Investigado que delatou Dirceu admite ao MPF que mentiu em depoimento

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Seria esse um caso isolado, ou se equivocar durante as delações premiadas é um fato corriqueiro? Certamente que não serei eu a fazer juízo de valor sobre esses fatos, porém, que ele abre precedentes para que todas as demais delações sejam colocadas em cheque não resta dúvidas.

O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu hoje (28), em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22). Moura culpou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas delações assinadas com o MPF. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Aos procuradores, Moura disse que estava disposto a negar, perante Moro, as declarações prestadas nas delações. O empresário explicou que, um dia antes de embarcar para Curitiba para prestar depoimento, foi abordado por uma pessoa em Vinhedo (SP), onde mora.

Segundo ele, o desconhecido perguntou sobre seus netos, que moram no Rio Grande do Sul. Diante da abordagem, o delator disse que ficou transtornado e passou a temer pela segurança de sua família.

"Eu ia negar toda a minha delação. Eu só não iria negar dois fatos, o Duque [Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras] e a Hope [empresa acusada de fraudar contratos com a estatal], porque a pessoa que me abordou não tinha sotaque carioca, tinha sotaque paulista. Essa foi minha atitude", informou aos procuradores.

No depoimento, Moura pediu uma segunda chance aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. "Se o juiz Moro quiser me ouvir, tenho coisas a falar e a acrescentar. Errei muito feio, não sei nem se tem justificativa o que fiz."

De acordo com o MPF, Moura entrou em contradição durante o primeiro depoimento prestado ao juiz, no dia 22 de janeiro.

No depoimento de delação, Moura afirmou que procurou Dirceu em 2005 para saber o risco que corria de ser implicado nas investigações do processo do mensalão. "Foi nesse encontro que José Dirceu lhe deu a dica para sair do Brasil e ficar fora do país até a poeira baixa", diz trecho da delação.

Na semana passada, ao ser questionado por Sérgio Moro sobre os motivos pelos quais deixou o Brasil, Moura entrou em contradição. "Aí nessa declaração, que depois que assinei eu fui ler, eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso", respondeu o investigado.

O empresário deve prestar um novo depoimento ao juiz amanhã (29). Na mesma audiência, estão previstas as oitivas de José Dirceu e do ex-executivo da Empreiteira Engevix Gerson Almada.

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Japão diz que Coreia do Norte prepara novo teste com míssil de longo alcance

A Coreia do Norte está preparando novo ensaio com um míssil de longo alcance após o seu quarto teste nuclear, informaram hoje (28) fontes do governo japonês à agência Kyodo.

Os serviços de inteligência japoneses detectaram uma intensificação da atividade nos últimos dias nas instalações de lançamento de Dongchang-ri, a Nordeste da península coreana, a partir de imagens de satélite, explicaram as fontes citadas pela agência de notícias.

Com base nesses indícios, os serviços de inteligência japoneses acreditam que o lançamento pode ocorrer no fim da próxima semana, quando os países do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) pretendem impor sanções adicionais à Coreia do Norte devido ao teste nuclear feito no início do mês.

O último lançamento desse tipo ocorreu em 2012, quando o regime norte-coreano conseguiu pôr em órbita um satélite com o seu míssil de longo alcance Unha-3, o que a comunidade internacional considerou parte do seu programa de desenvolvimento de mísseis balísticos intercontinentais e que gerou novas sanções da ONU.

Nessa quarta-feira (27), a China e os Estados Unidos concordaram sobre a necessidade de uma nova resolução do Conselho de Segurança da ONU contra a Coreia do Norte devido ao teste nuclear de 6 de janeiro.

Polícia Federal prende mais um investigado na 22ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (28), no Aeroporto de Guarulhos (SP), Ademir Auada, um dos procurados na 22º fase da Operação Lava Jato, batizada de Triplo X, que apura crimes corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro vinculados ao esquema que desviava recursos da Petrobras.

Segundo as investigações, Auada é o responsável pela offshore Murray Holdings junto à empresa panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir esse tipo de empresa em paraísos fiscais. A Murray é dona de um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista.

Inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado, o empreendimento foi repassado à empreiteira OAS em 2009 em decorrência de uma crise financeira da cooperativa. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.

