Juíza da Zelotes diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho Lula

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser "muito suspeito" que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). "Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF", disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Lava Jato: PGR pede continuidade de inquérito sobre Pezão e Sérgio Cabral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuidade das investigações da Operação Lava Jato que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ex-governador do estado Sérgio Cabral. Para a procuradoria, a investigação deve prosseguir para apurar o suposto repasse de valores desviados da Petrobras para campanhas eleitorais no estado.

A manifestação da PGR diverge do pedido da Polícia Federal que, no mês passado, solicitou ao tribunal o arquivamento da investigação por falta de provas.

No parecer, assinado pela vice-procuradora Ela Wiecko, a PGR sustenta que é preciso investigar se os supostos pagamentos tiveram relação com atos do governo do Rio de Janeiro e se os valores foram dissimulados nas campanhas políticas.

De acordo com o parecer, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro na terça-feira (27), o doleiro Alberto Youssef declarou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras o incumbiu de repassar propina arrecadada em fornecedoras da Petrobras para entregar à campanha eleitoral do PMDB ao  governo do Rio.

As acusações contra o atual e o ex-governador do Rio surgiram em março, quando foram divulgados os primeiros depoimentos de delação premiada. Desde então, eles sustentam que nunca receberam repasses de Paulo Roberto Costa.

Diminuição de despesas causou a redução do deficit do setor público, diz BC

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse hoje (29) que a redução do deficit do setor público em relação a 2014 deveu-se à diminuição nas despesas, principalmente com investimentos. Segundo dados do BC, o deficit primário em setembro deste ano foi R$ 7,318 bilhões ante R$ 25,49 bilhões no mesmo mês do ano passado.

No acumulado do ano, o resultado negativo foi R$ 8,4 bilhões ante R$ 15,286 bilhões no mesmo período de 2014. "Em relação ao ano passado, houve redução significativa do deficit porque o volume de despesas esse ano foi substancialmente inferior", informou Maciel, ao comentar os resultados.

De acordo com Maciel, os estados e municípios, cujas contas estão superavitárias em R$ 16,367 bilhões de janeiro a setembro, fizeram muitas contratações em 2013 e 2014. "No ano passado, como em 2013, observou-se muitas contratações nos governos estaduais. Este ano, o ritmo diminuiu". Segundo ele, o aumento das tarifas de energia elétrica e combustíveis também contribuiu para o aumento de receitas.

No caso do Governo Central, que engloba governo federal, Banco Central e Previdência Social, as contas estão deficitárias em R$ 21,7 bilhões de janeiro a setembro puxadas principalmente pela Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem deficit fiscal primário de R$ 54,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Já o governo federal apresenta superávit de R$ 33,125 bilhões e o BC, deficit no valor de R$ 595 milhões.

Mesmo com a redução do deficit, o chefe do Departamento Econômico do BC disse que é importante buscar o reequilíbrio fiscal, inclusive para recuperar credibilidade nas agências internacionais de classificação de risco. "A dívida [pública] vem crescendo exatamente pelos resultados deficitários dos últimos meses. Essa trajetória tem que ser considerada, buscar um equilíbrio para que alcancemos a estabilidade dessa evolução", declarou.

Em setembro, a dívida líquida do setor público (endividamento líquido do setor público e do Banco Central junto ao sistema financeiro, setor e privado e ao resto do mundo),  ficou em R$ 1,906 trilhão, ou 33,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país). Houve queda em relação a agosto, quando a dívida havia alcançado R$ 1,929 trilhão, ou 34,2% do PIB.

De acordo com Maciel, o efeito câmbio contribuiu para a queda. "Somos credores em moeda estrangeira e isso contribui para a trajetória da dívida líquida", explicou. A dívida bruta (total das dívidas de todos os entes públicos), no entanto, passou de R$ 3,743 trilhões em agosto para R$ 3,789 trilhões em setembro, ou de 65,5% para 66% do PIB.

Governo devolveu à sociedade quase metade dos tributos pagos em 2014, diz SPE

Apesar de pagar cerca de um terço de tudo o que produziu em 2014, o brasileiro recebeu de volta do governo quase metade desse valor. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a carga tributária líquida, quando se desconta dos tributos o que o governo devolve à sociedade, somou 17,39% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado.

