Parecer de processo contra Eduardo Cunha é lido no Conselho de Ética

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) faz, neste momento, no Conselho de Ética da Câmara, a leitura de seu relatório no processo em que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de quebra do decoro parlamentar.

Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou na manhã de hoje (1º) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Araújo disse que manifestou preocupação com o fato de Cunha, mesmo afastado, estar agindo na Casa "em benefício próprio”. “Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: 'só tenho o senhor e o Papa para questionar'”, afirmou Araújo.

O presidente do conselho referia-se a uma consulta encaminhada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito dos ritos dos processos de cassação de deputados federais.

Autores do impeachment de Dilma pedem diligências e oitivas à Comissão do Senado

Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Michel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, protocolaram hoje (1º) na Comissão Processante do Impeachment do Senado um ofício no qual pedem uma série de diligências e oitivas. Eles defendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No documento, pedem que a Caixa Econômica Federal seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional. Os autores do pedido esperam que o banco seja oficiado para apresentar gráficos com as diferenças entre os procedimentos, chamados de pedaladas fiscais, praticados pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, detalhando número de operações e valores.

Nesta fase dedicada a reunir provas a favor e contra o pedido de impedimento, os juristas pedem que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponte os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015 e que informe se a Petrobras recebeu valores do programa. Os advogados também solicitam que o BNDES revele os valores emprestados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

"Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciada, consequências estas que devem refletir na pena", dizem, no documento.

A lista apresentada pelos advogados pede, mais uma vez, a vinda do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Foi ele o responsável pela identificação das chamadas pedaladas fiscais na auditoria feita pelo TCU sobre as contas do governo Dilma. Além dele, os autores do pedido querem que o colegiado ouça o auditor-fiscal, Antonio Carlos Costa Carvalho, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luciene Pereira da Silva.

Reunião

Na reunião marcada para amanhã (2) da Comissão Processante do Impeachment no Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), devem encaminhar a votação desse e de outros pedidos. Antes porém, deve ser votado um cronograma de atividades da atual fase do processo.

Uma proposta de cronograma foi apresentada por Anastasia na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo, o calendário só será definido na renuão desta quinta-feira.

Anastasia defende que no dia 27 de julho ocorra a votação, na comissão, do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

Defesa

Hoje termina o prazo para que Dilma apresente sua defesa prévia na comissão. O documento deverá ser entregue às 17h pelo ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo. Na peça, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.

A defesa de Dilma também deve apresentar sugestões de oitivas à comissão.

Novo presidente da Petrobras diz que companhia vai vender ativos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional.

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”.

Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.

Funcionários do Hospital Universitário fazem protesto contra desmonte da USP

A manifestação de funcionários do Hospital Universitário da USP, em greve desde o dia 23, interditou na manhã de hoje (1º) vias como a Rua Alvarenga e Avenida Vital Brasil, na zona oeste da capital paulista. A passeata começou às 10h40 a partir do Portão 1 da universidade e seguirá até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP, Rosane Meire Vieira, disse que o eixo da greve é contra a desvinculação do hospital da universidade, decisão que pode ser tomada pelo Conselho Universitário.

“Somos contra o desmonte da USP e do hospital em geral e pedimos contratação de funcionários. O Hospital Universitário tinha em torno de 1,7 mil funcionários e, em abril do ano passado, saíram 213 trabalhadores, em um plano de demissão e quase 300 pediram as contas ou aposentaram”, disse Rosane.

Segundo ela, 56 leitos tiveram de ser desativados devido à falta de funcionários. Além disso, o Pronto-Socorro infantil reduziu o atendimento e a maternidade não tem como atender a demanda.

“O que a gente procura hoje no Palácio dos Bandeirantes é uma posição do governador, de assumir o compromisso de que o hospital ficará com a universidade e para que o reitor venha a contratar”, disse ela.

