Senadores divergem sobre motivos da saída de Cardozo do Ministério da Justiça

A troca do ministro da Justiça anunciada hoje (29) pelo Palácio do Planalto foi vista com naturalidade pelos senadores governistas e alerta de interferência na Polícia Federal (PF) pelos oposicionistas. Mesmo com o anúncio ocorrendo em uma segunda-feira, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou a Brasília, o assunto repercutiu imediatamente no plenário do Senado.

Para o vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a mudança de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça para a Advocacia-Geral da União é reflexo das pressões que o PT vinha fazendo para que o ministro interferisse nas investigações da PF.

“Eu acho que essas pressões que o PT vinha fazendo sobre o ministro da Justiça decorrem da incompreensão do que sejam as atribuições do ministro da Justiça e qual seja o papel das instituições do Estado democrático. Eles se habituaram a achar que o Estado e as instituições servem a eles, e não é assim. Agora, a Lava Jato é um trem a 300 quilômetros por hora, ninguém vai segurar, vai seguir o seu rumo, portanto não há ministro da Justiça que vai segurar o processo que está em curso”, disse.

Isolamento
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que se considera independente em relação ao governo, a saída do ministro José Eduardo Cardozo também foi provocada pelo PT e pelo isolamento que o partido está impondo à presidenta Dilma Rousseff.

“Ela está sendo, eu diria, isolada, está perdendo o apoio do seu partido, por quem ela mais deveria estar sendo defendida. Mas o que faz o partido dela é atacá-la para defender e exaltar o presidente Lula”, diz Ana Amélia. “O grande risco é se essa substituição no Ministério da Justiça significar a dúvida da independência com que o ministro José Eduardo Cardozo manteve o trabalho da Polícia Federal; se isso, de alguma maneira, contaminar o que até este momento a Polícia Federal vem fazendo”.

Rotina
O líder do governo no Senado e ex-líder do PT, senador Humberto Costa (PE), no entanto, nega que a saída de Cardozo da Justiça e a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva tenham a ver com pressões de seu partido. Na opinião dele, a troca é uma coisa natural. “Isso é uma mudança administrativa de rotina. O ministro já havia manifestado a sua intenção de deixar o Ministério da Justiça, até por uma questão de saúde, e isso não vai significar nenhuma mudança na orientação administrativa que o ministério tem tido até agora”, garantiu.

Na mesma linha, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também negou que seu partido tenha provocado a saída de Cardozo. “Qualquer ministro que entre no Ministério da Justiça terá que ter o posicionamento do ministro José Eduardo. A Polícia Federal tem autonomia, inclusive para seus delegados instaurarem inquérito sem avisar a direção. E isso foi permitido no governo do presidente Lula, porque antes não era assim. Então qualquer um vai ter o respeito e autonomia da Polícia Federal”.

Segundo Gleisi, “um membro do Ministério Público não vai se subordinar a um outro comportamento” que não seja o de permitir a independência das investigações da PF, em referência ao fato de Wellington Silva ser procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. O novo ministro da Justiça chegou a comandar por duas vezes o MP baiano durante o governo de Jacques Wagner, hoje ministro da Casa Civil.

Cardozo deixa Ministério da Justiça e assume AGU

A presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será substituído pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a Advocacia-Geral da União. As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Há algumas semanas, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais. 

O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta. 

De acordo com o comunicado oficial, a presidenta Dilma "agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura". A nota informa também que a presidenta agradece a "dedicação" de Carlos Higino.

Troca no Ministério da Justiça

Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça manifesta a intenção de deixar o governo, alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de hoje, em reunião de Dilma e Cardozo com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Com a intenção de manter Cardozo no governo, a presidenta convidou-o para a Advocacia-Geral da União.

Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, a solução foi uma boa saída, pois era necessário manter alguém já familiarizado às principais dificuldades que o governo enfrenta no momento em relação às defesas de Dilma no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo de impeachment, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta do processo que pede a cassação do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer.

As conversas sobre a ida de Wellington César e Silva para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto e se reuniu com o ministro Jaques Wagner, que foi governador da Bahia e conhece Welington. No início da tarde de hoje, Wellington embarcou de Salvador com destino a Brasília para conversar pessoalmente com Dilma.

Leia a íntegra da nota oficial da Presidência da República:

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luís Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá  o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura. 

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU  Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.

Defesa de Cunha pede adiamento de julgamento no Supremo

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu hoje (29) adiamento do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado. O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento para a próxima quarta-feira (2).

Os advogados de Cunha alegam que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar o cargo.