Para chegar ao valor da carga tributária líquida, a SPE deduziu da carga tributária total (peso dos tributos na economia), de 33,47% do PIB, as transferências para a Previdência Social, os programas de assistência social e os subsídios, que somaram 16,08% do PIB. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Rogério Boueri, os dois valores – da carga tributária líquida e de transferências e subsídios – estão se igualando ao longo dos últimos anos.

“Existe uma convergência entre a carga líquida e as transferências e subsídios. Os dois valores têm se aproximado nos últimos anos. Cerca da metade da carga tributária está indo para pessoas, entidades e empresas. Em 2015, pode haver a inversão de magnitudes, e as transferências superarem a carga líquida”, disse Boueri.

De acordo com o secretário adjunto de Políitica Econômica, a crise econômica é o principal motivo para a aproximação da carga tributária líquida e das transferências e subsídios. Isso porque, em momentos de contração da economia, a arrecadação cai mais que o PIB, enquanto as transferências, principalmente para a Previdência Social, seguem um comportamento rígido e não podem cair.

Boueri citou ainda o envelhecimento da população como fator que deve elevar o pagamento de aposentadorias e pensões nos próximos anos. “Quando o PIB cai 1 ponto percentual, a carga tributária líquida cai mais. No entanto, os gastos com transferências e os subsídios são mais rígidos. Sem contar que a transferência para a Previdência Social deve se acentuar com transição demográfica nos próximos anos”, explicou.

Déficit do setor público cai e fica em R$ 7,318 bilhões em setembro

O setor público consolidado (Governo Central, empresas estatais e governos estaduais e municipais) apresentou déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. O resultado ficou estável em relação ao déficit de R$ 7,31 bilhões registrado em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia ficado de R$ 25,491 bilhões, o maior para todos os meses desde 2001.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). De janeiro a setembro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit de R$ 8,423 bilhões. O esforço para garantir superávit primário destina-se a pagar os juros da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Até o início desta semana, o governo trabalhava com meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o equivalente a R$ 8,747 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões, ou 0,1%, correspondem ao Governo Central. No entanto, em função das dificuldades em reduzir despesas e aumentar a arrecadação a equipe econômica já trabalha com perspectiva de déficit para 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, estimou que o resultado primário pode ficar negativo em R$ 110 bilhões este ano. O valor engloba a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões prevista pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

Do déficit acumulado pelo setor público até setembro, R$ 21,725 bilhões referem-se ao Governo Central, que engloba as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Os governos estaduais e municipais acumulam superávit, respectivamente de R$ 14,494 bilhões e R$ 1,873 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, têm déficit acumulado de R$ 3,066 bilhões em 2015.

O Banco Central informou ainda que o déficit nominal, que corresponde ao resultado primário acrescido de juros, alcançou R$ 77,311 bilhões em setembro.

Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Corrêa foi acusado de receber R$ 11,7 milhões em propina oriunda do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. 

Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Pedro Corrêa, por entender que o ex-parlamentar continuou recebendo propina memso durante o julgamento da Ação Penal 470, o  processo do mensalão. Antes de ser preso em abril, na 21ª fase da Lava Jato, Corrêa cumpria prisão em regime aberto pela condenação no processo do mensalão.

"A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de Pedro Corrêa ser recorrente em escândalos criminais, já tendo sido condenado na Ação Penal 470 por corrupção e lavagem no escândalo criminal denominado de mensalão e agora no presente caso. Aliás, como apontado, persistiu recebendo propina do esquema criminoso da Petrobras mesmo durante o julgamento, o que revela que a prisão cautelar é meio necessário para interromper seu estilo de vida criminoso", afirmou Moro. 

O juiz também condenou Corrêa a devolver R$ 11,7 milhões para a Petrobras, valor equivalente à propina recebida, segundo a acusação. Na decisão, Moro disse que os benefícios de eventual acordo de delação premiada do Ministério Público Federal (MPF) com o condenado poderão ser descontados da pena. A defesa de Corrêa e o MPF negociam a assinatura do acordo.

Além de Corrêa, foram condenados um filho do ex-deputado, uma nora dele e um dos delatores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, acusado de entregar remessas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef.

