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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

ES vai ganhar escritório da Itália para agilizar processos de cidadania


Por  Marcos

O Espírito Santo poderá ganhar um escritório do governo italiano para agilizar a concessão de cidadania italiana aos descendentes capixabas.

Pelo menos foi isso que prometeu o embaixador da Itália no Brasil,  Antônio Bernadini, após se reunir como governador eleito Renato Casagrande (PSB).
O encontro foi quarta-feira (14) em Brasília e ficou acertado uma visita do embaixador ao Espírito Santo em fevereiro.

Casagrande quer também aumentar as relações comerciais com a Itália. Por isso fez o convite para a reunião após sua posse no governo do Estado. Na conversa com Casagrande, o embaixador se  mostrou otimista em relação ao futuro do Brasil.

Bernadini informou que o governo italiano retomou a abertura de mais representações fora do país, e que o Espírito Santo e Santa Catarina “estão no radar das agências consulares” devido a grande concentração de descendentes.

A embaixada esclareceu, no entanto, que os escritórios do governo italiano não tem data para entrar em funcionamento. Mas atuariam com status de consulado, o que poderia acelerar a concessão do documento de cidadania aos quem tem direito.

Benefícios -Brasileiros com dupla cidadania tem direito e diversos benefícios, entre eles morar ou estudar na Europa, ter livre circulação na União Europeia, trabalhar na Europa e poder viajar pelo mundo sem visto. Os filhos também passam a ter direito.

Da Agencia Congresso

terça-feira, 27 de novembro de 2018

PDT e PP estarão no meu governo, diz Casagrande



“O PP e o PDT vão estar o meu governo, se desejarem”, disse o governador eleito Renato Casagrande (PSB), ontem em Brasília.

Ele participou do II Fórum Nacional de Controle promovido pelo TCU – Tribunal de Contas da União “Contribuições para os novos governos”.

Casagrande falou às 11 horas – durante uma hora – no talk show “Caminhos para a transformação nacional e a contribuição”, cujo moderador foi o ministro do TCU, José Múcio.

Após o evento, almoçou no próprio TCU com o presidente Raimundo Carreiro, e demais ministros. Antes do almoço, concedeu entrevista exclusiva a Agência Congresso.

Nomes pessoais

Casagrande explicou que se concentrou, até o momento, em indicar pessoas para a área técnica. E que em dezembro fará indicações políticas tanto para o primeiro quanto para o segundo escalão do governo:

“Eu precisava definir os cargos essenciais, que são escolhas pessoais do governador. Agora vamos discutir outros nomes”, disse, sem citar nomes.



Mas não descartou indicar quadros do PDT e PP, partidos que apoiaram sua eleição. E disse que no caso do PP, o nome mais qualificado é do deputado federal Marcus Vicente (foto) que não se reelegeu mas ficou na primeira suplência da Bancada Federal.

Já com o PDT, o único deputado federal da sigla, Sérgio Vidigal, não teria demonstrado interesse em integrar o governo. Mas o partido poderá sugerir algum nome.Vidigal é pré candidato a prefeito da Serra em 2020.

Sobre as pastas de Agricultura e Saúde, o governador eleito disse que ainda não decidiu nada. Mas que em dezembro irá anunciar os nomes: “já tenho duas, três opções, mas ainda não bati o martelo”. Casagrande viaja domingo (25/11) para uma semana de férias.

foto /AGCongresso/M. Rosetti

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Fim do Fundap pode ter sido comprado


Delator afirma que decisão foi encomendada pela Odebrecht

O ano era 2012 e a Lava Jato não estava nem nos sonhos – ou pesadelos – de políticos e empreiteiros, mas agora a delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, feita no âmbito da operação, joga luz sobre um episódio daquela época que traz prejuízos para o Espírito Santo até hoje.

De acordo com o delator, a empresa pagou cerca de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais. Na prática, o projeto acabou com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias) e causou perdas bilionárias para o Estado. Diante da informação, que ainda precisa ser homologada e comprovada, o governo do Espírito Santo não descarta acionar a Justiça para anular a votação.

