Souza Cruz vence todas ações movidas por fumantes

O ano de 2012 fechou com um um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes.

Foram arquivadas 55 ações movidas por ex-viciados e seus familiares contra a Souza Cruz, um recorde na história da companhia.

Desde 1996, quando o primeiro processo deste tipo foi julgado, 442 decisões definitivas já foram dadas. Os ex-fumantes perderam todas as disputas para a Souza Cruz.

radar on-line.

Trabalho com graxa e óleo gera adicional por insalubridade para mecànico

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional por insalubridade em grau máximo a um mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso por serem inespecíficos.

O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional por insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.

Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e ...

Abordagem na Cracolândia busca o convencimento do dependente

São Paulo – A abordagem aos dependentes químicos que circulam pela região da Cracolândia na capital paulista, feita por voluntários da Missão Belém, uma entidade que tem convênio com o governo estadual, vai priorizar o convencimento do usuário de drogas. Segundo Eliezer Dias, coordenador da Missão Belém, os dependentes atendidos só serão levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) para possível internação involuntária, quando corresponderem a casos muito graves.

Hoje pela manhã (21), os voluntários da entidade conseguiram convencer dez dependentes, entre eles uma adolescente de 16 anos, que precisou ser carregada. Eles estavam na Praça Júlio Prestes, região central da cidade. De acordo com o coordenador da Missão Belém, o número de pessoas levadas para a internação costuma ser maior, uma média de 20 por dia.

Para Eliezer, a presença da imprensa hoje e a falta de informações atrapalharam a ação de convencimento, que também é feita por agentes municipais de saúde. “Porque eles [dependentes] imaginam que as pessoas vão chegar com injeção e dar injeção neles. Que a polícia vai pegar. Eles estão esperando só o ataque. Eles [dependentes] falaram que vão revidar”, relata.

Eliezer explica que, desde o início do convênio firmado entre a entidade e o governo do estado em ...

Denúncia de intolerância religiosa cresce mais de 600% em 2012

A quantidade de denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011. Embora signifique um aumento de 626%, a própria secretaria destaca que o salto de 15 para 109 casos registrados no período não representa a real dimensão do problema.

O resultado foi divulgado a pedido da Agência Brasil, devido ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado hoje (21).

Os dados do Disque 100 para a intolerância religiosa podem estar subestimados, de um lado, porque o serviço telefônico gratuito da secretaria não possui um módulo específico para receber esse tipo de queixa, de forma que nem todos casos chegam ao conhecimento do Poder Público.

Além disso, a maior parte das denúncias é apresentada às polícias ou órgãos estaduais de proteção dos direitos humanos e...

Usuários de crack serão ouvidos em audiência pública na Alerj

O deputado estadual Geraldo Pudim (PR) visitou nesta segunda-feira a cracolândia, no bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, onde foi buscar depoimentos com dependentes químicos a respeito das políticas do governo estadual de combate à droga. O objetivo, segundo o deputado, é que os usuários sejam ouvidos em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj), para apurar denúncias de abandono e maus tratos cometidos por agentes públicos.

Deputado Geraldo Pudim (esq.) colheu depoimentos de

 usuários de crack nesta segunda-feira

Foto: Alerj / Divulgação

Pudim gravou conversas com dezenas de dependentes químicos, que serão apresentadas na Alerj para a proposição da audiência pública. Segundo relatórios do Ministério Público Estadual, o Rio de Janeiro concentra mais de 6 mil usuários de crack. "O que mais me chamou a atenção foi quando eu perguntava a eles como achavam que a sociedade os enxergava, e a palavra que mais surgiu foi lixo, ou seja, 'são vistos como um lixo pela sociedade'. Então essa situação me chocou muito. Detectamos que nada tem sido feito de forma eficaz para atendimento a esses usuários", disse o deputado.

O deputado afirmou que grande parte dos usuários ouvidos gostaria de deixar o...

Familiares de viciados já buscam internação à força em SP

O programa de internação compulsória de viciados em drogas, do governo do Estado, começa hoje em São Paulo com expectativa de filas por causa da alta demanda de familiares em busca de tratamento forçado a parentes que não largam o vício.

Na semana passada, muitos parentes de viciados em crack entraram em contato. "Eles telefonaram para saber quando o juiz vai estar aqui. Só hoje [anteontem] foram cinco telefonemas", disse um funcionário à reportagem.