Em reunião do PT, Lula defende ajuste fiscal para governo recuperar prestígio

Em discurso, hoje (29), na reunião do diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a prioridade zero” do partido no Congresso Nacional é criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff.

A reunião do Diretório Nacional do PT ocorre no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília.

Segundo Lula, é necessário recuperar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer. Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa recuperar o prestígio do governo.

“A prioridade zero - se quisermos começar governar esse país, de fato - é criar condições para aprovar as medidas que Dilma mandou para o Congresso Nacional a fim de que ela encerre definitivamente o ajuste. Sem a conclusão do ajuste ficamos numa confusão política e uma confusão de credibilidade muito grande”, disse Lula.

“Quero dizer que nenhuma mulher ou homem aqui quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante. Ela sabe que a única condição de a gente começar a recuperar o prestígio que o PT e o governo já tiveram é recuperar a economia”, acrescentou Lula em outro momento do discurso.

Lula disse que a recuperação da economia é urgente. Acrescentou que não é possível passar meses discutindo as medidas de ajuste, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e questões de crise política.

“Não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Não podemos discutir mais seis meses a CPMF. Temos que votar amanhã, se for o caso. Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer. Acho que é importante a gente medir. O tempo do governo urge, nossa situação é uma situação que nós precisamos urgentemente começar recuperar o potencial que a nossa presidenta já teve”, disse o ex-presidente.

Mudança de discurso

Lula também lembrou que o governo fez alguns ajustes que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma disse que não faria. “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff", afirmou Lula.

Enquanto falava sobre a economia do país, Lula citou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que vê integrantes do partido falar “fora Levy” com a mesma facilidade que diziam “fora FMI” o que, segundo ele, não é a mesma coisa. “Às vezes fico vendo companheiros gritar 'fora Levy' com a mesma facilidade com que gritavam 'fora FMI' e não é a mesma coisa. É importante lembrar que o programa de ajuste estava feito antes do Levy”, afirmou.

Aos integrantes do diretório do PT, o ex-presidente disse que, do ponto de vista da economia, o PT não é obrigado a concordar com tudo que o governo faz, porém, é preciso perceber a situação vivida e não fazer propostas de mudanças econômicas apenas teóricas.

Durante o discurso, que durou mais de uma hora, Lula fez uma defesa enfática da presidenta Dilma Rousseff e convocou os petistas a fazerem o mesmo. “A tarefa principal agora é recuperar a imagem do nosso partido e de Dilma. Não é justo que Dilma esteja passando pelo que está passando, pela história e caráter dela e por tudo que ela representa para nós e esse país”, acrescentou.

Lula disse ainda que Dilma não é uma “candidata dela”, mas de “um partido chamado PT” e de “uma coligação muito grande”. “Todos nós temos responsabilidade de fazer com que gente saia dessa situação”, disse.

Lula também falou sobre a dificuldade de governabilidade e avaliou que há uma “estranheza” de comportamento no Congresso Nacional com partidos enfraquecidos o que torna mais difícil construir acordos. Ele avalia que houve melhora na relação política entre o governo e o Congresso depois que a presidenta passou a participar mais de perto das negociações. “Diria que, de um tempo para cá, a presidenta Dilma começou a agir pessoalmente e discutir diretamente com os partidos e sentimos que nos últimos dois meses houve melhora na relação política e a tendência é que possamos consolidar essa relação dentro do Congresso”.

Bombardeio contra o PT

Ao falar sobre o PT, o ex-presidente disse que há um momento de “acirrado bombardeio” contra o partido com nunca ocorreu antes. Segundo Lula, sempre que o PT foi bombardeado, ele reagiu como fênix e ressurgiu das cinzas.

O caso do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Zelotes em empresas que tem como sócio seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, foi lembrado por Lula durante o discurso. Ele brincou que tem vários filhos que ainda não foram denunciados.

O ex-presidente disse que os próximos três anos serão de “pancadaria”, mas que irá “sobreviver”, após ter citado denúncias contra ele e sua família. “Digo que ninguém precisa ficar com pena porque, se tem uma coisa que aprendi na vida, é enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria. E pode ficar certo que eu vou sobreviver”.