A Prefeitura de Vitória, por sua vez, já se movimenta nesse sentido. Preliminarmente, a Procuradoria municipal já se manifestou sobre a eventual ação. O jurídico da PMV entende que existe um leque de possibilidades. “Houve desvio de finalidade na resolução editada pelo Senado. O dispositivo afrontou princípio constitucional de moralidade administrativa, já que demonstrou ser desleal e praticado com má-fé, causando lesão a patrimônio do município”, disse uma fonte à coluna Victor Hugo.

O ex-diretor aponta que o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, envolveu-se diretamente na negociação para “enfrentar o problema que a indústria brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais”.

O principal intermediário no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do PRS. Os R$ 4 milhões foram para ele e também para o senador Renan Calheiros (PMDB), ainda de acordo com Claudio Filho. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT) chegou a reclamar que não recebeu “a devida atenção” e acabou ganhando R$ 500 mil pela aprovação do projeto.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, diz que o governo pode atuar jurídica e politicamente após as informações prestadas pelo delator. “O governo não vai descartar nenhuma possibilidade de ação jurídica ou política dependendo da evolução dos fatos. Mas neste momento é importante garantir as compensações de infraestrutura (pela perda do Fundap), como a obra do Aeroporto de Vitória e a duplicação da BR 262”, destacou o secretário.

À época da aprovação do projeto, a expectativa era de que o PIB do Estado sofreria uma queda de 7%. Somente a Prefeitura de Vitória perdeu cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos.

O ex-governador Renato Casagrande (PSB), que atuou para barrar o projeto, diz que, na época, não havia a suspeita de pagamento de propina. Ele também avalia que, se comprovada a delação de Claudio Filho, cabe uma ação judicial: “O Estado pode até arguir a nulidade dessa votação”.

O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Marcilio Machado, pede cautela. “Tem que ver se a delação será confirmada. Neste momento não podemos nos precipitar”, ressalta.

Entenda Como era

A alíquota do ICMS de produtos importados era de 12% no Espírito Santo. Para atrair importadoras, o ES criou o Fundap em 1970 diferindo a alíquota. Dos 12%, oito pontos percentuais eram para financiar as empresas. Dos quatro pontos restantes, três iam para os municípios e um para o Estado.

Como ficou

A proposta do senador Romero Jucá (PMDB) era estipular a alíquota em 0%. Mas a alíquota para importados acabou unificada em 4%, o que também representou perdas para o Espírito Santo. O Fundap ficou inviabilizado com a queda de receitas. O projeto foi aprovado por 58 votos a favor e 10 contra em 24 de abril de 2012 no plenário do Senado.

Prejuízo

A projeção é de queda de 7% no PIB do Estado. Somente Vitória perdeu R$ 1 bilhão em quatro anos.

Ricardo Ferraço: “Delação é estarrecedora”

Relator do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, e contrário à proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) classifica as informações do delator Claudio Filho como “estarrecedoras”. “Em que pese ser ainda uma delação, e não um fato, é estarrecedor que esses canalhas tenham se unido para poder produzir algo que tanto causou prejuízo ao nosso Estado”, afirmou.

“A delação sendo homologada podemos trabalhar juridicamente para anular essa votação que foi corrompida, a ser verdade o que disse o delator”, complementou. O senador aventa a possibilidade de a Odebrecht ter tido interesse em aprovar o PRS pelo fato de a empresa possuir um porto em Santos, São Paulo, um dos Estados mais beneficiados com a medida.

A delação

Trechos

Trechos da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho mostram como se deu a negociação para a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010:

Marcelo Odebrecht

“A indústria brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais. Em algumas oportunidades, produtos produzidos no Brasil, quando comprados diretamente dos produtores brasileiros, ficavam mais caros do que se o cliente optasse por comprar o produto brasileiro através da China ou de outros países, o que ficou conhecido como ‘Guerra dos Portos’.

