Pensão é negada se a condição de segurado não for mantida até o falecimento

“Para fins de concessão de pensão por morte, é indispensável a manutenção da qualidade de segurado na data do falecimento, ainda que o óbito seja anterior à vigência da Lei 9.528/97”. Essa foi a conclusão do voto que o juiz federal Rogério Moreira Alves apresentou na sessão de julgamento da Turma Nacional de Uni

formização da Justiça Federal (TNU), realizada em 14 de novembro, em Brasília. O voto, aprovado por maioria da TNU, pôs fim a uma longa discussão sobre o tema, iniciada em setembro de 2010, a partir de um recurso interposto pela viúva de um trabalhador.

No pedido inicial, a autora da ação havia requerido a concessão de pensão pela morte do cônjuge. O pedido foi negado pelo juiz do Juizado Especial Federal do Paraná, sob o fundamento de que o trabalhador, quando faleceu, não mantinha mais a condição de segurado do INSS: segundo os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o último vínculo empregatício encerrou-se em 1989 – ou seja, quatro anos antes de sua morte, ocorrida em janeiro de 1993. A sentença foi mantida em acórdão proferido pela Turma Recursal do Paraná. 

Vila Velha: 'A situação financeira é preocupante', diz novo prefeito

Rodney Miranda (DEM) exonerou todos comissionados no 1º dia de serviço.

Intenção é reduzir em até 40% número de servidores.

O prefeito de Vila Velha, região metropolitana do Espírito Santo, Rodney Miranda (DEM), iniciou os trabalhos após ter tomado posse na última terça-feira (1) e já exonerou todos os 1.200 funcionários comissionados do município. Segundo o prefeito, "tinha muita gente trabalhando sem necessidade" na máquina pública. A política de cortes, que tem sido a tônica nos outros municípios da região, como com Luciano Rezende em Vitória e Audifax na Serra, parece que vai se repetir em Vila Velha. O prefeito garantiu que deve diminuir em até 40% a estrutura de servidores e também vai rever contratos.

Desempenho do país no comércio exterior não foi tão ruim, avalia exportador

O Brasil chegou ao fim do ano com um desempenho na área do comércio exterior, que “não foi tão ruim como poderia (ter sido)”. A avaliação é do vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Martins Faria.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o desempenho do país pode ser considerado favorável diante do cenário mundial de crise, com o acirramento da concorrência internacional agressiva, além da queda de preços de algumas commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) que o Brasil exporta.

Pensão por acidente não depende de perda do emprego

Notícias

5janeiro2013

INDENIZAÇÃO CIVIL

Pensão por acidente não depende de perda do emprego

A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação econômica. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu a recurso de uma vítima de acidente de trânsito, que ficou por um ano incapacitada para o trabalho.

O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, determina o pagamento da pensão, independentemente de o beneficiado ser servidor público e não ter sofrido perda da remuneração normal.

Projeto ensina presas a acompanhar seus processos

Artigos

5janeiro2013

PROJETO FÊNIX

Projeto ensina presas a acompanhar seus processos

Por Luiz Flávio Gomes*

Dia 18 de dezembro de 2012 defensores públicos do Distrito Federal realizaram um Mutirão Carcerário no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado em Gama, com o intuito de ensinar as 340 detentas provisórias a acompanhar o andamento de seus processos criminais. (Clique aqui para ler a notícia)

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Dulciely Almeida, a maioria dessas presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos.

Sem andamento, Lei da Palmada fez aniversário

Artigos

5janeiro2013

PASSOS LENTOS

Sem andamento, Lei da Palmada fez aniversário

Por Luciana Nogueira e Silva Maciel*

Há pouco mais de um ano, no dia 14 de dezembro de 2012, uma Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovava por unanimidade o parecer apresentado pela relatora do Projeto de Lei 7.672, de 2010, em Reunião Deliberativa Ordinária. Tal aprovação gerou polêmica entre juristas e leigos, incentivados pela cobertura da mídia, pois o referido projeto de lei é mais conhecido como Lei da Palmada.

Especialistas das mais variadas áreas se posicionaram contra ou a favor da iniciativa legislativa e o projeto, alheio a tantos rumores, prosseguiu seu andamento, embora não tenha tido nenhuma outra fase significativa. Recursos foram apresentados para que o tema fosse discutido em Plenário e não apenas pela Comissão Especial designada para esse fim, mas, com o afastamento deles, o projeto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Não sem novos ataques, como por exemplo, a reclamação 7/2012 apresentada no último dia 5 de dezembro.

