Em encontro da UNE, especialistas defendem democratização da mídia

O Brasil precisa resolver a situação dos meio de comunicação, atualmente sob o controle de um número reduzido de grupos, segundo os profissionais que atuam no setor e que participaram hoje (19) da palestra Democratização da Mídia, no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da UNE. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacaram a necessidade de uma comunicação acessível e de qualidade.

"O Estado tem o papel de evitar a concentração. Isso acontece em outros mercados, com leis, com agências reguladoras. Mas não na radiodifusão. Isso é uma falha que deve ser combatida", disse o professor da Universidade de USP Laurindo Leal Filho. “A universidade tem papel fundamental de levar à frente essa discussão”, acrescenta.

Para o presidente da EBC, Nelson Breve, o direito a comunicação está assegurado na Constituição Federal, assim como a complementariedade da comunicação pública, privada e estatal, mas isso não é o que ocorre na prática . Segundo ele, o Brasil necessita de mais fiscalização dos meios, além do fortalecimento da comunicação pública. “Mais empresas públicas precisam ser criadas para que o equilíbrio do cenário da comunicação brasileira seja fortalecido”, disse ao destacar...

Maioria dos partidos da Câmara já definiu os líderes

Brasília - A maioria dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados já definiu os líderes para este ano. Os partidos que ainda não escolheram as lideranças farão a escolha no início dos trabalhos legislativos, que começam no dia 1º de fevereiro. O PMDB, o PR e o DEM estão entre os que precisam fazer a escolha.

O PMDB, segundo maior partido da Câmara, tem cinco candidatos na disputa pela liderança, que é ocupada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN) há sete anos. A eleição está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 18 horas. Pleiteiam o cargo os deputados Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO), Danilo Fortes (CE), Saraiva Felipe (MG) e Manoel Junior (PB). O PR marcou a escolha para o dia 1º de fevereiro e o DEM, para o início do mês.

O PT escolheu para o cargo de líder o deputado José Guimarães (CE). Ele substitui o deputado Jilmar Tatto (SP). O PSDB elegeu o deputado Carlos Sampaio (SP), que entra no lugar de Bruno Araújo (PE). O PSB optou pelo deputado Eduardo Sciarra (PR). Ele substitui o deputado Guilherme Campos (SP). O PSB escolheu o deputado Beto Albuquerque (RS) para a liderança. Ele ocupa o posto, até então, do deputado Givaldo Carimbão (AL).

Alguns partidos reconduziram os atuais líderes como é o caso do PP que manteve no cargo o deputado Arthur Lira (AL); O PTB que manteve no posto o deputado Jovair Arantes (GO); o PDT que reconduziu o atual líder André Figueiredo (CE) e o PPS que manteve no cargo o líder Rubens Bueno (PR).

A bancada do PCdoB escolheu para a liderança a deputada Manuela D’Ávila (RS). Ela entra no lugar da deputada Luciana Santos (PE). O PRB escolheu como líder o deputado George Hilton (MG). O PV, que tem como líder o deputado Sarney Filho (MA), ainda não definiu se irá reconduzi-lo. O deputado Fernando Francischini (PR) vai liderar a bancada do PEN.

Os líderes partidários cumprem mandato de um ano. Eles têm uma importância significativa nos trabalhos do Congresso. Encaminham as votações em plenário e nas comissões, podem fazer uso da palavra em qualquer momento das sessões, participam de reuniões com a presidência da Casa para definir pautas de votações, indicam os deputados para integrarem as comissões técnicas, comissões parlamentares de inquérito, de Orçamento, relatorias, entre outras atribuições. As informações são da Agência Brasil

Dirceu diz que posse de Genoino é resposta a STF

O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta sexta-feira que a posse de José Genoino como deputado federal foi uma resposta política do PT ao resultado do julgamento do mensalão. 

Dirceu e Genoino foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Genoino era suplente de deputado pelo PT-SP e tomou posse no último dia 3. Ele herdou a vaga de Carlinhos Almeida, que deixou a Câmara para assumir a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista. Em artigo publicado ontem no site Sul 21 e em seu blog pessoal, Dirceu afirmou que o Supremo fez um "julgamento político" de todo o PT, e não apenas dos réus, no processo do mensalão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"Se tivemos um julgamento político, não apenas os réus do processo, mas o partido, (...) precisamos de respostas também políticas", escreveu o ex-ministro. "Isso explica porque o companheiro Genoino não hesitou em assumir o mandato de deputado federal que lhe foi concedido pela vontade soberana do povo, apesar de toda a sorte de pressões para que desistisse de seus objetivos", completou. Dirceu afirmou que não é "razoável" dizer que o PT manifesta solidariedade a seus membros envolvidos com o mensalão. Para ele, o que o partido faz é uma "reação política em defesa da própria instituição", alvo, segundo diz, de "linchamento moral". Anteontem, a juventude da legenda no DF promoveu jantar de arrecadação de fundos para ajudar a pagar as multas a que petistas foram condenados no julgamento, que totalizam R$ 1,8 milhão. (Terra)

Gilmar Mendes classifica repasse de fundo a Estados como ilegal

A transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feita pelo Executivo na quinta-feira  foi ilegal, segundo avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O Congresso tinha até o último dia 31 de dezembro para aprovar uma nova lei com os novos parâmetros de distribuição dos recursos do fundo. Como não houve votação, não há base legal para os repasses. “O fato é que em 31 de dezembro de 2012 a lei deixou de integrar o ordenamento jurídico. Logo temos um vácuo”, afirmou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gilmar Mendes diz que o STF não pode ser acusado pelo Legislativo de violar a independência dos Poderes quando estabeleceu prazo para a votação do novo FPE ou quando determinou a cassação do mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão. “O Legislativo não precisa se afirmar ao Judiciário, porque não é o Judiciário que ameaça a sua autonomia”, disse. Sobre o prolongamento do prazo para o repasse, o ministro avalia que a situação deva ser analisada com cautela. “Sem dúvida nenhuma é uma questão delicada. Isso já tinha sido apontado para justificar a dilação do prazo (para que o Congresso aprovasse nova lei), porque não se podia cessar a aplicação da lei naquele momento em razão das consequências. Mas depois de 36 meses termos o silêncio (do Congresso) sob o argumento de que o tema é de difícil solução. É para isso que existe o Legislativo. É para dar conformação a problemas difíceis”, completou. (Terra)

OPERAÇÃO DERRAMA: Theodorico e mais 3 investigados

Além do presidente da Assembleia, o deputado José Carlos Elias e os prefeitos Rogério Feitani e Jander Vidal estão na mira da Justiça

Dois deputados estaduais e dois prefeitos foram incluídos nas investigações de supostas irregularidades na contratação de empresa para a recuperação de tributos municipais.

São eles: o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e o deputado José Carlos Elias (PTB) e os prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré, e Jander Vidal (PSDB), de Marataízes.

Os quatro vão se juntar aos outros 26 que já haviam sido indiciados pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc).

Na decisão, o juiz da Vara Especial Central de Inquéritos de Vitória, Marcelo Nunes Loureiro, justificou que foi informado pelo Nuroc que parlamentares estariam dentro dos investigados.

Assim, enviou o caso para o Tribunal de Justiça, órgão competente para julgar deputados e prefeitos por crimes comuns.

“As diligências investigativas se encaminharam no sentido de incluir no rol dos suspeitos parlamentares com prerrogativa de foro em razão de cadeiras ocupadas...