Malta critica política de segurança de Casagrande e a compara a de Hartung

Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), o senador Magno Malta (PR-ES) lamentou os elevados índices de violência no Brasil e defendeu a redução da maioridade penal. 

Disse que, segundo estatísticas, 80% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos. E fez duras críticas ao governo Casagrande. 

"O Espírito Santo é tido como um dos mais violentos do país/embora seja um estado pequeno/, os últimos oito anos, o ES conviveu com 17 mil homicídios/ e a quem diga que foram muito mais. O ES conviveu com uma exposição mundial devido as masmorras (governo Hartung) onde se colocavam presos em containers, verdadeiros microondas, em desrespeito aos direitos humanos. São dois anos agora do governo Casagrande e a violência aumenta da mesma forma". 

Na última eleição municipal o partido do senador se coligou em alguns municípios com o PSB de Casagrande, inclusive Vila Velha, onde o principal aliado de Malta, prefeito Neucimar Fraga, foi derrotado pelo DEM com apoio do ex-governador Hartung.
Malta afirmou que a população tem sido aterrorizada por "homens feitos", com menos de 18 anos, que estupram e matam, e propôs que todo cidadão que cometer crime hediondo perca a menoridade. 

Incoerente - Ao mesmo tempo em que defende os direitos humanos dos presos de Hartung, prega a redução da maioridade penal. 

O senador lembrou que no Espírito Santo, que tem sofrido com elevado índice de homicídios, 92% da população é a favor da redução da maioridade penal. 

Malta ainda elogiou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo bom trabalho na segurança pública, afirmando que o exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) merece ser imitado por outros estados. 

"Todos os governadores podem fazer isso, será que sentem vergonha? Eu gostaria de ver essas UPPS em meu estado", disse. 

(Agência Senado.)

Joaquim Barbosa saberá agir sem criar absurdos jurídicos

Por Carlos Antonio Rocha Velasco

Todos os direitos legais dos julgados no processo 470, devem ser respeitados sem atropelos, pois de forma diferente a justiça será injustiça. O processo ainda não é transitado em julgado, e seria a prisão um retrocesso na democracia frágil ainda nesse país, onde os cidadãos, comumente não acreditam na Justiça.

Lembram-se da triste memória do golpe militar promovido pelos estadunidenses em nosso país, alguns desses condenados lutaram bravamente contra a ausência de justiça no governo militar, onde se usava a forma física e “leis” com o objetivo de fazerem “Justiça”.

Por prudência, que se aumentem a vigilância, nos portos, aeroportos, fronteiras etc; para que eles não se retirem do país, como muitos fizerem na ditadura, sem autorização do poder, justamente devido às injustiças.

O Ministro Joaquim Barbosa, certamente fará prevalecer o direito dos condenados para não criar absurdos jurídicos que vão prejudicar aos envolvidos e criar uma instabilidade político-jurídica que irá conduzir, a extremos, podendo ocorrer o surgimento de outro Poder, o Moderador. Calma, equilíbrio no saber jurídico, são meios de sanar todo esse impasse. 

(Tribuna da Internet)

Senador aciona PF para impedir que imprensa investigue seus gastos

SENADOR NÃO LEU A LEI: 

"O acesso do cidadão à informação pública é um direito constitucional que contribui de forma considerável para o fortalecimento das instituições e práticas democráticas nacionais. Reconhecendo e apoiando esse princípio, o Senado Federal, desde 2009, tem praticado iniciativas que visam dar maior transparência aos seus atos. É a informação como regra e o sigilo como exceção", (Senado Federal). 

O senador Magno Malta (PR) fez ontem um pronunciamento da tribuna do Senado para denunciar uma possível tentativa de invasão de seu gabinete em busca de "informações comprometedoras". 

Acusou um jornalista, cujo nome não citou, como o interessado nas "ditas informações". O que será que ele esconde? 

Disse que acionou a Polícia Federal e pediu abertura de investigação pela Polícia do Senado. Quer ver imagens do monitoramento da Casa para tentar comprovar a "invasão".

Para obter informações sobre qualquer senador ou servidor público, basta entrar no portal da Transparência do Senado. 

Lá constam todos os gastos do senador, inclusive os R$ 190,00 que ele gastou num único, dia 5/12, no Sertão Mar e Restaurante, de acordo com as notas números 10069 e 10068. 

Com o salário que ele ganha, mais de R$ 26 mil, além de passagens aéreas, moradia, transporte e celulares, deveria ter vergonha de pedir ressarcimento de uma mixaria dessas.