Marcelo Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve reunião com Guido Mantega. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que o Governo Federal estava mobilizado para resolver a questão até o fim do ano e que pediria ao Senador Romero Jucá para tratar diretamente do assunto.”

Romero Jucá

“Estive no Congresso e mantivemos contatos institucionais com diversos senadores a respeito do assunto, tais como Gim Argello, Renan Calheiros, Fernando Collor, Romero Jucá, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Na oportunidade, Romero Jucá solicitou apoio financeiro.”

Pagamento

“Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00. Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também para Renan Calheiros.”

Delcídio do Amaral

“Recebi e-mail de Carlos Souza dizendo que Márcio havia relatado a ele que Sen. Delcídio teria reclamado por não ter recebido muita ‘atenção’ da nossa parte após a aprovação do PRS 72/2010. Carlos Souza aprovou um apoio de R$ 500.000,00 que transmiti ao Senador”

Janot vai investigar vazamento de delação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou em nota, na noite de sábado, que pedirá abertura de investigação para apurar o vazamento do teor da delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-dirigente da Odebrecht.
Janot disse que o documento é sigiloso. Afirmou ainda que, para que a delação possa ser considerada prova e para que o colaborador possa receber algum benefício, é preciso, primeiro, que o depoimento seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – no caso, pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.

“O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo”, diz a nota. (AG)

Governistas cogitam pedir anulação

Após a revelação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que arrastou as cúpulas do Palácio do Planalto e do PMDB do Senado para o centro da Lava Jato, governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF.

O grupo que defende a ação lembra, por exemplo, que a delação do diretor da OAS, Léo Pinheiro, que implicava o ministro do STF Dias Toffoli, não foi homologada, depois de uma série de vazamentos.

Segundo um peemedebista defensor da anulação, a medida daria ao governo, pelo menos, um discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser considerada verdadeira. Ainda assim, esse mesmo interlocutor reconhece que, juridicamente, as declarações de Melo Filho ainda poderiam ser usadas como ponto de partida para outras investigações.

A ideia, porém, não tem consenso no Planalto. Um auxiliar presidencial disse que o momento é de analisar “com frieza” todos os cenários. Além de discutir os efeitos da denúncia e traçar uma reação, o presidente Temer receia que a delação afete a votação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. (AG)


Da Gazeta OnLine

Saiba como votaram os senadores capixabas na aprovação da PEC 55



PEC que vai tirar R$ 743 bilhões da saúde (estudo do IPEA) e R$ 510 bilhões da educação (estudo técnico da consultoria de orçamento da câmara), além de congelar salários, é aprovada por 53 votos a 16. Medida representa retrocesso histórico. Veja como votaram os senadores, com destaque para os dois capixabas. 

Fica o registro, caso o equívoco seja meu, terei enorme prazer em parabenizar e quem sabe até votar num dos dois senadores (nome em em negrito) do meu estado que aprovaram a PEC. Porém, caso eles estejam equivocados, e ter aprovado esta PEC tenha sido um erro, eu terei satisfação ainda maior em lembrar para todos os capixabas quem foram os dois traíras. 

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Após discussões entre a base aliada de Temer e a oposição, o Senado aprovou nesta terça (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que congela salários e investimentos em Saúde e Educação nos próximos 20 anos (PEC 55/2016).

O placar foi de 53 favoráveis e 16 contrários (veja abaixo como votou cada senador). Não houve abstenção. A emenda deve ser promulgada pelo Congresso ainda nesta semana.

Apesar de ter obtido uma vitória no Congresso, o governo perdeu apoio de oito senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 61 votos a favor e 13 contra.

O resultado se dá alguns dias depois da revelação de que integrantes do alto escalão e o próprio presidente Michel Temer foram citados como beneficiários do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

O início da sessão, senadores da oposição contestaram a forma como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a discussão em torno da medida. Para eles, a realização de três sessões de discussão no mesmo dia, fato que aconteceu na última quinta (8), feriu o direito dos parlamentares de realmente debater o assunto.

