'Nunca fiz nada ilegal', diz ex-chefe de gabinete da Presidência em SP

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira, 29, em que nega as acusações feitas contra ela pela Polícia Federal. "Enquanto trabalhei para o PT ou para a Presidência da República, nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam", diz.

Na última sexta-feira, Rosemary e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal após a Operação Porto Seguro. Segundo interceptações telefônicas, Rose operava valendo-se de sua influência no governo federal.

Interceptações telefônicas feitas pela PF em duas operações mostram que Rosemary fez gestões para ajudar o ex-presidente do PT José Genoino e o médico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, Roberto Kalil. 

(Estadão)

Rejeitado projeto que regula descredenciamento de profissionais dos planos de saúde

O projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que trata do descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde pelos planos de saúde foi rejeitado nesta quarta-feira (28)

O projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que trata do descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde pelos planos de saúde foi rejeitado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria havia recebido voto favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cujo relatório foi lido pelo senador João Durval (PDT-BA). Porém, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, o qual foi aprovado pela comissão.

Apesar de reconhecer que são necessárias regras mais precisas para disciplinar as relações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços, o senador Cyro Miranda explicou que tal regulação é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ele informou que a ANS vem aprimorando a regulação do credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço junto às operadoras. Ao Congresso Nacional, observou, cabe fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento da questão.

A regulação proposta por Lobão Filho, na avaliação do senador Paulo Davim (PV-RN), não dá segurança aos profissionais de saúde por se apresentar de forma vaga.  Ele disse apoiar a rejeição da proposta por considerar que existem muitas falhas no texto. Ele informou que são 46 milhões de usuários de planos de saúde, e a proposta não iria resolver os “gargalos” da relação operadora-prestador e operadora-usuário.

(Agência Senado)

Aprovado projeto que obriga planos de saúde a oferecer tratamento domiciliar a doentes de câncer

Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal. Hoje (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do assunto.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.

De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde”, estimou o relator em seu parecer.

Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15 anos. “Isso mostra que a legislação deve acompanhar as inovações científicas”, disse.

Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.

“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história”, ressaltou.

 (Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos

Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso, a PEC passaria a vigorar em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano.

A PEC vai ao plenário do Senado e, para ser aprovada, precisa receber votos favoráveis de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Depois, se aprovada, irá à Câmara dos Deputados.

O autor da proposta afirma que em países como Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero.

Em outros, como França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo é de 10%.

De acordo com o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), os dados são baseados em estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

“O Brasil é líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. A média praticada em nosso país é de 33,9%. A média mundial, caso retirássemos o Brasil, seria de 6,3%. A incidência desses tributos supera a tributação sobre os produtos de destinação veterinária”, afirma.

O senador cita os seguintes tributos incidentes em medicamentos de uso humano: Imposto de Importação, IPI, ICMS, Cofins, PIS, Pasep e o Regime Simples. A isenção proposta na PEC atinge apenas os impostos, deixando de fora as contribuições.

A proposta de emenda aprovada excluiu o imposto de importação, “em nome do respeito aos acordos comerciais do Brasil com outros países, especialmente com os parceiros do Mercosul, sob pena de minar a imagem do país no cenário do comércio exterior”.

Nenhuma liderança governista apresentou restrição à PEC na reunião da CCJ. Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso, a PEC passaria a vigorar em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

(Raquel Ulhôa/Valor)

Bom sinal? Dilma cita “respeito a contratos”, um dia antes de decidir sobre redistribuição de royalties

Brasília – Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dosroyalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

(Agência Brasil)

Dilma cita 'respeito a contratos', um dia antes de decidir sobre redistribuição de royalties

Veto parcial aos royalties já é um conforto, diz Casagrande

Transgênicos rendem um bilhão de reais de royalties para as empresas transnacionais

Transatlântico Zenith chega a Vitória na próxima segunda e abre temporada de cruzeiros no ES

BRASÍLIA – Com 1.828 passageiros e 620 tripulantes, o transatlântico Zenith será a primeira embarcação a atracar no berço 101 do Cais Comercial desde o início das obras de ampliação e alargamento realizadas com recurso do Programa de Aceleração Crescimento (PAC2), que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 03 de dezembro, dando início ao período de cruzeiros no Espírito Santo.

Com as obras, o Cais Comercial passará a ter um comprimento total de 456 metros, sendo que 220 metros já estão concluídos. O objetivo principal é continuar operando no trecho já entregue e manter as obras em ritmo acelerado cuja previsão de conclusão é em março de 2013.

