o líder do PT, José Guimarães (CE), que teria participado do acordo que acabou levando Feliciano para presidir a comissão, criticou o deputado do PSC.

Vídeo motivou pedido de renúncia

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se na tarde desta quarta com o líder do PSC, André Moura (SE), para discutir sobre a situação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

O vídeo exibido na terça-feira no Twitter de Feliciano, com críticas aos deputados que se opuseram à sua indicação, foi a gota dágua para Henrique Alves.

Segundo Moura, o presidente da Câmara fez um apelo para que o deputado renuncie ao cargo na comissão, voltada à defesa das minorias.

O líder do PSC se comprometeu com Henrique Alves a conversar com o pastor sobre a possibilidade de ele deixar o comando da comissão, mas Feliciano se recusou a abandonar o posto.

“O presidente fez um apelo para que a gente converse com o pastor Marco Feliciano e analise a possibilidade de ele deixar a presidência da comissão. Vamos cumprir o apelo. Vamos conversar e fazer uma avaliação das manifestações externas e das ponderações do presidente da Casa”, relatou Moura.

Para Gurgel, deputado não é "adequado"
Autor da denúncia de homofobia contra o deputado Marco Feliciano no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Roberto Gurgel afirmou ontem que o pastor não está “minimamente indicado” para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Para Gurgel, a saída dele do cargo seria positiva. “É uma pessoa que por sua história de vida, por sua trajetória, não está minimamente indicado para presidir uma comissão importantíssima como essa”.

Em janeiro, Feliciano foi denunciado por Gurgel, que considerou homofóbica a frase do deputado no Twitter: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. Como não há crime de homofobia, o procurador o enquadrou em crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

O pastor ainda responde por estelionato por ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos no Rio Grande do Sul, mas não compareceu. Ele foi intimado ontem pelo STF para prestar depoimento sobre o caso no próximo dia 5 de abril.

Juiz vai ouvir acusados antes de definir se bloqueia bens do ex governador do ES

Foto: Bernardo Coutinho

Ex-governador Paulo Hartung se defende de acusações do Ministério Público

Na lista de acusados estão oito pessoas, entre as quais o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), os ex-secretários de Estado da Fazenda José Teófilo (PSDB) e Bruno Negris, hoje presidente do Banestes.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir todos os acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de desperdício de quase R$ 25 milhões em obra de um posto fiscal, em Mimoso do Sul, que não saiu do papel, antes de analisar o pedido do MPES para bloquear os bens deles.

Na lista de acusados estão oito pessoas, entre as quais o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), os ex-secretários de Estado da Fazenda José Teófilo (PSDB) e Bruno Negris, hoje presidente do Banestes.

No despacho assinado ontem, além de postergar a análise do pedido liminar do MPES, o juiz determinou a notificação de todos os acusados para apresentarem manifestação por escrito, no prazo de 15 dias. 

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, essa defesa prévia poderá conter documentos e justificativas sobre as acusações contidas na ação de improbidade proposta pelo MPES. Após analisar a manifestação dois oito acusados, o juiz vai decidir se bloqueia os bens deles e se recebe a ação contra todos.

No andamento da ação disponível no site do Tribunal de Justiça consta que o ex-governador já apresentou manifestação prévia. A reportagem tentou contato com ele e a sua defesa, mas ninguém se manifestou.

Obra incompleta

Na ação do MPES, Hartung e mais sete são acusados de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” na obra do posto fiscal José do Carmo, em Mimoso do Sul. A obra começou em 2005 e, segundo o Ministério Público, nem saiu da fase de terraplanagem, e após consumiu quase R$ 25 milhões em recursos públicos, o posto foi extinto. 

Fonte: A Gazeta