Educação e Emancipação em Adorno

Por Michel Aires de Souza

         Adorno detectou que a formação no mundo contemporâneo  reproduz os valores, o imaginário e as condições sociais dominantes do sistema cultural.  Na falta de uma consciência crítica a realidade política, econômica e social determina o indivíduo em seu íntimo, naquilo que deveria ser o núcleo de sua autonomia.  Desse modo, o sujeito passa a ser determinado por instâncias heterônomas, não possui liberdade para deliberar sua vontade com absoluta autonomia.  No seu artigo “Educação e Emancipação”, Adorno diagnosticou que nossa época carece de esclarecimento, uma vez que existe uma “pressão inimaginável exercida sobre as pessoas, seja simplesmente pela própria organização do mundo, seja num sentido mais amplo, pelo controle planificado até mesmo de toda a realidade interior pela indústria cultural.” (ADORNO, 1995, p. 181) As pessoas são formadas pela sociedade mediante várias instâncias mediadoras, de tal modo que tudo absorvem e aceitam em termos desta configuração alienada. Desse modo, a formação dos sujeitos se confunde cada vez mais com um adestramento, com uma adaptação aos mecanismos que regulam a produção e que se disseminam para todo o âmbito da vida. (MAIA, 2007)

        Em suas obras, Adorno refletiu profundamente sobre a dissolução do sujeito autônomo.  No ensaio Sociedade, ele afirma que de maneira planejada “os sujeitos são impedidos de saberem como sujeitos. A oferta de mercadorias que se abate qual avalanche sobre eles contribui para isto,  da mesma forma que a indústria cultural e incontáveis mecanismos diretos e indiretos de controle”.  (ADORNO apud MAAR, 2009, p.26).   Os meios de comunicação, em nossa época, representaram a degradação da formação cultura e, em consequência disso, a perda da autonomia dos sujeitos. No ensaio “Teoria da Semicultura” (1996), Adorno mostrou que  a  formação cultural converteu-se em semiformação, entendida como uma espécie de semicultura, cuja característica é ser  unidimensional e  limitada. A semiformação é uma formação “definida a priori”, que se tornou “forma dominante da consciência”, convertendo-se em “semiformação socializada”,  sob a determinação da indústria cultural.   Todos os produtos e as criações da indústria cultural estão voltados e adaptados ao consumo de massa. Os produtos são criados com o fim da rentabilidade econômica, de integração e adaptação dos indivíduos a sociedade do consumo. Se a formação cultural da burguesia exigiu certo esforço intelectual, concentração espiritual e sensorial, a semiformação, ao contrário,  simplificou os elementos complexos, adaptando-os e tornando-os desprovidos de qualquer conteúdo espiritual. Os conteúdos críticos, negativos e emancipadores foram neutralizados, perdendo suas características transcendentes.  A cultura converteu-se, assim, num valor, tornou-se adaptação ao conformar os indivíduos a vida real.  Em consequência disso, a autonomia do homem enquanto indivíduo, a sua capacidade de opor resistência ao crescente mecanismo de manipulação da massa, o seu poder de imaginação e o seu juízo independente sofreram  uma redução. O avanço dos recursos técnicos de informação se acompanha de um processo de desumanização. Assim, o progresso acabou por anular a ideia do homem. (HORKHEIMER, 1976)

         Com o advento da indústria cultural, os sujeitos têm sua formação mediada por imagens. Nas sociedades pré-capitalistas a civilização ocidental valorizava as palavras, o discurso. Já no século XX, com a difusão dos meios de comunicação de massa,  a tradição escrita foi abalada. As imagens tornaram-se mais importantes que a escrita.  Elas ganharam grande poder ideológico, pois modificaram a realidade e adulteram-na em benefício dos interesses de classe. Segundo Sontag (1981),  uma sociedade torna-se moderna quando uma de suas principais atividades passa a ser a produção e o consumo de imagens, quando as imagens passam a determinar nossas exigências com respeito à realidade e são elas mesmas substitutas cobiçadas da experiência autêntica, tornam-se indispensáveis a boa saúde da economia, à estabilidade política e à busca da felicidade individual. Quando Adorno e Horkheimer pensaram  a ideia de esquematismo Kantiano, no ensaio Indústria Cultural,  eles estavam entendendo que os meios de comunicação de massa produzem uma engenharia do real. Ela constrói a realidade como representação com o ampara da técnica e do capital, impedindo os indivíduos de atingirem a verdadeira consciência da realidade.  A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, a saber, de referir de antemão a multiplicidade sensível aos conceitos fundamentais, é tomada ao sujeito pela indústria cultural. O esquematismo é o primeiro serviço prestado por ela ao cliente. (ADORNO, 1985)