O presidente do PT, Rui Falcão, discursou antes de Lula e também disse que o partido sofre constantes ataques. Falcão falou ainda sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PT vai votar de forma unitária no Conselho de Ética, sob orientação da Executiva Nacional. Cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB) fizeram uma representação no Conselho de Ética em que pedem o afastamento de Cunha, em decorrência das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado  do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Rui Falcão acrescentou que não é possível fazer pré-julgamento e que o partido sempre combateu a corrupção.

CPI quer acesso a relatório sobre possível envolvimento de Nardes na Zelotes

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou hoje um requerimento para pedir acesso à cópia do relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal sobre o suposto envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em irregularidades investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

O ministro, relator do processo que resultou na recomendação de rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações, os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes.

Dentre os 11 requerimentos de convocação aprovados pela CPI nesta quinta-feira (30) está a do dono da SGR Construtora, José Ricardo da Silva, suspeito de intermediar os acordos entre as empresas e os conselheiros do Carf. Ele foi preso na Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção no Carf.

Outra convocação aprovada foi a de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa. A suspeita é que ele teria participado de um esquema de compra de medidas provisórias.

Na semana que vem, a CPI do Carf deverá apreciar requerimentos para convocação do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho. O pedido será reapresentado pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria.

Os escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude possa ultrapassar R$ 19 bilhões.

Carga tributária de 2014 cai para 33,47% do PIB, diz Receita

As desonerações federais e a retração da indústria fizeram a carga tributária – peso da arrecadação de tributos sobre a economia – cair em 2014. De acordo com dados divulgados hoje (29) pela Receita Federal, o Brasil pagou 33,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz) em tributos no ano passado, contra 33,74% em 2013.

Segundo a Receita, a redução da carga deve-se inteiramente aos tributos federais. Em 2014, os tributos da União responderam por 22,91% do PIB, queda de 0,35% ponto percentual em relação a 2013. Os tributos estaduais somaram 8,48%, queda de 0,03 p.p., e os tributos municipais totalizaram 2,07%, com alta de 0,11 p.p.

Conforme a Receita Federal, a queda da carga pode ser explicada, em parte, pelos efeitos das desonerações concedidas em 2014, que fez a União deixar de arrecadar R$ 103,8 bilhões. Em 2013, as reduções de tributos tinham feito o governo federal deixar de arrecadar R$ 75,9 bilhões. 

Outra parte do recuo do indicador deve-se à retração da indústria e no comércio ao longo do ano passado.

Os principais tributos responsáveis pela queda da carga tributária foram o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação dos quatro tributos caiu 0,56 p.p. do PIB no ano passado.

O PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento e estão diretamente relacionados ao consumo. Segundo a Receita, a queda da arrecadação desses tributos foi provocada pela retração do comércio varejista, mais as atividades de veículos, motos, autopeças e material de construção, que caíram 1,7% em 2014.

Também interferiu na queda a exclusão do PIS/Cofins da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 e revertida pelo Congresso Nacional neste ano.

A queda no IRPJ e na CSLL está associada à redução dos lucros das empresas. Apesar da retração da indústria no ano passado, a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu 0,06 p.p. do PIB por causa da reversão das desonerações para o setor automotivo e da elevação das alíquotas do setor de fumo.

Apesar de o país pagar cerca de um terço do que produz em tributos, a Receita destaca que a carga tributária é menor que a de outros países e está abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos países mais industrializados, que corresponde a 35% do PIB.

Em relação aos principais países da América Latina, no entanto, o Brasil lidera o indicador, à frente da Argentina (31,2%), Bolívia (27,6%) e Uruguai (27,1%).

Paulinho da Força pede cassação de Chico Alencar em Conselho de Ética

Um encontro entre os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulinho da Força (SDD-SP), no início da tarde de hoje (29), provocou alguns minutos de tensão no Salão Verde da Câmara. Paulinho entregou hoje ao Conselho de Ética uma representação contra Alencar, acusando-o de usar empresas fantasmas e pedindo a cassação do mandato do deputado fluminense..

O documento inclui indícios da contratação de uma empresa de propaganda que emitia notas ficais para receber recursos indenizatórios da Câmara sem executar os serviços. Paulinho acrescentou que mais de um terço do dinheiro declarado por Alencar na prestação de contas da campanha - R$ 65 mil – foram doados por sete funcionários de seu gabinete.

