Entenda a polêmica do fator previdenciário

Por Deutsche Welle – na Carta Capital

Mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propôe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.

Com a alteração, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral. O mesmo valeria para um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício sem descontos.

Para entrar em vigor, a nova fórmula ainda precisa ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a mudança não agradou ao governo. Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência. O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.

A mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso não é controversa somente no governo. Analistas estão longe de ter uma opinião unânime sobre o assunto.

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência social, a alteração é um retrocesso, tendo em vista que a população tende a ficar cada vez mais velha, e o número de aposentados deve aumentar entre 3,5% e 4% ao ano nas próximas duas décadas.

"Qualquer país responsável diante disso estaria discutindo regras para fazer com que as pessoas trabalhem mais. A realidade vai se encarregar de mostrar o equívoco da mudança", afirmou Giambiagi.

Já para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, a alteração é positiva. "Ela corrige uma injustiça com as pessoas de mais baixa renda que têm sido penalizadas desde a criação do fator previdenciário", afirma o especialista.

Fagnani ressalta que, atualmente, pessoas que entram no mercado de trabalho aos 25 anos e completam 35 anos de contribuição aos 60 anos de idade têm um desconto bem menor no valor do benefício do que pessoas que começaram a trabalhar com 15 anos e somaram 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade.

Criado em 1999, o fator previdenciário visava retardar pedidos de aposentadoria ao reduzir benefícios de quem se aposenta antes dos 60 anos para mulheres e dos 65 anos para homens. Essa fórmula é aplicada para calcular o valor de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo pedido exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.

A medida pretendia reduzir a pressão na Previdência Social, pois já na década de 1990 o pagamento de benefícios ultrapassava a arrecadação. O déficit continuou a crescer e, em 2013, chegou a 51,3 bilhões de reais, um aumento de 14,8% em relação ao ano de 2012.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há no Brasil a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, além de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Com o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida, que atualmente é de 74,9 anos – mas deve chegar a 80,7 anos até 2050 – a discussão sobre mudanças na aposentadoria vai além da alteração do fator previdenciário.

Giambiagi defende reformas para equilibrar a balança da previdência. Entre elas, estão a adoção de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias e também a equalização por gênero, ou seja, igualar a diferença de idade para receber o benefício entre homens e mulheres.

Na Alemanha, por exemplo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria é de 67 anos. Na Dinamarca e na Espanha, 65 anos; e na França, 62 anos.

Para o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, uma mudança na previdência precisa, em primeiro lugar, corrigir o valor do rendimento do FGTS – que atualmente é de 3% mais a taxa referencial, que não passa de 1% ao ano. "O rendimento do FGTS é negativo em termos reais, pois não paga nem a inflação. O ideal seria a manutenção do poder de compra e juros reais", disse.

Fagnani, porém, é contra uma reforma. Segundo o economista, as alterações feitas na década de 1990 já restringem suficientemente o acesso à previdência social, além de terem sido criados impostos para financiar a seguridade social. Ele sugere como alternativa melhorar as condições de vida da população, para que no futuro, as pessoas não dependem apenas do Estado com relação à aposentadoria.

Impopularidade, o drama de Dilma

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Dilma Rousseff prepara o anúncio de uma safra de boas novas. Um pacote de concessão de bens e obras públicas ao setor privado na terça-feira, 9, um plano de exportações na semana seguinte, mais uma fase do programa federal de moradia popular, provavelmente em julho. O objetivo principal deste esforço concentrado, diz um ministro, é tentar mudar o clima no País, bastante pessimista.

No governo, porém, não há ilusão. Será insuficiente para resgatar a imagem presidencial. Dilma terá de conviver com a impopularidade por um bom tempo. Uma situação delicada para quem precisa lidar com um Congresso disposto, sob o comando dos peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros, a tirar proveito da fragilidade política do Palácio do Planalto.