Para receber o transatlântico no berço 101, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) prepara um evento de boas vindas. O governador do Estado, Renato Casagrande, deputados, senadores, prefeitos, além de outras autoridades estarão presentes.

Ampliação dos berços 101 e 102

O projeto de modernização do cais compreende: alargamento da plataforma portuária em 21,3 m; ampliação do berço 101 em mais 100 m – até os fundos do Ed. Fábio Ruschi -, passando a antiga extensão de 356 m para 456 m. “As obras permitirão o acesso de navios de maior porte, proporcionando um aumento na movimentação de cargas e garantindo melhores condições de competitividade ao Porto de Vitória”, ressalta o presidente da Codesa, Clovis Lascosque.

Escalas

No mês de dezembro dois navios farão três escalas em Vitória. O Porto de Vitória está pronto para receber essas embarcações que trarão, até abril de 2013, 7.063 passageiros e 2.707 tripulantes ao Estado. Passeios turísticos foram sendo programados para que os visitantes possam conhecer atrativos como o Centro Histórico de Vitória, o Parque Fonte Grande, a Praia da Camburi, as paneleiras de Goiabeiras, bem como as cidades de Guarapari , Vila Velha e também a região montanhosa do Estado.

No total, três navios farão cinco escalas em Vitória, sendo que dois deles são de bandeira internacional: o Silver Cloud, que virá com 296 passageiros e 212 tripulantes, no dia 13 de dezembro; e o Maasdam, com 1.258 passageiros e 580 tripulantes, no dia 7 de fevereiro de 2013.

(Agência Congresso, com informações da Assessoria de Comunicação)

Falta de combustível nos postos da Grande Vitória já reflete no preço nas bombas

Que a falta de combustível nos postos capixabas tem afetado a população isso já se sabe, mas os problemas que esse fato tem causado é o preocupa. Um dos reflexos disso é o aumento no preço dos combustíveis que já pode ser visto nas bombas da Grande Vitória. O preço do litro da gasolina que custava, em média, R$ 2,68, subiu para R$ 2,99, um aumento de R$ 0,32.

“Isso é um absurdo, do dia para a noite eu vou pagar um valor tão diferente do normal. Ficamos reféns de algo que nem sabemos o que esta acontecendo ao certo”, reclama a estudante Erika Ribeiro.

Segundo Anderson Basílio, proprietário de um posto de combustível em Jardim da Penha, hoje existem dois motivos pelo aumento: o primeiro seria que o preço praticado na semana passada significava era promocional e que não havia sido reajustado desde setembro, por isso a necessidade de se atualizar; o segundo seria por causa da safra do álcool que subiu nas refinarias, assim, de qualquer modo o valor seria alterado. Sobre a questão da falta de combustíveis no mercado, Anderson Basílio diz que também está desinformado tanto como o consumidor.

O secretario do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (Sindipostos), Marcos Henrique Lopes, relata que cada posto tem a sua maneira de lidar com o problema, pois não existe um preço tabelado por litro. “A situação é preocupante, pois não há uma data para volta da normalidade. Transportes essenciais como ambulâncias e viaturas podem ser prejudicados se a situação não se normalizar”, alerta.

E com essa alta repentina do combustível o Procon Estadual já está de olho na situação,  e até o momento não havia registrado nenhuma reclamação. Caso algum consumidor se sinta lesionado, poderá entrar fazer a denúncia por meio do telefone (27) 3382-5540.

De acordo com uma nota divulgada pela Petrobras, o navio Lambari deu início na tarde de terça (27) à operação de descarga de produtos no Porto de Tubarão. Os descarregamentos de diesel S500 e diesel marítimo foram concluídos na manhã de quarta (28). A transferência de gasolina aguarda condições adequadas de tempo e logística do Porto.

Transgênicos rendem um bilhão de reais de royalties para as empresas transnacionais

Os produtores mato-grossenses defendem "transparência” nas demonstrações de cobrança de royalties à Monsanto, correspondente a um percentual sobre a rentabilidade da soja pelo uso da tecnologia roundup ready, desenvolvida pela multinacional. Estima-se que somente na safra 2009/2010 o pagamento de royalties tenha alcançado a cifra de R$ 1 bilhão no Brasil, cerca de R$ 600 milhões em Mato Grosso.