Na verdade o que ele deseja é intimidar a imprensa e calar a cobertura crítica sobre sua incoerente e inexpressiva atuação política. 

A reação dele é em função de ter sido acusado de tentar tirar proveito político da "guerra dos royalties". 

Para saber o que o senador anda fazendo com o dinheiro do contribuinte brasileiro não é preciso entrar em seu gabinete. Basta ver o portal. 

Lá constam por exemplo que ele paga constantemente ( com dinheiro do Senado) passagens aéreas para diversos assessores, e que só em meio mês de dezembro torrou R$ 3.237,14 do povo. 

Se a crítica a ele tivesse sido feita pela FOLHA, O Globo, ou Correio Braziliense - que já o denunciou diversas vezes - certamente ele não acionaria a Polícia Federal para intimidar o jornalista ou o jornal. 

Para ouvir a falsa acusação acesse a página do Senado: 

http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaListaPadrao.asp 

Algumas denúncias feitas contra o senador: 

Denúncias atingem o senador Magno Malta/Ele é acusado de ter recebido do Ministério dos Transportes R$ 400 mil, que seriam usados em campanha para reeleição


As mais recentes denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes atingem diretamente o senador Magno Malta (PR). Segundo reportagem da revista IstoÉ, uma das empresas beneficiadas com recursos extraordinários do ministério doou cerca de R$ 400 mil à campanha de reeleição do senador. 

As principais empresas investigadas pela reportagem tocavam obras que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou gravemente irregulares e que ainda assim receberam aditivos e suplementações num total de R$ 78 milhões do ministério.

Juntas, as empreiteiras que contaram com a benevolência da pasta doaram oficialmente cerca de R$ 5,45 milhões às campanhas do PR nacionalmente.

fonte: A Tribuna 18/07/2011 

Advogado é acusado de envolvimento em fraudes e falsificações em escrituras de terras na Bahia. 

A Justiça Federal do Espírito Santo recebeu mais uma denúncia contra o advogado Beline Salles Ramos. Dessa vez, Beline é acusado de envolvimento em fraudes e falsificações em escrituras de terras na Bahia. A denúncia foi acatada em junho. Na ocasião, a Justiça também aceitou outras 23 denúncias contra 23 réus que atuaram como laranjas de Beline. 

Um dos alvos das 23 ações penais é Francisco José Gonçalves Pereira, o Xyko Pneus, suplente do senador Magno Malta (PR). Entre os outros 22 denunciados, que agora passam à condição de réus, há ainda vários familiares de Beline e de Xyko Pneus. 

Sanguessuga: Malta também adimitiu ( para não perder o mandato) que recebeu um Fiat Doblo, no valor de R$ 50 mil, de uma quadrilha do Mato Grosso fraudava o Orçamento da União vendendo ambulâncias superfaturadas. Por esse caso chegou a ser indicado pela PF. 

O Correio Braziliense também o denunciou por desviar o roteiro de viagens internacionais para Dubai, com tudo pago pelo Senado.

Via Agencia Congresso

Para Ferraço, decisão evitou desmoralização do Parlamento

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi uma vitória histórica, já que ninguém acreditava que apenas dois estados poderiam resistir a pressão de 25 unidades da federação

"Foi uma vitória da minoria mas importante, após passarmos o dia de hoje (ontem) em intensas reuniões. Prevaleceu a resistência e a mobilização das bancadas do Rio e ES", afirmou o senador. 

Sobre a tentativa de votar numa só dia os 3060 vetos, com intuito de burlar liminar do Supremo Tribunal Federal que impedia apreciação do veto à lei dos royalties em regime de urgência, Ferraço disse que o Congresso se livrou de ser ridicularizado.

"Essa sessão, se fosse realizada, seria considera a sessão do fim do mundo. Seria conhecida como a Casa que paralisou as atividades politicas, e todos sairíamos desmoralizados", concluiu. 

Portugal rejeita proposta de empresa brasileiro-colombiana para privatização da TAP

O governo português vai adiar a privatização da companhia aérea estatal TAP. O Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace, de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich.

A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.

A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.

A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).

A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.

De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.

A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão. 

Mensalão: Barbosa não descarta tese sobre prisão imediata

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) em entrevista coletiva que a execução imediata das sentenças da Ação Penal 470, o processo do mensalão, não pode ser comparada com a tradição de julgamentos anteriores da Corte. Até hoje, o STF tem entendido que as prisões só podem ser decretadas quando não há mais possibilidade de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou ontem (19) pedido para prisão imediata dos condenados, que será julgado amanhã (21) por Barbosa.