Gerson Salvador, diretor do Sindicato dos Médicos disse que, apesar de o hospital ter sido mantido na estrutura da Universidade de São Paulo, ele foi desmontado com as demissões e o impedimento de novas contratações.

“Denunciamos uma situação de desmonte que ocorre na universidade como um todo: redução de repasses, uma estrutura cada vez maior, com mais alunos, porém não aumentam os recursos”, declarou Gerson Salvador.

A reportagem entrou em contato com a USP, que ainda não se pronunciou sobre as demandas dos funcionários.

Conselho de Ética se reúne hoje para votar parecer sobre processo de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

Entrega do parecer

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre Cunha foi entregue nessa terça-feira a Araújo. O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Com a entrega do documento ao presidente do conselho, começou a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer hoje. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.

Representações

Na reunião de ontem, de última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Maranhão consulta CCJ sobre processo na reta final para o julgamento de Cunha

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ontem (31) uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na reta final  de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo requerimentos de aliados do presidente afastado.

No texto, Maranhão, questiona quais serão os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer e se o texto que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Maranhão também pergunta se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Além disso, o presidente em exercício da Câmara também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.

Embora a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para relatar a consulta.

Nesta terça-feira, o relator do processo contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu parecer. Araújo marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a leitura do texto.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

A expectativa é que após a leitura seja feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com isso, a votação só deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a CCJ deverá apreciar a consulta de Maranhão.

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove pessoas na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu hoje (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Agora, os procuradores da República vão analisar se a documentação recebida é suficiente ou se novas diligências deverão ser feitas. Caso o MPF considere que existem evidências suficientes, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça Federal, 

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

Bradesco

Em nota, o Bradesco nega que seus diretores tenham prestado serviços para o grupo investigado na Zelotes e acrescenta que Luiz Carlos Trabuco não participou de nenhuma reunião com o grupo. “O Bradesco informa que não houve contratação dos serviços oferecido pelo grupo investigado. [...] O Bradesco esclarece ainda que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado”.

O banco lembrou que perdeu o processo que tinha no Carf, reiterando a ausência de qualquer acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “Cabe informar que o processo junto ao Carf, objeto da investigação, foi julgado em desfavor do Bradesco por unanimidade – 6 x 0, e encontra- se, agora, submetido ao Poder Judiciário. A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”.

Federação dos policiais federais critica lista tríplice para comando da PF

Depois de a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) ter anunciado lista tríplice para sugerir o nome do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se posicionou contra o procedimento. Segundo o presidente da entidade, Luís Boudens, a lista não está prevista em lei e atende a interesses de apenas 10% dos servidores da PF.

"Não existe previsão legal para uma lista tríplice. Esta é uma tentativa de pressionar o ministro da Justiça a escolher alguém alinhado com as ideias corporativas", disse Boudens. Ele acrescentou que se houvesse previsão para este tipo de indicação, a lista deveria ser feita com a votação de todos os servidores da corporação.

Segundo Boudens, a Fenapef oficiou um pedido de audiência com o ministro Alexandre de Moraes e um dos assuntos a ser abordado será a lista tríplice.

Diretor-geral O cargo de diretor-geral da Polícia Federal é de livre escolha do Presidente da República. Porém, este ano, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal fez uma votação entre os membros da entidade para indicar três nomes de candidatos ao cargo. A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos pares para assumir a direção da entidade.

O atual ocupante do cargo, Leandro Daiello, está na função desde o início de 2011, quando foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff.  Segundo a ADPF, Daiello anunciou que deixará o posto após o fim da Olimpíada do Rio 2016, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice. Para legitimar a indicação, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal argumenta que a escolha por meio da lista, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é a forma mais segura de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

OEA aciona pela primeira vez na história Carta Democrática contra Venezuela

A Organização dos Estados Americanos (OEA) acionou a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela. Essa é a primeira vez na história que o instrumento é solicitado, o que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, anunciou hoje (31) o pedido de convocação de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de junho, para discutir a “alteração da ordem constitucional” naquele país e “como a mesma afeta gravemente a ordem democrática”.