         Na avaliação de Adorno (1995), a organização social ao qual vivemos continua sendo heterônoma, uma vez que ninguém mais pode existir na sociedade atual conforme suas próprias determinações. Por esta razão, ele pensa que somente a educação pode emancipar os sujeitos. Mas, para isso, é imprescindível uma educação política, que desenvolva nos sujeitos a consciência de que os homens são enganados de modo permanente. Ele acredita que se todos ganhassem consciência em relação a essas questões, isso poderia resultar em uma critica imanente da sociedade.

         No pensamento de Adorno, “a teoria social é na realidade uma abordagem formativa, e a reflexão educacional constitui uma focalização político-social. Uma educação política”. (MAAR, 1995, p.15) Em seus textos sobre educação, ele demonstrou seu otimismo em relação  ao homem  para se aperfeiçoar, se instruir,  superando as crenças, as superstições e toda forma de tutela,  tornando o senhor de si mesmo.   O sujeito esclarecido é aquele que se serve de seu próprio entendimento sem a tutela de outro indivíduo.  Do ponto de vista do Esclarecimento,  a liberdade exige a autonomia plena da razão perante lógicas externas, heterônomas a ela. Nesse sentido, a educação, segundo o frankfurtiano, deve visar à autonomia e  à emancipação.  É necessário que se volte às contradições sociais e não tente negar sua existência, para isso, deve ser sobretudo educação política. A educação também deve se voltar para a crítica da ideologia, disseminada pela indústria cultural. Adorno sugere que o filme, o jornal, o livro, na escola, sejam alvos de análise por professores para a explicitação dos mecanismos utilizados nesses produtos, que visam a captar o consumidor, e o levam a manter desejos infantis. (CROCHIK,2007) Assim, o processo pedagógico deve desenvolver a capacidade de informação e entendimento para uma análise e avaliação da sociedade em que vivemos. Ela deve preparar os sujeitos para a não aceitação, a manifestação, o afrontamento e a revolta, pois nos ensina a romper com as maneiras de ver, sentir e compreender as coisas.

         A primeira exigência da educação para Adorno (1995) é que “Auschwitz não se repita”. Qualquer debate sobre educação que não leve em consideração esse princípio não tem sentido, carece de importância. Cabe aos estabelecimentos de ensino, portanto, desvelar os mecanismos que levam as pessoas a cometerem tais atrocidades.  É necessária uma consciência geral acerca desses mecanismos. Desse ponto de vista, a educação deve desenvolver  uma sensibilidade contrária a violência, e sensível aos oprimidos, carentes e necessitados; que desvele os mecanismos de opressão da sociedade administrada, e que pense a violência e barbárie cometidas pelo mundo ocidental. Assim, “a única concretização efetiva da emancipação consiste em que aquelas poucas pessoas interessadas nesta direção orientem toda a sua energia para que a educação seja uma educação para a contestação e para a resistência.” (ADORNO,  1995, p. 183)

         Para que os indivíduos se emancipem, é necessário que eles compreendam os mecanismos que produzem a consciência alienada.  Em Mínima Moralia, Adorno (1993) afirma que quem quiser saber a verdade acerca da vida imediata tem que investigar sua configuração alienada, investigar os poderes objetivos que determinam a vida individual. Ou seja, para se compreender o mundo em que vivemos é necessário o esclarecimento sobre os mecanismos pela qual a cultura se converte em  mercadoria, e a sociedade, em seu processo de reprodução material, torna-se reificação, determinando as condições objetivas da subjetividade. Assim, a emancipação como “conscientização”‘ é a reflexão racional pela qual o que parece ordem natural, essencial na sociedade cultural, decifra-se como ordem socialmente determinada em dadas condições de produção real efetiva da sociedade. (MAAR,  2003)

