Procurador-geral da República vai investigar 'empresa relâmpago' de Renan

O procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira, 12, que irá analisar a operação financeira do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de seu familiares na empresa Tarumã Empreendimentos Imobiliários.

Segundo Gurgel, o MP "vai avaliar a necessidade de providencias por parte do Ministério Público". Reportagem publicada pelo Estado mostra que o Renan e sua família injetaram R$ 300 mil em "moeda corrente" em uma empresa imobiliária que funcionou por cerca de um ano.

Recentemente, pouco antes eleição de Renan para a presidência do Senado, Gurgel o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, falsidade ideológica e uso de notas fiscais falsas.

A Tarumã foi aberta depois das eleições de 2010 em uma sala no Lago Sul de Brasília. Ela reuniu o parlamentar peemedebista e dois filhos na sociedade. Poucos meses depois, o senador deixou a sociedade e deu espaço para sua mulher, Verônica.

Com o objetivo declarado de "administrar a compra e venda de imóveis próprios ou de terceiros", a Tarumã não possui registrado nenhum imóvel em seu nome. O senador, apesar de ter adotado o discurso da transparência tão logo assumiu o Senado, não quis comentar a operação e classificou como particular as atividades da empresa.

Reportagem do 'Estado' mostrou que presidente do Senado investiu em imobiliária que funcionou por menos de um ano

Renan investe em 'empresa relâmpago'

Renan Calheiros (PMDB-AL) e sua família injetaram R$ 300 mil em dinheiro vivo em uma empresa imobiliária que funcionou por cerca de um ano. O parlamentar, eleito presidente do Senado em fevereiro prometendo total transparência em sua gestão, não quis comentar a operação.

Batizada de Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., a empresa foi aberta depois das eleições de 2010 em uma sala no Lago Sul de Brasília. Ela reuniu o parlamentar peemedebista e dois filhos na sociedade. O objetivo declarado era "administrar a compra e venda de imóveis próprios ou de terceiros".

Segundo documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, Renan colocou inicialmente no negócio R$ 9 mil. Seus filhos Rodrigo e Rodolfo Calheiros entraram com R$ 500 cada. O contrato social da empresa foi assinado em 8 de dezembro de 2010. Porém, o registro da junta é de 22 de fevereiro de 2011.

Cinco meses depois, em 21 de julho, Renan deixou oficialmente a sociedade e cedeu lugar à mulher, Maria Verônica, que se associou ao empreendimento depois de aportar R$ 290 mil "em moeda corrente nacional" no negócio.

Desde 9 de janeiro de 2012, a empresa consta como extinta na base da Receita Federal, antes de completar oficialmente um ano.

Atividade privada. Renan manteve silêncio sobre o assunto. Disse que as operações da Tarumã são "pessoais e uma atividade privada". Legalmente, ele não tem obrigação de dar explicações sobre a abertura e a extinção da empresa. A operação teve de ser declarada à Receita Federal. Ela não deverá aparecer, porém, em sua declaração à Justiça Eleitoral, que é pública. Como o negócio foi realizado após a eleição de 2010 e antes da eleição do ano que vem - quando deverá se candidatar ao governo de Alagoas -, ele não precisará constar de sua declaração de bens obrigatória de bens.

"Se o ovo da serpente é o sigilo, então vamos aplicar uma overdose de transparência e controle social", disse ele na posse do comando do Senado, num dos cerca de 20 discursos em que prometeu "transparência".

Casada com o senador, a artista plástica Verônica compartilha com Renan os mesmos bens e propriedades. Em 2010, o hoje presidente do Senado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 2,1 milhões, com um apartamento em Maceió, uma casa em Barra de São Miguel, um carro, cotas da Agropecuária Alagoas e pouco mais de R$ 3 mil em espécie depositado em bancos. A remuneração de Renan, como parlamentar, segundo dados do Portal da Transparência, é hoje de R$ 26,5 mil.

