ANP monitora aumento no preço da gasolina e encaminha irregularidades ao Cade

Brasília - Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis cobranças de preços abusivos ou formação de carteis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP.

Além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP.

Na última terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.

Ontem (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar aumentos abusivos no preço da gasolina. “O governo vai fiscalizar rigorosamente com a Agência Nacional do Petróleo. O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável”.

Agência Brasil

Delegado posta foto de pirotecnia na boate Kiss e escreve: "Tirem suas próprias conclusões"

Imagem no perfil do Facebook de Marcelo Arigony mostra manipulação de fogo no interior do palco da tragédia de Santa Maria

Foto recebeu centenas de compartilhamentos | Foto: Reprodução / Facebook

O delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, responsável pelas investigações do incêndio que matou pelo menos 235 pessoas na boate Kiss, postou em seu perfil no Facebook uma foto em que, aparentemente, funcionários da danceteria manuseiam equipamentos que disparam labaredas de fogo.

Na imagem é possível perceber ao menos três pessoas apontando os dispositivos com a chama para o teto, de maneira semelhante à qual um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira teria feito, o que teria iniciado o incêndio na madrugada de domingo.

É possível identificar a boate pelo logotipo da Kiss em um televisor na parte superior esquerda da foto. Na descrição da postagem, Arigony escreve: "Recebi pelo msn do face. Tirem suas próprias conclusões!".

Até as 14h desta quinta-feira, a imagem havia recebido 396 compartilhamentos, 349 curtições e 51 comentários.

Acusações contra Lula vão para a primeira instância do MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que vai remeter as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a setores do Ministério Público que atuam na Justiça de primeira instância. Segundo Gurgel, o envio do caso deve ocorrer nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Acredito que isso será feito nos próximos dias", afirmou Gurgel, referindo-se ao despacho das acusações à primeira instância. "Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, em não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à Procuradoria da República em primeiro grau."

Como ex-presidente, Lula não tem a prerrogativa de foro que deixaria, automaticamente, o caso com a Procuradoria-Geral da República. No Brasil, autoridades têm direito a esse benefício — presidente, vice, senadores e ...

Facebook responde por conteúdo postado por usuários

O Facebook também é responsável por conteúdo ofensivo postado por seus usuários. Pelo menos é o que decidiu, em liminar, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, em São Paulo. Ele determinou a retirada de fotos e comentários das páginas da rede social, por considerar o conteúdo lesivo à moral e à imagem de mulher que entrou com ação cível. A ordem vale tanto para o responsável pela postagem quanto para o Facebook.

De acordo com a decisão, caso as fotos e comentários não sejam retirados do ar, ambos estão sujeitos a multa de R$ 3 mil por dia, limitada a R$ 9 mil. Caso seja postado novo conteúdo ofensivo, a multa é de R$ 1 mil por evento.

"As alegações trazidas aos autos pela autora estão amplamente comprovadas por meio de documentos que acompanharam a petição inicial. Neles observo que o réu, por mais de 10 vezes, em datas diferentes, divulgou mensagens ofensivas contra a autora na rede social 'Facebook'. Estas mensagens, que em tese podem até configurar crimes contra a honra, sempre constituídas com palavras de baixo calão, foram divulgadas não só no perfil do réu, mas também em perfis mantidos por amigos e familiares da autora, incluindo sua filha menor de idade", afirmou o juiz.

O pronunciamento ainda é liminar e, portanto, o mérito ainda será analisado. De todo modo, cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico

Santo Entretenimento e a crônica de mortes anunciadas

Por Carlos Costa* 

“No dia em que iam matá-lo, Santiago Nasar levantou-se às 5 e 30 da manhã para esperar o barco em que chegava o bispo.” Com essa frase de impacto o jornalista e romancista colombiano Gabriel García Márquez abre sua novelaCrônica de uma morte anunciada. E a lembrança desse título veio à memória quando soube da catástrofe de Santa Maria, no coração do Rio Grande do Sul, na madrugada deste domingo. Até o momento em que escrevo estão contabilizadas 235 mortes, mas o número certamente aumentará com a evolução da situação de alguns dos 74 feridos em estado altamente crítico, com extensas e profundas queimaduras ou sequelas da intoxicação pelos gases emanados do incêndio.