         O que se torna relevante é que os indivíduos sejam capazes de julgar a sociedade contemporânea. Para isso, devem ter a capacidade de informação e entendimento para uma análise e avaliação das sociedades em que vivem. Assim, é através da escola que se deve fomentar a prática política que leve a cabo desenvolver nos sujeitos a consciência das possibilidades transcendentes de liberdade. Desse modo, a educação em Adorno é uma “pedagogia do esclarecimento”, onde “a educação política é levada a sério e não como simples obrigação inoportuna” (ADORNO, 1995, p.45). Nesse sentido, a emancipação só pode se tornar possível a partir do desvelamento dos fundamentos ocultos da dominação.  Desse modo, será possível uma mudança na percepção do mundo capitalista por parte dos sujeitos, expondo publicamente as ideologias, os interesses de classe, a manipulação dos fatos, a relatividade da ordem e dos valores.  A educação é herdeira da ilustração, uma vez que sua tarefa é esclarecer, é explicar como as coisas são, como as coisas funcionam. O individuo educado amplia seus horizontes, alarga sua mente, desafia o que está dado e constituído.  Mesmo sendo sujeitos singulares, com vontades e interesses particulares, devem transcender a mera subjetividade. Com isso, amadureceriam e compreenderiam as forças históricas que poderiam transformar a sociedade em uma verdadeira universalidade. Em função disso, surgiriam novos valores morais, estéticos e intelectuais, que apontariam para a construção de uma existência pacificada.

Afinal, qual é o problema da educação brasileira?

Por Michel Aires de Souza no Filosofonet

O governo culpa os professores pela má qualidade do ensino, mas não enxerga o verdadeiro problema e tenta resolvê-lo com receitas prontas e acabadas. Em São Paulo o governo criou  a progressão continuada, os ciclos, a avaliação contínua, a recuperação paralela, deu um novo sentido ao conceito de escola (a escola aprendente), deu também um novo sentido ao papel do coordenador. Contudo, nenhuma dessas ações surtiu efeito. As avaliações externas como Saresp, Saeb, Prova Brasil demonstram resultados pífios. O governo se exime da culpa e diz que o problema está na formação dos professores.  Desde então,  tem feito esforços para dar uma melhor formação aos professores através de cursos e de uma prática reflexiva nas HTPCs. Para o governo, os problemas educacionais são constantemente reduzidos a questões que podem ser resolvidas no âmbito do indivíduo, do esforço pessoal do professor. O professor é visto como o Messias da educação; é um ser dotado de inesgotável força de vontade que deve estar permanente disposto a se superar no cumprimento de sua missão. O importante é que cada um faça sua parte para que a educação melhore. O que o governo ainda não enxergou, por miopia, é que os problemas da educação são problemas políticos, sociais e culturais. São vários os fatores que levam o aluno a um déficit de aprendizagem. Citaremos apenas alguns deles:

Primeiro, é um problema de política pedagógica, pois institui a progressão continuada, que em termos práticos torna-se progressão automática. O aluno perde a motivação para aprender, pois sabe que não precisará fazer esforços para passar de ano. O professor torna-se impotente diante dessa situação e perde sua autoridade, pois a nota que ele aufere do aluno não tem valor Em conseqüência disso, a indisciplina se institucionaliza. A escola torna-se o local do encontro, da amizade, do namoro, da sociabilidade, mas quase nunca do ensino. Outro problema ligado à progressão continuada é fato de as crianças chegarem ao final do primeiro ciclo sem saber ler e escrever ou chegar ao ensino médio analfabetos funcionais, sendo incapazes de interpretar um texto.  Isso ocorre porque o aluno não consegue  aprender novas competências por causa de déficits de aprendizagem em séries anteriores. O aluno sente dificuldade de desenvolver novos esquemas mentais e conhecimentos  necessários exigidos. Dessa forma, ele não consegue assimilar os conteúdos e habilidades necessários para seguir em frente.