“Na Venezuela, perdeu-se a finalidade da política. Esqueceu-se de defender o bem maior e coletivo a longo prazo sobre o bem individual a curto prazo”, aponta Almagro, em documento de 132 páginas publicado na página da OEA na internet. “O político imoral é aquele que perde essa visão porque o único que interessa é manter-se no poder, à custa da vontade da maioria”, completa.

Ao final da sessão extraordinária, embaixadores dos 34 países que integram a organização deliberam se o comportamento da Venezuela desrespeita os princípios democráticos de sua Constituição. Para embasar o caráter emergencial do seu pedido, Almagro recorreu ao Artigo 20 da Carta Democrática Interamericana que estabelece que “o secretário-geral poderá solicitar a convocação imediata do conselho para apreciar coletivamente uma situação e adotar as decisões convenientes”.

De acordo com a Agência de Notícias Venezuelana, o presidente Nicolás Maduro considerou a medida da OEA como “intervencionista” e chamou o povo venezuelano à rebelião nacional em defesa da pátria. “Eles acreditam que a pátria de Bolívar se intimida por suas ameaças”, disse Maduro. “Na Venezuela ninguém vai aplicar qualquer Carta, chamada como queiram chamá-la”.

Executiva do PT critica Temer e pede que militância defenda legado do partido

A Executiva Nacional do PT aprovou ontem (31) uma resolução em que critica o governo do presidente interino Michel Temer e conclama a militância para defender o legado dos governos Lula e Dilma Rousseff.

A direção do PT estimula os militantes a “fortalecer” as ações do partido nos estados, criticar as medidas econômicas do governo Temer consideradas “contra os direitos dos trabalhadores”, apoiar a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra mudanças nas regras do pré-sal e intensificar o debate nacional sobre a reforma política.

“Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos 13 anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”, diz a resolução.

Eleições municipais

Com críticas às mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como a redução do tempo de campanha, a Executiva Nacional do PT sugere que a militância estimule nas cidades o debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

“Devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal”, diz trecho da resolução.

Gravações

Na resolução, o partido cita as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, envolvendo lideranças do PMDB. No entendimento do PT, tais gravações comprovariam a tese de que o afastamento da presidente Dilma Rousseff pode ser caracterizado como “golpe” para “estancar” a Operação Lava Jato.

Além disso, a Executiva do PT argumenta que o impeachment também serviria para implementação do “programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014”. “Entendemos que o motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação”, diz trecho da resolução.

Após almoço com Temer, líderes dizem que base continua unida apesar de gravações

Em busca de um discurso afinado e para demonstrar que o governo continua forte para aprovar projetos no Congresso, apesar das recentes demissões de ministros, os deputados da base aliada se reuniram ontem (31) terça-feira em um almoço com o presidente interino Michel Temer. A aprovação de medidas econômicas que estão no Legislativo para que, depois, o Executivo envie novas propostas de ajuste fiscal continua sendo a prioridade do governo. A prova disso, segundo os aliados, será a aprovação pelos deputados, na próxima semana, do projeto que desvincula as receitas da União.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, é preciso deixar clara a situação herdada do governo anterior pelo presidente interino Michel Temer. A avaliação do ministro é que é necessário demonstrar à sociedade que o governo está tomando as medidas corretas para melhorar a situação econômica do país.

Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder do Solidariedade na Câmara, o governo foi organizado em poucos dias e acaba tendo que "trocar a roda com o carro andando". "Têm ministros que entraram e que saíram, mas isso faz parte. O que precisamos mostrar ao Brasil é que os erros foram cometidos no governo do PT e da Dilma, e não no do Temer. O que há hoje são alguns problemas que a gente vai enfrentando e deve enfrentar até que o Senado vote definitivamente o processo de impeachment", declarou Paulinho da Força, ao sair do encontro.