As conexões trazem lembranças de outras tragédias, como a do incêndio da boate República Cromagñon, em Buenos Aires, em 2004, que matou mais de 200 adolescentes e jovens, incluindo alguns bebês (estavam numa espécie de creche improvisada no interior da discoteca, enquanto as mães adolescentes dançavam).

E indo mais longe, para meus tempos de criança, a catástrofe do circo de Niterói na tarde do dia 17 de dezembro de 1961, no que foi o incêndio com o maior número de mortes no Brasil até hoje: 503 adultos e crianças asfixiados pelo plástico das lonas ou pisoteados na confusão armada após o incêndio provocado também por um sinalizador usado pelo trapezista. A tragédia do circo teve sua história recuperada 50 anos depois no soberbo livro reportagem O Espetáculo Mais Triste da Terra: o Incêndio do Gran Circo Norte-Americano, escrito pelo jornalista Mauro Ventura (autor da trilogia sobre Getulio Vargas de que saiu o primeiro volume) e publicado em 2011.

Num balanço muito geral, ouso afirmar que a única providência concreta tomada na tragédia foi a da Nestlé. No caso, me refiro não à “fatalidade” de agora em Santa Maria ou à de 6 de abril de 2000 em que 256 pessoas morreram no ...

Polícia faz operação contra jogo do bicho na sede da Liga das Escolas de Samba do Rio

Faltando pouco mais de uma semana para o carnaval, agentes da Polícia Civil fizeram na manhã de hoje (31) uma operação para combater o jogo do bicho. Policiais cumpriram mandados de busca em diversos pontos da capital fluminense, entre elas a sede da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no centro.

A ação é resultado de investigações decorrentes da Operação Dedo de Deus, que prendeu 60 pessoas no fim de 2011. A Liesa organiza os desfiles do Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil não deu mais detalhes sobre a operação. As informações serão divulgadas em uma entrevista coletiva marcada para as 14h, na sede do órgão.

Agência Brasil

Receita alerta para e-mails falsos a respeito de divergências no imposto de renda

Mensagem falsa de correio eletrônico voltou a circular na internet em nome da Receita Federal com intuito de enganar os contribuintes sobre supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, desta vez, do exercício de 2012.

O alerta é da própria Receita Federal, que lembra aos internautas que não manda e-mails aos contribuintes. A única forma utilizada pelo Fisco para esse tipo de comunicação é por meio de caixa postal específica disponível para quem é cadastrado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Outra forma de o contribuinte receber mensagens da Receita, para os que já possuam certificado digital, é a utilização doDomicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Segundo a Receita, e-mails falsos sempre são enviados por quadrilhas especializadas em crimes pela internet para obter informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes.

A Receita alerta ainda que os contribuintes não devem abrir os arquivos anexados a essas mensagens, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário. Caso receba algum e-mail em nome da Receita, o órgão pede que o contribuinte exclua imediatamente a mensagem.

 Agência Brasil

Blogueira Yoani Sánchez já pode sair de Cuba

A blogueira cubana Yoani Sánchez anunciou em sua conta no Twitter que recebeu o passaporte, com o qual poderá deixar Cuba.

Uma das principais vozes da oposição ao regime atualmente comandado por Raúl Castro, Yoani se beneficiou do fim das medidas que proibiam o livre deslocamento de cubanos para fora do país. O relaxamento das normas é parte das medidas de abertura do regime.

Yoani já havia pedido autorização várias vezes para participar de eventos no exterior, inclusive no Brasil. Todas as vezes teve seus pedidos negados.

Agência Brasil

Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica

A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (31) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série histórica iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%.

O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.

Agência Brasil

Justiça do Rio condena três policiais pela morte da juíza Patrícia Acioli

Depois de quase dois dias de julgamento, a Justiça do Rio condenou, na noite de hoje (30), três dos 11 policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Os três receberam penas diferenciadas. O cabo Jefferson de Araújo Miranda foi condenado a 26 anos; o cabo Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e o soldado Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente fechado.

Os três réus foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. O juri foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, do 3º Tribunal do Juri de Niterói. Ao ler a sentença o magistrado disse que "a população não suporta mais a banalização da violência e que a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".

O juiz relatou na sentença que a participação de cada um foi "decisiva". "A barbárie não pode se espalhar em solo fluminense, nem brasileiro", disse o magistrado, que manteve a prisão dos réus e declarou a perda do cargo público.