Incompatível. Na crise em 2007, relatório do Conselho de Ética, com base nas declarações de Imposto de Renda e laudos da Polícia Federal, atestava a incompatibilidade da evolução patrimonial do senador e indícios de patrimônio descoberto. Esses laudos subsidiaram a denúncia do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, feita às vésperas de sua eleição para comandar o Senador.

Renan foi denunciado por peculato - desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia -, falsidade ideológica - 1 a 5 anos - e uso de documento falso - 2 a 6 anos.

Gurgel afirma que Renan apresentou ao Congresso notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava, em dinheiro vivo, à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do senador, como pagamento de pensão. A denúncia está sendo analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que não tem prazo para se manifestar.

Renan nega que tenha cometido os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

'Homem da mala'. As operações financeiras e contábeis da Tarumã desde a injeção de dinheiro em espécie e sua imediata extinção leva a assinatura de Bruno Mendes, assessor comissionado de Renan desde 2003 e que se notabilizou em 2007 por ter sido o "homem da mala" que fazia o leva e traz de dinheiro de empreiteiras que bancavam, a pedido de Renan, despesas de Mônica Veloso. Bruno Mendes também não quis se pronunciar sobre a empreitada da Tarumã.

Quatro especialistas em lavagem de dinheiro ouvidos pelo Estado - eles pediram para não ter o nome publicado por se tratar de um caso ainda sem investigação formal - consideraram a operação "suspeita".

O Estado S.Paulo 

Pastor tira 'homofobia' da pauta na 1ªreunião à frente dos Direitos Humanos

Marco Feliciano tenta afastar manifestantes que protestam contra sua permanência na presidência do colegiado

Em sua primeira reunião à frente da Comissão de Direitos Humanos, que ocorrerá na quarta-feira, 13, o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) tirou o tema "homofobia" da pauta. Ao mudar a agenda prevista, Feliciano tenta esvaziar os trabalhos da comissão e afastar os manifestantes que protestam contra sua permanência na presidência.

A pauta anunciada na véspera era polêmica, com previsão de discussão de projetos que preveem plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, que estabelecem penas para discriminação contra heterossexuais e que definem crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.

"Todos ponderaram que tudo isso, essa confusão, causa desgaste para ele", afirmou o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), um dos 11 de 16 deputados que participaram da reunião que manteve Feliciano na presidência da comissão. "Ponderamos se ele tinha condições pessoais de assumir, e ele disse que sim."

"Meu partido pediu que eu ficasse, então eu fico", afirmou Feliciano, ao anunciar que fará hoje um pronunciamento durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos. O pastor passou o dia de ontem rodeado de seguranças para poder se locomover.

Fica. A permanência de Feliciano na comissão foi um dos assuntos da reunião de Colégio de Líderes, nesta terça-feira, 12. A maioria deles mostrou preocupação com a crise desencadeada com a eleição do pastor. Mas reafirmaram que a vaga pertence ao PSC, fruto de acordo feito entre as lideranças partidárias na partilha das 21 comissões permanentes da Câmara. O PMDB, o PSDB e o PP cederam suas cinco vagas para o PSC na comissão.

"Esperamos que ocorra a revogação dessa eleição", afirmou o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL. "Não entendo que deva continuar. Se ele entender que vai continuar, sua bancada é que vai concordar ou não. Não posso interferir", observou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Integrantes do PT, do PSOL e do PSB decidiram criar uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos e protocolar pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a sessão que elegeu Feliciano para presidência da comissão. Esses parlamentares pretendem obter uma liminar cancelando a sessão da eleição e, dessa forma, suspender a escolha de Feliciano. A alegação é que a escolha foi realizada a portas fechadas, o que fere o regimento da Câmara. 