O Avanço nazista e as esquerdas alemãs

No começo de 1932 ocorreu eleição para presidência da República. Comunistas e sociais-democratas saíram separados. Os comunistas obtiveram 5 milhões de votos. No entanto, os dois candidatos mais votados foram Hindenburg e Hitler. No segundo turno Hindenburg contou com o apoio declarado da socialdemocracia. Isto lhe garantiu uma tranqüila vitória. Os comunistas se abstiveram.

Em junho Hindenburg demitiu Brüning e indicou em seu lugar o barão von Pappen, político da ala direita do Centro Católico. Este revogou a interdição aos grupos paramilitares nazistas e dissolveu o parlamento, visando garantir uma maioria conservadora nas eleições. A direita no poder resolveu derrubar o governo socialdemocrata na Prússia através de uma intervenção federal constitucional, tida por muitos como um golpe de Estado.

O Partido Comunista, sentindo o perigo e rompendo com sua política sectária, propôs a realização de uma greve geral contra a intervenção. O Partido Socialdemocrata não aceitou a proposta e capitulou sem luta. O estado da Prússia possuía um corpo policial armado de cerca de 90 mil homens, em grande parte formado por ex-operários. Existiam ainda os grupos de autodefesa comunistas chamados Combatentes da Frente Vermelha, e os agrupamentos armados dos sociais-democratas, os Reichbanner. A resistência poderia significar o início da guerra civil, aquilo que menos queriam as lideranças socialdemocratas. Acreditavam que qualquer resultado advindo da mobilização revolucionária das massas, vitória ou derrota, lhes seria desfavorável.

Von Papen dissolveu novamente o parlamento e convocou eleições para novembro de 1932. Desta vez os nazistas sofreram uma importante derrota. De 13,7 milhões de votos obtidos em março cairia para 11,7 milhões e de 230 deputados cairia para 196. Os comunistas subiram de 89 para 100 deputados. O PSDA baixou de 133 para 121 deputados. A somatória dos dois partidos operários ainda era maior do que a do Partido Nazista tomado isoladamente. Nos dias seguintes os nazistas conheceriam revezes nas eleições para as assembleias legislativas estaduais.

Entre setembro e novembro de 1932 uma onda grevista tomou conta da Alemanha. Destacou-se a greve dos transportes de Berlim que paralisou a cidade. A manutenção do impasse político e o aumento das lutas operárias começavam a prejudicar os nazistas e amedrontar o grande capital financeiro. Era preciso por fim a esta crise interminável. Era preciso instaurar a ditadura aberta. A grande burguesia passou a defender a indicação de Hitler para chancelaria do Reich. Hindeburg então destituiu von Papen e indicou Kurt von Schleicher. Este, por sua vez, ficaria apenas dois meses.

Os comunistas, além de subestimar a frente única, tendiam a considerar todos governos autoritários como fascistas. Os governos Brüning e von Papen já eram definidos como fascistas. Eram todos variações do variações de um mesmo tema: o fascismo. A própria socialdemocracia era definida como sua ala esquerda. Para muitos, o comunismo perdeu de vista, assim, seu inimigo principal e impossibilitou a conquista de novos aliados, ainda que precários.

A confusão durou até que em 30 de janeiro de 1933 o presidente constitucional Hindenburg nomeou Adolf Hitler para chanceler. Os nazistas chegavam ao poder dentro da legalidade, respeitando a constituição de Weimar.

O nazista Frick foi indicado para o Ministério do Interior e Göring para a mesma função no principal estado alemão, a Prússia. Sua primeira medida foi demitir todos os oficiais e policiais suspeitos aos olhos dos nazistas e incorporar na polícia do Estado os membros das SA e SS. Em uma de suas primeiras ordens do dia afirmou: “Os oficiais de polícia que se utilizarem de armas de fogo na execução de seu dever podem contar com todo o apoio, independentemente das consequência de seus atos”. Começava o reino do terror. Na madrugada de 26 de janeiro de 1933 o Reichstag foi incendiado e a acusação recaiu sobre o Partido Comunista Alemão. Na mesma noite cerca de 5 mil comunistas foram presos e vários assassinados. Montou-se um processo-farsa contra o PCA e a Internacional Comunista.

No dia 5 de março, poucos dias após a grande repressão contra os comunistas, realizou-se novas eleições. As principais cidades alemãs foram tomadas de assalto pela propaganda nazista. Parecia que, da noite para o dia, haviam desaparecido os socialistas e comunistas. Não se viam suas propagandas em parte alguma. O Partido Nazista conquistou 17.250 milhões de votos. No entanto, apesar da violenta repressão, a socialdemocracia elegeu 120 deputados e o Partido Comunista 81. O “perigo socialista” reaparecia e precisava ser extirpado. No dia 9 de março o PCA foi colocado na ilegalidade. Vários dirigentes socialdemocratas também foram presos ou obrigados a se exilar.

