Dirceu deve receber de Barbosa pena de pelo menos 10 anos

A estimativa é baseada na pena dada por Barbosa nesta quarta-feira ao empresário Marcos Valério

José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil: político deve permanecer pelo menos dois anos na cadeia antes de conseguir progredir para o regime semiaberto, caso estimativa se confirme

Brasília - O ministro relator da ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a pelo menos 10 anos de prisão, de acordo com integrantes da Corte.

A estimativa é baseada na pena dada por Barbosa nesta quarta-feira ao empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos dois crimes em que tanto ele quanto Dirceu foram condenados: corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Marcos Valério foi condenado a um total de 10 anos e sete meses de reclusão. Acima de oito anos, a sentença tem que ser obrigatoriamente cumprida em regime fechado.

A condenação por corrupção ativa de José Dirceu é a mesma dada a Marcos Valério --por corromper parlamentares. Nela, Barbosa determinou 7 anos e 8 meses, o que deve ser atribuído ao ex-ministro, segundo integrantes da Corte, que falaram à Reuters sob condição de anonimato.

Já a pena por formação de quadrilha --de 2 anos e 11 meses dada a Valério-- pode ser agravada no caso de Dirceu, já que o ex-ministro foi considerado pelo relator e a maioria da Corte chefe do grupo responsável pelo mensalão. Se isso ocorrer, a pena final pode ultrapassar 12 anos de reclusão.

Caso a pena se confirme, com os votos dos demais ministros da Corte, Dirceu deve permanecer pelo menos dois anos na cadeia antes de conseguir progredir para o regime semiaberto, disseram as fontes.

Nesta quarta-feira, os ministros determinaram uma pena total de 40 anos, 1 mês e 6 dias a Valério que, além de corrupção ativa por comprar parlamentares e formação de quadrilha, também foi condenado em outros casos de corrupção e por outros crimes.

Essa pena poderá ser diminuída até o final do julgamento caso os ministros considerem que houve uma continuidade entre os crimes e não condutas ilícitas individuais.

Os ministros levaram duas sessões para debater apenas o caso de Valério, que foi o primeiro réu a ter penas definidas. Ainda faltam estabelecer as penas de outros 24 condenados.

A previsão inicial era de concluir o julgamento na quinta-feira, o que se mostrou pouco provável. Nesta quarta, tanto o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, quanto o relator afirmaram que deve ocorrer uma pausa de uma semana no julgamento, já que Barbosa viajará para tratamento de saúde.

Segundo Britto, o processo de definição das penas deve ser retomado no dia 5 de novembro. Ele completa 70 anos em 18 de novembro, quando irá se aposentar compulsoriamente, o que significa que pode não estar mais na Corte quando esta etapa for concluída.

EUA podem tornar-se nova Arábia Saudita do petróleo

Impulsionada pela alta dos preços e métodos de extração novos, a produção do óleo e outros hirdocarbonetos nos EUA pode superar a da Arábia Saudita, hoje maior produtor mundial

Só neste ano, a produção de petróleo e hidrocarbonetos líquidos no país deve crescer 7%

Por Vanessa Barbosa

São Paulo - Os Estados Unidos podem em breve ultrapassar a Arábia Saudita tornando-se o maior produtor mundial de petróleo, segundo projeções do Departamento de Energia Americano, divulgadas pela agência AP.

A façanha, prevista para acontecer em 2020, seria impulsionada pela alta dos preços da commodity e no investimento em novos métodos de extração, como o fraturamento hidráulico (“fracking”, em inglês).

Só neste ano, a produção de petróleo e outros hidrocarbonetos líquidos no país deve crescer 7%, em média, atingindo um total de 10,9 milhões de barris por dia – o maior crescimento desde 1951.

Segundo as previsões do Departamento de Energia dos EUA, a produção do combustível será em média de 11,4 milhões de barris diários em 2013. Trata-se de uma produção recorde para os EUA e ligeiramente abaixo dos 11,6 milhões de barris que a Arábia Saudita deve produzir.

Já para 2020, as previsões são de que o país deve atingir produção de 13 a 15 milhões de barris de petróleo por dia, tomando o pódium da Arábia Saudita no tabuleiro global dessa fonte de energia.

Eike Batista anuncia aplicação de US$ 1 bi em ações da OGX

"Enfatizo a minha confiança na qualidade do corpo técnico e ativos da companhia", afirma o empresário

As ações da petroleira apresentam uma baixa de 66% em 2012

Por Gustavo Kahil

São Paulo - O empresário bilionário Eike Batista colocou à disposição da OGX (OGXP3)  um aporte de capital de até 1 bilhão de dólares em ações da petroleira,mostra um comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira.