Segundo o agrônomo Naildo Lopes, da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado), os sojicultores pagam royalties duas vezes à Monsanto: a primeira na hora da aquisição dos produtos para a produção de grãos transgênicos (geneticamente modificados), e a outra sobre o excedente da produtividade estimada.

"Se o produtor produzir até 49,3 sacas por hectare, ele paga R$ 18 por hectare, usando 40 quilos de sementes OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). Se a produtividade for maior e ele produzir 60 quilos, por exemplo, paga à Monsanto R$ 21,89. Ou seja, se o produtor for eficiente e produzir mais, ele acaba penalizado e paga royalties duas vezes”.

Lopes não discorda do pagamento de ro

yalties à Monsanto. "Defendemos apenas que o pagamento não incida duas vezes sobre a mesma produção, por isso queremos transparência nas cobranças. O produtor precisa saber antes de plantar, quanto ele pagará em royalties para fazer o planejamento de seus custos na safra”.

O produtor Rogério Auri Milanesi sempre foi um defensor do uso das sementes OGMs, mas diz que, com o tempo, o lucro diminuiu. Os agricultores que usam as sementes com a tecnologia roundup ready desenvolvida pela Monsanto pagam 2% sobre o total da comercialização dos grãos para a multinacional, correspondentes ao royalties pela utilização da tecnologia roundup ready.

"A soja transgênica trouxe um ganho quando foi lançada no Brasil. O problema é que logo as margens são abrangidas pelo mercado. E hoje se nós pegarmos essa parte da rentabilidade da soja que dá e sobra para o produtor por ano por hectare de 5 a 10 sacas e nós pegarmos 2% sobre o que é pago por total bruto da produção, ele vai atingir mais ou menos 13% da receita líquida. Os 2% se transformam porque eles são pegos do bruto e não da receita líquida", explica o produtor.

O glifosato é usado na agricultura em pulverizações para limpeza do terreno no pré-plantio, no manejo da vegetação em rotação de culturas, na dessecação na pré-colheita de cereais e para o controle geral das invasoras em cultivares. Segundo Marcelo Monteiro, o glifosato garante melhor produtividade e maior preservação do solo, daí a preferência dos produtores pelo uso do herbicida

MONOPÓLIO

A Monsanto e a Nortox detêm 100% da produção nacional de glifosato ácido e 64% da produção de glifosato formulado na concentração de 36%. O glifosato ácido é a base de todas as formas comerciais de glifosato (sais e formulados, torta, pó e solução), que são produzidos por outras quatro empresas no país.

Na avaliação dos produtores, o aumento de preços do herbicida possui relação com a estratégia da Monsanto no Brasil.

Além de possuir patentes sobre os genes que conferem resistência das plantas ao glifosato, há registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de pelo menos outras 32 patentes de invenção envolvendo o glifosato sob domínio da Monsanto. Elas tratam, por exemplo, de diferentes formulações, armazenamento, remessa, processos para produção e preparação de glifosato e até métodos para produzir plantas tolerantes ao produto. Isto permite à empresa dominar praticamente todas as etapas de produção do herbicida. 

Veto parcial aos royalties já é um conforto, diz Casagrande

A  possibilidade de veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo no país, preservando a divisão dos recursos da produção dos contratos em vigência, "dá conforto" aos Estados produtores, disse ontem governador Renato Casagrande (PSB).

"O que foi divulgado, de que a presidente vetaria no texto aprovado pelo Congresso a parte que propõe nova divisão (dos royalties) dos contratos em vigência, dá um certo conforto", afirmou Casagrande. 

Fontes do governo disseram à Reuters na terça-feira que, além de vetar parte do projeto, Dilma enviará ao Congresso uma medida provisória "compensatória", com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país. 

Ao comentar informações desta quarta-feira publicadas no jornal O Globo, de que a medida provisória poderia também incluir um item prevendo a divisão futura das receitas da produção excedente dos campos já licitados, Casagrande reagiu.

"Mas a divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos", disse ele por telefone, ressaltando, no entanto, que uma solução que evite queda de receita já em um alívio.

(Revista Exame)

MPDFT irá notificar comércios que vendem bebidas alcoólicas a menores

A Polícia Militar encaminhou à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) uma relação com cerca de 160 estabelecimentos comerciais envolvidos com a venda, direta ou indireta, ou entrega, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Os proprietários citados na relação da PM serão notificados e deverão se apresentar à promotoria de justiça para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao assinar o acordo, os comerciantes se comprometerão a não vender bebida alcoólica irregularmente. Eles também deverão divulgar que a venda a menores de 18 anos é crime.