Com a cassação de todos os parlamentares comunistas e de alguns sociais-democratas, os nazistas e seus aliados passaram a ter maioria no Reichstag e no dia 23 março apresentaram ao novo parlamento submisso a “lei de Autorização” que revogava de fato a Constituição em vigor ao autorizar o governo nazista a ditar leis sem a necessária aprovação do parlamento. Esta lei foi aprovada por 441 votos contra apenas 94 – era ainda o que restava da bancada socialdemocrata.

Hitler e a repressão ao Partido Comunista da Alemanha

Contradizendo uma minoria que tenta colocar o nazismo como sendo de esquerda, o evento de 8 de março de 1933, quando Hitler aumentou a repressão ao Partido Comunista da Alemanha, cassando os mandatos de seus deputados, prendendo ou perseguindo seus dirigentes e, uma semana depois, proibindo a agremiação, é uma prova incontestável de que essa afirmativa é um grande equívoco.

A tropa de assalto nazista marchou com suas tochas pelo Portão de Brandemburgo em 30 de janeiro de 1933, dia em que Hitler foi nomeado chanceler. Políticos conservadores não acreditavam que ele permanecesse por muito tempo no poder. Mas o homem do uniforme marrom estava obcecado pela conquista do mundo e começou amplas reformas na Alemanha.

Poucos dias depois, no final de fevereiro, o Reichstag (sede do Parlamento) foi destruído por um incêndio, provavelmente um atentado de um anarquista isolado. Os nazistas aproveitaram a situação para impor uma série de medidas repressivas, alegando a "segurança da população".

O ministro Hermann Göring apresentou as novas medidas, voltadas principalmente contra os comunistas, considerados por Hitler mentores do atentado incendiário. A SA (tropa de assalto) começou a sequestrar, torturar, matar e confinar em campos de concentração o mais rápido possível todos os críticos ao regime.

Wilhelm Pieck, membro do Comitê Central, já havia advertido para o perigo nazista em 1932. Num apelo aos seus camaradas, sugeriu a movimentação em massa contra os fascistas e defendeu a aliança com a União Soviética.

Imposição da lei de plenos poderes

No dia 15 de março de 1933, o Partido Comunista Alemão (KPD) foi proibido. Cada vez mais comunistas foram presos, muitos continuaram tentando trabalhar na ilegalidade. O ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, prometeu que não deixaria a perseguição aos opositores apenas ao encargo da polícia.

Como o partido de Hitler havia obtido 44% dos votos nas eleições do começo de março e não possuísse maioria no Parlamento, no final do mesmo mês os nazistas impuseram a lei de plenos poderes. Por decreto, o regime garantiu para si poderes absolutos, proibindo partidos e sindicatos.

Goebbels estava satisfeito com a perseguição aos comunistas, eliminados nos campos de concentração. Seu ódio era tanto que não lhe bastava o desmantelamento da agremiação.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o movimento esquerdista reorganizou-se. Na Alemanha Oriental, comunistas e socialdemocratas criaram o Partido Socialista Unitário. Embora os líderes do partido considerassem esta união uma consequência natural do passado recente, milhares de socialdemocratas rejeitaram a aliança.

Na Alemanha Ocidental, o Partido Comunista foi refundado, mas o KPD voltou a ser proibido em 1956, pelo Tribunal Federal Constitucional. Seus juízes consideraram os ideais marxistas leninistas incompatíveis com os valores democráticos.

Governo investe R$ 251,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento

O governo federal divulgou hoje (29) que, em 2015, aplicou R$ 251,7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2015-2018, em parceria com estados, municípios e o setor privado. O valor equivale a 24,2% do total que deverá ser investido até 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão. Este é o segundo balanço dessa fase do PAC.

Só no ano passado, as obras entregues contaram com R$ 159,7 bilhões, o que representa 23,8% do previsto (R$ 672 bilhões). O investimento foi distribuído em ações de três áreas estruturantes: social e urbana (R$ 91,2 bilhões), energia (R$ 63,6 bilhões) e logística (R$ 4,9 bilhões).

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mesmo com o atual cenário econômico desfavorável, registrado no país e no mundo e com os ajustes promovidos na contenção dos gastos públicos, o PAC continua sendo um importante programa de aplicação sequenciada de recursos em infraestrutura no Brasil desde 2007.

São aproximadamente 37 mil empreendimentos em diversas áreas e a sua continuidade promove a geração de empregos, a melhoria de vida de milhões de brasileiros e reduz as desigualdades regionais.

