Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Voto pode ser modificado

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Livro organizado por advogados de Lula aponta violações da Lava Jato

Agência Brasil

O livro O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil foi lançado hoje (6) na capital paulista. A obra, organizada por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rafael Valim, traz artigos que, segundo os autores, apontam violações de garantias fundamentais cometidos pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente.

“Os artigos são todos feitos por juristas renomados, especialistas, com uma visão estritamente jurídica e que mostram em cada ponto onde é que houve violações das garantias fundamentais”, disse Cristiano Zinin.

Entre outras questões abordadas nos 18 artigos do livro, escrito por 22 autores, está a condução coercitiva do ex-presidente, ocorrida em março, autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, e a interceptação e divulgação de telefonemas de Lula e familiares, autorizadas pelo mesmo juiz. A obra é publicada pela editora Contracorrente.

Os deveres da esquerda numa época de crise

Por Ricardo Lima, no Trincheiras

O Planalto, acossado por denúncias de corrupção e por um processo de impedimento, se torna impotente para implementar as medidas necessárias para reaquecer a reprodução de capital; este, por sua vez, como precisa de segurança jurídica e paz social para se reproduzir, sai do país em busca de lugares onde estas condições são mais atrativas. É um ciclo vicioso que se retroalimenta.

Quem paga por tudo isso são os trabalhadores, com o aumento da taxa de desemprego, o rebaixamento dos salários (apesar do aumento risível do salário-mínimo), a retirada de direitos trabalhistas historicamente conquistados e uma maior precarização das condições de trabalho.

Corrupção vindo a tona, perda de controle da base aliada, fim da paz social e estagnação econômica sãos os ingredientes perfeitos para a decadência deste período histórico chamado Nova República…

Neste cenário, onde há crises por todos os lados e onde aquilo que os homens consideravam sólido, o crescimento econômico brasileiro, se esvai, então eles se apegam à utopia, na busca pela saída da crise num modelo de sociedade que se encontra distante no tempo; ou à nostalgia, sendo o retrocesso ao passado como forma de escapar a realidade presente, tão cinzenta e sem perspectiva.

A esquerda encontra-se em desvantagem em relação às narrativas de direita. Primeiro, porque é muito mais fácil para os homens apegarem-se a algo que eles já conhecem — por isso é tão difícil pensar além dos limites imposto pelo tempo histórico. Segundo, porque a esquerda hoje está desacreditada, pela incapacidade proposital de um governo que se recusou realizar as reformas estruturais defendidas historicamente pelo Partido dos Trabalhadores, se afastando dos movimentos sociais e se tornado cada vez mais burocrático, onde a manutenção da governabilidade sufoca a dimensão ideológica. E terceiro, porque governos na América Latina, que se auto declaram de esquerda, como o caso de Venezuela, tem entrado numa aguda crise econômica.

Dentro de um quadro de crise e perdendo terreno para narrativas e discursos de caráter conservador, fica a pergunta: Quais seriam os deveres para os grupos de esquerda se tornarem uma força relevante e, mesmo que não conquistem o poder, ao menos influenciem o direcionamento social do Brasil contemporâneo?

É necessário que a esquerda se imponha como uma alternativa independente, radicalizado o seu projeto histórico. O capitalismo global deve ser mostrado ao trabalhador como um sistema sempre sujeito a crises e criador de mais e mais desigualdades. Diante disso, um novo projeto de sociedade, baseado no gerenciamento democrático dos meios de produção e dos frutos do trabalho deve ser mostrado como uma alternativa possível ao sistema das crises cíclicas. Por isso, mostrar aos trabalhadores que é possível ter um emprego com um salário justo com a alternativa socialista e o principal objetivo que deve mirar a esquerda: a luta pelo fim da exploração do homem pelo homem.

A esquerda também precisa romper com o sistema politico vigente, isto é, deve ter em mente que os atores e o campo politico como estão organizados não contemplam os trabalhadores, só contemplam os beneficiários do capitalismo global. Isso não significa que as forças progressistas devem esquecer a politica tradicional, elas devem ser usadas em prol dos trabalhadores, mas devem ter em mente de que ela é fruto de um modelo de sociedade que deve ser superado. As estruturas do estado podem ser usadas, mas sempre tendo em vista o ponto final e principal para a luta da verdadeira esquerda: a superação da sociedade atual e do modo de produção capitalista.

Uma esquerda genuína é aquela que percebe é a luta de classes o motor da história, sendo ela a base principal onde se forjam todas as desigualdades da sociedade moderna.

Cabe à esquerda, como a verdadeira vanguarda da transformação social, se impor no dever de radicalizar a democracia e tornar real o lema da liberdade, igualdade e fraternidade.

A crise da Nova República pode ser uma alternativa para os campos progressistas, mesmo em desvantagem, para realizar uma autocritica, refazer suas estratégias na luta pela hegemonia, estudar com mais afinco a dinâmica do capital e formas de implementação da democracia participativa, e se preparar para ganhar a consciência dos trabalhadores num futuro próximo ou, quem sabe distante. 

Doutrinação comunista? Não! Educação libertadora

Por Wesley Sousa

De onde veio essa ideia da “doutrinação marxista”? Ao que parece, essa picuinha começou em 2007 quando o Ali Kamel, um dos diretores executivos da Globo começou a encher o saco por causa dos livros Nova Historia Crítica do Mario Schmit, acusando de fazer propaganda comunista, mas também, pode ser advinda do pseudo-pensador, astrólogo e diarreico mental Olavo de Carvalho, conhecido por suas posições “de direita”, normalmente vinculadas à cultura “letrada” ao qual forma-se uma legião de zumbis com repulsa ao “fantasma vermelho” – comunismo.

O que Olavo se esqueceu de dizer é que a educação é, e sempre foi, um ato político. Não foram os “esquerdistas”, ou Paulo Freire, que inventaram isso. Ensinar é um ato político, a despeito de se ter ou não consciência disso. Não apenas os conteúdos que ensinamos, mas forma pela qual o fazemos.

Acho que as pessoas têm todo o direito de não gostar de Marx ou de Paulo Freire, e de fato há um forte vínculo entre os dois. Mas o legado de Freire vai muito além do marxismo. Aliás, reduzi-lo a ideias comunistas ou doutrinantes é um delírio de quem vê inimigos vermelhos por toda parte. Paulo Freire é uma das grandes referências (se não a maior) da educação brasileira no exterior.

Deixo aqui algumas frases de Paulo Freire para salientar que, de “doutrinação marxista”, a educação libertadora posposta por ele não é, nem longe, uma espécie de rédeas psicológicas ou limitações ideológicas:

“Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

Via Trincheiras