Segundo o presidente, o STF sempre analisou pedidos de prisão em processos que corriam em outras instâncias, e não no próprio STF. “É a primeira vez que o STF tem que se debruçar em pedido de execução de pena decretado por ele mesmo, o STF, porque acima não há qualquer Tribunal”, explicou o ministro, descartando a vinculação automática a decisões anteriores do Supremo.

O fato de o STF ser a última instância de julgamento é o principal argumento usado por Gurgel para justificar a execução imediata das sentenças do mensalão. O procurador-geral apresentou a questão na defesa oral em agosto, no início do processo, e reforçou o pedido ontem por meio de nova petição. Como o STF já está de recesso de fim de ano, a questão será julgada individualmente por Barbosa.

Em petições protocoladas nesta semana, advogados dos condenados alegam que a questão não é urgente e pode esperar a volta do plenário em fevereiro. Também argumentam que a decisão não pode ser executada enquanto todos os recursos não forem apreciados, porque em tese, ainda há chance de alteração no resultado do julgamento.

Perguntado se a prisão preventiva pode ser justificada pelo risco de fuga dos réus, Barbosa disse não vislumbrar algo que possa atrapalhar o andamento da ação penal. “Com o recolhimento dos passaportes acho que diminuiu significativamente”. O ministro ainda lembrou que o pedido de prisão preventiva já foi formulado pelo Ministério Público no início do processo, o que foi negado por ele, mas que agora “o momento é outro”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir sobre o pedido do Ministério Público de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro, acatando parcialmente ou totalmente. “Nós exercemos essa função correndo todos os riscos. Ministros de Suprema Corte têm que exercer seu trabalho com total responsabilidade. Devem sopesar efeitos e responsabilidades de suas decisões. E cada um assume o risco que acha necessário e possível assumir”, analisou Barbosa. Agência  Brasil

Senado devolve mandatos de oito senadores cassados pela ditadura

Brasília - O Senado devolveu hoje (20), simbolicamente, os mandatos de oito senadores cassados durante o regime militar. O diploma e o broche de identificação de senador foram entregues às famílias de cada um dos ex-parlamentares.

Foram restituídos os mandatos de Juscelino Kubitschek, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson de Queirós Campos e Marcello Alencar, o único ainda vivo.

A filha do ex-presidente da República e ex-senador Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitscheck, discursou representando as famílias dos homenageados. Ela lembrou o quanto o pai sofreu durante o exílio no exterior. JK esteve entre os primeiros políticos cassados, ainda em 1964.

Segundo Maria Estela, apesar de sair do Brasil após ter o mandato cassado pela ditadura, Juscelino nunca falou mal do país e sempre teve esperanças de voltar com a restauração da democracia.

“Ele achava que ainda pudesse ver restaurada a democracia neste país. Mas um dia ele me disse ‘minha filha, não vou estar vivo para ver isso’. Mas hoje ele está aqui de volta”, disse Maria Estela, que compôs a mesa de cerimônia ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Sarney relembrou fatos históricos relacionados ao período da ditadura militar. Ele entregou aos parentes dos ex-senadores a gravação de todos os seus discursos. “Restava resgatar ainda, ao menos de maneira simbólica, os mandatos dos parlamentares que foram cassados por força de atos arbitrários e injustos cometidos pelo regime militar – é o que o Senado está fazendo nesta sessão”, disse Sarney.

A Câmara também fez ato semelhante, no início do mês, para devolver os mandatos dos deputados cassados pelo regime militar. Na ocasião, foram devolvidos simbolicamente os mandatos de 173 parlamentares cassados. 

Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. "A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira", acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir amanhã (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu. 

Marco Maia insiste que perda de mandato é prerrogativa do Parlamento

O impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, dominou a entrevista coletiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) hoje (20), convocada para divulgar balanço dos dois anos da gestão do petista como presidente da Casa. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela perda do mandato dos deputados condenados, o presidente da Câmara voltou a dizer que essa é uma prerrogativa do Parlamento.

“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”, disse. Pela decisão do STF, deverão perder os mandatos os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Maia disse que não se sentiu ameaçado pelas declarações do ministro do Supremo, Celso de Mello, que esta semana, ao dar o voto decisivo pela perda de mandato automática dos parlamentares condenados no mensalão, classificou de intoleráveis, inaceitáveis e incompreensíveis as afirmações de que uma decisão nesse sentido poderia não ser cumprida pela Câmara.