A multa para quem não cumprir o TAC pode chegar a até R$ 3 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente.

Caso os proprietários não compareçam ou se recusem a assinar o termo, a promotoria irá requisitar à Agência de Fiscalização do GDF (Agefis) que vistorie e colha informações sobre a existência de alvará de funcionamento do local.

Lei
O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. A pena é de detenção de dois a quatro anos e multa.

(Correio Braziliense)

Lei vai proibir propaganda de bebidas alcoólicas

Propagandas de bebidas alcoólicas podem passar a ser definitivamente proibidas no Brasil.

Além disso, os rótulos dessas bebidas, tanto nacionais como importadas, deverão conter informações e imagens sobre os malefícios causados pelo álcool, como no cigarro.
Essas medidas estão previstas no texto que o relator da Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), apresentou nesta quarta-feira (28). 

Ele justificou sua decisão de banir a propaganda de bebidas alcoólicas, alegando que elas são a porta de entrada para o consumo de outras drogas mais pesadas.

Internação
O relator elaborou um substitutivo englobando vários projetos em tramitação da Câmara que tratam sobre drogas (PL 7663/10 e outros). No texto, Carimbão define que a internação de usuários de drogas pode ser voluntária, quando o dependente químico concorda com o tratamento, ou involuntária, por determinação de um juiz ou a pedido de um familiar. A Cedrogas é presidida pelo capixaba Jorge Silva (PDT) de São Mateus.

Outra possibilidade para a internação involuntária de um dependente químico é que um servidor público faça o pedido de internação, desde que tenha a aprovação de um médico.
Seis meses será o tempo máximo da internação involuntária. O texto permite ainda que pessoas e empresas façam doações para os fundos de Políticas sobre Drogas, com dedução do valor doado no Imposto de Renda. 

Além disso, poderão receber incentivos fiscais pessoas físicas e jurídicas que investirem nas políticas sobre drogas, a exemplo do que já ocorre com a cultura e o esporte.

Competências
Outra medida foi explicitar as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O substitutivo prevê que os bens de traficantes que forem apreendidos deverão ser colocados imediatamente à disposição das instituições que trabalham com a prevenção ao uso de drogas, a recuperação de dependentes químicos ou à reinserção social deles. 

A discussão e votação do relatório de Givaldo Carimbão foi adiada para a próxima terça-feira (4), porque o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu mais tempo para sugerir mudanças no substitutivo. 

(Agência Câmara)

Relatório enviado pela Justiça à Câmara cita Valdemar Costa Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (29) que a única autoridade citada nos documentos da Operação Porto Seguro, enviados ontem pela Justiça Federal, é o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Segundo Maia, o conteúdo das cerca de 30 páginas não está sob sigilo e todas as informações já foram abordadas pela imprensa.

“O que aparece são as conversas que vocês já sabem, envolvendo Valdemar Costa Neto. Não há nenhuma outra novidade no material que foi enviado, pelo menos para a Câmara dos Deputados”, disse Maia. Ele falou com jornalistas ao chegar para a posse de Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

Parte do material da Operação Porto Seguro foi encaminhado à Câmara e ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque trata de autoridades com foro privilegiado. As apurações em relação a essas pessoas não avançaram em São Paulo porque inviabilizaria a investigação, já que todo material teria que ser encaminhado a Brasília. O STF ainda não divulgou se há outras autoridades citadas no esquema.

Investigações preliminares da Polícia Federal apontam que Costa Neto mantinha contato com pessoas investigadas na Operação Porto Seguro, como Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). A polícia interceptou ligações telefônicas, agendamento de encontros e pedidos de favores.

(Agência Brasil)

Secretário do Tesouro descarta nova redução na meta de superávit primário

Apesar do fraco desempenho no esforço fiscal dos estados e municípios, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (29) a possibilidade de o governo federal ampliar ainda mais o abatimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o secretário, a equipe econômica não pretende alterar a meta reduzida de esforço fiscal, mesmo se os estados e municípios não conseguirem alcançar. No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado por União, estados e municípios neste ano.

O abatimento só foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam usados para diminuir a meta de esforço fiscal. No entanto, o volume final a ser abatido pode ser maior se os estados e municípios não alcançarem a meta de economia.

