Petrobras anuncia recorde de produção de petróleo na camada pré-sal

Rio de Janeiro - A Petrobras informou hoje (28) que a produção de petróleo nos campos operados pela empresa na região do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no último dia 20, a marca diária de 300 mil barris. Desse volume, 83% - 249 mil barris – correspondem à parcela da Petrobras e o restante, à das empresas parceiras da companhia nas diversas áreas de produção da camada pré-sal.

De acordo com a nota divulgada pela empresa, a produção de 300 mil barris por dia foi alcançada sete anos após a primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006. Esse intervalo de tempo, segundo a Petrobras, é inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras importantes áreas de produção marítima no mundo, como o Golfo do México e o Mar do Norte.

Ainda de acordo com a nota, a produção média mensal de petróleo na camada pré-sal, este mês de fevereiro, já atinge diariamente 281 mil barris, o que representa um crescimento de 138% em apenas 12 meses.

Agência Brasil

MP dá parecer favorável à prisão preventiva de quatro investigados pelo incêndio da Boate Kiss

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP) emitiu hoje (28) parecer favorável à prisão preventiva pedida pela Polícia Civil dos sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Os quatros já estão cumprindo prisão temporária. A polícia alegou garantia da ordem pública e conveniência da investigação.

No parecer, os promotores Maurício Trevisan e Joel Oliveira sustentam que as investigações policiais sobre o incêndio da Boate Kiss, ocorrido dia 27 de janeiro e que matou 239 pessoas, apontam que os quatro tiveram condutas relacionadas ao incêndio.

Para sustentar o parecer, os promotores sustentaram que os proprietários Elissandro e Mauro, ao manterem a boate em funcionamento sem condições de segurança, submeteram as pessoas “a altíssimo risco na busca de lucro e maximização de proveito econômico do negócio que geriam”.

Com relação aos integrantes da banda, o MP alega que eles, ao usarem o artefato pirotécnico, contraindicado para ambientes fechados, também foram “movidos na busca de proveito econômico, agindo de modo direto na criação do risco que acabou se concretizando e gerando o incêndio”.

Agência Brasil

STF pode concluir julgamento dos vetos em breve, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (28) que a Corte pode concluir em breve o julgamento do mandado de segurança sobre os vetos presidenciais. Ontem, a Corte suspendeu liminar do ministro Luiz Fux, mas não analisou todos os pontos do processo.

“É possível julgar rápido, mandado de segurança é mais fácil”, disse Barbosa, acrescentando que tudo depende do andamento que Fux dará ao processo. Segundo o ministro, o tribunal somente analisou “se é apropriado tratar em liminar questão tão delicada como essa, que envolve relações entre dois Poderes”.

Apesar de aderir à liminar de Fux, que determinava ao Congresso a apreciação de 3 mil vetos em ordem cronológica, Barbosa disse que nunca deu uma decisãocomo essa. “Muita gente não percebe, mas é uma das questões jurídicas mais importantes do nosso sistema de governo. Saber qual é a extensão do poder de cada um”.

O ministro avaliou como positiva a decisão da Câmara dos Deputados de eliminar o décimo quarto e décimo quinto salários e elogiou a tentativa de igualar os parlamentares aos demais cidadãos. “Não há razão para que alguns recebam 15 e alguns recebam 13 [salários]”.

Supremo libera Congresso para analisar vetos sem ordem prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 4, derrubar a liminar que obrigava o Congresso Nacional a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. O Legislativo poderá apreciar os vetos segundo conveniência política, inclusive os relativos à nova Lei dos Royalties do petróleo.

Os ministros analisaram apenas a liminar concedida por Luiz Fux no fim do ano passado e não concluíram a discussão sobre a legalidade do acúmulo de vetos. Segundo a Constituição, os vetos presidenciais devem ser apreciados em 30 dias, sob risco de trancamento de pauta, o que nunca foi seguido. O plenário optou por manter o processo em andamento e decidir sobre essa questão mais tarde.