Celso de Mello defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”. O presidente da Câmara foi um dos sinalizou que a Casa poderia não cumprir a decisão por entender que, pela Constituição, a perda de mandato é de competência exclusiva do Parlamento.

“Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o Parlamento”, lembrou o presidente da Câmara.

Maia avaliou que a fala do ministro foi feita “no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa". Para o deputado, o tom adotado por Celso de Mello ocorreu porque o ministro estava “combalido pela sua situação de saúde [o ministro ficou internado dias antes da decisão final da Corte] e pela condição que ele ali estava”.

Ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a possibilidade de dar abrigo na Câmara aos três parlamentares condenados no julgamento do mensalão, caso a prisão deles seja decretada pelo Supremo, Marco Maia não descartou a possibilidade. De acordo com a legislação, a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional.

“Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse.

Como ministro plantonista, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deve decidir nos próximos dias sobre o pedido de prisão imediadta dos condenados, apresentado pela Procuradoria-Geral da República ontem (19). O ministro pode rejeitar o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, ou acatar parcialmente ou totalmente.

Maia ponderou ainda que no futuro o Legislativo pode alterar a Constituição para que a própria população, num determinado momento, possa ser chamada para avaliar a conduta de um parlamentar e tenha o direito de cassar mandatos, mesmo não sendo no processo eleitoral.

Empresas de óleo de cozinha, baterias e filtros automotivos assinam termo de compromisso para coleta de resíduos

Associações brasileiras de óleo vegetal, baterias e filtros automotivos assinaram hoje (20) um termo de compromisso com o governo do estado de São Paulo em que se responsabilizam pela coleta de resíduos de seus produtos nos municípios paulistas.  

De acordo com o secretário do Meio Ambiente do estado, Bruno Covas, a ação demonstra o amadurecimento do setor produtivo, que entendeu a importância de se investir no destino final dos resíduos sólidos. “A gente tinha uma cadeia produtiva linear. O produto era criado, consumido e jogado fora. A gente está, aos poucos, introduzindo uma cadeia produtiva circular. Esse produto, depois de ser utilizado, é reaproveitado e com apoio e financiamento da própria indústria”, declarou.

O termo foi assinado também pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação de Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais (Abrafiltros).

No caso da Abiove, que representa empresas responsáveis pelo processamento e fabricação do óleo de cozinha, haverá ampliação do número de pontos de coleta já existentes, passando dos atuais 800 locais de recolhimento para cerca de 1.000 em todo o estado. Segundo Bernardo Machado Pires, diretor de sustentabilidade da Abiove, a ideia é aumentar para 900 pontos, em um prazo de 2 a 3 anos, e chegar a 1.000 em, no máximo, 4 anos.

Bernardo destacou também a criação do site www.oleosustentavel.org.br para orientar os consumidores sobre os pontos de entrega mais próximos. “Toda indústria que fabrica produtos que tenham impacto ambiental têm a responsabilidade, compartilhada com os governos, de ajudar a trazer de volta esses resíduos”, disse.

Indexação da economia é um dos fatores que justificam resistência da inflação, diz BC

A indexação da economia, a recuperação da atividade econômica e o aumento dos salários são fatores que explicam a resistência da inflação em recuar, segundo avaliou hoje (20) o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo.

Segundo Araújo, além desses fatores, em 2012, houve “choques desaforáveis de oferta do segmento agrícola”.  De acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje pelo BC, a projeção para a inflação em 2012 é 5,7%, devendo cai a 4,8% em 2013. Em 2014, a estimativa é 4,9%.

O diretor destacou ainda que a inflação vai recuar no próximo ano e ficar perto do centro da meta (4,5%). “Se vai ou não chegar ao 4,5% exatamente, essa é uma coincidência que pode acontecer. Nosso cenário factível é em torno de 4,5% no ano que vem”, disse.

Para o próximo ano, a expectativa do BC é que a expansão do crédito em ritmo menor, principalmente para consumo, e taxa de câmbio mais estável do que nos últimos meses devem contribuir para que o país tenha inflação menor.

O diretor também incluiu no cenário favorável os sinais de ganhos salariais mais moderados e relativa estabilidade de preços das commodities (produtos primários com cotação internacional). Esses fatores também contribuem para reduzir a inflação, além da atividade econômica em ritmo lento.

Crescimento estimado da economia em 2013 não gera pressões inflacionárias, avalia diretor do BC

O ritmo de crescimento da economia previsto para o próximo ano não gera desequilíbrios, como pressões inflacionárias, avalia o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, que apresentou hoje (20) o Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente.