Nesse caso, o governo federal terá de reduzir ainda mais o esforço fiscal para compensar a parte não economizada pelas prefeituras e pelos governos estaduais. “Hoje, os R$ 25,6 bilhões são suficientes para alcançar a meta. Se houver a necessidade [de abater os resultados dos estados e dos municípios], acredito que o valor não deverá ser grande”, disse o secretário.

O resultado do esforço fiscal dos estados e dos municípios só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central. Até setembro, os estados e municípios tinham economizado R$ 20,501 bilhões, 37,8% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado. A meta de superávit primário para as prefeituras e os governos estaduais corresponde a R$ 42,8 bilhões para este ano.

De acordo com Augustin, o fraco desempenho fiscal dos governos locais é justificada pela política econômica do próprio governo federal, que estimulou os investimentos dos estados e dos municípios para aquecer a economia, que tem sofrido o impacto da crise internacional. “É em decorrência da decisão de estimular os gastos dos estados que a meta não é cumprida”, avaliou.

Outro fator que pode fazer a redução da meta de superávit primário ficar além do previsto diz respeito à velocidade de crescimento da economia. O relatório que autorizou o abatimento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2% neste ano. As instituições financeiras, no entanto, projetam expansão de apenas 1,5%, de acordo com o boletim Focus divulgado esta semana pelo Banco Central.

Um menor crescimento econômico se traduz em arrecadação mais baixa e pode dificultar o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal. Apesar disso, Augustin se disse confiante de que as receitas do governo reagirão nos últimos dois meses do ano. “Como faltam apenas dois meses de arrecadação, a margem de erro de cálculo diminui, mas ainda não dá para estimar uma arrecadação precisa, porque muitos pagamentos de tributos só são feitos no último dia útil de cada mês”, declarou.

O secretário disse ainda que o Tesouro Nacional deverá fazer uma nova emissão de títulos no exterior antes do fim do ano. O último lançamento de títulos públicos brasileiros no mercado internacional ocorreu em setembro, quando o Tesouro captou US$ 1,350 bilhão em títulos da dívida externa com vencimento em dez anos.

(Agência Brasil)

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

O número corresponde à arrecadação da União, dos estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo que é produzido no país. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária.

Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.

O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011.

Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França.

Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24,8% em 2010, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 18,1% do PIB. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2010.

(Agência Brasil)

Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal em rápida cerimônia

Tomou posse nesta quinta-feira (29/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Teori Zavascki, em cerimônia breve com a presença de autoridades dos Três Poderes, amigos e familiares. Zavascki assume a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos no início de setembro. 

A cerimônia durou aproximadamente 15 minutos e se restringiu a formalidades do protocolo. Não houve discursos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representou a presidenta da República, Dilma Rousseff. Também compareceram os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assim como os ministros aposentados Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Aldir Passarinho, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. 

Encerrada a sessão, o empossado se dirigiu ao Salão Branco do STF para ser saudado por cerca de 400 presentes. O ministro ficou bastante emocionado no encontro com sua mãe, Pia Maria Fontana Zavascki, que seguiu para os cumprimentos amparada por brigadistas do STF.

Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes e tem 64 anos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, finalmente chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, nesta semana. 

Em entrevista coletiva na última terça-feira (27/11), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.

O ministro já disse que não deverá participar da fase final do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ressalta que está pronto para votar caso seja a vontade da Corte. Zavascki disse que só começará a se inteirar do trabalho no STF a partir de hoje. Ele herdará acervo com mais de 6 mil processos. 

Mesmo com a posse, o STF permanecerá com um lugar vago, resultado da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro, que também atingiu a idade limite de 70 anos. A presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto, o que pode ocorrer apenas no ano que vem, quando o STF e o Congresso Nacional voltarem do recesso de fim de ano.

(Correio Braziliense)

Fotógrafo espanhol faz ensaio de insetos na chuva

Alejandro Ferrer Ruiz fotografou joaninhas, formigas e aranhas usando uma microcâmera

Dilma cita 'respeito a contratos', um dia antes de decidir sobre redistribuição de royalties

Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

(Agência Brasil)

Mais de 1,5 mil catadores trocam experiências em São Paulo

Retomar os estudos interrompidos no 8º ano, morar com o filho na mesma casa e cursar faculdade. Os atuais planos da jovem Ivanilda Conceição Gomes, 26 anos, podem parecer simples, mas apenas quatro anos atrás, quando ela ainda trabalhada em um lixão de Maceió (AL), nem mesmo sonhos a catadora acreditava que podia ter. “Que futuro a gente podia sonhar ali? A gente trabalhava pesado para tirar o sustento do dia seguinte. Para mim, o que mais mudou com a cooperativa foi a minha autoestima”, relembra.