Estadão

Reforma no ensino médio deve considerar meios digitais

Uma reforma no ensino médio deve levar em consideração os meios digitais, defende a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. Em audiência pública, na Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, Amábile disse que a etapa do ensino médio precisa de “uma mudança muito radical para o qual o país, nem na escola pública e nem na particular, está preparado”. A mudança envolve uma aprendizagem aberta, com integração de conteúdos, intermediada pela tecnologia.

A comissão especial foi criada em maio do ano passado com o objetivo de apresentar uma proposta de alteração da legislação atual até o final deste ano.  Além das audiências, a comissão deve agendar seminários a nível estadual e nacional. Nesta terça-feira (12), foi discutido o ensino privado. O segmento representa 15% das matrículas em ensino médio no país, de acordo com dados da Fenep. 

De acordo com Amábile, a preocupação não deve ser apenas a integração das disciplinas – discutido em 1996 para a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), já disponíveis para a adoção pelas escolas  -  mas uma maior integração com os conteúdos digitais. As tecnologias “mudam a função dos professores. O aluno está com o conhecimento nas mãos, sem barreiras. E na internet, as disciplinas são integradas”.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM), a reestruturação dessa etapa do ensino está ligada à formação dos professores. “O retalhamento do currículo é algo presente na formação do professor. Nas universidades eles aprendem pouco do que vão aplicar em sala de aula. É possível constatar que muitas vezes os conteúdos que os alunos não sabem, não são dominados pelos professores”.

Segundo o Censo da Educação Básica de 2011, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 8,4 milhões estudantes estão no ensino médio público ou privado. 

Agência Brasil

Bancada do PSC mantém Pastor Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos

Mesmo diante de apelos e ponderações de vários deputados, a bancada do PSC manteve o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara.

"A nossa bancada de forma unânime mais uma vez reafirmou a posição de permanecer com a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a comissão. É uma decisão deliberada por toda a bancada e cabe a mim, enquanto líder, respeitar a decisão”, disse o deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara.

Segundo o líder, o deputado Feliciano assumiu o compromisso com todos do PSC de que irá conduzir os trabalhos da comissão da forma mais ampla possível, “abrindo o debate para que todos possam participar, respeitando a todos, a todas as posições, a todos os seguimentos, na certeza que vai agir como um verdadeiro magistrado”, disse .

O deputado Feliciano informou que amanhã (12), durante reunião da comissão, vai fazer um pronunciamento sobre a sua posição como presidente do colegiado. Segundo ele, a comissão vai ter uma pauta “produtiva e bem positiva”. Disse ainda que o seu partido lhe pediu para continuar no cargo. Deputados integrantes do colegiado reconheceram que Feliciano vai enfrentar dificuldades no comando da comissão, mas mesmo assim, ele disse aos colegas que irá permanecer no cargo.

No final da tarde de hoje, deputados defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros e contrários a permanência de Feliciano na presidência da comissão ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança questionando a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de convocar uma reunião fechada para eleição do presidente da CDH.

Deputados vão ao STF contra a eleição de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

Deputados federais ligados aos direitos humanos acionaram hoje (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos efeitos da sessão que elegeu o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Os oito deputados alegam que a sessão da última quinta-feira (7), quando houve a escolha do presidente, foi convocada de forma ilegal pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os parlamentares sustentam que a convocação da sessão, fechada ao público, não atende aos requisitos de exceção previstos no regimento interno – situação de guerra ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional. Argumentam ainda que a decisão de restringir o acesso só poderia ter sido tomada pela própria comissão, e não pelo presidente da Casa de forma individual.  

“O comando do presidente da Câmara ultrapassou os limites da organização do trabalho legislativo disciplinado pelo regimento interno e feriu gravemente a Constituição Federal”, argumentam os advogados.  O relator do processo na Corte é o ministro Luiz Fux.

Agência Brasil

Venezuela vai investigar denúncias de que Chávez teria sido assassinado

Funcionários do governo venezuelano informaram que será aberto um inquérito para investigar suspeitas de que o presidente Hugo Chávez teria sido assassinado. O ministro do Petróleo venezuelano, Rafael Ramírez, disse que os Estados Unidos e Israel poderiam estar por trás do suposto atentado.