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou o cargo após serem divulgadas conversas gravadas em que ele orienta a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos da Petrobras e critica a Operação Lava Jato. Na semana passada, também após gravações virem à tona, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o Ministério do Planejamento.

De acordo com Geddel, se houver novas comprovações de ilícitos envolvendo ministros do governo, eles deixarão os cargos e a "vida continua". "Tem que ver o que vem, se vem e como vem. Se cada um que tiver que dar explicaçoes, vai dar do tamanho do problema que tiver. Isso é da democracia, a vida como ela é. Ninguém é insubstituível. Na hora que surgir o problema específico, e se surgir, o presidente tomará as medidas e providências cabíveis", afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Câmara, também não descartou a existência de novos fatos, embora frise que a base aliada está comprometida com o país. "Não que diga respeito a novas demissões, mas fatos políticos nós vamos sempre ter, temos que conviver com eles", afirmou.

Na avaliação do líder do PSD na Casa, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o episódio das demissões é "totalmente uma página virada". "A minha observação pessoal é que têm sido muito corretas tanto a postura do presidente Temer quanto dos que têm saído. Ele [Fabiano] entendeu que precisa se defender nos fóruns adequados. E, diferentemente de outros governos, onde pessoas [que] foram flagradas sendo gravadas permaneceram nas suas funções, o presidente, com toda sua cautela e educação, tem resolvido da forma como a Constituição e o povo brasileiro desejam", disse.

DRU

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a prova de que a base permanece unida, apesar das gravações, foi a aprovação na semana passada da nova meta fiscal do governo para este ano. De acordo com ele, houve um acordo entre os líderes para que o mérito da DRU seja levado a plenário e votado em primeiro turno já amanhã (1º).

"Eu diria que a base está unida. O sentimento muito maior é de unidade do que qualquer tipo de problemas que venham a surgir nas delações que estão sendo feitas da Odebrecht ou do filho do Sérgio Machado {ex-presidente da Transpetro]", disse.

Segundo André Moura, a intenção do governo é votar na Câmara na semana que vem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que eleva de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, e a prorroga até o fim de 2019. Depois disso, a medida irá diretamente para o plenário do Senado, onde também precisa ser analisada duas vezes pelos parlamentares.

Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira para líder do governo no Senado

O presidente interino Michel Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a liderança do governo no Senado. De acordo com a assessoria de Temer, o senador e o presidente encontraram-se no início da tarde de ontem (31) no Palácio do Planalto.

Aloysio Nunes Ferreira tem 71 anos e  é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Na eleição presidencial de 2014, concorreu como vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ter exercido mandatos de deputado estadual e federal por São Paulo, Aloysio Nunes foi vice-governador do estado de 1991 a 1994.

No ano passado, o senador teve o nome citado em um pedido de abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais para campanhas políticas. O nome do senador paulista também foi citado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Lava Jato. Na ocasião, o senador negou qualquer irregularidade.

Temer já havia definido também a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE).

Os líderes do governo no Senado e na Câmara são responsáveis pela articulação entre o Planalto e os parlamentares e com a base aliada no Legislativo.

OMS recomenda sexo seguro por oito semanas após visita a área com Zika

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que casais que vivem em regiões onde há transmissão do Zika evitem a gravidez em momentos de alta circulação do vírus. Em atualização de documento sobre prevenção sexual da doença, a organização aconselha ainda a quem visitou áreas onde o vírus é endêmico, que fique por oito semanas sem fazer sexo ou que use preservativos pelo mesmo período, depois que voltar de viagem.

De acordo com a entidade internacional, o principal vetor da doença é o mosquito Aedes aegypti, porém, estudos identificaram a presença do vírus em fluidos corporais de pessoas infectadas. Segundo a entidade, a transmissão sexual é mais comum do que se imaginava a princípio.