O governo também informou que, do total dos recursos executados em 2015 pelo PAC, R$ 99,9 bilhões correspondem a valores de financiamento ao setor público, financiamento habitacional de imóveis novos e do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 55,8 bilhões das empresas estatais, R$ 47,3 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, R$ 45,4 bilhões do setor privado e R$ 3,3 bilhões de contrapartidas de estados e municípios.

Empreendimentos concluídos

Entre os empreendimentos de infraestrutura concluídos em 2015, o Ministério do Planejamento informou que figuram 270 quilômetros de rodovias (como 84,5 km da BR-418, que tem início em Minas Gerais, e 51 km da BR-235, que liga Sergipe ao Pará), a ponte Anita Garibaldi e o túnel do Morro do Formigão na BR-101(SC), 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, dois terminais hidroviários de passageiros na região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM). Na área de infraestrutura energética, destaca-se a conclusão de 108 novos empreendimentos de energia eólica, aumentando a capacidade instalada em mais 2.717 megawatts na matriz energética nacional.

Entre as ações de infraestrutura social e urbana entregues no ano passado, 445.305 unidades habitacionais são do programa Minha Casa, Minha Vida, e 163 empreendimentos envolvem urbanização de assentamentos precários (beneficiando 70 mil famílias). Há, ainda, 632 projetos de saneamento, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em 584 municípios (beneficiando mais de 6,3 milhões de pessoas) e 13 restaurações em monumentos históricos.

O programa Luz para Todos efetivou 57.676 novas ligações em todo país, o que corresponde a 28% da meta estabelecida para o período 2015-2018. Atualmente, o programa beneficia 3.258.086 de famílias, ou cerca de 15,6 milhões de moradores em áreas rurais.

Para melhorar a oferta de serviços e a disponibilidade de novos equipamentos públicos nas áreas da saúde, educação, cultura, lazer e esporte, o governo federal entregou à população 4.589 novos empreendimentos, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Artes e Esportes Unificados (CEU), quadras esportivas, creches e pré-escolas.

“Os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento no ano de 2015 confirmam que ele é um importante instrumento de planejamento e monitoramento dos investimentos prioritários em infraestrutura”, destacou o governo.

Produção média de petróleo e gás em janeiro foi 2,65 milhões de barris por dia

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras em janeiro ficou em 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Desse total, 2,47 milhões de boed foram no Brasil e o restante (183 mil) no exterior. Só em petróleo, a produção média no país atingiu 2 milhões de barris por dia (bpd) e no exterior, 92 mil bpd.

A produção no Brasil, no mês passado, registrou queda de 7,1% na comparação com o mês anterior (2,66 milhões boed). Segundo a empresa, o resultado sofreu impacto das paradas programadas para manutenção em algumas plataformas de elevada produção. Os destaques foram a P-58, no Parque das Baleias, que produz 120 mil bpd, a FPSO [um navio plataforma que produz, processa, armazena e escoa petróleo], na Cidade de Mangaratiba, com produção de 130 mil bpd e a P-48, no campo Barracuda/Caratinga, que produz 50 mil bpd.

Óleo e gás no exterior

No exterior, também em janeiro, a produção de petróleo diminuiu 4,2% na comparação com o mês anterior, após a produção de 92 mil bpd. De acordo com a companhia, a queda foi provocada pela parada para manutenção da produção do campo de Agbami, na Nigéria. A menor produção no campo de Medanito, na Argentina, também contribuiu para a redução, Lá, as questões climáticas foram o problema.

Com produção 15,5 milhões de m³/d, o gás natural registrou queda de 4,3%, em relação a dezembro. Nesse caso, a companhia informou que o motivo foi a parada para adequação da planta de gás da plataforma do campo de Hadrian South, nos Estados Unidos.

Pré-sal

Na área do pré-sal, a média diária produzida alcançou 1,029 milhão boed, sendo que a produção de petróleo operada pela Petrobras na área chegou a 822 mil bpd. A produção de gás natural no país, excluído o volume liquefeito, foi de 74,1 milhões de m³/dia.

Ministério da Justiça lança concurso para aplicativos de combate à corrupção

O Ministério da Justiça lançou hoje (29) um edital de concurso para a criação de aplicativos que contribuam para o enfrentamento da corrupção. A ideia é que sejam desenvolvidos softwares para dispositivos móveis (notebooks e smartphones) que ampliem a transparência da gestão pública e a participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas.

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers e pesquisadores que queiram contribuir com conhecimentos no combate à corrupção. As inscrições vao até o dia 14 de abril e podem ser feitas pela internet.