Após descobrir que estava com câncer, em 2011, o próprio Chávez havia sugerido que "forças imperialistas" poderiam estar tentando matá-lo.

A Assembleia Nacional informou hoje que ainda vai continuar discutindo a emenda à Constituição que permitirá que o corpo do presidente fique no Panteão Nacional. Atualmente, para que o corpo de uma personalidade seja enterrado no panteão, é necessário que tenham decorrido pelo menos 25 anos de sua morte.

Chávez morreu no último dia 5, aos 58 anos, em Caracas, vítima de câncer na região pélvica.

Em cerca de um ano e meio de tratamento, o presidente venezuelano passou por quatro cirurgias em Cuba. A última delas foi em dezembro do ano passado.

Reeleito para o quarto mandato em outubro do ano passado, Chávez não pôde tomar posse na data prevista, 10 de janeiro, porque estava em tratamento em Havana.

Da BBC Brasil e da Telesur

Último presidente da ditadura militar argentina é condenado à prisão perpétua

A Justiça argentina condenou hoje (12) à prisão perpétua Reynaldo Bignone, o último presidente da ditadura militar (1976-1983), por crimes contra a humanidade cometidos no centro clandestino Campo de Mayo.

No processo, foram ainda condenados à prisão perpétua os ex-militares Omar Riveros, Luis Sadi, Eduardo Oscar Corrado e Carlos Tomás Macedra.

De acordo com fontes judiciais citadas pela agência de notícias EFE, o tribunal pronunciou-se sobre as violações de direitos humanos que ocorreram sob a jurisdição da guarnição militar de Campo de Mayo, entre 1976 e 1983.

Em Campo de Mayo funcionou um dos maiores centros clandestinos de detenção do regime e ainda uma maternidade ilegal por onde passaram várias mulheres sequestradas, e atualmente desaparecidas.

O principal acusado deste processo foi o general Bignone, que já tinha sido condenado em julgamentos anteriores, por delitos de lesa-humanidade.

Neste caso, foram julgados crimes contra 23 vítimas, incluindo sete mulheres que tiveram os seus filhos quando estavam detidas na guarnição militar ou desaparecidas.

Bignone, o último ditador argentino (1982-1983), negociou a transição para a democracia após aprovar uma Lei de Anistia, de imediato anulada, e ordenar a destruição de toda a documentação sobre detenções, torturas e assassinatos de desaparecidos.

O ex-militar, com 84 anos, já tinha sido condenado em 2010 e 2011 a 25 anos de prisão por delitos cometidos no Campo de Mayo.

Calcula-se que pelo menos 30.000 civis foram mortos ou permanecem desaparecidos durante os sete anos em que vigorou a ditadura militar, após o golpe de Estado liderado pelo general Jorge Videla. Em julho de 2012, Bignone recebeu condenação de 15 anos de prisão pelo roubo sistemático de bebês durante a ditadura, em um julgamento histórico no qual Videla foi condenado a 50 anos de prisão.

Agência Lusa

Referendo nas Ilhas Malvinas é manobra midiática do Reino Unido, diz embaixadora argentina

A embaixadora argentina na Grã-Bretanha, Alicia Castro, insistiu que o referendo feito entre os habitantes ingleses nas Ilhas Malvinas (Falklands, para os britânicos) constitui uma "manobra midiática que expressa a debilidade da posição do Reino Unido". Em entrevista à rádio FM Milenium, a representante explicou que "diferentemente de outros casos", "o referendo não foi convocado pelas Nações Unidas, e não conta com sua aprovação ou supervisão".

"Não é que não entendemos o desejo dos habitantes [das Malvinas] de ratificar sua identidade: eles são britânicos e a lei britânica os reconhecem como tais. A Argentina não tem a intenção de mudar sua identidade e seu modo de vida, mas o território que habitam não é deles. Existe um direito que eles não têm, que é decidir sobre o destino do nosso território ou resolver a controvérsia sobre a soberania", disse.