A maioria reconheceu a gravidade do descumprimento das regras da Constituição e defendeu a correção do erro no futuro. Os ministros entenderam, no entanto, que uma intervenção do Supremo causaria mal maior, ao criar insegurança jurídica e atrapalhar o trabalho futuro do Legislativo. Vários ministros também citaram o princípio de separação entre os Poderes e criticaram o uso de mandado de segurança para tratar de uma questão constitucional mais ampla.

Após o voto de Fux, Teori Zavascki abriu a divergência alegando que uma interpretação rígida da Constituição levaria o Congresso a um “futuro caótico” e “estenderia o manto de insegurança jurídica de todas as deliberações nos últimos 13 anos”. A emenda à Constituição com regras sobre os vetos foi aprovada em 2001.

Para Rosa Weber, a liminar estava “quase impedindo o Congresso de legislar”. Dias Toffoli entendeu que a Constituição não impõe uma ordem cronológica de votação e que o Congresso tem liberdade para priorizar determinadas questões políticas, assim como faz o Supremo. Gilmar Mendes defendeu que esse tipo de assunto seja levado a plenário o quanto antes, enquanto Ricardo Lewandowski elogiou a “coragem” de Fux ao decidir a questão sozinho, em dezembro do ano passado.

Seguiram Fux os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Eles criticaram a “hipertrofia do Executivo” e alegaram que nada justifica o descumprimento da Constituição. Segundo Marco Aurélio, o sistema atual permite um “massacre da minoria pela maioria” no Congresso Nacional, sem respeito pelo processo legal.  

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu a palavra cobrando uma resposta mais clara do Supremo sobre a solução que será dada aos 3 mil vetos pendentes. Os ministros disseram que isso deve ser analisado mais tarde, no julgamento do mérito. Também não se pronunciaram claramente sobre a legalidade de tudo que já foi e deve ser votado, como o Orçamento de 2013.

Agência Brasil

“Tudo é possível”, diz Barbosa sobre recursos do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (28) que é possível esperar todo tipo de intervenção das defesas para evitar a execução das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento foi concluído pelo Supremo no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus.

“Tudo é possível, mas há meios de se coibir isso”, disse Barbosa ao deixar a sessão do STF na tarde de hoje (28). O ministro ainda garantiu que, se dependesse apenas dele, “encerraria ontem” todo o processo. “Infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos”.

Pela manhã, Barbosa recebeu jornalistas da imprensa internacional em entrevista coletiva e disse que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470. Algumas declarações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Supremo nesta tarde.

Na fase atual, os ministros estão revisando os votos e notas taquigráficas para que o acórdão seja publicado. O acórdão traz as principais decisões e considerações dos integrantes da Corte. Na semana retrasada, Barbosa encaminhou ofício aos colegas informando que terminou sua parte. Também disse, pela imprensa, que espera a colaboração dos demais ministros.

De acordo com o regimento interno do Supremo, o acórdão deve sair 60 dias após a conclusão do julgamento, prazo dificilmente seguido. Só após a publicação do acórdão, as partes envolvidas podem apresentar recursos, no prazo de cinco dias.

Agência Brasil

Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas

Brasília – O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste.

Agência Brasil

Bancada evangélica da Câmara deve presidir Comissão de Direitos Humanos

Pastor Marcos Feliciano, virtual novo presidente do colegiado, escreveu em 2011 que amor entre pessoas do mesmo sexo levava ao ódio e ao crime

O PSC quer indicar o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em 2011, Feliciano foi protagonista de uma polêmica ao escrever, em sua página no Twitter, que o amor entre pessoas do mesmo sexo levava "ao ódio, ao crime e à rejeição" e que os descendentes de africanos seriam "amaldiçoados".

Um acordo de lideranças na quarta-feira, 27, estabeleceu que a presidência da comissão ficará com o Partido Social Cristão. O PT, que tradicionalmente comandava esse colegiado, abriu mão da vaga em favor da sigla que faz parte da base de apoio do governo Dilma Rousseff. Feliciano confirmou ao Estado que, no partido, seu nome é o escolhido para o cargo.

Ele avalia que a comissão hoje se tornou um espaço de defesa de "privilégios" de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais e defendeu "maior equilíbrio". "Se tem alguém que entende o que é direito das minorias e que já sofreu na pele o preconceito e a perseguição é o PSC, o cristianismo foi a religião que mais sofreu até hoje na Terra".

