Ex-vereador investigado na Lava Jato cumprirá prisão domiciliar

O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso em agosto na Operação Lava Jato, passou a cumprir prisão domiciliar hoje (17). A decisão foi proferida pela Justiça Federal em São Paulo. As justificativas não foram divulgadas, porque a decisão foi tomada sob segredo de Justiça. Romano estava preso em Curitiba e foi libertado após receber uma tornozeleira eletrônica.

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A prisão do ex-vereador foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. No entanto, o caso de Romano foi enviado à Justiça de São Paulo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, a Corte decidiu retirar o processo de Moro, por tratar de fatos ocorridos em São Paulo. 

A prisão do ex-vereador fez parte da 18ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco II. Romano foi apontado como operador de empresas de fachada que simulavam a prestação de serviços que movimentaram valores que superam R$ 50 milhões, a partir de contratos de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento.

Fazenda lançará pesquisa mensal com previsões para contas públicas

Até o fim do ano, a população terá à disposição uma média das previsões do mercado para indicadores fiscais. O Ministério da Fazenda pretende divulgar, a partir de dezembro, uma pesquisa mensal com estimativas de instituições financeiras para cinco variáveis: arrecadação da Receita Federal, receita líquida, despesa e resultado primário do Governo Central (divulgados pelo Tesouro Nacional) e dívida bruta do Governo Geral (divulgado mensalmente pelo Banco Central).

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Realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o levantamento se chamará Prisma Fiscal e funcionará nos moldes do Boletim Focus, pesquisa do Banco Central (BC) com instituições financeiras. A diferença é que a divulgação ocorrerá apenas uma vez por mês, em vez de semanal como é o relatório do BC.

As instituições financeiras repassarão à SPE as projeções mensais de cada uma das variáveis para os próximos 12 meses e as projeções anuais para os próximos três anos. Apenas no caso da dívida bruta, as instituições repassarão apenas as estimativas anuais. Os dados precisarão ser enviados até o quinto dia útil de cada mês. A SPE consolidará os números e divulgará a média das previsões para cada variável no fim do mês seguinte.

A partir de junho de 2016, as três instituições que mais acertarem nas previsões terão o nome divulgado num ranking por variável. O sistema é semelhante ao do Boletim Focus, em que as cinco instituições com as estimativas mais precisas também têm o nome divulgado. Além de instituições de mercado, universidades e institutos de pesquisa poderão participar do Prisma Fiscal.

Desde janeiro, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração do levantamento. O secretário adjunto da SPE, Rogério Boueri, informou que a divulgação periódica da pesquisa trará três efeitos positivos para as contas públicas: melhoria da comunicação entre o governo e o mercado, aumento da transparência e acompanhamento das variáveis fiscais pela sociedade.

“Existem previsões não divulgadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda e que hoje circulam como opiniões individuais [sobre as contas fiscais]. A sistematização desses dados representa sim, uma forma de transparência”, explica Boueri. Ele acrescenta que, com o tempo, a população poderá monitorar se as estimativas da SPE estão em linha com as do mercado.

Espanhóis protestam contra políticas que geram desigualdade

Mais de 1,3 mil organizações da sociedade civil espanhola convocaram para hoje (17) mobilizações em meia centena de cidades, incluindo Madrid, para protestar contra as políticas que geram pobreza e desigualdade. O lema das manifestações é “As pessoas acima das multinacionais”.

Coincidindo com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o protesto na capital espanhola vai figurar como a “última grande ação” da semana global de iniciativas contra a pobreza e o Acordo Transatlântico de Livre Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, segundo os organizadores (TTIP).

As organizações querem que as pessoas demonstrem oposição a uma “crescente desigualdade e pobreza”, que beneficia as elites económicas e afetam o bem-estar e direitos humanos das grandes maiorias sociais.

Mais de 1,3 mil organizações da sociedade civil espanhola convocaram para hoje (17) mobilizações em meia centena de cidades, incluindo Madrid, para protestar contra as políticas que geram pobreza e desigualdade. O lema das manifestações é “As pessoas acima das multinacionais”.