De acordo com o documento, a empresa terá o direito de exigir que Eike subscreva novas ações ordinárias ao preço de exercício de 6,30 cada, até o limite máximo do valor anunciado.

Os papéis da empresa são negociadas a 5,02 reais, 20% abaixo do valor proposto por Eike. As opções poderão ser exercidas até 30 de abril de 2014. As ações apresentam uma baixa de 66% apenas em 2012.

“Ao conceder essa opção, enfatizo a minha confiança na qualidade do corpo técnico e ativos da Companhia, bem como nas novas oportunidades que o setor de óleo e gás oferece à OGX”, comentou Eike no comunicado.

Nasa afirma que Ártico encolhe, enquanto a Antártida se expande

Padrão misto de crescimento do gelo e a perda de gelo ao redor do Oceano Antártico poderiam ocorrer devido a mudanças na circulação atmosférica

Os satélites da Nasa (agência espacial americana) mostraram dois fenômenos opostos ao detectar que a camada de gelo do Ártico diminui, enquanto a Antártida se expande.

"Houve um aumento geral na camada de gelo marinho na Antártida, que é o contrário do que acontece no Ártico", afirmou Claire Parkinson, cientista do Centro Goddard da Nasa e autora principal do estudo.

A Nasa indica que entre 1978 e 2010 a extensão da Antártida cresceu em 17 mil quilômetros quadrados a cada ano, mas "esta taxa de crescimento não é tão grande como a diminuição no Ártico", disse a cientista, destacando a diferença geografia que têm os pólos da Terra.

Segundo os dados do estudo, a extensão da camada de gelo do Oceano Ártico em setembro de 2012 era de 3,40 milhões de quilômetros quadrados abaixo da média calculada entre setembro de 1979 a 2000, ou seja, que a área de gelo perdido equivale a aproximadamente duas vezes o Alasca.

O Oceano Ártico está rodeado pela América do Norte, a Groenlândia e a Eurásia, grandes massas de terra que apanham a maioria do gelo que se concentra e se retira ciclicamente segundo a época do ano.

Porém, uma grande parte do gelo mais antigo desapareceu nas últimas três décadas e a cobertura do gelo de verão ficou exposta à água escura do oceano, que absorve a luz solar e se aquece, o que leva à perda de mais gelo.

Pelo contrário, a Antártida é um continente rodeado de águas abertas que permitem ao gelo marinho expandir-se durante o inverno, mas também oferecem menos proteção durante a temporada de degelo.

A maior parte da coberta gelada do Oceano Austral cresce e se retira a cada ano, dando lugar a pouco gelo marinho perene na Antártida.

Os autores do estudo acreditam que o padrão misto de crescimento do gelo e a perda de gelo ao redor do Oceano Antártico poderiam ocorrer devido a mudanças na circulação atmosférica.

"O clima não muda de maneira uniforme. A Terra é muito grande e a expectativa, sem dúvida, seria que houvesse mudanças diferentes nas distintas regiões do mundo", comentou Claire, ressaltando que a descoberta não desaprova a teoria da mudança climática.

Segundo a Nasa, este estudo, que usou dados de altimetria laser do satélite ICESat, é o primeiro a calcular a espessura do gelo marinho no Oceano do Sul inteiro a partir do espaço.

Brasileiro desenvolve vacina experimental mais eficaz contra HIV

Combinação de cinco anticorpos testada em ratos manteve níveis do vírus abaixo dos detectáveis durante mais tempo que os tratamentos atuais

Uma vacina com a combinação de cinco anticorpos, testada em ratos e fruto do trabalho do imunologista brasileiro Michel Nussenzweig, conseguiu manter os níveis do vírus da aids (HIV-1) abaixo dos detectáveis durante mais tempo que os tratamentos atuais, informou nesta quarta-feira, 24, a revista "Nature".

Este tratamento experimental, composto por cinco potentes anticorpos monoclonais (idênticos entre si porque são produzidos pelo mesmo tipo de célula do sistema imunológico), foi desenvolvido pela equipe do cientista brasileiro e membro da Academia Americana de Ciências na Universidade Rockefeller em Nova York.

O cientista administrou os anticorpos em ratos "humanizados", que dispõem de um sistema imunológico idêntico ao humano, permitindo que sejam infectados com o vírus HIV. Estima-se que esta é uma fórmula que poderia evitar a infecção de novas células.

Nussenzweig observou que, desde que foi iniciado o tratamento, a carga viral tinha caído para níveis abaixo dos detectáveis, e assim se mantiveram por até 60 dias após o término do tratamento.