Para os investigadores da Lava Jato, além de abrir as empresas, a Mossack auxiliava na abertura de contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.

Três dos réus na Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, e o empresário Mário Góes tinham offshores abertas pela Mossack

Antes de prender Auada, os policiais fizeram busca e apreensão na casa dele. A PF afirmou que Auada estava agindo "no sentido de destruir grande quantidade de documentos, possivelmente relacionados à presente investigação".

A prisão é temporária e termina em cinco dias prorrogáveis, caso a Justiça considere necessário. Ontem (27), os policiais já haviam prendido temporariamente Ricardo Honório Neto, um dos sócios do escritório da Mossack Fonseca no Brasil, Renata Pereira Brito, que trabalhava com Honório, e Nelci Warken, apontada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris.

Dois mandados de prisão da 22ª etapa da Lava Jato ainda não foram cumpridos e se referem a Maria Mercedes e Luis Hernandez Rivero, citados pelas investigações como administradores de fato da Mossack no Brasil.

Dilma diz que Conselhão respeita autonomia do Legislativo

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que a existência de conselhos para dar subsídio  ao Poder Executivo em nada desfigura a autonomia e relevância da missão constitucional do Legislativo.

“O Legislativo produz leis e fiscaliza as ações do Executivo. O conselho, vinculado ao  Executivo, sugere, propõe, debate e critica medidas próprias do âmbito administrativo”, disse, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O Conselhão reuniu representantes da sociedade civil e empresários para debater medidas econômicas. Este foi o primeiro encontro de 2016, depois de um ano e meio sem a reuniões desse tipo.

Dilma agradeceu a todos os conselheiros. “Desejo que se sintam à vontade para trazer sua visão de mundo, críticas e sugestões”. Segundo Dilma, um dos principais desafios das democracias modernas é a busca de integração entre poderes. “Essa convivência é saudável e oportuna”

Ao abrir o evento, o ministro o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, disse que as democracias mais maduras têm conselhos desse tipo. Em seguida, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, integrante do Conselhão, disse que o grupo deve encontrar ideias “compatíveis, que resultem em ações compartilhadas”.

A maior parte da reunião foi fechada para a imprensa, mas algumas informações foram divulgadas por meio do microblog Twitter. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs a criação de um limite legal para o crescimento do gasto público e o estabelecimento de uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o banco tem atuado para assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados. O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, disse que o comércio exterior é fator muito importante para a recuperação da atividade econômica.

Fazenda diz que uso do FGTS no crédito consignado corrige distorção

A possibilidade de o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados – com parcelas descontadas diretamente no salário – corrige distorções nesse segmento de crédito, informou o Ministério da Fazenda.

Em nota, a pasta destacou que a medida, anunciada hoje (28) na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vai garantir igualdade no acesso ao crédito aos trabalhadores do setor público e do setor privado.

Segundo o comunicado, apesar de a modalidade ter se expandido de cerca de R$ 10 bilhões em janeiro de 2004 para quase R$ 274 bilhões em dezembro de 2015, o crescimento não foi bem distribuído. Isso porque os trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, conseguem muito mais acesso ao crédito consignado do que os do setor privado, cujos juros são mais altos por causa do risco de inadimplência provocado pelo desemprego.

Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória que autoriza os trabalhadores a usar parte do saldo da conta vinculada (10%) e toda a multa rescisória do FGTS – paga quando o empregado é demitido sem justa causa – como garantia adicional contra inadimplência. A garantia é usada para cobrir os prejuízos da instituição financeira em caso de calote por parte do mutuário.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a aprovação da medida é importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado. Eles poderão trocar o cheque especial e o cartão de crédito (na modalidade de crédito rotativo) pelo crédito consignado. Ontem (27), o Banco Central divulgou que as taxas do cartão de crédito rotativo encerraram 2015 em 431% ao ano, e os juros do cheque especial chegaram a 287% ao ano. Em contrapartida, a taxa média do consignado estava em 28,8% ao ano em dezembro.

PMDB quer disputar Presidência em 2018 com candidato próprio, diz Temer

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (28) que seu partido, o PMDB, quer assumir “o poder em 2018, com candidatura própria à Presidência da República”. Temer, que é presidente do PMDB, começou nesta quinta-feira uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido, na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.