Segundo, o problema da educação é também um problema estrutural. A escola pública no Brasil tem um modelo arquitetônico prisional. Michel Foucault, filósofo Francês, já havia estudados os males que este tipo de arquitetura causa ao indivíduo. Para ele, este tipo de arquitetura é uma arquitetura de esquadrinhamento, da observação, da disciplina, do controle, cujo único objetivo e controlar os indivíduos criando seres dóceis e serviçais ao mercado de trabalho. O aluno  da escola pública vive numa prisão. A falta de comprometimento  nos estudos,  a desmotivação, a falta de interesse do aluno é em boa parte criada por esta estrutura prisional, onde as aulas tornam-se monótonas e chatas. Falta  a escola pública  uma estrutura material para que o aluno goste de estudar, como áreas verdes, quadras, equipamentos, salas de estudo, salas de teatro, salas de vídeo, salas de ginástica, biblioteca, materiais para uso em sala de aula, etc.  Um ambiente agradável com uma estrutura impecável é imprescindível para que o aluno aprenda.

Terceiro, o problema da educação é também social. Os problemas educacionais refletem as contradições da própria sociedade. Na base da educação há uma família geralmente carente material e intelectualmente. Pobreza, fome,  falta de trabalho e falta de perspectiva são fatores que minam a educação. O Brasil é um das dez maiores economias do mundo, mas em indicadores sociais ela está ao lado de Botsuana e Moçambique: 30 milhões vivem em estado de miséria; 80 milhões não conseguem consumir as 2240 calorias mínimas exigidas para uma vida normal; 60% dos trabalhadores no Brasil ganham até um salário mínimo. 50% da riqueza concentram-se nas mãos de 10% da população que ganham mais de dez salários. São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, não foge a estes dados. O subemprego é uma realidade da grande maioria das famílias paulistas: faxineiras, camelos, lavadores de carro, pedreiros, pintores, eletricistas ocasionais são comuns. Tais pessoas apresentam baixo nível de consumo e renda e baixo nível educacional sendo incapazes de acompanhar seus filhos e dar uma boa assistência a eles.

Quarto, é um problema de política salarial e de valorização do professor. Os baixos salários, o descaso, o desrespeito, a imposição de políticas pedagógicas; tudo isso somado têm reflexos na educação. Os bons salários de alguns grupos de funcionários públicos, como os de juízes, promotores e políticos é provocado pelo subdesenvolvimento de outros grupos, como o de professores. Para que alguns grupos possam receber melhores salários e acumular patrimônios outros grupos necessitam ser explorados e sacrificados. O acesso aos benefícios está desigualmente repartido. Em consequência dos baixos salários e dos descasos com a classe, o professor perde a motivação, não tem prazer em dar aulas, resigna-se, não fazendo um bom trabalho.

Quinto, é um problema cultural, pois a sociedade não faz cobranças à escola. Nas escolas públicas não há colegiados, não há conselhos, não há grêmios escolares. As desvalorizações por parte da sociedade brasileira em relação ao saber e ao conhecimento têm reflexos em toda estrutura educacional. Uma sociedade que não valoriza o conhecimento é uma sociedade sem história, sem memória. A participação da sociedade como um todo nas questões educacionais deve ser o cimento que constrói a nossa cultura, que defende as sociedades locais, que preserve nossa memória e consciência contra as ameaças de grupos , de ideologias e de interesses políticos. A participação da comunidade na escola é imprescindível para melhorar a qualidade do ensino e para gerar a consciência política e reflexiva sobre os fatos.

Como vimos, O problema da  educação não pode se resolvido no âmbito do microcosmo da escola e do esforço individual de cada um. O governo reduz o problema da educação em termos operacionais, ao voluntarismo. “Escola da família”, “amigo da escola”, “escola para todos” são termos que nos mostram que cabe a comunidade e as professores resolver os problemas da educação. As ideias vinculadas à TV de um professor esforçado, voluntarioso, feliz, decidido a resolver os problemas da educação, não condiz com a realidade. Educação não é autoajuda Os problemas educacionais não podem ser resolvidos apenas no âmbito do individuo, da comunidade e do esforço pessoal do professor. O problema da educação é antes de tudo um problema político e social.

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Ministro turco diz que autópsias confirmam uso de armas químicas na Síria

O ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, informou hoje (5) que as autópsias realizadas nas vítimas do ataque ocorrido na última terça-feira, na província de Idlib, na Síria, confirmaram o uso de armas químicas.