“Estou dando a oportunidade para ele se explicar e esclarecer estes fatos graves. Ele que é a pessoa que mais defende a ética na Casa não pode ser suspeito”, afirmou Paulinho. Ao se encontrarem no Salão Verde, minutos depois do anúncio sobre a representação, o clima esquentou. Os dois parlamentares conseguiram manter um tom de cavalheirismo e usaram ironia para disfarçar as farpas.

Chico Alencar negou as acusações e afirmou ter orgulho de sua campanha. “O dinheiro que gastei foi limpo. Se os funcionários de meu gabinete colaboraram, tenho muito orgulho, porque isto é uma posição política.” Segundo ele, quando soube de rumores sobre a representação procurou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (), que afirmou a iniciativa era pessoal e que tentaria reverter a situação.

O parlamentar fluminense chegou a encaminhar documentos para o acusador, a fim de comprovar que as teses de Paulinho não eram verdadeiras. Conforme Alencar, ficou claro que foi uma missão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para sobrecarregar o Conselho de Ética, que, na próxima semana, inicia o processo de análise de quebra de decoro contra o peemedebista.

“É uma manobra evidente, com todos os indícios de que foi orientada por Eduardo Cunha. Trata-se de um ´paulinho mandado´ para tumultuar o ambiente, desviar o foco e sobrecarregar o Conselho.” Chico Alencar destacou que não tem conta na Suíça ou carros de luxo. “Se o Conselho acolher [a representação contra ele], será uma desmoralização total”, acrescentou.

Mais cedo, Eduardo Cunha, perguntado sobre manobras de aliados para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética, negou que tenha orientado qualquer medida desse tipo.

“Não aceito este tipo de acusação. Uma pessoa aliada ou amiga que tenha qualquer tipo de gestos não quer dizer que sou responsável ou que estou por trás da iniciativa. Não dá para aceitar esse tipo de coisa, porque amanhã serei responsável porque meu aliado brigou na rua. Tem de respeitar as posições”, concluiu.

Eduardo Cunha desiste de rito sobre processos de impeachment

Em cumprimento a decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu do rito que havia proposto para um eventual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Vão ser cumpridas a Constituição e a lei”, disse.

“Se fizesse isso no primeiro momento, daria a impressão de que alguma coisa de errado pudesse ter sido feita. O que não foi o caso”, afirmou Cunha, sem mencionar se haverá possibilidade de apresentação de recurso em plenário caso ele decida indeferir um pedido de afastamento da presidenta.

Há cerca de duas semanas, dois ministros do STF  – Teori Zavascki e Rosa Weber – concederam três liminares que suspenderam o rito adotado por Eduardo Cunha para processos de impeachment sob análise da Câmara. Os ministros decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de impeachment. A lei não trata da possibilidade de recurso em caso de indeferimento, mas alguns deputados defendem que essa previsão está no Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Casa ainda tinha a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse analisar recursos apresentados por parlamentares da base em relação ao rito. Como as últimas reuniões da CCJ foram dominadas pelas discussões sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), as chances de análise este ano foram eliminadas.

“Ficaria esta instabilidade em relação ao tema e é preferível dar estabilidade. Não existe mais aquela decisão proferida da questão de ordem. Vale toda a interpretação da Constituição e da lei”, ressaltou Cunha.

Lida em plenário no final do mês passado, a orientação expressa por Eduardo Cunha foi uma resposta a questionamentos apresentados pela oposição sobre como deveria ser a tramitação dos processos. No documento de 18 páginas, ele destacou que, desde a Constituição de 1988, a competência da Câmara é analisar a admissibilidade da denúncia, e, no caso de o presidente indeferir o pedido, os deputados, em plenário, poderiam apresentar recurso.

A base governista reagiu, acusando a oposição de manobra, já que Cunha deixaria de ter a palavra final sobre a abertura ou não de um processo contra a presidenta.

Parlamento Europeu aprova resolução pedindo o fim de perseguição a Snowden

O Parlamento Europeu adotou nesta quinta-feira (29) resolução exigindo que os países membros da União Europeia deixem de perseguir o ex-agente da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) Edward Snowden. A resolução pede também que seja garantida a defesa jurídica de Snowden.

A decisão foi tomada por 285 parlamentares, contra 281 votos contrários.