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Cunha acusa Janot de "estratégia ardilosa" ao vazar informações sobre contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota hoje (16) em que chama de "ardilosa" a estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de vazar  informações sobre a investigação de que teria recebido propina por meio de contas na Suíça.  "Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da Republica de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público", diz.

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"Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios”, acrescentou.

Cunha diz ainda ser alvo de perseguição do procurador-geral e voltou a negar ter recebido vantagens. “O presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.

Para o presidente da Câmara, a atitude de Janot “coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados”, diz o texto. “Onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família?"

Cunha cita ainda a resposta dada por Janot a um pedido de informação formulado pelo PSOL confirmando que ele tem contas na Suíça. A informação embasou a representação encaminhada pelo partido junto com a Rede Sustentabilidade, no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro. “Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética?”.

Ao final Cunha diz confiar no STF, afirmando que o tribunal “fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.” A nota foi divulgada pela assessoria da presidência da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria-Geral da República foi procurada e informou que não se pronunciará sobre a nota de Cunha.

Fazenda nega pedido de demissão de Levy

O Ministério da Fazenda negou ontem (16) que o titular da pasta, Joaquim Levy, tenha pedido demissão à presidenta Dilma Rousseff. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou, de forma oficial, que Levy jamais escreveu alguma carta pedindo dispensa do cargo, como chegou a ser noticiado por um veículo de imprensa.

Segundo a assessoria, Levy continua “trabalhando pelo futuro do país”. Ele deixou, há pouco, o prédio do Ministério da Fazenda sem falar com a imprensa e seguiu para o aeroporto de Brasília, mas a assessoria não informou o destino.

Por volta das 18h, o ministro tinha chegado ao prédio, também sem falar com os jornalistas. Nesta tarde, Levy esteve com a presidenta Dilma Rousseff para a reunião da Junta Orçamentária, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

O encontro, ocorrido no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas. 

PGR pede bloqueio e sequestro de contas atribuídas a Cunha na Suíça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça.

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A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. 

Ontem (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha.  O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR,  foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores. [inserir link -

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/pgr-diz-que-ha-indicios-de-crime-em-contas-atribuidas-cunha-na-suica ]

Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

PGR afirma que Cunha recebeu propina até setembro do ano passado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014.

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Os fatos constam do pedido de aditamento por meio do qual a PGR pediu, em agosto, a abertura de ação penal contra Cunha pelo suposto recebimento de U$S 5 milhões em contrato de navios-sonda para a Petrobras.

No pedido, a procuradoria relata novos fatos que revelam os últimos recebimentos de Cunha, que teriam ocorrido no ano passado. Os novos documentos mostram que um dos delatores das investigações, o ex-consultor da Toyo-Setal Júlio Camargo, pagou, no ano passado, R$ 300 mil em créditos de voos de taxi aéreos, além de R$ 200 mil em dinheiro para Cunha. 

De acordo com a investigação, os valores faziam parte do montante de US$ 5 milhões, acertado, em 2010, entre Cunha, Camargo e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Para justificar as acusações contra Cunha, Júlio Camargo apresentou notas fiscais da Global Taxi Aéreo comprovando o nome do presidente como passageiro, entre 29 de agosto e 11 de setembro de 2014.  A empresa recebeu autorização do delator para realizar os voos para Eduardo Cunha.

"A parte restante do valor que lhe tocava, Júlio Camargo comprometeu-se a pagar a Eduardo Cunha com horas de voo, por meio do afretamento de taxi aéreo para este ou para pessoas indicadas por ele. Assim , Júlio Camargo autorizou que a empresa Global Taxi Aéreo faturasse quaisquer voos solicitados por Eduardo Cunha no valor de até R$ 300 mil", informou a PGR.

Segundo as investigações, os voos utilizados  por Cunha custaram R$ 122,2 mil. A procuradoria afirmou que o valor restante não foi utilizado por Cunha por causa do avanço das investigações da Lava Jato e das notícias de envolvimento de Camargo nas investigações.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado de Cunha, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, não atendeu as ligações. Desde o início das investigações, Cunha reafirma que não recebeu propina e que não tem contas no exterior.

As acusações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha são investigadas em outro inquérito no Supremo.