O governo estadual diz que tem capacidade para atender a demanda e que há cerca de 700 leitos no Estado para isso. O viciado pode, por exemplo, ser levado...

SP: viciado passa manhã na cracolândia e procura tratamento

Por volta do meio-dia, Vagner José dos Santos, 35 anos, passava em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no bairro do Bom Retiro, região central da cidade. Viu o movimento, perguntou o que estava acontecendo e entrou, decidido a procurar ajuda para combater o vício do crack. Foi atendido, recebeu uma carteirinha e foi aconselhado a voltar às 13h, para passar por uma triagem.

Vagner José dos Santos diz ser viciado em crack há 

mais de 20 anos

Foto: Fernando Borges / Terra

Santos conta que o vício já dura mais de 20 anos. Afirma que começou a fumar crack aos 14 anos e que não consegue ficar longe da pedra. Nesta segunda-feira, saiu de Jundiaí, no interior da capital paulista, e veio de trem para a região da cracolândia, com o objetivo de consumir a droga.

"É uma vontade muito forte. A gente não consegue ficar longe do vício. Eu tenho vontade de parar. Mas muita vontade de fumar também", diz. "Só Deus para fazer eu voltar aqui às 13h. A gente vai para a rua e perde o controle", disse.

Ele conta que é comum vir de Jundiaí a São Paulo para consumir drogas na região...

Lula promove debate e defende integração da América Latina

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira uma maior integração da América Latina e disse que ainda há muita desconfiança entre os países da região.

Lula discursa durante evento promovido pelo instituto que leva o seu nome

"Ainda temos muitos problemas entre nós, de desconfiança. É mais fácil emprestar dinheiro para a Suíça do que para a Bolívia", afirmou o ex-presidente, a uma plateia formada por integrantes do primeiro escalão do governo federal, políticos e intelectuais brasileiros e de oito países latino-americanos.

Ao discursar no encontro Caminhos Progressistas para o Desenvolvimento, promovido pelo Instituto Lula em um hotel na capital paulista, o ex-presidente...

Candidata do PT em 2014 é Dilma, diz presidente do Instituto Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, classificou como "especulação" a possibilidade de o ex-presidente voltar a se candidatar ao Palácio do Planalto em 2014.

"A candidata nossa em 2014 chama-se Dilma Rousseff", disse ele, na manhã desta segunda (21), ao chegar ao seminário "Caminhos Progressistas para o Desenvolvimento", promovido pelo instituto para discutir a integração da América Latina."Vamos trabalhar por sua reeleição, para que a gente continue fazendo esse governo extraordinário, que tem dificuldades, mas pode fazer muita coisa pelo Brasil."

O dirigente afirmou que qualquer discussão sobre a sucessão presidencial de 2014...

Dilma cobra de ministros do PT metas prioritárias para o restante do mandato

Em reunião com cinco titulares de pastas de seu governo, presidente pediu definição de plano estratégico até 2014; intenção é criar marcas que pavimentem candidatura à reeleição

A presidente Dilma Rousseff encomendou a um seleto grupo de ministros do PT a apresentação de metas prioritárias para os dois últimos anos do governo. Com tropeços na gestão, problemas na economia e dificuldades na articulação política, Dilma corre para construir marcas de governo que pavimentem sua candidatura à reeleição, em 2014, embalada pelo mote do desenvolvimento estratégico.

As metas pedidas pela presidente para a segunda metade do mandato também...

SP: no início da internação involuntária, 'demanda' é incógnita

Ao dar início nesta segunda-feira ao plantão judiciário que poderá decidir pela internação involuntária de usuários de drogas - nos casos em que há o risco de morte por conta do vício ou ameaça à integridade de outras pessoas -, o governo de São Paulo admite não saber qual será a demanda para o tratamento. Hoje o Estado dispõe de 691 leitos ambulatoriais para esse tipo de caso, número que pode ser ampliado a curto prazo para 1,1 mil.

De acordo com Eloísa Arruda, secretária de Justiça do Estado de São Paulo, a intenção é adequar o projeto à medida que as necessidades se façam necessárias

Foto: Fernando Borges / Terra

De acordo com Eloísa Arruda, secretária de Justiça de São Paulo, a intenção é adequar o projeto à medida que as necessidades se façam necessárias. "Não...

