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| De acordo com as medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, entre cortes e novas receitas o governo pretende alcançar R$ 64,9 bilhões no orçamento (Valter Campanato/Agência Brasil)Valter campanato/Agência Brasil |
O governo
informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a
redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação
da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar
2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar
superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que
vem.
O anúncio foi
feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson
Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início
às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam
dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do
governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.
As primeiras
medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos
e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do
governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano
que vem e não em janeiro, conforme o usual.
Segundo o
ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de
2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um
projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5
bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos.
Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
O governo
também pretende conseguir uma redução de R$ 800 milhões por meio da exigência
de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do
Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão
com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que
atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.
De acordo com
o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que
o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o
Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar
da questão.
O governo
também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida
(MCMV).
Barbosa
afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o
programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas
para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com a
alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente
previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa
atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
O governo vai
enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Os outros R$
3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de
emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas
parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na
PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.
Barbosa
destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos
previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.
A intenção é
se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos
discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais
50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas
de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações
de atendimento básico.
A última
medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a
subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1
bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o
valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos
últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)
Outras
propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o
objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram
anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja
no aumento de receitas.
Com o anúncio
dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar
credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o
Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com
previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Uma semana
depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a
nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do
país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para
investir.
Da agência
Brasil
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