A possibilidade de Feliciano assumir a presidência da comissão gerou revolta entre parlamentares. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-SP) afirmou ser "assustador" que o pastor assuma o órgão. "Ele é confessadamente homofóbico e fez declarações racistas sobre os africanos", afirmou.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a escolha do pastor marca uma fase "obscura" do colegiado, pois a postura de Feliciano atentaria contra os princípios básicos dos direitos humanos. "Corremos o risco de mergulharmos no obscurantismo e negarmos a história da comissão. (O nome de Feliciano) não nos tem dado segurança. Posturas homofóbicas e racistas atentam contra os princípios básicos dos direitos humanos", disse.

Estadão

Banco Central registra em 2012 maior lucro desde 2008

O Banco Central (BC) registrou lucro de R$ 24,615 bilhões em 2012, o melhor resultado desde 2008. O valor foi divulgado há pouco pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que hoje (28) aprovou o balanço do órgão referente ao ano passado. No primeiro semestre, a instituição lucrou R$ 12,318 bilhões. Nos seis meses seguintes, o resultado ficou positivo em R$ 12,297 bilhões.

O lucro, no entanto, seria muito maior não fosse a administração das reservas internacionais, que rendeu R$ 21,2 bilhões à autoridade monetária no ano passado. O BC teria registrado ganho de R$ 45,8 bilhões, mas esse resultado não é oficial porque, em 2008, a autoridade monetária mudou a forma de registrar a contabilidade e separou os resultados das reservas no exterior do lucro da instituição financeira.

No ano passado, o Banco Central gastou R$ 43,8 bilhões com administração das reservas internacionais, desconsiderando a correção cambial. O montante representa o custo que a autoridade monetária tem ao deixar de aplicar o dinheiro no país (que rendem o equivalente à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 7,25% ao ano) para manter as reservas no exterior com juros próximos de zero. A perda foi parcialmente compensada pela alta de 8,9% do dólar no ano passado, que fez o valor em reais das reservas aumentar em 2012.

De acordo com o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, a subida do dólar impulsionou as reservas internacionais no primeiro semestre do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2012, o Banco Central teve ganho de R$ 31,4 bilhões com a administração do dinheiro aplicado no exterior, considerando a correção cambial. Com a cotação do dólar subindo apenas 1,1% no segundo semestre, no entanto, as reservas internacionais registraram perda.

De julho a dezembro, o BC teve perda de R$ 10,2 bilhões com o carregamento das reservas, também considerando a variação do câmbio, o que reduziu o ganho acumulado em 2012 para R$ 21,2 bilhões. O lucro de R$ 12,297 bilhões de junho a dezembro será transferido ao Tesouro Nacional em até dez dias úteis. O prejuízo com as reservas internacionais no segundo semestre será coberto pelo Tesouro Nacional, mas o repasse depende de aprovação de crédito no Orçamento Geral da União do próximo ano.

Agência Brasil

Petrobras tem dificuldade para concluir refinaria no Maranhão, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (28) que a Petrobras encontra “certa dificuldade financeira” para concluir as obras da Refinaria Premium 1, no Maranhão. A presidenta da estatal, Graça Foster, está na China em busca de parcerias.

“Há uma certa dificuldade financeira da Petrobras. A presidenta [Graça Foster] foi à China completar uma negociação com uma grande empresa estatal para que possa se associar à refinaria do Maranhão e completá-la com esses recursos”, destacou durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Lobão, a construção dessa refinaria e de outras, como a de Pernambuco e a do Rio de Janeiro, é importante para a reduzir as importações de diesel e gasolina no país. “Esse projeto não pode acabar porque é uma necessidade para o país. Estamos importando gasolina e diesel em grande quantidade, não porque não temos petróleo, mas porque não temos refinaria.”

Apesar de reconhecer a dificuldade financeira da Petrobras, o ministro garantiu que a rodada de negócios na China ocorre a convite do país. “Ela [Graça Foster] recebeu convite para isso. Ela não está lá à procura de investidores”, destacou Lobão. Caso consiga fechar parceria, os recursos também podem ser usados nas obras da refinaria do Ceará.