A história de Ivanilda, que trabalha na Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila), em Maceió, une-se ao relato de mais de 1,5 mil catadores de todo o Brasil e de 15 países da América Latina. Eles estarão reunidos até amanhã (30) para trocar experiências na capital paulista, durante a quarta edição da Reviravolta Expocatadores.

“Aqui as pessoas se encontram para fazer um intercâmbio. Tem cooperativas em diferentes níveis de organização. Há algumas que estão dentro de lixão ainda. A interação faz com a gente consiga resolver os problemas”, diz Severino Lima Júnior, da equipe de articulação do Movimento Nacional de Catadores de Rua (MNCR), entidade organizadora do evento. O movimento estima que mais de 600 mil pessoas no país trabalhem na coleta de materiais recicláveis.

Coopvila reúne 27 trabalhadores da periferia de Maceió, no mesmo local onde funcionava um antigo lixão desativado há dois anos. Ivanilda conta que no começo foi difícil manter o nível de faturamento que os catadores tinham quando buscavam o material no lixão. “As pessoas trabalhavam dia e noite e tinha muita concorrência. Dava para pegar mais coisa, mas a gente corria muito risco. Não sei como a gente não pegava doença naquela época”, relata.

A catadora relata que nos primeiros três meses cada cooperado ganhou apenas R$ 92. “Agora cada um leva uns R$ 400 por mês, que é parecido com o que se conseguia antes”, comemora. Para aumentar o faturamento, eles saíram a campo para conquistar os atuais 80 parceiros, entre condomínios, lojas e supermercados. “Para aumentar essa quantidade, a sociedade precisa se sensibilizar e separar o lixo”, defende. Apesar de um rendimento ainda abaixo do salário mínimo, Ivanilda aponta que a organização trouxe outros ganhos, como segurança e direitos trabalhistas.

O MNCR aposta que relatos como o da cooperativa alagoana ajudam outras entidades a persistirem no processo de organização. “As pessoas observam as conquistas dos outros e sabem que podem avançar também. O modo de resolver os problemas também são divididos, por exemplo, como acessar os recursos disponíveis em projetos governamentais”, avaliou Severino.

Como resultado do processo de organização dos catadores, iniciado há 11 anos, Severino destaca a possibilidade de as cooperativas poderem acessar diretamente os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil.

Durante a abertura do evento hoje (29), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, entregou um cartão simbólico para os catadores. “Vou falar para a presidenta Dilma que devemos continuar a apoiar os catadores que por muito tempo estiveram excluídos”, destacou.

“Agora a gente não precisa ficar pedindo caminhão, prensa, equipamentos nas prefeituras. É uma grande conquista. A gente tem a mesma possibilidade das grandes empresas. É o reconhecimento que as cooperativas têm condições de assumir compromissos financeiros”, avaliou o representante do MNCR. De acordo com o Banco do Brasil, o crédito é concedido a partir da avaliação da capacidade de assumir os empréstimos de cada cooperativa e pode ser pago em até 60 vezes com juros pelo menos três vezes menor que o mercado.

Os recursos vão ajudar o presidente da Associação de Catadores de Nilópolis (Acaman), Luiz Antônio Facchini, 60 anos, a mudar o modo de produção na cooperativa fluminense. “A gente prensa o plástico com o pé e o material a gente pega com um carro velho”, relata. Apesar da falta de equipamentos, os dez cooperados da Acaman faturam cerca de R$ 800 por mês, segundo o presidente.

A associação é a esperança de uma aposentadoria para Luiz, que trabalha com reciclagem a 20 anos, dos quais 16 foram na rua. “Tinha muito preconceito. Agora as pessoas olham diferente quando você diz que trabalha em uma associação de reciclagem”, declarou.

Na pauta da organização dos catadores, está a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “O catador é peça fundamental nesse processo. As prefeituras vão ser estimuladas a firmar parcerias com as cooperativas, pois só assim vão poder acessar determinados recursos federais. Nós também estamos nos preparando para isso, para receber a demanda que vai aumentar”, prevê.