O clima chegou a esquentar no início da sessão quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Renan de ser “devedor do Supremo Tribunal Federal” por ainda ser presidente da Casa. Ele fez referência ao imbróglio resolvido pelo Supremo na semana passada sobre se um réu em ação penal poderia continuar na linha sucessória da Presidência da República. A Corte decidiu que Renan poderia continuar no cargo mas não pode assumir o comando do país em caso de ausência do titular.

“Vossa Excelência só está nesta cadeira por causa da PEC 55″, disse Lindbergh. Ao que Renan retrucou: “Hoje rezei muito para não aceitar provocação”.

Entenda a PEC

A PEC 55 vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas.

As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos.

Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (9), o relator da ONU (Organizações das Nações Unidas) para direitos humanos, Philip Alson, afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, disse o relator da ONU.

Abaixo, veja como se posicionou cada senador na votação da PEC 55.

VOTARAM A FAVOR DA PEC 55

Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Álvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Antonio C Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Deca do Atacadão (PSDB-PB)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Eduardo Braga (PMDB-PA)
Elmano Férrer (PTB-CE)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PMDB-GO)
Ivo Cassol (PP-SC)
José Agripino (DEM-RN)
José Anibal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-RN)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Osmar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Pastor Valadares (PDT-RO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tébet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)

VOTARAM CONTRA A PEC 55

Ângela Portela (PT-RR)
Dário Berger (PMDB-SC)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffomann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-BA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Muito obrigado Tadeu Spalenza

Dag Vulpi

Venho publicamente agradecer ao amigo Tadeu Spalenza por ter me oportunizado a honra de caminharmos juntos nesses mais de quarenta dias, que foi o tempo transcorrido entre o planejamento da nossa campanha e o dia derradeiro das eleições, 02 de outubro.

Além de agradecer quero parabeniza-lo por sua honradez e a forma limpa com a qual tratou esse processo eleitoral.

Apesar de o resultado não nos ter sido favorável, ainda assim, estou convicto de que fizemos a campanha de forma acertada, e que, se por um lado não saímos vitoriosos no pleito, por outro, saímos de cabeça erguida, afinal fizemos uma campanha pautada pela ética.

Agradeço também a toda a equipe por ter abraçado a ideia e seguir juntos com um único propósito até o ultimo momento. Sei do esforço que cada um de vocês fizeram. As variáveis que a natureza impôs não foram suficientes para conseguir fazer com que a equipe desistisse de levar o nome e as propostas do nosso candidato.

Infelizmente 75% dos moradores do Soteco mais uma vez optaram por votar nos candidatos residentes em outros bairros, deixando-nos assim, mais uma vez desamparados de representatividade na Câmara Municipal por mais quatro anos.

Penso que o momento é oportuno para que cada um de nós procure avaliar onde houve erros, se é que eles existiram, para que não voltemos a repeti-los no futuro.

O momento é de reflexão, tanto para os candidatos, quanto para a comunidade, de forma que, juntos possamos entrar num entendimento e nos pleitos futuros possamos eleger um representante entre os moradores do nosso bairro.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Ainda em estado grave, Audifax começa a interagir lentamente


Por Renata Oliveira em 22/08/216 no Século Diário

Embora o estado de saúde de Audifax Barcelos (Rede) ainda seja grave, o prefeito da Serra começou, aos poucos, a interagir com familiares e com a equipe médica. Na manhã desta segunda-feira (22), Audifax usou um quadro para se comunicar com as milhares de pessoas que vem orando pela recuperação do prefeito desde o dia 12 de agosto, quando ele foi internado em estado grave no Hospital Metropolitano, com quadro de sepetcemia. A frase: "Amo vocês. E obrigado por tudo", visivelmente escrita com dificuldade pelo prefeito, foi um alento para os aliados do redista, que estão bem animados com a evolução do candidato. Pelas redes sociais, os familiares têm dado notícias otimistas do estado de saúde do prefeito.