Casamento é nulo se objetivo é recebimento de pensão

A Justiça Federal da Paraíba anulou os efeitos do casamento de um rapaz que, aos 26 anos de idade, casou-se com uma ex-servidora da Justiça Federal de 78 anos que sofria de Mal de Alzheimer. O matrimônio ocorreu em 2005 e, segundo a sentença, teve como único objetivo o recebimento da pensão por morte da idosa. 

Ela morreu em 2009 e sua aposentadoria era de R$ 9,5 mil. Segundo laudos médicos, ela não tinha capacidade de compreensão quando se casou. O processo transitou em julgado em dezembro do ano passado.

De acordo com depoimento do rapaz, a ideia do casamento partiu da ex-servidora, que dizia não ter ninguém a quem deixar a pensão. Eles se conheceram em 2004 e se casaram um ano depois. Segundo o processo, o casal não mantinha relações sexuais nem outros contatos íntimos, como abraços e beijo na boca. Após a morte da servidora, o rapaz disse que iniciou relacionamento com a sobrinha dela e que “por ironia do destino” acabou se tornando companheiro da parente de sua ex-mulher. Antes de morrer, a ex-servidora assinou procuração pública para sua sobrinha.

“Tudo decorreu do entendimento equivocado da instituidora do benefício de que a pensão seria integrante de seu patrimônio”, afirmou a juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal. Na sentença, ela diz que a ex-servidora otpou por “eleger” um pensionista “muito provavelmente porque não havia alternativa jurídica para destinar a pensão à sobrinha”.

Por conta disso, a juíza considerou haver vício no casamento e desobrigou a União de conceder a pensão por morte ao rapaz. Ao fundamentar sua decisão, ela citou o artigo 167, parágrafo 1º, inciso II, do Código Civil, que diz haver simulação de negócio jurídico quando contiver “declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira”.

Apesar de os médicos terem dito que a ex-servidora não tinha capacidade de compreender o que acontecia na época do casamento, a juíza federal disse que a questão central não era essa, mas o intuito declarado de receber a futura pensão, o que leva à "caracterização de casamento simulado". 

Em suas alegações, a AGU disse que a própria segurada sequer incluiu o suposto companheiro como dependente em seu plano de saúde. "Não há dúvidas que o casamento simulado entre jovem saudável e pessoa de idade avançada e doente para fins de benefício previdenciário viola o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, previsto na Lei 8.112/1990", destacou a defesa da União.

O rapaz chegou a apresentar uma apelação contra a decisão. Entretanto, ao ler a sentença, convenceu-se de seus fundamentos jurídicos e desistiu do recurso.

Clique aqui para ler a decisão. | Processo 0000510-26.2010.4.05.8200

Revista Consultor Jurídico

Analistas preveem crescimento da inflação em 2013

Analistas e investidores do mercado financeiro reduzem mais uma vez a estimativa de crescimento da economia e elevam a projeção da inflação em 2013. De acordo com o boletim Focus, que indica as expectativas do mercado financeiro, a nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos as riquezas do país, caiu de 3,2% para 3,19%. Por outro lado, a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 5,53% para 5,65% este ano.

A taxa de câmbio, no final de 2013, ficaria em R$ 2,08 e a taxa básica de juros permaneceria no atual patamar de 7,25% ao ano. Os preços administrados foram projetados para o período em 3,2%.

Houve uma melhora na estimativa do déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, que passou de US$ 63,05 bilhões para US$ 63 bilhões, com o saldo da balança estimado em US$ 15,43 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões.

Agência Brasil

Manifestantes protestam contra internação compulsória em SP

Munido de cartazes, um grupo de pessoas de diferentes idades participou de um protesto contra as internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na manhã desta segunda-feira. A manifestação ocorreu em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. 

Munidos de cartazes, manifestantes protestaram contra internação compulsória
Foto: Marcos Bezerra / Futura Press

A mobilização foi organizada durante a semana pela rede social Facebook. O grupo defende que há outras formas de tratamento alternativas à internação compulsória em que o governo poderia investir e afirma que "trancar não é tratar". 

Hoje, começou a vigorar em São Paulo o modelo de internação involuntária de usuários de droga. De acordo com os planos do Estado, equipes de assistentes sociais e psicólogos farão a triagem nas ruas e encaminharão os casos considerados mais graves para o Cratod, local onde os pacientes passarão por uma avaliação médica. Caso o médico chegue à conclusão de que a internação se faz necessária, essa decisão será avaliada por um promotor público e por um juiz de direito. Só assim ela será autorizada.