(Agência Brasil)

Aluno cotista com renda inferior a 1,5 salário mínimo terá bolsa

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (30) que o governo prepara uma bolsa a ser paga aos estudantes que ingressarem nas universidades públicas pelo sistema de cotas sociais e que tenham renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. A Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) reserva 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas.

"O governo federal vai dar um cartão de crédito. Eles [estudantes] vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família e vamos ter um sistema de tutoria. Vamos ter um professor, aluno de pós-graduação acompanhando, estimulando cada um dos estudantes que estão entrando pelo regime de cotas", disse, após participar de cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, é necessário reforçar a política de assistência estudantil para que as cotas tenham êxito e atendam o desafio de receber e manter nas universidades esses novos estudantes. “Os alunos que têm uma renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo vão fazer medicina, que é tempo integral, durante seis anos. Como eles vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?”, exemplificou.

Mercadante também elogiou o sistema de cotas que está sendo preparado pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). “O Brasil precisa de políticas de inclusão. Estão de parabéns USP, Unesp e Unicamp por esta atitude e vamos trabalhar juntos nesta direção”, disse.

(Agência Brasil)

Advogado-geral da União diz que cabe a Dilma retirá-lo do cargo

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disse na tarde desta quinta-feira que, caso não exista mais confiança por parte da presidente Dilma Rousseff na continuidade dele no cargo, caberá a ela retirá-lo da função. Adams não se eximiu da responsabilidade pela indicação de José Weber Holanda Alves para o cargo de advogado-geral adjunto da União, e afirmou que credibilidade da AGU está em jogo. Weber foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que investiga um comércio de pareceres técnicos e jurídicos, inclusive na própria AGU.

- Esse evento prejudica a instituição, afetou a sua credibilidade. É preciso identificar e minimizar os desvios para que o órgão exerça sua função com tranquilidade – disse Adams.

Adams deve ir, no fim da tarde, para o Palácio do Planalto, onde tem encontro com a presidente Dilma. O ministro não disse o que se trata a reunião. O encontro não consta na agenda oficial da presidente.

- A minha relação com a presidenta é profissional, não é pessoal. A situação é difícil, requer toda a atenção possível. Não coloquei o cargo à disposição e nem ela pediu. Não tenho que assumir atos pelos quais não sou responsável. A presidenta pediu para eu apurar e punir os responsáveis - disse Adams, para reiterar logo depois: - A minha relação com a presidente é profissional. Se ela não tiver mais confiança profissional, ela me tira.

Na entrevista aos jornalistas, o ministro apontou a existência de três atos da AGU com a atuação específica de Weber, todos eles relacionados com as Ilhas das Cabras e dos Bagres, em São Paulo.

O pagamento de propina para ocupação destas ilhas é objeto de investigação da Operação Porto Seguro. Adams assinou parecer que endossa os supostos interesses escusos de seu então adjunto, e do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), ocupante das ilhas.

Lugo vai concorrer a vaga no Senado paraguaio

ASSUNÇÃO - Meses depois de ser destituído da Presidência do Paraguai, Fernando Lugo anunciou nesta quinta-feira que vai concorrer a uma vaga no Senado. O ex-bispo católico, de 61 anos, lidera a Frente Guasú (Frente Grande, em guarani), integrada por dez movimentos políticos e sociais.

- Nossa proposta é de esquerda. Por isso, o candidato a vice-presidente da República, que acompanhará Anibal Carrillo, é o líder agrícola Luis Aguayo, da Mesa Coordenadora das Organizações Camponesas - disse Lugo numa reunião com jornalistas.

O Congresso paraguaio destituiu Lugo em junho passado, acusando-o de má performance no cargo. Lugo tentou recorrer do impeachment e chegou a formar um Gabinete paralelo, pedindo que os paraguaios resistissem ao governo assumido por seu vice, Federico Franco. O Gabinete paralelo, no entanto, não se sustentou.

As eleições de 21 de abril serão acompanhadas por observadores internacionais, enviados pela Organização dos Estados Americanos para assegurar sua legitimidade.

Marco Maia diz que cabe à Câmara decidir sobre cassação de deputados

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar nesta quinta-feira, ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.

Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição:

- A Constituição é muito clara, determina que, em julgamento criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do Constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instancia, a palavra final é da Câmara ou do Senado.

O Supremo ainda vai decidir se os deputados condenados no mensalão perderão o mandato automaticamente ou se isso depende de discussão na Câmara. A análise deve ocorrer na sessão da quarta-feira que vem.

Os réus condenados que exercem mandato são os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).