O titular da pasta atribuiu o pedido de “socorro” da Petrobras aos projetos gigantescos que serão feitos pela estatal. “Os investimentos no pré-sal são de grandes proporções, daí ela precisa de recursos e de parceiros”, explicou.

O lucro líquido da Petrobras em 2012, de R$ 21,18 bilhões, foi o menor dos últimos oito anos, de acordo com balanço divulgado pela empresa no dia (5). Segundo a estatal, a redução do lucro resulta de fatores como o aumento dos custos operacionais, uma produção de petróleo menor, a desvalorização cambial e o aumento da importação de derivados.

Índice de Preços ao Produtor tem queda de 0,4% em janeiro

A inflação de produtos na saída das fábricas (sem a incidência de impostos e fretes) de 23 setores das indústrias de transformação caiu 0,04% em janeiro, na comparação com dezembro de 2012, quando houve variação de 0,41%.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) foi divulgado hoje (28) pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses encerrados em janeiro, os preços variaram 7,69%, ante 7,28% no acumulado até dezembro (7,28%).

Das 23 atividades pesquisadas, 11 apresentaram alta de preços, contra 17 do mês anterior. As atividades industriais com as maiores variações (tanto positivas quanto negativas) no mês passado na comparação com dezembro foram: perfumaria, sabões e produtos de limpeza (-2,12%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e óticos (-1,99%), produtos de metal (1,59%) e alimentos (-1,56%).

Os setores que mais influenciaram o índice neste mês foram alimentos (-0,31 ponto percentual), veículos automotores (0,13 ponto percentual), outros produtos químicos (0,10 ponto percentual) e metalurgia (0,07 ponto percentual).

No acumulado de 12 meses, as quatro maiores variações de preços ocorreram em fumo (22,21%), papel e celulose (14,06%), outros produtos químicos (13,34%) e produtos alimentícios (13,17%).

As principais influências na comparação de janeiro com o mesmo mês do ano anterior vieram de alimentos (2,49 ponto percentual), outros produtos químicos (1,42 ponto percentual), refino de petróleo e produtos de álcool (0,80 ponto percentual) e papel e celulose (0,44 ponto percentual).

Agência Brasil

Depois do Brasil e do Chile, Bolívia vai devolver veículos roubados para a Argentina e o Paraguai

O acordo da Bolívia com o Brasil e o Chile para a devolução de carros, motocicletas e caminhões roubados, que estão em território boliviano, vai ser ampliado para a Argentina e o Paraguai. O primeiro acordo foi firmado com o Chile. Só ontem (27) foi negociada a entrega, em etapas, dos automóveis e motocicletas brasileiros. A presidenta da Alfândega Nacional da Bolívia,  Marlene Ardaya, informou que nos próximos dias serão entregues 283 veículos e 97 motos apreendidos no país.

Ardaya disse que, em dez dias, serão devolvidos os automóveis e motocicletas para a Argentina e o Paraguai. Pelos dados da Alfândega Nacional da Bolívia, há cerca de 8 mil veículos no país oriundos de furtos e roubos no exterior. No caso dos veículos e motos brasileiros, os números variam de 450, segundo as autoridades bolivianas, a 497, pelos dados do Brasil.

A cerimônia selando o acordo com o Brasil ocorreu ontem (27) em Puerto Quijarro, na região de Santa Cruz. Participaram o ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, o vice-ministro das Relações Exteriores boliviano, Juan Carlos Alurralde, o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, além do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

A operação é apontada pela Polícia Federal como a maior repatriação de veículos furtados da história do Brasil. Todos os carros devolvidos vão ser vistoriados por agentes da Receita Federal. Depois da autorização para a entrada em território brasileiro, eles serão levados para o pátio da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), em Campo Grande (MS).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os custos com o transporte vão ser pagos por entidades privadas, como a Federação Nacional das Seguradoras (Fenseg). A Polícia Federal informou que os donos dos carros, motos e caminhões vão ser notificados da repatriação, mas as autoridades brasileiras ainda estudam formas de divulgar a relação dos veículos devolvidos.

