O
debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos
Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.
Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal
Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que
a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o ministro do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que,
apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que
eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.
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Em
defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, rebateu várias críticas que o
texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher
gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é
exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da
empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada
feminina na Câmara.
Outro
ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga.
Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada,
inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como
"discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira
direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode
atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos
empregadores.
Críticas
Na
contramão do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Maurício Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve
corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara
dos Deputados. “A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma
reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma
inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática.
Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que
dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os
direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no
dia a dia da relação de emprego", afirmou.
O
jurista também destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do
empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento. “Não
é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva.
O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao
empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata
de um contrato de adesão”, avaliou.
Outro
ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente.
Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de “servidão
voluntária”, o que disse ser inaceitável. “A jornada intermitente é um contrato
de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição
o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e
sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será
desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do
dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os
brasileiros”, disse.
Tramitação
A
última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será realizada
na próxima terça-feira (16), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A
expectativa é de que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relatórios nas
Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário
seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto já deverá estar pronto
para ser apreciado no plenário.
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