A mesma resolução contém uma passagem que expressa preocupações pela legislação na área da inteligência em vários países do bloco.

Snowden, em 2013, divulgou em Hong Kong série de documentos secretos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). O ex-agente obteve asilo temporário na Rússia.

Presidente da LBR diz que não houve influência de Lula em aporte do BNDES

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o presidente da Lácteos Brasil (LBR), Nelson Sampaio Bastos, disse hoje (29) não ter nenhuma informação sobre influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à empresa, que comanda desde 2013. A Lácteos Brasil recebeu aporte do BNDES e entrou em recuperação judicial. Bastos era sócio de uma das empresas que deram origem à LBR.

“Nunca ouvi falar. Estou garantindo que, no melhor do meu conhecimento, este fato não ocorreu dentro da LBR”, disse. Bastos acrescentou que, desde que assumiu a presidência da empresa, não foi firmado empréstimos com órgãos públicos.

Durante a formação da LBR, o BNDES concedeu financiamento de R$ 250 milhões por meio da emissão de debêntures (título de dívida, de médio e longo prazo, que torna o comprador um credor da empresa). Depois da fusão, o banco se tornou acionista da LBR, aportando um total de R$ 450 milhões, totalizando participação de R$ 700 milhões no negócio. A empresa entrou em recuperação judicial no ano seguinte.

Para parlamentares da CPI, a LBR foi mais um investimento do banco no setor de lácteos, resultante “de falhas de diagnóstico” do BNDES.

Nelson Bastos rebateu as declarações e disse que a LBR não “quebrou”. Segundo ele, o processo de recuperação judicial é uma fase anterior à falência. “Tudo indica que não vai falir. A LBR vai sobreviver como empresa muito menor, assegurando que produtores de leite continuem e empregados sejam mantidos com novos compradores das plantas vendidas pela empresa”.

A CPI do BNDES investiga se ocorreram irregularidades nas operações de crédito firmadas pelo banco entre 2003 e 2015.

Diminui pessimismo do brasileiro sobre inflação e desemprego em outubro

O pessimismo do brasileiro em relação à inflação e ao desemprego diminuiu em outubro, segundo o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) divulgado hoje (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o índice aumentou 1% (97,3 pontos) na comparação com setembro, quando foi registrada uma queda de 2,6% (96,3 pontos) em relação ao mês anterior. Quanto maior for o índice, melhor é a expectativa positiva.

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Inflação leva mais tempo para cair por causa de indefinição fiscal, diz BC

Dilma diz que governo “aperta o cinto”, mas não corta Bolsa Família

  

Apesar dessa melhora, o indicador está 13,1% menor do que o obtido em outubro de 2014, e está 11,4% abaixo da média histórica (109,9 pontos). Isso porque, na avaliação da CNI, o brasileiro tem sentido no dia a dia os efeitos do endividamento e da piora da situação financeira.

De acordo com a pesquisa, o índice de expectativa de inflação aumentou 1,1% e o de expectativa de desemprego subiu 5,8% em outubro na comparação com setembro. Segundo a CNI, percebe-se nos brasileiros, motivados pelas festas de fim de ano, uma disposição para aumentar as compras de bens de maior valor. No caso, este índice subiu 3% na comparação com setembro.

Aumentou também a preocupação com as finanças. A expectativa em relação à renda pessoal caiu 1,3%. O mesmo recuo foi registrado no índice de endividamento. O relativo à situação financeira apresentou queda de 1,9% na comparação com setembro.

Feita por meio de uma parceria com o Ibope, a pesquisa da CNI ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios entre os dias 16 e 21 de outubro.

Tombini debate com deputados inflação, cenário fiscal e câmbio

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, apresentou a deputados federais hoje (29) uma avaliação das expectativas de inflação e o cenário fiscal. Tombini também conversou com os parlamentares sobre a atuação do BC no mercado de câmbio, exclusivamente para manter a funcionalidade e prover hedge (proteção) para a economia e assim preservar a estabilidade financeira do país.

A reunião ocorreu na sede do BC, em Brasília, com os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação, atendendo requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A reunião foi fechada à imprensa e, ao final, o BC divulgou nota sobre o encontro.