Terra

Internação de viciados à força divide especialistas

Sob uma forte polêmica, começa a funcionar nesta segunda-feira um acordo entre autoridades de São Paulo que tornará mais ágil a internação forçada de usuários de crack em clínicas de desintoxicação. Especialistas ouvidos pelaBBC Brasil disseram esperar que a ação não se revele mais uma operação repressiva como já ocorreu no passado na cracolândia - com o intuito aparente de apenas tirar os dependentes de drogas do centro da cidade, sem uma forma efetiva de tratamento.

A ação é baseada em um termo de cooperação técnica assinado pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ela cria uma equipe integrada por médicos, assistentes sociais e juízes sediados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Parque da Luz, próximo a região da Cracolândia.

Segundo o desembargador Antônio Carlos Malheiros - responsável pela parte do TJ na parceria - os dependentes químicos serão levados ao local a fim de passarem por avaliação médica. Caso o usuário necessite de uma internação e se recuse a submeter-se a ela, promotores pedirão a um juiz de plantão que decida sobre uma internação compulsória.

Hoje a lei brasileira prevê três tipos de internação: voluntária, involuntária (por determinação do médico e familiares, se o paciente não tiver condições de decidir) e compulsória (por decisão judicial). Por ordem do juiz, os dependentes de crack que necessitarem serão imediatamente levados contra sua vontade para uma clínica especializada conveniada com o o governo. Todo o processo deve acontecer em poucas horas.

Ao anunciar a parceria na semana retrasada, o governador Geraldo Alckmin afirmou que o Estado dispõe de aproximadamente 700 leitos especializados para atender os dependentes químicos, a maioria em clínicas conveniadas.

Convencimento
Malheiros disse que passou mais de seis meses visitando diariamente a Cracolândia para estudar o assunto. Ele diz acreditar que a solução para o problema do crack em São Paulo não é uma política higienista, de recolhimento em massa.

Para ele, a internação compulsória dos dependentes é necessária, mas deve ser usada apenas como "um exceção a regra".

O magistrado afirmou à BBC Brasil que estratégias do governo usadas no ano anterior - nas quais a Polícia Militar dispersou usuários de drogas do centro - não são as mais adequadas.

O ponto que mais preocupa especialistas é como serão feitas as abordagens aos dependentes químicos na Cracolândia a partir desta segunda-feira: por convencimento ou coerção.

Segundo Malheiros, a ideia da parceria é que a PM esteja presente, mas não participe das abordagens - que devem ser feitas apenas por assistentes sociais e...

Começam as internação compulsória de dependentes em SP

As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia começam nesta segunda-feira (21/01) por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi oficializada pelo governo do Estado no último dia 11, com o objetivo de dar apoio aos usuários de drogas, fornecendo principalmente tratamento ambulatorial e fazendo o maior número possível de internações voluntárias.

De acordo com a secretaria estadual de Justiça, haverá um plantão jurídico no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no bairro do Bom Retiro, com juízes, promotores públicos e advogados designados pela OAB. O funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h. A operação começa pelo próprio bairro, com os agentes percorrendo toda a região para avaliar quais são os dependentes químicos em maior situação de risco e sem consciência de seus atos. Eles serão dirigidos à internação compulsória ou involuntária somente depois de uma avaliação médica e judicial.

O professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, mostrou-se favorável à medida. Segundo ele, os dependentes químicos que estão muito envolvidos com drogas, principalmente com o crack, perdem a consciência. "Isso já vem acontecendo há um bom tempo e temos que entender o que é compulsória, que é o determinado pela Justiça, e involuntária, que é feita pelo médico e família. No estado de São Paulo já temos cerca de 700 leitos especializados e metade já estão sendo ocupados pelas vagas compulsórias ou involuntárias."

Para Laranjeira, o que se propõe com esse projeto é uma melhor sistematização da lei, começando por um região onde há pessoas em condição crítica de saúde mental e física e apurando a necessidade da internação. "Isso nada mais é do que cuidados mais intensivos. As classes média e alta, que têm dinheiro, já fazem internação involuntária e compulsória o tempo todo. É um direito das pessoas que só contam com o Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Cracolândia, receber esse cuidado extremo."

O vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Marcos Valdir Silva, avalia justamente o contrário. Para ele, a retirada e a internação compulsória desses dependentes não passa de uma política de higienização do centro da cidade. "Defendemos que haja políticas públicas integradas e não só uma ação repressora, que não foi discutida com a sociedade e profissionais da área, e que no fundo só quer resolver a ponta do iceberg e buscar uma solução para aqueles que estão gerando problema coletivo."

Silva avalia que as internações compulsórias vão criar grandes e lotados manicômios. Segundo ele, uma solução para evitar isso é difícil, mas deve começar com investimentos na prevenção do uso de drogas, nos centros de apoio psicossocial, além do cumprimento do que está previsto na lei no que se refere à dependência química. "A internação compulsória reprime. O dependente de drogas precisa de tratamento e não ser privado de liberdade e ser submetido a um tratamento." Para Silva, ao sair d internação compulsória é certo que o paciente recaia na dependência química.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, ressaltou que os dois tipos de internação estão previstos na lei e podem ser aplicados, com a ressalva de que não sejam usados como limpeza social. "A internação involuntária ou compulsória só deve ser aplicada nos casos crônicos que já foram atendidos em vários programas sociais e de saúde pública sem efeito. Nesses casos, a última tentativa é essa intervenção excepcional para tentar salvar a pessoa."

Segundo Ariel, é preciso levar em conta que se todas as tentativas não surtirem efeito muitos desses dependentes químicos podem cometer crimes e ir para as penitenciárias ou mesmo serem assassinados na rua. "O papel do poder público é garantir a proteção e o bem estar social das pessoas. Se as medidas forem no sentido de garantir a proteção social como última saída para salvaguardar a vida é pertinente, mas deve ser feita uma análise individual e não generalizada, com as pessoas sendo recolhidas à força", disse.

Agência Brasil

PR: contra superlotação, mutirão deve liberar mais de 120 presos

Entre 120 e 150 presos devem ser beneficiados por um mutirão carcerário destinado a aliviar a superlotação das delegacias de Londrina (PR) na segunda-feira. A cidade, que registra a maior superlotação de delegacias de polícia do Paraná, está analisando mais de 300 processos de presos que já têm direito à liberdade condicional, indulto ou progressão de pena, mas ainda aguardam decisão da Justiça. As informações são da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju).

“Com isso, vamos poder aliviar a superlotação das delegacias de polícia de Londrina, que hoje vivem uma situação muito grave”, disse Maurício Kuehne, Diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná.

Há 307 presos nas seis delegacias da Polícia Civil de Londrina, que têm capacidade para 89 apenados. Desde 2011, o número de presidiários em delegacias de todo o Paraná caiu de 16.205 para 9.830, segundo a secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes. De acordo com ela, novas ações para reduzir a superlotação nos presídios do Estado devem ser anunciadas nas próximas semanas. (Terra).

Maioria da população brasileira é apartidária, diz pesquisa

O número de brasileiros que se declara apartidário supera o de pessoas que afirmam ter preferência por alguma legenda política pela primeira vez desde 1988, segundo levantamento feito pelo Ibope sob encomenda do jornal O Estado de S.Paulo e publicado no domingo (20/01). Conforme a pesquisa, no final de 2012, 56% das pessoas declararam não ter nenhuma preferência partidária, enquanto 44% diziam ter preferência por algum partido. 

Os dados da pesquisa mostraram também uma queda na popularidade do PT entre os brasileiros desde março de 2010, último ano do governo Lula. Até 2010, o PT tinha a preferência de 33% dos entrevistados; em outubro de 2012, o porcentual caiu para 24%. Ainda assim, o partido continua na preferência do eleitorado na frente do PMDB e do PSDB, que detém 6% e 5% dos votos dos entrevistados, respectivamente. As informações são do portal Terra.

Gastos com servidores federais diminuem pelo 3º ano seguido

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos. Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal. O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas.

No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial. Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior. A participação desse tipo de gasto no Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, atingiu 4,76% em 2009, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu. Esse mesmo gasto com relação ao PIB caiu para 4,42% em 2010 e 4,34% em 2011, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada nos últimos anos, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

A proporção dos gastos com pessoal no PIB em 2012 só será conhecida no fim do mês e revisada quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,2%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,1 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2011, mesmo com o baixo crescimento da economia.

(Terra)