De acordo com o relatório, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, no período de quatro trimestres encerrado em setembro de 2013 é 3,3%.

“É um ritmo que se acomoda confortavelmente dentro daquilo que acreditamos ser o ritmo potencial da economia brasileira”, disse Araújo.

Dilma espera economia mais competitiva e um “pibão” para 2013

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20), durante anúncio do pacote para o setor aeroportuário, que 2013 será um ano de resultados das ações feitas pelo governo em 2012 para diminuir o custo Brasil, tornar a economia mais competitiva e estimular investimentos.

“Acredito que, além de um feliz Natal e um prospero Ano-Novo, vamos ter um 2013 no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória que foi 2012, disse. “Teremos um 2013 de crescimento e avanço da nossa economia. Queremos um crescimento sustentável, que seja constante”, completou.

Dilma disse que espera, para o próximo ano, um “pibão grandão”. Ela disse que o governo concluiu hoje uma reestruturação logística do país, com o lançamento do pacote para a aviação, após já terem sido concedidos incentivos aos setores portuário, ferroviário e rodoviário.

Ministro garante que estádios ficarão prontos para as copas das Confederações e do Mundo

Brasília - O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu hoje (20) que os seis estádios previstos para sediar os jogos da Copa das Confederações em 2013 – além dos seis onde serão disputadas as partidas da Copa do Mundo de 2014 – ficarão prontos a tempo para  as duas competições. Ele se mostrou otimista também em relação às obras de mobilidade urbana nas cidades-sede.

A Copa das Confederações será disputada em Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Recife. A Copa do Mundo terá lugar nessas seis capitais e em São Paulo, Manaus, Cuiabá, Curitiba, Natal e Porto Alegre.

O ministro falou sobre o andamento das obras durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em parceria com a EBC Serviços, antes de ir ao Ministério da Previdência para assinar portaria conjunta com o ministro Garibaldi Alves Filho concedendo um benefício especial de R$ 100 mil aos jogadores campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970, além de um auxílio especial mensal, no valor do teto pago pela Previdência Social atualmente (R$ 3.916,20) aos jogadores sem recursos.

BC projeta recuo de 14,6% nas tarifas de energia para 2013

O Banco Central (BC) projeta estabilidade no preço da gasolina, reajuste de 4,5% para o botijão de gás e de 1,7% na eletricidade, este ano. Para as tarifas de telefonia fixa, a estimativa é de queda de 1,6%, em 2012.

Em 2013, o BC espera por recuo de 14,6% nas tarifas de eletricidade, de acordo com estimativas do Relatório de Inflação, divulgado hoje (20). O BC esclarece que essa projeção considera “apenas os impactos diretos das reduções de encargos setoriais” anunciadas pelo governo.

Ontem (19), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Tesouro Nacional gastará de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões adicionais para assegurar a redução média de 20% nas tarifas de energia em 2013. Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar o fato de quatro empresas estaduais não terem aceitado a renovação automática da concessão em troca da redução do valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro. Segundo Mantega, a equipe econômica ainda não definiu a fonte de recursos que custeará a redução média de 20% na conta de luz.

O BC manteve a estimativa de que não haverá reajuste no preço da gasolina, do botijão de gás e das tarifas de telefonia fixa, em 2013. O BC considerou informações disponíveis até o dia 7 deste mês para fazer o relatório. Ontem, entretanto, Mantega indicou que a Petrobras “certamente” irá fazer um reajuste no preço da gasolina em 2013, com impacto na bomba. Segundo ele, não se trata de uma medida excepcional, já que houve um reajuste este ano no preço dos combustíveis.

Apesar do reajuste em 2012, o governo “zerou” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo cobrado sobre o preço do produto.

A projeção do BC para a variação do conjunto dos preços administrados por contrato e monitorados é 3,5%, em 2012 e 2,4%, no próximo ano, contra 3,6% e 2,4%, respectivamente, considerados em setembro. Em 2014, a projeção é 4,5%, o mesmo valor considerado no relatório anterior. 

Inflação deve encerrar o ano em 5,7% e cair para 4,8% em 2013, sem atingir o centro da meta

A inflação deve encerrar este ano em 5,7% e 2013 em 4,8%, de acordo com estimativas doRelatório de Inflação, divulgado hoje (20) pelo Banco Central (BC).  