Audifax não está mais sedado e vem mostrando melhora desde a última sexta-feira (19). Apesar da melhora, ainda não há previsão de alta e o processo de recuperação deve ser lento, o que muda a configuração do processo eleitoral no município. Faltando 42 dias para a votação do primeiro turno das eleições, a participação do prefeito não deve ser intensa nas ruas, apenas por meio de vídeos e mensagens nas redes sociais.

Isso não significa, porém, que a campanha de Audifax não estará na rua. Com uma forte coligação proporcional em seu palanque, caberá aos candidatos a vereador e à candidata a vice na chapa, Márcia Lamas (PSB), tocarem o projeto eleitoral do prefeito.

Enquanto isso, os adversários seguem na campanha de uma forma bem mais amena do que se esperava. Com o prefeito hospitalizado, o alvo preferencial dos demais candidatos, temporariamente, é poupadoer por uma questão de solidariedade. Por isso, a dinâmica tem sido propositiva.

Givaldo Vieira (PT) tem feito reuniões com a comunidade e corpo a corpo pelas ruas da cidade. Nas redes sociais, porém, o tom é um pouco mais alto. Ele vem questionando a polarização, defendendo o esgotamento do embate entre Audifax e Vidigal.  O candidato Gideão Svensson (PR) também vem apostando no corpo a corpo e caminhada com os candidatos a vereador da coligação.

Cautela
O principal rival de Audifax, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), vem agindo com muita cautela desde a internação do prefeito. Vidigal abordou as movimentações na semana passada, mas agora, com a melhora do prefeito, começa a pôr, aos poucos, o bloco na rua. O candidato do PDT apresenta as diretrizes de seu Plano de Governo nesta segunda (22) em Jardim Limoeiro. Depois do evento, as ações da campanha vão para ruas do município. 

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Troca de e-mails mostra que Magno Malta recebeu propina de R$ 100 mil

Senador do PR é tido como exemplo de "moral e bons costumes" pela extrema direita e gosta muito de debochar de políticos que não compactuam com suas ideias

Por Helena Sthephanowitz no Rede Brasil Atual

O senador Magno Malta (PR-ES) virou uma espécie de ídolo da extrema-direita com seus discursos raivosos e ataque a políticos à esquerda. Como se tivesse uma ficha limpíssima, usa  a tribuna do plenário do Senado para falar em "moral e os bons costumes", acusar adversários políticos e até debochar. Enquanto Malta acusa sem apresentar provas, o jornal Folha de S.Paulo diz ter tido acesso a e-mails que comprovam caixa 2, ou propina, para o senador na eleição de 2014.

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Segundo reportagem do domingo (14), e-mails comprovam a denuncia de  R$ 100 mil de caixa dois do presidente da cozinha Itatiaia, Victor Penna Costa, a Magno Malta. De acordo com  o jornal, as trocas de mensagens entre o dirigente de uma das maiores fabricantes de móveis de cozinha do país e o senador são de 8 de setembro de 2014.

Outras mensagens entre funcionários e direção da Itatiaia indicam que Malta viajou no avião particular da empresa em 2012 e 2013. Das conversar participam o presidente da empresa, Penna Costa, seu filho Daniel – que era gerente financeiro à época– e um assessor da firma, Hugo Gabrich.

Em um deles, o presidente da empresa diz que precisa pagar R$ 400 mil para "consultoria" de Gabrich. O assessor responde: "Estou entregando a NF (nota fiscal) que cobre o montante de R$ 500 mil conforme orientação do dr. Victor. Impostos serão incluídos na NF, totalizando R$ 575 mil."

Na nota emitida pela Vix Consulting, de Gabrich, a contratante é a Itatiaia. O acerto mostra que a contratante pagou os R$ 75 mil de impostos para a Vix – o que sugere que a nota foi encomendada.

Na sequência dos e-mails, Costa manda o filho depositar para a Vix Consulting somente R$ 475 mil. "Os outros 100.000 são para compensar a retirada em dinheiro de R$ 100.000 do Malta. Não sei como foi contabilizado (a saída desse valor da empresa)", escreve o presidente da Itatiaia.