Cada equipe de desenvolvedores pode ter até 5 pessoas, sendo no mínimo uma integrante do gênero feminino.

De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), as três melhores propostas receberão premiação de R$ 10 mil reais e terão a oportunidade de aprimorar seu projeto na sede do ministério em Brasília, onde contarão com a presença de gestores públicos ligados à fiscalização e ao controle de convênios e transferências. O primeiro colocado receberá, ainda, prêmio adicional de R$ 30 mil reais para desenvolver o aplicativo.

A iniciativa tem parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Prévias do PSDB têm Doria e Matarazzo na disputa de 2º turno para prefeito de SP

As eleições prévias do PSDB para decidir quem disputará o cargo de prefeito de São Paulo pela legenda foram para segundo turno, com a disputa entre o vereador Andrea Matarazzo e o empresário João Doria. O resultado saiu com atraso, à 1h30 da madrugada de hoje (29), após discussões e brigas de militantes, que resultaram em urnas quebradas durante a votação. O pleito municipal ocorre no dia 2 de outubro em todas as cidades do país.

João Doria teve 2.681 votos (43,13%), Andrea Matarazzo conseguiu 2.045 votos (32,89%) e o terceiro colocado, o deputado federal Ricardo Tripoli, obteve 1.387 votos (22,31%). Foram computados 102 votos em branco e um nulo. A disputa de segundo turno será no dia 20 de março, pois nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos válidos.

Em três locais de votação (Jaçanã, Pirituba e Tatuapé), os votos não chegaram a ser verificados, devido ao confronto entre os militantes. Esses votos (um total de 260), no entanto, não alteraram o resultado já divulgado. A Executiva do partido se reúne às 18h desta segunda-feira para homologar o resultado.

Divisão

As eleições prévias dividem o PSDB. Matarazzo tem o apoio do senador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já Doria conta com o apoio do governador Geraldo Alckmin.

Estavam aptos a votar 27 mil filiados ao PSDB em São Paulo, em 58 pontos da capital, das 9h até as 17h de ontem (28), nas regiões mais afastadas, e das 10h até as 16h, no Centro Expandido.

Mercado estima queda da inflação após oito semanas em alta

Após oito semanas de projeções em alta, as instituições financeiras estimam inflação em queda em 2016. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,62% para 7,57%.

Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Os cálculos sobre a inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

Mesmo com a expectativa de alta da inflação, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano e, para 2017, a expectativa é de redução da Selic para 12,50% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC divulgada hoje (29) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que caiu de 7,84% para 7,83% este ano. O cálculo para 2017 segue em 5,50%.
Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,75% para 7,99% este ano, e permanece em 5,50% em 2017.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi mantida de 7,04% para 7,04%, e no próximo ano, em 5,40%. A projeção para os preços administrados permanece em 7,50% este ano e em 5,50% em 2017.

Democracia retrocede e influência da religião na política aumenta, indica estudo

Um estudo da Fundação Bertelsmann, com sede em Gütersloh, Alemanha, constatou um retrocesso da democracia e da economia social de mercado em todo o mundo e um aumento da influência da religião sobre as instituições políticas e jurídicas.

“A democracia e a economia social de mercado encontram-se em retrocesso em todo o planeta”, diz um comunicado de imprensa da fundação, no qual se resumem as conclusões do estudo.

O projeto, que contou com a participação de 250 cientistas, analisa a situação de 129 países em vias de desenvolvimento e transformação, para avaliar a qualidade dos respectivos governos, a partir da consideração de um total de 17 critérios.

Desses 129 países, a apenas seis é atribuída boa qualidade de governança, o que representa o nível mais baixo desde 2006, quando se começou a realizar o estudo periodicamente.

Apesar de nos países analisados, as democracias terem aumentado ligeiramente (de 72 para 74) e as autocracias terem diminuído de 57 para 55, a situação geral piorou relativamente a cada uma das respectivas formas de governo.

Desde o mais recente estudo – há dois anos –, as autocracias consideradas “duras” aumentaram de 58% para 73% e apenas 15 das 55 consideradas protegem em parte os direitos civis e se outorgam direitos políticos limitados.

Nas demais 40 autocracias, as detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas dos direitos humanos são frequentes, segundo o estudo.

Sobre as democracias, o estudo indica que uma em casa duas é qualificada como 'falha' e na grande maioria dos países da Europa Oriental existe atualmente mais restrições à liberdade de imprensa e de expressão do que dez anos atrás.

O presidente da Fundação Bertelsmann, Aart De Geus, manifestou especial preocupação com a situação nos países vizinhos da União Europeia.