"Fizeram autópsias em três corpos que foram levados de Idlib para Adana (sul da Turquia), e contaram com a participação de representantes da Organização Mundial da Saúde e da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ). O resultado dos exames comprovou o uso de armas químicas", afirmou Bozdag, à agência de notícias turca Anadolu.

Segundo a agência EFE, o ministro de Saúde da Turquia, Recep Akdag, já tinha dito ontem que existiam "provas" do uso de armas químicas no ataque, que ele atribuiu ao governo sírio, que vem negando seu envolvimento na ação.

"Esta investigação científica demonstrou que Bashar al Assad (presidente sírio) utiliza armas químicas", afirmou Bozdag, hoje, após o resultado das autópsias.

Após o ataque a cidade de Jan Shijun, na última terça-feira, que causou mais de 80 mortes e deixou centenas de feridos, 30 vítimas foram transferidas para hospitais da Turquia.

Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta

Agência Brasil

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

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Eleições passadas e futuras: consciência do eleitor capixaba

“O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o compromisso de analisar todas”, disse Marinho à Agência Brasil. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.

Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.

Sugestões

De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto índice de sugestões parlamentares representa a terceira maior contribuição da história da Câmara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugestões avançam em relação ao conteúdo do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfeiçoar as relações trabalhistas.

“Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse.

Segundo o parlamentar, o Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo. “Temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que países com a mesma dimensão, como os Estados Unidos e a França. São 4 milhões de novas ações por ano, isso é inédito no mundo e significa que nossas instituições não têm conseguido alcançar harmonia, percebemos que somos campeões absolutos em conflitos”.

Entre as sugestões de Lippi, está a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigância de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao numero de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim, há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica.

Precarização

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integral de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”.

Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos dos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma.

Para o parlamentar, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do PL. A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras.

“No meio do nosso trabalho [da Comissão Especial de Reforma Trabalhista], o plenário aprovou a terceirização irrestrita, ilimitada, já sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, já nos dê oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cenário é desfavorável às categorias menos organizadas, mais fracas, que são muito atingidas pelas propostas”.

Macri enfrenta primeira greve geral em 16 meses de governo

Agência Brasil

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, enfrenta nesta quinta-feira (6) a primeira greve geral em 16 meses de governo. As duas principais centrais sindicais do país exigem aumentos salariais para acompanhar a  inflação, que em 2016 foi de 40%, além de reclamarem medidas para compensar a perda de empregos, causadas pela politica de abertura econômica.

O governo argumenta que não pode dar aumentos muito superiores à meta inflacionária deste ano, de 17%, e assegura que as medidas adotadas (entre elas, o reajuste dos preços dos serviços públicos, congelados desde a crise de 2001) atrairão investimentos, tirando o país da recessão. Como não houve acordo, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) decidiram paralisar o transporte público e o país, enquanto as organizações sociais de esquerda se mobilizaram para bloquear as principais vias de acesso aos centros urbanos.

Cerca de 800 voos foram cancelados. Os trens, o metrô e os ônibus não circularão até a meia-noite. O líder sindical dos motoristas de táxi, Omar Viviani, chegou a ameaçar os que furarem a greve, prometendo “virar os carros”. Ele acabou sendo convocado para depor, perante a Justiça, acusado de atentar contra a liberdade do trabalho. “Mas o medo já está instalado”, disse à Agência Brasil o motorista Fernando Bianci. “Eu sempre trabalhava em dia de greve porque preciso, mas não posso correr o risco de ficar sem meu táxi, porque alguém resolveu arrebentá-lo”.

Divisão

 Nos primeiros três meses deste ano, Macri  enfrentou uma manifestação sindical (em março), uma greve de professores e centenas de protestos isolados, além de piquetes (bloqueios de estradas). Em compensação, milhares de argentinos saíram às ruas no sábado (1º) em apoio ao governo. Aos gritos de “Argentina sem Cristina (Kirchner)” e “sim, se pode”, a multidão autoconvocada pelas redes sociais encheu as praças.

“Na Argentina, a política é feita nas ruas”, disse o economista Marcelo Elizondo. “O que ficou evidente é que o país está dividido: uma parte quer manter a política populista dos 12 anos de governo dos ex-presidentes Nestor e Cristina Kirchner e outra quer as mudanças liberais de Macri”.