Nesse sentido, argumentou que a autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do direito internacional "que não é reconhecido a qualquer comunidade estabelecida em um território, mas aos povos considerados originários daquele território que foram ou estão submetidos ao poder colonial, o que não é o caso dos habitantes " das Ilhas Malvinas.

"Não é um povo colonizado e sim um território colonizado. Os habitantes não são parte da disputa da soberania. A soberania é sobre o território", disse Alicia Castro. Ela reafirmou que nas Ilhas Malvinas "existe um governo ilegitímo e não há uma legitíma Assembleia Legislativa" e que a decisão de fazer a consulta é "uma decisão do Reino Unido assim como é decisão do Reino Unido não negociar".

Da Telam

Reforma política sem firulas e com participação popular

Por Dag Vulpi

As vontades políticas das cúpulas que chegam ao poder, sejam originárias da esquerda ou da direita, sempre manterão o alinhamento, sem riscos de ficarem tortos por estarem fora do eixo de suas pseudo-ideologias. Eles estarão bem à vontade e bastantes eficientes, principalmente na defesa dos interesses deles próprios e daqueles que os bancaram. Já os interesses daqueles que eles deveriam representar, ficarão num plano bem inferior na sua escala de prioridades.

Quando o sistema político de um país fica entre uma situação corrompida e uma oposição inexistente, o capital domina a governabilidade. E onde o capital prevalece os interesses do povo sempre serão ignorados.

A corrupção histórica e cada vez maior e mais sofisticada, ocorre desde sempre no meio político do nosso país, pode até passar despercebidas por uns, mas é severamente sentida por outros. Certamente os eventos de 2014 e 2016 copa do mundo e olimpíadas, contribuirão em muito para que os atuais índices de corrupção, cresçam estratosfericamente.

Pensar que este cenário político pode mudar não é utópico, mas quase. Cabe a nós povo, legítimos representados, tentar esta mudança. Vamos começar por exigir uma reforma política, mas, não esta reforma descarada que tramita no congresso, essa não passa de engodo, ou ainda, como gosta de dizer um político amigo nosso “ISSO É FIRULA” para enganar o povo. E esta é uma simples constatação de uma triste realidade.

Apoio incondicionalmente a proposta de uma reforma política, e conforme já escrevi anteriormente, não tenho esperanças de que a reforma que o Brasil tanto precisa venha pelas mãos de nossos políticos, afinal, reformando o atual sistema eles estariam legislando em prol de uma causa que para eles é alheia que é o povo, quando na verdade eles só legislam em causa própria.  

Parece-me não haver outra saída a não ser aprovar uma reforma através da instauração de uma Assembléia Constituinte Exclusiva, pois, com a participação popular estaríamos aprovando uma reforma autêntica que de fato poderia atender os anseios do povo. 

Por mais que possa parecer não influenciar no posicionamento de nossos representantes, expressar nossos sentimentos em forma de protestos contra os seus descasos, ainda é o melhor caminho, logo, protestar exigindo direitos passou a ser obrigação de cada cidadão. O que eles esperam é o nosso silencio nos tornando cúmplices, coniventes com seus desmandos.

Os que ainda conseguem se indignar deve desafogar seus descontentamentos, e juntos lutarmos por um Brasil justo, e livre destes bandidos travestidos de representantes deste povo. 