O documento também sugere que homens que tiveram os sintomas do vírus, como manchas vermelhas, febre leve e conjuntivite, devem usar preservativos ou evitar relações sexuais por pelo menos seis meses. Este tempo deve ser estendido até o fim da gravidez, em caso de parceira gestante.

As orientações foram feitas devido à relação entre o vírus zika em gestantes e o nascimento de bebês com microcefalia e outros problemas neurológicos. Segundo a OMS, sempre que surgirem novas evidências, o documento será atualizado. Atualmente, 60 países registraram a transmissão interna do vírus Zika.

Além das recomendações de ordem individual, a OMS também determina que os governos garantam o direito de mulheres que não querem engravidar usarem contraceptivos de emergência, como a pílula do dia seguinte.

Zika

Transmitido por um mosquito bem conhecido dos brasileiros, o Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre do ano passado, era que sua evolução costumava ser benigna e que os sintomas, geralmente erupção cutânea, fadiga, dores nas articulações e conjuntivite, além de febre baixa, eram mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, em 28 de novembro de 2015 o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos. Pesquisadores confirmaram que a Síndrome de Guillain-Barré também pode ser ocasionada pelo Zika.

A microcefalia não é uma malformação nova. Ela pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.

A relação entre o zika e a microcefalia e outras alterações neurológicas motivou a declaração de Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado e de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS em fevereiro de 2016.

Delegados querem coordenadora da Lava Jato no comando da Polícia Federal

A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos delegados da PF para assumir a direção da entidade.

Ela é um dos nomes que compõe a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que organizou a votação.

Atualmente, a nomeação para o cargo é uma atribuição do presidente da República, mas a ADPF argumenta que a escolha por meio da lista tríplice, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é o modo mais seguro de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

Por meio da PEC 412/2009, que terá parecer votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na tarde desta terça-feira (31), os delegados querem que a lista tríplice se torne lei. A ADPF defende também um mandato de três anos para o diretor-geral, renovável apenas uma vez por igual período, de modo a impedir que o ocupante do cargo seja destituído intempestivamente.

O atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, ainda no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, e deixará o posto após o fim das Olimpíadas do Rio 2016, segundo a associação, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice.

“O atual diretor-geral já informou por diversas fontes que fica só até o fim das Olimpíadas. Para que haja tempo do novo governo preparar uma transição, nós fizemos esse processo agora”, disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF.

“Como o presidente disse que vai respeitar a cultura e a prática que vale para o MPF [Minsitério Público Federal], temos também a convicção de que ele respeitará a escolha dos delegados”, disse Sobral, apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já ter manifestado, publicamente, ser desfavorável à escolha do comando da PF a partir de uma lista.

Para se candidatar a integrar a lista, o delegado precisa ocupar a última classe da carreira. Os nove delegados que se candidataram participaram de debates e sabatinas ao longo das últimas duas semanas. Votaram no pleito mais 1.338  delegados da PF, que possui 1,7 mil delegados em atividade.

“Agradeço a todos que querem mudanças para nossa Polícia Federal”, disse Erika em uma mensagem enviada após a divulgação do resultado da votação. Ela é especialista no combate a crimes financeiros. Os outros nomes da lista são Rodrigo de Melo Teixeira e Marcelo Eduardo Freitas, ambos de Minas Gerais. Os delegados não associados à ADPF também puderam votar.

Presidente do Conselho de Ética diz que representações contra ele são manobra

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou hoje (31) que a entrega de três representações contra ele à Corregedoria da Casa é uma manobra para tirar do colegiado parlamentares favoráveis à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O conselho investiga se houve quebra de decoro de Cunha por supostamente ter mentido durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando ele negou a existência de contas no exterior em seu nome.