Daniel, então, pergunta: "Quem realizou o pagamento do Malta? Existe NF, foi declarado a doação?"

Victor encerra: "Não existe NF, não declaramos. Veja com Lailton (tesoureiro da empresa). Favor apagar todos os e-mails sobre este assunto".

Procurado pelo jornal, Gabrich afirmou que a empresa fez nota fria para justificar pagamentos de caixa 2 da Itatiaia. O destino do restante do valor da nota (R$ 400 mil) não aparece na troca de e-mails.

De acordo com a Folha, a pedido da reportagem as origens das mensagens foram analisadas pelo perito em ciências forenses Reginaldo Tirotti. O especialista atestou a autenticidade delas, identificando a sequência de códigos gerados pelos remetentes das mensagens. A Itatiaia foi fundada em 1964 e tem duas fábricas, em Ubá (MG) e em Sooretama (ES).

Já em outro e-mail, de 8 de julho de 2014, um ano após a Itatiaia inaugurar a unidade capixaba, que recebeu incentivos fiscais, Gabrich descreve a Victor Costa o cenário político no Espírito Santo. Menciona candidatos "viáveis" ao governo, fala de Magno Malta, que fechou aliança com Renato Casagrande (PSB), governador do Estado na época. Disse que a mulher do senador, Lauriete, não disputaria a reeleição para deputada federal e citou o deputado Marcelo Santos (PMDB).

"Não tenho dinheiro para todos", responde o presidente da Itatiaia. "Não posso dar mais para deputado estadual que para senador."

Gabrich diz: "O Magno não é candidato agora a nada."

Malta no jatinho

Outros e-mails mostram que o senador usou avião particular da Itatiaia ao menos duas vezes: em 20 de julho de 2012, de Vitória a Aracaju, e em 27 de fevereiro de 2013, no trajeto Brasília-Rio.

Em 22 de fevereiro daquele ano, uma secretária da Itatiaia agenda um voo para Costa, Gabrich e o senador. Em 28 de fevereiro, Malta vai com Gabrich ao BNDES – a reunião não constou da agenda oficial, informou o banco.

Sobre a viagem a Aracaju, há um e-mail enviado ao presidente da Itatiaia pelo então diretor Beto Rigoni, que relata problemas no trajeto: "Eram 7 pessoas quando só cabem 4 no avião. O Yunes (piloto) tinha duas opções: dar duas viagens ou colocava todos dentro na aeronave. Como o senador pressionou ele bastante, ele (...) seguiu para Aracaju em 8 pessoas dentro do avião (além da insegurança, fizeram uma 'festa no ar')".

"Nós precisamos começar a cortá-lo. Os acionistas também não querem tanta proximidade", responde Costa.

Fraude em leilão

Mensagens de dirigentes da Itatiaia dão indícios de que o presidente da empresa, Victor Penna Costa, fraudou a arrematação de um terreno em Belo Horizonte lesando centenas de trabalhadores que cobravam dívidas trabalhistas de uma outra empresa.

Costa, por meio de seu assessor, Hugo Gabrich, arrematou a área de 12.369 metros quadrados, em 2010, pelo valor mínimo estipulado pela Justiça, R$ 1,56 milhão.

O terreno pertencia à SIT Engenharia, uma das empresas que construiu Brasília, e foi a leilão por causa de ação trabalhista. Seu valor de mercado era R$ 25 milhões.

Em e-mail de 2013, quase três anos após o leilão, o dono da SIT, Luiz Lima Lobato, escreve ao presidente da Itatiaia cobrando quantia que ambos teriam acertado por fora. Com isso, Lobato embolsaria os valores, em vez de pagar trabalhadores.

Lobato anexa ao e-mail cópia de um acordo de gaveta que previa que Costa pagaria por fora quase R$ 3,9 milhões. Também se queixava que Costa arrematou o imóvel por preço abaixo do que tinham combinado – deveria ter sido R$ 2,6 milhões, diz. Ex-trabalhadores da SIT estão sem receber até hoje.