Segundo a Fenseg, os veículos segurados deverão ser entregues diretamente às seguradoras, uma vez que elas já indenizaram integralmente os proprietários.

Agência Brasil*

*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI.

Acordo militar entre Brasil e Estados Unidos envolve US$ 427 milhões

O acordo militar entre o Brasil e os Estados Unidos, no valor de US$ 427 milhões, envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer), é considerado essencial nas missões norte-americanas, inclusive no Afeganistão. O subsecretário de Defesa dos Estados Unidos, Ashton Carter, conversou nessa quarta-feira (27), por telefone, com o ministro de Defesa do Brasil, Celso Amorim, sobre o acordo.

O contrato determina a venda de 20 unidades do avião de ataque leve A-29 Super Tucano à Força Aérea dos Estados Unidos com o objetivo de servir de apoio à Força Aérea, segundo autoridades norte-americanas. Em comunicado, o Pentágono detalhou o acordo feito com a Embraer, que apresentou proposta de sociedade com a empresa norte-americana Sierra Nevada Corporation.

“É fundamental para dar apoio às forças afegãs de segurança nacional, como parte do apoio a longo prazo dos Estados Unidos ao país após a conclusão da missão da Força Internacional de Assistência para a Segurança [da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan] no fim de 2014", disse o porta-voz do Pentágono, George Little.

De acordo com os termos do contrato, 20 aeronaves serão enviadas às bases aéreas no Afeganistão em 2014, para as tarefas de "treino avançado de voo, vigilância, apoio aéreo e missões de interdição aérea".

O porta-voz informou ainda que Carter e Amorim devem se reunir, seguindo o cronograma do acordo denominado Diálogo de Cooperação na Defesa dos Estados Unidos e Brasil para “continuar a cooperação de defesa".

Agência Brasil

Força Aérea dos EUA seleciona o A-29 Super Tucano para o programa LAS

A Força Aérea dos EUA (USAF, na sigla em inglês) anunciou hoje que selecionou o avião de combate A-29 Super Tucano, da Embraer Defesa e Segurança, para o programa LAS (Light Air Support), ou Apoio Aéreo Leve. A aeronave será fornecida em parceria com a Sierra Nevada Corporation (SNC) e utilizada para missões de treinamento avançado em voo, reconhecimento aéreo e apoio aéreo tático. Após um rigoroso processo licitatório, a USAF considerou que a Embraer Defesa e Segurança e a SNC apresentaram a melhor proposta para cumprir a missão LAS.

“Esta escolha confirma que o A-29 Super Tucano é a aeronave mais efetiva para as operações LAS. Estamos prontos para começar a trabalhar e honrados em poder apoiar o governo dos Estados Unidos e seus parceiros com a solução de melhor custo-benefício”, disse Luiz Carlos Aguiar, Presidente e CEO da Embraer Defesa e Segurança. “Nosso compromisso é avançar com a estratégia de investimentos nos Estados Unidos e entregar o Super Tucano no prazo esperado e conforme o orçamento contratado.”

“O programa Light Air Support é essencial para os objetivos dos Estados Unidos no Afeganistão e para a nossa segurança nacional. É uma grande honra servir ao nosso país fornecendo aeronaves, treinamento e suporte para este programa”, disse Taco Gilbert, Vice-Presidente de Soluções Táticas Integradas da área de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento da SNC. “O A-29 Super Tucano é a aeronave ideal para o programa LAS, cuja missão é crítica e a necessidade é premente.”

O contrato, no valor de USD 427 milhões, inclui 20 aeronaves de apoio aéreo tático, equipamentos para treinamento de pilotos no solo, peças de reposição e apoio logístico. A aeronave selecionada para o programa LAS será construída em Jacksonville, Flórida.