“Vamos percorrer todo o país. O objetivo é, em função das eleições municipais [em outubro], entusiasmar o PMDB para que não só lance candidatos, mas que sejam bem-sucedidos nas eleições municipais. Evidentemente, 2018 passa por 2016. Queremos também que os candidatos tenham um programa do PMDB para anunciar”, acrescentou Temer em Curitiba, primeira etapa da Caravana da Unidade.

Lava Jato

Temer destacou que as investigações da Operação Lava Jato não devem tomar conta do país e paralisar a atividade política, nem a administração do Brasil. “São questões apartadas." De acordo com o vice-presidente, não se deve considerar a Lava Jato como algo que deva tomar conta do país. "Ela [operação] toma conta das funções do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público, que estão agindo segundo suas competências constitucionais, mas isso não deve embaraçar nem a administração do país, nem muito menos a atividade política.”

Ele disse que é preciso esperar a apuração de todos as denúncias que vêm sendo feitas durante as investigações "com muita racionalidade e tranquilidade", o que mostra que "as instituições do Brasil estão funcionando”.

Conselhão

Sobre a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que ocorre na tarde de hoje, em Brasília, Temer destacou que a presidenta Dilma Rousseff vai pleitear uma pacificação do país e a colaboração da iniciativa privada e dos trabalhadores de todos os setores.

“Se não houver essa pacificação, essa unidade, eu confesso que não é fácil sair da crise. O país tem uma crise e, para debelarmos essa crise, precisamos da união de todos”, afirmou.

Advogado confirma ter recebido dinheiro de firma investigada na Zelotes

Ouvido como testemunha da Operação Zelotes, o advogado Carlos Alberto de Almeida Palmeira, sócio do escritório Spíndola Palmeira Advogados, confirmou que seu escritório recebeu dinheiro da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M). A firma é acusada de negociar e repassar propinas em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram companhias do setor automobilístico.

Palmeira explicou que é o responsável pelos clientes do agronegócio e pelas questões administrativas e financeiras do escritório e que os sócios, Vladimir e Camilo Spíndola respondem, respectivamente, pelas áreas tributária e civil. Os dois são filhos da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Battiston Spíndola. Ela é ré da Operação Zelotes, acusada de receber R$ 78 mil como pagamento, por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Segundo o Ministério Público, Lytha, que também foi assessora especial do gabinete da Casa Civil, teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda em relação a MP 512/2010, que também previa benefícios fiscais para o setor. Segundo a acusação, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro repassado a empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.

Parte do dinheiro teria sido repassado pela Green Century – outra empresa de seus filhos, criada para prestar consultoria empresarial na área tributária – a partir de um contrato assinado com a Marcondes. Esta firma assinou contrato com a empresa do lobista Mauro Marcondes Machado e de sua mulher Cristina Mautoni, acusados de repassar o dinheiro das propinas e negociar com autoridades os benefícios para o setor.

Carlos Alberto Palmeira explicou que a Green foi criada para permitir a participação dos advogados em consultorias a empresas e confirmou que os serviços contratados por Marcondes foram prestados. Provocado pelo advogado de defesa dos acusados, Palmeira afirmou que os pagamentos feitos eram referentes a honorários e outros serviços “efetivamente prestados”, além de reembolsos de despesas com viagens, com valores de pouco mais de R$ 1 mil cada.

Guido Mantega

Os depoimentos começaram a ser prestados na última segunda-feira (26). Um dos nomes da lista dos réus é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado por Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo no escritório J.R Silva Advogados, também acusado de participar de esquema de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e de suposta compra de MPs para beneficiar o setor automotivo.

A oitiva de Mantega estava prevista para o próximo dia 2, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelas investigações, enviou à Justiça Federal de São Paulo, onde Mantega mora, um pedido para que esse testemunho ocorra no dia 4 por videoconferência. O magistrado aguarda uma resposta para confirmar a nova data.

Justiça do Amazonas cassa aposentadoria de ex-juiz condenado por pedofilia

A Justiça do Amazonas condenou o ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Ele está preso desde julho de 2010 pelo crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé. Branquinho também teve a aposentadoria cassada e os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele pode recorrer da decisão.

A ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz foi movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM)). Segundo o órgão, ele foi condenado em dois processos criminais distintos, ambos do MPF-AM entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder da autoridade de juiz.

A condenação foi divulgada ontem (28) pelo MPF-AM.

Antônio Carlos Branquinho cumpre pena de 33 anos de prisão em regime fechado.

A investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que o réu atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas. Na época, a PF apreendeu fitas e fotos com imagens que o ex-juiz fazia dos atos sexuais.

A reportagem tentou localizar o advogado de Antônio Carlos Branquinho, mas não conseguiu até a publicação da matéria.

*Com informações do Ministério Público Federal do Amazonas

Conselhão: Diário Oficial publica lista de integrantes

A lista com os 92 nomes que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Em reunião na tarde desta quinta-feira, o governo federal reativa o Conselhão com o objetivo de receber sugestões para reaquecer a economia.

O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Mesmo com a intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações.

Entre os conselheiros estão o ator Wagner Moura, Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical), Carina Vitral (UNE), Vagner Freitas (CUT), Creuza Maria Oliveira (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).

Composição

Hoje também foi publicado no Diário Oficial da União decreto que altera a composição do Conselhão que passou de 90 para 92 integrantes. Foram incluídos a ex-jogadora de vôlei Ana Moser e Eliel Benites, primeiro indígena a se tornar professor universitário. Segundo o texto, os conselheiros devem ser cidadãos brasileiros, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo presidente da República. Os mandatos são de dois anos e é facultada a recondução.

Reunião

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

Liberação de importações em 2015 registra melhora de 2,02%

A Receita Federal divulgou hoje (28) balanço para mostrar que a liberação das importações em 2015 registrou melhora de 2,02% em comparação a 2014. De acordo com os dados, em 2015, 84,81% dos despachos de importação foram liberados pela Receita Federal em menos de um dia. No ano anterior, o grau de fluidez ficou em 83,13%. Em comparação a 2013, houve uma melhora de 2,22%.

Na importação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são desembaraçadas com menos de 24 horas (Indicador do Grau de Fluidez) e, segundo a Receita, "os números não somente demonstram os bons resultados, mas também a constante preocupação da instituição com a agilidade nas operações de importação".

Nas exportações, houve uma pequena diminuição da fluidez com queda 0,33% em comparação a 2014 – caiu de 95,58% (2014) para 95,26% (2015). Pelos critérios da Receita, na Exportação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são despachadas com menos de quatro horas. A expectativa da Receita é que o índice este ano passe para a velocidade de atuação nas exportações da Receita se estabilize próximo de 96%.

Pelo Facebook, Lula repudia tentativa de envolvê-lo na Operação Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, em sua conta na rede social Facebook, repudiando a tentativa de envolvê-lo em atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Notícias veiculadas pela imprensa apontam que a nova fase da Lava Jato, deflagrada ontem (27) pela Polícia Federal, estaria se aproximando do ex-presidente. Essa nova fase investiga suposta lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários no Guarujá, litoral paulista.

A nova fase da Lava Jato, denominada Triplo X, tem como alvo a empresa panamenha Mossack Fonseca, responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, inicialmente construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.

Na nota, Lula diz que, nos últimos anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto ele, contra quem jamais foram encontradas acusações válidas.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“O ex-presidente Lula não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio Moro e repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos investigados na chamada Operação Lava Jato.

Nos últimos 40 anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto Lula e jamais encontraram acusação válida contra ele.

Lula foi preso, sim, mas pela ditadura, porque lutava pela democracia no Brasil e pelos direitos dos trabalhadores. Não será investigando um apartamento – que nem mesmo lhe pertence – que vão encontrar uma nódoa em sua vida.

Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou, não recebeu dinheiro pelo imóvel.

Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito.

Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do Estado de Direito e da democracia.”

Governo reduz restos a pagar em R$ 41,7 bilhões em 2015

O governo federal conseguiu reduzir a conta de restos a pagar no encerramento de 2015 em R$ 41,7 bilhões. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. De acordo com o Tesouro Nacional, no encerramento do exercício, o estoque ficou em R$ 186,3 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa uma redução 18,3% em relação ao observado ao final de 2014 (R$ 228 bilhões).