As duas últimas pesquisas conhecidas, ambas divulgadas em abril, mostraram a aprovação do governo a resvalar os 10%. O total de brasileiros a considerar a gestão Dilma boa ou ótima era de 12% no Ibope e de 13% no Datafolha. Nos últimos dias, um dos grandes institutos descobriu que o que já era ruim, ficou pior. O índice teria caído a 7%.

Levantamentos encomendados rotineiramente pelo Planalto contêm pistas de que a situação vai mesmo mal. Um ministro familiarizado com tais números diz que a recuperação da popularidade de Dilma só ocorrerá no médio prazo. Talvez em 2017.

Um outro ministro, destes que participam de reuniões semanais com Dilma para avaliar o estado das coisas, explica o motivo de 2015 ser um ano perdido. As demissões vão aumentar e o salário, não. De dezembro a abril, a taxa oficial de desemprego, medida pelo IBGE, já subiu de 4,3% para 6,4%. No período, a renda do trabalhador praticamente estagnou. Um levantamento mais abrangente feito também pelo IBGE, sem restringir-se às seis regiões metropolitanas da outra estatística, apontou uma elevação de 6,5% para 8% no número de desocupados, com a renda igualmente estacionada.

E o quadro vai se agravar. A recessão econômica de 2015, capaz de fazer o PIB recuar 1,2% nos cálculos da equipe econômica, causará mais demissões e queda salarial daqui a dezembro.

A impopularidade do governo foi o centro da última reunião entre Dilma e o ex-presidente Lula, no fim de maio, em Brasília. Também participaram os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Segundo um dos presentes, ficou clara a diferença entre estar no governo e estar fora. Para quem está fora – Lula, no caso -, a agonia é maior. Até por não saber ao certo qual é a estratégia de quem está dentro para reverter a situação.

Diante da elevada desaprovação do governo, Lula não alimenta qualquer pretensão de concorrer à Presidência na eleição de 2018, conforme indicou a um interlocutor nos últimos dias. Se antes ele tinha o capital político preservado contra a má avaliação de Dilma, agora o cenário mudou. Um descolamento entre criador e criatura já não parece possível. Algo que tende a reduzir a capacidade dele de influenciar a sucessora sobre os rumos ou planos do governo.

Caso a popularidade de Dilma só suba mesmo em 2017, o PT vai sofrer nas eleições municipais de 2016. Os políticos costumam fugir de mandatários e legendas impopulares. Os petistas teriam muitas dificuldades para ganhar prefeituras e apoios. Eleição municipal tende a ser uma prévia da campanha presidencial seguinte, na medida em que se arma o jogo a ser disputado dois anos depois.

A impopularidade de Dilma também alimenta a difícil relação dela com o Congresso. Os magros números são um fator determinante no comportamento hostil do presidente do Senado, Renan Calheiros. Dia desses, ao conversar com um senador do PT, Calheiros citou uma pesquisa a mostrar que, em sua terra, Alagoas, Dilma teria uns 15% de aprovação. Calheiros disse que, nessas circunstâncias, não tem condição de apoiar a presidenta.

Com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é diferente. Ele até tem um projeto pessoal de poder. Mas a debilidade política do Planalto conta bastante em suas jogadas. De acordo com um deputado peemedebista como Cunha, sem popularidade, será difícil para o governo recuperar o controle das votações e da agenda da Casa.

Segundo ministros ouvidos pela reportagem, não há solução mágica. O governo terá de conviver com a impopularidade e os arroubos de Cunha e Calheiros. Por um bom tempo ainda.

PT errou ao não enfrentar a mídia

Por Bruno Pavan, no jornal Brasil de Fato:

A Câmara dos Vereadores de São Paulo recebeu a etapa livre do 5o Congresso do PT com o tema comunicações e mídias sociais. O evento, que aconteceu na manhã do último sábado (30), contou com a presença de diversos especialistas no assunto, entre eles, o sociólogo Sérgio Amadeu, a jornalista Laura Capriglione e o deputado estadual José Américo.