“Os países vizinhos da Europa tornaram-se mais conflituosos, menos estáveis e mais autoritários. O que preocupa é, principalmente, a crescente incapacidade para o debate social e político”, observou.

Essa situação, segundo o estudo, ajuda ao crescimento do populismo que, em muito países, já encontra terreno fértil na pobreza, desigualdade e na falta de perspectivas econômicas para boa parte da população.

O documento lamenta que os anos de prosperidade econômica mundial não tenham sido aproveitados para investir em educação e saúde e na luta contra a desigualdade social.

O estudo destaca ainda que a influência da religião na política aumentou em 53 países nos últimos dez anos e recuou em apenas 12.

Amazônia peruana entra em estado de emergência por vazamentos de petróleo

O governo do Peru declarou nesse domingo (28) estado de emergência em 16 comunidades da Floresta Amazônica devido a vazamentos de petróleo na região de Loreto, no Nordeste do país.

A medida, anunciada no Diário Oficial peruano e que envolve ajuda humanitária às comunidades e assistência nas operações de limpeza, vai vigorar por 60 dias. A decisão é tomada mais de um mês depois de ter sido registrado um derramamento de petróleo no distrito de Imaza, com população de 23 mil residentes.

Um segundo vazamento foi registado no dia 3 deste mês no distrito de Morona, que tem 9 mil habitantes. Nos dois distritos, os moradores são predominantemente indígenas.

Os vazamentos ocorreram em partes de um oleoduto construído nos anos 1970 e gerido pela companhia estatal PetroPeru, que distribui petróleo a partir da floresta, pelas montanhas dos Andes, até as refinarias, por meio de longa rota na costa norte peruana.

Segundo especialistas ambientais, os derramamentos devem-se à deterioração da infraestrutura. A PetroPeru foi multada em US$ 3,6 milhões pela falta de manutenção do equipamento.

No início deste mês, o governo considerou situação de emergência na área de saúde na região, pelo fato de o petróleo ter poluído os rios que fornecem água potável aos distritos afetados.

Um grupo defensor dos direitos dos indígenas informou que desde 2010 ocorreram 11 vazamentos de petróleo na região amazônica do Peru.

Bolsas europeias continuam em queda após reunião do G20

As bolsas europeias continuam hoje (29) negativas, com os investidores decepcionados com a ausência de um plano de estímulos à economia durante a reunião dos ministros das Finanças do G20, em Xangai, que começou na sexta-feira (26) e terminou no sábado (27).

A reunião ficou marcada pela existência de "claras diferenças" entre os Estados-Membros, após uma intervenção violenta do ministro das Finanças alemão contra as políticas de estímulo.

Pelo contrário, vários membros do G20, com os Estados Unidos e a União Europeia na liderança, saíram em defesa de uma maior flexibilização monetária.

Cerca das 8h40 em Lisboa (5h40, em Brasília), o Eurostoxx 50 – o índice que representa as principais empresas da zona euro, registrava recuo de 0,87% para os 2.903,69 pontos.

As principais praças europeias seguiam negociando entre as perdas de 0,65% de Madrid e as de 0,97% de Frankfurt.

Lisboa acompanhava a tendência das demais bolsas e registrava perda de 0,40% para 4.691,42 pontos.

A bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou hoje em queda 2,86%, para 2.687,98 pontos e Shenzhen, a segunda praça financeira do país, recuou 4,98%, para 9.097,36 pontos.

A bolsa de Tóquio seguiu a mesma tendência e encerrou a sessão em baixa, com o principal índice, o Nikkei, em queda de 161,65 pontos, ou 1%, cotado a 16.026,76 pontos.

O preço do barril de petróleo Brent, para entrega em março, abriu hoje em alta no mercado de futuros de Londres, a US$ 35,29, mais 0,54% do que no encerramento da sessão anterior.

Na agenda de hoje, é destaque na zona euro a reunião dos ministros da Indústria para discutir a situação do aço e para a publicação do índice de preços no consumidor em fevereiro.

Veja a lista dos premiados no Oscar 2016

Melhor roteiro original - Spotlight - Segredos Revelados
Melhor roteiro adaptado - A Grande Aposta

Melhor atriz coadjuvante - Alicia Vikander (A Garota Dinamarquesa)

Melhor figurino - Mad Max: Estrada da Fúria

Melhor design de produção - Mad Max: Estrada da Fúria

Melhor cabelo e maquiagem - Mad Max: Estrada da Fúria

Melhor fotografia - O Regresso

Melhor montagem - Mad Max: Estrada da Fúria

Melhor edição de som - Mad Max: Estrada da Fúria

Melhor mixagem de som - Mad Max: Estrada da Dúria

Melhores efeitos visuais - Ex Machina

Melhor curta de animação - Bear Story

Melhor animação - Divertida mente

Melhor ator coadjuvante - Mark Rylance (Ponte dos Espiões)