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, altera a trajetória crescente verificada desde 2007.

O Tesouro informou também que, em relação ao total do Orçamento do ano, a proporção de RAP está em trajetória declinante desde o final de 2013. Além disso, a queda no estoque pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três aspectos: aumento do cancelamento dos RAP, aumento dos pagamentos de RAP e redução das novas inscrições em RAP, devido à melhora na gestão das despesas empenhadas.

“Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de restos a pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte”, destaca nota do Tesouro.

Causas

Dessa forma, explica o Tesouro Nacional, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à diminuição da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, "fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas".

Bancos Públicos

De acordo com o Tesouro, para quitação dos passivos referentes ao acórdão com Tribunal de Contas da União incluindo regularização de passivos do governo com bancos públicos, foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Os pagamentos mais expressivos de RAP estão relacionados a passivos de despesas registradas nos bancos públicos – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil –, respectivamente. Foram registrados ainda cancelamentos no valor total de R$ 8 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Índice de Confiança do Comércio cresce 6,4 pontos entre dezembro e janeiro

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 6,4 pontos em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior. O indicador atingiu 67,2 pontos, o maior patamar desde agosto passado, quando ficou em 67,3 pontos.

No trimestre encerrado em janeiro, o indicador avançou 1,2 ponto na comparação com o trimestre encerrado em dezembro. Essa foi a primeira alta nesse tipo de comparação, em 27 meses.

A alta entre dezembro e janeiro pode ser explicada tanto por mais confiança dos empresários do comércio no momento presente quanto por um otimismo maior em relação ao futuro. O Índice de Situação Atual, que retrata a percepção dos empresários em relação ao momento atual, subiu 9,9 pontos em relação ao mês anterior.

O Índice de Expectativas, que mede a opinião dos indicadores em relação aos próximos meses, subiu 2,7 pontos em janeiro. O crescimento do Icom foi observado em 12 dos 13 segmentos do comércio.

Dilma reúne 92 conselheiros e apresenta linhas gerais para reativar economia

O governo federal reativa hoje (28) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, com o objetivo de receber sugestões para reativar a economia. O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Apesar da intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações.

Durante a reunião, que ocorre à tarde em Brasília, a previsão é de que sejam escolhidos oito conselheiros para fazer intervenções, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical) e Vagner Freitas (CUT), entre outros. O discurso de abertura será feito pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, escalado por Dilma para organizar a reativação do Conselhão, que apresentará as expectativas do governo com as atividades do órgão.

O objetivo do Palácio do Planalto é de que pelo menos quatro grupos temáticos sejam criados pelos conselheiros para discutir assuntos específicos e apresentar na próxima reunião. Um dos assuntos pode ser a reforma da Previdência, que a presidenta Dilma Rousseff vem citando como um dos problemas que o Brasil tem de enfrentar.

Depois das apresentações dos integrantes do Conselhão, cinco ministros foram escolhidos para falar: Nelson Barbosa (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O presidente do Banco Central abordará a importância da política monetária. Além de anunciar "medidas tópicas" para reativar a economia, Nelson Barbosa deve destacar a necessidade da aprovação de projetos de impacto econômico no Congresso Nacional, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

Ações da Petrobras disparam e bolsa tem a maior alta em mais de um mês

Em um dia de recuperação, a bolsa de valores fechou com a maior alta em mais de um mês. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quarta-feira (27) em 38.376 pontos, com alta de 2,34%. Essa foi a maior alta diária desde 9 de dezembro, quando o índice tinha subido 3,75%. Ontem (26), o índice tinha fechado no menor nível em sete anos.

O destaque do dia foram as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Depois de sofrer um forte tombo na terça-feira (26) e chegarem ao valor mais baixo desde 2003, os papéis da empresa dispararam hoje. As ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto em assembleia, saltaram 9,73% e foram vendidas a R$ 6,54. Os papéis preferenciais, que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 8,81%, para R$ 4,57.

As ações da estatal subiram beneficiadas pela alta do petróleo no mercado internacional. Depois de cair nos últimos dias, a cotação do barril do tipo Brent, que chegou a ficar em US$ 27 na semana passada, voltou a subir e fechou esta quarta-feira em US$ 32,86, no maior nível em 20 dias.