Essas projeções são do cenário de referência, construído com base na suposição de que a taxa básica de juros, a Selic, será mantida em 7,25% ao ano durante o horizonte de previsão, e que a taxa de câmbio permanecerá em R$ 2,05 por dólar.

A projeção para a inflação em 2012 do cenário de referência ficou 0,5 ponto percentual acima do estimado em setembro. Mas, em 2013, ressalta o BC, há tendência de declínio, apesar de a inflação não alcançar o centro da meta de 4,5%. Nem mesmo em 2014, de acordo com as estimativas, a inflação chegará ao centro da meta. Ao final de 2014, a estimativa é que o índice fique em 4,9%. A meta de inflação, com centro em 4,5%, tem margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No cenário de mercado, em que o BC leva em consideração estimativas de instituições financeiras para a taxa Selic e o câmbio, a previsão para a inflação neste ano é 5,7%, mesmo valor projetado no cenário de referência e também 0,5 ponto percentual  maior do que a estimativa do relatório divulgado em setembro. Em 2013, a previsão desse cenário é a inflação em 4,9%, ante 4,8% previstos em setembro. Para 2014, a estimativa é 4,8%. |Agência Brasil

Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha no Uruguai

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática. "Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer", destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o "controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados."

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na represssão como meio de controle, é um “fracasso”. O secretário-geral do Conselho Nacional de Medicamentos, Julio Calzada, acrescentou que a proposta ainda está em discussão.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Medicamentos, 20% dos uruguaios na faixa de 15 a 65 anos fazem uso de maconha em algum momento de sua vida. Agência Brasil

Senado homenageia oito parlamentares cassados na ditadura ao devolver mandatos

Na última semana legislativa, o Senado faz hoje (20) uma homenagem a oito parlamentares cassados durante a ditadura (1964-1985), com a devolução simbólica dos mandatos. Um dos homenageados é o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás.

O único ex-senador vivo é Marcello Alencar, do Rio de Janeiro, que também foi governador do estado e encontra-se com a saúde frágil. No caso dos parlamentares mortos, os diplomas serão entregues aos parentes.

Sindicatos e partidos de oposição marcham contra governo de Cristina Kirchner

Buenos Aires – As principais centrais sindicais da Argentina se uniram hoje (19) para marchar contra o governo da presidenta Cristina Kirchner. O protesto ocorre um mês depois da greve de 24 horas, convocada pelos mesmos líderes sindicais, mas desta vez conta com o apoio da União Cívica Radical (UCR) – maior partido de oposição no país.

Entre 2006 e 2011, ganhos salariais reais no Brasil foram maiores do que a média mundial

Os ganhos salariais reais (descontada a inflação) no Brasil foram maiores do que a média mundial, entre 2006 e 2011, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo. 

Em 2006, enquanto o aumento anual médio dos salários ficou em 4% no Brasil, a expansão no mundo ficou em 2,6%. Em 2011, o crescimento brasileiro chegou a 2,7% e no mundo, a 1,2%.

Taxa de desemprego registra terceira queda seguida, mostra pesquisa

São Paulo - A taxa de desemprego registrou a terceira queda seguida no conjunto das sete regiões metropolitanas onde é feita a Fundação Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fazem a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). O índice caiu de 10,5%, em outubro, para 10%, em novembro. O total de desempregados foi estimado em 2,258 milhões, 107 mil pessoas a menos do que o registrado em outubro.

Pela primeira vez, Justiça da Argentina condena civil por crimes durante a ditadura

Pela primeira vez, na Argentina, a Justiça condenou um civil por crimes cometidos durante a ditadura (1976 -1983). O Tribunal Federal de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires, condenou ontem (19) o ex-primeiro-ministro do governo Jaime Smart e mais 23 pessoas.

Um dos crimes atribuídos a Smart foi a morte de Jorge Rubinstein, assim como abuso de autoridade e violência, além de ameaças em 43 casos. Dos 24 réus, 16 foram condenados à prisão perpétua. Houve ainda penas que variaram de 2 a 25 anos.

Smart e os demais condenados, assim como o ex-comissário Miguel Etchecolatz, participaram de atos no Centro de Informação Judicial (CIJ). Eles foram condenados por serem considerados culpados por crimes cometidos em seis centros de detenção clandestinos chamados de "campos de circuito".

As autoridades investigam 181 crimes cometidos contra adversários políticos durante a ditadura. Os centros clandestinos estavam sob comando do Primeiro Corpo do Exército, que era subordinado ao ex-general Ramón Campos. | *Com informações da emissora de televisão multiestatal, Telesur.