PGR pede recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima

Felipe Pontes 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados ontem (5) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dodge quer que Lúcio Vieira Lima seja obrigado a ficar em casa durante a noite, quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, e que também seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga. Segundo a procuradora-geral da República, o deputado continua a tentar manipular provas e obstruir as investigações.

A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo.

A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva.

O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.

Ontem (4), a procuradora-geral da República pediu ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e Lúcio e denunciada junto com eles pelos mesmos crimes. O ex-assessores parlamentares Job Brandão e Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho também foram denunciados.

Geddel está preso em Brasília desde o dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou as malas com dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Dodge pediu que seja imposta uma multa no mesmo valor contra a família Vieira Lima, a título de indenização por danos morais coletivos.

Corrupção passiva e peculato

Segundo a denúncia apresentada ontem (4), o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis. “Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

Um dos principais esquemas seria a fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. Os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.  

A reportagem tentou contato com a defesa dos denunciados, mas até o momento não obteve retorno.

Copom inicia reunião com expectativa de redução da taxa básica de juros

Por Kelly Oliveira

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começou na manhã de hoje (5), com expectativa de redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (6), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC.

A taxa básica de juros, a Selic, poderá chegar ao menor nível da história. Com a inflação mais baixa, a expectativa de instituições financeiras é que a taxa básica seja reduzida de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

Se a expectativa se confirmar, será o décimo corte seguido na taxa básica. Em outubro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. Com essa redução, a taxa se igualou ao nível de maio de 2013.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,03%, quase no piso da meta (3%). Essa meta tem como centro 4,5%. Para 2018, a previsão é que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,02%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Bombeiro que furtou viatura nega plano de ataque ao Congresso

Por Letycia Bond

O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Fabrício Marcos de Araújo, perseguido na Esplanada dos Ministérios após furtar um caminhão da corporação, na madrugada do último domingo (3), disse não se recordar do ocorrido e negou ter planejado atingir o prédio do Congresso.

Em nota, a defesa do bombeiro destacou que, em 23 anos de carreira, Araújo "não tem qualquer fato que desabone sua conduta social ou funcional" e que ele solicita tratamento psicológico imediato.  "Também é pai e marido. Não tem nenhum posicionamento religioso ou político radical. Fabrício é apenas mais um membro integrante da segurança pública que, como tantos outros, internalizou o peso do exercício da profissão sem o devido suporte psicológico", escreveu o advogado Rodrigo Veiga de Oliveira.

Segundo o comunicado, o sofrimento psíquico do bombeiro teria sido intensificado com o suicídio de um colega de profissão no final de semana anterior ao episódio protagonizado por Araújo. Em sua última missão, o colega foi acionado para socorrer a mãe de um terceiro companheiro, que acabou morrendo.

O advogado informou que Araújo se encontra "perplexo com a situação e surpreso com o ocorrido" e apreensivo com a multiplicação de boatos, como o rumor de que o motivo para a ação seria o suicídio do filho do bombeiro.

"Não é natural ao ser humano presenciar acidentes e mortes quase que diariamente. Não é natural ao ser humano internalizar todo o estresse decorrente da extenuante função na segurança pública", complementou a defesa.