Na segunda-feira (3), dois dias apos a marcha a seu favor, Macri prometeu combater as “máfias” no poder. “Não podemos aceitar mais comportamentos mafiosos na Argentina, que estão nos sindicatos, nas empresas, na política e na Justiça”, afirmou. Segundo o governo, a greve custará ao país US$ 1 bilhão.

De acordo com o líder sindical Hugo Yasky, da CTA, a greve será "um plebiscito contundente contra a política de ajuste do governo", que resultou em "demissões,  suspensões e queda do poder aquisitivo" dos trabalhadores. "O governo já gastou 30% de seu mandato e ainda não vimos as mudanças prometidas", acrescentou. 

Eleições

A queda de braço entre o governo e os sindicatos ocorre em ano eleitoral: em outubro, os argentinos irão às urnas para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. Macri espera conquistar votos suficientes para converter seus aliados políticos na “primeira minoria” do Legislativo. O apoio no Congresso, segundo o próprio presidente, é indispensável para dar continuidade às suas políticas.

A principal força de oposição a Macri nas eleições será o peronismo - o movimento fundado nos anos 50 pelo ex-presidente Juan Domingo Peron, que hoje está dividido entre “kirchneristas” e “tradicionais”, mas historicamente contou com a aliança dos sindicatos. Macri ganhou as eleições de dezembro de 2015, prometendo uma Argentina mais transparente e aberta ao mundo. Mesmo sem maioria no Congresso, ele conseguiu reduzir impostos sobre as exportações do setor agroindustrial e da mineração, concluir a renegociação da dívida externa (em moratória desde 2001) e eliminar os controles cambiais (impostos por sua antecessora, Cristina Kirchner, para evitar a fuga de capitais).

Passado um ano, no entanto, ele não conseguiu reduzir de 30% para 25% a inflação herdada, como prometeu. Segundo o analista político Rosendo Fraga, o sucesso de Macri este ano nas urnas vai depender do crescimento econômico e da percepção dos argentinos sobre sua situação. “Ele prometeu crescimento, mas em 2016 a economia encolheu, a inflação aumentou para 40% e a pobreza afeta um terço dos argentinos”, disse. Além disso, houve perda de postos de trabalho.

Nesta quinta-feira, durante a greve, o presidente Mauricio Macri participará em Buenos Aires do Foro Econômico Mundial sobre os desafios da América Latina.

Mendes diz que julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser concluído no 1° semestre

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso.

"Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre", disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início ontem (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa.

O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões "mais delicadas" e que a Corte vai "andar bem" no julgamento."Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem", disse.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Policiais federais entram em estado de alerta contra reforma da Previdência

Agência Brasil

Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) decidiram hoje (5), em assembleia, entrar em estado de alerta como forma de pressionar o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o governo para que revejam a possiblidade de aposentadoria especial para atividades consideradas de risco.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a medida visa a tornar público o debate sobre a necessidade de regras especiais para a aposentadoria de profissionais da segurança pública e “sensibilizar” deputados e senadores para que modifiquem o texto da reforma da Previdência.

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Entre as mudanças propostas pelo governo, está a retirada da expressão “atividade de risco” que, na prática, reduz o tempo necessário para os trabalhadores de uma atividade de risco, como os da área de segurança, solicitarem a aposentadoria. Com a exclusão desse critério, o profissional terá de cumprir as mesmas exigências aplicadas aos demais trabalhadores para aposentar-se: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição para requisitar o benefício.

“A retirada da Constituição Federal da expressão ‘atividade de risco’ é um absurdo, dado os riscos e os desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com, no mínimo, 65 anos de idade, sendo que a expectativa de vida desses profissionais varia entre 56 a 59 anos”, disse o presidente da ADPF.

Greve proibida

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a possibilidade de greve para todas as carreiras policiais, entre os atos decorrentes do estado de alerta, os policiais federais prometem devolver as armas à instituição caso a reivindicação não seja atendida.

“O STF reconheceu a vedação da greve aos policiais. É um reconhecimento também da importância da atividade policial. Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas, caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco”, disse Sobral.