As representações foram apresentadas por políticos baianos e têm como base fatos regionais. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Segundo o presidente do conselho, grande parte dos fatos citados nas representações já foi esclarecida. “Mais uma manobra está em curso. Há uma disposição de neutralizar e afastar membros do conselho que tenham posição firmada, e esse é um risco que correremos até o dia da votação [do parecer do relator Marcos Rogério]. Fizeram hoje essas representações na Corregedoria alegando problemas políticos no interior da Bahia, apresentando fatos que em grande parte já foram esclarecidos.”

De acordo com Araújo, “Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando os seus tentáculos". "Mas não vamos nos render nem ter medo ou ficar intimidado por essas manobras”, afirmou. Apesar das três representações, José Carlos Araújo disse estar tranquilo de que não haverá interferência no andamento do caso envolvendo Cunha. “Não estou preocupado porque regimentalmente não há como atrasar. Enquanto a análise sobre o caso do Cunha não acaba, a minha não anda”, completou o parlamentar baiano.

Araújo garantiu para amanhã (1º), às 14h, a leitura do parecer entregue hoje pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO). “Regimentalmente, sendo lido amanhã – e considerando que possivelmente alguns deputados pedirão vista, o que durará duas sessões, na quinta e na sexta-feira – marcarei na próxima terça-feira as discussões e a apreciação por voto”, disse Araújo. “A menos que outra manobra esteja em curso, querendo limitar as ações do relator”, acrescentou.

José Carlos Araújo leu trechos das três representações no momento em que as recebeu, diante dos jornalistas. Uma das denúncias é sobre o recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual. “Aqui sequer diz o nome do deputado. Não tem uma prova sequer. Apenas dizem que passei [parte desse dinheiro] a vereadores do município de Juazeiro”.

A segunda representação está relacionada ao suposto uso do motorista de Araújo como laranja para a compra da Fazenda Olhos d'água, no município baiano de Morro do Chapéu. “Aqui diz que o imóvel está avaliado em R$ 1,5 milhão. Isso não é verdade. Tenho esse motorista há 18 anos. Surgiu a oportunidade de compra de uma terra perto da terra de minha família, e ele queria comprá-la, mas faltava dinheiro. Custou 40 mil, e não R$ 1,5 milhão. Eu apenas completei o dinheiro para ele comprar a terra. Paguei perto de R$ 20 mil, para ele me pagar de volta quando pudesse.”

A terceira representação diz respeito a comentários feitos por Araújo em rádios da Bahia. “Sou radialista, e os fatos eram verdadeiros, relativos a depoimento dado ao MPE [Ministério Público Estadual] e a inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e em cima de reportagens feitas por blogs da região e pela imprensa. Aqui diz que denegri a imagem do prefeito, por eu ter dito que ele invadiu e queimou terras. Esses fatos não foram criados por mim, mas denunciados em interrogatório feito pelo MPE e tornados públicos em toda imprensa da região. Eu apenas os comentei. Por isso estou tranquilo e vou responder a tudo dentro do prazo de cinco dias úteis”, completou José Carlos Araújo.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Cunha negou qualquer envolvimento do deputado afastado com as representações contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi entregue há pouco ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

De última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Também com o objetivo de evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.

À Agência Brasil, a assessoria de Cunha disse que o deputado afastado pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o relatório decida pelo seu afastamento. Em diversas oportunidades, Cunha disse estar confiante de que não tem culpa e de que não mentiu à CPI durante seu depoimento.

Para o relator, não haverá motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. Segundo ele, o que está sob julgamento são atos que atentam à dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado.

Prazos

Após a entrega do documento ao presidente do conselho, começa a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer amanhã (1°) à tarde ou na quinta-feira (2). A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido.

Dessa forma, é esperado pedido de vista – provavelmente coletivo – para uma análise mais aprofundada do texto. Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das discussões.

Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Governo pode liberar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 para despesas

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal mostra que o governo pode usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 em despesas. O despacho do presidente interino Michel Temer que envia o relatório ao Congresso Nacional foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.

A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação , ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.

“Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”, diz o relatório.