No mercado de câmbio, o dólar teve fortes oscilações. A moeda norte-americana chegou a operar em baixa durante quase toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12, a cotação chegou a R$ 4,03, mas subiu nas horas finais de negociação após a divulgação da decisão do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, de manter os juros básicos dos Estados Unidos entre 0,25% e 0,5% ao ano. O dólar comercial fechou o dia com alta de R$ 0,016 (0,39%), vendido a R$ 4,086.

Desde o fim do ano passado, o mercado financeiro chinês tem sofrido turbulências por causa de dados que mostram a desaceleração da maior economia do planeta. Em 2015, o país cresceu 6,9%, a menor expansão em 25 anos. A redução do ritmo de crescimento da China reduz a demanda global por matérias-primas e afeta países exportadores de produtos agrícolas e minerais, como o Brasil. Com as exportações mais baratas, menos dólares entram no país, empurrando a cotação para cima.

Cardozo nega investigação sobre Lula e fala em "especulações indevidas"

Mais uma vez contradizendo as especulações de parte da imprensa onde procura a todo o custo incriminar o ex-presidente Lula, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou de "especulações absolutamente indevidas" notícias veiculadas por parte daquela, segundo as quais a nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, está se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao participar do lançamento de uma força-tarefa para combater desvios de merenda e transporte escolar no Ministério da Educação, Cardozo foi questionado sobre o possível envolvimento do ex-presidente na chamada Operação Triplo X, mas disse que a ação está sob sigilo e que não poderia fazer nenhum comentário.

"Apenas posso dizer [falar sobre] as situações que já são públicas. Recentemente, o juiz Sérgio Moro disse que o presidente Lula não é investigado na Operação Lava Jato, e eu não recebi nenhuma informação, mesmo aquelas veiculadas pela imprensa, de que tenha sido praticado qualquer ato investigativo em relação à pessoa do presidente Lula", afirmou o ministro. Moro é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato.

"Isso está absolutamente claro, pelas manifestações do próprio Judiciário e daquelas que decorrem das próprias investigações. O presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa em relação à figura do presidente. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocados ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas", acrescentou.

Também nesta tarde, a presidenta Dilma Rousseff classificou de “insinuação” a avaliação de que a nova fase da Operação Lava Jato está se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova fase da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, investiga lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários em Guarujá, no litoral paulista. Três pessoas foram presas. A Polícia Federal apura se imóveis que transferidos pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para a empreiteira OAS foram usados como repasse de propina.

O ministro foi perguntado também sobre carta aberta publicada por mais de 100 advogados, em diversos jornais do país, criticando a Operação Lava Jato. No inicio da carta, os advogados destacam que a operação ocupa lugar de destaque na história do país "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados".

"É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a qualquer situação." Cardozo disse que, como ministro não cabe a ele se posicionar quanto ao conteúdo da carta dos advogados. Ele afirmou que qualquer investigação deve ser imparcial, contundente e rigorosamente dentro da lei. "Se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada, tem o legítimo direito de se posicionar, assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada."

Defesa de Dirceu quer adiar depoimento na Operação Lava Jato

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao juiz federal Sergio Moro adiamento do depoimento previsto para sexta-feira (29). Os advogados querem que a oitiva seja suspensa até que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque finalize as negociações sobre o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que comanda as investigações da Operação Lava Jato.

Na petição, a defesa afirmou que José Dirceu não vai ficar calado durante o depoimento e que vai esclarecer todos os fatos imputados a ele. No entanto, os advogados argumentaram que a fase de oitivas terminará na sexta-feira e, dessa forma, o depoimento deve ser feito após Dirceu tomar conhecimento prévio de todos os fatos imputados a ele, inclusive por delatores.

“Assim, caso o acordo entre Renato Duque e o Ministério Público Federal seja efetivamente firmado e, de alguma forma, trate de fatos que são objeto desta ação penal, haverá nítida causa de inversão processual, que macula o feito de nulidade insanável”, justificam os advogados.

José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da empreiteira Engevix e a Petrobras.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Governo anuncia medidas de crédito para injetar R$ 83 bilhões na economia

Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.

Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.

Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.

O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.

A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.

A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.

Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.