Em seguida, o juiz Peterson Barroso descreveu a participação de cada um dos condenados. O cabo Jovanis Falcão apresentou culpabilidade intensa. Ele ocultou o terceiro executor no veículo Palio que participou do crime, ateou fogo no carro para inviabilizar a perícia técnica e tinha em sua casa espólio de guerra. "Ele apresentou personalidade de completo desvalor à vida alheia", disse o juiz.

Jefferson de Araújo Miranda, segundo a sentença, tem personalidade desregrada, participou do planejamento da execução e contactou uma terceira pessoa para localizar a casa da magistrada. O juiz destacou ainda que ele possui bens incompatíveis com a sua renda. Seu papel foi considerado importante na dinâmica criminal. "As várias versões apresentadas por ele geraram imenso distúrbio no processo", disse o magistrado.

O soldado Junior Cezar de Medeiros, que recebeu a menor pena, também teve participação considerada expressiva. De acordo com a decisão, "como policial, cabia a ele dar bons exemplos e proteger a sociedade, mas nada fez para evitar o crime". Também teve personalidade considerada "distorcida". Na busca e apreensão em sua residência, foram encontrados R$ 23.370.

No dia 4 de dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Júnior, - o primeiro a ser julgado - foi condenado a 21 anos de prisão, beneficiado pela delação premiada. Ele disse em depoimento à polícia como foi tramada a morte da juíza Patrícia Acioli. O cabo testemunhou como foi a mecânica do crime que possibilitou à Divisão de Homicídios a elucidar o caso rapidamente. O cabo Júnior disse que ele mesmo participou da morte da magistrada, executada com 21 tiros, na porta de casa, em um condomínio na região oceânica de Niterói, quando retornava do Fórum de São Gonçalo no final da noite.

Mais sete policiais militares - acusados também de participação na morte da juíza - incluindo o tenente-coronel Cláudio Oliveira, que comandava o batalhão de São Gonçalo, aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Agência Brasil

Dilma: o Holocausto também se repete quando é negado

Na data que celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a presidenta Dilma Rousseff disse que "o Holocausto também se repete quando é negado. Por isso deve-se sempre lembrar, mas ter muita responsabilidade quanto à verdade dos fatos”.

Dilma Rousseff , disse hoje (30) em seu discurso que o país também enfrentou momentos difíceis com os 300 anos escravidão e os períodos de ditadura. A presidenta reiterou diversas vezes em seu discurso que o caminho para evitar esse tipo de tragédia é o conhecimento da verdade e da história da humanidade.

“Respeitando a diversidade, a liberdade de pensamento e a grande riqueza de sermos diferentes e tão iguais, tão humanos, isso não significa que podemos deixar de avaliar, de conhecer, de estudar as mais dolorosas lições do ser humano. (...) [Devemos] lembrar, sistematicamente, para evitar que isso se repita”, disse.

Para a presidenta, a ideologia que resultou no holocausto, “não chegou abruptamente”. “Sem dúvida nenhuma os guetos são uma antecipação disso. A expulsão dos judeus de Portugal [durante o período de inquisição] foi outra manifestação histórica, uma longa preparação, secular, que desembocou naquele momento terrível da história da humanidade, que foi a perseguição aos diferentes, aos judeus. E se repete sempre que foi aos judeus, porque tinha uma sistemática tentativa de descaracterizar seres humanos como humanos”, disse.

A presidenta ressaltou a criação no governo da Comissão da Verdade, que tem a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Dilma Rousseff encerrou o evento citando o poeta do alemão Martin Niemöller. "Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse".

A cerimônia homenageou Aracy Guimarães Rosa, mulher do escritor João Guimarães Rosa,  funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, e Luis Martins de Souza Dantas, embaixador brasileiro na França. Os dois, nas décadas de 1930 e 1940, salvaram centenas de judeus, concedendo a eles vistos para o Brasil contrariando ordens superiores.

Por questões de segurança, a cerimônia, que ocorreria no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, foi transferida de local. A decisão foi do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a partir de laudo do Corpo de Bombeiros.

A data lembrada hoje marca a libertação do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, pelas tropas soviéticas em 27 de janeiro de 1945. No local, mais de 1,5 milhão de pessoas foram exterminadas.

Agência Brasil