Segundo a nota, divulgada pelo banco,  Tombini apresentou um panorama sobre o cenário econômico global e brasileiro, sobre os ajustes em curso na economia nacional e, especificamente, sobre a atuação do BC no mercado cambial.

“De forma geral, o presidente do BC comentou os desdobramentos mais recentes em economias maduras e o andamento do ajuste do setor externo, que deve resultar em contribuição positiva ao PIB [Produto Interno Bruto] em 2015”.

De acordo com o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que participou da reunião, Tombini “sabe que as condições fiscais do país não são boas e está preocupado com isso”. O deputado acrescentou que foi discutido sobre o desajuste fiscal, que afeta as expectativas para a inflação e dificulta o trabalho no combate à alta dos preços.

Kaefer disse ainda que Tombini explicou que, mesmo com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a inflação sobe devido ao forte impacto do aumento de preços administrados, como energia elétrica, e à alta do dólar.

Hoje, o BC divulgou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano. Devido às incertezas do cenário fiscal, o BC abandonou a expectativa de atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em 2016. Agora essa expectativa passou para 2017.

Dilma diz que governo “aperta o cinto”, mas não corta Bolsa Família

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (29) que, apesar dos ajustes na economia, o Programa Bolsa Família não será alvo de cortes nem redução no Orçamento. Segundo Dilma, “há muita conversa que não é séria” e “boatos” sobre o programa, mas os recursos e o pagamento em dia do benefício estão garantidos.

“Podem ter certeza o governo federal não vai parar o Bolsa Família ou diminuir o Bolsa Família ou não pagar em dia o Bolsa Família", destacou. "Estou aqui dizendo para vocês: o Bolsa Família não vai ser interrompido, o Minha Casa, Minha Vida não vai ser interrompido”, acrescentou a presidenta em discurso durante a entrega de 928 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida no Paranoá, cidade do Distrito Federal a cerca de 10 quilômetros do centro da capital federal.

Dilma destacou que o país atravessa um período de dificuldades econômicas e que está “apertando o cinto” para reduzir despesas, mas sem abrir mão de gastos sociais considerados importantes, como o Bolsa Família e os investimentos no programa habitacional. A presidenta listou cortes de oito ministérios e de 30 secretarias e a redução do número de cargos comissionados e do próprio salário como medidas tomadas pelo governo para cortar gastos. “Esse esforço que a gente faz tem dois sentidos: a gente aperta o cinto e a gente garante aqueles programas que são fundamentais para a vida e para população.”

Cerimônia

Dilma participou da cerimônia ao lado do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador chegou a ser chamado de “caloteiro” por manifestantes que protestavam contra a falta de pagamento de reajuste a servidores púbicos. Por videoconferência, também foram entregues casas nos municípios paulistas de Sorocaba, Hortolândia, Bragança Paulista e Nova Odessa, e em Canoas (RS), num total de 2.691 moradias.

No Paranoá, os apartamentos entregues hoje têm cerca de 46 metros quadrados divididos em sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O condomínio tem rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e área de lazer com centro comunitário e praças. O empreendimento recebeu investimento total de R$ 405,6 milhões e deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. De acordo com a Caixa, que financia os imóveis, cada apartamento está avaliado em R$ 65 mil.

Tesouro estima que déficit primário pode chegar a R$ 110 bilhões em 2015

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse que o déficit primário do governo federal pode chegar a aproximadamente R$ 110 bilhões em 2015. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

O cálculo sobre o déficit primário do secretário inclui o dinheiro - estimado em R$ 11 bilhões - que deixará de entrar, na hipótese de não realização do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro. Inclui também os valores que devem ser pagos pela União este ano para compensar o atraso no repasse de recursos a bancos públicos - que deixaram de ser pagos no primeiro semestre de 2014 - destinados a benefícios sociais. Segundo o secretário, esses recursos devem atingir R$ 50 bilhões.

A estimativa envolve também a meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, referente ao orçamento de 2015, prevista pelo  deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano

Segundo Marcelo Saintive, do total do déficit previsto, R$ 17 bilhões já foram repassados pelo governo, até setembro, aos bancos federais. O secretário do Tesouro Nacional afirmou que esse valor leva seis meses para ser contabilizado. 