Melhor documentário de curta-metragem - A Girl in the River: The Price of

Forgiveness

Melhor documentário - Amy

Melhor curta metragem (live action) - Stutterer

Melhor filme estrangeiro - O Filho de Saul (Hungria)

Melhor trilha sonora - Os 8 Odiados
Melhor canção original - Writing's on the Wall, Sam Smith (007 contra Spectre)

Melhor diretor - Alejandro G. Iñárritu (O Regresso)

Melhor atriz - Brie Larson (O Quarto de Jack)

Melhor ator - Leonardo DiCaprio (O Regresso)

Melhor filme - Spotlight: Segredos Revelados

Acordos internacionais ajudam a repatriar recursos descobertos na Lava Jato

Com a expectativa de recuperar R$ 10 bilhões em impostos, juros e multas com recursos não declarados descobertos pela Operação Lava Jato, a Receita Federal conta com uma ajuda para repatriar o dinheiro desviado. O fechamento de acordos internacionais de troca de informações desde os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, tornou-se um instrumento imprescindível no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Celebrados por pressão dos Estados Unidos para facilitar a identificação de transações de grupos terroristas, os acordos de cooperação tributária estão aos poucos impondo a transparência financeira global, diminuindo a possibilidade de evasão de recursos por meio de paraísos fiscais. “Existem basicamente três benefícios desses acordos: a luta contra o terrorismo, o combate à lavagem de dinheiro e a diminuição da sonegação fiscal”, diz José Henrique Longo, advogado tributarista e sócio do escritório PLKC.

Desde a década de 1920, o Brasil tem acordos bilaterais com cláusulas de troca de informações sobre o patrimônio de contribuintes. Esses mecanismos, no entanto, não tinham sido postos em prática até o início desta década. “Sempre faltava vontade política, o que mudou quando os Estados Unidos começaram a pressionar o resto do mundo para obter informações sobre o terrorismo”, explica o advogado tributarista Hermano Barbosa, sócio do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Evolução dos acordos

Por meio dos acordos internacionais, os países podem trocar informações tributárias, de movimentação de recursos e do patrimônio de contribuintes sem precisar pedir autorização à Justiça de outros países. No entanto, o repasse dos dados está restrito a casos suspeitos, em que um governo precisa requerer as informações na esfera administrativa.

Os acordos evoluíram a partir do fim dos anos 2000, com o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que prevê que as trocas de informações passem a ser automáticas. A crise econômica de 2008 deu impulso aos acordos de troca automática, que passaram a ser multilaterais – assinados simultaneamente entre vários países.

“Sem dinheiro, muitos países passaram a fechar acordos para tentar recuperar dinheiro sonegado. O G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] entraram no jogo e assinaram protocolo para expandir a troca automática”, acrescenta Barbosa.

Ratificações

Atualmente, o Brasil tem acordos de troca de informações tributárias por meio de requisição administrativa com nove países: Bermudas, Estados Unidos, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Desses acordos, no entanto, somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor desde 2013. O restante precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

Em relação aos acordos de troca automática, desde setembro do ano passado, Brasil e Estados Unidos repassam informações por meio do Fatca. Assinado em 2014, o Fatca foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro em julho de 2015. A troca de informações abrange contribuintes de um país com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país.

O acordo do G20 e da OCDE entrará em vigor em duas etapas. Parte dos países trocará informações em 2017 e outra parte, que inclui o Brasil, em 2018. O Congresso Nacional, no entanto, precisa ratificar o compromisso assinado por 50 países na reunião do G20 em novembro de 2014 para poder assinar um novo acordo em 2018.

Identificando irregularidades

Ao assinar o acordo, o governo brasileiro, por meio da Receita Federal, recebe as informações sobre patrimônio, movimentação financeira e pagamento de tributos de brasileiros com recursos em outros países. O órgão então compara os dados com a declaração do Imposto de Renda do contribuinte e cobra os tributos devidos em caso de sonegação.

O Fisco pode acionar o Banco Central e o Ministério Público, dependendo da irregularidade identificada. “Sem dúvida, operações como a Lava Jato não teriam o mesmo andamento se não fossem os acordos com os Estados Unidos [Fatca e acordo de troca administrativa]”, diz o advogado tributarista José Henrique Longo. “Vivemos uma mudança de paradigma, da opacidade total à transparência financeira.”