O Super Tucano é um potente avião turboélice, robusto e versátil, capaz de executar uma ampla gama de missões, que incluem ataque aéreo leve, vigilância, interceptação aérea e contra-insurgência. A aeronave está em operação em nove forças aéreas ao redor do mundo e, há mais de cinco anos, emprega armamentos inteligentes, de última geração, em missões operacionais reais. Com mais de 190 encomendas e mais de 170 unidades entregues, o Super Tucano já superou a marca de 180 mil horas de voo e 28 mil horas de combate. A aeronave está equipada com avançadas tecnologias em sistemas eletrônicos, eletroópticos, infravermelho e laser, assim como sistemas de rádios seguros com enlace de dados e uma inigualável capacidade de armamentos, o que a torna altamente confiável e com excelente relação custo-benefício para um grande número de missões militares, mesmo em pistas não pavimentadas e ambientes hostis. Essas características, juntamente com sua experiência comprovada em combate, fazem do Super Tucano a escolha lógica para a missão LAS.

A missão LAS exige uma solução já desenvolvida que ofereça versatilidade, capacidade e resistência operacionais necessárias em um ambiente de contra-insurgência, a um custo significativamente menor do que o dos jatos de caça. A aeronave deve oferecer ferramentas de inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR); ter capacidade para uma grande variedade de munições (incluindo armas guiadas de precisão); e operar em terrenos com infraestrutura precária e em condições rigorosas.

Ministério da Saúde examinará 9,2 milhões de estudantes para diagnóstico de hanseníase

Rio de Janeiro – O Ministério da Saúde desenvolverá, entre os dias 18 e 22 de março, campanha para detecção precoce de hanseníase em mais de 9,2 milhões de estudantes de escolas públicas, em cerca de 800 municípios do país. As ações serão executadas por equipes de agentes comunitários e profissionais do Programa Saúde da Família (PSF).

A medida foi anunciada hoje (27) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Participaram da abertura do encontro a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um dos homenageados, por ter promovido, quando presidente, ações de combate à doença e reparação aos antigos pacientes que viviam isolados em colônias.

Serão priorizados estudantes de 5 a 14 anos, em municípios com alto índice da doença, que antigamente era conhecida como lepra. Também haverá exames para identificar verminoses. Os profissionais de saúde vão verificar se os jovens que já foram diagnosticados com hanseníase estão recebendo tratamento médico adequado.

Durante o encontro do Mohan, Padilha assinou portaria destinando R$ 1,6 milhão para equipar dez centros de Prevenção de Incapacidade e Reabilitação. Também haverá repasse de verbas, na ordem de R$ 4,4 milhões, para construção de academias da Saúde em municípios que abrigam ex-colônias de hanseníase, com objetivo de proporcionar espaços dedicados ao aprimoramento físico, em 30 municípios que têm prioridade nos pedidos de construção de novos polos do programa.

Apesar da diminuição do número de casos da doença no país, em 2011 foram identificados 33.955 doentes, representando uma queda de 25,9% em uma década, comparado a 45.874 casos em 2001. Atualmente, a hanseníase está mais presente em sete estados (Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará, Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul), que têm coeficiente de prevalência [pacientes em tratamento] acima de três casos para 10 mil habitantes, o dobro na média nacional, de 1,54 caso por 10 mil habitantes.

A hanseníase é transmitida quando se tem um contato muito próximo com o doente. Dificilmente é transmitida em um ônibus ou local público, por exemplo. A doença tem cura e o Sistema Público de Saúde (SUS) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento. O uso de remédios interrompe a transmissão da doença em 48 horas.

Até a década de 1980, a legislação recomendava o isolamento compulsório dos pacientes em colônias, chamadas de leprosários, e obrigava a entrega dos bebês de pais com hanseníase para adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Em 1986, as colônias foram transformadas em hospitais gerais, com a abertura dos portões e a derrubada dos muros.

Em 2007, a Lei 11.520, aprovada durante o governo Lula, garantiu pensão vitalícia de R$ 750, fornecimento de próteses e cirurgias pelo SUS aos pacientes. Lula disse que acredita na erradicação da doença no país. “Eu acho que a presidenta Dilma [Rousseff] tem todo interesse em fazer com que, até 2015, a gente não tenha mais hanseníase no Brasil. Eu estou convencido que, quando um governo tem vontade, como tem a presidenta Dilma, a gente pode chegar em 2015 e anunciar que finalmente acabou a hanseníase no país”, disse. Lula recebeu o Prêmio Bacurau, pelas suas contribuições para garantir os direitos humanos aos atingidos pela doença.

Agência Brasil