Em seguida, o cientista comparou os resultados com os obtidos ao tratar ratos com uma combinação de três anticorpos monoclonais e, também, com um tratamento baseado em um único anticorpo.

Ao tratar os roedores com uma vacina com três anticorpos, o HIV se manteve em níveis baixos até 40 dias após o fim do tratamento, enquanto a monoterapia só permitiu que o vírus não fosse detectado durante o tempo em que o rato estava recebendo o tratamento (cerca de duas semanas).

"O experimento demonstrou que combinações distintas de anticorpos monoclonais são eficazes na hora de suprimir a replicação do HIV em ratos 'humanizados', por isso podem prevenir a infecção e servir para o desenvolvimento de novos tratamentos", defendeu o especialista em seu artigo.

Na atualidade, o tratamento anti-retroviral em humanos consiste em combinar pelo menos três drogas antivirais para minimizar o surgimento de vírus mutantes resistentes aos remédios.

No entanto, o HIV se armazena em uma espécie de "depósito" ou reservatório viral, o que faz com que a carga viral do paciente se eleve quando o tratamento farmacológico é interrompido, e o vírus volta a aparecer depois de 21 dias.

Apesar dos resultados promissores de Nussenzweig, ainda serão necessários testes clínicos que permitam avaliar a eficácia do tratamento em humanos e medir os efeitos sobre a infecção em longo prazo.

Via estadão

Lucro da Vale cai 58% no 3º tri e soma R$ 3,3 bilhões, o menor desde 2010

Lucro da Vale cai 58% no 3º trimestre e soma R$ 3,3 bilhões

Resultado da mineradora, o mais baixo em mais de dois anos, foi impactado pelo preço do minério de ferro, que caminha em trajetória descendente desde o fim do ano passado

RIO - A mineradora Vale anunciou na noite desta quarta-feira a queda de 57,8% em seu lucro líquido no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. O lucro obtido entre julho e setembro, de R$ 3,328 bilhões, é o menor desde o primeiro trimestre de 2010.

Em comparação com o segundo trimestre deste ano, a queda foi de 37,4%. Entre abril e junho, a Vale havia registrado lucro de R$ 5,3 bilhões.

A queda contínua do preço internacional do minério de ferro, a partir do último trimestre do ano passado, é o fator principal para a retração do lucro no intervalo entre julho e setembro passados, de acordo com informações da companhia.

"A Vale teve um desempenho financeiro no terceiro trimestre de 2012 que refletiu os desafios decorrentes da volatilidade dos preços em queda, que ocorre devido à desaceleração do crescimento econômico global, combinando os efeitos da demanda menor por minérios e metais com expectativas negativas", diz a mineradora no comunicado oficial do resultado do trimestre.

Investimentos

Os investimentos da Vale também estão em queda. O total do terceiro trimestre do ano foi de US$ 4,289 bilhões, quantia 5,3% menor do que a registrada em igual período do ano passado. Em relação ao trimestre anterior, a Vale registrou estabilidade, em US$ 4,287 bilhões.

No intervalo entre janeiro e setembro deste ano, os investimentos da Vale atingiram US$ 12,253 bilhões, o que significa um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período de 2011. A quantia representa 57% dos US$ 21,4 bilhões programados para o ano inteiro.

Segundo a Vale, 73,7% do total investido foi empregado no financiamento da expansão da companhia. "É muito provável que 2012 seja o ano de pico de investimentos nos próximos anos", informou a empresa no comunicado

No terceiro trimestre, a Vale registrou uma receita operacional de R$ 22,2 bilhões, o que representa 7% a menos do que o verificado no mesmo período de 2011 (R$ 23,9 bilhões).

A produção foi outro item em decréscimo no terceiro trimestre. No período, a produção de minério de ferro somou 83,926 milhões de toneladas, queda de 4,5% em comparação ao mesmo trimestre de 2011. Já na comparação com o segundo trimestre, a produção cresceu 4,2%.

Preços

A Vale operou no terceiro trimestre passado com um preço médio do minério de ferro a US$ 83,69 por tonelada. O valor é 44,67% inferior aos US$ 151,26 praticados no mesmo período do ano passado. Frente ao trimestre anterior, o preço médio caiu 18,98%. O preço da pelota no período ficou em US$ 140,98 por tonelada - 31,49% mais baixo do que o registrado no terceiro trimestre de 2011. O preço ficou 11,33% abaixo do apurado no trimestre anterior.

A participação da China nas vendas de minério de ferro e pelotas da Vale subiu para 49,1% no terceiro trimestre. No segundo trimestre, a participação foi de 43,7% e no mesmo período do ano passado, de 45,3%. A China comprou 38,344 milhões de toneladas no período.

O balanço da mineradora mostra que a participação da Europa caiu para 17,9%, contra 19,6% apurados no trimestre anterior. Já a fatia de vendas para o Japão aumentou para 10,9%, contra os 9,5% do segundo trimestre.

Os custos com produtos vendidos da Vale no terceiro trimestre do ano ficaram em US$ 6,128 bilhões, queda de 2% em relação ao registrado no mesmo período de 2011. Em relação ao trimestre imediatamente anterior houve um aumento de 1,87%.

Segundo a Vale, os custos e despesas no trimestre passado foram impactados pelas provisões de imposto sobre mineração. O gasto com o pagamento dos royalties de mineração no Brasil, com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), somou US$ 542 milhões.

De acordo com a empresa, foram contabilizados em outras despesas operacionais, dada a mudança na avaliação de perda associada com a dedução do custo de transporte da base da receita sujeita à CFEM.

Mônica Ciarelli, Sergio Torres e Fernanda Guimarães, da Agência Estado

Haddad tem 49% e Serra 36% em São Paulo, aponta Ibope

Ibope: Haddad mantém 49%; Serra vai a 36%

Pesquisa revela que candidato tucano conseguiu recuperar três dos quatro pontos que havia perdido na semana passada

A vantagem de Fernando Haddad (PT) sobre José Serra (PSDB) oscilou de 16 para 13 pontos porcentuais desde a semana passada, segundo a pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo. O petista continua com 49% das intenções de voto dos paulistanos, enquanto o tucano recuperou três dos quatro pontos que havia perdido e tem agora 36%. Em taxa de votos válidos, que é como a Justiça eleitoral divulga os resultados da urna, Haddad tem 57%, e Serra, 43%.

A pesquisa foi feita entre 22 e 24 de outubro. Foram entrevistadas 1.204 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Seu registro no TSE é o SP-01912/2012. A pesquisa foi contratada pelo Estado e pela Rede Globo.

Na intenção de voto espontânea, Haddad permaneceu com 47%, e Serra oscilou de 32% para 35%, voltando ao mesmo porcentual que ele obteve na primeira pesquisa do segundo turno, duas semanas atrás. Na espontânea o eleitor responde em quem vai votar sem ter que ver antes a cartela com os nomes dos candidatos.

Aumentou, porém, o favoritismo de Haddad aos olhos do público. Agora, 58% acham que ele será eleito o próximo prefeito de São Paulo, contra 31% que ainda apostam em Serra. O favoritismo do petista vem crescendo desde o primeiro turno: foi de 45% para 52% e, agora, chegou a 58%. Enquanto isso o de Serra caiu de 44% para 36% e 31%.

José Roberto de Toledo, de O Estado de S. Paulo

Vereador suspeito de ligação com milícias no Rio reassume mandato, mas horas depois é mais uma vez afastado

Rio de Janeiro – A volta do vereador Luiz André da Silva, conhecido como Deco, suspeito de envolvimento com milícias, à Câmara dos Vereadores do Rio, foi cercada de polêmica. Depois de evitar a imprensa na chegada, participar de votações ao longo da tarde e deixar o plenário sem ser visto, ele teve sua atividade de parlamentar mais uma vez suspensa, no início da noite, por uma liminar da Justiça.

A decisão da desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), que deferiu liminar pedida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Cláudio Lopes, de suspensão do exercício de função pública do vereador.

Em seu despacho, a magistrada alegou que a libertação de Deco seria um “verdadeiro escárnio” à sociedade fluminense e aos integrantes do Legislativo municipal. A desembargadora também destacou que ele poderia utilizar de seu mandato para “blindar” o grupo criminoso. “Todos soltos de uma só vez, não há como não temer-se o recrudescimento das ações delituosas violentas atribuídas à milícia, contra moradores e comerciantes das 13 comunidades de Jacarepaguá que, desde o ano de 2004, domina e aterroriza”.

Deco estava preso desde abril do ano passado, em um presídio federal no estado de Rondônia, e foi colocado em liberdade por habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele retornou hoje (24) à Câmara, no lugar da vereadora Márcia Teixeira (PR), suplente que só ficou sabendo, por telefonema da presidência da Casa, do retorno do titular da cadeira.

O advogado de Deco, Carlo Huberth Luchione, disse que vai recorrer da decisão, que classificou de injusta. “O vereador já está sendo considerado culpado, sem ter culpa formada. Ele está sendo perseguido. As acusações são baseadas em denúncias anônimas”, disse.

A decisão da desembargadora foi comunicada à presidência da Câmara para fins de cumprimento e Deco já foi avisado que está novamente impedido de voltar à exercer seu mandato, até julgamento do recurso de defesa.

Vladimir Platonow  (Agência Brasil) Edição: Aécio Amado

STF fixa pena de Marcos Valério em mais de 40 anos de prisão

O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, pode cumprir pena de 40 anos, um mês e seis dias de prisão, além de pagar multa de cerca de R$ 2,78 milhões. Ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Valério foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na reta final do julgamento da Ação Penal 470.

A pena ainda é parcial e pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros. O valor da multa também é aproximado, pois em alguns casos a Corte não definiu o ano-base do salário mínimo, usado para o cálculo dos dias-multa. O montante final será definido na execução da pena.

Os ministros encerraram a dosimetria da pena de Valério com o crime de evasão de divisas, praticado 53 vezes para pagar outro publicitário, Duda Mendonça. O voto vencedor foi o do relator Joaquim Barbosa, que estipulou pena de cinco anos e dez meses de reclusão, além de 168 dias-multa de dez salários mínimos cada. Ele declarou ainda que Valério perderá produto ou bem que constitua proveito da evasão, uma decisão favorável à União. A apuração e cobrança desse valor deverão ocorrer em outro processo.

A dosimetria referente a Valério não foi oficialmente encerrada, porque o ministro Marco Aurélio Mello precisou sair mais cedo da sessão de hoje (24) e ainda não se pronunciou sobre a pena de corrupção ativa de parlamentares da base aliada nem sobre a pena de evasão de divisas. No entanto, como a maioria já foi obtida nos dois casos, Barbosa resumiu a situação do réu, indicando que ele deve cumprir em regime fechado e que não é possível substituir a pena de prisão por restritiva de direito.

Barbosa não fixou ainda o valor mínimo de indenização para reparação dos danos causados pelo publicitário ao patrimônio público. Segundo o ministro, como esse ressarcimento não foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) nem por qualquer uma das partes na denúncia ou instrução do processo, definir esse valor agora é ir contra o princípio de ampla defesa, pois o réu tem o direito de contestar os valores reclamados.

O ministro Celso de Mello pediu um aparte para lembrar que, em 2010, o STF pediu que o então deputado federal Natan Donadon ressarcisse os cofres públicos em R$ 1 milhão, mesmo sem o Ministério Público ter solicitado. A ministra Cármen Lúcia, que era relatora do caso na época, lembrou que a situação era específica, e por isso foi mais fácil a especificação do valor.

Os ministros também debateram a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a fixação da pena, pensando em uma orientação para os juízes de primeira instância e para que haja mais previsibilidade das decisões judiciais penais. “Acho importante que o tribunal possa alcançar um consenso em relação a critérios objetivos, notadamente sobre o delito continuado, para os fatores não serem dispares para os juízes nos tribunais”, disse o decano Celso de Mello.

O julgamento será retomado amanhã (25) com o voto de Marco Aurélio Mello para encerrar oficialmente a fixação de pena de Valério. Em seguida, começará a dosimetria de um dos sócios de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, que foi condenado exatamente pelos mesmos crimes.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

1) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): quatro anos e um mês de reclusão + 180 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 432 mil)

b) peculato (contrato da SMP&B): quatro anos e oito meses de reclusão + 210 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 546 mil)

2) Banco do Brasil

a) corrupção ativa (pagamento de R$ 326 mil para favorecimento da DNA): três anos, um mês e dez dias + 30 dias-multa de 15 salários mínimos (R$ 108 mil)

b) peculato (bônus de volume e Fundo Visanet): cinco anos, sete meses e seis dias + 230 dias-multa de dez salários mínimos (R$ 598 mil)

Capítulo 4 – Lavagem de dinheiro

1) lavagem de dinheiro: seis anos, dois meses e 20 dias + 20 dias-multa de 15 salários mínimos (R$ 78 mil)

Capítulo 6 – Corrupção ativa de parlamentares da base aliada

1) corrupção ativa: sete anos e oito meses de reclusão + 225 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada (R$ 585 mil)

Capítulo 8 – Evasão de divisas envolvendo Duda Mendonça

1) evasão de divisas: cinco anos e dez meses de reclusão + 168 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 436,8 mil)

Débora Zampier (Agência Brasil) Edição: Carolina Pimentel

Filhote de coruja 'gigante' cai de árvore por vento forte no ES

Caso aconteceu nesta terça-feira (23), em Guaçuí.
Depois de recolhida, a ave passou por análise e foi devolvida à natureza.

Um filhote de morucututu, uma espécie de coruja conhecida por ser grande, foi recolhido na tarde desta terça-feira (23), no Centro de Guacuí, na região do Caparaó, depois de cair de uma árvore, segundo a Polícia Militar Ambiental. O animal, que se destaca na natureza pelo caça de roedores, chamou a atenção dos moradores.

Polícia disse que o animal caiu por conta dos fortes
ventos, no Espírito Santo (Foto: Divulgação/
Polícia Ambiental)

De acordo com capitão Roberto Martins, o filhote estava em uma árvore na Praça da Igreja Matriz, do município e caiu por conta da chuva e dos fortes ventos. Ainda segundo o militar, a equipe foi acionada pelos moradores da região e foi até o local capturar o animal. E depois de recolhida, a polícia informou que a coruja passou por uma análise e foi devolvida para a árvore que estava antes da queda, com o intuito de que os pais venham a cuidar novamente do filhote e sua vida seja preservada.

Amigos de Dirceu articulam reação política a julgamento do mensalão

Os companheiros de militância esquerdista do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino já se articulam para uma reação política à condenação dos dois pelo processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Deve haver uma reação. Esse processo foi muito desigual. É complicado quando a Justiça se politiza", avaliou José Luiz Del Roio, ex-militante contra a ditadura e ex-senador na Itália.

"Os Amigos de 68", grupo que reúne ex-presos políticos, realizou no domingo, dia 21, um almoço de solidariedade a Dirceu e Genoino na casa de Ana Corbisier, companheira do ex-ministro no Movimento de Libertação Popular (Molipo). Os militantes não descartam o início de um movimento político mais amplo, que inclua o tema na reforma política e uma análise do Judiciário ou até uma mobilização de apoio direto aos ex-guerrilheiros.

"Os dois se comportaram de maneira magnífica na prisão durante a ditadura. Se forem presos, irão para a cadeia com dignidade, não fugirão. Mas qualquer réu tem o direito de defender sua biografia."

Relator pede desculpas a revisor por 'excesso' em discussão

Lewandowski aceitou e disse que divergências são 'estritamente técnicas'.
Fixação da pena de Marcos Valério levou a embate com Joaquim Barbosa.

O ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pediu desculpas ao revisor da ação, Ricardo Lewandowski, após um embate nesta quarta-feira (24) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a fixação da pena de Marcos Valério. Barbosa admitiu o "excesso" e foi desculpado pelo colega de corte.

Relator e revisor discutiram antes em outros momentos do julgamento e foi o primeiro pedido de desculpas.

Durante a definição da pena de Valério, Lewandowski criticou o critério adotado pelo relator para estabelecer a pena do crime de corrupção ativa em razão de desvios no Banco do Brasil. Ele afirmou que o critério do relator poderia levar a uma pena "estratosférica". Barbosa, então, acusou o colega de estar "plantando o que quer colher".

Após intervalo da sessão, Joaquim Barbosa pediu “desculpas” a Lewandowski pela forma com que discutiu com o colega.

“Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso.” Depois, Barbosa continuou com o voto.

Quando chegou a vez de Ricardo Lewandowski falar, ele disse que o pedido de desculpas de Barbosa revela “grandeza”.

“Queria assinalar o gesto de grandeza de pedir desculpa e dizer que aceito-a prontamente. E dizer que nossas divergências não desbordam do plano estritamente técnico-jurídico.”

DiscussõesLogo na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade". O revisor respondeu se dizendo "estupefato" com a acusação do colega. Na sessão do último dia 12, relator e revisor protagonizaram outra discussão. Na ocasião, Barbosa pediu a Lewandowski que votasse "de maneira sóbria". Depois, eles voltaram a discutir sobre a forma de apresentar os votossobre condenações e absolvições.

Na sessão desta quarta, o revisor pedia que fosse usada na definição da pena lei anterior à atual, que previa pena de 1 a 8 anos para corrupção ativa. A punição foi aumentada por lei que alterou o Código Penal em novembro de 2003 para 2 a 12 anos.

Nesta quarta, o relator reafirmou, porém, que o dinheiro foi recebido no dia 15 de janeiro de 2004 e, portanto, o cometimento do crime foi depois da mudança da lei. Nesse caso, para Barbosa, poderia ser aplicada a nova lei.

“Quanto a essa polêmica relativa à data da consumação do delito saliento que a vantagem indevida foi paga no dia 15 de janeiro de 2004. Portanto a conduta ao tempo efetivamente praticada ocorreu sob a égide da lei [que aumentou a pena]. Nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ocorreu ainda no ano de 2003”, ressaltou.

Durante a discussão, o ministro Luiz Fux sugeriu que Barbosa mantivesse a pena mais elevada, com outra fundamentação que não a pena-base da lei posterior.

Lewandowski, em seguida, afirmou que o réu tem o direito de saber o que motivou o juiz a calcular a pena. “O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Não estamos mais no tempo do Absolutismo”, disse.

O relator disse, então, que diante da "insistência" dos demais ministros, mantinha a pena de 4 anos e 8 meses de prisão, considerando a punição prevista na lei anterior, que estabelece pena base de 1 ano e máxima de 8 anos.

“Não há eleitor fantasma”, diz TRE, e eleitores estão indignados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que já apurou os fatos ocorridos em Nova Venécia e que não houve falsificação de título. O órgão também nega que há eleitor fantasma no município.

De acordo com explicação do TRE, no último dia 7, uma eleitora com o primeiro nome semelhante ao de Carmem Mota Lusquinho — que morreu em 2001 — recebeu, equivocadamente, por parte dos mesários, autorização da seção 162

para votar no lugar da eleitora morta.

Destacou ainda que não houve prejuízo e nem benefício para nenhum dos candidatos ao cargo de vereador e prefeito do município, pois só houve, nesse caso, um voto concedido por uma eleitora viva para cada um dos cargos.

ANALFABETA

A Corte ainda explicou que o nome de Carmem não foi excluído do cadastro pois ela era analfabeta e, assim, o voto é facultativo, o que impossibilitou o cancelamento automático da inscrição. Além disso, não foi informado à Justiça Eleitoral da morte da eleitora.

O Cartório Eleitoral de Nova Venécia já convocou a eleitora que votou no lugar da morta para regularizar a sua situação.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio da promotoria eleitoral de Nova Venécia, informou que existe um procedimento em apuração e que aguarda o denunciante para depoimento.

Eleitores do município de Nova Venécia mostraram indignação com o fato da eleitora que morre há 11 anos ter supostamente votado nas eleições municipais.

“Há falhas principalmente com quem mexe com a organização das eleições. O processo está mal feito, porque não tem como uma pessoa votar após 11 anos de morta. Com a urna eletrônica, esse tipo de erro não deveria ocorrer. Um voto pode fazer toda a diferença. É uma falta de respeito com os cidadãos”, afirmou Daiane Sirqueira, recepcionista de 22 anos.

Já para Luciana Machado Ramos, 23 anos, caixa, o fato prejudica a imagem da cidade. “Sempre ouvimos que o resultado das eleições é seguro. Sempre ouvimos

que o resultado das eleições é seguro. Fica o descrédito com o sistema e aquela insegurança em saber se realmente a votação foi justa pela diferença de votos entre os dois candidatos”.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a Justiça Eleitoral vem investindo na identificação biométrica — por meio da impressão digital — para evitar que um eleitor, equivocadamente, vote no lugar de outro.

Eleitora morta “votou ” na eleição

Carmem Lusquinho teria ido às urnas, em Nova Venécia, conforme comprovante. Mas ela está enterrada desde outubro de 2001

Fabio Seganttini (A Tribuna)

Morta há 11 anos, a eleitora Carmem Mota Lusquinho, de Nova Venécia, no Noroeste do Estado, “vo t o u ” na eleição do último dia 7. É o que mostra o comprovante de votação fornecido pela Justiça Eleitoral. O voto foi registrado na seção 162 da 30ª Zona.

A eleitora morreu no dia 17 de outubro de 2001 e hoje estaria com 53 anos se estivesse viva, conforme comprova a certidão de óbito.

Inconformado com o fato, Alexsandro Lusquinho Correia, 32 anos, filho de Carmem, afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça para apurar como o nome de sua mãe apareceu como eleitora ativa nas eleições deste ano.

Alexsandro disse que a família está constrangida com o caso. “No dia seguinte às eleições, um primo me disse que o nome da minha mãe teria aparecido como eleitora e que estaria em rede nacional sendo divulgado. Estamos todos tristes por passar por esta situação difícil e queremos uma explicação que eu acredito ter ligação com algum grupo político”, afirmou.

Ele declarou ainda que começou a apurar o fato por conta própria e descobriu que a seção onde aparece o comprovante de votação em nome de Carmen é diferente do local onde ela costumava votar.

“Ela era eleitora do interior, de um lugar chamado Córrego da Invejada, distante 40 quilômetros da seção que apareceu o comprovante, que fica no Lar de Fátima, bairro Bonfim. Isso faz levantar muitas suspeitas, como a de ter alguém utilizando o nome dela para eleger aliado e que não temos como saber por causa do voto ser secreto”.

E completou: “O que a família mais quer neste momento é pôr um fim nesta história.”

PARENTESCO

Um amigo da família informou que os documentos de Carmem estariam guardados com um tio de Alexsandro, mas o mesmo não foi localizado pela reportagem de A Tr i b u n a para comentar.

Ainda de acordo com ele, a filha deste tio teria trabalhado como presidente da seção onde apareceu o voto de Carmem.

O atual prefeito, Wilson Venturin (PP), o Wilson Japonês, e o prefeito eleito, Lubiana Barrigueira (PSB), não quiseram comentar.

Morte

>NO DIA 17 de outubro de 2001, Carmem Mota Lusquinho, de Nova Venécia, morreu por causa indeterminada, conforme aponta a certidão de óbito (na imagem ao lado).

>SEGUNDO consta na certidão, ela não seria eleitora. Nascida em 1959, se tivesse viva estaria com 53 anos.

Eleição

>CONTUDO, conforme consta no comprovante de votação das eleições municipais deste ano (também na imagem ao lado), Carmem teria comparecido para votar na seção 0162 da 30ª Zona Eleitoral, que corresponde ao município de Nova Venécia, região Norte do Estado.

>A FAMÍLIA de Carmen decidiu entrar com uma ação na Justiça para solicitar explicação sobre o caso.

>SEGUNDO o filho dela, Alexsandro Correia, a eleitora sequer votava naquela seção eleitoral quando estava viva .

Investigação

>O TRIBUNAL Regional Eleitoral (TRE-ES) informou que o caso já foi apurado e ficou constatado que uma outra eleitora, com o primeiro nome semelhante ao de Carmem Mota Lusquinho, recebeu, por equívoco dos mesários, autorização para votar na seção 0162 da 30ª Zona Eleitoral. “Ninguém votou no lugar da eleitora que está viva”.

>O TRE AINDA destacou que o nome de Carmem não foi excluído do cadastro pois a morte dela não foi informada à Justiça Eleitoral e, como ela era analfabeta, o voto é facultativo.

>A PROMOTORIA eleitoral de Nova Venécia informou que está apurando os fatos.

Rescisão trabalhista mudará a partir de novembro e Ministério do Trabalho exigirá novo documento

A partir de 1º de novembro, quem for demitido deverá ficar atento aos novos documentos exigidos na hora da rescisão. Isto porque o Ministério do Trabalho e Emprego alterou o chamado “TRCT”, que é o termo de rescisão de contrato de trabalho.

A partir desta data, a Caixa Econômica Federal não vai liberar o seguro-desemprego e nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os demitidos que estiverem com o modelo velho do documento.

A mudança faz parte da portaria nº 1057 do Ministério do Trabalho, de 6 de julho de 2012.

“O novo documento detalhe as parcelas que deverão ser recebidas de seguro-desemprego e deixa mais claro o valor das verbas rescisórias (como horas extras, adicional noturno, férias, gorjetas, gratificações e salário-família)”, explica o advogado trabalhista Daniel Chiode.

Na informação sobre pagamento de férias, por exemplo, serão discriminadas as férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos. O advogado Daniel Chiode explica que junto com o TRCT será utilizado mais documentos: o Termo de Quitação nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação para as rescisões de contrato com período superior a um ano de serviço.

“Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”, ressalta Chiode.

Assistência

Vale lembrar que em todo contrato com mais de um ano de duração são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). “O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e os deveres decorrentes do fim da relação empregatícia”, observa o advogado.

Leilão de virgindade de brasileira termina com lance de R$ 1,5 mi dado por japonês

O leilão da virgindade da brasileira Catarina Migliorini, 20, foi encerrado nesta quarta-feira com o lance de US$ 780 mil (o que equivale a cerca de R$ 1,5 milhão). O último lance computado pela virgindade da brasileira foi dado hoje por um japonês identificado apenas como Natsu.

Catarina disse que era virgem e que tem exames para provar essa condição. Ela se dispôs a ir a um médico de confiança do ganhador do leilão para ser examinada. A catarinense se disse preocupada com o final do leilão.

O russo Alexander Stepanov, que também leiloava a virgindade, encerrou com o lance de US$ 3.000 (cerca de R$ 6.000) vindo do Brasil. O comprador é identificado no site apenas como Nene B., mas não é informado o sexo da pessoa.

A “experiência” dos dois jovens faz parte do documentário “Virgins Wanted”, que conta a história de dois jovens antes e depois da primeira vez.

Segundo os produtores do filme, Catarina se entregará a um estranho a bordo de um avião entre a Austrália e os Estados Unidos. Serão feitas muitas entrevistas antes e depois do ato sexual, mas quem vencer o leilão terá a opção de permanecer anônimo. O ato sexual não será filmado.

A garota também pretende usar o dinheiro para estudar medicina na Argentina. “Já estava até matriculada, mas decidi adiar e vou em 2013. Tenho 20 anos, sou responsável pelo meu corpo e não estou prejudicando ninguém”, disse.

(Do UOL)