Uma das avaliações centrais dos comunicadores foi a de que governo federal não teve o devido envolvimento na regulamentação do meios de comunicação. Para a coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielle, apesar da dificuldade política que o governo vive atualmente é possível avançar no setor.

“Hoje, voltamos a perseguir as rádios comunitárias como se elas fossem caso de polícia. No entanto, elas são instrumentos importantíssimos para a comunidade. É preciso também dar relevância política para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A presidenta Dilma, por exemplo, nunca deu uma entrevista para a TV Brasil. O erro cometido nesses 12 anos do PT foi não ter feito o enfrentamento ideológico que os meios de comunicação fizeram desde o primeiro dia do governo Lula”, criticou.

A posição política da mídia empresarial no Brasil também foi alvo de críticas. O secretário nacional de comunicação do PT e deputado estadual paulista José Américo analisa que os meios de comunicação já nasceram como mini-partidos políticos no Brasil. “Vender jornal sempre foi secundário. Se você pegar o Estado de S. Paulo, ele tem mais definições políticas do que a maioria dos partidos no Brasil”, analisou.

Política tecnológica

No encontro de comunicadores promovido pelo PT, as práticas através de novas tecnologias foi apresentado como o principal desafio da comunicação hoje. Para Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, ao mesmo tempo em que é necessário colocar regras na radiodifusão, é preciso estar atento para o uso da internet e os riscos que empresas como Google e Facebook representam à privacidade na rede.

“O software delimita a sua ação. Ele não é neutro assim como não existe jornalismo neutro. Hoje temos algo chamado modulação de conteúdo. Experimente mandar um e-mail dizendo que você quer viajar para a Bahia e veja o que vai acontecer com as publicidades na sua página. O Google e o Facebook estão cada vez mais conduzindo o internauta e recolocando a força do poder econômico: 'Você é livre desde que use a minha plataforma'”, disse.

O embate entre os discursos também é algo cada vez mais presente no Facebook e, na avaliação de Amadeu, a esquerda está saindo atrás do discurso. Ele reforçou a presença de páginas conservadoras que incitam o ódio, como a TV Revolta e os Revoltados On-line, e seu grande crescimento nos últimos tempos por conta de investimento em postagens patrocinadas. O professor acredita que é um erro da esquerda diminuir a necessidade de fazer uma política tecnológica.

“O difícil hoje não é falar, mas ser ouvido. O [partido] Podemos, na Espanha, tem uma comissão específica de aplicativos e a pergunta que fica é: como eu faço para o meu conteúdo chegar a mais pessoas? Não se faz comunicação sem uma política tecnológica. O poder das teles e das grandes empresas de mídia estão indo em direção à internet. Se já éramos contra a concentração de poder antes, imagina o estrago que eles podem fazer na internet”, encerrou.

Novas narrativas

A dificuldade do campo progressista em se comunicar com as novas mídias também foi um dos temas do encontro. A jornalista Laura Capriglione, membro da rede Jornalistas Livres, explicou como esse coletivo vem buscando construir uma narrativa diferente dos protestos em relação ao que a grande mídia noticia.

Como exemplo, Laura cita a primeira cobertura da rede, nos protestos do dia 13 de março – realizado pelos movimentos populares e centrais sindicais – e do dia 15 do mesmo mês – com grupos pró-impeachment do governo Dilma e a favor da ditadura milita.

“A Rede Globo, desde o início da manhã [do dia 15], mobilizou toda a sua equipe fazer a cobertura do ato em tempo real. Eles investiram em tomadas aéreas e a ideia era sempre dizer que era a volta das Diretas Já. Além de reforçarem todo o tempo que era a festa da família brasileira. Fizemos o jornalismo mais tradicional possível: fomos pra rua e começamos a filmar. Esse fato foi o suficiente para desnudarmos a natureza fascista e autoritária daquela manifestação”, acredita.