Medicamentos serão reajustados a partir de 30 de março

Brasília – Remédios poderão ter os preços reajustados a partir do dia 30 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), formada por uma equipe interministerial liderada pelo Ministério da Saúde. A autorização com os critérios de composição dos ajustes dos preços foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

Para esses reajustes, serão consideradas as expectativas de inflação, de ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e o preço dos insumos usados na produção dos remédios. Para a inflação, deverá ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

Pesquisa da CNI indica recuperação da atividade industrial no início de 2013

Brasília – A atividade industrial do país apresentou recuperação em janeiro, informou hoje (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento Indicadores Industriais apontou queda na ociosidade da indústria, indicando aquecimento do setor. Segundo a pesquisa, a utilização da capacidade instalada (UCI) apresentou alta de 1,1 ponto percentual, entre dezembro e janeiro, alcançando 84%.

Segundo a CNI, o crescimento é o segundo maior registrado desde o início da série histórica. O indicador ficou abaixo apenas do crescimento de 1,3 ponto percentual em março de 2010 e em maio de 2006. De acordo com a entidade, o aumento da UCI e das horas trabalhadas, em 0,8% no mesmo período, indicam recuperação.

Em contrapartida, de acordo com a CNI, “o mercado de trabalho ainda não acompanhou o crescimento da atividade do setor”. Todos os outros indicadores apresentaram queda. O faturamento recuou 4,2% em janeiro, em relação a dezembro. “A queda de janeiro reverteu quase todo o crescimento do indicador registrado no último trimestre de 2012”, avaliou a entidade.

Os resultados apresentam nova classificação, no qual, a partir de janeiro deste ano, os indicadores seguem a nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A nova análise subiu de 19 para 21 a quantidade de segmentos industriais.

O emprego caiu 0,2%, a massa salarial recuou 1,8% e o rendimento médio real dos trabalhadores foi reduzido em 0,4%, na mesma base de comparação. Mesmo com o nível de atividade aquecido, os dados apontam que o emprego recuou em 11 setores, em janeiro de 2013 ante o mesmo mês do ano passado.

Na avaliação do economista da CNI, Marcelo de Ávila, mesmo com os resultados negativos, o levantamento aponta expansão da indústria. “Foi um mês positivo para a atividade industrial. O crescimento das horas trabalhadas e da utilização capacidade instaladas foram excelentes, bem diferente do que vinha ocorrendo no setor”, comentou.

O especialista destacou também, que é preciso constância do aumento das atividades nos próximos meses, para que os resultados positivos atinjam os indicadores do mercado de trabalho. “Caso os resultados continuem assim, o mercado de trabalho também vai acompanhar essa tendência. O emprego se move de maneira mais lenta, mas, se houver continuação do crescimento da atividade, o emprego começa a reagir a esse aumento”, acrescentou.

O levantamento mostra ainda que, na comparação de janeiro deste ano com o mesmo mês de 2012, a utilização da capacidade instalada registrou aumento em 16 dos 21 setores analisados. O aumento representou alta de 2,8 pontos percentuais ante o mesmo período do ano passado.

Segundo a pesquisa, as horas trabalhadas apresentaram expansão em 13 setores da indústria de transformação, quando se compara janeiro deste ano com o mesmo mês do ano passado. Na comparação com o dezembro de 2012, o resultado teve a maior expansão nos últimos cinco meses.

Agência Brasil

Procurador-geral repete críticas do presidente do STF à "leniência" dos bancos

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (12) que a demora de algumas instituições financeiras em fornecer informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no combate a esse tipo de atividade ilícita.

“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.

Gurgel reforçou as críticas feitas ontem (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.

Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta costuma demorar.

“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.

“Acho que [a solução do problema] independe de mudanças legislativas. É algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.

Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.

As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas ontem (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro.  

"Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.

“Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores", acrescentou o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a entidade não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e que ainda está analisando eventual resposta para as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Inadimplência do consumidor cai pela quarta vez seguida

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor recuou em 3,4% no último mês de fevereiro, em relação a janeiro. Essa foi a quarta queda seguida. Comparada a igual mês do ano passado, a taxa mostra um aumento de 10,1%.