Além dos policiais federais ligados à ADPF, o movimento tem o apoio da União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por cerca de 30 entidades representativas do segmento da segurança pública, como policiais civis estaduais e agentes penitenciários.

Conselho de Ética da Câmara pune Jean Wyllys com censura escrita

Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados modificou para censura escrita a penalidade imposta a Jean Wyllys (PSOL-RJ) na representação da Mesa Diretora envolvendo o episódio em que o parlamentar foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em abril do ano passado.

Por 9 votos a 4 e 1 abstenção, o colegiado rejeitou o parecer do relator, Ricardo Izar (PP-SP), que propunha a suspensão por um mês do mandato de Wyllys. Inicialmente, Izar havia proposto quatro meses de suspensão como pena, mas cedeu aos apelos dos integrantes do conselho que consideraram a medida um “remédio muito forte” para o caso.

A maioria dos conselheiros entendeu que Izar deveria adotar como punição a advertência por escrito ou verbal, uma das sanções previstas no Código de Ética da Casa. As outras são: suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses e a perda de mandato.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a situação só ocorreu devido ao “palco armado” para a votação do impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que causou alvoroço e tumulto na Casa. “A discussão foi em boa direção, e as falas foram mais tolerantes. A proposta inicial, de suspensão do mandato, é muito drástica, não se coaduna nem com o momento do fato, nem com hoje”, disse o deputado. 

Com a rejeição, a censura a Wyllys será lida no Plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coube ao deputado Julio Delgado (PSB-MG) ler o parecer vencedor, pela censura, que recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. “Não se trata de passar a mão na cabeça, trata-se de uma dosimetria da pena aplicada. O próprio código diz que a censura escrita será aplicada nos casos de ofensa”, disse.

Durante a reunião do colegiado, Izar chegou a afirmar que a pena para o caso poderia ser a cassação do mandato de Wyllys. “Houve quebra de decoro, razão pela qual mantemos nosso parecer [pela suspensão]. Se não fosse o momento em que os ânimos estavam exaltados pela votação do processo de impeachment em que se deu o cuspe, a pena seria a cassação”, disse.

No decorrer do processo, apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de "queima-rosca", "bichinha" e "veadinho", entre outros termos homofóbicos.

“O meu cuspe foi uma reação a um insulto homofóbico desferido contra mim naquela noite. E também contra seis anos de insultos homofóbicos promovidos por esse cara [Bolsonaro] contra mim. A violência contra os homossexuais neste país são tão naturalizadas que os insultos desse homem contra mim são tratadas como naturais”, afirmou Wyllys.

Após a decisão, questionado se teria a mesma reação hoje, o deputado disse que repetiria o gesto. “Naquelas circunstâncias, hoje eu cuspiria de novo. Se você me perguntasse isso antes daquele dia, eu diria que jamais cuspiria na cara de uma pessoa porque meus valores não permitem isso, mas depois de seis anos sendo insultado e difamado, cheguei ao meu limite.”

Wyllys afirmou que o ideal seria o arquivamento da representação, mas resssaltou que receberia a censura como um prêmio. O deputado lembrou que recebeu apoio de vários segmentos da sociedade civil, de intelectuais do Brasil e do exterior, como o magistrado argentino e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raul Zaffaroni, a jornalista e tradutora Pilar del Río, viúva do escritor português e ganhador do Nobel de Literatura José Saramago, e o historiador norte americano James Green, especialista em estudos latino-americanos e ativista dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

O deputado disse que o processo contra ele foi motivado por sua postura em defesa dos direitos de homossexuais e da agenda de direitos humanos. “O que estava sendo julgado ali era a minha pessoa e o que eu represento para o país, porque eu sou homossexual assumido, tenho uma agenda de direitos humanos”, disse. “O que estava em jogo não era só o nosso mandato, era, na verdade, a democracia, pois seria cassar por 180 dias o mandato de um deputado que foi eleito com 145 mil votos, o sétimo mais votado no Rio de Janeiro, e que representa minorias que não têm representação no Parlamento.”