A Folha teve acesso a supostos pagamentos desse acordo: um e-mail, de 2012, em que Costa autoriza transferência de R$ 300 mil a uma conta de Lobato; e a cópia de um cheque da Itatiaia, de R$ 300 mil, em nome de Lobato.

Costa ganhou o leilão com o lance mínimo porque não houve interessados. A área estava hipotecada, o que pode tê-los afastado. Após o leilão, cancelou-se a hipoteca. O lance é questionada na Justiça do Trabalho. A causa que o levou a leilão é fruto de um processo trabalhista contra a SIT, mas outro credor diz que tinha preferência na arrematação.

O caso está no Tribunal Superior do Trabalho, que marcou julgamento para quarta (17). Gabrich, hoje ex-assessor de Costa, peticionou ao ministro do TST Caputo Bastos avisando sobre a fraude.

Em março deste ano, Costa escreveu a seu ex-assessor: "Ganhei no TST rsrsrs já acostumei com a situação". O despacho ao qual se referia só foi publicado três dias depois.

Questionado sobre o e-mail ao presidente da Itatiaia, o empresário Luiz Lobato reconheceu o texto. Disse, que não se lembra de ter recebido por fora porque o caso já tem seis anos.

Passeio com dinheiro público

O senador Magno Malta (PR-ES) passou quatro dias passeando em Dubai, nos Emirados Árabes, bancado pelo Congresso Nacional. Malta apresentou em 2009 um requerimento para viajar a Hyderabad, na Índia, onde participaria de um fórum sobre o combate à pornografia infantil .O senador, que era membro da CPI da Pedofilia, e seu assessor  receberam diárias para seis  dias. Ficaram dois na Índia e foram a Dubai, onde não tinham agenda oficial, passear nos dias restantes com o dinheiro do povo brasileiro. No total, R$ 200 mil em diárias e passagens foram depositados. Na época, Malta disse que não via problema em ter passado quatro dias numa cidade turística mesmo não tendo qualquer compromisso oficial pela CPI.

Máfia dos sanguessugas.

A Polícia Federal (PF) indiciou Magno Malta, em 2007, por participação na máfia dos sanguessugas. Segundo a PF, o parlamentar foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações da Polícia Federal e do Congresso mostraram que o esquema dos sanguessugas fazia compras superfaturadas de ambulâncias para prefeituras com dinheiro do Orçamento. Segundo os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin, Magno Malta combinou a apresentação de emendas favoráveis à Planam (dos irmãos Vedoin) no valor de R$ 1 milhão e recebeu como adiantamento um Fiat Ducato, que usou entre 2003 e 2005. Darci Vedoin foi apontado pela PF como chefe da máfia dos sanguessugas.

O senador Magno Malta, que gosta muito de debochar de políticos que não compactuam com suas idéias, deveria agora, antes de apontar o dedo e acusar, olhar para sua ficha nada limpa.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Hartung cumpre agenda secreta em Brasília


O governador Paulo Hartung (PMDB) esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para uma agenda secreta.

Ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na residência oficial do Senado.

A assessoria de imprensa do governador disse que Paulo Hartung cumpriu agenda em Brasília, porém não tem “informações adicionais” sobre a audiência.

Nem o senador Ricardo Ferraço (PMDB), foi convidado para a reunião. Lelo Coimbra, outro parlamentar aliado de Hartung, também não sabia de nada.

A promessa da presidente Dilma Rousseff de ceder cinco ministérios para o PMDB, entre eles o da Saúde, pode ter sido a razão do encontro.

Segundo deputados da bancada, Hartung estaria tentando emplacar Lelo como ministro da Saúde.

Já Lelo diz que seu nome não está entre os cinco apresentadas pela bancada. O nome da senadora Rose de Freitas também não.

AGÊNCIA CONGRESSO

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Deputada estadual do PMDB lança nome de Rose para o governo em 2018


“O ES vive um momento histórico com uma parlamentar na presidência da Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional. Rose é nome forte para 2018".