Nos dois primeiros meses do ano, o índice indicou alta de 11,5%, porém, a intensidade de elevação foi a menor já registrada em um primeiro bimestre desde 2010.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, a melhora no quadro de inadimplência é, em parte, consequênciado movimento de renegociações de dívidas com juros mais baixos. Eles também atribuem o fato à manutenção do desemprego em índices menores do que os do passado.

Houve diminuição nos atrasos de pagamentos em todas as modalidades. Nos débitos com bancos ocorreu uma queda de 2,8%; nas dívidas não bancárias (com os cartões de crédito, as financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) recuo de 1,2%; nos títulos protestados, queda de 23,1% e nos cheques sem fundos, de -16,2%.

Ocorreu redução também do valor médio de dívidas não bancárias pagas fora do prazo que passou de R$ 474,57 para R$ 382,77, uma queda de 19,3%, no primeiro bimestre. Nas demais modalidades, os valores subiram: cheques sem fundos (de R$ 1.415,18 para R$ 1.583,95) uma alta de 11,9%; títulos protestados (de R$ 1.301,97 para R$ 1.319,53), alta de 1,3% e dívidas com os bancos (de R$ 1.294,91 para R$ 1.328,80), alta de 2,6%.

Agência Brasil

Pelo menos sete cardeais são apontados como os mais cotados para suceder Bento XVI

Vaticano – Pelo menos sete cardeais são apontados pelos vaticanistas, os especialistas em Vaticano, e pela imprensa italiana e estrangeira com possibilidades de suceder o papa emérito Bento XVI. Na relação estão um brasileiro, um húngaro, um canadense, dois italianos e dois norte-americanos. Todos são considerados conservadores, mas cada um dispõe de características singulares que o diferenciam dos demais.

A seguir, os perfis dos cardeais Odilo Scherer (brasileiro), Gianfranco Ravasi (italiano), Angelo Scola (italiano), Péter Erdo (húngaro), Marc Ouellet (canadense), Timothy Dolan (norte-americano) e Sean Patrick O' Malley.  

Odilo Pedro Scherer, de 63 anos, (brasileiro) – arcebispo de São Paulo

Nasceu em uma família de 13 filhos, de pais descendentes de alemães, radicados no interior do Rio Grande do Sul. Desde cedo, demonstrou vocacão para o sacerdócio, estudando em seminários no Sul do país. Fez mestrado em filosofia e doutorado em teologia. Fala vários idiomas, entre eles o alemão, italiano e latim.  

Gianfranco Ravasi, de 70 anos (italiano) – presidente do Pontifício Conselho para a Cultura. Desempenhou funções na Turquia, na Jordânia, na Síria e no Iraque. É considerado um especialistas em Oriente Médio e islamismo. Aprecia e conhece arqueologia. Também tem simpatia pelas mídias, costuma escrever para jornais e participar de programas específicos de televisão.

Angelo Scola, de 71 anos (italiano) – arcebispo de Milão, na Itália.

É defensor do diálogo entre muçulmanos e católicos. Foi nomeado arcebispo de Milão por Bento XVI, de quem se tornou amigo e, segundo vaticanistas, confidente. Bem-humorado, ao ser perguntado por jornalistas sobre a possibilidade de se tornar papa, abençoou a todos durante a missa. Defende que a Igreja se empenhe na manutenção da família e dos valores cristãos.

Péter Erdo, de 60 anos (húngaro) – arcepisto de Budapeste, capital da HungriaNasceu em uma família religiosa, que defendeu o direito de manter a fé durante a revolução comunista na Hungria. Fala húngaro, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão. É considerado um estudioso dos temas canônicos e da teologia. Foi nomeado arcebispo pelo papa João Paulo II, que morreu em 2005. 

Marc Ouellet, de 68 anos (canadense) - ex-arcebispo de Quebec, no Canadá e prefeito da Congregação para os Bispos. De origem franco-canadense, é apontado como um homem rígido e sério, mas que entre os mais próximos é sensível e compreensivo. É contra o aborto em qualquer situção, inclusive em casos de estupro, assim como é contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e à eutanásia. As opiniões sobre o celibato e a contracepção são consideradas conservadoras.