Trump diz que EI será erradicado e luta vai durar menos do que se espera

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou hoje (5) que o Estado Islâmico (EI) será destruído e acrescentou que a luta contra os terroristas "será mais curta" do que o esperado, após receber na Casa Branca o rei Abdullah II da Jordânia. O mandatário americano classificou o rei  como um "parceiro e aliado devoto, desde os primeiros dias da campanha contra o Estado Islâmico, tanto na Síria quanto no Iraque".As informações são da agência EFE.

"Vamos erradicar o EI e protegeremos os civis. Não temos opção", afirmou Trump numa entrevista coletiva conjunta ao lado do rei jordaniano, em Washington.

"Será uma luta mais curta do que um monte de gente pensa, acreditem em mim. Já demos passos enormes. Fizemos mais nas últimas seis semanas do que o governo anterior fez em anos e vamos continuar assim", afirmou Trump, que está a apenas dois meses e meio no poder.

Em mais uma de suas frequentes críticas ao seu antecessor, Barack Obama, o magnata republicano  afirmou que "herdou uma confusão", mas prometeu vai regularizá-la. Ele não deu, no entanto, detalhes a respeito.

Retomada de Mossul

Os EUA lideram a coalizão internacional que dá apoio aéreo e assessoria militar ao Iraque na batalha pela retomada da cidade de Mossul, a segunda maior do país e cuja luta pela reconquista começou em outubro passado. As tropas iraquianas já tomaram toda a zona leste da cidade e atualmente estão enfrentando os jihadistas no centro, embora o confronto esteja durando mais do que o esperado.

No último fim de semana, Jared Kushner, genro de Trump e um de seus principais assessores, fez uma viagem surpresa ao Iraque com o chefe do Estado-Maior conjunto dos Estados Unidos, Joseph Dunford, para reafirmar o apoio do Executivo em Washington às tropas iraquianas em Mossul.

Paz na Palestina

Além do conflito bélico na Síria e da questão do grande número de refugiados na Jordânia, Trump e o rei Abdullah trataram do conflito entre israelenses e palestinos. Na oportunidade, o rei ofereceu ao presidente americano a sua ajuda e a dos países árabes para "aparar as arestas" em um possível plano de paz palestino-israelense.

"O presidente Trump entende as circunstâncias e os desafios. Todos temos uma responsabilidade e nosso trabalho é facilitar a aproximação entre palestinos e israelenses", afirmou Abdullah em entrevista coletiva conjunta com Trump nos jardins da Casa Branca.

Suíça já bloqueou R$ 3 bilhões em contas investigadas na Lava Jato

Os números são de estarrecer até os que menos se sensibilizam com a questão da corrupção no Brasil. Somente na Suíça, que é um dos paraísos fiscais predilétos dos corruptos, existem mais de 60 inquéritos criminais envolvendo mais de mil contas que somadas ultrapassam os R$ 3 bilhões constando no relatório da Procuradoria-Geral daquele país. E o que deve ser destacado nestes impressionantes números é que, entre aquelas mais de mil contas investigadas, em nenhuma delas aparecem os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma, porém, infelizmente o mesmo não pode ser dito de vários políticos que tentam a todo o custo incriminarem os dois petistas.

Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Suíça divulgou hoje (5) um relatório em que informa ter mais de 60 inquéritos criminais em curso relacionadas à Operação Lava Jato. O documento destaca que mais de 1 mil contas em bancos suíços já foram examinadas por conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

O relatório, que resume os resultados do trabalho da procuradoria suíça no ano passado, destaca ainda que já foram confiscados, no âmbito da Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões em contas de bancos suíços desde abril de 2014, dos quais R$ 615 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras. 

No documento, o órgão ressalta também a condenação na Suíça da empresa Odebrecht, que foi obrigada a pagar cerca de R$ 630 milhões em decorrência de crimes corporativos, além de ter concordado em devolver US$ 1,8 bilhão em um acordo conjunto com autoridades suíças, brasileiras e norte-americanas.

“As conclusões coordenadas das investigações na Suíça, no Brasil e nos Estados Unidos são um sucesso para o combate internacional à corrupção, e o resultado de uma cooperação e coordenação estreita entre as autoridades policiais responsáveis”, diz o relatório da Procuradoria-Geral da Suíça.

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

Da Agência Brasil*

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

*Com informações da Agência Senado

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. "Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF " afasta-se da Constituição cidadã de 1988".