Barbosa também reconhece o valor do combate à corrupção, mas se diz preocupado com a violação de privacidade dos contribuintes. “O Supremo reconheceu a legalidade de o Fisco acessar dados bancários. A questão não é inconstitucional, mas acho que a implementação desses acordos foi apressada. Os sigilos bancário e fiscal não estão mais protegidos como antes”, diz.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no último dia 24, a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal.

Especialistas citam prós e contras do fim do monopólio da Petrobras no pré-sal

O projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, aprovado na última quarta-feira (24) no Senado, divide opiniões não apenas no meio político, mas também entre especialistas do setor. Alguns citam a possibilidade de mais investimentos com a entrada de novas empresas, enquanto outros veem riscos na retirada do monopólio da exploração da estatal.

A proposta aprovada diz que a Petrobras terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

O fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal é um equívoco, pois retira do país o controle sobre a produção de petróleo, o que pode se refletir no preço do produto, afirma o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).

PF suspeita que Santana recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht no Brasil

A Polícia Federal disse hoje (26) ao juiz federal Sérgio Moro que há indícios de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil. Para a PF, os dados divergem da versão apresentada pelo casal nos depoimentos prestados nesta semana. Com base na afirmação, os delegados e procuradores da Operação Lava Jato pediram a prorrogação da prisão de Santana e de Mônica por mais cinco dias.

No relatório, a PF afirma que apreendeu uma planilha na casa da investigada Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, que, segundo as investigações, seria responsável pelos pagamentos a Santana.

No documento intitulado Feira-Evento 14 foram identificados sete pagamentos, que totalizam R$ 4 milhões, e fazem referência às palavras Cid, São e totalmente atendida. Segundo a PF, os termos Cid e São levam a crer que trata-se da cidade de São Paulo; o termo Feira faz referência ao apelido de João Santana.

Ações da Lava Jato e regularização de firmas de Santana coincidem, diz defesa

Os advogados que cuidam da regularização contábil das diversas empresas dos publicitários João Santana e Monica Moura, investigados na Operação Lava Jato, afirmaram ontem (26) ter sido contratados para a tarefa no final de 2014. Segundo os defensores do casal, por coincidência, isso ocorreu quando já estavam em curso as investigações da Lava Jato.

“Coincidiram as coisas. No decorrer do trabalho [de regularização das empresas], iniciou-se a Lava Jato. E, no meio da Lava Jato, eles [Santana e Monica] acabaram fazendo a retificação das obrigações acessórias, das declarações de Imposto de Renda. Mas não há qualquer ligação entre essas retificações e a Operação Lava Jato em si”, disse um dos advogados do casal, o tributarista Igor Nascimento, em entrevista coletiva em São Paulo.

De acordo com os advogados, a única empresa do casal com problemas é a Shellbill, que atua somente em campanhas políticas no exterior e não tinha sido declarada às autoridades brasileiras.

A Shellbill é investigada na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, por meio de umaoffshore (empresa situada fora do país de domicílio dos proprietários, não sujeita às leis daquele país). No entanto, disseram os advogados, o dinheiro recebido pelo casal de publicitários é pagamentopelo trabalho realizado na campanha política de Angola, sem qualquer relação com campanhas eleitorais do Brasil.

O publicitário João Santana trabalhou nas campanhas políticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidenta Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

De acordo com os defensores, no momento em que procurou o Escritório Souza Schneider para fazer a regularização de suas firmas, o casal declarou a existência de duas empresas no país, a Polis, que trabalha principalmente com campanhas do PT, e a Santana, que atende a outros partidos, como o PSDB e o PMDB, e quatro no exterior: a Polis America, com sede no Panamá, a Polis Argentina, na Argentina, a Politespe Que, com sede em El Salvador, e a Polis Caribe, na República Dominicana.

No entanto, destacaram os advogados, somente no ano passado é que foram informados sobre a existência da Shellbill, com sede no Panamá, que só trabalhava em campanhas políticas estrangeiras.

"Autoridades sabiam"

O tributarista Igor Nascimento admitiu alguns “equívocos” cometidos pelo casal em suas empresas, mas ressaltou que isso está em processo de regularização. Segundo Nascimento, todas as autoridades fiscais brasileiras, entre as quais o Banco Central, tinham conhecimento dessas firmas, com exceção da Shellbill, que não tinha sido declarada, porque o "casal não sabia que precisava declarar a empresa estrangeira".

“As autoridades fiscais sabiam, sim." Igor Nascimento disse que todas essas empresas constavam da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. "Não existia declaração, de fato, no Imposto de Renda, e algumas, pelo seu valor, eles nem seriam obrigados a declarar. Mas todas estavam declaradas para as autoridades. As autoridades, tanto monetárias quanto fiscais, tinham conhecimento dessas empresas.”