Timothy Dolan, de 63 anos (norte-americano) - cardeal-arcebispo de Nova York, nos Estados Unidos. É considerado um conservador com características próprias, pois suas missas são bem-humoradas e atraem elevado número de jovens e novos fiéis. Não se esquiva de mencionar temas delicados, como os casos de abusos sexuais e pedofilia. Segundo ele, são situações inaceitáveis. De temperamento aberto e brincalhão, ganhou alguns apelidos, como Abraço de Urso.

Sean Patrick O'Malley, de 68 anos (norte-americano) - cardeal de Boston, nos Estados Unidos. É frei capuchinho e mantém um blog na internet, informando sobre o papel da Igreja Católica, Apostólica, Romana e suas atividades. É apontado como um “pregador de pés descalços”, pois costuma fazer celebrações de maneira informal. É visto, frequentemente, sorrindo e contando estórias. É favorável às discussões de temas incômodos, como pedofilia e desvios de comportamento.

Agência Brasil/EBC

Governo divulga regras sobre isenção tributária para banda larga

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina hoje (12) portaria que estabelece as regras para as empresas que quiserem aderir ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O decreto que regulamentou o regime foi publicado no mês passado e a portaria com o detalhamento das normas deve sair amanhã (13).

A portaria deverá definir, por exemplo, os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) a serem seguidos pelos projetos que vão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. As empresas terão até 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o fim de 2016.

A medida prevê a suspensão da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das redes que suportem banda larga. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Agência Brasil

STF pode sustar efeito de lei sobre royalties nas próximas semanas

Ministro poderá levar imediatamente ao plenário a decisão de conceder ou não uma cautelar que suspenda os efeitos da lei aprovada no Congresso.

Na última quinta-feira, o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei, reduzindo a participação dos Estados produtores no recebimento de royalties como indenização pelas áreas atingidas na exploração de petróleo.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometeram entrar com Adin no STF assim que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. A presidente tem 48 para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao Executivo.

"Esta seria uma das três possíveis ações do relator, que tem liberdade para decidir o encaminhamento do pedido", afirmou à Reuters o secretário de Comunicação do STF, Wellington Silva.

"Em tese, o tema poderia ir ao plenário já na quarta-feira, caso a Adin já tiver chegado ao Tribunal", acrescentou.

A decisão de sustar os efeitos da lei até a decisão final sobre a Adin ocorre caso os Estados produtores entrem com o pedido de cautelar --o que Rio e Espírito Santo já indicaram que farão nos próximos dias.

As duas outras possibilidades, segundo o tribunal, seriam não levar ao plenário o pedido de cautelar e encaminhar aos órgãos pertinentes, como a Advocacia Geral da União (AGU), pedidos de informações, para então tomar uma decisão sobre o tema.

Ou, ainda, não conceder a cautelar, o que faria com que a lei aprovada e vetada já estivesse valendo, e dar encaminhamento à análise da Adin --com pedidos de informação aos órgãos e preparação de voto para levar ao plenário o tema.

Três ministros da corte ouvidos pela Reuters desde sexta-feira afirmaram, sob condição de anonimato, que é bastante provável que o tema ganhe prioridade na corte, o que poderia significar uma apreciação da Adin em três a quatro meses, pois é necessário respeitar prazos legais de tramitação.

Todos os três afirmaram que a corte não pode levar em conta a pressão do governo do Rio, que decidiu suspender todos os pagamentos não obrigatórios Estado, com exceção dos salários dos servidores públicos, até uma decisão do STF sobre a Adin a ser proposta pelo Estado.

O governo do Rio tem estimado perdas anuais de arrecadação de 3,1 bilhões de reais com a derrubada dos vetos. O governo do Espírito Santo diz que terá perdas de 4,7 bilhões de reais em seus cofres até 2020.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.