As declarações são da deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) aliada do governador Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia Legislativa, mas defensora do nome da senadora Rose de Freitas (PMDB) para o governo do estado nas eleições de 2018.  

"Meu sentimento é de que Paulo Hartung não será candidato à reeleição", disse a deputada em entrevista exclusiva para a Agência Congresso. 

"Mas se ele for, nosso apoio será dele", acrescentou, mesmo que contra sua vontade pessoal. Luzia e Rose são amigas de longa data e foi a deputada estadual que aproximou Rose de Hartung na eleição do ano passado.

Hartung precisava do apoio do PMDB para aprovar seu nome na convenção estadual e saberia que não teria apoio de Rose, deputada que ele sempre perseguiu politicamente.

Luzia aparou as arestas e Hartung chegou a ir à casa de Rose, em Fradinhos, Vitória, onde uma moqueca selou a paz. 

Rose saiu para o Senado, mesmo com Hartung apoiando para a senatoria o nome petista de João Coser, que ficou em terceiro lugar. 

Da Agência Congresso

terça-feira, 22 de setembro de 2015

PMDB ganha mais um deputado dia 2 de outubro


Agência Congresso – O ex-prefeito de Guarapari e deputado estadual, Edson Magalhães (DEM), se transfere para o PMDB no dia 2 de outubro.

O deputado confirmou a mudança de legenda com exclusividade para a Agência Congresso, nesta terça-feira em Brasília.

Ele esteve no Senado, acompanhado por outros deputados estaduais, para reunião com a bancada federal para tratar sobre emendas ao Orçamento.

Aproveitou a ocasião para se reunir com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e a convidou para o ato de filiação, que será em Guarapari.

Outro convidado para o evento foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quem Edson é aliado.

Magalhães, que governou o município entre 2008 e 2012, está deixando a legenda porque o atual prefeito, Orly Gomes (DEM), também será candidato a prefeito.

Orly chegou à Prefeitura de Guarapari com o apoio de Magalhães – que foi impedido de disputar a eleição pois havia sido preso por suspeita de irregularidades na PMG.

Preso
No início de 2013, Magalhães ficou 50 dias preso por conta da Operação Derrama. As investigações apontaram ilegalidades na contratação da empresa CMS, que oferecia a recuperação de tributos. 


quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Ilhas costeiras sedes de município ficam excluídas da relação de bens da União


Ilhas costeiras que são sedes de municípios, como Vitória (ES), Florianópolis (SC) e São Luís (MA) ficarão excluídas da relação de bens da União.

É o que determina o projeto de lei 71/2013, do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria teve voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (PMDB) e segue para discussão e análise em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Segundo Ferraço, a Emenda Constitucional 46 de 2005 já teria excluído as ilhas costeiras que sediam municípios da relação de bens da União. Porém, até hoje as dúvidas sobre o dispositivo da Constituição que foi reformulado.

Essa dúvida levou à taxação em duplicidade, tanto pelos governos federal e municipais, de proprietários de imóveis urbanos nessas áreas.

“Esta PEC pretende superar esse impasse, deixando claro no texto constitucional a exclusão dos bens da União das áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos existentes nas ilhas costeiras, sede de municípios”, argumentou Ferraço.

Só no Espírito Santo, as taxas sobre terrenos de marinha afetam cerca de 100 mil famílias.

Em Vitória, dos 79 bairros, pelo menos 58 pagam a taxa de marinha. Desses, 50 estão localizados em áreas populares e os moradores afirmam que não conseguem regularizar os imóveis devido à  burocracia e alto valor da taxa.
Venda de imóveis

Na tarde desta quarta, o foi instalada a comissão formada por deputados e senadores para análise da Medida Provisória 691, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha localizados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) foi escolhido relator. O senador Roberto Rocha (PSB/MA) foi escolhido para presidir a comissão e o vice-presidente será o deputado Fernando Marroni (PT/RS). O relator-revisor será o senador Acir Gurgacz

A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. Entre os motivos que justificam a MP, no entanto, não informam quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.

Agência Congresso

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