Obrigação de INSS fazer cálculos tem repercussão geral

Notícias

5janeiro2013

DERROTAS NA JUSTIÇA

Obrigação de INSS fazer cálculos tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a legitimidade da imposição ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos processos em que o órgão figura como réu, do ônus de apresentar cálculos de liquidação do seu próprio débito.

O recurso foi interposto pela autarquia contra acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que decidiu que, "considerando as facilidades decorrentes da especialização do INSS em razão de sua missão institucional, àquele cabe a feitura dos cálculos, reservando-se a Contadoria Jurídica para dirimir eventuais divergências".

Venezuelanos devem sair às ruas hoje em manifestação de apoio a Chávez

Manifestantes que apoiam o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, devem sair hoje (5) às ruas de Caracas, capital do país, atendendo a um apelo do presidente em exercício, Nicolás Maduro. A manifestação ocorrerá no momento em que a Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) estará reunida para eleger o novo comando da Casa. A reeleição do atual presidente da instituição,  Diosdado Cabello, é considerada certa. Ele é aliado de Chávez.

Maduro diz que oposição articula golpe de Estado na Venezuela e critica rede de intrigas contra Chávez

Em meio aos rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente interino do país, Nicolás Maduro, acusou ontem (4) a oposição de liderar um movimento nacional de “intrigas” e uma “ofensiva”. Para Maduro, a oposição planeja um “golpe de Estado” na Venezuela. Nos últimos dias, a oposição cobrou mais detalhes sobre o tratamento de Chávez, levantando suspeitas sobre as informações divulgadas.

Parlamento da Venezuela escolhe novo comando

O novo comando da Assembleia Nacional da Venezuela (Parlamento) será eleito hoje (5). Aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o atual presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, é candidato à reeleição.

Caso vença a disputa, Cabello poderá assumir interinamente a chefia do governo venezuelano se Chávez, reeleito em outubro, não tomar posse no cargo. A Constituição do país prevê que, nesta hipótese, o chefe do Legislativo deve convocar novas eleições para a Presidência da República em um prazo máximo de 30 dias. A posse está marcada para o próximo dia 10. Atualmente, o posto de presidente interino é ocupado pelo vice-presidente, Nicolás Maduro.

Em mensagem hoje (4) nas redes sociais, Cabello destacou que a Assembleia Nacional é um espaço para o diálogo, e deve ficar longe de “conspirações” para desestabilizar o país. "Não se enganem, a Assembleia Nacional é revolucionária e socialista e continuará ao lado do povo e de nosso comandante”, destacou.

Hugo Chávez está internado há quase um mês em Havana, Cuba, para tratamento contra o câncer.

* Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN 

Eventuais mudanças na condução da Venezuela podem gerar impacto no Mercosul, diz cientista político

Possíveis mudanças nos rumos políticos da Venezuela, caso o presidente Hugo Chávez não tenha condições de tomar posse para o novo mandato, não trarão consequências importantes para o Brasil, na avaliação do professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas. Ele acredita, no entanto, que eventuais alterações na condução da política venezuelana poderão gerar impactos no papel desempenhado pelo país no Mercosul.

Itaipu foi a maior produtora de energia em 2012

Brasília - Em 2012, Itaipu Binacional foi a hidrelétrica que mais produziu energia no mundo, atingindo 98,287 milhões de megawatts-hora (MWh). A usina mantém a primeira posição desde 1997, quando ficou pronta. É responsável por 19,9% da energia elétrica consumida no Brasil e por 80% da distribuída no Paraguai.

Celso Torino, superintendente de operações da Itaipu, diz que a maior concorrente é a chinesa Três Gargantas, que gerou 98,107 milhões de MWh no ano passado. Ele explica que apesar de a chinesa ter 60% a mais de equipamentos de geração, a natureza não contribui para o crescimento da produção. Há períodos do ano em que o rio Yang-tsé fica congelado.

Agência Brasil

Disputa política aumenta na Venezuela com afastamento de Chávez para tratar câncer, avalia professor

O afastamento de Hugo Chávez da condução política da Venezuela, em função do tratamento contra o câncer a que está sendo submetido, abre espaço para que tanto aliados como opositores ganhem destaque na disputa pelo poder. A avaliação foi feita hoje (4) pelo professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas.