Candidatos a prefeito de Vila Velha disputam espaço na orla do município

AS PRAIAS SE TORNARAM O PONTO DE CONCENTRAÇÃO DOS POLÍTICOS NESTE ÚLTIMO DOMINGO ANTES DA ELEIÇÃO

Na reta final da eleições municipais deste ano, os candidatos a prefeito de Vila Velha foram às ruas do município, neste domingo (30), em busca de votos dos eleitores indecisos. A orla de Vila Velha se tornou o ponto de concentração dos políticos. Os cinco concorrentes à prefeitura prometeram que a reta final será sem ataques pois, segundo eles, estarão focados nos debates de rádio e tv ao longo desses últimos dias que antecedem a votação. 

 

O candidato à reeleição Neucimar Fraga (PR) promoveu uma carreata por vários bairros de Vila Velha. A concentração ocorreu em São Torquato, em frente ao Hospital dos Ferroviários, e os carros seguiram até a Praia da Costa. Neucimar disse que intensificará as caminhadas nos próximos dias. "O clima de rua é favorável a nossa campanha. Vamos intensificar as caminhadas para vencer as eleições no primeiro turno". 

 

O deputado estadual Rodney Miranda (DEM) começou o domingo com caminhada entre as praias da Costa e de Itapõa, e contou com a participação do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB. Rodney disse que o momento é de esclarecer propostas. "Não haverá ataques de maneira nenhuma. Estaremos com propostas, ideias e animados com o nosso trabalho. Colocaremos para Vila Velha tudo que pretendemos a dar uma nova cidade e para os canelas-verde".

 

Coincidentemente, o candidato Max Filho (PSDB) também realizava caminhada na orla no mesmo horário do concorrente democrata e os grupos se encontraram no trajeto. Não houve registro de tumulto. Max estava acompanhado de cabo eleitorais e do pai, o ex-governador Max Mauro. O tucano também estará focado nos debates. "A campanha vem crescendo a cada dia e tendo adesões da população. Algumas inverdades estão sendo ditas e os debates estão sendo ricos para restabelecer a verdade".

 

O vereador João Batista Babá (PT) também promoveu carreata por Vila Velha e caminhada pela Praia da Costa. Babá disse que não quer perder tempo com ataques nesta última semana. "Vamos manter o bloco na rua mantendo a nossa diferença. Queremos uma administração decente e democrática, deixando o povo opinar sobre os destinos da cidade, e não com jogatina de poder".

 

Já o candidato Alan Melo (PSOL) realizou panfletagem pela região de Terra Vermelha durante toda a manhã de domingo.

Fonte: Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

Prefeito é condenado por fraude em licitação de Presidente Kennedy, ES

Reginaldo Quinta perdeu mandato e teve direitos políticos suspensos.

No TRE, registro de candidatura é apto, mas foi apresentada impugnação.

O prefeito cassado de Presidente Kennedy, Litoral Sul do Espírito Santo, Reginaldo Quinta (PTB), foi condenado ao lado de outros cinco réus pelo juiz da comarca do município Ronaldo Domingues de Almeida por fraudes em licitações para a contratação de transporte público no município.

Segundo a Justiça, ele perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, mas recorre da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na página do DivulgaCand, o registro de candidatura à prefeitura aparece apto, mas foi apresentada a impugnação. Não há informação da data do julgamento.

Prisão
Quinta foi preso durante uma operação da Polícia Federal na manhã do dia 19 de abril pela suspeita de desviar cerca de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Outras 27 pessoas foram detidas na operação, batizada de "Lee Oswald" (nome do assassino do ex-presidente norte-americano John Kennedy), que cumpriu 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de 13 mandados de prisão preventiva e 15 de prisão temporária.

No dia 10 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do prefeito afastado. Desde as prisões realizadas pela Polícia Federal, em abril, a cidade já teve dois prefeitos. Em julho, no entanto, um interventor foi nomeado pelo governador Renato Casagrande para assumir a administração do município. De acordo com o interventor Lourival Lima, a liberação do prefeito não altera a situação política local.

Em Vitória, Luiz Paulo tem 36% e Luciano Rezende, 27,8%, diz Futura

Iriny Lopes (PT) aparece com 17% e Gustavo de Biase (PSOL) com 2%.

Instituto Futura ouviu 600 pessoas; margem de erro é de 4 pontos.

O Instituto Futura divulgou neste sábado (29) a segunda pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de Vitória nas eleições deste ano.

A pesquisa foi encomendada pela Rede Gazeta.

Em relação à pesquisa anterior, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) caiu 1,8 ponto percentual, de 37,8% para 36%. Luciano Rezende (PPS) caiu 0,6 ponto e passou de 27,8% para 27,2%. Iriny Lopes (PT) subiu de 13,2% para 17%. Gustavo de Biase (PSOL) foi de 1% para 2%; Edson Ribeiro (PSDC) passou de 0,5% para 0,3%; e Montalvani Lima (PRTB) subiu de 0,3% para 1,3%.

Veja os números do Futura para a pesquisa estimulada:

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB): 36% das intenções de voto.

Luciano Rezende (PPS): 27%

Iriny Lopes (PT): 17%

Gustavo De Biase (PSOL): 2%

Montalvani (PRTB): 1,3%

Edson Ribeiro (PSDC): 0,3%

Branco / nulo: 7,5%

Não sabe / não respondeu: 8,5%

A pesquisa foi realizada no dia 27 de setembro. Foram entrevistadas 600 pessoas na cidade de Vitória. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sob o número ES-00102/2012.

Pesquisa anterior

A primeira pesquisa Futura foi divulgada em 21 de julho e registrou os seguintes resultados: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) com 37,8% das intenções de voto. Luciano Rezende (PPS) com 28%. Iriny Lopes (PT) com 13%; Gustavo de Biase (PSOL) 1%;Edson Ribeiro (PSDC), 0,5%; Montalvani Limal (PRTB), 0,3%.

Rejeição aos candidatos

Na pesquisa estimulada, Iriny Lopes foi a resposta de 35,5%, dos entrevistados para a pergunta "Destes candidatos, em quem você não votaria em hipótese alguma?". Luiz Paulo Vellozo Lucas aparece em seguida, com 18,5% de rejeição; seguido por Edson Ribeiro, com 9%; Montalvani tem 6,2%; Gustavo de Biase aparece com 6%; e Luciano Rezende com 4,2%. Os que não rejeitam ninguém somam 15,3%. E os que rejeitam todos os candidatos somam 3%.

Haddad ataca Russomanno e critica vice de Serra

"Ao contrário do que o PSDB está fazendo, indo para o ataque pessoal, nós estamos fazendo um debate político com o candidato do PRB", disse o petista sobre Russomanno

Por Julia Duailibi 

De olho no eleitorado do candidato Celso Russomanno (PRB), o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou hoje que a proposta do adversário de criar tarifa de ônibus proporcional à distância percorrida vai "aumentar o desemprego na periferia". Nos últimos dias, a campanha do PT tem intensificado os ataques ao PRB com o objetivo de atrair eleitores simpáticos ao PT, mas que estão apoiando Russomanno, líder nas pesquisas de intenção de voto na capital paulista. Questionado sobre os ataques, Haddad disse que não eram pessoais.

Indagado sobre os ataques a Russomanno e o impacto na relação do PRB, partido da base da presidente Dilma Rousseff, com o governo federal, Haddad disse que ao "contrário do que o PSDB está fazendo, indo para o ataque pessoal, nós estamos fazendo um debate político com o candidato do PRB".

Haddad também criticou o candidato do PSDB, José Serra, com quem disputa uma vaga no segundo turno das eleições paulistanas. O candidato petista afirmou que o tucano "recusa" parcerias com o governo federal. "Tem um candidato que não tem programa, e o outro recusa a parceria federal. Diz que só vai fazer com o governo do Estado. Não é razoável. Nós temos na região metropolitana mais de 21 milhões de brasileiros", disse o petista em referência a Russomanno e a Serra, respectivamente.

Haddad rebateu as acusações feitas ontem por Serra de que ele teria sido um ministro da Educação "medíocre". "É do estilo dele. Eu queria que dissesse o que ele acha então da administração Kassab. Uma pessoa que defende a administração do Kassab não pode me elogiar porque ele tem uma forma de avaliação diferente da minha e da população também. A população reprova a administração Kassab", afirmou o petista, citando pesquisa feita após sua saída do ministério, segundo a qual a área da educação seria uma das mais bem avaliadas na gestão Dilma.

O petista criticou, então, o vice de Serra, Alexandre Schneider (PSD). "O Serra não tem expediente na educação. Ele não conhece os dados da educação no País, muito menos em São Paulo. Você sabe que um dos poucos secretários de Educação que não cumpriram as metas do ministério da Educação, que foram pactuadas e assinadas pelos prefeitos, foi o vice dele? O vice dele fracassou no cumprimento de metas pactuadas de livre e espontânea vontade com o ministério da Educação. Quer dizer, não olha para a própria chapa", declarou, sobre as metas estabelecidas entre São Paulo e o governo federal em 2007.

Marta

A ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), participaria da carreata com Haddad, mas não pode esperar pelo candidato, que acabou chegando quase uma hora atrasado ao compromisso.

As lições do mensalão na justiça brasileira

Após 29 sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o maior escândalo de corrupção do país já deixou marcas no combate à impunidade

Por Laryssa Borges
O histórico julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) completará dois meses nesta terça-feira e, à medida em que avança para sua metade final, vai deixando como legado uma lista de lições no combate à impunidade, especialmente de políticos que flertam com a corrupção.

Com honorários altíssimos, advogados dos réus do mensalão tentam encampar diversas teses, derrubadas uma a uma até agora, para tentar desqualificar a denúncia. E vão ficando pelo caminho a figura do cumpridor de ordens, que executa sem questionar, os empréstimos bancários a um partido sem garantias e o caixa dois de campanha, um crime menor, evocado para tentar encobrir a compra de apoio no Congresso.

Veja abaixo algumas lições que o julgamento já consolidou como marco para a Justiça brasileira.

As dez lições do julgamento do mensalão

1. Crédito

Empréstimos bancários não podem ter garantias frágeis ou duvidosas. Se os tomadores do dinheiro forem políticos ou partidos, as garantias devem ser ainda mais sólidas.

2. Camaradagem

Partido político não pode socorrer financeiramente uma legenda aliada sem prestação de contas. A camaradagem entre agremiações, sem registros contábeis à Justiça Eleitoral, pode ser classificada como corrupção.

3. Caixa dois

Caixa dois de campanha não pode ser o argumento para todos os males da política. A arrecadação não declarada de recursos eleitorais abre espaço para a condenação por outros crimes.

4. Zona nebulosa

Com a condenação de políticos, o STF confirma a tese de que é intolerável a existência de zonas nebulosas entre o lícito e o ilícito na esfera pública.

5. Corrupção

Não convence o réu dizer que não cumpriu as tarefas encomendadas pelo corruptor. Se recebeu vantagem ilegal, mesmo que não tenha consolidado a ação alvo da propina, pode ser condenado por corrupção.

6. Rastros

Indícios, ainda que não comprovem explicitamente o ilícito, podem ser analisados por dedução e levar à conclusão que determinado fato ocorreu.

7. Conhecimento

Não adianta dizer que não sabia. Se o suspeito ocupa uma função hierárquica na qual seria impossível desconhecer o delito, pode ser condenado.

8. Álibi

Quando inverte-se o ônus da prova, cabe a quem apresentou o álibi provar que ele é verdadeiro. O réu que invoca o álibi tem o dever de comprovar o álibi.

9. Ordens

Dizer que apenas cumpria ordens não é garantia para se livrar da acusação. Se há indícios de que o réu conhecia o crime, é caso de condenação.

10. Defesa

Advogados de renome nem sempre resolvem a situação: Márcio Thomaz Bastos cobrou 20 milhões de reais do banqueiro José Roberto Salgado, mas o réu não escapou de uma acusação sequer. 

Ciente do risco de condenação, Dirceu revive agora incertezas dos anos 1960

Preso há 44 anos em congresso da UNE, ex-ministro se angustia com julgamento no Supremo e reafirma a pessoas próximas que é inocente

Fausto Macedo e Felipe Recondo,

Quarenta e quatro anos depois que o regime de exceção o capturou e ele foi obrigado a deixar o País, José Dirceu de Oliveira e Silva está na iminência de ser condenado e corre o risco de voltar à prisão, agora na vigência de democracia, onde instituições como o Supremo Tribunal Federal funcionam sem a tutela do governo.

Daquela vez, em 1968, líder estudantil, foi aprisionado em Ibiúna, nos arredores de São Paulo, e seguiu para o exílio no México, depois para Cuba - trocado, ele e mais 13 companheiros da luta armada, pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick.

Aos 66 anos, Dirceu está no banco dos réus. Não é mais Carlos Henrique Gouveia de Mello, nome que adotou na clandestinidade, e a articulação que lhe atribuem agora é outra, a de mentor do mensalão, maior escândalo do governo Lula.

Nos autos da ação penal 470, é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Seu julgamento deve ter início na quarta-feira, com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Entrevistas o ex-ministro não tem dado. Vez ou outra tem uma conversa informal com jornalistas. Experimenta noites de angústia o mineiro de Passa Quatro, onde estudou em colégio de padres franceses nos anos 1950, e que, em 2003, se tornou o ministro mais poderoso do governo petista, no comando da Casa Civil.

Ministros. Com interlocutores de Dirceu é possível constatar que certeza ele tem da condenação - até já ligou para o ex-presidente e trataram do julgamento. Reservadamente, tem comentado sobre o ministro Dias Toffoli, que advogou para o PT e não se deu por impedido. "É questão da consciência dele."

Melancólico, mantém o mesmo perfil contestador. "Não há precedentes no Supremo (da suspeição). Senão, o Gilmar Mendes tinha que se declarar impedido em uns dez casos graves que ele votou no governo Fernando Henrique. Nenhum juiz no STF se declarou impedido por qualquer tipo de relação que teve."

Dez ministros da Corte máxima examinam os termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República. "Está suficientemente demonstrado que José Dirceu seria o mentor, o chefe incontestável do grupo, a pessoa a quem todos os demais prestavam deferência", cravou Barbosa, na ocasião em que votou pelo recebimento da denúncia.

Após quase 30 sessões, o Supremo já condenou muitos mensaleiros, até o delator da trama, Roberto Jefferson, deputado cassado, como Dirceu. Agora, chegou a vez do ex-ministro - e de José Genoino e Delúbio Soares que exerciam a presidência e a tesouraria do PT.

A expectativa é que seja condenado por corrupção ativa - a pena de reclusão vai de 2 a 12 anos, acrescida de um terço "se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional".

Mas os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber abrem uma brecha para que ele seja absolvido do crime de quadrilha - pena de um a três anos. 

Governo estuda mudança nas regras de investimento da previdência complementar aberta

Carolina Sarres

O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão  vinculado à pasta, responsável pelo controle e pela fiscalização dessas atividades.

Os planos de previdência aberta são disponíveis à adesão de qualquer interessado, sem restrições quanto a vínculos a instituições patrocinadoras, e somam aproximadamente R$ 302 bilhões em ativos, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), valor equivalente a pouco mais da metade de tudo que a cidade de São Paulo produziu até setembro deste ano, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio-SP). Só o faturamento das 49 entidades do ramo, no primeiro semestre de 2012, foi cerca de R$ 1,9 bilhão.

As entidades previdenciárias fazem investimentos com os depósitos dos participantes para garantir o retorno do benefício quando o contribuinte se aposentar, movimentando o montante arrecadado e evitando desvalorização. Os tipos de aplicação disponíveis variam entre fundos de investimento, títulos públicos e ações, entre outros.

O guarda municipal de Curitiba, José Eduardo Recco, 44 anos, prevê sua aposentadoria para daqui a dez anos. Segundo ele, depois de fazer uma comparação entre diversos tipos de investimento, decidiu fazer um plano de previdência complementar. Optou pelo sistema aberto, pois, como funcionário público, receberá a aposentadoria pelo regime estatutário e não tinha a opção de participar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), os fundos de pensão restritos aos funcionários de empresas patrocinadoras.

“Como servidor, não tenho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pensei que poderia fazer um fundo próprio para quando parar de trabalhar. Quero ter dinheiro extra para viajar. Quando pus no papel o que lucraria com uma poupança ou com outros tipos de investimento, a previdência me pareceu o melhor negócio”, disse Recco.

O guarda paga mensalmente um valor fixo e o montante a ser recebido quando se aposentar dependerá dos rendimentos obtidos pelos investimentos feitos pela entidade da qual é participante.

No caso das mudanças estudadas pela Fazenda, existe a possibilidade de essas entidades abertas não poderem investir mais de 20% dos seus ativos em títulos públicos, cujos rendimentos são atrelados à taxa Selic, que vem sendo progressivamente reduzida pelo Banco Central nos últimos meses. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que o objetivo é desindexar os investimentos da Selic, a taxa básica de juros, já que essa indexação comprometeria os efeitos da política econômica.

Para o advogado especialista em previdência do Instituto Millenium, Sebastião Ventura, a previdência complementar vem ganhando estímulo do governo, que tem percebido que a solução para o envelhecimento da população e a crescente demanda por previdência é o repasse de parte da responsabilidade para os sistemas privado e complementar.  

“Estamos em um momento de mudança do paradigma previdenciário, em que o Estado estabelece um teto para a sua ação. Ele [Estado] vai arcar com os custos, mas limitadamente. Quem quiser mais, terá de ir para a previdência complementar. É uma forma de contornar o fato de que o sistema público não tem como atender de forma digna a todo o universo de trabalhadores”, explicou Ventura.

Segundo ele, da forma que o sistema previdenciário complementar é administrado, deve haver a consciência por parte dos beneficiários de que se trata de um risco compartilhado. O participante contribui com a expectativa de receber determinado montante, que pode variar de acordo com os investimentos e com a atividade econômica.

“Títulos públicos são uma forma segura de investimento que trazem rendimentos constantes, de uma forma geral. Assim, essas mudanças da Fazenda podem gerar mudanças substanciais nos rendimentos desse tipo de previdência [aberta], que é o que atinge o maior número de pessoas. Essa questão deveria ser mais debatida entre as partes interessadas, como as empresas que provêem o serviço, os beneficiários e as patrocinadoras, para que as alterações não resultem em futuras ações judiciais por prejuízo ao beneficiário devido a rendimentos abaixo do esperado”, informou Ventura.

De acordo com a Susep, não há informações quanto ao percentual do total de ativos dos participantes de previdência aberta que é investido em títulos públicos. No caso dos planos de previdência fechada, 15,64% dos ativos dos fundos são investidos em títulos – o que chega a cerca de R$ 93 bilhões. Apesar de ter menos participantes, aproximadamente 3,2 milhões de pessoas, as entidades fechadas somam mais do dobro de ativos do que as abertas, cerca de R$ 626,3 bilhões, de acordo com o relatório do segundo trimestre de 2012 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). Ainda de acordo com o relatório, a principal forma de aplicação das EFPCs são fundos de investimento (59,8%).

Há no Brasil 332 entidades de previdência fechada, das quais 229 são privadas, 84 públicas e 19 por patrocínio de instituidor (como sindicatos, entidades classistas ou setoriais). O sistema de previdência fechada atende a cerca de 3,6 milhões de pessoas.

No mercado, há mais de mil tipos de planos previdenciários no sistema fechado, que podem render benefícios segundo contribuição definida (em que as contribuições têm sempre o mesmo valor), benefício definido (em que o total a ser recebido no futuro é pré-fixado) ou contribuição variável (valor das contribuições e do benefício variam de acordo com a rentabilidade do fundo).

O Previ, do Banco do Brasil, é responsável por 24,5% do contingente de ativos, cerca de  R$153,5 bilhões. Em seguida, os maiores fundos são o Petros, da Petrobras, e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal – todos formados por empregados públicos.  No caso dos planos de previdência aberta, os maiores são os dos bancos privado Bradesco e Itaú.

Sobrepesca e ausência de planos de manejo põem em risco áreas marinhas no Brasil

A preservação de áreas marinhas e costeiras marcou o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado na última semana em Natal (RN). Especialistas defenderam a criação de mais áreas de proteção nos oceanos, como forma de preservar os ecossistemas. De 1,3 mil espécies de peixes no bioma marinho, por exemplo, 19 estão em extinção. Dos recifes de corais entre o Rio Grande do Norte e o sul da Bahia, 80% também foram perdidos nos últimos 50 anos.

Os dados sobre os recifes constam de estudo inédito divulgado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no evento. A poluição industrial, o despejo de esgoto e de adubo (levado pelos rios) são os responsáveis pela morte dos corais,  principalmente nas grandes cidades do Nordeste, de acordo com o professor Mauro Maida. O desmatamento da Mata Atlântica e de mangues e a retirada de calcário dos corais para a construção civil acentuaram o problema.

Ao lado dos efeitos do aquecimento global, como a elevação da temperatura do mar e a absorção em excesso de dióxido de carbono, a sobrepesca - a pesca acima do limite de reposição –  tornou-se a principal inimiga dos ecossistemas marinhos, diz Maida. “É preciso lembrar que peixe não cai do céu e que a proteção da  cadeia produtiva é o papel das unidades de conservação”. Lá, já que não há ninguém matando – se dá a cria e a engorda. Com isso, os bichos saem naturalmente dessas áreas e podem ser capturados, grandes, do lado de fora”, completa o professor.

Nos 4,5 milhões de quilômetros quadrados do bioma marinho brasileiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, identificou a necessidade de criação de pelo menos 50 reservas extrativistas, uma das categorias de unidades de conservação, até 2014. Diante da exploração intensa e desregulada de itens com valor comercial, as atuais 59 unidades não são suficientes para proteger o uso da zona costeira e não atendem a 5% do total da área, informa o presidente Roberto Vizentin.

“O mar tem toda a potencialidade em recursos para a segurança alimentar e em recursos que estão na base do crescimento industrial, como petróleo e gás. É como no território, se não tivermos uma estratégia de ordenar essa extraordinária riqueza, que já está sofrendo pressão, as atividades no ambiente marítimo ficam cada vez mais vulneráveis”, reconheceu Vizentin. Ele pretende ampliar ainda a área no Pantanal, na Caatinga e Mata Atlântica, que são protegidos em menos de 10%.

Segundo a Organização das Nações Unidas, que lançou recentemente o Pacto para os Oceanos, 3 bilhões de pessoas dependem da biodiversidade marinha e costeira para a própria subsistência. Com a iniciativa, o órgão multilateral quer que 10% das áreas marítimas e costeiras no mundo sejam alvo de medidas de conservação até 2020 e que até 2015 todos os países criem metas para reduzir o lançamento de poluentes ao mar, além de propor medidas de mitigação.

A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.

                

PT e PSDB lutam para evitar derrotas constrangedoras na disputa municipal

Nas eleições municipais, as duas siglas não conseguem reproduzir a divisão da política nacional

VIDA OU MORTE - O tucano José Serra e o petista Fernando Haddad. Em São Paulo, o embate entre as duas forças nacionais foi ofuscado por Celso Russomanno (Foto: Evelson De Freitas/AE )

Por Alberto Bombig e Leopoldo Mateus

Dividido entre PT e PSDB desde 1994, o Brasil assiste nestas eleições à emergência de atores alternativos da política. A terceira via – ou muitas delas – está de volta. Os sismógrafos de partidos e analistas estão irrequietos e as bolas de cristal de videntes embaçadas. Ainda não sugerem resultados que abalem a política nacional, como a vitória de Luiza Erundina, então no PT, em São Paulo, em 1988. Mas prevêem solavancos na base de sustentação da presidente Dilma Rousseff (PT) e novos rumos na oposição para o pleito geral de 2014.

No topo das mais recentes pesquisas eleitorais, entraram em cena novos personagens, descolados dos tradicionais blocos tucanos e petistas. Na maior cidade brasileira, São Paulo, Celso Russomanno é o primeiro colocado nas sondagens, pelo nanico PRB – e com um discurso de ataques a PT e PSDB. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, na figura do prefeito Márcio Lacerda, e no Recife, em Pernambuco, com Geraldo Júlio, o PSB do governador pernambucano, Eduardo Campos, descolou-se do PT e também ocupa a dianteira das pesquisas. Considerados os dez maiores colégios eleitorais do país, o PSDB está em primeiro em apenas uma cidade, Manaus, no Amazonas. Os petistas disputam a liderança em Fortaleza, no Ceará, e Salvador, na Bahia. É pouco para uma dupla que há 18 anos domina a política nacional. “Há um cansaço em relação à polaridade PT-PSDB, que, na verdade, atende apenas aos interesses desses dois partidos”, afirma o cientista político Carlos Alberto de Melo, do Instituto de Ciência e Pesquisa (Insper). “A votação de Marina Silva, em 2010, já era reflexo disso. Ainda embarcam nessa histeria da polarização somente os mais fanáticos: os que odeiam a estética e os discutíveis métodos petistas e os que se ressentem do elitismo tucano. Mas esse eleitorado já foi maior, hoje talvez represente um terço.”

Relator prepara penas duras para Dirceu e Delúbio

Barbosa analisa na semana que vem o caso dos réus apontados pela Procuradoria-Geral como corruptores do esquema do mensalão

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, vai impor penas mais duras a três figuras centrais do escândalo: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o "mentor" do esquema de pagamento de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, considerado o "organizador", e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, chamado de "operador" do mensalão.

Outros réus terão tratamento mais brando. Segundo dois ministros do tribunal ouvidos em conversas reservadas pelo Estado, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por exemplo, poderá ter pena mais leve por ter prestado depoimentos que contribuíram para o Ministério Público embasar as acusações.

Ainda segundo os ministros ouvidos pela reportagem, o ex-presidente do PT José Genoino, apesar de ter assinado os empréstimos bancários considerados fraudulentos e que serviram para financiar o esquema e tentar ocultar a origem pública do dinheiro, poderá ter tratamento mais brando caso venha a ser condenado. Ministros argumentam que Genoino não agia como presidente de fato do PT, função que seria ocupada na verdade por Dirceu.

A atuação desses réus apontados como os corruptores do esquema do mensalão será analisada a partir de segunda-feira, 1, na semana que precede as eleições municipais de 7 de outubro, pelo plenário do Supremo.

O voto de Barbosa com a condenação de réus por lavagem de dinheiro em etapa anterior do julgamento mostrou como ele deve calcular as penas. Na ocasião, a dosimetria foi divulgada por engano por sua assessoria. Ao calcular a pena de Marcos Valério, Barbosa considerou que o empresário dirigiu "a atividade dos réus integrantes do chamado núcleo publicitário" e recordou que ele prestou "inestimável apoio empresarial" à estrutura do esquema. Por isso, estabeleceu a pena em 12 anos e 7 meses de reclusão.

Debate. A definição das penas, conforme ministros da Corte, deve gerar debates tão intensos quanto as discussões do julgamento do mérito. A dosimetria pode definir se um réu cumprirá a pena em regime fechado ou em liberdade. Pelo Código Penal, quem for condenado a mais de oito anos começa a cumprir a pena em regime fechado, os que receberem penas entre quatro e oito anos podem ser enquadrados em semiaberto e quem ficar abaixo de quatro anos pode cumprir a punição em regime aberto ou até conseguir convertê-la em pena alternativa. Não contarão para este cálculo penas aplicadas que já estiverem prescritas.

A fixação das penas é a última etapa do julgamento. Depois que todos os réus forem condenados, o relator julgará qual a pena mais adequada para cada réu, levando em conta os antecedentes dos crimes, o volume de dinheiro envolvido, o motivo do crime e a reprovabilidade da conduta. Antes de iniciarem esta definição, os ministros deverão discutir se aqueles que votaram pela absolvição participarão ou não deste cálculo das penas.

No entendimento de alguns ministros, quem absolveu deve votar, sim, na dosimetria, aplicando a pena mais baixa. Outros, no entanto, entendem que isso não seria possível por não ser racional "absolver fixando pena".

O ministro Luiz Fux, que tem seguido a maioria das condenações de Barbosa, é um dos que já defenderam publicamente a exclusão de quem votou pela absolvição do cálculo das penas.

Começa no Vaticano julgamento de ex-mordomo do papa Bento XVI

Paolo Gabriele pode ser condenado a até 4 anos de prisão pelo roubo e difusão de documentos

Agência EFE

CIDADE DO VATICANO - O julgamento de Paolo Gabriele, ex-mordomo do papa, e do técnico em informática do Vaticano, Claudio Sciarpelletti, pelo roubo e difusão de centenas de documentos de Bento XVI começou neste sábado, 29, no Vaticano, em meio a uma grande expectativa. Gabriele está presente nesta primeira audiência, que não tem tempo de duração definida, assim como todo o julgamento. O presidente do Tribunal é Giuseppe della Torre, e também fazem parte do processo os juízes Paolo Papanti Pelletier e Venerando Marano.

O promotor do Vaticano é Nicola Piccardi, e Gabriele, conhecido como "Paoletto", será defendido pela advogada Cristiana Arru, e Sciarpelletti por Gianluca Benedetti. O julgamento será assistido por vinte pessoas, já que é público, e oito jornalistas de diversos meios de comunicação, entre eles a Agência Efe. O julgamento começou com muitas dúvidas, já que esta é a primeira vez que o Estado da Cidade do Vaticano enfrenta um processo penal desta envergadura.

Gabriele pode ser condenado a até quatro anos de prisão e o técnico Claudio Sciarpelletti, acusado de acobertamento, pode ser condenado a um máximo de um ano. Embora o ex-mordomo já tenha se declarado culpado, isso não influenciará os juízes, já que ele pode estar fazendo isso para encobrir outras pessoas, disseram fontes judiciais do Vaticano. O papa, como chefe soberano do Vaticano, pode exercer em qualquer momento sua prerrogativa de perdoar o mordomo, mas se não fez isso até agora é sinal de que espera que o julgamento vá até o final.

Durante o julgamento podem ser chamadas várias testemunhas, já que na investigação aparecem eventuais cúmplices que se ocultam sob as letras "B" (aparentemente um sacerdote espiritual de Gabriele), "X" e "W". Não se descarta também que possa ser chamado o secretário particular do papa, Georg Ganswein, de cujo escritório durante vários anos Gabriele roubou e copiou os documentos secretos. O escândalo do vazamento de documentos do papa e da Santa Sé, conhecido como "Vatileak", veio à tona no início desse ano, quando uma televisão italiana revelou cartas enviadas a Bento XVI pelo núncio nos EUA, o arcebispo Carlo Maria Viganó, nas quais ele denunciava a "corrupção, prevaricação e má gestão" na administração do Vaticano.

Em 19 de maio foi publicado um livro com uma centena de novos documentos secretos do Vaticano que revelam supostas tramas e intrigas no pequeno Estado, e no dia 24 de maio Gabriele foi detido. Sciarpelletti foi preso um dia depois, mas 24 horas depois foi liberado. "Paoleto" ficou 53 dias detido, até ser colocado em prisão domiciliar.

Jovens estudam humanas, mercado pede exatas

Estudo mostra quais são as profissões que têm sido mais demandadas e em que áreas os salários estão subindo ou caindo

Fernando Dantas, da Agência Estado

As profissões das áreas exatas e técnicas estão com a demanda em alta no Brasil, segundo estudo baseado nos Censos de 2000 e 2010, realizado pelo economista Naercio Menezes Filho, do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)e Universidade de São Paulo (USP).

Por outro lado, o aumento da oferta de profissionais acima da demanda do mercado fez com que os salários caíssem entre 2000 e 2010 em profissões não ligadas à área técnica, como Administração, Comunicação e Jornalismo, e Marketing e Publicidade, com quedas de respectivamente 17,8%, 14,1% e 7,4%

No topo da remuneração entre todas as formações universitárias em 2010, estavam profissões como Medicina, graduados em academias militares, Engenharia Civil e Odontologia, com salários mensais médios de respectivamente R$ 6.952, R$ 6.359, R$ 4.855 e R$ 4.854.

"Há mais demanda na área de exatas, mas a oferta está crescendo mais rápido na área de humanas", comenta Menezes.

O detalhadíssimo trabalho leva em conta um amplo conjunto de informações sobre os 10,6 milhões de brasileiros de 18 a 60 anos que detinham diploma universitário em 2010 (e os 5,4 milhões na mesma situação em 2000). O estudo foi feito por encomenda da BRAiN Brasil, uma associação de bancos, BM&F, Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) e outras entidades, que tem como objetivo transformar o Brasil num polo internacional de investimentos e negócios.

A pesquisa partiu de um aparente paradoxo. Apesar de se constatar no Brasil um apagão de mão de obra qualificada, o salário real médio de quem tem o ensino médio completo caiu de R$ 1.378 em 2000 para R$ 1.317 em 2010. Da mesma forma, os diplomados no curso superior viram seu rendimento médio cair de R$ 4.317 em 2000 para R$ 4.060 em 2010. Se o ganho de quem tem o ensino médio ou grau universitário caiu, é um sinal de que a demanda por qualificação recuou - o que aparentemente contradiz a o fenômeno do apagão de mão de obra.

O estudo detalhado de mais de 40 tipos de formação universitária, porém, explica a contradição. Na verdade, há algumas profissões de grau universitário extremamente demandadas, nas quais a oferta de mão obra cresceu insuficientemente de 2000 a 2010. "São as profissões que o país está pedindo", diz Menezes Filho.

Proporção

É o caso, por exemplo, da Engenharia Civil. Havia 141,8 mil engenheiros civis no Brasil em 2000, número que cresceu para apenas 146,7 mil em 2010. Dessa forma, a proporção de engenheiros civis no total da população com diploma universitário caiu de 2,76% para 1,45% no período. A alta da demanda fica claro na evolução salarial da categoria no período, com elevação de 20,6%. Em 2010, na média, um engenheiro civil ganhava 211% a mais do que os trabalhadores apenas com ensino médio completo. Em 2010, essa vantagem subiu para 266%.

Um fenômeno muito parecido ocorreu com a Medicina, que está no topo de rendimento, e também tem a menor taxa de desemprego entre as profissões (excetuando-se os militares), de apenas 0,62% em 2010. O número de médicos cresceu pouco no Brasil entre 2000 e 2010, saindo de 207 mil para 225 mil. Com isso, sua proporção no total da população diplomada caiu de 4,04% para 2,23%. Já o salário deu um salto de 18,13%.

Algumas profissões fora da área técnica, porém, tiveram aumento de oferta com queda de salário - isto significa que o sistema universitário produziu mais profissionais desse tipo do que o País estava demandando. Em Administração, por exemplo, houve um salto de 594 mil para 1,473 milhão. A profissão passou de 11,6% do total dos diplomados para 14,6% entre 2000 e 2010. A oferta tornou-se excessiva, como fica claro pelo recuo de 17,8% na remuneração.

Em hotelaria, alimentação e turismo, o contingente diplomado quase quintuplicou, fazendo com que a remuneração caísse 22,6%, para R$ 2.585, em 2010.

Impacto nos salários. Algumas profissões rentáveis também tiveram um salto tão forte na oferta de novos profissionais entre 2000 e 2010 que acabaram sofrendo impacto na remuneração. O número da atuários no País aumentou seis vezes em dez anos, de 2,1 mil para 12,5 mil. A profissão é bem remunerada, sendo a sexta no ranking, com ganho médio mensal de R$ 4.723 em 2010. Ainda assim, a remuneração média caiu 11,5% desde 2000.

Outras profissões sofreram queda tanto de oferta quanto de demanda (medida pelo salário), como Filosofia. Em 2000, havia 29,1 mil pessoas de 18 a 60 anos formadas em Filosofia, número que caiu para 24,9 mil em 2010. Mesmo com menos oferta, os salários caíram 14,6%, para R$ 2.390. Aliás, é a menor remuneração entre todas as profissões que exigem diploma universitário.

Outra característica da Filosofia é ser o grau universitário em que uma menor proporção das pessoas diplomadas trabalha na própria área de formação, com apenas 3,9% em 2010. Em contraste, 79,9% dos médicos trabalham com medicina.

"O problema é menos que há poucas pessoas com formação universitária no Brasil, e mais que essas formações estão muito mal distribuídas", diz André Sacconato, economista da BRAiN.

Ele nota que é mais barato abrir cursos universitários em áreas não técnicas "Dá para criar uma faculdade de Economia só com professores e livros, mas Medicina e Engenharia precisam de materiais, máquinas, equipamentos e tecnologia - estamos formando muitos administradores e poucos engenheiros".

PMDB do RJ teria comprado apoio do PTN, diz revista

Gravação publicada mostra presidente do partido, Jorge Sanfins Esch, dizendo que impediu candidatura por apoio; 'Estado' não conseguiu contactar o diretório do PTN

Marcelo Gomes - Agência Estado

O PMDB do Rio de Janeiro teria comprado por R$ 1 milhão o apoio do nanico PTN (Partido Trabalhista Nacional) à reeleição do prefeito peemedebista Eduardo Paes. É que o revela um vídeo publicado pelo site da revista Veja neste sábado, 29. Nas imagens, o presidente regional do PTN, Jorge Sanfins Esch, diz a correligionários que impediu uma candidatura própria do PTN à Prefeitura do Rio em troca de R$ 200 mil do PMDB para custear a campanha de vereadores do partido.

Os R$ 800 mil restantes viriam da quitação de uma suposta dívida que a Prefeitura do Rio teria com o próprio Esch e outras três pessoas. O suposto débito teria se acumulado durante os dois últimos mandatos de César Maia (2000-2008), época em que eles trabalharam na RioLuz (Empresa Municipal de Iluminação Pública). No vídeo, Esch diz que o presidente regional do PMDB, Jorge Picciani, teria se comprometido a intervir para que a Prefeitura quitasse a dívida com ele.

O jornal O Estado de S. Paulo tentou entrar em contato com Esch neste sábado pelo celular e pelos telefones do diretório municipal do PTN no Rio de Janeiro e da sede nacional, em São Paulo, mas não obteve sucesso.

À revista Veja, Esch disse que o apoio do PTN à reeleição do prefeito foi selado na convenção do partido, ocorrida em 30 de junho, que teve a presença do ex-chefe da Casa Civil e atual coordenador de campanha de Paes, Pedro Paulo Teixeira. O PTN, no entanto, não teria recebido o dinheiro prometido.

Em relação aos R$ 800 mil, Esch afirmou à revista que integrou o Conselho de Administração da RioLuz durante oito anos e que o jetom recebido era inferior ao de outras autarquias municipais. Para receber a diferença, ele e outros três ex-conselheiros abriram um procedimento administrativo na prefeitura em 2008 que, segundo Esch contou à Veja, ainda não teve desfecho.

Já a assessoria de Paes informou que contribuiu com R$ 154 mil em material de campanha, como placas e panfletos, para os candidatos a vereador do PTN. O apoio teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Segundo a assessoria do prefeito, não houve doação em dinheiro ao PTN. Em relação aos R$ 800 mil, a assessoria de Paes afirmou que o procedimento administrativo foi indeferido pela atual gestão em 12 de dezembro de 2011.

Orçamento do Espírito Santo para o próximo ano será de R$ 13,9 bilhões

O orçamento global previsto para 2013 do Estado do Espírito Santo será de R$ 13,9 bilhões. O valor, que é 11,89% superior ao praticado este ano, foi anunciado nesta sexta-feira pelo secretário de Economia e Planejamento Robson Leite. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que prevê as despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano foi assinado pelo governador em exercício, Givaldo Vieira, e encaminhado à Assembleia Legislativa.

 “A receita total para 2013 será de 13,9 bilhões de reais, enquanto em 2012 foram investidos 12,5 bilhões. Será destinado ao Espirito Santo, portanto, 1,6 bilhões em investimento”, afirmou o secretário. Educação, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Saúde e Proteção Social foram definidas como áreas prioritárias. A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado até dezembro.

A Secretaria de Estado da Educação está na frente com a previsão de um orçamento para o próximo ano superior a R$ 1,7 bilhão. A pasta é seguida pela Saúde (R$ 1.565.911.659,00) e Segurança (R$ 1.382.866,905). Além do orçamento global, foram destacados R$ 100 milhões de investimentos para a Segurança Pública, R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial, R$ 200 milhões para pagamento de precatórios, R$ 30 milhões para emendas parlamentares, R$ 18,8 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.

O secretário de Economia e Planejamento Robson Leite reforçou que o Governo irá investir um total de R$ 6 bilhões até 2016. “Já temos os recursos reservados para aplicar R$ 1,5 bilhão anualmente, nos próximos quatro anos. Além de recursos do caixa do Tesouro Estadual, empréstimos realizados com o BNDES e BIRD, por exemplo, possibilitaram consolidarmos nossas prioridades de acordo com as demandas da sociedade e do planejamento estratégico”, pontuou ele.

Segundo o secretario, as propostas estão passando por um desafio, pelo fato de priorizar três questões: a crise interna no estado do Espirito Santo – já que temos lidado bastante com o comércio exterior, a redução dos custos da Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) -, mudança da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e as alterações dos recursos dos royalties que acarretaram uma perda para o nosso estado.

Robson Leite ainda acrescentou que o governo garantiu as prefeituras que não irá diminuir os investimentos nos municípios no valor de R$ 200 milhões, mesmo que os municípios sejam impactados com a perda dos royalties e do Fundap. O secretário de Economia e Planejamento disse, ainda, que orientou às secretarias a trabalharem com a redução dos custeios fixos como, água, luz, gasolina, aluguel, telefone, entre outros.

“Podemos garantir que os repasses para os municípios em forma de convênios estarão garantidos, sendo que R$ 200 milhões serão destinados para esse fim. Obras, programas e projetos do Estado continuarão a chegar aos 78 municípios”, disse.

Educação

Para 2013, os investimentos previstos no Planejamento estão: construção, ampliação e modernização de escolas; implantação do Centro de Formação do Magistério; implantação de laboratórios de Física, Química e Biologia em escolas de ensino médio e cooperação aos municípios para ampliar e melhorar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental.

Saúde

Entre as principais ações contempladas para 2013, destacam-se a entrega dos dois novos hospitais Estaduais: o São Lucas, em Vitória, e o Dr. Jayme Santos Neves, em Serra, além do  início das obras do novo Hospital Estadual Infantil de Vitória.  O novo Hospital Estadual Infantil de Vitória terá 180 leitos, sendo 70 intensivos, e será uma das mais completas, modernas e humanizadas do País. O custo estimado da obra, para 2013, é de R$ 36.000.000,00.

O Hospital Estadual São Lucas está sendo reformado e ampliado e, quando concluído, disponibilizará 265 leitos. Com a duplicação, a área física do hospital passará de 7.400 para 18.850 metros quadrados. Com o fim das obras, todo o espaço no térreo do novo São Lucas, que se estende da Avenida Vitória até a Avenida Beira Mar, será destinado ao pronto-socorro, com recepção e acolhimento com classificação de risco, além dos ambulatórios médicos. As mudanças permitirão à unidade se especializar ainda mais em traumas, tornando-se a maior referência na área no Espírito Santo.

O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, será o maior do Estado, com 424 leitos e terá o mesmo perfil de atendimento do Dório Silva, só que de modo ampliado: referência em urgência e emergência, tratamento de queimados e maternidade de alto risco.

Segurança

 A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social terá R$ 100 milhões de investimentos garantido. Contração de novos policiais (militar e civil) por meio de concursos públicos, investimentos em tecnologias e construções de novas unidades policiais estão entre as ações da secretaria.

Agricultura

  orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para 2013 terá como prioridades a condução de programas e projetos de destaque para o campo, como fortalecimento da agricultura familiar (Vida no Campo), pavimentação de estradas rurais (Caminhos de Campo), ampliação da oferta de energia para fins de produção (Energia Produtiva), diversificação e ampliação da renda rural (Polos de Fruticultura, Melhoria da Qualidade e Produtividade dos Cafés e Pecuária de Leite), dentre outros.

Mobilidade

Do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias, R$ 603.194.989,00 vão para investimentos na área de mobilidade urbana, em construção de novas vias urbanas e de rodovias estaduais; na recuperação, modernização e ampliação da malha viária.

Lei Orçamentária

É um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.