Ao comentar o valor do déficit, Marcelo Saintive acrescentou: “É mais ou menos o valor que eu encontrei. Tem atualizações [por isso, o resultado]”, disse o secretário.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos para saber como irá quitar as dívidas.

Hoje (29), pela manhã, o secretário Marcelo Saintive, anunciou que o déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O Governo Central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.

Barusco depõe na Polícia Federal em ação contra Odebrecht

O engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, está novamente prestando depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Dessa vez, na condição de acusado em uma ação que envolve a empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Justiça Federal no Paraná, o depoimento começou pouco depois das 10h.

Em setembro, Barusco havia sido ouvido como testemunha de acusação e delator, na fase inicial do processo, mas nesta ação envolvendo a Odebrecht é ouvido na condição de réu.

Estão previstos, também para hoje (29), depoimentos de dois ex-executivos da Odebrecht: Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Ramos da Alencar, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato. Ambos foram soltos recentemente pelo juiz Sérgio Moro sob a justificativa de não oferecerem riscos às investigações.

Amanhã (30) serão ouvidos o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os diretores da empresa Rogério Santos de Araújo e Márcio Farias da Silva.

Déficit fiscal do governo atinge R$ 20,9 bilhões de janeiro a setembro

O déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O governo central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.

Em setembro deste ano, o governo registrou déficit primário de R$ 6,932 bilhões, resultado 69% inferior ao do mesmo mês do ano passado, quando registrou R$ 20,409 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

A redução, no acumulado do ano, do resultado primário do governo central é explicada pelos técnicos do governo, entre outros fatores, pela redução da receita líquida, de 4,6% em termos reais. A receita líquida corresponde ao total da receita primária após a dedução das transferências aos estados, por exemplo.

De janeiro a setembro, as receitas totais do governo central caíram R$ 47,3 bilhões (-4,7%) em comparação ao mesmo período do ano passado. As despesas porém decresceram R$ 33,7 bilhões (-4%) em relação ao acumulado até setembro de 2014. Esse decréscimo ocorreu principalmente no âmbito das despesas do Tesouro Nacional.

China decide abolir política de um filho por casal

A direção do Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu abolir totalmente a política de "um casal, um filho", permitindo a todos os casais ter um segundo filho, informou hoje (29) a agência oficial de notícias chinesa Xinhua.

A decisão foi anunciada após uma reunião de quatro dias a portas fechadas do Comitê Central do PCC, a cúpula do poder na China, e que serviu para delinear as prioridades do 13º plano quinquenal (2016-2020).

Em 2013, a direção do Partido Comunista Chinês decidiu aliviar a política de "um casal, um filho", permitindo aos casais formados por cônjuges que são filhos únicos ter um segundo filho.

A China tem atualmente 1,370 bilhão de habitantes.

Desemprego chega a 8,7% no trimestre encerrado em agosto, mostra IBGE

A taxa de desemprego no país voltou a subir no trimestre encerrado em agosto e chegou a 8,7%. O índice é 0,6 ponto percentual superior ao do trimestre terminado em maio (8,1%). Esta foi a maior taxa de desocupação da série histórica iniciada em 2012.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior (6,9%), a alta chegou a 1,8 ponto percentual. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada cresceu 7,9%, atingindo 8,8 milhões de pessoas, ou mais 647 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre de março a maio, quando a alta chegou a 29,6% (mais 2 milhões de pessoas, na comparação com igual trimestre de 2014).

No trimestre encerrado em agosto, a população ocupada somava 92,1 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações. Os dados indicam ainda que o número de empregados com carteira assinada recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas), em relação ao trimestre de março a maio, e caiu 3% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação com igual trimestre de 2014.

Números negativos

A Pnad Contínua mostra números predominante negativo em todas as suas análises. O rendimento médio real recebido pelo trabalhador caiu 1,1% na comparação ao trimestre imediatamente anterior (março a maio), passando de R$ 1.904 para R$ 1.882. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, no entanto, o rendimento médio real ficou estável.

Também a massa de rendimento médio real recebida para o trimestre encerrado em agosto (R$ 167,8 bilhões) caiu os mesmos 1,1% do rendimento médio real, na comparação ao trimestre móvel anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2014. Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em agosto de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em junho/2015, julho/2015 e agosto/2015.